Repositório RCAAP

Resumo Este artigo aplica os conceitos de path dependence e critical juncture às relações intergovernamentais, estabelecidas concretamente entre municípios e estado no processo de metropolização de São Paulo (década de 1940), como metodologia de análise institucional histórica dos serviços de saneamento da Grande São Paulo. Da análise das legislações municipais e estadual, constatou-se o desenvolvimento institucional histórico da Sabesp e o processo de consolidação da trajetória dependente da prestação interdependente dos serviços de saneamento entre operadoras municipais (distribuição local) e estaduais (produção regional) durante o processo de metropolização da Grande São Paulo. Essa trajetória institucional dependente permanece até os dias de hoje na Região Metropolitana de São Paulo, como origem de conflitos judiciais por meio dos quais a Sabesp vem ampliando a sua atuação nos municípios metropolitanos.

Resumo As novas centralidades passaram a ter um papel mais destacado na malha urbana brasileira desde a década de 2000. A cidade de Pau dos Ferros, localizada no estado do Rio Grande do Norte, destacou-se ao expandir sua influência regional no período 2003-2014. O objetivo deste texto é entender como o gasto público fortaleceu a centralidade regional dessa cidade. A hipótese discutida é de que o gasto público é um elemento fundamental para garantir a integração urbano-regional de cidades intermediárias localizadas nas áreas não metropolitanas do Nordeste brasileiro. Conclui-se que, dentre os gastos públicos, aqueles direcionados ao ensino superior foram decisivos para que o município de Pau dos Ferros atingisse maior relevância regional.

Resumo Este artigo objetiva realizar uma abordagem acerca dos riscos (socioambientais) e da ideia de resiliência, discutindo as suas principais acepções e usos contemporâneos no debate sobre a urbanização mundial, e como esses termos estruturantes encabeçam as narrativas da agenda urbana global encampada por organismos multilaterais. O estudo possui caráter exploratório/analítico, partindo de levantamentos, leituras e análises bibliográficas/documentais. As narrativas sobre os riscos socioambientais, associadas à ideia de resiliência, são utilizadas no planejamento/gestão urbana atual das cidades em diferentes contextos. Verificou-se que o mercado tem transformado essas dinâmicas e problemáticas socioambientais em grandes negócios “sustentáveis”, transferindo, difundindo e mobilizando tais discursos e suas “soluções” para diferentes problemas urbanos, visando implementar o ideário da agenda global de urbanização neoliberal e “sustentável”.

Resumo Dada a importância que os movimentos sociais tiveram na construção de uma agenda política para Habitação de Interesse Social no Brasil, este artigo tem como objetivo discutir as possibilidades de repertório confrontacional dos movimentos de moradia num contexto sociopolítico caracterizado por uma inflexão ultraliberal e com significativas transformações na relação entre Sociedade Civil e Estado. Para isso, partimos de um estudo de caso de ocupação urbana, no qual relatamos o processo de ocupação e consolidação da vila Eliana Silva (Belo Horizonte/MG). A análise desse histórico permitiu destacar estratégias e repertórios de ação que explicitam a luta pelo cumprimento da função social da propriedade, bem como uma necessária reflexão sobre possibilidades de variação desse repertório de confronto na nova conjuntura.

Resumo Este artigo analisa os Laboratórios de Inovação Cidadã na promoção da cidadania e da gestão urbana, através de práticas participativas e de uso de tecnologias digitais, para o desenvolvimento da democracia em nível local. Aliado ao uso criativo, interativo e cooperativo das TICs, os laboratórios produzem práticas colaborativas em diferentes projetos nas áreas cultural, social e política, como alternativa à política tradicional. Por meio de um estudo exploratório e analítico das experiências do CitiLab Cornellà e do MediaLab Prado, ambos na Espanha, o artigo analisa algumas práticas de inovações desenvolvidas nesses espaços e suas influências nas políticas públicas locais, através da ideia de gestão urbana compartilhada. Os resultados apontam para experiências transformadoras que promovem a política do comum.

Resumo Este artigo apresenta as relações complexas entre processos sociais e espaços materiais no bairro Floresta, inseridos no histórico das transformações socioeconômicas ocorridas no 4º Distrito de Porto Alegre. Elas são materializadas por diferentes elementos, desde o processo de sua industrialização, esvaziamento e reapropriação. Assim, são construídos ambientes urbanos, conforme os usos organizados pelos atores sociais em territorialidades, pertencentes às três fronteiras urbanas que constroem esse espaço de contrastes. A metodologia aplicada foi qualitativa, de estudo explanatório, incluindo técnicas como caminhadas, o uso de registros fotográficos e de registros escritos. A partir dessa abordagem, foram identificadas tipificações dos espaços físicos e de seus usos, que expressam, de maneira segmentada, as vivências e os encontros em diferentes combinações de vínculos, memórias e conflitos.

Resumo O objetivo deste artigo é propor uma periodização dos macrodeterminantes do desenvolvimento imobiliário no Brasil nas décadas de 2000 e 2010. Este exercício busca articular as dimensões macroeconômica, setorial e institucional e organizar variáveis que ajudem na interpretação dos fenômenos econômicos que influenciam a produção do espaço. Os períodos analisados são: 2003-2008, de aceleração e mudança estrutural do mercado imobiliário; 2009-2011, de auge do setor imobiliário, especialmente a partir das políticas anticíclicas; 2012-2014, de desaceleração da dinâmica de acumulação do País, em geral, e do imobiliário, em particular; 2015-2019, de crise e estagnação da economia nacional com efeitos severos para o imobiliário. Assim, busca-se sintetizar, através da periodização, uma série de análises que se encontram, em geral, dispersas na literatura.

Resumo Este artigo busca compreender os contornos do processo de financeirização do imobiliário no Brasil sob a centralidade das operações de securitização, criadas no sentido de conectar o mercado imobiliário ao mercado de capitais. A análise fundamenta-se em uma amostra de dados sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) emitidos entre 2005-2020, priorizando o mapeamento dos interesses e das interações entre os agentes envolvidos na cessão de créditos imobiliários. Constatou-se a baixa capacidade dos CRIs (e outros instrumentos) de financiar a habitação. Contudo, eles têm cumprido um papel fundamental para o setor financeiro: a aceleração do ciclo de reprodução do capital no setor imobiliário e a absorção crescente da riqueza imobiliária sob gestão dos fundos de investimento.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a retração no mercado de trabalho da construção, entre 2012 e 2020, no Brasil e na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, focando no subsetor de Construção de Edifícios. Observou-se uma forte retração no número de empregos formais na Construção de Edifícios, com aumento do peso da ocupação por conta própria, da informalidade e da participação dos trabalhadores com menor remuneração, inclusive na RMSP. A crise de 2015-2016 acentuou esse movimento, aumentando a precarização do trabalho, não equacionado pela reforma trabalhista ou pela lenta recuperação após 2017, baseada na criação de postos de trabalho de baixa remuneração. A pandemia impactou significativamente o setor, evidenciando a necessidade de melhorias nas suas relações e condições de trabalho.

Resumo Este artigo discute como o avanço das relações capitalistas na produção imobiliária através da consolidação econômica e política de grandes incorporadoras tem interferido na condução de políticas públicas. Partindo da noção de formas de produção (Jaramillo, 1982), sustentamos que as grandes incorporadoras, ao articularem a sofisticação dos mecanismos de produção imediata (controle econômico direto) com o crescente poder enquanto grupo de interesse na definição das políticas de financiamento e urbana (controle econômico indireto), têm consagrado o segmento econômico como principal produto da política habitacional. Esse movimento, ao ampliar a mercantilização da cidade e o controle da política pública por poderosos agentes privados, tem inviabilizado a estratégia de desmercantilização da moradia por meio da ação direta do Estado na produção habitacional.

Resumo Na última década, proliferaram modelos de negócios imobiliários globais substitutivos da tradicional relação proprietário-locador intermediada por empresas locais. O objetivo deste artigo é analisar como a produção imobiliária é transformada pelo capital financeiro sob a perspectiva dos produtos imobiliários direcionados a investidores com locação comercializada em plataformas digitais. Metodologicamente, a investigação qualitativa segue a “trilha do dinheiro” que financia as startups do setor imobiliário, conhecidas como proptechs, de modo a identificar os agentes financeiros envolvidos. Os resultados apontam que a financeirização imobiliária, além de continuar a ocorrer na construção e na incorporação, avança para a ocupação via empresas permeadas pelo mercado de capitais. Conclui-se que os negócios imobiliários se complexificam em quatro ondas: financeirização, financeiro-desburocratização, financeiro-virtualização e, por fim, financeiro-virtualização compartilhada da ocupação imobiliária.

Resumo O artigo busca analisar os ciclos de expansão, estabilidade e retração do mercado imobiliário nas duas últimas décadas. Para tal, faz uso dos dados referentes ao financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Programa Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional no período entre 2003 e 2020. A partir dos indicadores apresentados, considera que os ciclos do mercado imobiliário dependem, em grande medida, das transformações ocorridas na política macroeconômica adotada no País, que acabam por afetar as políticas públicas e o padrão de demanda por crédito imobiliário. É, contudo, no período de retração que os agentes do mercado imobiliário pressionam por modificações na regulação do setor, que tendem a impactar o próximo ciclo de expansão.

Resumo O volume de recursos direcionados para o mercado imobiliário comercial cresceu rapidamente nos últimos anos com o advento da financeirização. Neste trabalho, examinamos o processo de financeirização do setor logístico brasileiro, argumentando que ele está relacionado com a atuação de fundos de investimento imobiliário. Procuramos mostrar que esses atores financeiros desenvolveram estratégias de extração de rendas imobiliárias se aproveitando de dois processos concomitantes: de um lado, a crescente demanda de empresas varejistas por espaços logísticos – acelerada com a pandemia da Covid-19 –; e, de outro, da procura dos investidores brasileiros por investimentos tidos como “alternativos”. Concluímos que esses atores possuem critérios particulares de risco e retorno que resultam em investimentos altamente seletivos, tanto em localização, como em características construtivas e de escolha de locatários.

Resumo Este artigo analisa a produção imobiliária realizada pelo capital incorporador em Belém, identificando as diferentes formas de organização das incorporadoras e construtoras durante o que identificamos como ciclos imobiliários. A metodologia conta com dados primários sobre a produção por incorporação em Belém, a forma de inserção de incorporadoras nacionais no circuito imobiliário local, com dados oficiais sobre o mercado de trabalho na construção civil, com base em informações da Rais, além de uma série de preços do metro quadrado dos imóveis nas últimas duas décadas, com base na pesquisa em classificados. Os resultados avançam na leitura histórico-estrutural sobre a formação e transformação dos circuitos imobiliários periféricos, visando desnudar como elites locais vêm direcionando a ação do incorporador no espaço intraurbano.

Resumo A análise identifica mudanças e continuidades no comportamento da oferta residencial na retração imobiliária da Região Metropolitana de São Paulo nos anos 2000. Estrutura-se uma periodização, considerando movimentos macroeconômicos e seus impactos no setor imobiliário. Observam-se dinâmicas baseadas em subtipos de mercado e vetores de expansão da oferta, refletindo especificidades e rugosidades no território metropolitano, além das características dos lançamentos e sua precificação balizada nos financiamentos disponíveis e estratégias de maximização de ganhos dos incorporadores. Verifica-se um reposicionamento do setor em que o mercado da Capital assume centralidade nas estratégias que regionalmente contrarrestam a crise com oferta importante de produtos econômicos e alterações nos padrões, apoiada no Programa Minha Casa Minha Vida, mediante crescente participação de grandes empresas.

Resumo Em meio às transformações na (re)produção da metrópole, em razão da reestruturação produtiva e imobiliária, o galpão logístico emerge como expressão de ambas, tanto é parte das alterações na organização da empresa capitalista como é um novo produto imobiliário alinhado à demanda de grandes varejistas e do comércio digital, envolvendo agentes financeiros e imobiliários em múltiplas escalas, do local ao global. Um fenômeno que invadiu a cidade de Cajamar e a transformou no principal polo logístico da RMSP. O nosso objetivo é, a partir do caso de Cajamar, explorar a gênese dessa nova mercadoria imobiliária, suas formas específicas de propriedade e de circulação, sua modelagem como produto e sua forma de inserção no espaço.

Resumo As transformações urbanas oriundas do processo de financeirização da habitação influenciaram na dinâmica espacial das metrópoles brasileiras. Desde então, setores das grandes cidades brasileiras com terras passíveis de incorporação de novos produtos imobiliários ou suscetíveis a projetos de requalificação urbana tornaram-se alvo de ações intensivas por parte de incorporadoras imobiliárias. Contribuíram para ações similares os investimentos em infraestrutura que integraram os projetos de interesse social, por parte do Estado, em áreas pouco atraentes ao capital imobiliário. Este artigo tem como objetivo discutir a atuação do setor imobiliário no IV Distrito de Porto Alegre, entre 2007 e 2016, através da compreensão dos efeitos dos arranjos imobiliários no espaço de moradia e na tentativa vigente de ressignificar esse setor.

Resumo A produção do espaço visando à reprodução do capital intensificou no Brasil na última década, mediante a financeirização do setor imobiliário e a execução do Programa Minha Casa Minha Vida, que fomentou a produção de habitação para o segmento econômico pelo mercado. Considerando esse cenário, este texto apresenta os resultados da pesquisa sobre a produção de habitação multifamiliar em Curitiba entre 2010 e 2018. O estudo identificou os agentes e as características dos empreendimentos e seus efeitos no espaço urbano. Confirmou-se a expansão, numérica e territorial, da produção imobiliária de habitação, com forte participação das empresas de capital aberto e com diferentes estratégias de atuação conforme a conjuntura econômica. Essa produção reforçou a segmentação e a fragmentação do espaço na cidade.

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a apropriação do instrumento de outorga onerosa como nova prática do mercado imobiliário na reprodução do capital no atual contexto brasileiro de crise econômica. Temos como pressuposto que a regulamentação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo em Fortaleza está sendo instrumentalizada como uma prática associada ao segmento de alta e altíssima renda e a áreas extremamente valorizadas, para (re)estabelecer padrões de reestruturação produtiva e potencializar a acumulação de capital no atual cenário de crise. Verificamos que o instrumento tem sido utilizado como estratégia de diferenciação que possibilita alcançar elevados preços e lucros extraordinários. Essa estratégia é viabilizada pela flexibilização de diferentes índices urbanísticos, sem limites máximos, contrariando legislações superiores e ampliando desigualdades socioespaciais.

Resumo O presente artigo debate como a economia criativa, fenômeno econômico do final do século XX, que utiliza as forças da cultura atrelada a tecnologia e inovação, está reconfigurando os espaços das cidades. Para analisar tais desdobramentos nos territórios urbanos, este estudo traçará um paralelo histórico do contexto global ao nacional, analisando como tais ações ocorrem, configurando a dinâmica global dos “territórios criativos”. Nesse sentido, o cenário brasileiro da economia criativa também é problematizado, tanto do ponto de vista institucional como do territorial. Por fim, o artigo busca compreender e refletir qual é a importância da economia criativa dentro das discussões atuais sobre o desenvolvimento dos territórios urbanos, em particular metropolitanos, e entender as perspectivas e os conflitos que ela determina nessas localidades.