Repositório RCAAP

Este artigo tenta discutir a eficiência explicativa do enfoque dos jogos de dois níveis em um estudo de caso de barganha que trata de variáveis estratégicas e de segurança nacional: o caso das negociações em torno do Canal do Panamá entre os governos americano e panamenho em meados dos anos 70. Tentaremos mostrar algumas das limitações desse enfoque na compreensão dos desdobramentos empíricos de fenômenos que incorporam a problemática da segurança. No aspecto metodológico, a discussão será baseada em evidências históricas que rodearam as negociações em torno do Canal do Panamá entre 1973 e 1978.

O artigo analisa a natureza da política externa brasileira na crise da Liga das Nações (1926), a partir de modelo teórico do realismo neoclássico. As dinâmicas por posições de poder nos tabuleiros geopolítico e multilateral do sistema internacional e as percepções e estratégias diplomáticas da elite de política externa brasileira são consideradas no estudo teórico.

O artigo parte de uma discussão metodológica para poder determinar as características do sistema internacional pós-1989. Textos da década de 1990 definiram o novo sistema a partir de variáveis tradicionais, assentadas no esquema de polaridades herdado da Guerra Fria e em instrumentos metodológicos do realismo nas relações internacionais. O advento da "nova fase" da globalização revelou que a visão dos eixos estruturantes do sistema a partir de vetores de poder estatal - em que se sobressaem os Estados Unidos - é insuficiente e distorce a real configuração de poder. A invasão do Iraque pelos EUA, em março de 2003, consistiu em laboratório para se determinar essa "real" distribuição de poder. Paralelamente à persistência de padrões de afirmação característicos da Guerra Fria (consubstanciados, por exemplo, na linguagem de que "quem não está conosco está a favor do terrorismo"), a inexistência de um competidor ou competidores estatais à altura dos EUA fez com que a invasão correspondesse não somente a uma violação da ética e do direito, mas também a um equívoco à luz dos próprios interesses norte-americanos, que perfizeram leitura do novo cenário internacional a partir de instrumentos e conceitos defasados. Dois elementos complementares desse novo cenário são explorados no artigo: a) o caráter progressivamente redundante e ineficaz de instrumentos bélicos para a promoção de "objetivos nacionais"; e b) a formação de um novo bipolarismo, conformado pela política externa republicana e pelo bloco da "sociedade civil internacional". Esta recorre a valores e utiliza-se de recursos de poder que a credenciam à condição de foco em um novo sistema internacional, caracterizado por modalidade inédita e atípica de conflito.

Este artigo busca analisar as razões motivadoras da parceria no jogo das negociações comerciais multilaterais. O objetivo é contribuir para a compreensão mais ampla sobre as bases (doméstica e internacional) do processo de constituição de coalizões internacionais, ou parcerias, de tipo Sul-Sul no novo contexto da agenda multilateral. Tal processo tem ocupado papel central na dinâmica das negociações multilaterais e regionais de comércio, particularmente no que tange às perspectivas do reequilíbrio de forças centro-periferia do sistema internacional. A reabertura de uma nova rodada de negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com foco justamente nos novos desafios temáticos sobre comércio internacional e caminhos para o desenvolvimento, reintroduz a centralidade do papel das coalizões e alianças de tipo Sul-Sul. Este artigo analisa a convergência e divergência de interesses comerciais entre Brasil, Índia e África do Sul, dentro do quadro de interesses político-estratégicos mais amplos, mostrando que os aspectos meramente comerciais não dão conta de explicar os tipos de alinhamentos produzidos no interior da arena multilateral de comércio.

Examina-se em que medida e em que condições relacionamentos multilaterais podem ser relevantes no contexto de um sistema unipolar e, em particular, em que medida e em que condições esses relacionamentos podem influenciar o comportamento do único pólo do sistema. O artigo começa distinguindo um sistema internacional unipolar de um sistema estritamente hegemônico. A partir daí, identifica como variável-chave do sistema o comportamento de uma Potência Unipolar, e estabelece as bases teóricas desse comportamento, ou seja, sua Grande Estratégia ideal - abstrata, não descritiva -, como parâmetro de avaliação. Em seguida, estabelece as bases teóricas das possibilidades de sustentação dessa Grande Estratégia ideal, ou seja, a Política de Sustentação Grande-Estratégica ideal da Potência Unipolar. Das necessidades intrínsecas de cada uma, decorrem: (a) a análise teórica da utilidade de relacionamentos multilaterais do ponto de vista da Potência Unipolar; (b) a análise teórica do poder de barganha dos demais atores internacionais em face da Potência Unipolar no âmbito desses relacionamentos; (c) a análise teórica da utilidade de aliados críticos, concretos e potenciais para a Potência Unipolar; e (d) a análise teórica do poder de barganha de aliados críticos, concretos e potenciais, em face da Potência Unipolar. Com base nessas quatro análises, estabelecem-se as condições teóricas das variações na relevância desses relacionamentos multilaterais no sistema unipolar, bem como seus limites teóricos. A análise mostrará que, a partir das próprias premissas de alguns autores realistas, e respeitados aqueles limites, relacionamentos multilaterais têm o potencial de serem mais relevantes do que esses autores geralmente consideram, mas não são indispensáveis; desrespeitados aqueles limites, podem se tornar irrelevantes.

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O objetivo deste artigo é verificar se o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras no tocante ao processo de formulação da política externa por meio da elaboração e da ampliação de canais institucionais que facilitem a interação entre policy-makers e atores das organizações da sociedade civil pode melhorar o atendimento das demandas dos grupos de interesse, bem como ampliar a qualidade técnica da diplomacia brasileira durante as negociações comerciais internacionais. Combinada a opção estratégica pelo multilateralismo, verificaremos ainda se esse aperfeiçoamento pode gerar maior credibilidade e legitimidade internacional para as ações do Brasil na OMC, inclusive possibilitando ao país moldar regimes internacionais de comércio favoráveis aos seus interesses nacionais. Buscarei demonstrar a viabilidade do argumento analisando os contenciosos das patentes farmacêuticas e da questão dos subsídios agrícolas, especificamente o caso do algodão contra os Estados Unidos na OMC.

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional. Uma segunda dimensão de análise aborda casos representativos de promoção de causas nas décadas de 1990 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.

Desde a formação do Sistema Árabe de Estados, na esteira do processo de descolonização, a retórica do nacionalismo árabe tem sido o pano de fundo sobre o qual as relações políticas intra-árabes se desenvolveram. Contudo, as relações que se estabelecem entre os Estados árabes estão muito aquém da unidade, tendo se caracterizado mais pela desintegração. A literatura sobre a integração política no Mundo Árabe aponta diversos fatores envolvidos no aparente contra-senso representado pelo discurso unificador nacionalista árabe e na ausência de integração na região. Esses fatores foram analisados neste artigo, em diferentes períodos selecionados para estudo - a saber: 1954-1973, 1973-1990 e 1991-2004 -, tendo como referencial teórico o realismo estrutural, conforme proposto pela Escola Inglesa de Relações Internacionais. Na tentativa de responder ao questionamento que guiou essa pesquisa - o que condiciona o Mundo Árabe a viver uma permanente fragmentação, a despeito de todo o discurso unificador do arabismo? -, buscou-se identificar quais desses fatores apontados pela literatura sobre integração no Mundo Árabe tiveram um peso relativo maior para o fenômeno não integrativo intra-árabe, no que se concluiu que apenas a falta de complementaridade econômica regional não teve um papel relevante para a ausência de integração política intra-árabe entre os anos de 1954 e 2004.

No artigo são descritas e comparadas as atividades externas de dois atores subnacionais de níveis de governo diferentes: a prefeitura de Porto Alegre (nível local) e o governo estadual do Rio Grande do Sul (nível regional). Os dois atores considerados têm desenvolvido uma atividade externa destacável e pioneira no contexto brasileiro. O núcleo do artigo é a descrição e a comparação das dimensões institucional (estrutura paradiplomática) e substancial (agenda e instrumentos) dos dois governos subnacionais. Nosso principal objetivo é contribuir, a partir da análise desses casos concretos, para a conceituação diferenciada dos governos locais e dos regionais como atores internacionais. Tanto uns como outros podem ser considerados atores internacionais mistos, em parte condicionados pela soberania que compartilham com os outros níveis de governo no território que administram, mas também mais livres que os governos centrais no que diz respeito a suas opções de política exterior, com alguns pontos de atuação semelhantes às dos atores não estatais. Nossas perguntas de partida são como os dois tipos de atores conjugam as características próprias dos atores condicionados pela soberania e as dos livres e se há diferenças significativas entre a ação encaminhada nesse sentido pelos governos locais e pelos regionais.

O objetivo deste artigo é analisar as origens e a evolução de alguns dos mitos religiosos "fundacionais" dos EUA, e seu papel no surgimento de uma noção de excepcionalismo, principal determinante da identidade norte-americana tal como expressa na política externa desse país.

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O trabalho traça uma análise histórica do Sistema Multilateral de Comércio (SMC), tendo como foco a sua importância para a conformação da ordem econômica internacional do pós-Segunda Guerra Mundial. A partir de uma perspectiva analítico-evolutiva, faz-se uma apresentação do contexto internacional no qual o sistema multilateral foi gerado e identificam-se as interações entre as transformações históricas mundiais, tanto no plano político quanto no econômico, e a estruturação do Sistema Multilateral de Comércio, desde o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)) até a Organização Mundial do Comércio (OMC). Ademais, o papel desempenhado pela diplomacia econômica brasileira na construção e transformação do SMC será discutido ao longo do presente trabalho. Também são feitas considerações sobre a atual Rodada de negociações multilaterais, a Rodada Doha, e a sua relevância na ótica dos países em desenvolvimento.

O objetivo deste artigo é analisar as mudanças trazidas pela política externa do primeiro governo Lula da Silva (2003-2006). Para discutir o tema, utilizaremos o trabalho de Hermann (1990) sobre as motivações das mudanças na política externa dos Estados, integrando-o com insights construtivistas, que são úteis para examinar o papel das idéias na formulação da política externa brasileira depois de 2003. Para complementar nossa análise, utilizaremos três noções - "autonomia pela distância", "autonomia pela participação" e "autonomia pela diversificação" - que explicam as principais transformações pelas quais passou a política externa brasileira da década de 1980 até meados da primeira década deste século. Concluiremos demonstrando como a idéia de "autonomia pela diversificação" se aplica melhor ao período analisado, considerando que os dois primeiros níveis de Hermann, ajustes e mudanças de programa aconteceram de fato. Sugerimos que o terceiro nível, mudanças de problemas/metas, poderá efetivar-se com a consolidação e ampliação dos dois primeiros níveis.

Pode-se verificar, desde o final da década de 1990, uma tendência de institucionalização da condicionalidade política em diversas instituições internacionais. Estas instituições têm tornado explícita a importância do respeito, por parte dos Estados participantes, ao Estado de direito, aos direitos humanos e à democracia; têm também criado mecanismos de controle, supervisão e promoção destes princípios. A forma como tais princípios têm sido institucionalizados, os instrumentos disponíveis para garantir sua aquiescência, a aquiescência efetiva e seu efeito sobre os Estados-membros variam de acordo com cada instituição. Este artigo analisa o caso da União Européia. Apesar do consenso sobre os valores democráticos entre seus membros fundadores, foi somente em 1997, com o Tratado de Amsterdã, que eles se tornaram uma condição formal para a participação no processo de integração. O presente artigo procura responder, primeiramente, como, e por que, a condicionalidade política tem sido institucionalizada na União Européia, explorando dois fatores em particular: 1) o processo de ampliação do processo de integração e 2) crises políticas específicas que ocorreram nos Estados-membros. Adicionalmente, o artigo indaga se a condicionalidade pode ser considerada um instrumento efetivo de promoção da democracia. Busca-se analisar se a intervenção a favor da democracia tem um efeito qualitativo sobre os regimes domésticos, ou seja, explora-se os limites do uso da condicionalidade política como um instrumento de promoção e defesa da democracia.

O presente texto é composto de três partes, seguidas por uma conclusão. Na primeira, propõe-se uma análise do estado da arte da reflexão sobre a dialética centro-periferia. A segunda aponta o quanto esta reflexão se mostra instigante para a compreensão de processos de integração regional, em geral, e daqueles da União Européia, em particular. Em seguida, a terceira parte foca a questão do multilevel governance, propondo uma análise das unidades subnacionais da Alemanha e da França, no âmago da União Européia. Finalmente, algumas considerações são feitas à guisa de conclusão. Como todo processo político, a integração regional não aporta benefícios similares a todas as suas partes. A desigualdade manifesta-se em graus múltiplos e sem preconceito de fronteiras. A dicotomia centro-periferia existe em termos geoeconômicos, mas não segundo os princípios ideológicos estabelecidos por Prebisch. Para analisar os processos integrativos, presta-se mais uma percepção de multilevel governance, em que, sem dúvida, as unidades subnacionais não podem deixar de ser escrutadas.

A transição democrática na África do Sul foi dolorosa, mas pacífica. Após anos de opressão estatal violenta em uma sociedade marcadamente dividida entre brancos e negros, o processo transicional permitiu o surgimento de uma sociedade democrática, caminhando para a restauração psicológica e reconciliação social. Um dos fatores principais para o êxito deste processo foi o fato de se ter optado pela justiça restaurativa como meio de resolver os crimes cometidos pelo regime passado. Por meio de uma Comissão de Verdade e Reconciliação, a África do Sul abre mão de um modelo punitivo tradicional sem deixar de lado a responsabilização dos criminosos e a apuração da verdade.

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Este artigo pretende estudar a inserção do Brasil no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, por meio de projetos em energia limpa, enfatizando a cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e visando as ações práticas que esse mecanismo permite desenvolver para se alcançar o desenvolvimento sustentável e para conter o aquecimento global. Para isto, realizou-se extensa revisão bibliográfica dos acordos internacionais referentes às mudanças climáticas e de livros e artigos sobre a inserção brasileira no Protocolo de Quioto e no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O Protocolo de Quioto é um acordo internacional que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa por intermédio de mecanismos flexibilizadores. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é o único que permite a participação de países em desenvolvimento, para que eles reduzam emissões por meio de projetos que busquem o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o Brasil surge como um país atrativo para o recebimento destes projetos, por sua vocação para desenvolver fontes alternativas de energia e pela sua liderança no processo negociador do Protocolo. O MDL configura-se, portanto, em uma grande oportunidade para o Brasil, visto que esses projetos representam uma fonte de recursos financeiros para que o país busque o desenvolvimento sustentável, além de incentivarem um maior conhecimento científico e a adoção de novas tecnologias.