Repositório RCAAP

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

O presente artigo propõe onze sugestões à reflexão e prática do Direito do Trabalho pautadas no ecossocialismo. De caráter ensaístico, o texto elucida as principais características do ecossocialismo enquanto linha teórico-política, e partindo da premissa que vivemos uma crise de civilização – da qual o meio ambiente e o Direito do Trabalho são parte –, indica espaços e caminhos à disputas à recomposição juslaboral para o século XXI, sempre pautado na perspectiva da proteção das trabalhadoras e trabalhadores e na urgência de articulação de esforços para contenção tática do ecocídio capitalista.

O texto busca problematizar o trato conduzido por movimentos sociais das mais diversas naturezas quanto a mineração a partir da necessidade de revisão da sujeição circunstancial do movimento sindical à s imediatistas demandas de manutenção de postos de trabalho em atividades ecocidas, bem como tendo em conta necessidade do aprofundamento da discussão quanto a mediação da criminalização como instrumento da luta das trabalhadoras e trabalhadores.

O presente artigo discute a importância da história do Direito do Trabalho para a aplicação de suas normas pelo Poder Judiciário. Pretende, ao evidenciar (i) a carência de estudos historiográficos juslaborais, (ii) a mistificação dos processos históricos que levaram à formação do Direito do Trabalho no país, sobretudo (iii) pela formação da narrativa oficial da outorga de direitos e (iv) ao se imputar a alcunha de “fascista” à legislação laboral, colaborar com a discussão teórico-crítica acerca da historiografia da matéria, com vistas a promover uma leitura de totalidade acerca da atual conjuntura e do papel da Justiça do Trabalho no fomento da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores, fortalecendo seu telos original e contraditório. Para tanto, nos utilizamos do método materialista dialético na formulação de elaborações de caráter teórico, tomando por base textos de fundo historiográficos, sociológicos e filosóficos.

O artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico, expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação do art. 243, da Constituição da República, que reclama definição de trabalho escravo contemporâneo. Com isso, propõe discutir os projetos de lei e a recente Portaria MTB 1.129/2017 como expressões da ofensiva do agronegócio frente aos direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores do campo, merecendo ser combatidas em prol da sustentação tática de seus direitos sociais.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

A partir da crítica que as lideranças políticas e religiosas das comunidades de terreiro têm endereçado às representações ficcionais e documentais em torno das religiões afro-brasileiras, este artigo discute as novas modalidades de figuração do “povo de santo” no cinema, no momento em que ele assume sua auto-representação.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Esta tese apresentada refere-se a um contexto de disputa territorial extremamente propício a explicitar o problema da utilização do direito como instrumento legitimador de uma violência consorciada do mercado com o estado, a partir de reflexões sobre a Comunidade da Vila Acaba Mundo, em Belo Horizonte, Minas Gerais, para responder ao problema dos limites de categorizações jurídicas postas, e demonstrar a insuficiência do direito positivo diante de um território, que é uma construção espacial das relações sociais de poder dentro das lutas por reconhecimento, redistribuição e representação, em processos dinâmicos de resistência, com fronteiras materiais e/ou intangíveis. Sob essa perspectiva, é uma continuidade às reflexões críticas de Salcedo Repolês (2010) à insuficiência teórica do conceito de Estado-nação para formação de uma única identidade acrescidas de um conceito de território igualmente aberto, que os acabamundenses permitem compreendê-lo inadequado como uma categoria abrangente, assim como uma identidade totalizante como a de favelado, pois há um componente identitário presente nas relações sociais, que não está mais referido a uma categoria econômica. Neste sentido, através de uma pesquisa empírica, com instrumentos etnográficos, demonstro a unidade social composta pelos agentes sociais referidos à Vila Acaba Mundo e sua identidade de convergência situacional. Descrevo os processos de territorialização da Comunidade em que as práticas culturais e religiosas conduziram a uma relação de genealogia com Chico Rei, em que tradições antigas operam novas conexões e significados, até a atuação político-organizativa através dos laços de solidariedade entre as mulheres acabamundenses, cuja sororidade transmudam a unidade social em unidade de mobilização, direcionada à construção de uma territorialidade específica. Esses dados permitem, em uma dimensão política de justiça tridimensional, refletir que a representação é central no processo de resistência acabamundense, antagônico à própria gramática do enquadramento jurídico, e que apresenta a elaboração de uma pauta transformativa, em que o princípio do Estado territorial não mais garante uma base adequada para determinar o “quem” está na disputa da justiça, mas a questionar “como”, referente aos procedimentos aceitos para determinar os sujeitos de direito.

Jhumpa Lahiri, que obteve sucesso e prestígio escrevendo romances e contos sobre a experiência de indianos e seus descendentes nos Estados Unidos, fez sua primeira experiência de escritora em língua italiana com In altre parole, no ano de 2015. A esse volume composto de textos curtos – relatos pessoais de sua aprendizagem do italiano –, vieram se somar um outro volume sobre as capas de livros, Il vestito dei libri, e Dove mi trovo, um romance. Este trabalho se propõe a traçar algumas considerações sobre a relação de Lahiri, escritora deslocada e mulher traduzida, com as línguas inglesa e italiana à luz de textos que tematizam questões referentes ao trânsito e à diáspora no mundo contemporâneo.

O artigo aborda contribuições do pensamento da Escola de Chicago acerca de questões como a natureza dos públicos, a formação da opinião pública e o papel da imprensa em tal processo. Para tanto, reconstrói e explora os diálogos ocorridos durante a década de 1920 entre dois importantes autores de tal escola – John Dewey e Robert Ezra Park – com o jornalista Walter Lippmann – diálogos desenvolvidos a partir de comentários e críticas sobre duas obras centrais de Lippmann, Public Opinion e The Phantom Public. Na tentativa de explorar elementos centrais dos pensamentos desses autores a partir de uma perspectiva comunicacional, a reflexão proposta pelo artigo é centrada em dois eixos: as definições e entendimentos sobre a natureza dos públicos e da opinião pública e a importância da comunicação e da imprensa na formação da opinião pública.

O artigo reflete sobre o comportamento discursivo de organizações quando denunciadas por abusos contra a boa-fé pública. Entendendo que tais denúncias conformam disputas de sentido no terreno da opinião pública, o texto argumenta que os aportes teóricos de Leon Mayhew podem desvelar elementos do discurso de defesa organizacional. Para tanto, empreende-se dois movimentos. Em primeiro lugar, são apresentadas as ideias de Mayhew, com ênfase nos créditos de confiança e nas pretensões de solidariedade. Em seguida, são discutidos os resultados de uma pesquisa qualitativa acerca das respostas aos críticos de uma organização peculiar: o Heartland Institute e seu projeto Nongovernmental International Panel on Climate Change. Os resultados dessa pesquisa apontam para a pertinência desses critérios, salientando como a discurso defensivo ocorre de uma forma dual a partir da reafirmação e manufatura de créditos de confiança e dos ataques às pretensões de solidariedade dos críticos ou denunciantes.

Ancorado em uma compreensão Deweyniana sobre públicos, e alinhado com pesquisas acerca dos processos de formação e movimentação dos mesmos na sociedade contemporânea, o trabalho aborda uma lógica ainda pouco sistematizada na literatura sobre o tema: a desmobilização, entendida aqui como uma dinâmica comunicativa orientada para a criação de entraves capazes de frear e enfraquecer a criação ou ação desses agrupamentos. Reconhecendo o potencial do conceito para a comunicação organizacional e pública, busca exemplificar o raciocínio acerca das condições de desmobilização, realizando a análise de alguns discursos contrários à greve dos caminhoneiros de 2018. Constata que as condições de desmobilização oferecem novas lentes para encarar tais proferimentos, destacando apelos sobre a falta de concretude e caráter público na causa dos caminhoneiros, sobre a impossibilidade de soluções para o problema da greve e sobre seu desalinhamento moral com os horizontes éticos da sociedade brasileira.

O escrito pretende firmar leitura crítica de uma das mais potentes e eruditas intervenções realizadas por Roberto Lyra Filho em matéria juslaboralista, qual seja, a sua pequena brochura “Direito do Capital e Direito do Trabalho”. Fruto de transcrição de palestra realizada junto à Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, a obra, amparada no referencial do materialismo-dialético, evoca uma miríade de provocações para leitura do Direito do Trabalho à época de sua elaboração, bem como em nossos tempos, em que a proteção jurídica de trabalhadoras e trabalhadores passa por profundas fragilizações ante a ofensiva do capital. No intuito de formular tal abordagem crítica, com o presente escrito pretendemos (i) contextualizar a obra – que acompanha o processo de ascenso social experimentado no país no início dos anos 1980, fundamental ao processo da dita redemocratização do país –, apontando paralelos e distinções com o momento sóciohistórico em que hoje vivemos e evidenciando suas proposições políticas e “antiacadêmicas”; (ii) esmiuçar o repertório teórico que alicerça o jurista em suas reflexões, que perpassa não só a obra marxiana, como também parte da mais heterodoxa (ou “não dogmática”) das tradições marxistas – a exemplo das referências a Rosa Luxemburgo, Karl Liebknecht, Ernest Bloch e Ernest Mandel –, na profunda críse dos Estados operários burocraticamente degenerados – a exemplo das menções a Trotski e Rudolf Bahro – e na leitura crítica marxista do Direito advinda da França – sobretudo das penas de Gérard Lyon-Caen e Michel Mialle –, a justificar suas marcas de concepção externadas no texto; (iii) evidenciar a robustez e as contradições que exsurgem dos principais pontos de enfrentamento propostos pelo autor, dentre as quais a crítica do capitalismo e do dito “socialismo real” e a necessidade de afirmação do “socialismo democrático”; o contraditório papel estrutural cumprido pelo Direito do Trabalho no bojo da sociedade capitalista, haja vista que simultaneamente serve à lógica de reprodução da relação social do capital e proporciona meios para seu enfrentamento; as distinções necessárias à abordagem do Direito do Trabalho naquilo que tange seus efeitos às relações individuais e coletivas de trabalho; a crítica a um pretenso “positivismo de esquerda” e os limites práticos da legalidade; a importância do Direito de Greve, entre outros; (iv) debater os conceitos de “Direito do Capital” e “Direito do Trabalho” em sua exposição; isso para que possamos (v) concluir o texto com apontamentos críticos que, pretendendo uma derivação dialética das elaborações de Lyra Filho e sua adequação ao contexto contemporâneo, visa reafirmar sua originalidade, atualidade e importância teórica.

O objetivo desta dissertação foi discutir aspectos relativos ao processo de implementação das diretrizes de integridade pública no país sob a ótica da capacitação de pessoas, a partir do estudo em uma empresa pública localizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, durante o período de 2018 a 2021. Adotada metodologia de enfoque qualitativo, foi concebida uma análise descritiva da inserção de organização pública municipal no contexto técnico-normativo originário do movimento anticorrupção constituído no país. Foram selecionadas fontes de dados documentais diferenciadas por acesso restrito ou amplo ao público, a fim de investigar a atuação da área de compliance da empresa pública pela expressão da gerência responsável, notadamente quanto ao aprimoramento da nova estrutura organizacional, a concepção de cultura ética e os esforços empregados em capacitação de pessoas quanto ao tema da integridade pública. Em caráter complementar, houve coleta de dados a partir de questionário e entrevista com a contribuição do corpo gerencial da empresa, fundamentados em perguntas semiestruturadas. A análise dos resultados obtidos foi concebida a partir de subtemas extraídos do referencial teórico da dissertação, correlacionados às premissas técnicas de governança pública em integridade, notas sobre políticas e práticas corporativas da empresa objeto de estudo, e percepções e sentimentos reduzidos a termo a partir de questionário e entrevista. Reconhecidas as limitações de investigação acerca do marco legislativo em construção, do rigor técnico na concepção de novos procedimentos em gestão pública e, adicionalmente, na condução de uma pesquisa de campo em circunstâncias da pandemia da COVID-19, com restrições correspondentes e graves, houve resultados interpretados como positivos para a expansão da cultura ética em governos locais. Tal qual identificado pela literatura como uma característica de organizações latino-americanas, a empresa pública municipal evidencia o seu comprometimento com o tema da integridade pública e deve renovar ações de divulgação de suas práticas nesse sentido, a fim de tornar-se modelo de implementação de programa de integridade local e evidenciar seus esforços em introduzir técnicas inovadoras em sede de capacitação de pessoas.

O artigo reflete sobre a formação recente da corrente internacional de estudos nomeada Relações Públicas Críticas, uma perspectiva que parte da problematização das lacunas e incongruências do modelo paradigmático da Excelência para propor que o cerne das preocupações da área seja deslocado para a investigação dos impactos de suas práticas nas dinâmicas socioculturais e nas disputas de sentido e poder. Tendo como objetivo apresentar e sistematizar elementos dessa corrente, o presente ensaio é estruturado em dois movimentos, ambos ancorados por uma ampla revisão de literatura. No primeiro, explora-se as origens e diretrizes gerais da perspectiva crítica. No segundo, apresenta-se a proposta de dois pilares ao redor dos quais os esforços críticos orbitam, e que possibilitam entender tanto os movimentos atuais quanto os desafios futuros da corrente.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior