Repositório RCAAP

Este artigo examina as disputas recentes acerca da mobilidade dos "roma" através da Europa, com foco nas reflexões que se pode fazer sobre os limites da cidadania da União Europeia (UE). Mostrando como a disputa para deportar e conter os cidadãos roma através dos Estados-membros da União reflete uma série mais ampla de limites concernentes à cidadania da UE, a análise questiona quaisquer suposições simplistas em relação à progressão da cidadania europeia sobre a cidadania nacional, apontando as tensões constitutivas entre a cidadania derivada do Estado-nação e a cidadania formada por provisões de livre movimento. Essas tensões são consideradas importantes no entendimento das condições sob as quais emergem contestações das limitações da cidadania europeia. Focando-se especificamente nas disputas de ativistas roma e sinti na Itália, o artigo sugere que questões de mobilidade são críticas para a transformação da cidadania europeia por meio de "atos de cidadania" que contestam limites de um regime de cidadania da UE. Isso não é entendido no sentido de que o livre movimento automática ou inevitavelmente corrigiria os erros de regimes territorial ou nacionalmente inscritos por intermédio da inclusão dos excluídos. Ao invés disso, argumenta-se que as mobilizações dos roma em torno da mobilidade são importantes tanto na contestação de diferenciações internas da cidadania da UE quanto na reconfiguração dos limites em que tal regime se inscreve. Isso ocorre por intermédio de atos que transformam processos excludentes, tais como a criminalização, em reivindicações de justiça social. É possível que se diga que tais reivindicações adquirem novo significado quando desenvolvidas em escala europeia, tendo em vista que, nesse aspecto, elas se tornam "transacionais" no escopo de sua representação. Entretanto, o transnacional não pode ser entendido em um sentido fixo ou espacialmente contido quando visto pelas lentes da mobilidade, sendo mais bem entendido talvez como um meio de questionamento das formas recebidas de se pensar e de se representar a política que são confinadas ao indivíduo ou à constituição agregada do Estado-nação.

Neste texto, trata-se da questão de como se constrói e compõe a imagem do Paraguai formada e veiculada no Brasil. Nos detemos tanto nas interpretações de eventos históricos que marcam as relações internacionais entre os dois países, quanto nas representações territoriais seletivas do Paraguai que circulam no Brasil. Uma atenção especial será dada às percepções e representações brasileiras das correntes migratórias que se formam em ambos os lados da fronteira, seja de brasileiros no Paraguai, seja de paraguaios no Brasil, pois a migração internacional, como situação de contato, alimenta a produção de representações recíprocas

A imigração para o Amazonas continua sendo um campo aberto à pesquisa antropológica, seja aquela de cunho histórico, ainda pouco pesquisada, seja a mais recente, sobretudo a oriunda de países fronteiriços da Região Amazônica. Entretanto, o grande desafio que se coloca aos estudiosos dessa temática é superar a referência teórica que norteou as análises que tiveram como marco explicativo os ciclos econômicos, entre eles o da borracha. No caso da imigração recente para o Amazonas, a tentação é relacioná-la também com o ciclo de desenvolvimento econômico propiciado pela criação da Zona Franca de Manaus em 1967, fator que poderia por si só explicar a presença de novos imigrantes, entre eles os hispano-americanos. Compreender a lógica e as especificidades dessa presença é o que pretendemos discutir neste artigo, que se insere em uma preocupação de pensar a imigração no Amazonas não apenas como um fenômeno demográfico e econômico, mas sobretudo como um processo social de mão dupla, ou seja, que afeta tanto a sociedade de origem quanto a de acolhida, em suas dimensões sociais e culturais, nas relações de gênero e nos processos identitários.

A cidadania europeia é marcada por uma tensão entre uma cidadania derivativa do Estado-nação e uma cidadania definida pela liberdade de movimento. Abordando essa tensão como sintomática de uma profunda contradição entre integração e mobilidade que é constitutiva das formações sociais modernas, este artigo desenvolve uma sociologia política da mobilidade que desafia as considerações territoriais e culturalistas sobre a cidadania europeia. Isso é feito explorando a representação política da cidadania europeia por parte de sujeitos marginalizados, cujo engajamento em relações de troca serve como lugar para atos de cidadania europeia que "mobilizam a mobilidade". Isso é ilustrado por uma análise da Declaração dos Direitos dos Trabalhadores Sexuais na Europa, de 2005.

Este artigo examina práticas de testemunhar e testemunho que surgiram como resposta às contínuas mortes de migrantes nos desertos do sudoeste dos Estados Unidos. Eu sugiro que estas práticas podem ser consideradas uma forma de resistência, na medida em que restituem a humanidade àqueles que morreram e, ao fazê-lo, reconhecem que nosso mundo de fronteiras contemporâneo abriga os espíritos daqueles que viajaram pelas perigosas trilhas criadas por fronteiras visíveis e invisíveis. A esperança por políticas mais humanas depende de tal tipo de reconhecimento; e mantê-los vivos na memória pública é fundamental para promover mudança. Este artigo também argumenta por uma ampla conceituação do que significa testemunhar e dar testemunho. As práticas examinadas variam desde contar estórias de migrantes, a prestar ajuda humanitária, e práticas para identificar os restos de migrantes que morreram e, assim, restituir suas identidades.

Este artigo reflete sobre os elementos teóricos e históricos sobre os quais se sustenta o processo de extensão de direitos políticos eleitorais dos cidadãos que estão radicados fora do seu país de origem. Ainda, o artigo demonstra que, para além de um debate conjuntural e exclusivamente nacional, a extensão de tais direitos consiste em um passo substancial do processo teóricopolítico da democracia contemporânea e, assim, em um tema de relevância para as Relações Internacionais e a Ciência Política.

O artigo procura reconstruir a trajetória do programa do submarino nuclear brasileiro desde suas origens, no governo Geisel, aos dias atuais. Lançando mão do conceito de oportunismo tecnológico, procura analisar a atitude dos diferentes governos federais sobre o projeto, mostrando que os governos neoliberais de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso cortaram radicalmente verbas para o programa, sem, no entanto, suspendê-lo por completo. Surpreendentemente, parece haver uma continuidade entre os governos militares e o governo Lula, quanto ao apoio decidido à ideia do submarino nuclear. Quanto às relações de força na Marinha, o texto conclui que não há divergências significativas sobre a relevância do programa, o que não exclui choques de personalidades navais, em virtude do caráter autárquico assumido pelo projeto e da dificuldade de continuá-lo apenas com verbas da própria força. O artigo utilizou entrevistas recentes com atores-chaves do processo.

O presente artigo examina as motivações que o Brasil tem para contribuir para as missões de manutenção da paz (peacekeeping) das Nações Unidas no Timor Leste e no Haiti. O Brasil procura prestígio e aspira ganhar influência pelos métodos pragmáticos da sua política exterior. Na opinião do autor, as contribuições são vantajosas para o país porque o custo é baixo e porque permitem treinamento militar, visibilidade global e uma extensão política e econômica da influência brasileira.

Responde-se de maneira estrutural à pergunta: para que se tem Forças Armadas no Brasil? Isso leva a um trajeto expositivo que considera os contextos estratégicos e domésticos à luz das determinações constitucionais e dos termos de acordos internacionais que constrangem as alternativas brasileiras de uso de força. Conclui-se que o Brasil tem apenas três tarefas concretas para suas Forças Armadas: a defesa do território, a participação em ações internacionais e a garantia da lei e da ordem, circunscrito em todos os casos ao uso de armamentos convencionais. Responde-se à pergunta de partida afirmando que se tem Forças Armadas para sustentar a capacidade de realizar estas tarefas ao longo do tempo e em qualquer momento. Como e quanto se sustenta tal capacidade são os critérios essenciais para a formulação, condução e avaliação da política de defesa do Brasil.

O presente artigo versa sobre o crime organizado internacional, buscando debater seus atributos conceituais e avaliá-lo do ponto de vista da segurança internacional. O problema norteador do trabalho é compreender o fundamento e as consequências da interação entre autoridade política e crime organizado, analisando, de um lado, as implicações da criminalidade organizada para a soberania e, de outro, as ações governamentais e internacionais para controlar essas organizações. Nesse sentido, argumentamos que as capacidades de poder acumuladas pelo crime, na medida em que o próprio processo de consolidação do Estado impede que as organizações criminosas possam almejar substituírem o Estado, são funcionais ao seu objetivo primário de enriquecimento ilícito. O desenvolvimento do crime organizado não é exógeno à vida em sociedade ou patológico, e sim parte constituinte da estrutura social, mantendo uma relação parasitária com a ordem estabelecida. Como o crime organizado tem implicações negativas sobre a capacidade de o Estado prover segurança e bem-estar para a sociedade, debatemos as ações policiais, judiciárias e de inteligência a que recorrem os governos como meio para controlar as organizações criminosas. No âmbito internacional, verifica-se que há cooperação multilateral e bilateral na matéria, mas que essa agenda não configura um ambiente de cooperação irrestrita, visto que, assim como internamente, há interesses divergentes e assimetria na distribuição dos custos e dos benefícios da ação conjunta.

Conceitos da área de segurança, mormente empregados sem cuidado e acriticamente, são aqui submetidos à reflexão. Centrado no adjetivo "multidimensional", descrevo a forma como este termo foi sendo introduzido no debate americano da segurança sob o manto de uma "agenda de segurança hemisférica". Criticamos este intento buscando desconstruir aquele conceito, analisando brevemente as ameaças como fenômeno perceptivo e refletindo filosoficamente sobre a diferente natureza da "segurança" e da "defesa".

Reputação internacional é um objeto do direito internacional cujo valor se dá pela atribuição positiva ou negativa a respeito de um Estado pelos demais ou, de outro modo, pela capacidade de um determinado Estado agir de acordo com seus compromissos, frequentemente chamada de confiabilidade. Dessa forma, os imperativos da política externa de um país são qualificadores de sua recepção pela comunidade internacional entre graus variáveis de confiança e desconfiança. Este artigo tem como finalidade a organização tipológica de modelos de reputação com base tanto na existência de característica cooperativa quanto no exercício de preponderância que alguns Estados gozam no ambiente internacional competitivo.

A facilidade de acesso a armas, pelos governos e atores não governamentais afins, exacerba os conflitos, destrói os acordos de paz frágeis e facilita a perpetração de violações dos direitos humanos e crimes hediondos contra a humanidade. Agravando isso, o comércio de armas está fora do alcance do direito internacional, ou seja, não existe um tratado global internacional juridicamente vinculativo que regulamente todos os aspectos da transferência de armas. A prática de transferência de armas para atores não estatais sem critérios em relação aos usuários finais é uma característica recorrente do comércio mundial de armas e, geralmente, tem consequências deletérias. Estas são percebidas nos conflitos prolongados no Afeganistão, na República Democrática do Congo, no Sudão, no Chifre da África, no Oriente Médio e mais recentemente na Síria e na Líbia, entre muitos outros. O presente artigo analisa uma tentativa contestada na construção de normas internacionais para conter uma prática internacional de longa data - a da transferência de armas para atores não estatais - e suas implicações para a segurança internacional, direito internacional e formulação de políticas a nível multilateral. No entanto, diferente dos construtivistas, examina uma norma que, apesar de difundida em diferentes contextos regionais, não conseguiu encontrar validade jurídica como uma realidade normativa internacional.

O principal instrumento jurídico internacional destinado a banir o uso, a produção e as transferências internacionais de minas terrestres antipessoais é o Tratado de Ottawa, aprovado em 1997 e que, em junho de 2011, possuía 156 Estados signatários. No processo que conduziu à sua aprovação, diversas organizações da sociedade civil, em vários países, desempenharam papel de destaque por meio de uma forte pressão exercida sobre alguns governos nacionais, promovendo uma campanha de amplo impacto midiático e que obteve apoio de algumas celebridades, especialmente de Diana, princesa de Gales. O presente artigo tem como objetivo discutir a questão do banimento das minas terrestres antipessoais a partir dessa perspectiva, demonstrando que, em alguns temas com consequências humanitárias negativas muito evidentes, é possível que os governos reajam positivamente às pressões da sociedade civil. Ademais, também se analisa como o problema das minas terrestres antipessoais foi enfrentado na América Central e na América do Sul, destacando-se, ainda, o papel do Brasil no apoio às ações de desminagem nestas regiões.

O presente artigo identifica que, nos últimos anos, houve um relevante aumento no grau de cooperação alcançado pelos países da América Latina. Não obstante, variáveis dependentes de fatores políticos e institucionais ainda geram obstáculos para uma maior integração. No que tange ao tema de segurança e de defesa, argumenta-se que, em termos gerais, existem paradigmas tradicionais de segurança que impedem a emergência de um novo paradigma de integração. O caso da relação entre o Chile e a Argentina mostra o avanço mais notável em termos de cooperação na área de segurança na América do Sul. Todavia, subsistem inércias institucionais que inibem uma mudança paradigmática.

Nas primeiras décadas do século XX, foi construído um regime legal internacional voltado ao controle de drogas consideradas perigosas tanto à saúde individual e pública, quanto à ordem moral e social. Nos anos 1970, os Estados Unidos declararam uma "guerra às drogas" quando passaram a considerar o narcotráfico como uma ameaça à sua soberania nacional. A política sobre drogas, desde então, reforçou as medidas repressivas nos EUA e manteve o apoio ao envolvimento de militares latino-americanos no combate ao tráfico de drogas. Apesar do aumento da produção e consumo de drogas, a abordagem militarizada tem sido mantida e reatualizada, gerando um considerável cenário de violência e de conflito transterritoriais. O artigo visa apresentar uma concisa história política da militarização do combate ao narcotráfico, destacando seus efeitos na Colômbia, México e Brasil.

Este trabalho tem dois objetivos fundamentais. O primeiro deles é verificar, valendo-se da narrativa tradicional da evolução disciplinar, como os regimes políticos, mais especificamente o caráter democrático de certos Estados, foram incorporados no debate teórico das RI, especialmente na tradição sistêmica-positivista norte-americana. A ideia é realizar uma leitura crítica da forma como as correntes teóricas de Relações Internacionais encaram este elemento particular, bem como suas diferenças e suas implicações. Argumenta-se, nesse sentido, que a consideração da variável regime político nas relações entre Estados foi perdendo força à medida que se consolidaram as abordagens de "terceira imagem" no centro do debate disciplinar. O segundo objetivo, atrelado ao primeiro, é sugerir que a consideração da democracia como variável não é incompatível com as abordagens sistêmicas da política internacional, especialmente ao olharmos para o conceito de identidades do construtivismo wendtiano. Pelo contrário, ao considerar clivagens como democracia versus autoritarismo no plano relacional, as teorias podem ganhar poder explicativo na compreensão dos fenômenos correntes.

Propõe-se a apreciação crítica do sistemático estudo da paz democrática realizado por Oneal e Russett em Triangulating peace - democracy, interdependence and international organizations (2001). O estudo de Oneal e Russett é importante e representativo porque oferece uma construção teórica para explicar um suposto "fato" internacional e porque tenta incorporar e controlar algumas variáveis identificadas com a principal abordagem rival: o realismo político. Argumentar-se-á que Oneal e Russett falham em suas duas principais tentativas de contribuição. O princípio causal identificado pelos autores não resiste ao entendimento, derivado da teoria da guerra de Clausewitz, da guerra como um fenômeno integralmente político. Incidentalmente, essa crítica também será válida para o empreendimento dos teóricos da paz democrática como um todo, na medida em que compartilhem os mesmos pressupostos. E os autores não são capazes de identificar e controlar as variáveis "realistas" como pretendido, não se precavendo, portanto, contra a crítica de epifenomenalidade.

O artigo busca apresentar as contribuições dadas por uma perspectiva neogramsciana para o entendimento das dinâmicas de ordem e poder na economia política global. Para tanto, divide-se em duas grandes partes: na primeira, será apresentado o pensamento de Gramsci em seu contexto para, em um segundo momento, ser desenvolvida uma releitura de Gramsci para além de seu contexto. Assim, tal releitura ocorrerá a partir do engajamento com al-guns autores neogramscianos, como Robert W. Cox, Stephen Gill, William I. Robinson, Adam Morton e John Agnew. Neste processo, será feita uma discussão sobre a incorporação da obra de Gramsci na economia política global, com destaque para os impactos da globalização para a Pax Americana e, consequentemente, para o processo de internacionalização/transnacionalização do Estado.

O presente artigo visa compreender o conceito de sociedade civil global, a partir de um diálogo entre o construtivismo em Relações Internacionais e o pensador francês Michel Foucault. Dividido em três seções seguidas por uma conclusão, o texto almeja inserir-se em um espaço acadêmico de profunda contestação das bases filosóficas que permeiam as teorias convencionais nas ciências sociais e, em especial, nas Relações Internacionais. A primeira seção dedica-se à discussão acerca da sociedade civil global como espaço de interação agente-estrutura; na seção subsequente, ao conceito como um conjunto heterogêneo de agentes não estatais de escopo global. A terceira seção funde as duas partes da definição. Assim, propõem-se duas dimensões definidoras da sociedade civil global: na primeira, como espaço político; na segunda, como conjunto de agentes de características específicas. Por fim, uma breve conclusão encerra o texto - mas não a polêmica da discussão. Conclui-se que o contexto contemporâneo é marcado por uma complexidade de tal magnitude que torna urgente uma abordagem que evite oposições binárias e fronteiras ontológicas naturalizadas e reificadas, estando, assim, apta a interpretar de maneira mais adequada as relações sociais e políticas atuais.