Repositório RCAAP

Este trabalho busca analisar o "movimento de securitização" das mudanças climáticas no sistema internacional, a partir da ação da União Europeia como ator secutirizador. A partir das discussões de Buzan, Waever e Wilde, busca-se compreender o processo de construção de ameaças no campo ambiental. Tomam-se como ponto de partida as definições e critérios estabelecidos pela União Europeia como ator securitizador, ao enunciar as mudanças climáticas como uma ameaça existencial à segurança internacional na reunião do Conselho de Segurança ocorrida em 2007. São analisadas, também, as repercussões dos atos de fala securitizadores entre os Estados presentes, aqui entendidos como audiência. O principal método adotado para a realização deste trabalho foi a análise de discurso, tendo como fonte principal os documentos oficiais e pronunciamentos de autoridades governamentais, divulgados tanto pelo Conselho de Segurança como pela União Europeia.

O uso dos conceitos de hegemonia e imperialismo é intercalado na literatura de Relações Internacionais para explicar uma ordem internacional hierárquica sob dominação de uma potência. O termo "imperialismo" é utilizado em geral por marxistas, enfatizando o elemento da coerção, que, diferentemente do imperialismo clássico, hoje se dá de forma opaca e indireta. Já "hegemonia" é usado de forma ampla por teóricos críticos, realistas e institucionalistas, enfatizando elementos do consenso, como regras, normas e instituições internacionais. O período de dominação dos EUA é caracterizado por ambos os termos.

O presente trabalho estuda as estratégias discursivas relativas ao conceito de terrorismo utilizadas pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, a partir da abordagem pós-estruturalista de Derrida. Os ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos foram tomados como referência para analisar como a questão do terrorismo é deslocada de uma posição periférica da agenda discursiva do ex-primeiro-ministro para o centro de suas narrativas após esta data. Ao mesmo tempo em que a referência ao terrorismo ganha centralidade, instabilidades também são geradas em virtude da maior utilização do termo. No caso específico de Tony Blair, o autor dos discursos opta por reconhecer estas instabilidades e tenta relativizá-las a partir de uma contextualização e descrição das especificidades do fenômeno terrorista.

Recorrendo a conceitos e a teorias que relacionam significados, representações, memória e trauma, destacaremos como os acontecimentos de Onze de Setembro foram capazes de desestabilizar representações e significados, quebrar a linha da História, subverter sentidos, romper percepções espaço-temporais e abalar as grades de inteligibilidade que permitiam que os americanos dessem sentido à realidade e a si próprios. Nosso objetivo é compreender como representações mudas e hiper-reais dos eventos de 2001 provocaram uma situação de falha de linguagem, o que teria resultado em um momento de aporia. Arguiremos que o Onze de Setembro, devido à dificuldade de significação, encontrar-se-ia no cerne de um trauma nos imaginários coletivos americanos.

Neste artigo, argumento que metáfora e conceito são nomes para o mesmo tipo de coisa. E, se isso é assim, metáfora é uma metáfora para conceito; conceito é uma metáfora para metáfora. Se assim o é, então o conhecimento é, em geral, metafórico. Uma arqueologia do conhecimento metafórico é uma expressão metafórica para um conjunto de reivindicações e procedimentos concebidos para expor os pressupostos e as associações enterrados, constituindo (e, por meio da constituição, regulando) o que pensamos que sabemos. As ressonâncias afetivas e normativas das metáforas relacionadas a "comunidade" se remetem a um profundo anseio em um mundo onde as comunidades não mais se assemelham ao que um dia foram. "Comunidade internacional" é um sítio arqueológico situado na superfície da terra, tão proeminente quanto inexplorado. Sua escavação pode nos conduzir a algum distante passado, somente para nos trazer de volta ao próprio mundo que vivemos.

A ortodoxia familiar de construção da paz liberal depende da transplantação e da exportação de condicionalidade e dependência, com vistas a consolidar um contrato social entre populações, seus governos e o Estado, em que repouse uma paz liberal legítima e consensual. O que, com frequência, ocorre, é uma forma híbrida de paz liberal, sujeita a críticas locais poderosas, à resistência, por vezes, e à percepção de que a construção da paz internacional está fracassando em corresponder às expectativas. Em termos kantianos, os problemas com que a paz liberal tem se deparado e a crise pela qual está hoje passando podem ser denominados "retrocesso". Tem sido particularmente notável que a construção da paz liberal não vem sendo capaz de construir políticas unidas a partir de fragmentos territoriais no Kosovo, na Bósnia, no Afeganistão, no Iraque, no Sri Lanka e mesmo na Irlanda do Norte, onde alguns ou todos de seus elementos estão em desenvolvimento. Isso indica uma necessidade ou de reforma do modelo liberal para a paz, ou de estabelecimento de uma capacidade de coexistência desse modelo com alternativas, ou de substituição do modelo. Este artigo examina uma gama de questões inerentes ao paradigma de construção da paz liberal, algumas causas de "retrocesso" e o que pode ser feito no que tange a tais causas, no sentido de utilizar a construção da paz para criar um novo contrato social e atingir o que se poderia muito bem ser uma forma "híbrida liberal-local" de paz.

Nos últimos anos, criaram-se diferentes marcos analíticos com o propósito de auxiliar analistas na compreensão das transições da política externa brasileira desde o fim da Guerra Fria, muitos trabalhando com pares conceituais dicotômicos, como distância/participação e distância/integração. O objetivo deste trabalho é apresentar quatro estudos de caso, no âmbito da atuação multilateral brasileira, nos quais a tese de distanciamento será examinada, confrontando-a com uma base empírica inédita ou ainda pouco utilizada. Em três casos há dissonância clara com a categorização sob exame. Em outro, será problematizada a utilização da Guerra Fria como marco central na periodização da política externa brasileira. Argumentar-se-á, com a apresentação desses casos, que não se pode englobar toda a ação multilateral brasileira no período da Guerra Fria dentro do marco conceitual de distância, mesmo considerando as diferenciações apresentadas pela literatura. Além disso, os casos também esclarecerão que o Brasil esteve longe de manter sistemática distância, ausência ou isolacionismo; e, mesmo quando foram a resultante da posição brasileira, muitas vezes ela não derivava de uma opção tática da diplomacia do país.

O objetivo deste artigo é analisar as relações entre a democratização do México e a sua política externa de direitos humanos durante o governo Fox, explorando o impacto da transição democrática na adoção de uma plataforma inédita de política externa que transformou os direitos humanos em um tema central das relações exteriores do país. O argumento defendido é o de que as alterações observadas no comportamento internacional do Estado podem ser explicadas por cálculos endógenos ao próprio governo que com elas buscava ancorar a transição democrática no exterior e sinalizar a credibilidade e seriedade de suas credenciais democráticas.

Este artigo visa desdobrar a concepção brasileira da futura ordem global localizada entre os polos extremos de um concerto de grandes potências e de uma ordem mundial multirregional. O autor demonstra como os formuladores de política externa brasileira contribuem para um tipo de ordem global que oferece espaço de manobra para a potência emergente. As opções de política externa do Brasil são limitadas, diante do superior poder material (hard power) das grandes potências estabelecidas. A estratégia de soft balancing do Brasil envolve estratégias institucionais, como a formação de coalizões diplomáticas limitadas ou alianças para restringir o poder das grandes potências estabelecidas. O Brasil tem estado entre os mais poderosos condutores de mudança incremental na diplomacia mundial e é beneficiado em grande parte pelas conectadas mudanças de poder global. Em uma ordem global moldada por grandes potências por meio de arranjos e instituições internacionais, esses jogadores que efetivamente operam em ambos como inovadores, construtores de coalizões e porta-vozes, ao mesmo tempo em que preservam grande parcela de soberania e autonomia, têm o potencial de influenciar substancialmente os resultados da futura política global.

O objetivo deste trabalho é analisar a forma como algumas escolas de pensamento, representadas por figuras significativas, percebem no Brasil o tema da integração regional. O foco é a segunda metade do século XX, buscando compreender as concepções de projeção regional e internacional do país, que fundamentam as possibilidades de integração. Para isso, serão discutidos os seguintes temas: o papel do Estado, a visão de país, o nacionalismo, o desenvolvimento econômico e o subdesenvolvimento, o reconhecimento internacional e a percepção dos vizinhos. A ideia da especificidade frente aos países vizinhos é um elemento presente na obra de intelectuais e de formuladores de políticas. Ela se faz presente em muitos países, inclusive em outros dessa região. Buscaremos entender como essa ideia evoluiu no Brasil, chegando, nos anos 1980, à aceitação da existência de uma comunidade de interesses com os países do Cone Sul e da América do Sul.

O que me proponho neste trabalho é discutir o tema da livre circulação dos trabalhadores no Mercosul, levando-se em conta que esta liberdade - diferentemente de outras que aparecem como objetivos essenciais a serem alcançados no processo de integração desta sub-região - não faz parte do texto do Tratado de Assunção, assinado em março de 1991. Esta ausência é reveladora, na medida em que a liberdade de circulação de pessoas constitui um dos elementos que evidencia com maior clareza a existência de um processo de integração, na medida em que afeta diretamente a vida dos cidadãos assegurando seu livre trânsito dentro do bloco e oportunidades iguais entre os nacionais e não nacionais. No texto do referido Tratado, a integração aparece limitada à circulação de capitais, bens e serviços, liberdade assegurada pela eliminação de qualquer medida que possa prejudicá-la. Partindo dessa discussão, pretendo examinar quais os avanços institucionais já alcançados no sentido da criação de políticas que, concretamente, conduzam à abertura de fronteiras entre os países do Mercosul por meio das quais seus cidadãos - neste caso, os trabalhadores - possam se deslocar livremente e residir em seu local de trabalho. Para tanto, acredito que conhecer a experiência da União Europeia possa ser de grande utilidade.

A fim de se entender como podemos explicar o comportamento das potências emergentes diante das instituições internacionais, este artigo analisa o caso de Brasil, Índia e do Tratado de Não Proliferação com maior profundidade e mostrar que nem os realistas nem os institucionalistas liberais podem explicar plenamente o comportamento de ambos os países. Argumenta-se, no artigo, que status e identidade, ambos amplamente negligenciados pelo realismo e pelo liberalismo, desempenham um papel-chave. Tanto o Brasil quanto a Índia compartilham uma convicção fundamental de que são "grandes potências" (ou estão no caminho de se tornarem uma), e sua decisão de integrar uma instituição particular depende da habilidade dessa instituição em conferir um status às potências emergentes que seja compatível com a identidade das potências emergentes. Como mostra o exemplo do TNP, status e identidade superam outros determinantes mais comumente aceitos para o comportamento dos Estados, como as preocupações com segurança.

Este artigo trata da política comercial brasileira nos governos de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Itamar Franco (19921994), analisando como, ao longo desse período, o Brasil deixou de buscar derrogações dos princípios do GATT de liberalização progressiva e não discriminação e passou a incorporá-los na formulação da política comercial sob responsabilidade tanto do Ministério das Relações Exteriores quanto dos ministérios econômicos do governo. Explico a convergência de políticas nessas distintas burocracias do Estado pela gradual ocupação das instâncias decisórias por grupos com concepções convergentes sobre a funcionalidade do comércio exterior na promoção do desenvolvimento econômico, o que contribuiu para a evolução da posição brasileira na Rodada Uruguai do GATT e para a reforma do regime de importações. Para sustentar esta hipótese, procurei verificar a relação entre a evolução do pensamento econômico dos grupos responsáveis pela formulação da política comercial e a redefinição de políticas nessa área.

Este artigo propõe estabelecer uma relação entre a Política de Segurança Democrática e a Doutrina de Segurança Nacional na Colômbia, para, a partir do discernimento dos traços de continuidade entre esses dois discursos, entender as implicações da Política de Segurança Democrática para a configuração do atual cenário político do país. Buscamos identificar essa continuidade por meio de uma análise de três processos: a formação das Forças Armadas colombianas, o papel dos Estados Unidos na política de segurança do país e a formação de grupos civis armados paramilitares. Articulando esses três elementos, argumentamos que o 11 de Setembro provê importante capital político para o empreendimento da Política de Segurança Democrática. Contudo, o seu conteúdo e suas implicações só ficam claros ao restabelecermos sua conexão com a Doutrina de Segurança Nacional.

O trabalho analisa a mudança na estratégia de inserção regional e internacional do Chile no começo dos anos 1990, com ênfase em acordos comerciais bilaterais, depois de ter praticado a abertura comercial generalizada desde meados da década de 1970. A opção por acordos bilaterais foi adotada pelo primeiro governo democrático, como parte da orientação de manter e aprofundar a abertura externa empreendida pela ditadura, e conseguiu ampliar as vendas externas e diversificar produtos e destinos. As exportações têm papel decisivo na economia chilena, aberta e pequena, e os 24 acordos bilaterais de comércio com diferentes países e regiões, além de outros em negociação, podem ser explicados pelo esgotamento das possibilidades de ampliar o comércio por meio de reduções adicionais da tarifa externa unilateral, hoje em 6% para quase todos os produtos. A formação de uma rede de acordos bilaterais ampla e diversificada, contudo, tem também interesses políticos, estratégicos e de segurança em relação a vizinhos e a países próximos, além de evitar que o Chile precise se integrar, como membro pleno, a blocos regionais para garantir seus interesses, o que amplia as possibilidades de lidar com diferentes e importantes parceiros no âmbito internacional.

As últimas décadas foram marcadas pela grande quantidade de problemas ambientais transfronteiriços e pelo consequente aumento no número de regimes internacionais relacionados. Entretanto, a criação de um regime por si só não garante sua implementação, tampouco a obtenção plena de seus objetivos ou, menos ainda, a resolução do problema. Este fato vem estimulando um debate interessante na academia: os regimes internacionais são realmente eficazes para tratar de questões de meio ambiente? O presente artigo discute os principais métodos de análise da eficácia dos regimes de meio ambiente. Para tanto, delineia questões conceituais gerais sobre a eficácia dos regimes, discute os questionamentos e necessidades metodológicas no caso específico das políticas ambientais internacionais, analisa as principais abordagens utilizadas e apresenta seus achados mais importantes, focando nos fatores que contribuem para a eficácia.

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O que significa ser um imigrante e qual a linha do tempo desta categoria? Esta contribuição analisa tal pergunta a partir da perspectiva da União Europeia, onde os nacionais dos Estados-membros alteraram gradativamente o seu status de imigrantes para cidadãos da União Europeia, ao mesmo passo em que permaneciam firmemente nacionais de seus próprios países. A corrida da União Europeia em prol da regulamentação de outra forma de imigração, a dos nacionais de países fora da UE, remonta há apenas doze anos, mas já revela profundas tensões na construção da identidade e do pertencimento no espaço multinacional que é a Europa. Esta investigação levanta questões sobre o significado da cidadania e sua instrumentalização, obrigando-nos a pensar além do monopólio estatal sobre a identidade inerente à tradição weberiana.

O objetivo deste artigo é analisar a maneira como o Estado brasileiro vem se posicionando em relação às migrações internacionais, e seu comportamento em relação aos fluxos migratórios contemporâneos que envolvem o país. Ao longo dos últimos vinte anos, o Brasil adotou uma série de novas políticas voltadas ao atendimento dos brasileiros no exterior, à gestão dos movimentos transfronteiriços e aos imigrantes no Brasil, políticas estas que respondem não somente ao ativismo dos migrantes e seus aliados, mas também à estratégia da política externa brasileira, sobretudo ao longo do governo Lula. Nos últimos anos, as migrações internacionais despontam como um tema estratégico para as relações internacionais no século XXI, e o Estado brasileiro tem explorado a questão como uma plataforma para criticar determinados países e demandar mudanças na ordem internacional.

Apesar da importância que a migração internacional alcançou na mídia e na academia no mundo inteiro, existem somente uns poucos estudos esparsos sobre a migração internacional na Amazônia. Como se apresenta o processo de migração internacional na Amazônia e qual é a sua importância nos destinos da região? Este artigo busca se aproximar da resposta a essa pergunta. O texto sintetiza resultados de investigações recentes realizadas pelo Grupo de Pesquisa Meio Ambiente, População e Desenvolvimento da Amazônia (MAPAZ), do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará. Primeiramente, destaca-se a dificuldade de se definir a Amazônia; posteriormente, são apresentadas algumas considerações sobre a migração internacional em nível da Grande Região, agregando os migrantes acumulados nas respectivas Amazônias nacionais, conforme os censos de população de cada país; e, finalmente, trata-se essa problemática no caso da Amazônia brasileira, destacando os países de nascimento e a distribuição espacial dos migrantes na Amazônia Legal. Na Amazônia, os padrões e as tendências discutidas aqui se tornarão mais dinâmicos e complexos em função do andamento de políticas de desenvolvimento na busca da integração regional e econômica.