Repositório RCAAP

O romancista brasileiro José Lins do Rego Cavalcanti (1901-1957) nasceu na casagrande de um engenho de cana-de-açúcar. Seu avô materno, que era dono de seis engenhos, descendia de um tronco familiar que possuía muitas propriedades na região aos arredores da sede do município do Pilar-PB, chegando a ultrapassar a fronteira com Pernambuco para alcançar Timbaúba e Itambé. Seus familiares, além de serem socioeconomicamente poderosos, dominaram a política daqueles municípios durante os primeiros anos do século XX, assim como angariaram cargos de deputado estadual e de desembargador de justiça na Parahyba do Norte e no Recife. Quando, na década de 1930, José Lins do Rego iniciou sua carreira como romancista, denominou seus cinco primeiros livros como Ciclo da cana-deaçúcar, conjunto de obras que, em tom autobiográfico e memorialístico, resgatou o mundo dos engenhos em que ele viveu na infância. O Ciclo do cangaço, misticismo e seca é outro conjunto de obras do autor que retrata o ambiente nordestino, entrando, porém, no sertão. Esta dissertação se propõe a utilizar a literatura de José Lins do Rego, principalmente, no que se refere a esses dois Ciclos, para estudar a relação entre o poder privado dos senhores de engenho e o direito estatal na Primeira República. Desde o Império, o Brasil incorporou o moderno projeto do absolutismo jurídico. As leis estatais deveriam ser, doravante, o guia categórico na regulação da vida social e na resolução dos conflitos. Isso implicou transformações na forma como os senhores de engenho administravam o mandonismo e a ordem privada em suas terras. Também colocou os senhores de engenho em disputas eleitorais, por vezes, fraudulentas e facinorosas, que visavam ao controle político das instituições estatais - do chefe de polícia, do júri, do fiscal de tributos, etc. Eis o coronelismo. Com auxílio da historiografia de Gilberto Freyre, amigo íntimo e mentor intelectual do romancista, esta dissertação analisa a visão de mundo de José Lins do Rego acerca desses fenômenos sociais. Tradicionalista, o romancista sentia saudade do mundo dos engenhos, que se desmoronava com a industrialização e com a urbanização do início do século XX. A figura do senhor de engenho, arbitrário, mas, em sua visão, capaz de ser solidário e de construir uma ordem privada, desaparecia perante o moderno direito impessoal e individualista promovido pelas leis estatais. Mas, em uma literatura cheia de tensões internas, Rego também era capaz de denunciar as violências das disputas políticas coronelistas, que inclusive levavam, por vezes, ao envolvimento dos senhores de terras com cangaceiros.

O presente trabalho tem como objetivo a compreensão de como se processam os influxos hermenêuticos de interpretação constitucional resultantes da observação da atuação de movimentos sociais no Poder Judiciário brasileiro. O nosso objeto de estudo são os leading cases dos movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros perante o Supremo Tribunal Federal para o reconhecimento das suas demandas, verificando a plausibilidade de uma chave de leitura no Brasil a partir da teoria do constitucionalismo democrático de Reva Siegel e Robert Post. A Parte 1 da pesquisa visa responder de que forma o Supremo Tribunal Federal responde às demandas das minorias LGBT. Trazemos uma análise dos votos dos ministros em diferentes casos, refletindo sobre as suas principais fundamentações concomitantemente a um breve relato acerca das ações do movimento LGBT em torno da proposta. A Parte 2 propõe teorizar a prática de contestação democrática ao texto constitucional, apresentando o contexto de desacordo como uma característica essencial à democracia e acerca do significado da Constituição. Trabalhamos com a hipótese de que estariam sendo consagrados os pressupostos da teoria do constitucionalismo democrático dos autores Reva Siegel e Robert Post, que partem de teorizações sobre a atuação de movimentos sociais para demonstrar uma influência dos mesmos na mudança do significado constitucional. Ao final reconhecemos a necessidade de direitos judicialmente forçados e a importância de um compromisso com uma leitura constitucional própria do povo.

O presente trabalho pretende demonstrar a incompatibilidade entre as concepções de política criminal que legitimam a intervenção penal a partir da ideia de emergência e o direito penal construído com fundamento nos postulados do Estado Constitucional de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988. Para tanto, inicia-se por expor as características do modelo de Estado proposto por Ferrajoli, especialmente por meio da especificação dos axiomas que devem ser observados pelo direito penal e pelo direito processual penal. Em seguida, verifica-se a presença desses mesmos princípios também no texto constitucional brasileiro, quer de forma expressa, quer de maneira implícita. Na sequência, estuda-se o significado do termo emergência no léxico e em áreas do conhecimento em geral, para somente depois investigar o sentido que se atribui ao mesmo no âmbito jurídico e, mais particularmente, no direito penal. Faz referência, ainda, à noção de direito penal de emergência surgida na Itália para denominar um conjunto de medidas legislativas e decisões jurisprudenciais elaborados com o intuito de combater a criminalidade organizada. Dedica-se também especial atenção ao estudo de importantes orientações de política criminal para analisar a medida em que recorrem à emergência para fundamentar a sanção penal. Por fim, devido ao relevo que o chamado direito penal econômico assumiu na atualidade, discorre-se sobre a utilização da emergência no campo da criminalidade econômica a fim de justificar aí a flexibilização de tradicionais garantias penais.

Com a expansão da jurisdição constitucional e do fenômeno da judicialização da política, o Poder Judiciário tem sido provocado a enfrentar problemas da vida política que historicamente eram solucionados pelos Poderes Legislativo e Executivo. Na experiência brasileira, o Supremo Tribunal Federal tem sido constantemente provocado a decidir sobre questões atinentes à reforma política, como o financiamento de campanha, a cláusula de barreira ou a fidelidade partidária. No entanto, sempre que as Cortes Constitucionais se deparam com temas que dizem respeito tipicamente ao processo político majoritário, ressurge o clássico dilema da dificuldade contramajoritária e é retomada a discussão sobre a legimitidade democrática da jurisdição constitucional. Após passar por um longo período de entusiasmo, a expansão da jurisdição constitucional tem sido revista pela teoria constitucional contemporânea. As contribuições das novas críticas à supremacia judicial têm demonstrado a necessidade de repensar o modelo teórico de justificação da jurisdição constitucional. A problemática ganha contornos específicos quando se trata do núcleo estruturante do processo democrático, como a reforma eleitoral. Nesse contexto, a dissertação analisa os limites e as possibilidades de atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria de reforma política a partir das teorias contemporâneas críticas à supremacia judicial.

Trata-se de investigação sobre distorções do poder político, suas implicações eleitorais e a Teoria do Controle na Câmara dos Deputados brasileira. O objetivo central do trabalho é analisar possíveis desvios e abusos de poder praticados no curso do mandato parlamentar influenciando nas suas campanhas eleitorais para reeleição, e, por conseguinte, apresentar uma tentativa de controlar tal fenômeno. Para tanto, o estudo foi subdivido em três capítulos. No primeiro, partindo da obra Os Entraves da Democracia do Brasil, de Barry Ames, abordamos os principais objetivos dos Deputados Federais em seus mandatos e como eles atuam para atingi-los. No segundo capítulo, estudamos os impactos e influências dessa atuação parlamentar distributivista nos Princípios Constitucionais Eleitorais, de Eneida Desiree Salgado. No terceiro, abordamos aspectos relevantes da Teoria do Controle do poder, em Teoria da Constituição e Direito Constitucional Democrático, respectivamente de Karl Loewenstein e Rodolfo Viana Pereira, e sua importância para o constitucionalismo democrático; aí, então, apresentamos uma saída para oxigenação do Parlamento Federal brasileiro e para a diminuição do caráter particularista das campanhas eleitorais para a composição da Câmara dos Deputados.

A dissertação sustenta-se em epistemologias feministas e se foca nas ocupações urbanas da Izidora, onde cerca de 30 mil pessoas sem-teto ocuparam terreno ocioso e formaram as comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória. Esse terreno localiza-se em área de expansão urbana de Belo Horizonte e de forte especulação imobiliária. Ao contrário do imaginário social patriarcal e racista, construído pela recorrente visibilidade masculina e branca nas lutas das ocupações, mulheres negras e pobres são a maioria da população e das lideranças populares na Izidora. Isso está ligado à dinâmica social de concepção capitalista do espaço e de produção, reprodução e cuidado, sustentada na interseccionalidade de gênero, raça e classe, que se desdobra em um sistema violento de segregação espacial, divisão sexual e racial do trabalho e transfere quase exclusivamente para mulheres, com destaque para as pobres e negras, as responsabilidades ligadas à esfera doméstica e maternidade. Assim, a falta de acesso a direitos básicos as afeta particularmente, levando-as a ocupar enquanto luta por sobreviver. Esse cenário dialoga visceralmente com o Direito. O conflito da Izidora é atravessado por disputas que se passam no sistema de justiça, cujas respostas institucionais se dão na maioria das vezes no sentido de desconsiderar as histórias e espaços das ocupações, categorizando-as enquanto invasões, o que resulta em ordens de remoção forçada. Ocorre que o posicionamento hegemônico do Direito, maquiado pelo discurso de aplicação de regras universais e neutras, faz-se como posição política classista, patriarcal e racista elevada ao status de norma obrigatória. Contudo, por meio da espacialização e historicização da luta das ocupações, percebe-se que moradoras fazem frente a esse posicionamento, reivindicando o reconhecimento de direitos e modos de vida. Assim, os encontros de múltiplas trajetórias simultâneas no espaço de resistência provocam deslocamentos não só em termos econômicos, no sentido de uma redistribuição de terras, mas também de gênero e raça, resultando em novas subjetividades mais empoderadas. Vê-se também a desorganização dos papéis de gênero por meio de uma atuação cotidiana que desconstrói os limites entre pessoal e político. Assim, elas redimensionam os significados de ocupar, de mulher, de público e privado, de identidade negra. Cobram também pelo redimensionamento do Direito, marcando a necessidade de inversão dos pontos de partida tradicionais à prática jurídica, quais sejam, enunciados universalizadores, para se adotar a aplicação dos enunciados vigentes a partir dos contextos concretos, com atenção às coletividades subalternizadas, o que é chamado aqui de giro espacial feminista do Direito.

O trabalho, tendo por bases a Teoria Geral do Direito e a Filosofia do Direito, pretende fundamentalmente explicitar a contribuição dos institutos da actio romana e do maximum ético na Teoria de Justiça desenvolvida por JOAQUIM CARLOS SALGADO, a partir do exame da evolução histórico-dogmática do conceito de actio e de sua abordagem no percurso da consciência jurídica, e seus desdobramentos no momento de aplicação da justiça formal e material, tal como se manifesta na ideia de justiça contemporânea. O tema possibilita revisitar diversos conceitos próprios da Ciência do Direito, sob a perspectiva jusfilosófica, e aprofundar os estudos e as contribuições da Teoria do Maximum Ético para a Ciência do Direito, demonstrando-se, assim, desdobramentos da cultura jurídica romana no pensamento jurídico hodierno, com vistas a contribuir para a melhor operação de conceitos jurídicos correlatos no mundo contemporâneo. À pesquisa, diante de dois pensamentos filosóficos refinados, cabe a tarefa de apresentar a importância da actio para a processualidade histórica da justiça, no intento de resgatar as raízes do direito para a discussão da filosofia do direito, ou seja, recuperar a importância da Ciência do Direito como objeto da Filosofia do Direito. Como quis HEGEL, que tinha nas ciências particulares o objeto da Ciência. Desta forma, a pesquisa pretende contribuir para uma reaproximação da Filosofia do Direito ao seu objeto e aos desafios que a Ciência do Direito enfrenta modernamente, cujas reflexões filosóficas devem lançar luzes para, ao refletir sobre os fundamentos do Direito repensar ao mesmo tempo suas bases científicas.

O presente estudo pretende examinar, primeiramente, a posição de Immanuel Kant quanto ao problema da liberdade da vontade enquanto pressuposto da responsabilização jurídica. Prosseguindo, busca analisar a crítica de Arthur Schopenhauer ao modo como Kant postula, quando de sua filosofia prática, a liberdade da vontade como a condição de possibilidade da imputabilidade jurídica. Segundo Schopenhauer, uma liberdade prática relativa, traduzida numa vontade intelectualmente determinável, e não uma liberdade prática absoluta, traduzida em livre-arbítrio (autonomia transcendental), é que seria o verdadeiro elemento viabilizador da imputação estatal, donde sua conclusão no sentido de ser o potencial de modificação do agente, e não a culpabilidade, o principal fator com que a sociedade e o Estado deveriam se preocupar. Isso significa dizer, por fim, que, no entender de Schopenhauer, uma concepção alternativa e determinista como a sua, ao contrário do que normalmente se diz, não compromete a imputabilidade, antes, potencializa-a.

Hannah Arendt posiciona Montesquieu como um autor sui generis dentro da tradição do pensamento político. Enquanto a chamada Grande Tradição teria partido de modelos políticos pré-concebidos, ou retirados da esfera privada, para pensar a política, Montesquieu seria um exemplo de autor que realmente bebeu das experiências humanas para embasar sua teoria política. Na obra de Hannah Arendt, Montesquieu aparece em dois momentos fundamentais: para a caracterização do totalitarismo como forma de governo; e para analisar a Revolução Americana a partir de uma concepção plural e descentralizada do poder. O trabalho dedica-se a analisar esses dois momentos da leitura arendtiana de Montesquieu.

O Diabetes Mellitus (DM) é uma doença crônica que compromete a qualidade de vida (QV). O objetivo deste estudo foi descrever o perfil epidemiológico e identificar os fatores associados à QV em pacientes com DM tipo 1 e 2 tratados no Serviço de Endocrinologia do Hospital Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG) bem como dos residentes em municípios do estado com serviços deassistência farmacêutica da Rede Farmácia de Minas (RFM). Ainda, avaliar a influência do acompanhamento na QV relacionada à saúde em pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e 2 nos serviços de saúde selecionados. Análises descritivas e de correlação foram conduzidas. Análises de regressão linear uni e multivariadas foram utilizadas para verificar a associação entre os escores de QV predita (sistemadescritivo) do EQ-5D e as variáveis independentes. Participaram da pesquisa, 346 e 2116 pacientes, respectivamente, usuários do serviço de referência e da RFM. De modo geral, a maioria dos pacientes era mulher, com DM tipo 2, da classe social C (critério ABEP). No serviço de referência, a média da escala visual analógica (EVA) foi de 72,14 (DP = 21,02) e 68,00 (DP = 18,99), respectivamente, para pacientes com DM tipo 1 e 2. A utilidade média foi de 0,73687 (DP = 0,19) e 0,65817 (DP = 0,20), respectivamente, para DM tipo 1 e 2. O modelo final para o sistema descritivo do EQ-5D-3L mostrou que ter retinopatia, depressão, dislipidemia e crise hipoglicêmica grave diminuíram significativamente a QV (p<0,05) em pacientes com DM tipo 1. Para os pacientes com DM tipo 2, o modelo final mostrou que ter hipertensão arterial, neuropatia, depressão, câncer e dislipidemia diminuíram significativamente a QV (p<0,05). Redução da QV também foi significante pela falta de exercício físico (p=0,009). No serviço da RFM, a média da EVA foi de 67,21 (DP= 23,88) e 68,81 (DP = 20,27), respectivamente, para pacientes com DM tipo 1 e 2. A utilidade média foi de 0,7021 (DP = 0,23) e 0,6953 (DP = 0,22), respectivamente, para DM tipo 1 e 2. O modelo final para pacientes com DM tipo 1 mostrou que ter hipertensão arterial, pé diabético, doença renal de qualquer natureza, trombose ou isquemia e depressão diminuíram significativamente a QV (p<0,05). Não praticarexercício físico também impactou negativamente a QV. Para pacientes com DM tipo 2, o modelo final mostrou que idade, menor escolaridade, ter artrite, problemas de audição, obesidade, retinopatia, neuropatia, pé diabético, doença renal de qualquer natureza, doença pulmonar obstrutiva crônica, trombose, depressão, acidente vascular cerebral, outras doenças e crise hipoglicêmica grave diminuíram significativamente a QV (p<0,05). A redução da QV também foi significante pela falta de exercício físico (p<0,001). O acompanhamento farmacoterapêutico foi realizado em 30 pacientes usuários dos serviços. A avaliação de QV após este acompanhamento por 12 meses não apresentou diferença significativa a 95% de confiança para as 5 dimensões do instrumento EQ-5D pelo teste de Wilcoxon. O estudo pode contribuir para a formulação de políticas públicas e de intervenções necessárias nos serviços de saúde.

Inovações tecnológicas criam novas realidades econômicas, sociais e culturais. As Avaliações de Tecnologias em Saúde objetivam (re)avaliar possibilidades tecnológicas, subsidiando à tomada de decisão das autoridades em saúde. A Análise de Impacto Orçamentário, como parte destas avaliações, procura conhecer as consequências financeiras, advindas da adoção de uma tecnologia, em um determinado sistema de saúde, apontando se tal tecnologia é factível aos usuários do sistema. Apesar de ser uma técnica recente, tem sido exigida por vários sistemas de saúde. Entretanto, estudos sugerem que poucas publicações atendem às definições estabelecidas pelas diretrizes e não atingem a qualidade desejada, apresentando resultados questionáveis. A fim de verificar tais hipóteses, este estudo tem como objetivo de investigar as diferenças entre as evidências do mundo real e o modelo teórico, seja por meio da verificação das publicações existentes, tendo como base a adesão destes estudos às principais características-chaves para estas análises, seja por meio da verificação do quanto os resultados do método brasileiro se aproximam dos resultados do mundo real. Uma revisão sistemática selecionou 92 publicações internacionais, possibilitando conhecer o quanto os estudos na vida real se afastam do modelo teórico. A maioria dos estudos publicados ainda está longe de alcançar um padrão de excelência, indicando baixa adesão às características-chaves. Além disso, muitos estudos relatam conflitos de interesse e financiamento das empresas farmacêuticas. Por outro lado, uma análise comparativa possibilitou conhecer o quanto os resultados do modelo teórico se afastam dos resultados da vida real. Restou comprovadas grandes diferenças entre achados teóricos e evidências do mundo real, relativos ao impacto orçamentário do medicamento Adalimumabe, para Artrite Reumatoide, incorporado pelo Sistema Único de Saúde. Em conjunto os resultados apontam para a necessidade de aperfeiçoamento do método de Análise de Impacto Orçamentário, com a revisão das diretrizes brasileiras, objetivando incrementar avanços metodológicos.

INTRODUÇÃO: O Brasil experimenta a expansão da Atenção Primária à saúde (APS) com a coexistência do modelo tradicional (UBS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF). A avaliação da APS, assim como a comparação desta entre os modelos de atenção disponíveis é necessária para a avaliação da qualidade dos serviços prestados à população. A falta de medicamentos para tratamento das CondiçõesSensíveis a Atenção Primária (CSAP) onera o sistema de saúde ao acarretar internações desnecessárias e o agravamento de quadros clínicos Objetivos: Comparar as avaliações da Atenção Primária à Saúde (APS) realizadas por pacientes hospitalizados por Condições Sensíveis a Atenção Primária (CSAP), divididos em dois grupos (usuários e não-usuários de medicamentos). Analisar o perfil dos pacientesinternados por CSAP, assim como os fatores associados ao não-uso demedicamentos para o tratamento dessas condições. Métodos: Estudo transversal, conduzido em dois serviços de internação públicos brasileiros, em Divinópolis, MG, com pacientes hospitalizados por CSAP que reportaram ser usuários de unidades de APS. Os dados foram coletados de julho a outubro de 2011, por meio de entrevistas e análise de prontuários médicos. Foram entrevistados todos os pacientes internados que afirmaram fazer uso dos serviços oferecidos pela Atenção Primária a Saúde no SUS do município. A versão brasileira do Primary Care Assessment Tool (PCATool) foi utilizada para avaliar o desempenho da APS e um questionário foi aplicado para avaliar o uso de medicamentos. Foram feitas análises descritivas e o Índice de Atenção Primária (IAPS) foi calculado. As avaliações feitas por usuários e não usuários de medicamentos foram comparadas por regressão logística politômica univariada. Ademais, os pacientes que não-usavam medicamentos para CSAP foram comparados com aqueles que usavam medicamentos para CSAP usando regressão logística. A força de associação entre a variável resposta e variáveis explicativas foi estimada por odds ratio (OR). Todas as análises adotaram intervalo deconfiança (IC) de 95%. Resultados: Um total de 314 pacientes internados foram entrevistados, sendo 217 (69,1%) usuários de medicamentos. Os índices de APS, avaliados pelos dois grupos(usuários e não usuários de medicamentos), ficou em torno de 60% do valor máximo possível (5 pontos) sem diferença significativa entre eles. Aproximadamente 15,0% viii desses usuários relataram problemas para aquisição e 85% dos medicamentos foram adquiridos em farmácias comunitários. O grupo de não-usuários de medicamentos para CSAP (59,7%) é mais jovem e com menor número de morbidades (p<0.001).Exercício de atividade remunerada e melhor percepção de saúde foram as variáveis que apresentaram associação com o não-uso de medicamentos para CSAP. Conclusões: Os serviços de saúde no nível primário da atenção não refletem os atributos da APS e não há diferença entre os índices de avaliação pelos grupos de usuários e não-usuários de medicamentos. É provável que os serviços farmacêuticos venham sendo desenvolvidos de maneira inadequada dentro da APS, a despeito da alta prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis relacionadas às hospitalizações por CSAP.

Este estudo teve como objetivo revelar as competências clínicas desenvolvidas por estudantes de graduação em Farmácia em um programa de ensino-aprendizagem em serviço na educação para atenção farmacêutica (PEAS-AF). Para atingir este fim, ele foi metodologicamente organizado em cinco etapas: I- identificação de literatura sobre programas de ensino-aprendizagem em serviço voltados para a formação clínica em Farmácia, utilizando-se revisão sistemática nas bases de dados Lilacs, PubMed, Scopus e Eric; II- desenvolvimento de um PEAS-AF aplicado ao contexto brasileiro; III- criação de cenário de prática para oferta do PEAS-AF em um curso de Farmácia em Minas Gerais, Brasil; IV- estudo quantitativo descritivo para avaliar o desempenho das estudantes do PEAS-AF na identificação e resolução de problemas relacionados ao uso de medicamentos (PRM); V: estudo qualitativo autoetnográfico para compreender a perspectiva de estudantes e tutoras acadêmicas sobre o desenvolvimento de competências clínicas no PEAS-AF, realizando-se observação participante, entrevistas individuais, grupo focal e análise de documentos no período de planejamento e oferta do PEAS-AF (12 meses). A revisão sistemática revelou diferentes arranjos organizacionais, abordagens pedagógicas e pesquisas utilizadas para avaliar estratégias de ensino-aprendizagem em serviço para atenção farmacêutica. Para o desenho do PEAS-AF, adotou-se a teoria da aprendizagem experiencial e o arranjo organizacional que prevê tutores acadêmicos e preceptores com estudantes desenvolvendo atividades no serviço de saúde e atividades em paralelo na universidade. O cenário de prática foi desenvolvido por meio de projeto de extensão universitária, com oferta de serviço de gerenciamento da terapia medicamentosa (GTM) na atenção primária à saúde. Concomitantemente foi ofertado o PEAS-AF. Três estudantes de pós-graduação assumiram o papel de tutoras de sete estudantes de graduação no serviço de GTM. Uma das tutoras responsabilizou-se pela condução das atividades reflexivas na universidade. Os estudos quantitativos permitiram afirmar que as estudantes foram capazes de identificar e propor resoluções para PRM de forma comparável a estudantes e profissionais de outros estudos. Identificou-se dificuldade para aplicação de conhecimento prévio desenvolvido na graduação no processo racional de tomada de decisões em farmacoterapia. Na perspectiva das participantes, houve o desenvolvimento de competências relacionadas à filosofia da prática, ao processo racional de tomada de decisões em farmacoterapia, ao manejo da literatura técnico-científica e às relações interprofissionais. Foi percebida lacuna na formação prévia das estudantes sobre fisiopatologia, semiologia e farmacoterapia. Tais achados revelam que o PEAS-AF contribuiu para o desenvolvimento de competências clínicas para atenção farmacêutica por estudantes de graduação em Farmácia no contexto educacional e do sistema de saúde brasileiros. Além disso, gerou conhecimento sobre as lacunas na formação, que pode subsidiar a revisão dos currículos por parte da instituição de ensino e também o redirecionamento do processo de aprendizado por parte das estudantes.

Introdução: O advento da terapia antirretroviral (TARV) contribuiu para o aumento da expectativa de vida das pessoas infectadas pelo vírus HIV. A infecção pelo HIV atualmente se configura como doença crônica transmissível, trazendo novos desafios para o tratamento de longa duração. Ao longo dos anos, aumentaram as opções de medicamentos antirretrovirais no mercado farmacêutico, possibilitando a conduta de modificações na TARV. Modificações recorrentes na TARV aumentam a probabilidade de desenvolvimento de mutações do vírus HIV. O vírus pode adquirir resistência aos antirretrovirais da mesma classe terapêutica, sendo necessária a utilização de terapia de resgate. O objetivo deste estudo foi estudar a ocorrência de modificações da TARV em pessoas com HIV que iniciaram tratamento entre os anos de 2001 e 2005 em três serviços de serviços públicos de referência para atendimento a pessoas com HIV/aids na cidade de Belo Horizonte (MG). Método: Estudo de coorte prospectivo não concorrente (coorte histórica) conduzido em três centros de referência para tratamento de HIV/aids em Belo Horizonte (MG), Brasil. Incluiu adultos com HIV, com 18 anos de idade ou mais, que tiveram a primeira prescrição de TARV entre 2001 e 2005, sendo acompanhados por no mínimo 1 ano e por até 5 anos. O principal desfecho avaliado foi a modificação da TARV definida como a substituição de pelo menos um medicamento de terapia tripla ou acréscimo de pelo menos um medicamento à monoterapia ou terapia dupla contendo zidovudina (AZT). Foram avaliadas as modificações da TARV inicial no primeiro ano de tratamento e a primeira, segunda e terceira modificações da TARV ao longo de cinco anos de acompanhamento, entre 2001 e 2010. Para análise da primeira modificação, foram considerados todos os pacientes da amostra da coorte inicial (População 1, n=247). Para a análise da segunda modificação, foram considerados todos os pacientes da População 1 que apresentaram pelo menos uma modificação da TARV (População 2, n=119). Para a análise da terceira modificação, foram considerados todos os pacientes da População 2 que apresentaram pelo menos uma segunda modificação da TARV (População 3, n=51). As variáveis de exposição incluíram características sociodemográficas, clínicas, relacionadas à TARV e à utilização de serviços de saúde. Análise descritiva foi realizada para caracterizar a população e o perfil de modificações da TARV. O desfecho foi descrito por meio de frequência de modificações nos diferentes estratos da população, que foram comparadas pelo teste do qui-quadrado de Pearson. O desfecho também foi descrito por meio da incidência de modificações por 100 pessoas-mês. Curvas de Kaplan-Meier foram utilizadas para descrever a durabilidade dos esquemas antirretrovirais nos diferentes estratos da população. Análise de regressão logística multivariada foi realizada para verificar fatores associados à modificação da TARV inicial no primeiro ano de tratamento. Modelo de riscos proporcionais de Cox foi utilizado para verificar os fatores de risco para modificação da primeira, segunda e terceira TARV, ao longo de cinco anos. Resultados: 247 pacientes formaram a amostra final do estudo de coorte. 119 (48,2%) pacientes modificaram a TARV pelo menos uma vez e 51 (25,6%) modificaram pelos menos duas vezes. Um paciente modificou a TARV cinco vezes. A 8 maioria das modificações aconteceu no primeiro ano de tratamento (53,8%), em esquemas contendo inibidores de protease (IP), tendo como principal motivo as reações adversas. Dentre os pacientes que modificaram a TARV, o tempo mediano para primeira, segunda e terceira modificação foi de 10,7; 13,4 e 5,1 meses, respectivamente. Esquemas contendo inibidores da transcriptase reversa não análogos de nucleosídeo (ITRNN) apresentaram maior durabilidade quando utilizados como primeira, segunda ou terceira TARV. Pacientes que iniciaram a TARV com esquemas contendo IP possuem chance 3,46 vezes maior de ter pelo menos uma modificação da TARV do que pacientes que iniciaram TARV com esquemas contendo ITRNN [odds ratio (OR)=3,46; IC95%=2,02 - 5,92], no primeiro ano de tratamento. Ao longo de cinco anos de acompanhamento, ser do sexo feminino, apresentar diagnóstico relacionado à aids no início do tratamento, iniciar TARV com esquemas contendo IP ou com monoterapia/terapia dupla contendo AZT são fatores de risco para primeira modificação da TARV [hazard ratio (HR)=1,67; IC95%=1,08 - 2,57; HR=1,59; IC95%=1,01 - 2,51; HR=2,50; IC95%=1,54 - 4,04 e HR=11,45; IC95%=4,28 - 30,63, respectivamente]. Nenhum fator esteve estatisticamente associado à segunda modificação da TARV. Pacientes que apresentaram média de mais de quatro consultas médicas por ano apresentaram maior risco de modificação da terceira TARV (HR=7,12; IC95%=1,95 - 26,07) e aqueles que iniciaram a terceira TARV com esquemas contendo IP apresentaram risco 4,84 vezes o risco dos pacientes que iniciaram a terceira TARV com esquemas contendo ITRNN (HR=4,84; IC95%=1,32 - 17,83). Conclusões: Esquemas contendo IP são menos tolerados e mais modificados devido às reações adversas associadas a esta classe terapêutica. O início tardio da TARV torna o tratamento mais complexo e está associado à modificação da TARV no primeiro ano de tratamento. O monitoramento das reações adversas aos antirretrovirais em qualquer fase do tratamento é imprescindível para garantir a efetividade do tratamento.

INTRODUÇÃO: Os Laboratórios Farmacêuticos (LF) Públicos são reconhecidos pela produção de medicamentos para a Atenção Primária à Saúde, atendendo preferencialmente as necessidades de aquisição das secretarias estaduais de saúde. Por outro lado, os LF Privados são os principais fornecedores de medicamentos de alto valor econômico e tecnológico agregado, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desta realidade, o Governo Federal tem adotado políticas de incentivo ao crescimento do setor farmacêutico, aumentando os investimentos nos LF Públicos com o objetivo de ampliar a capacidade tecnológica eprodutiva destes, reduzindo os custos de aquisição centralizada de medicamentos. Para isso, criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (Profarma) e a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). OBJETIVO: Analisar o resultado da Política adotada pelo Governo Federal para o setor produtivo farmacêutico nacional, baseado na participação dos LF Públicos e Privados nas compras centralizadas de medicamentos realizadas pelo Ministério da Saúde e na análise das PDP. MATERIAL E MÉTODO: Análise temporal dos quantitativos físicos e financeiros das aquisições de medicamentos realizadas de forma centralizada pelo MS, durante o período de 2000 a 2012 e análise dos medicamentos objetos das PDP homologadas no período de 2009 a 2012, em relação ao local componente da assistência farmacêutica (AF) e à importação dosmesmos para atender ao mercado nacional. Os dados foram obtidos nas seguintes fontes: Departamento de Assistência Farmacêutica/MS, página da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS e portal da transparência do Governo Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Eles foram organizados a partir dos gastos realizados e das unidades farmacêuticas (UF) adquiridas pelo MS, por tipo de fornecedor e componente da AF, pela participaçãodos fornecedores nos gastos e UF adquiridas pelo MS em cada componente da AF e pelo número de substâncias ativas e itens adquiridos a cada ano. As análises foram realizadas pelas frequências e médias do número de UF, dos valores pagos, número de substâncias ativas e itens adquiridos. Também foram analisadas as PDP homologadas, em qual componente da AF seus medicamentos fazem parte, o local de fabricação dos mesmos quando da sua homologação e seus resultados em medicamentos entregues ao MS. RESULTADOS E DISCUSSÃO: No período, o gasto do MS com medicamentos cresceu 156%, resultando em um aumento de 240% no total de UF adquiridas. Os LF Privados foram os principais fornecedores, tanto em relação ao gasto quanto ao número de UF nos componentes estratégicos (CESAF) e especializados (CEAF) da AF, enquanto os LF Públicos foram osprincipais fornecedores de UF no componente básico (CBAF). Observou-se que 46 medicamentos das PDP homologadas no período dois (4,3%) não fazem parte de nenhum componente da AF, 33 (71,8%) fazem parte do CEAF, sendo seis biológicos, e 11 (23,9%) fazem parte do CESAF. Verificou-se também que 41 dos medicamentos eram importados (89,1%) no ato da homologação da PDP. Observouseque 10,8% das PDP homologadas pelo MS resultaram em medicamentos entregues até 2012, proporcionando aumento na participação dos LF Públicos nos gastos do MS com medicamentos dos CESAF e CEAF e uma economia para o Ministério da Saúde de R$ 140 milhões em um ano. CONCLUSÃO: Os LF Públicos têm cumprido as diretrizes e os objetivos dos programas federais, na medida em quetem priorizado nas PDP medicamentos de alto valor agregado, dentre eles, medicamentos biológicos e medicamentos que não eram fabricados no Brasil quando da homologação pelo Ministério da Saúde. É importante ressaltar que os LF Públicos têm aumentado sua participação nas compras centralizadas do MS a partir de 2010, principalmente dos componentes especializados e estratégicos da AF.

Introdução: A doença renal crônica (DRC) se caracteriza pela perda lenta, progressiva, e irreversível da função dos rins e tem como causas principais a hipertensão arterial e o diabetes mellitus. A sobrevida dos pacientes com insuficiência renal crônica terminal (IRCT) está condicionada à utilização de terapia renal substitutiva (TRS). Dentre as opções existentes, o transplante renal é a TRS de escolha para pacientes que não apresentam contraindicações para realizá-lo, pois oferece melhor sobrevida e qualidade de vida, além de ser mais custo-efetivo do que as diálises. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por quase todos os transplantes renais realizados, além de garantir o acesso aos medicamentos imunossupressores. As Diretrizes Terapêuticas e Protocolos Clínicos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica recomendam o uso de esquemas terapêuticos com ciclosporina ou tacrolimo associados a um corticosteroide e um agente antiproliferativo. O impacto econômico causado pela distribuição desses medicamentos no SUS é crescente. Entretanto, os resultados do seu uso, no que diz respeito à sobrevida do enxerto dos pacientes em longo prazo ainda permanecem desconhecidos. Assim, o trabalho buscou realizar análise de sobrevida dos pacientes transplantados renais em uso dos esquemas de manutenção imunossupressora contendo ciclosporina ou tacrolimo no período 2000 a 2010 no SUS, Brasil. Objetivo: analisar a sobrevida do enxerto em 10 anos de pacientes transplantados renais enfocando a terapia de manutenção com ciclosporina ou tacrolimo Métodos: Este estudo consistiu de uma coorte histórica de abrangência nacional desenvolvida por meio do pareamento determinístico-probabilístico dos bancos nacionais de dados administrativos do Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS), Subsistema de Procedimentos de Alta Complexidade, (SIA/SUS) e Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) no período de 01/01/2000 a 31/12/2010, envolvendo 13.489 pacientes submetidos a transplante renal de 01/01/2000 a 31/12/2009 e que usaram ciclosporina ou tacrolimo. Foi avaliada a falha de tratamento (óbito ou perda do enxerto) por meio das curvas de sobrevida global, por esquema imunossupressor (ciclosporina e tacrolimo), sexo e idade do receptor, diagnóstico primário da causa da DRC, tipo de doador, e tempo mediano de diálise anterior ao transplante. Para construir as curvas de sobrevida foi utilizado o método de Kaplan-Meier e as comparações entre elas foram realizadas pelo teste Log Rank. Para as análises univariada e multivariada dos fatores de risco associada à falha no tratamento foi utilizado o método de Regressão de Cox. Resultados: Em 10 anos a taxa de sobrevida do enxerto da coorte em estudo foi de 72,2%. O regime terapêutico com ciclosporina demonstrou sobrevida de 73,2% enquanto que para pacientes que usaram tacrolimo a sobrevida foi de 69,6%. A maioria dos pacientes era do sexo masculino, com idade média de 41 anos. O diagnóstico primário mais frequente de doença renal crônica (DRC) foi glomerulonefrites/nefrites interticial/pielonefrites. Maior risco para perda do enxerto foi associado ao uso de tacrolimo (HR= 1,162; IC 95% 1,051 1,285), o doador ser cadáver (1,630; 1,468 - 1,612), ser do sexo masculino (1,151; 1,043 - 1,271), ano adicional de idade do paciente (1,012; 1.008 - 1.016), tempo mediano de diálise anterior ao transplante superior a 47 meses (1,337; 1,205 - 1,485) e o diagnóstico de diabetes como causa primária da DRC (1,361; 1.119 - 1.657). Conclusões: A sobrevida do enxerto de pacientes transplantados que utilizaram ciclosporina ou tacrolimo no SUS em 10 anos foi 72,2%. O sexo masculino, o diabetes mellitus como causa da DRC, o órgão proveniente de doador cadáver, o ano adicional na idade e o tempo mediano de diálise superior a 47 meses foram associados à pior sobrevida. Pacientes que utilizaram esquemas imunossupressores contendo tacrolimo apresentaram pior sobrevida do enxerto em relação aos pacientes que utilizaram ciclosporina. Os resultados foram obtidos por meio de estudo observacional em longo prazo e com mais de 13.000 pacientes e, portanto, com grande potencial de generalização.

As micoses invasivas estão associadas com um alto índice de morbidade e mortalidade, especialmente em pacientes hospitalizados. O uso inapropriado de antifúngicos pode resultar em eventos adversos, exposição desnecessária, elevação de custos e aumento da resistência microbiana. Os objetivos do estudo foram analisar o perfil de utilização de antifúngicos sistêmicos, verificar a adesão aos protocolos de tratamento, determinar a frequência de interações medicamentosas e reações adversas a medicamentos (RAM) e investigar os fatores associados a RAM com antifúngicos em pacientes internados em um hospital de alta complexidade. O estudo transversal investigou 183 prontuários de pacientes em uso de antifúngico sistêmico por mais de 24 horas, com um tempo de internação superior a cinco dias. Os antifúngicos foram qualificados segundo o quarto nível da Anatomical Therapeutic Chemical Classification (ATC). A adesão aos protocolos de tratamentos foi avaliada com relação à indicação, à dose e às interações medicamentosas. Analisaram-se as interações medicamentosas utilizando o DRUG-REAX e a causalidade das RAM empregando o Algorítmo de Naranjo. A gravidade das RAM também foi avaliada. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas, análise univariada e regressão logística multivariada. A casuística foi composta por 105 (57,4%) pacientes do sexo masculino, com mediana de idade de 43 anos. Foram identificados 214 episódios de infecções fúngicas, para os quais foram estabelecidos 320 tratamentos, sendo 163 (50,9%) preemptivos, 63 (19,7%) alvos, 56 (17,5%) empíricos e 38 (11,9%) profiláticos. Os antifúngicos sistêmicos prescritos com maior frequência foram fluconazol 170 (53,1%); voriconazol 43 (13,4%); e anfotericina B desoxicolato 36 (11,3%). A adesão global aos protocolos de tratamento foi 29,4%. A adesão ao tratamento quanto à indicação foi apropriado em 269 (84,1%); quanto à dose em 217 (67,8%); e quanto à interação significativa em 151 (47,2%). Aproximadamente 30,0% dos pacientes apresentaram pelo menos uma RAM envolvendo antifúngicos. Foram detectadas 96 RAM, sendo a maior parte de causalidade possível 63 (65,6%). Quanto à gravidade foram moderadas em 87 (90,6%). As RAM mais frequentes foram reação infusional, hipocalemia, nefrotoxicidade e hepatoxicidade. Anfotericina B e voriconazol foram associados com RAM de maior impacto clínico. Foram identificadas 11 (11,4%) RAM relacionadas a interações medicamentosas. No modelo logístico multivariado, os seguintes fatores permaneceram associados à ocorrência de RAM: o diagnóstico de neoplasia, a duração da internação e o uso de 13 ou mais medicamentos. O perfil de utilização dos antifúngicos sistêmicos no hospital investigado com predomínio de fluconazol e o emprego dos novos antifúngicos é compatível com as características clínicas dos pacientes. A dose do antifúngico prescrita e a presença de interações medicamentosas potenciais foram os determinantes das inadequações na farmacoterapia antifúngica. RAM induzidas por interações medicamentosas envolvendo antifúngicos não foram frequentes, porém clinicamente importantes. A ocorrência de RAM em pacientes em terapia antifúngica apresenta uma associação positiva com diagnóstico de neoplasias, internação prolongada e número de medicamentos utilizados concomitantemente com antifúngicos.

A psoríase é uma doença com manifestações predominantemente cutâneas, sendo provavelmente a mais prevalente doença de pele imunomediada em adultos. Seu tratamento sistêmico consiste na fototerapia e no uso de medicamentos sintéticos e biológicos. A artrite psoriásica (AP) é uma espondiloartropatia soronegativa associada à psoríase. Seu tratamento envolve o uso de medicamentos modificadores do curso da doença (MMCD) sintéticos e biológicos. Ambas as doenças estão relacionadas a um decréscimosignificativo da qualidade de vida. Desde 2002 são fornecidas a acitretina e a ciclosporina para psoríase por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Em 2010, o metotrexato injetável passou a ser fornecido, e a AP foi contemplada, com o fornecimento de MMCD sintéticos e biológicos (adalimumabe, etanercepte e infliximabe). Considerando que os gastos com medicamentos do CEAF têm sido crescentes faz-se necessárioavaliar os efeitos dos agentes biológicos e caracterizar o perfil dos pacientes e os gastos do CEAF com psoríase e AP. Para a avaliação da eficácia, efetividade e segurança de adalimumabe, etanercepte, golimumabe e infliximabe no tratamento de AP em adultos, foi conduzida uma revisão sistemática de ensaios clínicos controlados e randomizados (ECR) e de estudos observacionais (coortes ou estudos de registro). Foram avaliados desfechos clínicos, progressão radiográfica, qualidade de vida, eventos adversos e persistência. Foram incluídos nove ECR e seis estudos observacionais, bem como dois estudos observacionais em andamento sobre o golimumabe. As respostas ACR20, ACR50, PsARC e PASI75 foram alcançadas por mais pacientes que utilizaram anti-TNF em comparação com o grupo controle após 24 semanas de acompanhamento. Mais participantes queutilizaram etanercepte e infliximabe alcançaram ACR70. Após todos ospacientes originalmente randomizados para anti-TNF ou placebo teremutilizado anti-TNF por pelo menos 24 semanas, foram observadas diferenças entre os grupos apenas com relação a ACR70. Desfechos radiográficos foram alcançados por mais pacientes que utilizaram anti-TNF, e esses resultados parecem ser tempo-dependentes quanto mais tempo o paciente utilizou anti-TNF, melhor o resultado. Etanercepte e infliximabe apresentaram os piores resultados com relação à reação à aplicação, mas em geral os anti-TNF, nos regimes estudados, foram tão seguros quanto placebo/controle. Não foram observadas diferenças em relação à eficácia e à efetividade entre os anti-TNF, mas estudos de superioridade com comparação anti-TNF vs. anti-TNF aindasão necessários. Para a análise do perfil dos pacientes e do gasto do CEAF em Minas Gerais com psoríase e AP, foi construída uma coorte histórica a partir do pareamento determinístico-probabilístico da base de dados de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC) do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS no período de março de 2010 a fevereiro de 2013. Foram atendidos 1.623 pacientes com psoríase e 218 pacientes com AP. O gasto total foi de R$3.438.798,00 e R$7.013,663,00, respectivamente. A distribuição entre sexos para ambas as doenças aproximou-se de 1:1. Parapsoríase a idade foi superior à observada na literatura. Guias de tratamento de ambas as doenças recomendam o uso de metotrexato como primeira linha, apesar disso os medicamentos sintéticos mais utilizados foram acitretina, para psoríase, e leflunomida, para AP. Diferentemente do observado pelo Registro Brasileiro de Biológicos, o biológico mais utilizado foi o etanercepte. O gasto médio per capita foi crescente, sendo maior para os pacientes com AP que iniciaram o tratamento com MMCD sintéticos, que para os pacientes compsoríase. Para adalimumabe e etanercepte o gasto médio foi decrescente. Considerando os resultados dos dois trabalhos, tem-se que adalimumabe, etanercepte e infliximabe são eficazes, efetivos e seguros. O golimumabe parece ser eficaz e seguro, a partir dos resultados de apenas um ECR. Entretanto esses resultados necessitarão ser confirmados por outros estudos, como os dois estudos observacionais em andamento incluídos na revisão sistemática. As diferenças encontradas entre a população da coorte e aliteratura com relação aos medicamentos mais utilizados parecem estarrelacionadas com o baixo custo do metotrexato, podendo ter sido custeado pelos próprios pacientes, e pela possibilidade de os pacientes portadores de AP terem buscado infliximabe como pacientes diagnosticados com artrite reumatoide. Esse último caso e o crescente gasto com medicamentos biológicos indica que mecanismos mais rígidos devam ser adotados para o fornecimento de medicamentos pelo CEAF. Para ampliar o acesso aos tratamentos e conter gastos, medidas podem ser adotadas pelo SUS, dentre elas, a revisão periódica de decisões sobre incorporação e desinvestimento, negociações com as indústrias, o estabelecimento de critérios mais rigorosos para o fornecimento de medicamentos, o monitoramento das prescrições e adisseminação das evidências por meio do detalhamento acadêmico.

Introdução: A falta de informações relativas ao medicamento é um dos principais fatores responsáveis pelo uso de medicamentos em desacordo com a prescrição médica, o que pode trazer consequências negativas para a saúde. Os indivíduos idosos são acometidos por maior número de doenças, que leva a uma maior utilização de medicamentos. Considerando-se o envelhecimento populacional e a maior complexidade da farmacoterapia em idosos, faz-se necessário investigar o conhecimento de tais indivíduos em relação à farmacoterapia, visando a aprimorar a assistência farmacêutica para este grupo populacional. Objetivo: Avaliar o nível de compreensão da farmacoterapia e as características relacionadas à compreensão entre idosos atendidos na atenção primária à saúde de Belo Horizonte-MG. Métodos: Estudo transversal, do tipo analítico, realizado em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Foram incluídos no estudo indivíduos com 60 anos, que receberam pelo menos um medicamento nas farmácias das UBS, portando pelo menos um medicamento no momento da entrevista, compondo uma amostra de 227 idosos. O nível de compreensão dos indivíduos sobre o farmacoterapia foi avaliado por meio de entrevista estruturada ao paciente com perguntas relativas aos itens: nome do medicamento, dose, frequência de administração, indicação, precauções e efeitos colaterais. A concordância entre as respostas dos indivíduos e a prescrição foi analisada por revisores e o nível global de compreensão foi classificado como insuficiente se o escore fosse menor que 70%. Realizou-se análise univariada e regressão logística multivariada para identificar as variáveis selecionadas associadas de forma independente com o nível de compreensão. As informações coletadas foram digitadas em banco de dados no Epi Info 3.5.4 e analisadas em SPSS® 21. Resultados: Dos 227 idosos avaliados, 51,1% apresentaram compreensão insuficiente em relação à farmacoterapia (<6,3 pontos). A média do nível de compreensão global da farmacoterapia entre os idosos foi de 6,02 (DP=1,5). Cerca de 71,0% eram mulheres, 75,7% com escolaridade de até oito anos, 60,9% de indivíduos com renda até dois salários. A frequência de acertos das informações relativas aos medicamentos apresentados pelos participantes para cada item perguntado foi de 86,2% em relação à dose; 84,4% para indicação, 82,7% para a frequência de administração; 75,8% em relação ao nome do medicamento; 24,0% em relação às precauções com o medicamento e somente 6,9% para os efeitos adversos. A regressão logística multivariada demonstrou que a escolaridade (OR=2,40; IC=1,38-4,19; p=0,001) e independência para uso dos medicamentos (OR=3,02; IC=1,33-6,88; p=0,030) apresentam associação significativa e independente com a compreensão da farmacoterapia. Conclusão. Identificou-se uma proporção importante de idosos sem um nível mínimo de compreensão da farmacoterapia o que pode indicar um alto risco potencial de inefetevidade e problemas de segurança. Uma pior escolaridade e a dependência para o uso dos medicamentos foram características associadas à compreensão insuficiente da farmacoterapia. Os serviços de saúde devem estar preparados para atender e orientar os idosos em relação aos medicamentos, principalmente, aqueles com baixa escolaridade.

O análogo de insulina glargina é disponibilizado, no estado de Minas Gerais, a portadores de diabetes tipo 1 que atendam aos critérios do protocolo clínico da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Atualmente, cerca de 3.200 pacientes são beneficiados, correspondendo a um custo anual de aproximadamente 11 milhões de reais. Todavia, resultados de vários estudos com alto rigor científico não demonstraram a superioridade do análogo de insulina glargina no controle metabólico dos pacientes, quando comparado ao tratamento padrão. Com o intuito de avaliar a efetividade clínica do análogo de insulina de longa duração glargina comparada à insulina DNA recombinante NPH, realizou-se um estudo de coorte prospectiva não concorrente de pacientes com diabetes mellitus tipo 1, que receberam o análogo de insulina por meio do componente especializado/alto custo da SES. Os dados foram coletados dos processos administrativos de 157 pacientes que solicitaram inclusão no programa entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. Os pacientes foram comparados a eles mesmos num cenário de mundo real, antes e após seis, 12 e 18 meses da utilização do análogo de insulina glargina. O nível glicêmico dos pacientes foi avaliado por meio de resultados laboratoriais de hemoglobina A glicosilada. O teste t pareado foi utilizado para comparação dos dados nos diferentes momentos. Foi estabelecida a frequência dos pacientes com controle glicêmico adequado frente valores de referência da literatura. A partir do controle glicêmico, os pacientes foram classificados em beneficiados e não beneficiados com o tratamento. A cada avaliação, foi analisada a frequência de pacientes que cumpriram o protocolo clínico, que determina a redução de 50% do valor excedente na hemoglobina A glicosilada em relação à avaliação precedente e a redução das crises hipoglicêmicas. As análises demonstraram redução estatisticamente significativa dos valores de hemoglobina A glicosilada no tratamento com o análogo glargina em comparação com tratamento utilizando a insulina NPH, aos 18 meses de acompanhamento. Foi verificado o relato de redução das crises hipoglicêmicas para 1% dos pacientes. A frequência de pacientes com controle glicêmico variou de 20,4% a 24,2% aos 18 meses. Dos 157 participantes, apenas 39 (24,8%) foram considerados beneficiados pelo tratamento. Observou-se o cumprimento do protocolo clínico para 24,2% dos pacientes aos 18 meses de utilização do análogo. O custo do análogo para a SES é de 258,77 reais (frasco de 10 mL), enquanto o custo da insulina NPH é de 11,57 reais (frasco de 10 mL), o que representa uma diferença de 2136% no custo do medicamento para o SUS. Diante da baixa efetividade clínica e do alto custo do medicamento, conclui-se que a política adotada atualmente acerca da disponibilização do análogo de insulina glargina no estado de Minas Gerais, e nos demais Estados brasileiros em que o análogo é fornecido, deveria ser reavaliada. O desinvestimento e/ou renegociação de preços deveria ser embasada nos resultados de efetividade clínica associados a outros critérios, como avaliação de custoefetividade, segurança e qualidade de vida do paciente, permitindo assim, a realocação dos recursos de forma racional.