Repositório RCAAP

Este artigo busca investigar, descrever e refletir sobre o estado atual da política externa dos Estados Unidos para a América Latina, por meio de uma análise descritiva dos itens da agenda e do conteúdo da política externa, considerando a sua implementação em dois níveis de projeção: regional e bilateral (com base nos casos da Venezuela, do Brasil e da Argentina). Os objetivos específicos são entender: primeiro, as razões e a natureza da decepção regional em relação à política hemisférica da administração Obama; e, segundo, como se manifesta e como se reforça o distanciamento político estratégico entre os Estados Unidos e os três países selecionados, em função de fatores como a inércia na política externa, a ausência de uma nova e ativa estratégia diplomática e a autonomia crescente da região.

As negociações entre União Europeia e Mercosul com o objetivo de estabelecer uma relação estratégica birregional e um acordo comercial estão estagnadas desde 2004. Mesmo assim, o comércio vem aumentando substancialmente, e a UE consolidou-se como principal origem dos Investimentos Diretos Externos na região. Em consequência da crise financeira e econômica, está ocorrendo um refluxo das instituições multilaterais, particularmente da Organização Mundial do Comércio, impulsionando, mesmo que por motivos distintos, a reabertura das negociações entre ambos os blocos. Neste quadro, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa introduziu modificações no design institucional europeu, que alteraram o quadro normativo no qual as negociações ocorrem.

O objetivo deste artigo é compreender as razões da maior autonomia burocrática do Banco Mundial em relação ao Fundo Monetário Internacional. Acreditamos que as razões desta diferença residem na burocracia com expertise mais diversificada do Banco Mundial em contraste com a burocracia de expertise mais rígida do FMI. Uma burocracia mais diversificada aumenta as possibilidades de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de interesses comuns. Essas coalizões aumentam os custos de intervenção dos Estados para alterar ou barrar as policies defendidas pelo corpo burocrático. Assim, quanto maior a diversidade de expertise da burocracia internacional, maior será a possibilidade de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de seu interesse e, consequentemente, maior será sua autonomia burocrática. Do ponto de vista teórico, utilizamos a teoria agente-principal para discutir burocracias internacionais. Usamos o método comparativo com base em instrumentos qualitativos de análise e estatística descritiva.

Reconhecendo que são crescentes as pressões no sentido da reversão do paradigma ainda relativamente insulado de produção da política exterior do Brasil, bem como a sua ampla repercussão doméstica hoje, este trabalho busca: (a) analisar os fatores, tanto domésticos como internacionais, que, a partir da redemocratização do país e das mudanças sistêmicas provocadas pelo fim da Guerra Fria, têm pressionado o Itamaraty no sentido da superação de seu insulamento; e (b) avaliar os instrumentos que têm sido empregados pelo Ministério das Relações Exteriores para a promoção da coordenação intragovernamental (no interior do Executivo) e intergovernamental (entre o Executivo federal e os governos subnacionais), bem como da cooperação intersetorial (governo federal e atores societários), na produção da política externa do país.

Este estudo tem como objetivo: i) analisar como a definição do conceito de terrorismo varia de acordo com distintos contextos e objetivos políticos, partindo-se do pressuposto de que a compreensão política sobre o terrorismo é contextualmente determinada; ii) questionar como o fenômeno do terrorismo pode ser compreendido pela teoria de Relações Internacionais, discutindo os limites e possibilidades das diferentes abordagens; e iii) analisar como países sul-americanos têm se adaptado a uma agenda antiterror marcadamente exógena ao contexto político regional. A proposta teórica do estudo consiste em um debate desde o fenômeno político do terrorismo contemporâneo ao marco mais geral da teoria de Relações Internacionais, propondo um questionamento teórico entre o fenômeno e as capacidades explicativas das teorias que compõem o mainstream da teoria de RI. Finalmente, tentamos explorar a Escola de Copenhague como uma via analítica e teórica de pesquisa, e para tanto debatemos a questão do terrorismo na América do Sul.

As obras clássicas da disciplina Relações Internacionais praticamente ignoram a questão do esporte. A maioria dos trabalhos sobre as relações entre o esporte e as relações internacionais foi produzida por estudiosos do esporte ou por historiadores das relações internacionais, geralmente sem uma proposta teórica explícita, com primazia das abordagens descritivas e empíricas e com propostas normativas. Apenas recentemente essa "negligência" dos especialistas de Relações Internacionais pelo esporte, mesmo entre aqueles autores que consideravam relevantes os fatores culturais nas suas análises, começou a ter fim. O presente ensaio analisa criticamente os principais temas relativos aos vínculos do esporte com as relações internacionais que foram explorados nos últimos anos, suas implicações e as perspectivas de futuras pesquisas sobre o assunto.

O presente artigo interroga os mecanismos do pensamento estratégico que contribuíram para tornar a guerra moderna uma prática social julgada tecnicamente viável e, assim, legítima para os militares. Para tal, a análise proposta inscreve-se nos campos da sociologia pragmática (inspirando-se em autores como Luc Boltanski, Nicolas Dodier e Francis Chateauraynaud) e da sociologia da ciência (apoiando-se fundamentalmente nos trabalhos de Bruno Latour). Por um lado, a sociologia da ciência desenvolveu uma problemática muito fértil acerca da construção dos fatos científicos que servirá de inspiração para este estudo. Por outro lado, a sociologia pragmática elaborou um quadro analítico das ações coletivas que se articula à pesquisa sobre a construção social dos fatos. A partir dessas abordagens, propõe-se investigar a formação de um regime de expertise estratégica que sustenta a legitimidade técnica do uso da força militar. Juntas, a sociologia da ciência e a sociologia pragmática lançam luz sobre elementos particularmente importantes acerca da questão da guerra.

Esta pesquisa pretende apresentar uma fundamentação moral para as relações internacionais pré-jurídicas a partir de Kant, especificamente a partir dos artigos preliminares de À paz perpétua . Esses artigos constituem as condições morais mínimas através das quais os indivíduos, os Estados e os povos são protegidos contra os abusos oriundos do estado de natureza. Sem eles, as relações internacionais ficam sujeitas ao direito positivo ou ao realismo político. Seus elementos morais constituem os princípios fundamentais através dos quais as relações internacionais em Kant têm sua legitimidade.

O presente artigo analisa outra vertente (por vezes ignorada ou subestimada) do conceito de poder, o soft power, relacionando-o com o caso concreto de uma potência em ascensão: a China. Inicia-se por definir a noção de soft power, distinguindo-a, para este efeito, dos conceitos de hard power e de smart power. Se, numa primeira fase se recorrerá, sobretudo, à teoria para destacarmos as principais características do soft power, a segunda etapa, essencialmente prática, baseia-se em um estudo de caso: investiga o comportamento da China em matéria de soft power. Desta forma, pretende-se conferir à teoria uma aplicabilidade, sendo ambas duas peças que não se excluem, antes interagem harmoniosamente. Como se concretiza a "ofensiva de charme" chinesa no Sudeste Asiático? Que pontos fortes e pontos fracos tem o soft power chinês? Como se comporta a China perante a questão dos Estados-pária? Como se comporta o soft power chinês no que diz respeito à estratégia marítima da China? Estas e outras questões serão abordadas pelo presente artigo. Na prática, procura-se demonstrar que, ao contrário do passado, o soft power já não é um elemento "estranho" no discurso oficial chinês. Na verdade, a China de hoje parece estar mais preocupada com a imagem que o mundo tem dela.

O presente artigo propõe analisar a questão energética entre os BRICS e o potencial de rearticulação da ordem energética global que dela emerge. Para tal, realiza três movimentos. Em primeiro lugar, investiga o crescente impacto agregado dos países BRICS no cenário energético global, com vistas a analisar seu avanço em uma temática até então reduto dos países desenvolvidos. Em segundo lugar, aborda a matriz energética de cada um dos cinco países do ponto de vista de suas economias políticas e da questão da sustentabilidade. Em terceiro lugar, e com base na seção anterior, propõe mapear as áreas de conflito e de possível aproximação entre os BRICS, na tentativa de localizar as possibilidades e limites da sua cooperação energética. Com base nessa investigação, conclui que, diante das potencialidades para a cooperação entre os países, a organização de suas ofertas e demandas energéticas nacionais pode permitir ao agrupamento articular-se como um novo polo no cenário energético global.

Em várias regiões do mundo, os múltiplos usos de águas compartilhadas apresentam-se como um componente importante no jogo de poder regional. Essa situação explica por que a gestão de recursos hídricos se encontra vinculada a preocupações de ordem estratégica ou outras questões de alta política em muitos desses casos. Mas em que intensidade? Em busca de respostas para essa questão, o presente estudo analisa o caso da Bacia do Prata, empregando, para tanto, conceitos como securitização, atores securitizadores, objetos de referência, Complexos Regionais de Segurança (CRS) e, também, a ideia dos Complexos Hidropolíticos, originalmente desenvolvida por Michael Schulz como uma forma distinta de CRS aplicável em áreas onde as questões relacionadas aos recursos hídricos se destacam como uma característica proeminente nas dinâmicas políticas regionais.

Quais são os cursos de ação que um legislador talentoso, com preferências intensas em alguma área de política externa, seria capaz de identificar no atual arranjo institucional brasileiro, com vistas a ampliar a sua participação no processo decisório relacionado a tal tema? Este artigo toma como objeto o processo decisório relativo à política externa brasileira, dividindo-o, analiticamente, em dois tempos: o primeiro tempo abriga o jogo ex ante do exame das matérias de política externa pelo Poder Legislativo, ou seja, antes de as proposições serem formalmente apresentadas para tramitação e decisão legislativas. No segundo tempo, é jogado o jogo ex post no início da apreciação formal das referidas proposições pelo Poder Legislativo, sejam quais forem os seus autores. Para tanto, foi mobilizado o conceito de heresthetics, de William Riker, significando a capacidade de estruturar o mundo de forma a ganhar o jogo, transformando a situação de desfavorável em favorável para consecução de seus objetivos.

A internacionalização do Estado brasileiro tem sido vista como uma consequência de sua ascensão internacional, muito embora também pudesse ser considerada uma das causas de sua crescente liderança e projeção no exterior. Neste artigo, resume-se o debate atual sobre o processo de formulação da política externa brasileira, discutindo o papel do Ministério das Relações Exteriores, da Presidência da República e sua burocracia e do Congresso. Além disso, propõe-se uma comparação original com a atuação de instituições congêneres da Argentina. Por fim, conclui-se que a menor internacionalização do Estado argentino poderia explicar tanto a perda da influência internacional desse país nos últimos vinte anos, como o êxito brasileiro na região.

Partindo da perspectiva de que a política externa é uma política pública (o Estado e o governo em ação no plano internacional), este artigo discute os desdobramentos conceituais e políticos da nova configuração da política externa brasileira. Ao considerarmos a política externa como política pública, rompemos sua associação automática com as versões mais cruas do realismo e a trazemos para o terreno da politics, ou seja, reconhecemos que sua formulação e implementação se inserem na dinâmica das escolhas de governo que, por sua vez, resultam de coalizões, barganhas, disputas, acordos entre representantes de interesses diversos. Portanto, retiramos a política externa de uma condição inercial vinculada a supostos interesses nacionais autoevidentes e/ou permanentes (protegidos das injunções conjunturais de natureza político-partidária) e a despimos das características geralmente atribuídas (ou preconcebidas) ao que se chama de política de Estado. Por fim, sugerimos caminhos de investigação inovadores, tais como: avançar no debate sociológico, organizacional e institucional sobre o papel da agência diplomática, seu processo de aprendizado e de transformação, bem como a necessidade de definir novos arranjos institucionais; repensar o lugar da agência diplomática na administração pública; e incorporar a perspectiva comparada no tempo e no espaço, com vistas a alargar nossa capacidade analítica a respeito dos distintos contextos e tensões, buscando entender as variáveis sistêmicas e a presença de múltiplos atores, estatais e não estatais, domésticos e inter/transnacionais, nas agendas de política externa, mormente em países com características semelhantes às do Brasil.

A área de governança global do clima é definida por dois vetores básicos: poder e compromisso climático. O primeiro faz referência ao impacto de certos atores com capacidades suficientes para influenciar o social outcome climático. O segundo considera como a lógica da governança na área é definida pela dialética entre forças que assimilam o problema climático como crise civilizatória - reformistas - e forças que resistem às transformações necessárias para estabilizar o sistema climático - conservadoras. Neste artigo, usamos essas duas categorias para responder a pergunta sobre o papel do Brasil na estrutura de governança global de clima, e afirmamos que, a partir de meados da década passada, o país atravessou um processo de mudanças que o levou da condição de uma grande potência conservadora para uma posição de conservadorismo moderado. Essa transição se sustentou em três pilares básicos, diferentes: a trajetória decrescente das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a adoção de políticas climáticas domésticas e a mudança do perfil internacional de negociação. No entanto, a partir de 2011, o impulso reformista foi desacelerando e finalmente estagnou. O objetivo deste artigo é abordar essa transformação - drástica e inesperada - e avaliar suas perspectivas - na medida em que é inconclusa é incerta.

O presente artigo busca, através da teoria dos complexos regionais de segurança (CRS), atualizar a discussão sobre o complexo sul-americano. Em primeiro lugar, é feita uma discussão teórica, baseada na obra de Buzan e Wæver. Lança-se a hipótese de que, diferentemente do esperado pelos autores, o complexo regional de segurança sul-americano não é de um modelo padrão, mas de um modelo centrado, em que o centro não é uma potência global. Passa-se a uma análise empírica, mostrando que o Brasil tem os recursos, apresenta algumas iniciativas políticas - como a criação da União Sul-americana de Nações (Unasul) e do seu Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) -, mas, em outros momentos, mostra-se hesitante em assumir o papel de liderança sul-americana. Conclui-se o artigo mostrando que, em termos de configuração, o CRS sul-americano corrobora a hipótese apresentada e que cabe ao Brasil consolidar o papel de centro desse complexo.

Ao contrário das pesquisas em torno da paradiplomacia dos estados do Sul do Brasil, sobre a qual já existe uma significativa bibliografia, são limitados os textos que tratam da maior atuação de entes subnacionais no espaço amazônico. O presente artigo introduz essa discussão através de dois eixos principais, notadamente, a maior inserção de governos estaduais e municipais em temas internacionais a partir do aprofundamento da globalização e o relacionamento desses novos agentes com o Itamaraty e a Presidência da República. Dessa forma, pretende-se contribuir para a ampliação da agenda de discussão sobre o tema entre os pesquisadores da área, além de apresentar panoramas recentes da arte da paradiplomacia nos estados fronteiriços amazônicos, mais especificamente, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia.

O objetivo deste artigo é analisar a influência da normatividade do sistema interamericano de direitos humanos em um caso de justiça de transição envolvendo a Lei de Justiça e Paz na Colômbia. O argumento defendido é o de que a dinâmica e o caráter da interação entre juízes e organizações não governamentais (ONGs) domésticas de direitos humanos foram os fatores que moldaram o impacto do sistema interamericano.

Este artigo analisa uma abordagem de Sociologia Política Internacional (SPI) inspirada em uma metodologia relacional e processual que questiona as premissas das RI quanto às fronteiras do internacional, a visão de que a política está no centro das ciências políticas e o nacionalismo metodológico no que diz respeito à sociedade. A fim de evitar dualismos, a SPI discute as diferentes epistemes em jogo e analisa a sociogênese das práticas dos atores em seus distintos universos profissionais e culturais, com atenção especial para as disputas por poder entre esses atores e para os processos de politização e (in)securitização. A SPI é, portanto, construtivista na medida em que seus autores são reflexivos e desconstroem reivindicações de conhecimento essencialistas. A SPI é também empiricista na medida em que seus autores são sensíveis às práticas dos seres humanos e a suas relações com objetos. Nessa abordagem, as teorias partem dessas relações sociológicas e históricas, sempre incrustadas em locais e tempos específicos. Logicamente, o empiricismo não significa positivismo, e o construtivismo não significa uma perspectiva idealista em que normas, ideias e crenças lideram o mundo. Dessa forma, a SPI também constitui um esforço de descolonizar o estudo das práticas das "sociedades transnacionais de indivíduos" dos chamados "grandes debates" das visões anglo-americanas, reproduzidos transversalmente em suas filosofias e abordagens de ciências sociais.

Após mais de trinta anos de reforma e abertura, a China enfrenta desafios cada vez maiores para manter seu desenvolvimento sustentável e para definir sua posição no cenário mundial. O resto do mundo, por sua vez, está adaptando suas estratégias diante da ascensão chinesa. Assim, a China encontra-se perante a necessidade de construir uma relação favorável com o exterior. É nesse contexto que o país avança uma estratégia de desenvolvimento pacífico e uma visão de mundo harmoniosa com o objetivo de assegurar a seus parceiros suas boas intenções. Nesse processo, a China valoriza a cooperação entre países emergentes, notadamente com os países BRICS. Comparado ao modelo desigual de interação do G8+5, os BRICS oferecem uma plataforma independente para potências emergentes trabalharem como um grupo no âmbito do atual sistema internacional. A China considera os países BRICS parceiros estratégicos para o desenvolvimento, pares com opiniões compartilhadas sobre os assuntos mundiais e novas forças em prol da reforma do sistema internacional. Conquanto aposte no futuro dos BRICS, permanece consciente das diferenças e cautelas existentes entre os membros. Como sua grande estratégia é de ascensão pacífica e construtiva, a China entende os BRICS como uma força internacional progressiva e cooperativa, e não como uma força coletiva de bloqueio.