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A utilização da web para a disponibilização de informações e serviços por órgãos governamentais para população tem se tornado cada vez mais importante. Apesar disso, a internet ainda apresenta muitas barreiras que dificultam o acesso e a interação de todos. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo levantar um estudo detalhado do software PA11Y, uma ferramenta gratuita e de código aberto que auxilia designers e desenvolvedores a tornar páginas Web mais acessíveis. Sendo assim, será possível apontar a importância da PA11Y, suas principais características e limitações, onde e como pode ser utilizada. Além disso, a ferramenta PA11Y será utilizada para uma avaliação de acessibilidade no portal do Detran - TO.

O presente trabalho compreende o resultado de uma pesquisa realizada sobre política de formação docente indígena no contexto do cenário educacional brasileiro. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação (2016- 2026) que estão em consonância com a meta 15 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), voltadas para a formação de professores indígenas da educação básica. Para tanto, o estudo empreendido levou em consideração que se faz necessário discutir a trajetória de desenvolvimento de uma política de formação de professores indígenas. O desenvolvimento dessa política de formação docente indígena só foi possível a partir da Constituição Federal de 1988, onde diferentes dispositivos legais sobre a educação escolar indígena foram aprovados, sendo um dos pontos cruciais a necessidade formativa de indígenas como docentes e gestores de escolas. Os procedimentos utilizados para a produção e sistematização das informações foram realizados por meio de pesquisas documentais e bibliográficas. Os resultados reafirmam o caráter recente da política de formação docente indígena no Brasil e os seus avanços como uma área de interesse no planejamento educacional. No entanto, constatamos não só um uma centralidade na perspectiva técnica da formação, resumida, quase que exclusivamente para o docente indígena, como a necessidade de estudos e pesquisas que possam embasar as políticas, no sentido de uma formação intercultural crítica para o conjunto do processo formativo docente, que considere a inserção da educação escolar indígena como matéria relevante para todo o processo de preparação para o magistério.

Esta pesquisa analisou o grau de efetividade da prova pericial com uso de imagens de satélite de anos anteriores ao conflito, comparando com a prova testemunhal produzida em demandas agrárias, visando o cumprimento da função social da propriedade rural prevista no art. 186 da Constituição da República. Quando foram analisadas 37 (trinta e sete) sentenças proferidas em processos judicias cíveis agrários em 35 (trinta e cinco) das 41 (quarenta e uma) Comarcas de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, julgados nos anos de 2016 e 2017, embora tenham sido informados pelos respectivos juízos e pela Coordenadoria de Gestão Estratégica e Estatística do Tribunal de Justiça um quantitativo de 937 (novecentos e trinta e sete) feitos, e descartados 900 (novecentos) deles pelos critérios de exclusão adotados, restando ao final 37 (trinta e sete) aptos à análise qualitativa, porém apenas 01 (um) que utilizou a prova pericial e 36 (trinta e seis) que utilizaram a prova testemunhal como fundamentos para os julgados proferidos. E ante o baixo quantitativo de feitos disponíveis e após analisados não foi possível confirmar a hipótese original que era a de maior eficiência da prova pericial em detrimento da testemunhal, a demandar estudos complementares, bem como não foi possível afirmar que a prova testemunhal gerasse insegurança jurídica ou fosse uma atividade probatória inválida.

Em laboratórios universitários há uma considerável probabilidade de ocorrência de acidentes devido a curiosidade dos usuários e muitas vezes a falta de instruções ou não seguimento delas. A fim de tornar o ambiente laboratorial mais seguro e minimizar os riscos, diversas medidas devem ser adotadas, dentre elas a elaboração dos mapas de riscos e da análise preliminar de riscos. O presente estudo foi realizado a partir da elaboração de uma Análise Preliminar de Riscos (APR) e mapas de riscos dos laboratórios de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Tocantins, Campus Palmas. Foram levantados os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos existentes nas etapas correspondentes ao uso de equipamentos e ambientes em geral. A partir da coleta de dados com auxilio de um questionário foi possível identificar os perigos existentes e determinar o riscco aos alunos e professores. A partir da APR, é possível propor medidas de controle para minimizar os efeitos dos riscos/perigos identificados e auxiliar com a atualização dos dados coletados na situação vigente, possibilitando correções e retorno das atividades nos laboratórios com mais segurança. Foi observado que todos os laboratórios do curso de Engenharia Elétrica foram considerados seguros, e que apenas os de Materiais de Construção e Mecânica dos Solos do curso de Engenharia Civil apresentaram maior variedade de riscos.

A partir da modalidade panorama do conhecimento, este trabalho teve como objetivo conhecer as tendências temáticas e metodológicas, bem como os principais resultados da pesquisa brasileira no contexto da Educação Hospitalar. Metodologicamente, consiste em uma proposta de natureza exploratória e descritiva por meio de abordagem qualitativa. Os procedimentos metodológicos seguiram o caminho da pesquisa do tipo bibliográfica no contexto da produção do conhecimento cuja técnica de tratamento dos resultados ocorreu por meio da análise de conteúdo. Para tanto, inicialmente foi realizado o levantamento bibliográfico de teses e dissertações defendidas no Brasil, no período de 2008 a 2017, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Como resultado à composição do corpus bibliográfico, foram selecionadas 79 pesquisas, tendo como conteúdo de análise 14 teses e 65 dissertações. A partir da análise de conteúdo, despontaram a priori 8 subcategorias temáticas e a posteriori emergiram 20 subtemas inferidos no decorrer da exploração e interpretação das teses e dissertações. Os resultados indicaram a disparidade na produção quanto às regiões geográficas onde são desenvolvidas as teses e dissertações, bem como a participação de 28 Instituições de Ensino Superior (IES) e 45 programas de pós-graduação, dentre os principais: Educação (73,40%), Saúde (17,72%), outros (8,88%), ocorrendo predominância de 23 IES públicas (82,14%), também responsáveis por 82% do total da produção no período. As principais tendências temáticas do campo de pesquisa foram: Políticas Públicas na Educação Hospitalar; Desenvolvimento Humano, Educação e Humanização em Hospitais; Práticas Pedagógicas e Organização Didático-Curricular; Atendimento Pedagógico Domiciliar; Organização Pedagógica e Funcionamento Administrativo; Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TICs); Formação de Professores; Relação Educação e Saúde na Hospitalização. Nos aspectos metodológicos, observa-se um padrão predominante de abordagem qualitativa de investigação, com destaque aos aportes metodológicos do estudo de caso, pesquisa de campo e pesquisa-ação. No tocante aos principais resultados para o campo de pesquisa, identifica-se a presença de investigações isoladas e desarticuladas como resultado de iniciativas sem indícios capazes de evidenciar alguma continuidade e ampliação no sentido de tornar esse campo objeto de estudo mais abordado e sistemático nos programas de pós-graduação no país.

No decorrer do desenvolvimento dos estudos realizados para a criação do Plano Diretor Participativo de Palmas em 2007, houve a constatação da depreciação e ocupação irregular das áreas verdes e das matas ciliares. Sendo assim o poder público transformou as áreas verdes que margeiam os cursos d’água em Unidades de Conservação (UC). No entanto, não se pode afirmar que as áreas, da forma como se encontram, estão atingindo os objetivos de conservação dos recursos naturais esperados para uma UC, pois o que se observa é a ocupação irregular das áreas verdes, a população utilizando algumas dessas áreas para disposição inadequada de resíduos sólidos e durante o período de estiagem são atingidas por queimadas. O presente estudo foi concebido com o intuito de elaborar o zoneamento ambiental da área proposta da UC Tiúba na cidade de Palmas, levando em consideração a cobertura e uso do solo, as fragilidades ambientais e a avaliação dos impactos ambientais da área, para embasar a tomada de decisão no processo de implantação da citada UC, criada pela Lei Complementar n.º 155 de 28 de dezembro de 2007. A referida Lei estabeleceu que esta UC deveria ser enquadrada em até dois anos a partir de sua aprovação, contudo esse enquadramento ainda não ocorreu. A UC Tiúba está localizada nas margens do córrego Tiúba, seus afluentes e em parte da margem do lago da UHE Luís Eduardo Magalhães. Com este estudo, propõe-se que seja criada a categoria de parque linear para a Unidade de Conservação Tiúba. O parque linear possui características diferentes de um parque urbano convencional por estar associado a recursos hídricos. No caso de Palmas, como cidade planejada, essa intenção de implantar parque linear faz parte da origem do projeto e do desenho da cidade; falta apenas a implantação dos instrumentos legais efetivos para a sua definição e demarcação oficial. O zoneamento ambiental é um dos principais instrumentos de gestão de uma UC, pois a área é delimitada em zonas homogêneas que fornecem orientações que organizam o uso dos recursos naturais e o uso e ocupação do solo nas unidades delimitadas. Devido a isso, a área foi dividida em quatro zonas: Zona de Proteção das Margens dos Recursos Hídricos (ZPMRH), Zona de Proteção Especial (ZPE), Zona de Ocupação Controlada (ZOC) e Zona de Recuperação (ZR). Sendo que duas zonas tem o objetivo de proteger as margens dos recursos hídricos e as áreas com vegetação nativa, uma zona temporária para garantir a recuperação das áreas que se encontram degradadas e a outra zona para promover o desenvolvimento de forma sustentável por meio da ocupação controlada da área. Todos os impactos ambientais negativos identificados na área em estudo são reversíveis, mas para isso é necessário adotar medidas mitigadoras. O primeiro passo consiste em regularizar a implantação da UC Tiúba por meio de um decreto, definir e delimitar o seu polígono, e fazer o plano de manejo levando em consideração o zoneamento ambiental proposto neste estudo.

O presente trabalho tem como objetivo investigar as razões pelas quais a tradição jurídica teria mantido a pessoa condenada à margem das deliberações tendentes a conferir efetividade ao processo de reinserção social, notadamente no Estado do Tocantins, a partir da posição institucional do Juiz como agente capaz de ancorar as expectativas em prol da salvaguarda dos direitos humanos do condenado. Neste esforço elucidativo, examinam-se as justificativas históricas para a finalidade atribuída à pena, declinando as conclusões da pesquisa. A execução da pena é analisada em face da perspectiva instrumental contemplada na tradição, que trata o condenado como objeto de trabalho em detrimento de uma perspectiva comunicativa que conduziria ao reconhecimento da sua condução de sujeito. Neste contexto, o trabalho aborda os ganhos para o sistema prisional decorrentes da substituição da abordagem instrumental do problema para a possibilidade de implantação do diálogo. O sistema carcerário do Estado do Tocantins é radiografado em suas bases físicas e recursos humanos.

Introdução: A hanseníase é uma doença infectocontagiosa que afeta pessoas no Brasil e no mundo com dados alarmantes. É transmitida pela bactéria Mycobacterium leprae, através de contato íntimo e prologado, uma doença milenar, estigmatizada desde os relatos bíblicos porém, possui tratamento e cura. Objetivo Identificar os desafios encontrados pelos profissionais de enfermagem e usuários no tratamento da Hanseníase pelo Sistema Único de Saúde Brasileiro. Métodos: Revisão integrativa, a busca foi realizada nas bases de dados Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Base de dados de Enfermagem e a Biblioteca Scientific Eletronic Library Online, usando os descritores: Hanseníase, Enfermagem e Assistência de Enfermagem. Após a busca, aplicando-se os critérios de inclusão e exclusão obtiveram-se 8 artigos. Resultados: A análise temática das evidências permitiu identificar 2 categorias: Desafios na assistência ao tratamento da hanseníase na percepção do enfermeiro ainda há falta de conhecimento epidemiológico sobre a doença, o estigma ainda é um problema que compromete o tratamento e a cura da hanseníase, outro desafio inclui a permanência do usuário ao longo do tratamento, a sobrecarga de trabalho no serviço, a falta de interdisciplinaridade com os demais profissionais, tratamento realizado em outros locais fora da comunidade e às próprias condições de organização dos serviços de saúde o que acarreta uma alta demanda nos atendimentos. Desafios no tratamento de hanseníase na percepção do usuário: ainda relatam que têm se a dificuldade para a realização do plano terapêutico, o estigma que sentem inclusive por profissionais da saúde, a falta de qualificação profissional quanto ao diagnóstico precoce da doença e de ações de combate à hanseníase na comunidade em que estão inseridos. Considerações Finais: Tanto profissionais e usuários fazem uma leitura semelhante quanto aos desafios no tratamento da hanseníase desde o estigma, falta de capacitações e ações de educação em saúde efetivas. Acredita-se que essa pesquisa poderá contribuir para a prática do enfermeiro na atenção primária auxiliando-o na tomada de decisões e planejamento de assistência considerando os anseios dos usuários que tem hanseníase, viabilizando a equidade, reconhecendo que o cuidado ao indivíduo, à família e à comunidade requer uma visão cada vez mais integral, humanizada, participativa e livre de preconceitos.

A presente dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que buscou refletir sobre as políticas para a educação infantil na região do Jalapão e o regime de colaboração: condições legais e financeiras para o enfrentamento das desigualdades educacionais, partindo do seguinte questionamento: como ocorre o regime de colaboração para a universalização do direito à educação infantil nos municípios da região do Jalapão – Tocantins? Considerando esse problema, o estudo teve como objetivo geral analisar nas políticas educacionais dos municípios da região do Jalapão como ocorre o regime de colaboração para a universalização da educação infantil. Em termos mais específicos, busca-se: Conhecer a trajetória das políticas para a educação infantil enquanto direito social no Brasil; Caracterizar o regime de colaboração e o papel dos municípios no contexto das políticas de universalização da educação infantil; Identificar nos Planos Municipais de Educação (PME) dos municípios da região do Jalapão as políticas propostas para a educação infantil no âmbito do regime de colaboração e identificar as (in)capacidades financeiras da gestão educacional dos municípios da região do Jalapão para a universalização da educação infantil no regime de colaboração. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como recorte temporal o período de 2015 a 2018, uma vez que, no ano de 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/2014 e, no ano de 2015, foram aprovados os Planos Municipais de Educação dos municípios da região do Jalapão que trazem no texto da meta 01 a universalização ao atendimento das crianças de 4 a 5 anos que estão matriculadas na pré-escola, e o atendimento de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos com idade de creche. Os resultados permitiram constatar que os municípios são dependentes das ações de colaboração dos entes federal e estadual e sobrevivem dos recursos oriundos do FUNDEB, apresentando diversas incapacidades para, em regime de colaboração, conseguir enfrentar as desigualdades educacionais e, assim, universalizar a educação infantil. Dos oitos municípios da região do Jalapão, a educação infantil na modalidade creche, que atende crianças de 0 a 3 anos, é ofertada apenas nos municípios de Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e Rio Sono. Em relação a Pré-escola, é ofertada por todos os municípios, porém não estão conseguindo universalizar seu atendimento, conforme mostram os relatórios de monitoramento dos PMEs, no entanto, conseguiram ampliar os números de matriculas quando comparados ao período de 2015 a 2018. Tais incapacidades são justificadas pela insuficiência de recursos e infraestrutura para a ampliação da oferta da educação infantil.

A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múltiplas vias de controle do poder político, em cujo âmbito participam diversas instituições. Em vista disto, abordou-se primeiramente a evolução do Estado e de suas instituições, que conduziram à superação por parte dos diversos ordenamentos constitucionais da teoria de tripartição de poderes, em sua versão tradicional. As inúmeras experiências históricas supervenientes aos pensadores liberais dos séculos XVII a XX levaram a uma refundação constante do Estado de Direito, que redimensionaram o propósito do controle que este visa alcançar. Finda esta incursão teórica, em seguida, foi apresentado como a Constituição Federal de 1988 instituiu o controle sobre a administração pública. Apenas após, lançadas as bases teóricas fundamentais sobre as instituições controladoras, adentrou-se o tema central deste trabalho: o regime jurídico da prestação de contas. O ciclo da prestação de contas envolve um complexo arcabouço institucional (essencialmente, três instituições: Executivo, Tribunal de Contas e Legislativo); uma infinidade de regramentos esparsos (constituição federal, leis nacionais, leis federais, constituição estadual, leis estaduais, leis orgânicas municipais e regimentos internos das instituições partícipes do processamento destas contas); e realidades fáticas muito variadas (entes federativos de portes distintos e de variadas práticas institucionais). Em razão das abundantes questões que se apresentam sobre esta temática, adotou-se o método hipotético-dedutivo mediante o qual, no decurso da pesquisa quantitativa e documental, foram parcialmente confirmados, apresentando-se ao final os resultados estatísticos alcançados.

Este estudo discorre sobre o tema recrutamento e seleção de colaboradores, sob a perspectiva de três conceitos básicos: interno, externo e misto, visando identificar se esses processos são utilizados pelas empresas independentemente do tamanho do quadro de colaboradores, o tipo mais utilizado de recrutamento e as principais técnicas de seleção. Realizou-se uma pesquisa de campo, não probabilística, no comércio varejista da região central de Araguaína-TO, com gestores escolhidos convenientemente, respondendo a 35 questionários, com 10 perguntas fechadas. Os resultados apontam que os processos de recrutamento e seleção de colaboradores são utilizados independentemente do tamanho do quadro de colaboradores; sendo o recrutamento misto o que se sobressaiu e quanto a seleção a técnica principal foi a entrevista. Este estudo está pautado nas teorias de alguns dos autores que enfatizam que para evitar problemas futuros e prejuízos financeiros, gestores bem preparados são de fundamental importância e devem estar aptos a fazer o planejamento de pessoal em tempo hábil para que o recrutamento venha a suprir as reais necessidades de recursos humanos na organização

Neste trabalho, enfocamos 05 vídeos disponibilizados na plataforma virtual “Novo Professor”, no youtube, tendo o seguinte objetivo geral: problematizar e analisar o modo como o professor e a aula são significados em tais vídeos. Inscritos em pressupostos da Análise de Discurso francesa de orientação pecheutiana, concebemos esses vídeos como objetos simbólicos, os quais são frutos de uma historicidade. É que eles nascem no âmbito da prática discursiva de se produzir vídeos pedagógicos, tendo em vista a cyber circulação. A problematização que empreendemos, neste trabalho, está circunscrita ao fato de que esses vídeos põem em circulação discursividades prontas para usar e consumir acerca do que é o professor e a aula. A depender de quem entra em contato com as discursividades “prêt-à-porter”, a questão da complexidade é superficializada em prol do que estamos demonstrando de “narratividade exitosa sobre o professor e sobre a aula”. Por meio de recortes discursivos (RD), selecionados das transcrições fonéticas dos vídeos em foco, procedemos ao batimento entre transcrição e interpretação dos recortes, de maneira a evidenciar como as relações de adjetivação e de adverbialização significam o professor e a aula. A orientação discursiva ancora a perspectiva de que essa significação não nasce do nada, ao contrário, ela possui uma ancoragem na e pela historicidade. As análises mostram que o professor e a aula são significados à luz de uma discursividade tecnicista, criando a ilusão de que bastaria seguir os procedimentos discursivizados nos vídeos para se ter o que eles denominam de “aula de excelência”. Pautados em uma discursividade neoliberal, a significação sobre o professor e sobre a aula integram a visada da educação como mercadoria a seu consumidor.

O objetivo deste artigo é apresentar as experiências de surdos no contexto de educação inclusiva e, na oportunidade, discutir sobre a importância da implementação de uma educação bilíngue em escolas polo de educação bilíngue e em classes bilíngues. Para isso, foi realizado entrevistas com três participantes surdos, das cidades de Tocantinópolis - TO, Marianópolis - TO e Porangatu – GO, que já concluíram o ensino médio. De acordo com os participantes, a escola inclusiva é um espaço de lembranças não agradáveis para os surdos. A escola é organizada apenas para os alunos ouvintes. A comunicação com os amigos ouvintes é através de gestos e mímica. Não havia intérprete em sala de aula. As experiências de escolarização da maioria dos surdos são semelhantes. De acordo com Skliar (2016), o ensino nas escolas inclusivas não é adequado para surdos. Isso reforça a necessidade de implementação de educação bilíngue e, no contexto de cidades menores, a criação de classes bilíngues.

Este artigo tem como objetivo discutir sobre o abuso sexual infantojuvenil e analisar as consequências na vida da criança e do adolescente vítima de abuso sexual, sob a ótica dos Conselheiros Tutelares de Arraias – TO e ainda verificar se há ou não ocorrências de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes no referido município. Para realização deste trabalho foram aplicados questionários direcionados a 05 Conselheiros Tutelares da cidade de Arraias – TO. Tendo em vista compreender a temática em estudo, fez-se necessário realizar estudos bibliográficos de autores que discutem sobre o assunto como: Cáceres (1996); Azambuja (2004); Biklen (1982); Kaplan e Sadock (1990), Lei no 10639/2003, dentre outros além de documentos como o ECA e a Constituição Federal. Como encaminhamento da conclusão, nota-se que há casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes no município de Arraias e a maioria dos casos ocorre no meio familiar, praticados por pessoas da própria família. Apesar dos avanços já alcançados principalmente com relação à criação do Conselho Tutelar, órgão que auxilia na proteção da criança e do adolescente muito ainda precisa ser feito para que as crianças sejam melhor protegidas e tenham seus direitos garantidos. Outro fator verificado durante a pesquisa é que muitos são os danos causados pelo abuso sexual, o que pode inclusive interferir na personalidade do abusado na fase adulta.

O presente artigo buscou verificar como a Igreja Católica Apostólica Romana atua na promoção dos direitos humanos da criança e do adolescente na Arquidiocese de Palmas. Para esse fim, estudou-se, inicialmente, a relação existente entre os direitos humanos e o cristianismo, assim como a influência deste último na criação daqueles. Analisou-se o conceito de criança para além das definições de faixa etária presentes na legislação nacional e internacional. Discorreu-se sobre o progresso da proteção aos infantes no plano interno, tornando-se sujeito de direitos, e no plano externo. Além disso, especificou-se os documentos da Igreja que apontam sua preocupação com os jovens e suas atitudes concretas em favor deles. Dessa maneira, pesquisouse por meio de documentos oficiais da Igreja, bibliografias, leis e levantou-se dados, por meio de entrevistas com responsáveis por ações concretas em favor de crianças e adolescentes na Arquidiocese Palmense. Concluiu-se, portanto, que de acordo com as informações obtidas, a Igreja Católica trabalha em favor de promover os direitos humanos infantojuvenis, no que lhe compete, na Arquidiocese de Palmas.

O desemprego é uma das principais mazelas sociais da contemporaneidade, desafiando o mundo do trabalho, especialmente no Brasil, a incluir efetivamente a classe que vive do trabalho. A concepção hegemônica neoliberal trouxe consigo vários fatores de precarização das relações de trabalho assalariado, além de colocar em xeque a própria existência de emprego para as pessoas. Apesar disso, as dimensões e possibilidades do mundo do trabalho no Brasil, vão muito além do trabalho assalariado.Há uma outra gama de possibilidades e atividades econômicas que envolve uma outra lógica de produção e consumo. Nesse horizonte, na década de 1990, há o surgimento da economia solidária, protagonizada pelos Empreendimentos econômicos solidários (EES), mais tarde reconhecido como política pública, a partir de 2003. Em nossa metodologia, analisamos um estudo de caso de uma comunidade tradicional quilombola do Estado do Tocantins, onde se buscou implantar um conjunto amplo de variáveis estruturantes para a viabilidade efetiva do trabalho associado e autogestionário (economia solidária). Também utilizamos as duas bases de microdados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos questionamos se a economia solidária gozaria de conteúdo e apoio político suficientes para os seus empreendimentos transitarem da inerente vulnerabilidade do seu estágio inicial para uma perspectiva de consolidar um estágio de autêntico desenvolvimento estruturante de novas relações sociais de trabalho: o trabalho associado autogestionário? Como objetivo analisamos o processo de constituição da economia solidária, a partir do percurso e do desenvolvimento dos empreendimentos econômicos solidários no Tocantins, apurando as suas vulnerabilidades e potencialidades. Os resultados mostraram que há potencialidade na economia solidária, em se constituir como uma alternativa organizacional e econômica, que permita aos empreendimentos de trabalho coletivo e horizontalmente associado sua sustentabilidade, a perspectiva emancipatória de combinar as dimensões de emancipação social, inclusão, com ideais de justiça social. Contudo, a economia solidária ainda não obtém apoio político suficiente, por parte do Estado e de sua política pública, para transitarem da situação de vulnerabilidade para um padrão de desenvolvimento ou uma estratégia de desenvolvimento endógeno, aonde os protagonistas sejam realmente aquelas pessoas que mais necessitam.

Tendo como fundamento a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 no Brasil, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado através da Lei nº 12.462/2011, estabeleceu novas regras de licitação e contratos administrativos com a finalidade de trazer maior rapidez e economicidade para a Administração Pública em suas contratações. A partir disso, a presente monografia estuda formas de licitação, seus princípios norteadores, questões suscitadas acerca da inconstitucionalidade do RDC e da possibilidade de maior impacto ambiental com a sua utilização, analisa as suas principais inovações jurídicas e seus impactos em processos licitatórios realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entre os anos de 2012 e 2014. Conclui ser necessário amplo debate em torno de inovações jurídicas e pela eficiência do regime de execução por meio da contratação integrada, como também pela insegurança jurídica ocasionada pelo uso do orçamento sigiloso.

A biodegradação dos materiais lignocelulósicos tem sido objeto de muitos estudos e aplicada em processos tecnológicos. A tecnologia para converter biomassa lignocelulósica em açúcares fermentescíveis apresenta grande potencial sustentável para produção de etanol de segunda geração. A obtenção de etanol a partir de biomassa envolve três etapas: pré-tratamento, hidrólise e a fermentaçãol. A hidrólise de celulose gera glicose e celobiose (um dímero de glicose) e a hidrólise de ligninas e hemicelulose gera açúcares e subprodutos (principalmente HMF, furfural e ácido acético), que muitas vezes inibem a fermentação microbiana. Este trabalho teve como objetivo otimizar a hidrólise enzimática da rama-de-batata para obtenção de etanol de segunda geração. Para desenvolvimento do experimento foi aplicado um planejamento composto central variando temperatura (30° C, 40°C e 50°C), tempo (24, 48 e 72 horas) e carga enzimática (30,120 e 210FPU). As variáveis de resposta foram as concentrações de monômeros (glicose, xilose e arabinose) e inibidores (ácido acético, hidroximetilfurfural e furfural) no hidrolisado. As condições operacionais ótimas para a hidrólise foram definidas como temperatura de 30° C, tempo de processo de 72 horas, carga enzimática de 30FPU, nessas condições teríamos 11,97 g/L de glicose, 2,29g/L de xilose e 2,10g/L de ácido acético. Os efeitos dos fatores ocasionaram baixas concentrações de inibidores furfural e HMF não afetando o rendimento do processo.

Esse trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar a qualidade nutricional do capim Megathyrsus maximum cv Massai colhidos em diferentes idades de corte (15, 25, 35, 45, 55 e 65 dias). Utilizando o delineamento em blocos com quatro repetições. Foi observado que os teores de matéria seca (MS), tiveram um crescimento linear (P<0,05) havendo influência da idade, sendo o maior valor aos 65 dias com 51,10%. O teor de proteína bruta (PB) foi influenciado negativamente pela idade obtendo 5,56 % aos 65 dias. Resultados de FDN e FDA não obtiveram resultados significativos, porém com aumento numérico devido o avanço da idade da forrageira. A variável NIDN obteve um decréscimo negativo, tendo 5,44% aos 15 dias, chegando a 2,42% aos 65 dias. Os valores de extrato etéreo (EE) encontrados, tiveram diferenças significativas entre os tratamentos observados, com maior resultado aos 25 dias (1,90%) e menor resultado aos 65 dias (0,35%). Com base nos resultados obtidos, conclui-se que os o Massai possui melhor qualidade por volta dos 35 dias no período avaliado.

Esta pesquisa visa analisar a viabilidade de implantação de um corredor ecológico entre as áreas protegidas de Carajás e da Terra do Meio, no Estado do Pará. O corredor ecológico é uma estratégia de integração paisagística que auxilia na amortização de impactos nos limites das áreas protegidas e contribui com a produção de alternativas econômicas para as populações locais. A área de estudo é um ecossistema onde pequenos e médios agricultores praticam atividades agropecuárias. A literatura aponta duas estratégias para aumentar a permeabilidade de paisagens em agroecossistemas: aumento da diversidade de cultivos e aumento da proporção de áreas naturais. A metodologia de análise utilizou um sistema de informações geográficas para delimitação da área do corredor e determinação da área a ser recuperada. Realizou-se um diagnóstico dos agroecossistemas que abrangem o corredor ecológico, com enfoque no metabolismo socioecológico. Os agroecossistemas foram agrupados em categorias e procedeu-se a análise econômica e ecológica dos sistemas de produção, considerando sua relação com a gestão dos fatores de produção: força de trabalho, terra/recursos naturais e capital. A conversão do uso da terra passa pela transição agroecológica dos agroecossistemas do corredor ecológico, sendo, a intensificação pecuária e os sistemas agroflorestais com cacau sombreado, as alternativas mais adaptadas a esta região, de acordo com as características dos agricultores: camponês ou empresarial. A restauração florestal é uma opção nos casos onde o trabalho e o capital sejam limitantes. Conclui-se que o corredor ecológico proposto tem viabilidade técnica e ambiental para ser implantado e que através de práticas agroecológicas é possível integrar os objetivos da produção agropecuária aos da conservação da biodiversidade, responsável, por sua vez, pelo fornecimento de serviços ecossistêmicos aos agroecossistemas. A pesquisa também contribui com informações para a estruturação de uma gestão territorial mais integradora entre os diferentes ecossistemas.