Repositório RCAAP

En Argentina a partir de mediados de la década del setenta, en un contexto decrisis capitalista y de reacción conservadora, se erosionan los componentes principaleshistóricamente construidos de la política social, los cuales constituían determinadascondiciones universales configurando una determinada “ciudadanía social”. Por el contrario,al desmantelarse y desarmarse esa malla de seguridad social, se observa en las últimasdécadas, la expansión y proliferación de intervenciones asistenciales focalizadas yterritorializadas centralmente inspiradas en las recomendaciones técnicas de organismosinternacionales, en especial el BID y BM. En los municipios de la Provincia de Buenos Aires,la política social se ha ido transformando junto con un proceso de transferencia creciente defunciones desde los niveles centrales (nacionales y provinciales) hacia los mismos y haciaotros agentes locales, en forma de programas y proyectos sociales cofinanciados por laNación, la provincia y los organismos internacionales. En este esquema y en este contexto, losmunicipios y las “organizaciones sociales no gubernamentales” adquieren protagonismo,aparecen centralmente en las tareas de “implementación” de este “nuevo tipo” de políticasocial, de carácter mitigador y focalizado en la pobreza.Este artículo caracteriza y analiza la política de asistencia en un municipio de la provincia deBuenos Aires en la primera década del siglo veintiuno. Problematiza el sentido y lasimplicancias del proceso de implementación de la política asistencial en el ámbito local,inscribiendo el análisis en el contexto de transformaciones generales del proceso deacumulación, las condiciones y características en que se realiza el trabajo y los cambios desentido y forma de la intervención social del Estado.

Este trabalho se constitui como um dos eixos de análise de uma pesquisa mais ampladenominada ”A gestão pública da política de Assistência Social:um estudo comparativo entreAmérica latina e Europa” aprovada pela Fundação de amparo à Pesquisa do Estado de MinasGerais (FAPEMIG), com o objetivo central de identificar, analisar e comparar padrões de gestãopública da política de Assistência Social nas cidades de Juiz de Fora, (Brasil), Rosario e Tandil(Argentina) da América Latina e de Granada na Europa. Pretendeu comparar as diferentesformas de gestão, financiamento e controle social no que se refere à política de AssistênciaSocial e seu objeto foram os atores sócio-políticos envolvidos na sua construção einstitucionalização. A centralidade do presente trabalho é a reflexão acerca do Controle Social eda participação da sociedade civil estabelecido pelo Sistema Único da Assistência Socialbrasileiro, e os desafios para sua implementação.

El presente trabajo intenta contribuir al debate de la política socialasistencial contemporánea a partir de analizar la Asignación Universal por Hijo, una delas medidas más importantes de los últimos tiempos en Argentina.En base a los aportes teóricos que responden a la tradición neodurkheimiana de RobertCastel sobre integración social se analizan aquellos trazos de continuidad como asítambién los puntos de ruptura que la implementación de la AUH implica en relación a lapolítica social del proyecto neoliberal. Del mismo modo, se esbozan los desafíos quesupone la vigencia de una medida de este tipo para colocar la política social asistencialen el estatuto de derecho de ciudadanía.

Pesquisa qualitativa apoiada pela FAPEMIG, desenvolvida por docentes, discentes e profissionais da Faculdade de Serviço Social da UFJF, da Universidade de Granada, da Universidade Nacional do Centro de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Rosario. Objetiva analisar a gestão pública da política de Assistência Social nas cidades envolvidas através dos eixos da gestão, financiamento e controle social.

Neste trabalho – apresentado no XIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social – abordaremos a Política de Atendimento à infância e juventude destacando as condições materiais das famílias responsáveis por crianças e adolescentes e os serviços socioassistenciais destinados a esse público em Juiz de Fora. Apresentamos, analiticamente, os dados organizados pelo Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora no “Diagnóstico da Infância e da Juventude – Formando Redes”, concluído em agosto de 2011. Esses dados constituem informações relevantes para a formulação de estratégias profissionais, fortalecendo as possibilidades de intervenção do Serviço Social nessa área.

Este artigo visa contribuir para a análise dos desafios teóricos e políticos à ação do assistente social no exercício da política pública habitacional na sociedade brasileira atual. A reflexão possui os seguintes pressupostos: i) o profissional que atua com a questão habitacional encontra-se frente a uma expressão da questão social que se agudiza no atual período histórico, especialmente, nas grandes metrópoles;ii) sua atuação está determinada pela forma de inserção da profissão na divisão social e técnica do trabalho, pelas condições particulares de realização do trabalho profissional num país da periferia do sistema capitalista,bem como, pelas repercussões das mudanças no mercado de trabalho e na relação entre o estado e a sociedade, no momento atual.

A partir da criação do Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio e a decretação de uma restritiva lei sindical, entre 1930 e 1931, o Governo Provisório de Getúlio Vargas desencadeou um processo vigoroso de intervenção “pelo alto” na questão social. No presente texto, além de demonstrar que tal processo acabou gerando novos conflitos e organizações sociais, procurarei estabelecer um diálogo com as referências historiográficas que embasam a pesquisa que venho empreendendo sobre as visões produzidas pela imprensa militante da cidade do Rio de Janeiro em relação aos aspectos fundamentais da política social implementada no país no começo da década de 1930.

Neste artigo, procuramos discutir as atuais configurações dos regimes políticos em Portugal e no Brasil, chamando a atenção para o nexo cada vez mais evidente entre democracias liberais representativas e contrarreformas sociais. Trabalhando com duas formações sociais distintas, mostramos como, nas décadas de 1970, 1980 e 1990, foram arquitetados regimes políticos democráticos de natureza “restrita”, os quais permitem uma maior eficácia às classes dominantes na implementação da agenda neoliberal, caracterizada, sobretudo, pela retirada dos direitos sociais.

A migração tem se constituído num dos principais fenômenos contemporâneos revelando as tendências internacionais da mobilidade das pessoas e do capital. Percorrendo-se acordos que tratem da temática, recolhem-se elementos presentes no debate sobre a migração em Portugal que expressam desigualdades nas regras sobre a circulação de pessoas no espaço comunitário europeu. É possível afirmar que o caráter contraditório conferido ao Estado não está limitado a responder ao princípio do direito de ir e vir e às demandas de integração; mais que isso, essa contradição se revela nas funções do Estado de administrar expressões da “questão social” e os negócios do capital. É nesse contexto que o crescente fluxo de imigrantes tem lançado desafios para os países centrais. Dentre eles, destacam-se: a imigração ilegal; a integração dos imigrantes às sociedades nacionais e a provisão de direitos e garantias individuais e sociais.

Este artigo faz uma análise sobre a adoção de crianças e adolescentes enquanto prática social inserida em determinadas condições socio-históricas, político-econômicas e ideo-culturais, de modo a refletir a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no contexto da reprodução objetiva e ideológica do capital. Dessa forma, o exercício do controle social por trás da adoção de crianças e adolescentes de origem pobre, é desvelado como forma de punir, culpabilizar e “ajustar” os sujeitos ao modo de vida da classe dominante.

Este texto se propõe a trazer para o debate a relação entre serviço social e educação. Busca tratar da “educação popular” e do exercício profissional do assistente social. Aborda distintas concepções de educação popular relacionado com o projeto ético político e com as mediações necessárias para o exercício profissional relacionado com uma forma de educação comprometida com a transformações societárias.

A personalização da política é fenômeno identificado nas eleições contemporâneas de vários países do mundo. A centralidade da Comunicação Política deslocou o debate para a figura do candidato, em detrimento da identificação partidária. Nesse contexto, os atalhos informacionais sobre as supostas qualidades pessoais dos candidatos, oferecidos pelo sistema midiático, constituem instrumento fundamental para que os atores políticos encontrem posicionamento adequado perante o eleitorado. O presente artigo efetiva revisão bibliográfica sobre o tema e aponta que esta tendência verificou-se, por meio de análise de conteúdo, também nas estratégias apresentadas pelos candidatos à prefeitura de Juiz de Fora, nos programas televisivos do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), em 2012

O trabalho tem como objetivo compreender a construção de uma imagem públicado Conjunto Habitacional Matadouro, em Campos-RJ, como lugar do tráfico e do crime.Desde que inaugurado, em 2008, viu-se a transformação da percepção positiva do conjunto,numa combinação de questões referentes a política de segurança pública e a uma políticahabitacional repleta de lacunas quanto a sua execução e acompanhamento. O tratamento destetema buscou amparo na perspectiva da segregação sócio-territorial, da violência urbana e dapolítica pública habitacional. Concluiu-se que a criminalização do conjunto é um fatorestigmatizante e reforçador da segregação; e que, o poder público, representado pelo aparatode segurança e pelas políticas habitacionais, mostra-se falho no tratamento de problemasrelativos a segurança pública e a continuidade de uma política habitacional ampla, promotorado bem estar coletivo.

O presente artigo, por meio de revisão bibliográfica, incube-se de realizar um breve resgate histórico da Previdência Social brasileira e discutir a situação daqueles que não se encontram protegidos por este instrumento constituinte da proteção social. Além de analisar os seus reflexos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras que não usufruem desse direito, irá apresentar uma problematização sobre aqueles que não são considerados público da Previdência Social, sendo amparados algumas vezes pela Assistência Social e em outras permanecendo desamparados. Por fim, sugere como alternativa o fornecimento de uma renda básica incondicional, como já vem ocorrendo em outros países.

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O objeto deste estudo é a funcionalidade do racismo na estrutura de exploração capitalista vigente no Brasil. Questionamos qual a utilidade do racismo no Brasil contemporâneo e para quem? São apenas os capitalistas que se beneficiam do racismo existente no país? Nosso objetivo é alertar sobre a importância da articulação do movimento negro com outros atores sociais que convergem na defesa dos direitos humanos e/ou da construção de uma nova sociabilidade, alicerçada em novas bases, onde o social sempre tenha primazia sobre o econômico. Neste sentido, observamos que o aporte teórico e de análise acumulado pelo Serviço Social brasileiro, particularmente nas últimas décadas, pode contribuir de forma significativa para ampliar o alcance dessa discussão, dados os elementos constitutivos da formação profissional dos Assistentes Sociais e dado o perfil social dos sujeitos aos quais é direcionada a nossa prática profissional cotidiana.

Recorrendo à teoria social de Walter Benjamin e de autores brasileiros, procuramos compreender, a partir do processo de modernização do Brasil e das condições materiais da população negra brasileira, o modo como se deu a construção da memória da herança escravista e quais foram os efeitos que isso teve nos processos políticos de transformação das desigualdades raciais. Procuramos apontar alguns elementos para pensar esse fenômeno destacando os desaos contemporâneos do movimento negro na sua luta política.

O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de  implementação das políticas de ação armativa para negros(as) na  Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nesse contexto, levantamos  algumas questões: Qual a relação entre as políticas de ação armativa e a  proposta de acesso e permanência de alunos(as) negros(as) na UFRJ?  Quais as reexões e propostas de acesso e permanência, para negros(as),  apontadas pelos gestores entrevistados? Para o estudo, optamos por um  Estudo de Caso, de caráter qualitativo, que se desenvolve por meio de  entrevistas semiestruturadas com gestores que ocupam/ocupavam pontos estratégicos na universidade. Ficou evidente que qualquer menção às cotas para negros(as) sempre gerou polêmica. Ainda há discursos que impedem formas alternativas de se olhar para negritude, assim como a necessidade de  estratégias formais de permanência de alunos(as) negros(as) na UFRJ.

Esta pesquisa discute as estratégias elaboradas por casais inter-raciais,  sendo um negro e outro branco, no enfrentamento da discriminação  vivenciada pelos filhos, vítimas do racismo. Foram entrevistados pais, mães e os lhos de famílias inter-raciais, perfazendo um total de sete depoimentos.  Os dados permitem concluir que, apesar das diculdades em elaborar as  estratégias, existe orientação para a construção do pertencimento racial e  para os possíveis atos discriminatórios que os lhos poderão vir a sofrer. As  estratégias elaboradas não se constituem em prioridade na educação formal das famílias. Desse modo, a orientação está associada aos momentos de  exposição às experiências discriminatórias vivenciadas pelos