Repositório RCAAP

O presente artigo pretende demonstrar os avanços da dimensão jurídico-política da Assistência Socialabordando também seus elementos regressivos. Em termos metodológicos, esta pesquisafundamentou-se no método dialético e caracterizou-se como exploratória. O processo dematerialização da Assistência Social enquanto política pública conforme o disposto na CF/88 e naLOAS é permeado de uma forte morosidade, pois apesar desta lei ter sido sancionada em 1993 sócomeçou a ser efetivada a partir de 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso. No governoLula, houve uma continuidade da política econômica, mas com um diferencial em relação amaterialização dos princípios da LOAS com a criação da PNAS e do SUAS. No entanto, ainda existeuma forte contraposição entre universalização e seletividade bem como tendências regressivas econservadoras.

A construção deste artigo se deu através de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de viabilizar umacompreensão a respeito dos princípios éticos da profissão e a utilização destes no exercícioprofissional do assistente social na área da saúde. Utilizou-se para este propósito, como principaisreferências, alguns autores como: Barroco (2006), Vasconcelos (2003), Costa (2000), Paiva e Sales(2003). Foi perceptível na pesquisa que a atuação profissional do assistente social na área da saúde,deve buscar à vinculação com os subsídios teóricos e a efetivação do Projeto Ético Político daprofissão, o Projeto da Reforma Sanitária bem como o Sistema Único de Saúde. O assistente socialdeve manter uma postura crítica frente as práticas hegemônicas conservadoras, que não favoreça olivre acesso aos direitos sociais, assim como a participação política e democrática nas instâncias desaúde pública e controle social.

O artigo apresenta uma revisão de literatura sobre os significados e a construção do cuidado domiciliarna atenção à saúde. Partindo do entendimento do Cuidado como intrínseco às relações humanas, noexercício de vida, o texto abrange o histórico do Cuidado Domiciliar e sua construção, hoje, naatenção à saúde e na Política Nacional de Saúde. Enfatiza, ainda, o cuidador como o responsável e/ouresponsabilizado pelo cuidado nesta difícil tarefa.

Houve nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, o aumento da incidência e mortalidade por câncer,configurando esse cenário como uma questão de saúde pública. Fatores como o envelhecimento dapopulação e a mudança de hábitos são importantes para a compreensão do aumento do número decasos de câncer, mas insuficientes para uma análise ampliada dos condicionantes que levam aoadoecimento por câncer e as possibilidades de efetivação do tratamento. Para tanto, é necessárioconsiderar as condições de vida das populações e o acesso aos serviços de saúde. Este artigo tem porobjetivo contribuir criticamente com a problematização do adoecimento por câncer no Brasil.

Para entender o processo de inserção da população pobre e negra no espaço urbano é necessário ir àsorigens da nossa formação socioeconômica. O sistema escravocrata, que fez parte desse processo,utilizou a mão-de-obra negra africana para produzir riqueza, deixando suas marcas profundas nanossa sociedade. Ao serem libertados os ex-escravos, não tinham muitas opções de trabalho e nemterra para produzir e morar. A não ser permanecer nas fazendas ou se aventurar nas cidades em buscade melhores condições de vida. Contudo, o estigma da cor e da escravidão deixou raízes profundasque perduram até o momento. A raça negra, ainda ocupa as funções menos qualificadas, o nível deescolaridade ainda é baixo, recebem os menores salários e o local que resta para morar são precários,seja nas favelas, nos cortiços e, hoje, nas denominadas áreas de risco ambiental.

O presente artigo tem por objetivo contribuir para a divulgação e a avaliação das parceriasentre a Universidade Federal de Juiz de Fora e o Movimento dos Trabalhadores Rurais SemTerra, através da sistematização e análise de informações sobre o Curso de Especialização emEstudos Latino Americanos e sua produção monográfica.

Esse artigo pretende resgatar, refletir e registrar para a história, especialmente do MovimentoSem Terra, a trajetória de construção, com terra, da Escola Nacional Florestan Fernandes –ENFF, colocando à disposição do meio acadêmico e de outros/as interessados/as, comosubsídio e objeto de pesquisa. Por ser a construção, um campo novo para o MST, tornou-seimportante analisar como a ação de construir edifícios com o exercício do trabalho (voluntário)e da solidariedade, foi um campo fértil para a formação das pessoas que participaram desteprocesso.

A ocupação da terra, da escola, das ruas e dos espaços públicos possibilita ao sujeito momentosde contestação, de ruptura, de diálogo, de debate de idéias, fomentando a construção de umanova estrutura social. Esse processo ocorre de forma interligada por objetivos e interesses quemovem os sujeitos em busca da terra, constituindo a dialética das lutas sociais, desenvolvendooutras dimensões culturais daqueles que se lançam a experimentar, a desafiar e romper com asestruturas de poder geradas pela estrutura fundiária capitalista brasileira, que historicamente seinstituiu, impondo ao trabalhador e à trabalhadora uma situação de exclusão e dominação.Neste momento, é estabelecido um palco propício para a luta de classes, disputa entre quemtem o poder e domina e de quem foi dominado e resiste. O ato de ocupar depende de umadecisão individual e coletiva, movida pela necessidade de obter a terra e de se ter espaços dereprodução da vida que sejam próprios.

O presente artigo tem o objetivo de discutir o processo de formação política oferecido peloMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra aos jovens acampados e assentados, bemcomo a contribuição deste processo na identificação destes jovens com os princípios e as lutasdo Movimento.

O fio condutor deste trabalho é o tema da violência contra a mulher camponesa, tendo, comopano de fundo, os elementos geradores da violência no contexto das relações de gênero eclasse no campo, dados de uma pesquisa qualitativa dentro do limite geográfico do Rio grandedo sul. O enfoque se dá a partir da perspectiva teórico metodológica da pesquisa históricodialética, qualitativa e feminista enquanto categorias que ajudam na identificação e análisetanto das relações macro estruturais como das relações entre homens e mulheres. As obras deHelieth Saffioti, Ivone Gebara, Suely s. Almeida, Iara Bongiovani, foram os principaisreferenciais teóricos deste trabalho. A tensa relação gênero/classe traz para o contexto destetrabalho as perguntas: quais as faces da violência que sofrem as mulheres camponesas? Quaisas razões de seu silêncio?

Este estudo trata do protagonismo de mulheres latino-americanas nas lutas sociais, com ênfasepara a participação da trabalhadora rural brasileira nos movimentos sociais no campo, emespecial, no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As informações concernentes àslutas femininas foram extraídas de bibliografias específicas, do registro de depoimentos demulheres que vivenciaram situações de lutas no MST e das leituras dessas lutas pela autora,enquanto militante do setor de gênero do MST no estado da Bahia. A análise dos dadospossibilitou que compreendêssemos as contradições do movimento e as possibilidades devalorização das mulheres engajadas nos movimentos sociais. O estudo constatou que asmulheres, apesar de sua extraordinária participação em lutas e movimentos sociais ainda estãoinvisíveis socialmente. No entanto, o estudo revela também, a necessidade de uma mudança narelação de gênero como um todo e no interior do MST, em particular.

El artículo aporta argumentos que defienden la pertinencia de las organizaciones autónomas demujeres del sector popular en la sociedad paraguaya actual. Los argumentos surgen del estudiode la experiencia – individual y social organizativa - de las mujeres integrantes de laCoordinadora Nacional de Organizaciones de Mujeres Trabajadoras Rurales e Indígenas(CONAMURI) y del análisis del contexto socioeconómico, político y cultural en el cual estáinserta. Sostiene que las organizaciones autónomas de mujeres trabajadoras cumplen un papelfundamental en el proceso de cambio social y de construcción del poder popular, comoespacios que favorecen la superación de la discriminación y marginación de las mismas, y laformación de capacidades necesarias para la actuación en el ámbito público.

O presente artigo tem o objetivo de contribuir para a compreensão das idéias centrais dopensamento de Florestan Fernandes como um dos parâmetros para a interpretação dasrealidades latino-americana e brasileira. O que nos move aqui é o viés que se produz em seupensamento como conteúdo de resistência à contra-revolução burguesa e como compromissohistórico. Referimo-nos à formação das classes sociais na América Latina, à revoluçãoburguesa como processo histórico-social que produz uma burguesia associada e gananciosa e,ainda, a revolução proletária como revolução anticapitalista e antimperialista, autoemancipadoradas classes despossuídas.

Esse artigo pretende resgatar os principais elementos do debate sobre subdesenvolvimento edependência a partir do Informe Econômico da América Latina de 1949, divulgado pelaComissão Econômica para a América Latina (CEPAL). Pode-se afirmar que a CEPAL não sereduziu apenas a tarefa de difusora da teoria desenvolvimentista dos países ricos, mas sepreocupou, também, em aprofundar o estudo das contradições apontadas por esta, visandoexplicar as causas do subdesenvolvimento latino americano. É sob este viés que se toma comoreferência o pensamento de Ruy Mauro Marini, pelo qual demonstrou que desenvolvimento esubdesenvolvimento não são duas faces da mesma moeda. A partir dele, apresentamos aatualidade da dialética da dependência na América Latina, em especial, o caso brasileiro e anoção de sub-imperialismo.

As reflexões deste artigo centram-se na análise do aspecto econômico conferido à água pelaslegislações na América Latina, enfocando a transformação deste importante recurso em meroproduto comercial. Tratamos também da inclusão do ser humano na legislação e no direitoambiental, principalmente e com especial enfoque para a legislação brasileira, o que não sediferencia das demais legislações latino-americanas, ou seja, a visão antropocêntrica do direitoambiental. Sobre o enfoque do valor econômico da água, pretendemos demonstrar que aimportância econômica dos recursos hídricos é muito grande para os países periféricos nãoindustrializados,mas que também é fundamental o tratamento social dado a esses recursosnaturais, principalmente quando se divulga que há escassez mundial de água, provavelmentepropulsora de futuras guerras.

Este trabalho tem o intuito de apresentar contribuições sobre o planejamento espacial dosassentamentos de Reforma Agrária e a organização da moradia. Devido à diversidade desituações existentes em todo o país, trata-se aqui da realidade do DF e entorno. Constitui-se deduas partes: a primeira com a apresentação do estado da arte e reflexões teóricas sobre o tema e,a segunda com os condicionantes e agravantes da realidade do entorno do Distrito Federal ealgumas contribuições práticas sobre a organização da moradia. No planejamento de umassentamento, consideram-se os aspectos produtivos e o uso de recursos naturais existentes parase definir as formas e modelos de parcelamento. Porém, nos assentamentos do MST, busca-sepensar o espaço de maneira “sistêmica”, ou seja, a vida no centro do projeto. Entre asestratégias empregadas encontram-se o estímulo ao convívio e à participação social e novasformas de relacionar produção e aproveitamento dos recursos naturais.

A principal motivação para a pesquisa e redação deste artigo é a reflexão sobre a luta doMovimento de Atingidos por Barragens (MAB). Cotidianamente, o MAB se depara com odebate acerca do modelo de desenvolvimento. Isto acontece porque para construir barragens osgovernos e empresas privadas (nacionais e internacionais) utilizam como justificativa anecessidade de “desenvolvimento”. Este modelo de desenvolvimento latino-americano sempreesteve ancorado na legitimidade que um conjunto de idéias e práticas ajudou a lhe conferir. Opresente artigo empreende uma análise crítica da ideologia desenvolvimentista que aparece emdiversos autores e correntes do pensamento latinoamericano, as quais serviram para legitimarsocialmente ações estatais e privadas na construção de barragens.

A Política Nacional de Assistência Social nos rumos dos últimos três governosbrasileiros, assume relevância como um dos principais mecanismos no enfrentamento dasexpressões da questão social, no quadro da ampliação das desigualdades sociais, resultado dasmudanças e reestruturação da economia, das reformas do Estado e suas implicações no sistema deproteção social. Neste contexto faz necessário traçar as particularidades percorridas pelaconstituição histórica da política de assistência social em Juiz de Fora. Refletir sobre o papel daAssociação Municipal de Apoio Comunitário – AMAC - o contexto de implementação econsolidação do SUAS, a partir da experiência do município, com o intuito de compreender osentraves, retrocessos e dificuldades no contexto da assistência social, que não pode ser tratadopor nós como um quadro dado natural e irreversível e sim como um desafio na constituição daassistência como direito.

Este texto tem como objetivo levantar algumas reflexões sobre a relação entreEstado e organizações da sociedade civil na política de assistência social, em um contexto decontinuidade de desmonte do Estado e desestruturação das políticas sociais. Tal relação vemsendo construída desde tempos anteriores às formas sistemáticas de proteção social epermanece até os dias atuais, sob formato bem peculiar, principalmente com as modificaçõesno papel do Estado, direcionadas pela retomada de preceitos liberais.