Repositório RCAAP

A presente tese trata do processo inquisitório visando avaliar contribuições e a possível herança inquisitorial ao processo penal brasileiro, possibilitando reflexão sobre a tradição jurídica lusitana e sua influência na formação do direito processual penal pátrio. Utilizando-se de pesquisa documental e histórica comparativa, são apresentados dados sobre a história da inquisição, de seu legado para a formação do processo penal, bem como sua aplicação na jurisdição real, mediante procedimentos previstos pelos tribunais eclesiásticos no que tange aos crimes de lesa-majestade, em particular pela atuação dos soberanos para reprimir conspirações contra a Metrópole, que utilizou de práticas inquisitoriais com o objetivo de manter a supremacia da Coroa: a legislação portuguesa aplicada na Colônia aos inconfidentes mineiros retratou, de forma clara, e não poderia ser diferente, a tradição jurídica lusitana e sua organização judiciária. O processo dos inconfidentes mineiros, do qual Tiradentes foi a principal personagem, reforça o sentido de que, conforme previsto nas Ordenações Filipinas, ao crime de sedição aplicava-se a pena de morte, e o procedimento seguiria o ritual inquisitivo, com supremacia pela busca da verdade real, obtida por meio da confissão como prova cabal para a condenação. Assim, tem-se que os tormentos, como meio de prova, previstos nos procedimentos da época para os interrogatórios, aos quais foi submetido Tiradentes, foram decisivos para ensejar a confissão, contaminar a sentença e sustentar o decreto condenatório.

A presente tese objetivou demonstrar a necessidade de fortalecimento da tutela do direito provável isto é, prestação jurisdicional fundada em juízo de probabilidade ampliando o combate ao dano marginal do processo, de modo a promover distribuição mais adequada do ônus do tempo do processo e, assim, convergir para a efetividade dos direitos. O tema abordado, em razão de suas implicações nas construções teóricas e na prática forense, requereu substancioso embasamento científico. Por esse motivo, introdutoriamente, foram expostas considerações concernentes às bases cognitivas da tutela jurisdicional, investigando profunda e criticamente as técnicas da cognição exauriente e da cognição sumária, a fim de concluir sobre como se relacionam e como norteiam o processo. Igualmente imperativo foi analisar a finalidade, o requisito e as características que individualizam a tutela de evidência como espécie de tutela do direito provável, com o fim de verificar quais as controvérsias em que realmente é cabível, bem como examinar criticamente as previsões do Código de Processo Civil de 2015. Como medida para o aludido fortalecimento da tutela do direito provável em combate ao dano marginal do processo, com fulcro na metodologia empregada, conclui-se pela atipicidade e generalização da tutela de evidência. Assim, estar-se-á mais próximo de prestação jurisdicional de fato efetiva, direcionada à útil e tempestiva realização do direito material, ao permitir na generalidade dos procedimentos e em atenção ao requisito da probabilidade do direito atribuir os efeitos nocivos do tempo sobre o processo à parte que resiste à pretensão provável sem a ela contrapor defesa razoável. Necessário, por fim, foi o cotejo entre o fortalecimento da tutela jurisdicional fundada em juízo de probabilidade ora proposto e os reclamos de acesso à justiça, bem como às determinações do justo processo constitucional, o que convergiu para a conclusão pela potencialidade do fortalecimento da tutela do direito provável em combate ao dano marginal do processo como contribuição para efetividade dos direitos.

Este trabalho apresenta estratégias de gerenciamento hídrico energético para Usinas Hidrelétricas (UHE) combinadas com usinas fotovoltaicas flutuantes. A combinação entre UHE e Usina Solar Fotovoltaica Flutuante (UFVF) apresenta vantagens técnicas, como a redução da temperatura dos painéis, devido ao arrefecimento causado pelo contato com a água, e vantagens comerciais, devido à economia com a aquisição de terrenos para a instalação dos painéis. Uma possibilidade economicamente atrativa é a conexão da UFVF diretamente à subestação existente na UHE, entretanto, essa alternativa pode não ser possível em decorrência de limitações de engenharia (infraestrutura já existente da UHE). Além disto, é importante que sejam examinadas as variáveis operacionais da UHE, características do reservatório, condições ambientais, e planejamento energético (curto e longo prazo). Em períodos de longa estiagem, por exemplo, pode-se utilizar a energia dos painéis para alimentar um sistema Pumped Hydroelectric Energy Storage(PHES), visando a disponibilidade de geração em longo prazo, e ao mesmo tempo aumentando a confiabilidade da geração de energia fotovoltaica. Visando aprofundar nessa discussão, o presente trabalho apresenta uma metodologia para indicar qual solução é a mais indicada. O critério utilizado como referência é o atendimento da Garantia Física (GF) da usina. Como exemplo de aplicação dessa metodologia, foi realizado um estudo de caso para uma usina hidrelétrica em operação. Dados de condições ambientais e de operação foram utilizados para alimentar modelos matemáticos da UFVF e do sistema de bombeamento, visando determinar a energia adicional gerada e o nível do reservatório, para as alternativas de ligação direta à rede e do uso de um PHES. Um aspecto bastante abordado na literatura refere-se à diminuição da evaporação de água do reservatório devido ao cobrimento da superfície pelos painéis flutuantes, porém, para o caso analisado, esse efeito não mostrou-se representativo. As duas estratégias de gerenciamento apresentaram ganhos satisfatórios para o potencial de geração da UHE isolada, onde através da conexão direta à subestação, a menor área simulada (54.000 m2) foi capaz de dobrar o percentual de permanência acima da GF. A segunda estratégia de gestão não apresentou o mesmo sucesso em termos de atendimento da GF, para a UHE avaliada, porém apresenta-se como uma solução promissora em períodos críticos, como os de crise hídrica, pois além de oferecer um acréscimo no potencial de geração, disponibiliza maior capacidade de controle no atendimento às demandas em longo prazo, e aos períodos de pico de demanda energética. Mediante regras de comercialização de energia do Setor Elétrico Brasileiro, ambas estratégias apresentaram retornos econômicos operacionais, em razão da comercialização de energia, próximos a R$ 40.000.000,00 para o período analisado (2010-2015).

Este estudo objetiva propor uma metodologia de mediação que seja voltada às necessidades da população brasileira, notadamente dos setores sociais que sofrem com a falta de acesso à justiça e que, consequentemente, tem reforçada sua condição de exclusão e de negação da cidadania. A partir de um conceito ampliado de acesso o acesso à justiça pela via dos direitos que compreende a efetividade de direitos e a participação na conformação do próprio direito, buscou-se evidenciar a carência deste acesso no Brasil, bem como demonstrar que o Poder Judiciário não tem conseguido ser instrumento para sua plena realização, designadamente para populações marginalizadas. Nesse contexto, acredita-se que a mediação possa ser um canal de ampliação do acesso à justiça via direitos para segmentos sociais vulnerabilizados considerando, sobretudo, a questão do território para o fomento a um acesso à justiça democrático desde que seja trabalhada em cenários não judiciários e que tenha sua metodologia reformulada, para que considere as peculiaridades da sociedade brasileira, dentre as quais se destaca a falta de acesso à informação e ao conhecimento. Assim, a proposta de mediação social informativa construída neste trabalho funda-se no compartilhamento da informação, fundamental para a realização de direitos, para a participação consciente e para a abordagem dos conflitos. Concretizou-se, enfim, um projeto de mediação voltado ao acesso à justiça pela via dos direitos que possa ser desenvolvido em espaços extrajudiciários, que intente minimizar a exclusão social e fortalecer a cidadania no Brasil.

De um lado, a leitura inicial da Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e da Lei nº 9.882/99, que estabelece o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1.º do art. 102 da Constituição Federal, indicando a possibilidade de realização da audiência pública para ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria. Por outro lado, outra finalidade foi atribuída às audiências públicas, já que, mais do que um espaço para que informações e conhecimentos específicos sejam trazidos para subsidiar os ministros no processo decisório, elas serviriam também para promover a efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisões, assegurando que aquele que sofrerá os efeitos da decisão esteja inserido no processo de interpretação e de aplicação do direito. Nesse contexto, o marco teórico desta tese será a teoria procedimental e discursiva apresentada por Jürgen Habermas, consoante a qual a legitimidade do direito apenas é alcançada quando os cidadãos, além de destinatários, apresentam-se como legisladores. Ao analisar o papel da corte constitucional, o autor afirma que ela deve assegurar o procedimento democrático de formação do direito. Numa interpretação revisitada dessa função, uma corte deve representar uma arena política pública, democrática e inclusiva na qual suas decisões seriam coletivamente construídas. Assim, para que o Supremo Tribunal Federal desempenhe sua atribuição de guardião da constituição, deve estabelecer canais de comunicação abertos para que a interpretação da constituição não se efetive de maneira alheia à vida real. Partindo dessa concepção, será investigado se as audiências públicas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal representam um espaço verdadeiramente acessível à sociedade e apto a captar o dissenso decorrente dos diversos mundos de vida que interagem cotidianamente no seio social. Nesse espaço, ao mesmo tempo em que a corte pode conhecer as diversas opiniões da sociedade civil sobre determinado tema, é possibilitado ao cidadão participar e compreender o processo racional de construção daquela decisão proferida.

O dever imposto ao Estado brasileiro de organizar-se levando a sério a dimensão ambiental, que tem como base a existência de um direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, permite poder falar-se, de maneira simbólica, em Estado Democrático, Social e Ambiental de Direito. Isso faz com que o Poder Público tenha que promover sua defesa em todas as suas esferas de atuação. Quanto ao Poder Judiciário, o desdobramento desse dever, associado ao princípio do acesso à justiça, exige que atue de forma eficaz no julgamento das alegações de violação ou ameaça a esse direito difuso, o que se faz, principalmente por meio da ação civil pública. Esse dever encontra grande óbice no modo de ser da sociedade moderna, que avança rapidamente para uma sociedade de risco global. Esse novo modelo social, mantendo a velha relação centro-periferia, característica forte do capitalismo da primeira modernidade, passa a distribuir, de modo incontrolável, os riscos resultantes do processo industrial, contra os quais os mecanismos de comando e controle, pouco ou nada podem. Nessa sociedade, o antigo Estado nacional, organizado em torno de suas fronteiras e da soberania do que nelas se encerra vê-se incapaz de combater os riscos e ameaças ao meio ambiente que são gerados em lugares distantes, ou mesmo próximos, mas de um modo que torna muito difícil estabelecer o nexo causal. Para que cumpra seu papel constitucional no que concerne a promover e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Judiciário tem que, em prazo razoável, obedecido o princípio do devido processo legal, caso reconhecida lesão ou ameaça de lesão a esse direito, promover as medidas necessárias a impedir sua violação ou restaurar o status quo ante. Tal dever constitui também uma exigência do pleno acesso à justiça, pois, embora superada a barreira da falta de representação adequada, com a atribuição ao Ministério Público, associações civis e outros legitimados para a defesa dos direitos difusos em juízo, há de haver uma resposta ao pedido de proteção ao direito violado ou ameaçado, assim como uma efetivação de medidas concretas para que isso se manifeste no mundo dos fatos. Há uma percepção geral, no entanto, que as ações civis públicas que versam sobre defesa do meio ambiente têm tramitação lenta e normalmente não conseguem dar efetividade ao direito à tutela judicial, após concedida uma antecipação de tutela ou sentença favoráveis. Defende-se a ideia que esse problema, que encontra comprovação nos dados coletados nesta pesquisa, tem causa não em deficiência na legislação material ou processual, mas sim na dificuldade de o Poder Judiciário decidir as complexas lides envolvendo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e de, ao tomar decisão favorável a esse direito, fazer cumprir as medidas necessárias a sua implementação, seja por falta de meios próprios, seja pela desorganização e falta de estrutura do Poder Executivo. No Estado do Amapá, caso selecionado para estudo, a pesquisa mostrou que essa hipótese inicial, no geral, confirma-se. Apesar de o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá figurar entre os primeiros nas avaliações desempenho, devido sua celeridade, a realidade das ações civis públicas ambientais, especificamente das que envolvem questões complexas e a necessidade de intervenção em políticas públicas, é de baixa ou nenhuma efetividade, pois caminham mais vagarosamente que as ações individuais e muitas vezes não alcançam qualquer resultado. O quadro não é pior em razão de alguns resultados positivos decorrentes do uso dos meios alternativos de solução de conflitos, mas que não são suficientes para se ter como positiva a atuação do Poder Judiciário na área da proteção ao meio ambiente como interesse difuso, especialmente quanto às ações civis públicas em que há discussão sobre políticas públicas ou interesses econômicos de peso. Tal situação gera, em última análise, negativa de pleno acesso à justiça em relação ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por outro, fracasso parcial do Poder Judiciário e do Estado em cumprir a missão que decorre da dimensão ambiental do Estado Democrático de Direito.

O percurso histórico de formação e construção da democracia brasileira produziu efeitos sobre a prática e a consolidação das instituições democráticas no país, predominando o alijamento popular dos centros de decisão política ao lado da preponderância histórica de direitos sociais, em detrimento de direitos políticos. Os dados analisados durante a elaboração desta tese demonstram que os típicos mecanismos de engajamento democrático são subutilizados pelos cidadãos brasileiros. Diante desse cenário, é importante recordar que o pacto social que possibilitou a promulgação da Constituição Federal de 1988 articulou justiça distributiva, reconhecimento, participação e livre iniciativa como vetores do humanismo. E para realizar esses mandamentos, são indispensáveis o interesse e o engajamento do povo na vida política do Estado. Nesse contexto, considerado o arcabouço normativo brasileiro, foi delineado o seguinte tema-problema: é possível, a partir e nos limites da Constituição de 1988, responsabilizar, político-juridicamente, o cidadão brasileiro pelos erros e pelas injustiças perpetradas pelo Estado, à vista do manancial normativo de que o mesmo dispõe para, ao menos, tentar alterar as ações e as omissões estatais? O objetivo desta tese é propor, com esteio na Constituição de 1988, que a democracia brasileira seja compreendida como um pacto social contemporâneo, voltado ao compartilhamento responsável do diálogo e das decisões políticas em uma democracia pretensamente calcada no valor diversidade. A tese adquire relevância acadêmica e social, pois em grave momento de crise de representatividade e de eficiência democrática, permeado por uma perigosa e cerrada polarização político-social, é preciso apontar caminhos que fortaleçam a crença na democracia brasileira e nas suas instituições e, ainda, destacar a especial posição responsável do cidadão nos destinos do Estado. Assim, analisa a democracia a partir de uma tríade: discurso, possibilidades e responsabilidade. Quanto ao procedimento metodológico, a tese pertence à vertente jurídicosociológica, sendo adotada a linha de raciocínio dialética, mediante a investigação de cunho jurídico-compreensivo e jurídico-propositivo. O primeiro capítulo, inicialmente, traça um panorama histórico, a partir do século XVIII, sobre a trajetória da democracia, no contexto da representação política, relacionando a construção histórica e jurídica do Estado de Direito brasileiro com algumas dificuldades atuais de consolidação democrática. A seguir, aborda-se a teoria da Ética do Discurso propugnada por Karl-Otto Apel (1992), apresentando-a como substrato ético para o exercício da democracia deliberativa, além de proceder à articulação desta, com as perspectivas representativa e participativa. Nesse ponto também foram apontados os instrumentos político-jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988 que viabilizam a aplicação daquela teoria ao contexto brasileiro. No segundo capítulo, foram colacionados e analisados dados acerca da utilização, pelo cidadão brasileiro, dos seguintes típicos mecanismos institucionais de participação e deliberação democrática: (i) participação em eleições gerais; (ii) projetos de lei de iniciativa popular; (iii) participação em referendos e em plebiscitos; (iv) participação em Conferências Nacionais sobre Políticas Públicas. A partir da análise dos dados, sustenta-se a tese de que aos elementos de responsabilidade, solidariedade e discurso argumentativo deve ser adicionada a perspectiva de responsabilidade democrática relativa ao rompimento dos vínculos do cidadão com os erros e as injustiças praticadas pelo Estado, como propugnado por Eric Beerbohm (2012), em sua Ética da Democracia. Sustenta-se, também, a aplicação dessa última teoria à realidade político-jurídico brasileira, por intermédio dos mesmos instrumentos democráticos - típicos e atípicos - que permitem a aplicação da teoria da Ética do Discurso. O último capítulo, por seu turno, busca traçar caminhos e delinear respostas para o problema formulado nesta tese, sendo fixada a premissa de que a possibilidade de responsabilização democrática do povo deve ser sedimentada nas bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, a fim de evitar um voluntarismo teórico ou uma responsabilização genérica e indiscriminada, que não encontrariam apoio naquele referencial normativo. Dessa forma, o cidadão brasileiro poderá perceber-se como parceiro democrático responsável pela construção institucional de um destino compartilhado, que leva em consideração as diferentes perspectivas e contingências histórico-culturais de autodeterminação, as quais serão equilibradas a partir do exercício ético do discurso, atento aos vínculos de cumplicidade que o cidadão pode ostentar com os erros e com as injustiças perpetradas pelo Estado.

Esta pesquisa tem como objeto a identidade étnica dos indígenas no Brasil e a concretização de seus direitos constitucionais a partir da promulgação da CR/88. A compreensão sobre a identidade étnica nas Ciências Sociais se modificou significativamente, sobretudo na década de 1970, merecendo grande destaque os estudos desenvolvidos pelo antropólogo Fredrik Barth acerca dos grupos étnicos e suas fronteiras. Ao romper com a concepção culturalista como base para a explicação da existência e da manutenção de grupos étnicos e, por consequência, da identidade étnica, Barth acabou influenciando o repensar nos rumos dos estudos etnográficos em perspectiva assimilacionista. Inicialmente, propõe um percurso na compreensão da identidade étnica indígena para, então, discutir sua influência e adoção pelo Direito brasileiro, especialmente a partir da promulgação da CR/88. Tomando esses estudos antropológicos por fio condutor, a investigação aqui proposta visa desvelar a compreensão da identidade étnica indígena que emerge em julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram assuntos relacionados à questão indígena a partir da promulgação da CR/88. Dos casos analisados, recebeu destaque a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no estado de Roraima, levando a julgamento perante o STF através da Petição n. 3388, entre os anos de 1998 e 1999. Por ser considerado paradigmático na forma como enfrentou os problemas veiculados naquela demanda e também pelas soluções polêmicas que propôs, esse acórdão suscita questionamentos quanto à delimitação que propõe à identidade étnica indígena. Analisa ainda outras decisões tomadas pelo STF em casos nos quais a identidade étnica indígena é posta como questão relevante ao debate e à resolução do conflito, iniciando por vários julgados influenciados pela decisão tomada no caso da Pet n. 3388. Grande parte dos acórdãos abordados trata de conflitos fundiários e demarcação de terras indígenas. Todavia, além deles também são analisados julgados que tratam da competência e da imputabilidade penal de indígenas. Em todos despontam compreensões acerca da identidade étnica dos indígenas e as consequências de seu reconhecimento ou não. Por fim, propõe a revisão da compreensão acerca da identidade étnica adotada pelos Ministros do STF, que parece não ter efetivamente rompido com a concepção culturalista da identidade, a despeito da legislação nacional, a começar pela CR/88 e pela Convenção 169 da OIT (Decreto n. 5.051/2004), já ter superado tal compreensão. A pesquisa aqui proposta se insere na vertente jurídico-sociológica, na medida em que discute a realização concreta de dispositivos da CR/88 e sua relação com outras normas contidas no Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73) e na Convenção 169 da OIT. Segue o tipo metodológico jurídico-exploratório, através da análise da identidade étnica indígena, sua relação com o exercício de direitos e seu reconhecimento pelo STF. Também adota o tipo jurídico-propositivo, pois parte do questionamento de normas jurídicas e sua interpretação pelo STF e, daí, procura propor mudança no entendimento firmado. No que se refere às técnicas de análise de conteúdo, trata-se de pesquisa teórica, que analisa conteúdos de textos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema.

Objetivo: O presente estudo descreveu o desempenho dos idosos em Atividades Avançadas de Vida Diária (AAVD) e a associação da manutenção destas atividades com características sociais e clínicas. Além disso, investigou a associação entre o medo de cair e as AAVD nesses idosos. Métodos: As análises incluíram 645 clientes de uma operadora de saúde, com 65 anos ou mais, de ambos os sexos, entrevistados pelo Estudo FIBRA-RJ. Para avaliar o medo de cair foi aplicada a Falls Efficacy Scale International (FES-I), versão FES-I-Brasil adaptada e validada culturalmente para a população brasileira. As AAVD foram avaliadas a partir dos dados de um inventário construído com base na literatura, sendo considerada como melhor funcionalidade a realização de 7 ou mais atividades, em um total de 12. Realizou-se teste de quiquadrado de Pearson para verificar a associação entre variáveis sociodemográficas e clínicas com as AAVD e o medo quedas. A regressão de Poisson foi utilizada para examinar a associação da FES-I-BR com AAVD, ajustada pelas variáveis sociodemográficas e clínicas. Resultados: É alta a frequência de pior funcionalidade e essa frequência está associada com todas as variáveis sociodemográficas e clínicas, exceto com o Índice de Fragilidade de Fried. A prevalência do medo de quedas foi 5% menor para indivíduos com pior funcionalidade para AAVD, em comparação com grupo de melhor funcionalidade. A associação significativa obtida entre o medo de cair e AAVD foi independente do nível de fragilidade, idade, sexo, história de quedas, autopercepção de saúde, depressão, medicação e comorbidades. Conclusões: Os resultados indicam que indivíduos com pior funcionalidade para AAVD sentiram menos medo de cair, em comparação com aqueles com melhor funcionalidade para AAVD. É possível pensar que isso se deva a uma menor exposição ao perigo de sair de casa, tornando-se um mecanismo adaptativo.

O tema da dissertação remete à área da Psicologia Social, particularmente, o campo da saúde mental. Busca-se compreender a perspectiva basagliana de reabilitação articulando-a com as práticas realizadas em um dos Centros de Convivência da rede de serviços em saúde mental de Belo Horizonte. O objetivo geral da pesquisa do mestrado foi problematizar as práticas reabilitativas da política de saúde mental mineira a partir da perspectiva basagliana de reabilitação. Esse objetivo geral se desdobrou nos seguintes objetivos específicos: 1 investigar a perspectiva de reabilitação para Franco Basaglia a partir de seus escritos; 2 descrever a experiência reabilitativa de um Centro de Convivência a partir das práticas desenvolvidas nesse serviço, como um caso empírico que propiciasse a abordagem da reforma psiquiátrica em Minas Gerais; 3 revisar a discussão da reabilitação psicossocial por meio de seus principais teóricos; 4 refletir sobre a prática de reabilitação psicossocial de um Centro de Convivência a partir da perspectiva basagliana. O referencial metodológico foi basicamente qualitativo. A busca da perspectiva de reabilitação em Basaglia realizou-se a partir do livro Scritti II, que é composto por textos basaglianos que compreendem o período entre 1968 a 1980. Para a análise desses textos, o estudo inspirou-se na realização de um esforço exegético. Para a imersão no campo, a pesquisa contou com o método de observação participante e construção de Diário de Campo. Com o estudo do livro Scritti II, foi possível compreender que não existe apenas um conceito de reabilitação basagliano, mas sim um conjunto de concepções a respeito desse conceito. Assim, a presente dissertação apresenta como resultado a reflexão das práticas reabilitativas do Centro de Convivência por meio dessas concepções. Ao realizar essa reflexão, a dissertação problematiza essas práticas e, assim, busca contribuir com a discussão acerca da reabilitação psicossocial. A dissertação integra a pesquisa de cooperação internacional Modelos de reabilitação psicossocial: Brasil e Itália, coordenada pelas professoras Maria Stella Brandão Goulart Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Bruna Zani da Università di Bologna (UNIBO). A mestranda faz parte da equipe de pesquisa em Belo Horizonte e concebeu o projeto a partir da pesquisa internacional e estudos sobre Basaglia.

Nesta tese, explicita-se e elucida-se o modo como Hans Jonas herda, diagnostica e trabalha o problema do nihilismo indicando, posteriormente, as possibilidades de sua superação. O diagnóstico geral de Hans Jonas sobre o nihilismo é o de que existem dois dogmas na filosófica contemporânea: nenhuma verdade metafísica e não há caminho do ser para o deve ser. Especificamente, esclarece-se que Jonas indica a existência e as consequências filosóficas de várias facetas do nihilismo através da análise de três perspectivas complementares: a morte de Deus; a ascensão das novas tecnologias e a crise do idealismo alemão. Para superar o nihilismo, Jonas através de sua biologia filosófica, cria o conceito de heurística do temor e um novo imperativo categórico que procura resgatar metafisicamente o Ser e, depois, eticamente, a dignidade do homem reafirmando a vida. Trata-se de uma afirmação ontológica da vida em face do nihilismo.

Os filmes de princesa da Disney ajudaram a construir um imaginário a respeito do amor de contos de fadas em que o amor à primeira vista está intimamente relacionado ao viveram felizes para sempre. Esse processo de construção faz parte do processo de identificação desse sentimento no ocidente, bem como da própria ideia do que se configura um conto de fadas. No entanto, nas últimas adaptações da Disney desse gênero narrativo, o amor e as relações amorosas heterossexuais tem se apresentado de forma distinta a qual a Disney costumava trabalhar até então em seus filmes de princesa. Além disso, verifica-se que novas representações dos papéis de gênero estão sendo exploradas nessas animações, divergindo do modelo príncipe herói e princesa em perigo e estando intimamente relacionada com o papel e a importância que o amor romântico apresenta para a constituição do enredo. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é analisar esse processo que construiu um imaginário comum em torno do que é um amor de contos de fadas e como a Disney tem se afastado dele gradativamente em torno de um modelo mais moderno de relacionamentos e relações de gênero. Com base nessa gradual alteração discursiva, pretende-se compreender quais são os modelos ideais de relacionamentos e do amor apresentados pela Disney, bem como contribuir para o entendimento da construção social do amor no Ocidente.

A tendinopatia patelar, também conhecido como joelho de saltador ou jumpers knee, é uma lesão comum nos esportes que envolvem saltos repetitivos como por exemplo o vôlei, onde apresenta uma incidência de 45% dos atletas profissionais. Essa revisão tem como objetivo avaliar a relação da cinemática do salto (impulsão e aterrissagem) e a estratégia utilizada pelos jogadores de vôlei que apresentam tendinopatia patelar,e assim poder determinar melhor os fatores de risco para o densevolvimento da lesão. Foi realizada uma busca nos bancos de dados online PEDro, LILACS e Medline para identificar estudos que abordavam a cinemática do salto especificamente de atletas de vôlei e a relação com a tendinopatia patelar. Foram visto diferença na cinemática do salto, principalmente na aterrissagem, dos atletas que apresentam ou apresentaram tendinopatia patelar, sugerindo que uma aterrissagem mais rígida, redução da amplitude de movimento de flexão de joelho e tornozelo, redução no arco de movimento de eversão-inversão do tornozelo, valgismo dinâmico e, na fase de impulsão, uma pior absorção de energia na fase excêntrica de impulsão podem ser fatores de risco para o desenvolvimento da tendinopatia patelar. Esses estudos indicam que uma melhora na estratégia de saltos pode ter influência para o tratamento e para a prevenção de lesão.

Introdução: A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é uma enfermidade respiratória progressiva e com acometimento sistêmico. Os sintomas respiratórios mais comuns são a dispneia e a tosse, no entanto os indivíduos com esta doença frequentemente relatam fadiga e dispneia durante a realização de atividades de vida diária (AVD) que envolvem os braços. A DPOC também pode ser caracterizada pela presença de disfunção musculoesquelética que afeta diretamente o desempenho no exercício. Na literatura, já é consensual que exercícios com os membros superiores (MMSS) promovem ganho de força e de função em indivíduos com DPOC, reduzindo os sintomas durante as AVD e melhorando sua qualidade de vida. Atualmente, existem diversos testes de MMSS para indivíduos com DPOC, desenvolvidos com a intenção de quantificar a deficiência da força muscular, bem como avaliar seu impacto no treinamento físico. Recentemente, uma revisão sistemática sobre o assunto revelou que o Unsupported Upper Limb Exercise Test (UULEX) e o Six minutes pegboard ring test (6PBRT) são os dois teste que mais refletem as AVD, e por isso podem ser usados para medir a capacidade de exercício e/ou endurance dos braços, e função dos MMSS, respectivamente. Estes testes são válidos e confiáveis para indivíduos com DPOC. Até o presente momento, ainda não existem estudos que determinem valores normativos para estes dois testes na população brasileira. Objetivo: Determinar valores normativos para os dois testes de MMSS sem apoio (UULEX e 6PBRT) em adultos e idosos saudáveis da população brasileira, assim como correlacionar os resultados dos dois testes com o comprimento do braço dominante, circunferências de braço e antebraço e nível de atividade física. Metodologia: Trata-se de um estudo observacional transversal, no qual os voluntários realizaram os dois testes de MMSS, duas vezes cada. A amostra foi composta de homens e mulheres com idade igual ou superior a 30 anos, recrutados nas comunidades interna e externa à UFMG. Antes e após cada teste foram medido valores de pressão arterial sistêmica, frequência cardíaca, saturação periférica de oxigênio e percepção de dispneia e fadiga de braços avaliados pela Escala de Borg Modificada. Para o UULEX foi anotado o tempo máximo de duração do teste, bem como último nível e carga ao final do teste. Já para o 6PBRT anotou-se o número de argolas movidas durante os seis minutos. Os voluntários preencheram o questionário Perfil de Atividade Humana (PAH) que avalia o nível de atividade física, e foram submetidos à prova de função pulmonar antes da execução dos dois testes de MMSS. Resultados: Todos os voluntários apresentaram prova de função pulmonar normal, sem alteração cognitiva (voluntários acima de 60 anos), e índice de massa corporal que não caracterizou desnutrição. No primeiro estudo os valores normativos para o TA6 foram definidos pela idade dos voluntários (r=0,06; p=0,503). Desse modo, o limite inferior do intervalo de confiança de 95% foi adotado com liminte inferior de aceitabilidade. Para a amostra geral, o número de argolas movidas foi de 376,19±79,33. A média de idade dos 104 voluntários foi 56,44±15,72. As pontuações superior e inferior do TA6 foram: 30-39 anos: 394,16/466,34; 40-49 anos: 386,11/443,59; 50-59 anos: 359,36/428,44; 60-69 anos: 354,91/410,49; 70-79 anos: 289,05/352,43; 80 anos: 225,39/304,61. O TA6 apresentou correlação positiva com o nível de atividade física e não houve correlação com o comprimento e circunferência do braço e do antebraço. Em relação ao UULEX, participaram do estudo 94 indivíduos, a partir de 30 anos, com média de idade 55,94±14,23. Para a amostra geral, o tempo de execução do UULEX, em segundos, foi de 781,40±109,04. Foram definidas faixas de variação do resultado para o UULEX (quartis 25-75%) para cada faixa etária e sexo. Se o individuo atingir valor acima de 25%, ele apresenta desempenho normal. Os indivíduos mais jovens tiveram melhor desempenho, assim como os do sexo masculino, em todas as faixas etárias. Houve correlaçao positiva com comprimento do braço e nivel de atividade física. Conclusão: Os valores normativos para o TA6 foram baseados somente na idade, mostrando que quanto maior a idade, menor foi o desempenho do individuo no teste. Já os valores normativos para o UULEX foram baseados na idade e no sexo dos indivíduos, sendo que quanto maior a idade, menor o desempenho. Além disso, o sexo masculino apresentou melhor desempenho.

Envelhecimento populacional é um evento observado mundialmente em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Mudanças biopsicossociais compatíveis com o processo do envelhecimento e a presença das doenças crônico-degenerativas favorecem a perda da capacidade física e aeróbica, independência funcional e autonomia da população que envelhece, aumentando do número de quedas e suas consequências. As causa das quedas em idosos é multifatorial, principalmente os fatores ambientais e fisiológicos. Os fatores fisiológicos estão relacionados ao próprio processo de envelhecimento como redução da capacidade funcional, presença de comorbidades, déficits sensoriais, fraqueza muscular e instabilidade postural. Sabendo que alguns fatores de quedas podem ser modificáveis o conhecimento de alterações da capacidade física e aeróbica entre os idosos é importante para contribuir nas abordagens terapêuticas na área da reabilitação prevenindo futuras quedas e suas complicações. O objetivo do estudo foi verificar se existe associação entre testes de avaliação de capacidade física e aeróbica e o risco de quedas em idosos da comunidade de Belo Horizonte. Trata-se de um estudo observacional transversal exploratório do projeto multicêntrico intitulado Perfil clínico funcional de idosos comunitários dos municípios de Belo Horizonte, Diamantina e Alfenas. A subamostra por conveniência foi composta por idosos comunitários do município de Belo Horizonte com idade acima de 65 anos. Para a caracterização da amostra foi utilizado um questionário elaborado pelos pesquisadores responsáveis. O risco fisiológico de quedas foi avaliado pela versão curta do Physiological Profile Assessment (PPA), considerado padrão ouro para esta finalidade, apresentando validade preditiva de 75%. O PPA é composto por cinco testes: sensibilidade ao contraste visual, propriocepção, força muscular de extensão de joelhos, tempo de reação da mão e oscilação corporal. A capacidade física foi avaliada pelo Short Physical Performance Battery (SPPB). O SPPB é composto por três testes que avaliam o equilíbrio, velocidade de marcha e força dos membros inferiores. A capacidade aeróbica foi avaliada pelo Incremental Shuttle Walk test (ISWT). O ISWT é um teste que avalia de forma indireta a capacidade cardiorrespiratória. O número da amostra foi definida por meio de estudos prévios que estudou o risco fisiológico de quedas em idosos comunitários de Belo horizonte. Foi utilizada uma análise descritiva com média, porcentagem e desvio padrão para a caracterização da amostra. A normalidade dos dados foi verificada por meio do teste Shapiro Wilk. Para avaliar o grau de correlação entre as variáveis foi utilizado o Coeficiente de correlação de Pearson para os dados com distribuição normal e teste de Spearman para dados com distribuição não normal. As análises estatísticas dos dados consideraram um nível de significância de = 5% com intervalo de confiança de 95%. Foi utilizado o programa Statistical Package for the Social Sciences-SPSS (IBM SPSS Data Collection) versão 19.0 para as análises dos dados. Participaram do estudo 59 idosos comunitários, com média de idade de 71,8 (SD=5,0) anos. 41% dos idosos apresentou leve risco fisiológico para quedas. A média global dos resultados obtidos pelo PPA foi de 0,4 (SD=0,4), caracterizado como leve risco fisiológico para quedas. Quanto ao desempenho do SPPB, 76% dos idosos obtiveram bom desempenho durante o teste, apresentando a média de 10,4 (SD=1,7) dos pontos obtidos. A média da distância percorrida no teste de ISWT foi de 281 (SD=111,7) metros, resultado abaixo da média esperada para idosos comunitários. Tanto o SPPB (r= -0,527) quanto o ISWT (r= -0,459) obtiveram correlação estatisticamente significativa (p<0,001) para predizer o risco fisiológico de quedas. Os resultados do estudo demonstraram que existe uma correlação significativa entre o PPA e os testes SPPB e ISWT. Os testes usados são simples de fácil aplicação e que devem ser incentivados para serem aplicados na prática clínica, pois apresentaram uma correlação moderada com o PPA. O SPPB avalia um maior número de domínios envolvidos no evento quedas apresentando correlação um pouco melhor com o PPA. O pior desempenho dos idosos no SPPB e no ISWT seria um alerta para o risco de quedas em idosos, possibilitando aos fisioterapeutas medidas preventivas e de reabilitação. A avaliação do risco de quedas permite aos profissionais de saúde incrementar medidas preventivas para impedir a ocorrência desse gigante da geriatria e gerontologia.

Introdução: Na marcha as rotações (movimento e posição) articulares do membro inferior de apoio parecem ser complementares para a função de produzir e estabilizar a posição e o deslocamento progressivo anteroposterior da pelve. O objetivo deste estudo foi investigar como são as contribuições das articulações do membro inferior de apoio nos planos sagital e axial para a geração da posição e deslocamento anteroposteriores da pelve, e se essas contribuições são significativas. Além disso, investigar se essas contribuições são complementares para produzir e estabilizar a posição anteroposterior da pelve, em um mesmo ciclo e entre ciclos diferentes e, sendo complementares, como e quando ocorrem as complementaridades. Materiais e métodos: Participaram deste estudo 11 adultos jovens saudáveis, que foram submetidos à analise cinemática tridimensional do membro inferior direito em apoio, na marcha, com velocidade confortável auto-selecionada, em esteira elétrica. Para cálculo das séries temporais das contribuições das articulações para produzir a posição anteroposterior da pelve, foi utilizado um modelo geométrico de segmentos ligados, bem como, derivadas parciais de cada articulação, em cada quadro do apoio. Testes de Friedman e Wilcoxon foram usados para verificar se a contribuição de cada articulação foi significativa. Para caracterizar as influências individuais de cada articulação para o deslocamento anterior do corpo, primeiramente, foi calculado o coeficiente de influência (i.e. derivada parcial). Foi calculado também o deslocamento da pelve gerado por cada articulação, em porcentagem e em metros. Para a complementaridade das articulações em um mesmo ciclo, foi utilizado o coeficiente de múltipla determinação (CMD). Foi calculado o erro (raiz do erro quadrático médio), para verificar se a posição da pelve foi estabilizada entre ciclos diferentes. Em sequência, foi analisada a existência de complementaridades entre ciclos diferentes, considerando covariações negativas altas (r -0,5), quadro a quadro, entre a contribuição de uma articulação e as contribuições somadas das outras articulações. Resultados: As contribuições advindas das articulações, consideradas significativas, foram todas as articulações no plano sagital e o tornozelo no plano axial. Em um mesmo ciclo, as articulações que contribuíram para o deslocamento anteroposterior da pelve, em ordem de maior contribuição para menor contribuição: antepé-solo, tornozelo (plano sagital), joelho, complexo do mediopé, retropé-solo, quadril e tornozelo (plano axial). O coeficiente de influência médio das articulações do pé foi 1,6 cm/o. O valor do CMD para o teste da complementaridade em um mesmo ciclo foi considerado alto (0,897 ± 0,095). A complementaridade intra-passo foi demonstrada por meio das curvas de contribuição em conjunto, mostrando como as articulações se comportam para gerar a posição linear anteroposterior da pelve. Houve variação entre-sujeitos na complementaridade entre-passos, tanto nas articulações que participam, quanto nos momentos da fase de apoio em que ocorrem essas compensações funcionais que estabilizam a posição anteroposterior da pelve. Conclusão: Foram reveladas as contribuições funcionais individuais e complementares de articulações do membro inferior em apoio. Isso permitiu caracterizar compensações funcionais de movimento, em um mesmo ciclo e em ciclos diferentes, o que auxilia a nortear futuras pesquisas e o raciocínio clínico para abordar essas compensações e disfunções possivelmente relacionadas a elas.

Esta pesquisa analisa como os recursos e competências desenvolvidos pelas Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica (IEBTs) viabilizam de forma competitiva o cumprimento de seus objetivos. Para a construção do modelo da pesquisa, foram considerados dois construtos independentes recursos e competências e um construto dependente vantagens competitivas , com base nos seguintes campos teóricos: Resource-based View (RBV) e abordagem das Capacidades Dinâmicas. Após a identificação dos conjuntos de recursos organizacionais, intelectuais, físicos e financeiros e relacionais e dos conjuntos de competências estratégicas, com base nas dimensões organização inovadora, estratégia, processos, relacionamentos e aprendizagem organizacional, realizou-se a coleta de dados, por meio de um survey (primeira fase) e de entrevistas e análise de documentos e de sites (segunda fase). Foram identificadas 176 incubadoras brasileiras com características de IEBT. Na primeira fase, 123 questionários foram analisados e na segunda fase foram entrevistados gestores de dez dessas IEBTs. A análise quantitativa evidenciou que os recursos e as competências, em conjunto, explicam 29,7% da variância das vantagens competitivas das IEBTs. É uma explicação relevante para pesquisas conduzidas no campo das Ciências Gerenciais, dada a complexidade dos elementos que interferem na dinâmica dessas organizações. Contudo, esse resultado alertou para a existência de outros condicionantes relevantes para elucidação da influência do ambiente interno nos resultados dessas organizações. Em consonância com a RBV, as vantagens competitivas estão asseguradas, particularmente naqueles recursos que assumem características de intangibilidade, tais como, know-how, imagem e reputação, cultura e networking, mas dependem, também, da habilidade com a qual as estratégias são implementadas, com base na superioridade dos recursos e na flexibilidade de implementação dos recursos. Em termos dos conjuntos de competências, ressaltaram-se aquelas pautadas em processos (técnica de Modelagem de Equações Estruturais) e em relacionamentos (modelo de Tidd, Bessant e Pavitt). Todavia, as IEBTs não devem desconsiderar aquelas vinculadas à aprendizagem organizacional, porque, devido à mutabilidade dos ambientes em que elas atuam, é fundamental a construção contínua de novos aprendizados. Além disso, o conhecimento gerado é recurso intangível, fundamental para a constituição de vantagens competitivas mais duradouras. Os outros dois conjuntos de competências (organização inovadora e estratégia) devem funcionar como um reforço para as competências principais. Além dos condicionantes considerados para a mensuração dos construtos citados, verificou-se que outros elementos encontrados nos níveis organizacional, interorganizacional e do ambiente, consubstanciados em recursos, representam possibilidades de alcance de vantagens diferenciadas a partir da capacidade das incubadoras de interpretarem as oportunidades e de construírem ações em resposta a essas oportunidades. Recomenda-se para trabalhos futuros que o novo modelo de pesquisa apresentado seja aplicado na mesma população estudada, para efeito comparativo. Adicionalmente, propõe-se a realização de estudos comparativos entre dois ou mais tipos de ambiente de inovação para analisar quais deles conseguem desenvolver de forma mais vantajosa os recursos e as competências identificados neste estudo e, em decorrência, exercer maior influência no desenvolvimento de empresas de alto crescimento.

A Teoria da Constituição surge no contexto da Constituição de Weimar, na década de 1920 e primeiros anos da década de 1930, com os debates a respeito da Teoria do Estado, do Direito do Estado e da própria Constituição alemã. Teve como marco inicial a formulação kelseniana, que foi seguida por várias respostas. Dentre estas, são muito importantes para a compreensão do Estado Democrático de Direito as formulações que propuseram abordagens dialéticas do fenômeno constitucional e que deram maior atenção às questões da legitimidade, da validade e da eficácia da constituição, mas, especialmente, à relação que elas guardam entre si. A abordagem da experiência constitucional desde a chave da cultura constitucional almeja evidenciar essa relação a partir de basicamente três dimensões, que também se articulam: a identidade do constitucionalismo, a identidade constitucional e a cultura de constituição. Com elas, assume-se que uma ordem que se pretende constitucional fundamenta sua legitimidade em uma dada identidade do Ocidente bastante identificada com o próprio constitucionalismo, que, por sua vez, demanda sua articulação com as culturas e identidades locais formando uma nova e única leitura, uma nova identidade constitucional. Esta nunca é pronta e terminada, mas se faz viva no mesmo momento que é vivida, construída, desconstruída e reconstruída na e pela comunidade jurídico-política. Uma identidade que é reflexo dessa coletividade, ao mesmo tempo em que se coloca para ela como um projeto normativo, demandando-lhe tarefas e transformações. Para tanto, a própria possibilidade de se realizar tais tarefas tem como ponto fulcral a consolidação e o reafirmar de uma cultura de constituição que se põe em referência a essas duas identidades, a mais ampla do constitucionalismo e a mais específica da identidade constitucional, representando a própria garantia interna de eficácia de uma constituição. A esse passo, uma ordem constitucional tem sua eficácia bastante vinculada ao próprio reforço e amiúde reconciliar de sua legitimidade na comunidade. E, por isso, é possível afirmar que a constituição coloca-se como uma unidade cultural, integrante e integradora, da comunidade e de seus cidadãos.

Pretendeu-se, com o presente trabalho, demonstrar a necessidade de legislar sobre reprodução assistida no Brasil e orientar o legislador na tarefa de estabelecer normas para reger a conduta médica no uso das tecnologias reprodutivas. A pesquisa, teórica e pluridisciplinar, abordou os aspectos médicos, éticos e jurídicos da reprodução assistida, buscando elucidar a complexidade das questões por ela suscitadas e que devem ser reguladas pelo Direito. A profunda reflexão ética sobre a reprodução assistida não foi acompanhada por uma correspondente reflexão jurídica no Brasil, de modo que, apesar do uso frequente da técnica, ainda não há uma disciplina legislativa específica sobre a matéria, regida apenas por normas do Conselho Federal de Medicina. A proposta de tratamento legal da reprodução assistida parte da responsabilidade como princípio e da necessidade de pensar e usar a técnica sempre em benefício do ser humano, cuja dignidade deve ser respeitada e protegida. Assim, no emprego da reprodução assistida, a dignidade da pessoa humana e a observância dos princípios constitucionais impõem restrições à prática médica, sobretudo quanto à manipulação e ao tratamento do embrião, cuja vida e integridade física devem ser resguardadas.

Os fins do Direito concorrencial brasileiro devem alinhar-se à ideologia constitucionalmente adotada, segundo a qual a política econômica deve orientar-se à promoção do desenvolvimento econômico sob o marco da justiça social. A presente tese tem como objetivo responder à seguinte questão: será a eficiência econômica, conforme definida pelo ideário da Escola de Chicago, o único valor passível de ser considerado como finalidade do direito concorrencial do Brasil, tendo em vista sua condição de país em desenvolvimento? A hipótese de trabalho é a de que, em atendimento à ideologia constitucionalmente adotada, a compreensão da finalidade do direito da concorrência do Brasil, na condição de país em desenvolvimento, deve integrar o valor da proteção da rivalidade, na medida em que esse valor seja apto a promover o desenvolvimento econômico inclusivo. O trabalho demonstra que, embora estruturada sob um discurso de neutralidade política, a teoria antitruste de Chicago encontra-se inserida em uma ideologia, que, em conformidade com uma visão de mundo sobre o papel do Estado e da empresa na ordem econômica, determina quais valores econômicos devem ser incluídos ou excluídos da análise da desejabilidade de práticas econômicas. Em especial, a ideologia de Chicago exclui valores distributivos e de eficiência dinâmica, dentre outras preocupações. As diretrizes da implementação do critério de eficiência econômica, igualmente, são estruturadas em torno de uma teoria dos custos dos erros cujos pressupostos são questionáveis. Essas observações colocam em questão a universalidade da teoria antitruste de Chicago. Em seguida, se evidencia que a Constituição da República possui, também, sua própria ideologia, segundo a qual a ordem econômica deve-se orientar à promoção do desenvolvimento econômico com justiça social. Por essa razão, são pertinentes as propostas teóricas relacionadas a uma compreensão diferenciada do papel do direito concorrencial nos países em desenvolvimento, orientando-se essa política econômica à proteção do processo competitivo e preservação da rivalidade, em prol de um desenvolvimento inclusivo. Essa compreensão repercute, especialmente, em um renovado foco na política de aplicação da legislação concorrencial contra os abusos de posição dominante. Finalmente, um estudo comparado da jurisprudência europeia e estadunidense acerca da conduta da compressão de margens, demonstra como preocupações com a rivalidade orientam a aplicação do teste do concorrente igualmente eficiente na jurisprudência europeia. Por essa razão, a experiência europeia deve constituir o ponto de partida para a análise da conduta no sistema brasileiro. É aceitável, contudo, que a análise brasileira não fique restrita a tal abordagem, para atender a características peculiares à sua realidade econômica. A pesquisa justifica-se em vista das recentes discussões sobre a convergência internacional do direito da concorrência, no âmbito das quais constata-se que transplantes legislativos podem ter consequências adversas, quando realizados em descompasso da realidade econômica e do ordenamento jurídico dos países de destino.