Repositório RCAAP

Este artigo argumenta ser plausível atribuir à Organização das Nações Unidas a condição de importante lócus de autoridade política das relações internacionais contemporâneas, a despeito de sua flagrante dificuldade em fazer cumprir, por via da violência organizada, parcela significativa de suas determinações - sobretudo, no que toca às questões de segurança coletiva. Para tanto, oferece-se aqui uma nova abordagem da crise institucional desencadeada pela invasão anglo-americana do Iraque, em 2003.

O pós-Guerra Fria (1991-2006) apresenta uma mudança significativa no cenário estratégico: a maior acessibilidade da tecnologia militar e o surgimento de novas armas capazes de modificar o poder coercitivo dos países - como as armas de energia direta - acabam pondo em xeque a ideia de que a primazia nuclear é condição suficiente para garantir a unipolaridade. Focando-se no atual recrudescimento das tensões entre EUA e Rússia - especialmente com a proposta norte-americana de implementação do Escudo Antimíssil no Leste Europeu - e analisando as relações de poder entre os três países, procuramos revelar que tipo de competição ocorrerá no sistema internacional nas próximas décadas. O presente artigo analisa as reais possibilidades de que a primazia nuclear norte-americana se torne efetiva, uma vez que, para tanto, é necessário o desarmamento estratégico das demais potências. Como uma guerra nuclear entre os três países possui um custo político muito elevado, as disputas tendem a ser decididas na esfera das operações. Para ilustrar esta última afirmação, usamos um cenário contrafactual de guerra nuclear limitada entre Estados Unidos, Rússia e China, por meio do qual tentamos evidenciar as precondições táticas e operacionais para uma eventual vitória da coalizão sino-russa.

A aplicabilidade do paradigma principal-agente no estudo das relações institucionais dentro da União Europeia tem despertado o interesse de cientistas políticos e especialistas da área de Relações Internacionais, mais notadamente na última década. É objetivo deste artigo apresentar os principais autores que se utilizam desse paradigma para entender como funciona o sistema europeu, bem como perceber que questões emergem dessa discussão. Dentre as lógicas de delegação mais pesquisadas, destaca-se a atuação da Comissão Europeia, seguida pelo Parlamento Europeu e, de forma mais incipiente, a Corte de Justiça. Todos são considerados agentes dos Estados-membros, representados pelo Conselho Europeu. É dedicado também um espaço para expor as dificuldades teóricas do paradigma, principalmente no que diz respeito à sua comprovação empírica.

O trabalho analisa os fatores macro e microeconômicos que impulsionaram as recentes mudanças profundas registradas na relação comercial entre o Brasil e a Argentina, caracterizadas por um déficit argentino crescente. Conclui-se, do ponto de vista macro, que os comportamentos dos níveis de atividade econômica e do tipo de câmbio bilateral não são suficientes para explicar as transformações indicadas. São analisados, então, os fatores microeconômicos vinculados com um aprofundamento dos saldos negativos do intercâmbio bilateral de manufaturas de origem industrial, e uma diminuição dos saldos positivos dos demais itens (produtos primários, manufaturas de origem agropecuária e combustíveis) para a Argentina. As conclusões indicam que a evolução da relação comercial bilateral está fortemente vinculda com mudanças na esfera produtiva sofridas por ambas as nações. Isto, longe de sugerir uma situação fechada ou concluída, enfatiza a necessidade de coordenar futuras estratégias regionais para fortalecer um comércio do tipo intraindustrial que consolide a situação competitiva do Mercosul em relação a terceiros mercados.

Este artigo busca entender o significado dos atuais movimentos de alta sustentada do preço do petróleo e de queda rápida da cotação do dólar, em um contexto de incerteza em que a maior potência, os Estados Unidos da América, sofre de uma importante retração nos planos econômico e geopolítico. Os colossais déficits externo e fiscal norte-americanos geram uma dinâmica de desequilíbrio nas finanças internacionais e acentuam os sobressaltos do mundo em transição.

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Este artigo tem por objetivo analisar a evolução da participação do setor privado na Governança Ambiental Global (GAG), identificando as contribuições dadas e os principais obstáculos enfrentados por esse ator. Para atingir este objetivo, privilegiou-se a estratégia de pesquisa qualitativa baseada em análise de conteúdo da literatura acadêmica,working papers, diagnósticos e relatórios institucionais. Constatou-se que a participação do mundo dos negócios na GAG se dá pelo processo de formação e implementação de regimes ambientais internacionais e pelo desenvolvimento de regimes híbridos e privados de governança ambiental. Defende-se que o setor privado pode contribuir para a efetividade da GAG. Entretanto, existem vários obstáculos a serem superados visando uma participação mais ativa e direta desse ator na ecopolítica mundial.

As complexas relações entre o processo de liberalização comercial e o meio ambiente destacam-se, hoje, como um dos assuntos prioritários na agenda internacional. Muito se tem discutido a esse respeito, porém poucas são as respostas concludentes acerca dos impactos ambientais gerados pela crescente prática do livre-comércio. Na busca de maiores esclarecimentos sobre o assunto, este artigo procurou identificar a existência de uma relação direta entre o aumento dos fluxos comerciais decorrente do processo de liberalização econômica e maiores níveis de degradação ambiental. As análises empreendidas ao longo da pesquisa levaram à conclusão de que os efeitos ambientais do livre-comércio são muito ambíguos, não sendo possível afirmar, como regra geral, haver tal relação. Constatou-se que uma análise mais precisa sobre o assunto depende do estudo pontual de cada caso.

Este artigo almeja analisar as operações de nation-building, que, desde os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, são consideradas uma das maneiras para se lidar com as novas ameaças de segurança internacional, principalmente os ditos Estados Falidos. Assim sendo, revisaremos a bibliografia sobre o tema, procurando identificar as origens destas operações, assim como as definições utilizadas pelos principais autores e os problemas que elas possam apresentar.

O artigo analisa as possibilidades de realização de intervenções humanitárias a partir da lógica desenvolvida pela Escola Inglesa das Relações Internacionais. Apesar da ênfase dada ao tema de intervenções humanitárias por muitos de seus adeptos atualmente, buscamos evidenciar a necessidade do diálogo da Escola Inglesa com os Estudos da Paz e com outras teorias que trabalham especificamente com intervenções para superar as suas limitações, ontológicas e epistemológicas. Isto acontece principalmente pela impossibilidade do consenso sobre a existência de valores compartilhados pela sociedade internacional, tornando problemática a legitimação destas ações. Sugerimos que tais limitações sejam superadas a partir de um novo entendimento do que seriam "fronteiras". Enxergando as fronteiras como zonas políticas de troca onde a diferença é preservada para garantir a ordem internacional, podemos vê-las como espaço ético de delimitação e proteção da diferença, não apenas de exclusão. Neste sentido, e resgatando o ideal de diversidade e tolerância de Hannah Arendt, partimos em busca da valorização e aceitação da diferença no plano internacional, não nos restringindo às comunidades estatais dos pluralistas, nem à aceitação absoluta de valores universais solidaristas. Com isso, podemos ampliar coerentemente o conceito de intervenção.

Este trabalho trata dos programas de pós-graduação em Relações Internacionais no Brasil, cujo número tem crescido de forma expressiva, passando de dois, na década de 1980, para oito, em 2008. Em sua primeira parte, são abordados a evolução, o crescimento e as políticas de indução para a criação e a consolidação dos programas na área. A segunda parte trata da avaliação desses programas pela Capes e busca mapear, de forma aproximativa, a situação da área com relação ao fomento à pesquisa na Capes e no CNPq.

O presente artigo pretende cotejar os efeitos da implantação da indústria de celulose no Cone Sul da América a partir dos casos envolvendo, de um lado, Argentina e Uruguai e, de outro, o Brasil, no que diz respeito à permeabilidade entre marcos regulatórios, à justaposição de âmbitos de solução de conflitos e ao papel dos movimentos sociais. A partir da análise dos referidos processos, são apontados os impactos da globalização econômica em termos de flexibilização e desregulamentação da legislação nacional, limitação dos instrumentos regulatórios regionais, inadequação das instituições político-jurídicas para a resolução dos conflitos e ineficácia da sociedade civil perante estes. Sustenta-se, nesta base, a necessidade de internacionalização dos movimentos sociais no sentido de fazer face à permeabilidade entre pulsões regulatórias transnacionais orientadas por e para o mercado.

O Sudão viveu, durante mais de duas décadas, uma guerra particularmente violenta, opondo o governo ditatorial árabe-muçulmano do Norte e os rebeldes cristãos e animistas do Sul. Por muitos considerado mais um exemplo do "choque civilizacional" previsto por Samuel Huntington (1996), o conflito sudanês esconde, no entanto, uma realidade muito mais complexa de assimetrias e desigualdades políticas e socioeconômicas profundas. Para o maior país do continente africano, as promessas de paz materializaram-se com o Acordo Geral de Paz assinado em 9 de janeiro de 2005. Momento alto de um processo tão longo e complexo como o conflito, este acordo é ambicioso, incluindo vários protocolos relativos à partilha de poder e riqueza entre as partes e prevendo, pela primeira vez, a possibilidade de secessão do Sul, mediante um referendo a se realizar ao fim de um período interino de seis anos, durante o qual vigorará um governo de unidade nacional. Mas o Sudão vive ainda uma paz incerta, dificultada não apenas pelos muitos obstáculos à implementação do acordo, mas também porque desafiada pela violência genocida no Darfur e por uma crescente instabilidade nas regiões do Leste. A partir de um olhar mais rigoroso sobre a complexidade da guerra e da paz no Sudão, procura-se avaliar os mais recentes desenvolvimentos do processo de paz e perceber que desafios se colocam agora às perspectivas de um futuro mais próspero e pacífico no país.

O objetivo deste artigo é analisar a contribuição da Escola de Copenhague para os estudos de segurança internacional, por meio do exame de sua relação com as teorias das Relações Internacionais e seus desdobramentos no campo de segurança internacional. Para cumpri-lo, realiza-se uma breve contextualização da literatura acadêmica mainstream dos estudos de segurança desde a gênese do campo, com vistas a melhor se compreender o impacto do construtivismo na área a partir da década de 1990. Posteriormente, procede-se a uma breve revisão dos debates realizados tanto entre racionalistas e construtivistas como entre as variações do construtivismo, com vistas a situar o trabalho do grupo de Copenhague nas discussões da área. Apresenta-se, por fim, um panorama da produção da Escola de Copenhague, sustentado em dois eixos principais: (a) as contribuições que mais se destacaram; e (b) os debates suscitados, com as críticas recebidas e as respostas fornecidas pelos autores. Conclui-se que uma das principais contribuições dos autores de Copenhague para os estudos de segurança internacional diz respeito ao papel de síntese de seu trabalho em relação aos debates mais amplos realizados no campo de teoria das Relações Internacionais e ao debate sobre segurança internacional no pós-Guerra Fria.

O objetivo do artigo é discutir a relevância dos fatores ideacionais nos debates da subárea de análise de política externa. O argumento central aponta que os fatores ideacionais assumem relevância crescente nos debates de política externa, porque um número cada vez maior de especialistas da subárea de análise de política externa - predominantemente autores neoinstitucionalistas, construtivistas "moderados" e pós-estruturalistas envolvidos nessas discussões - concebeu que as ideias podem ter impacto sobre o conteúdo e os rumos de políticas externas ao oferecer mapas que ampliam a clareza dos atores sobre objetivos ou a relação entre meios e fins em condições de incerteza, afetar resultados de situações estratégicas em que não há um único equilíbrio e generalizar padrões de comportamento quando incorporadas em instituições (enfoque neoinstitucionalista). Podem também regular o comportamento político dos Estados e construir suas identidades e interesses de política externa, de forma que tais fatores ideacionais podem ser vistos como endógenos à interação. Os ambientes em que os atores estão envolvidos podem ser concebidos como ideacionais em vez de apenas materiais e constituir as propriedades básicas desses atores. O significado de forças materiais também pode depender de ideias compartilhadas (enfoque construtivista. As ideias podem ainda ser entendidas como construções de práticas discursivas relacionadas à formulação e à execução da política externa e, assim, legitimar o poder e a soberania e perpetuar a marginalização e a exclusão da diferença (enfoque pós-estruturalista).

O propósito deste artigo é apresentar o pensamento de política externa brasileira no Segundo Reinado e na Primeira República. Argumenta-se que o posicionamento do Brasil em relações bilaterais com grandes potências entre 1845 e 1866 e na participação em conferências multilaterais entre 1906 e 1907 é enunciado pelas antíteses particular/universal e civilização/barbá-rie. Por meio da primeira, os gestores da diplomacia inscrevem o país no raio de um padrão de relacionamento intraeuropeu, mantendo um debate a respeito dos limites que as normas internacionais podem impor à prática soberana. Por meio da segunda antítese, os gestores da diplomacia repudiam a inclusão do Brasil no conjunto de países sujeitos a um padrão de relacionamento extraeuropeu. Afirmam, em seu lugar, um imperativo de modernização da sociedade pelo Estado, como forma de evitar os desrespeitos à soberania territorial brasileira e de legitimar a inserção do país no padrão intraeuropeu.

Thomas Hobbes tornou-se uma figura canônica para teorias de segurança internacional, ainda que seus escritos digam relativamente pouco acerca do que chamaríamos hoje de um sistema internacional. Este artigo sugere que Hobbes permanece importante para a análise de segurança internacional, assim como para a teoria política de modo mais geral, não por desenvolver qualquer teoria coerente de Relações Internacionais, mas sim porque sua consideração sobre a soberania de Estados particulares exige uma análise sobre as condições de possibilidade externas de tais Estados. Uma política após Hobbes precisa tratar dos efeitos constitutivos de sua filosofia da história particular. Assim, este artigo propõe uma leitura política de Hobbes, a qual enfatiza sua importância para o pensamento da política moderna e de suas condições de possibilidade; de suas origens e limites, que são também nossas origens e limites enquanto sujeitos modernos.

Contesta-se a pertinência da afirmação de que Clausewitz seria um "filósofo da guerra". Examina-se aqui a cientificidade da teoria clausewitziana da guerra à luz dos critérios de cientificidade da epistemologia de Lakatos, o que nos leva a uma confrontação, com base em uma situação histórica, entre a teoria de Clausewitz e uma teoria rival - a teoria da guerra como fenômeno cultural, de Keegan. A construção de Clausewitz possibilita-nos esperar uma situação que não é permitida pela obra de Keegan. Com base nisso, realiza-se um estudo do caso do Israel antigo, entre meados do século XIII e do século X a.C. Esse exame afere e atesta a cientificidade da teoria clausewitziana da guerra. A partir daí, argúi-se pela fundamentação dos estudos estratégicos com base na teoria clausewitziana da guerra.

Após a Guerra Fria, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) utilizou seus recursos militares pela primeira vez em um conflito. Desde então, ela vem atuando com regularidade, sob mandato da ONU ou não. Este trabalho apresenta a discussão teórica em torno da permanência da OTAN após o fim da Guerra Fria, e analisa sua transformação e seu novo papel em um contexto mundial distinto. As teorias das alianças não explicam a persistência de tal tipo de arranjo. As teorias dos regimes, por sua vez, vislumbram a permanência da OTAN em um contexto diverso, desde que ela consiga se transformar para se adaptar às novas condições. O levantamento de dados realizado sobre a atividade da ONU procura testar a hipótese de que existe um declínio do seu ativismo humanitário no período recente, abrindo espaço para que novos atores atuem no campo da segurança global. A conclusão é de que há um declínio, o qual não é, todavia, significativo em relação ao período da Guerra Fria. Portanto, mais do que uma possível omissão da ONU, a necessidade de justificar a permanência da aliança transatlântica no novo cenário estratégico surge como fator fundamental para que a OTAN assuma este caráter intervencionista e expedicionário, alheio aos seus fundamentos. A questão da legitimidade da OTAN para este tipo de missão é também discutida. São destacados, finalmente, os problemas de ordem legal da atuação da OTAN vis-à-vis a ONU na manutenção da segurança internacional, os quais estão contidos em uma questão maior: a necessidade de revisão dos arranjos globais de segurança coletiva e do Conselho de Segurança, em particular.