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Increased international tourism in large European cities has been a growing social and political issue over the last few years. As the number of urban tourists has rapidly grown, studies have often focused on its socio-spatial consequences, commonly referred to as touristification, and have linked this to gentrification. This connection makes sense within the framework of planetary gentrification theories because the social injustices it generates in cities have a global pattern. However, gentrification is a complex process that must be analytically differentiated from tourism strategies and their effects. Whereas gentrification means a lower income population replaced by one of a higher status, touristification consists of an increase in tourist activity that generally implies the loss of residents. Strategies to appropriate and marketise culture to sustain tourismled economies can also shape more attractive places for foreign wealthy newcomers, whose arrival has been theorised as transnational gentrification. Discussions on the relationship between gentrification, transnational gentrification and touristification are essential, especially regarding how they work in transforming an urban area’s social fabric, for which Seville, Spain’s fourth largest city with an economy specialised in cultural tourism, provides a starting point. The focus is set on the processes’ timelines and similar patterns, which are tested on three consecutive scales of analysis: the city, the historic district and the Alameda neighbourhood. Through the examination of these transformations, the article concludes that transnational gentrification and touristification are new urban strategies and practices to revalorise real estate and appropriate urban surplus in unique urban areas.

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A presente dissertação debruçar-se-á sobre a problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção, enquanto realidade jurídica e social, nos dias de hoje, ainda alheada da atenção doutrina e da sociedade portuguesa. Partindo de uma abordagem à evolução histórico-legislativa deste instituto pretenderemos compreender todo o caminho percorrido até à atual assunção do superior interesse da criança como princípio primordial norteador da Adoção. Considerando que, embora desprovido de uma vasta tradição adotiva, Portugal investe na proteção da infância carecida de uma família, demonstraremos o reforço conferido ao instituto adotivo, servindo como claro exemplo as alterações tecidas pela Lei 143/2015 de 7 de setembro, cuja análise seria impossível dispensar. Nunca perdendo de vista o supremo princípio do superior interesse da criança e, visando um adequado tratamento da problemática em questão, torna-se nevrálgico analisar pormenorizadamente todos os requisitos que este instituto exige, o processo de adoção legalmente em vigor, assim como os efeitos que a sentença constitutiva da adoção acarretará. Chegados à temática da devolução, traremos ao conhecimento as principais caraterísticas das crianças em situação de adotabilidade e as suas principais necessidades, focando subsequentemente a importância da preparação da criança e dos adotantes para os desafios futuros que a Adoção comportará, assim como o impacto que as motivações dos candidatos à adoção exercem no sucesso do processo. No decurso desta explanação, iremos expor os principais procedimentos e critérios norteadores da intervenção das equipas técnicas de adoção consagrados no Regulamento do Processo de Adoção em vigor. Assumindo a responsabilidade civil como meio de garantir o superior interesse da criança desenvolvida, analisaremos todos requisitos a esta subjacente sustentando a possibilidade e a necessidade do seu acionamento. Abordaremos, ainda a este propósito, o dano existencial – de génese italiana – enquanto dano ao projeto de vida da criança que pela devolução de vê obrigada a retornar ao sistema de acolhimento.

Os casos de Stealthing, caracterizados pela retirada ou manipulação do preservativo não consentidas, há muito tempo que vinham sendo debatidos em vários tribunais internacionais, embora não lhe tenha sido dado um nome próprio nem uma conotação de fenómeno. Nos tribunais desenrolaram-se argumentações bastante diversas, variando em função das características da legislação penal dos países em causa. Foi percetível que a solução a dar aos casos de Stealthing, se hipoteticamente ocorressem em Portugal, teria necessariamente que partir de um estudo acerca do direito penal sexual português. Esse foi o objetivo principal deste trabalho: pôr a descoberto vias de solução para casos como estes nos tribunais portugueses. Para tal, desenvolvemos um primeiro aprofundamento sobre a colocação da liberdade sexual na CRP Portuguesa, reveladora da sua importância para o nosso ordenamento jurídico. O princípio da dignidade da pessoa humana manifestou-se como fundamento constitucional suficiente onde apoiar este bem jurídico, apesar da inevitável constatação da ausência de norma direta, Só depois foi possível compreender o conteúdo do próprio bem jurídico e como a clara distinção das suas vertentes- especificamente a vertente positiva: caracterizada pela liberdade de cada pessoa na conformação da sua vida sexual- permite conceber os casos de Stealthing como lesivos do bem jurídico em questão. Foi vital, para as conclusões a que chegámos, o percurso que se trilhou na procura de respostas quanto à validade do consentimento em situações com a configuração que apresenta o Stealthing. Os contributos da doutrina internacional, inequivocamente mais preparada para enquadrar o Stealthing, tornaram-se cruciais para defendermos que muito há ainda a fazer no transporte para os tipos penais, da relevância do consentimento, especialmente no caso dos crimes sexuais, onde o ponto-chave é precisamente a ausência de vontade (livre) da vítima. A finalização deste trabalho não poderia deixar de passar por tentar enquadrar a resposta penal que a nossa atual lei consegue prestar aos casos em estudo. A análise revelou que, embora a letra da lei não seja tão clara como a proteção deste bem jurídico exigiria, as possibilidades de inserção do Stealthing nos tipos penais existentes são razoavelmente afirmativas.

"A confiança dos clientes é a prioridade máxima da empresa e a pedra angular do nosso negócio, sendo que a empresa está profundamente comprometida para garantir a completa integridade e confidencialidade das informações dos nossos clientes em todas as situações e em todos os momentos." Declaração veiculada no site da Bloomberg por Daniel L. Doctoroff, CEO e presidente da companhia, após circular no noticiário internacional que os jornalistas da empresa teriam publicado notícias se valendo de informações confidenciais de clientes, extraídas do terminal financeiro da Bloomberg. Esta citação, foi veiculada por ocasião de divulgação de informações confidenciais, através de noticiário internacional, e é, a mais completa configuração do crime de concorrência desleal, que neste caso, configura-se pela divulgação, ou utilização, sem autorização de conhecimento, de informações ou dados confidenciais, utilizados em um determinado negócio, a que tiveram acesso, mediante relação contratual ou empregatícia. A intenção deste trabalho é estudar o segredo de negócio, a partir da altura em que foi inserido no âmbito de proteção das normas internacionais, e com ele o acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), que chega para dar uma maior proteção aos segredos de negócio, como um bem de propriedade industrial. E mais, com a chegada da nova diretiva 943/2016, da UE, e as transformações que ela veio trazer para a legislação e as proteções esperadas com a sua transposição para as leis portuguesas, e também o novo Código de Propriedade Industrial, que foi lançado em dezembro de 2018, e traz em seu bojo a transposição desta diretiva e da atual diretiva de Marcas. Sendo assim, cumpre analisar, a partir do regime que protege a nível internacional o segredo de negócio, quais são as transformações que a diretiva vem trazer em termos de segurança, o que muda no seu conceito, quais os requisitos que se tornam indispensáveis para a manutenção deste segredo, qual a sua natureza jurídica e a finalidade desta proteção, e o novo Código de Propriedade Intelectual.

O caso da reincidência nas contraordenações só se torna estranho quando refletimos sobre ele. A necessidade de se punir mais gravemente quem comete o mesmo crime duas vezes, surge como que instintivamente. É assim desde sempre e faz sentido para todos nós. As questões sobre o seu fundamento e os seus limites começaram a ser abordadas ao longo da história. As respostas que foram sendo encontradas são fundamentais para percebermos o papel da reincidência no Direito Penal e por elas cursaremos. O crescimento de um novo Direito Público Sancionatório, como é o Direito Contraordenacional, apesar de não ter nascido com esse destino, tem sido feito de forma cada vez mais próxima ao Direito Penal, motivo pelo qual tem chamado a si inúmeras figuras e princípios criados e pensados para o último. Foi o caso da reincidência, que foi transposta para o Direito Contraordenacional. O objetivo é então analisar os regimes da reincidência e o das contraordenações e verificar como tem sido feita a sua união, ou melhor, como tem sido tratada a reincidência, separada que fica do seio criminal. Ao contrário do que poderíamos pensar, a reincidência não foi chamada pelo Regime Geral, mas sim pelos regimes especiais. Após este estudo, percebemos que a transposição não tem sido feita de forma correta e as suas configurações são díspares e incongruentes. É aqui que o caso começa a ficar estranho, não só porque o RGCO nada diz, mas também porque os regimes especiais o dizem como lhes bem aprouver. E podem fazê-lo, pois são regimes especiais que derrogam o regime geral. Agora sim, ficou estranho o caso da reincidência nas contraordenações. Percebemos que a solução passa pelo RGCO e pela intervenção que este deveria ter, bem como em que termos se deveria manifestar. A reincidência ainda faz sentido fora do Direito Criminal, mas nunca poderá perder a sua essência.

O presente Relatório resulta de uma articulação entre a vertente teórica e jurídica, a partir do estágio curricular que realizámos junto da Carlos Pinto de Abreu (CPA) e associados SP, RL, com uma perspetiva científica do Direito, no contexto do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade de Direito Financeiro e Fiscal, na Faculdade de Direito de Lisboa. Pretendemos, nesta sede, expor o trabalho realizado na CPA, durante cinco meses, dando conta das matérias que foram tratadas e das actividades que realizámos durante o estágio de forma a explicitar o modo e as soluções que encontrámos para resolver os processos nos quais intercedemos. Em junção com esta componente prática, é ainda objectivo deste presente documento analisar a execução dos fundos estruturais de investimento da União Europeia no desenvolvimento financeiro das pequenas e médias empresas (PME). Os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) reportam-se aos fundos de política de coesão, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão (FC). Englobam ainda o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para completar o quadro de referência dos fundos da União Europeia (UE). Estes fundos têm subjacente programas comunitários com variadas temáticas onde são aplicados o valor monetário provindo destes. As metas definidas por estes programas têm especial relevância para a economia, nomeadamente para o desenvolvimento empresarial ao nível da composição e constituição das PME, para as tecnologias digitais e para o desenvolvimento tecnológico. Estes programas comunitários estão presentes nas temáticas do fundo, mais concretamente do FEDER, por ser o que representa melhor estas áreas. Analisamos deste modo o fundamento de cada fundo de investimento, ou seja, o que estes pretendem realizar e a forma como podem ser requeridos. No entanto, o nosso foco principal prende-se com a execução preterida pelos mesmos, ou seja, a sua execução temporal no quotidiano nacional e europeu até ao presente. Posteriormente, estabelecemos uma relação com as PME através do FEDER, o fundo mais importante por conter objectivos e financiamentos para estas empresas quanto à forma jurídica, i.e, e qualificadas e ainda como se procede à sua tributação em Portugal e na União Europeia. Estabelecemos então uma comparação entre estes dois espaços geográficos. É também o nosso objectivo perceber que tipo de benefícios as PME adquirem e podem ser alvo com o intuito de estabelecer um segmento, ou não, da possibilidade de estas serem deveras mais privilegiadas em relação às restantes empresas. Por fim, abordamos se esses benefícios podem ser actualmente considerados como simples vantagens consagradas pela Constituição da República Portuguesa, ou se são forma de auxílios de Estado, muitos deles com financiamento da União Europeia

A análise do controlo da ação do agente encoberto esteve na base da reflexão que se levou a efeito, acerca dos mecanismos legais que o ordenamento jurídico português coloca ao dispor das instâncias formais. Reconhecidamente, o recurso ao agente encoberto, enquanto método excecional de investigação criminal, tem demonstrado ser um meio eficaz para penetrar no submundo da criminalidade organizada, caracterizada pela sua opacidade. Tratando-se de uma figura que, pela sua natureza intrínseca, é suscetível de colidir com os direitos fundamentais dos suspeitos, é indispensável a existência de um sistema de controlo da sua ação, desde o início, por parte da autoridade judiciária competente, por forma a assegurar um justo ponto de equilíbrio entre os interesses da defesa e a eficaz administração da justiça penal. No exercício desse controlo, assume especial relevância o relatório da ação encoberta, elaborado pela Polícia Judiciária, o qual permite aferir da conformidade da ação com as fronteiras traçadas pelo despacho de autorização concedida. Pela sua elevada importância, torna-se necessário determinar a sua natureza jurídica, o prazo para a sua elaboração, bem como, a admissibilidade da junção ao processo e a autoridade judiciária competente para tomar tal decisão. A determinação do valor probatório deste documento, em sede de audiência de discussão e julgamento, há de ser aferido à luz dos princípios do contraditório, da oralidade e imediação, estruturantes de um Processo Penal de natureza acusatória. Sendo a ação encoberta uma missão de elevado risco para o próprio agente, bem como, para todos os que lhe sejam próximos, especialmente quando esteja em causa a investigação de certo tipo de criminalidade mais violenta e grave, coloca o Estado na obrigação de assegurar as adequadas condições de segurança daquele que com ele colaborou na eficaz administração da justiça penal. Assim, ao agente encoberto, desde o início da ação, e, quando por razões de indispensabilidade de prova for chamado a depor em audiência de julgamento, deverá ser-lhe atribuída, de forma automática, a identidade fictícia e a possibilidade de tal depoimento ser prestado por teleconferência, com distorção da imagem e da voz, por ser a forma mais eficaz de garantir a sua segurança. Por último, em situações de extrema gravidade, quando as medidas de proteção se revelem ineficazes, poderá aceitar-se a recusa da prestação de depoimento, por não lhe ser exigível que, com o seu contributo para a descoberta da verdade material, ponha em sério risco a sua integridade física ou mesmo a própria vida.

Documenting the first appearance of modern humans in a given region is key to understanding the dispersal process and the replacement or assimilation of indigenous human populations such as the Neanderthals. The Iberian Peninsula was the last refuge of Neanderthal populations as modern humans advanced across Eurasia. Here we present evidence of an early Aurignacian occupation at Lapa do Picareiro in central Portugal. Diagnostic artifacts were found in a sealed stratigraphic layer dated 41.1 to 38.1 ka cal BP, documenting a modern human presence on the western margin of Iberia ∼5,000 years earlier than previously known. The data indicate a rapid modern human dispersal across southern Europe, reaching the westernmost edge where Neanderthals were thought to persist. The results support the notion of a mosaic process of modern human dispersal and replacement of indigenous Neanderthal populations.

Pollen and NPP analysis performed on the sedimentary deposits accumulated in the inter-tidal banks of the Tagus Estuary allow for the reconstruction of vegetation history and landscape changes that occurred in Lisbon from the 1st to the 6th century cal AD. The high chronological resolution of this investigation makes it possible to identify changes in human activities that took place during the Roman period and reveals the extent of land use in the 2nd century cal AD. However, the most considerable landscape transformation of this 600-year period dates back to the late 5th century cal AD, when significant deforestation and increasing human activity, particularly pasturing, spread throughout the territory. This feature bears witness to the outcome of a deep socioeconomic transformation following the disintegration of the Roman administration and sheds light on a poorly known period in this part of Iberia.

Os dados disponíveis sobre a Idade do Ferro da cidade de Lisboa são já muito abundantes, graças sobretudo às múltiplas intervenções que decorreram no quadro da arqueologia urbana da cidade nas últimas três décadas. Às quantidades extraordinárias de vestígios da cultura material claramente integráveis numa matriz cultural orientalizante juntam-se agora outras evidências, concretamente arquitectónicas e epigráficas. Neste trabalho, procura-se sobretudo sistematizar a extensa informação existente, enquadrando os inícios da ocupação humana da cidade nas diferentes conjunturas históricas do 1° milénio antes da nossa era (a.n.e.) e analisando a sua evolução até à chegada dos primeiros agentes romanos, durante a segunda metade do século II a.n.e. A leitura da ocupação da cidade passa também, obrigatoriamente, pela sua articulação com o restante território envolvente, tendo o núcleo pré-romano da atual capital desempenhado um papel indiscutivelmente estruturante da malha de ocupação humana no estuário do Tejo e do ocidente da Península de Lisboa ao longo de todo o 1° milénio a.n.e.

o estuário do Tejo é um dos maiores estuários da Europa ocidental cobrindo uma área de cerca de 325 km2 de extensão. A incisão do vale onde se desenvolve ocorreu durante os vários períodos glaciares do Quaternário e finalmente durante o Último Máximo Glacial, dando origem a um vale que atinge profundidades superiores a 80 m. Esta depressão morfológica é inundada por águas marinhas durante a rápida subida do nivel médio das águas do mar (N NM) do início do Holocénico, formando uma área de estuário que se estendia até Torres Novas. Após a desaceleração na taxa de subida do NNM, há ca. 7000 anos, dá-se o assoreamento da bacia e a colmatação de alguns afluentes. Iniciam-se nesta altura a formação de praias e áreas de sapal nas margens do estuário. Lisboa localiza-se na margem norte do estuário do Tejo. É uma cidade com uma história longa, que recua à Pré-história. Surge, no entanto, como cidade entre a Idade do Ferro e o Período Romano na área que hoje corresponde à zona baixa da cidade. Durante a Idade do Ferro inicia-se a ocupação das margens do Esteiro da Baixa, um vale que resulta da confluência de duas ribeiras (ribeiras de Valverde e de Arroios), mas é durante o Período Romano que ocorrem as primeiras manipulações antrópicas no Esteiro da Baixa e da frente ribeirinha de Lisboa, e que provocam uma alteração na dinâmica ambiental desta margem estuarina assim como mudanças à linha de costa estuarina. Após o Período Romano a frente ribeirinha sofre várias alterações e aterros progressivos que irão corresponder a um avanço artificial desta linha de costa. Salientam-se a construção das muralhas da frente ribeirinha no final da Idade Média, a construção do Paço da Ribeira e do Terreiro do Paço durante o século XVI e a reconstrução pombalina da Baixa de Lisboa após o sismo de 1755. O conhecimento atual relativamente à localização e tipologia dos sítios arqueológicos com achados atribuídos ao Período Romano, ao urbanismo e a sua evolução e a caracterização e cronologia de sedimentos recolhidos na margem norte do Tejo permite-nos delinear uma linha de costa estuarina (e traçado dos vales que entalham esta margem) entre Xabregas e Pedrouços para a época romana. O estudo continuado de todos estes elementos (particularmente os de carácter arqueológico e geológico) permitir-nos-á proceder a uma constante atualização deste traçado.

Lisboa é uma cidade com uma memória rica. Da sua longa história conta-se uma parte nas páginas que se seguem, dedicadas aos primeiros momentos da sua existência enquanto aglomerado com ocupação continuada. Depois de um breve percurso sobre o mundo pré-romano, lança-se um breve olhar sobre diferentes aspetos do que foi a Lisboa romana, Felicitas lulia Olisipo. A sua importância advém, em parte, da sua situação e das características do seu território, cujas particularidades já transparecem em alguns textos geográficos do mundo antigo.

o mito de que Lisboa foi fundada por Ulisses, com longa tradição na historiografia,atesta-se já na literatura latina e nasce da ideia segundo a qual o rei de Ítaca, na sua errância, vagueou até ao extremo do mundo. Estas narrativas, geralmente tardias, enquadram-se na tendência de se buscarem origens nobres para as cidades, como é o caso de Olisipo. Analisa -se aqui essa tradição, começando em Solino e terminando em algumas obras do séc. XIX. Por outro lado, expõem-se as explicações linguísticas que se ofereceram para o nome de Lisboa, terminando com o estado atual dos conhecimentos a esse respeito.

A localização de Lisboa, na fachada atlântica e no vasto estuário do mais extenso rio da Península Ibérica, constitui um fator que determinou a sua importância no contexto regional ao longo dos tempos. No período romano assumiu-se como um entreposto pelo qual passava uma parte significativa dos produtos que circulavam entre a parte central da Lusitânia, onde se incluíam algumas das principais cidades da província, e outras partes do império. Para além disso, o território olisiponense era especialmente rico, tanto pelos seus recursos minerais, como pela sua prosperidade agrícola e pecuária. Por fim, as estruturas viárias desenvolvidas no período romano fizeram de Olisipo também um importante eixo das comunicações terrestres. Todos estes fatores permitem compreender a relevância que a cidade assume no período romano, constituindo um importante polo económico da província da Lusitânia.

Quando os exércitos romanos de Gneu Cornélio Cipião desembarcaram em Ampúrias, em 218 a.C., já a cidade de Olisipo era uma antiga e secular urbe portuária, gozando de franca autonomia. Não se trata, portanto, de uma realidade que se desenvolve após a conquista romana, mas de um núcleo habitado já com uma longa tradição. Analisar os primórdios da implantação romana em Olisipo apresenta-se como uma tarefa complexa. A ocupação ininterrupta da colina do Castelo, desde inícios do primeiro milénio antes de Cristo até à atualidade, associado à forte tradição de atividade sísmica, e às inerentes reconstruções urbanas, levaram à formação de amplas e complexas estratigrafias, tornando mais difícil perceber a evolução da urbe, em particular nas suas fases mais recuadas. Apesar desta complexidade, o desenvolvimento da atividade arqueológica nas últimas duas décadas permitiu aumentar substancialmente os dados empíricos disponíveis, sendo hoje possível vislumbrar a relevância desta fase na história da cidade e sublinhar o alcance que o porto de Olisipo assumiu desde cedo CFabião e Pimenta, 2014).

Magical objects play an important role in the fourteenth-century Byzantine vernacular romance "Kallimachos and Chrysorroi", not due to their supernatural powers, but rather in order to make the chivalric status of the romance hero stand out, inasmuch as he does not resort to any of them to achieve his goals.

In this paper, I analyze the journey of three brothers told in the late Byzantine romance Kallimachos and Chrysorrhoe as well as the way in which, along their journey, natural elements and golden objects function as thresholds between human society and the supernatural world.

Monitoring the quality of water is a requisite to prevent outbreaks related to waterborne diseases, predominantly caused by pathogens like enteric viruses, usually transmitted via the fecal-oral route. This study aimed to survey a group of enteric viruses (Enterovirus, Norovirus genogroups I and II, and hepatitis A virus) in two surface water sources of drinking water, also intending to evaluate the extent of their elimination in the two water treatment plants (WTPs) involved in drinking water production. Correlations between these viruses and fecal indicator bacteria (FIB) were also evaluated. Positive samples for viral RNA were recurrently found by reverse transcription quantitative PCR (RT-qPCR) and quantified, in genomic copies per liter (gc/L) of sampled water. Viral RNAs were detected in 14 out of 27 samples of surface water, and 21 out of 36 samples of drinking water, NoV II having been the most frequently detected in both (0–78.6 gc/L and 0–12.5 gc/L, respectively). Both WTPs showed variable efficacies in the elimination of viral RNA. Only one correlation was found with FIB, between NoV II and intestinal enterococci. These results recommend the monitoring of enteric viruses over time and their inclusion in the mandatory analysis of water quality.

O presente trabalho de dissertação de Mestrado tem por objetivo demonstrar a existência de trabalho forçado na atualidade, em especial a situação enfrentada por trabalhadores de fazendas localizadas nas regiões sul e sudeste do Estado do Pará, Brasil. Para tanto, é imprescindível destacar a importância do ramo do Direito relativo ao Direito Internacional Público como disciplina fundamental para a concretização de respaldo jurídico-normativo de abrangência ao Direito Interno, de modo a se evitar ou coibir tão abominável prática as quais cidadãos brasileiros estão sendo submetidos em pleno século XXI, em especial da análise das diretrizes ditadas pela Organização Internacional do Trabalho. Ainda na estrutura do Direito Internacional, a pesquisa perpassa pelas orientações estabelecidas pelo mais antigo sistema regional de proteção dos direitos humanos, o Sistema Interamericano, o qual dispõe de um importante órgão jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em continuidade, tenta-se apresentar a realidade atual das regiões sul e sudeste do Estado do Pará e as etapas históricas que culminaram com a manutenção de uma região que possui adeptos da prática esclavagista como forma desmedida de obtenção de lucros, desconsiderando elementos mínimos para a existência da pessoa humana com dignidade. E, por fim, a pesquisa apresenta as políticas públicas adotadas pelo Estado brasileiro no combate à prática do trabalho forçado e os avanços e retrocessos realizados neste sentido.