Repositório RCAAP

Este artigo mostra que não existe apenas uma única teoria sobre regimes internacionais, mas um conjunto de estudos teóricos e empíricos que, isoladamente ou em conjunto, não constituem uma "teoria geral" das relações internacionais. Três abordagens resumem os principais debates sobre os regimes: o realismo-estrutural, o neoliberalismo e o cognitivismo. A primeira perspectiva - a realista - considera que o poder é o principal conceito para explicar os regimes internacionais. O neoliberalismo considera que o interesse é a principal noção analítica para entender a criação e a manutenção dos regimes. Finalmente, o cognitivismo coloca as idéias e os valores no centro de suas explicações. Feitas essas considerações, analisa-se o contencioso das patentes farmacêuticas entre o Brasil e os Estados Unidos (1988-2001) utilizando insights fornecidos pelos estudos de regimes internacionais - privilegiando-se a abordagem neoliberal. A partir do conflito entre o Brasil e os Estados Unidos, também são desenhadas algumas estratégias que podem ser utilizadas pelos países em desenvolvimento para maximizar seus ganhos no cenário internacional.

Os acordos preferenciais de comércio têm crescido no Pacífico Asiático desde 1998, após a crise financeira que atingiu aquela região. Esse crescimento do número de áreas de comércio é chamado de Novo Regionalismo Asiático. Este artigo apresenta essa nova onda de integração econômica na região, focalizando o comércio, cujas características são: a participação em negociações comerciais de países que antes não eram membros de áreas preferenciais de comércio; os países serem membros de mais de um acordo de comércio regional; muitos dos acordos em negociação cruzarem regiões do mundo e muitos dos novos acordos serem bilaterais. São apresentados os conceitos e a classificação das diferentes formas de integração econômica, os benefícios e as limitações que os acordos preferenciais de comércio trazem às economias; em seguida, são analisadas as áreas de integração econômica existentes e as que estão em processo de negociação na região do Pacífico Asiático. São examinadas, também, as principais causas do Novo Regionalismo Asiático: além da crise asiática, a perda da credibilidade de organismos regionais e do sistema multilateral de comércio, a ampliação das áreas preferenciais de comércio em outras regiões do mundo e a competição de natureza econômica e política entre os países da região. Conclui-se que, se efetivamente houver a integração entre as economias, haverá um novo ciclo de crescimento da economia asiática, em particular do Leste e do Sudeste Asiáticos, prosseguindo com o modelo de crescimento liderado pelas exportações.

O autor discute a faceta internacional da política brasileira sobre HIV/AIDS e sua relação com outras áreas da política externa, como propriedade intelectual e direitos humanos. Para isso, utiliza-se dos conceitos de Joseph Nye Jr. de soft power e hard power. Este reflete a capacidade de um ator fazer com que outros sigam sua posição, mesmo contra a vontade. Aquele consiste na capacidade de um ator atrair outros livremente para sua posição. O ensaio analisa a importância, nas relações internacionais, dos meios de comunicação, das ONGs, da opinião pública e das instituições interestatais, que não somente possuem soft power próprio, mas também desempenham papel relevante no fortalecimento do soft power dos países. O autor avalia a influência desse tipo de poder nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos, bem como em foros multilaterais como as Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio. O artigo analisa, igualmente, o papel do hard power nas relações internacionais e avalia por que os países não podem dispensá-lo. Embora o soft power venha de fato tornando-se cada vez mais importante nos últimos anos, a combinação dos dois tipos de poder continua sendo a política mais correta a ser seguida. A política externa brasileira de HIV/AIDS constitui exemplo ilustrativo.

Interpretações usuais sobre o sistema político latino-americano tendem a enfatizar que as normas eleitorais e o sistema de separação de Poderes têm um peso significativo no tipo de política que é aprovada nos países. Haveria diferenças significativas na política pública patrocinada pelos Poderes Executivo e Legislativo, sendo que este último estaria mais voltado para propostas particularistas. A partir do levantamento empírico dos projetos de lei apresentados e aprovados nos parlamentos argentino e brasileiro, o artigo testa e refuta a validade dessa hipótese.

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Este artigo tem por objetivo apresentar a tradição da teoria crítica em Relações Internacionais. Entende-se que haja uma lacuna nos debates teóricos com a reduzida atenção dedicada a essa tradição no Brasil. O revigoramento dos debates teóricos contribui para o enfraquecimento das tradições teóricas convencionais. O papel da teoria crítica nessa tendência é primordial. A teoria crítica da Escola de Frankfurt é examinada como precursora filosófica e metateórica da teoria crítica em Relações Internacionais. Em seguida, as bases epistemológicas dos desafios da teoria crítica às teorias convencionais são apresentadas, com ênfase especial dedicada ao trabalho de Robert W. Cox. O pensamento neogramsciano é inspecionado à luz da busca pela transformação social nas relações internacionais. A vertente da teoria crítica internacional é vista como fonte de inspiração para muitos autores que trabalham com a emancipação. Examina-se a produção de Andrew Linklater por representar a busca por transformação das comunidades políticas por meio da expansão de suas fronteiras morais. Em seguida, busca-se uma avaliação crítica dos impactos trazidos pela teoria crítica ao campo de estudos das Relações Internacionais. Conclui-se que a teoria crítica tem méritos na guinada das discussões teóricas em direção a questionamentos ontológicos e epistemológicos, debate esse que tem caracterizado esse campo de estudo nas últimas décadas, por meio da exposição das limitações conseqüentes do domínio das teorias convencionais. Não obstante, a associação da teoria crítica ao pós-positivismo epistemológico constitui atitude premeditada.

A partir de uma abordagem pós-moderna/pós-estruturalista em relações internacionais, o presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da decisão tomada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de abril de 1994 sobre o estabelecimento da Unamir como resposta à violência em Ruanda naquele momento. A ênfase recai sobre a avaliação da responsabilidade ética da organização, à luz da rearticulação radical dos conceitos de ética, responsabilidade e subjetividade proposta por Emmanuel Levinas. Buscam-se as implicações dessa decisão em termos das conseqüências que ela permitiu - a saber, o genocídio ruandês, o prolongamento da violência possibilitado pela Operação Turquesa e a reorganização do movimento genocida nos campos de refugiados. Além disso, debruça-se sobre um tema mais profundo, que subjaz as condições permissivas dessas trágicas conseqüências: a dominação do princípio do Estado-territorial-soberano na imaginação política contemporânea. As rijas fronteiras entre dentro/fora, Estado/campo de refugiados, doméstico/internacional derivadas desse princípio impuseram também uma compartimentalização na seara da formulação de políticas para lidar com a crise humanitária que se seguiu ao genocídio. Essa forma fragmentada de lidar com um problema complexo e multifacetado, por sua vez, resultou em políticas que distorceram as prioridades, minaram a efetividade dos programas de assistência e alienaram o novo governo instalado.

O artigo analisa a posição dos Estados Unidos nas relações internacionais pós-Guerra Fria, tomando como referência as controvérsias sobre os alcances e limites da sua postura hegemônica, que adquirem maior impulso a partir da formulação da chamada "doutrina Bush", sistematizada no documento "A Estratégia de Segurança Nacional dos EUA". No tratamento da temática proposta, enfatizam-se os seguintes aspectos: estabelecimento de um paralelo entre a transição dos séculos XIX-XX e XX-XXI, situando as características do imperialismo de cada época; uma análise da atual política externa dos Estados Unidos, enfocando o debate entre unilateralismo e multilateralismo, com destaque para as reações geradas pela intervenção no Iraque; uma discussão crítica das abordagens que visualizam na agenda de segurança da administração Bush um indicador de perda de hegemonia, que imporia a substituição da busca do consenso pela dominação aberta.

Teorias institucionalistas na disciplina de relações internacionais usualmente definem regimes como um conjunto de normas e regras formais ou informais que permitem a convergência de expectativas ou a padronização do comportamento de seus participantes em uma determinada área de interesses com o objetivo de resolver problemas de coordenação que tenderiam a resultados não pareto-eficientes. Como estas definições baseadas meramente na "eficiência" dos regimes não parecem suficientes para explicar sua efetividade, o presente artigo propõe uma definição diferente para regimes: a de arranjos políticos que permitem a redistribuição dos ganhos da cooperação pelos participantes em uma determinada área de interesses em um contexto de interdependência. Regimes possuiriam efetividade pela sua autonomia e relevância, ou seja, por possuírem existência objetiva autônoma da de seus participantes e por influenciarem seu comportamento e expectativas de maneiras que não podem ser reduzidas à ação individual de nenhum deles. O artigo inicia-se com uma breve discussão sobre as dificuldades terminológicas associadas ao estudo de regimes e a definição dos conceitos de autonomia e relevância. Em seguida, classifica os diversos autores participantes do debate em duas perspectivas distintas, uma que nega (não-autonomistas) e outra que atribui (autonomistas) aos regimes autonomia e relevância, e faz uma breve análise dos autores e tradições mais significativos para o debate, aprofundando-se nos autonomistas e nos argumentos que reforçam a hipótese aqui apresentada. Ao final, o artigo propõe uma decomposição analítica dos regimes nos quatro elementos principais que lhes propiciam autonomia e relevância: normatividade, atores, especificidade da área de interesses e interdependência complexa com o contexto.

Nenhum processo de integração regional está isento de críticas sobre o seu alegado déficit democrático e/ou institucional. A razão destes déficits é, freqüentemente, apontada como uma conseqüência da escassa accountability e da falta de transparência dos sistemas de decisão em nível regional. Os diferentes blocos regionais têm tentado responder a um ou ambos dos déficits em causa, mediante uma variedade de métodos e opções institucionais. A mais visível das fórmulas aplicadas é a criação e fortalecimento de um Parlamento regional - ou seja, supranacional. Este artigo pretende analisar, comparativamente, cinco Parlamentos regionais na Europa e na América Latina - o Parlamento Europeu, o Parlamento Latino-Americano, o Parlamento Centro-Americano, o Parlamento Andino e a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - com o objetivo de compreender o impacto que estas instituições têm tido no âmbito da representação regional, dos processos de decisão e do fortalecimento da accountability. As conclusões sugerem cinco fatores que os autores consideram pertinentes para a explicação das diferenças verificadas entre as duas regiões transatlânticas.

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O artigo discute a condição e o grau de interdependência prevalecente no atual contexto internacional e analisa, por diferentes perspectivas teóricas, suas origens e evolução recente. Ao argumentar que os EUA exercem forte influência na redefinição das "regras do jogo" no plano internacional, examina as bases institucionais e culturais em que se fundamenta a política externa norte-americana. Por fim, avalia a extensão em que os EUA utilizam normas e valores como instrumentos de projeção de sua influência no ambiente internacional contemporâneo.

Este artigo aborda a relação histórica entre as disciplinas acadêmicas de Relações Internacionais e do Direito Internacional a fim de proporcionar compreensão mais acurada acerca do atual debate interdisciplinar. Dessa forma, concepções convencionais sobre as principais teorias de Relações Internacionais - realismo e liberalismo - são discutidas, sendo estas teorias apresentadas sob novo enfoque. O liberalismo é concebido no contexto da convergência observada entre os estudiosos da política internacional e os juristas internacionais até o desenvolvimento de uma visão cética no campo do Direito Internacional, que é responsável pela criação do realismo em Relações Internacionais. O debate interdisciplinar pós-Guerra Fria é abordado por meio de três teorias distintas: institucionalismo, liberalismo e construtivismo. Argumenta-se que o construtivismo oferece maiores oportunidades para cooperação mais profunda entre estudiosos da política internacional e juristas internacionais. Isso se deve às conexões entre o construtivismo e a teoria crítica, o que permite unir construtivistas e teóricos legais críticos em uma Agenda Crítica para Relações Internacionais e Direito Internacional neste começo do século XXI.

O estado da Flórida e seus produtores de laranja e de cana-de-açúcar colocam-se no centro do palco das relações econômicas entre os Estados Unidos e o Brasil e do drama da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Poderosos e persistentes, esses modestos interesses econômicos têm sua importância política amplificada pelo papel de pivô da Flórida nas recentes eleições presidenciais dos Estados Unidos. Aumentado pelo papel de pivô do estado no Colégio Eleitoral, os interesses dos setores de laranja e de cana-de-açúcar têm efetivamente restringido a autonomia do Executivo dos EUA. Este trabalho emprega a teoria de ratificação de acordos internacionais de Putnam e examina as contribuições de campanha dessas indústrias para explorar os desafios de ratificação de Nível II associado à influência política das principais forças protecionistas da Flórida. Este exame demonstra como os interesses faccionais e as instituições políticas podem se cruzar para ampliar a importância de indústrias com interesses estreitos e prescritos territorialmente, sob condições de alta incerteza eleitoral. Por fim, o artigo explora as implicações desses interesses inegociáveis sobre as relações EUA-Brasil e a política comercial brasileira.

O objetivo principal deste artigo é mostrar que o processo de interação entre Ucrânia e Rússia no pós-URSS origina a identidade social de inimigo, que é a fonte dos conflitos de interesse entre os dois países. Para sustentar o argumento, propõe-se um modelo teórico com base na importância das idéias para a constituição dos interesses e na crença de que os interesses são determinados pelas identidades. Depois, demonstra-se por que a identidade entre os dois países é de inimigo. A reação destes à expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é utilizada para ilustrar as conseqüências da inimizade. Como as identidades determinam os interesses, as relações entre Estados amigos envolvem interesses comuns, e, entre inimigos, interesses divergentes. Assim, a percepção de ameaça é compartilhada entre amigos e, entre inimigos, o amigo de um se torna o inimigo de outro. Por isso a Ucrânia coopera com a OTAN em busca de proteção, enquanto a Rússia não aceita sua expansão. A fim de evitar que os conflitos entre Ucrânia e Rússia representem uma ameaça à segurança da Europa, é necessário que a identidade construída na interação entre eles seja transformada.

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Neste artigo, adota-se a abordagem construtivista das Relações Internacionais (RI) para analisar o impacto normativo internacional do acidente químico de Bhopal, privilegiando-se o papel constitutivo da ação humana na Política Ambiental Internacional (PAI). Emprega-se articulação de conceitos construtivistas, útil na visualização da estrutura em que está inserido o evento local e, também, do processo de construção social tanto do evento quanto da norma internacional que precipitou.O pressupostoéodeque prevalece a co-constituição entre estruturas e agentes - responsáveis pela construção social do evento-ede que, portanto, não se pode prescindir desses elementos, tampouco dos elos que os unem. Almeja-se, por um lado, compreender a maneira pela qual o evento local é construído socialmente, tendo por referência a estrutura de idéias e de normas, referidas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável; e, por outro, como a ocorrência local gera impactos políticos, sociais e normativos em nível global. Assim, evidenciam-se elementos de globalidade, pertencentes ao evento local, sobretudo quando se verifica um processo de amadurecimento ideacional e normativo que tem como marcos políticos a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. Assim, destaca-se o contexto cultural e institucional da cena ambiental como um todo, evidenciando-se o veio condutor do processo de construção social enfocado: a relação local/global na área ambiental. Focaliza-se, também, o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como agência líder na discussão internacional da segurança química a fim de indicar por que a construção normativa enfocada se verifica no fórum daquela Organização Internacional (OI).