Repositório RCAAP

Resumen: En años recientes se viene discutiendo la necesidad de incorporar modificaciones a los sistemas de salud en América Latina. Esta iniciativa, promovida nuevamente por el Banco Mundial como Universal Health Coverage (Cobertura Universal en Salud), se enfoca en las estrategias de protección contra riesgos financieros y en el acceso unificado a servicios y medicinas esenciales. A pesar de que las tendencias del Banco Mundial han sido incorporadas de diferentes formas en los países de la región, desde finales de los ochenta, también se han producido rupturas importantes en casos como los de Argentina, Brasil, Uruguay y Ecuador, quienes en momentos distintos han buscado implementar políticas y programas que enfatizan valores diferentes a los del mercado. Sin embargo, los cambios políticos, acaecidos recientemente con la crisis de los llamados gobiernos progresistas, han incidido para que la visión economicista de la salud vuelva con fuerza a las agendas públicas. Países de ingresos medios como México y Colombia se han caracterizado por implementar cambios inspirados en este modelo, en ambos casos distintos actores afines a este enfoque vienen impulsando la re-adecuación de los sistemas de salud a la perspectiva de los organismos financieros internacionales. Este trabajo plantea que estos cambios, promovidos como una alternativa “renovada” para responder a los problemas derivados de las transformaciones realizadas desde hace poco más de dos décadas, mantienen las bases del modelo neoliberal para la salud.

Resumen: Este trabajo aborda la conformación en los años recientes del sistema de salud en México. Se presenta un análisis desde la determinación social que condiciona su formulación actual, las consecuencias en las condiciones de vida y trabajo de la población, los ejes de la reforma técnico-legal que dieron pauta para su transformación. La permanencia de instituciones de seguridad social y la introducción de un modelo de aseguramiento individual, sus implicaciones y consecuencias observadas hoy día. Desde una perspectiva del derecho a la salud, se contrastan las acciones, recursos e intervenciones de ambos modelos de prestación de servicios, y se observa la relevancia del sistema de seguridad social sobre el Seguro Popular. Se concluye que las soluciones implantadas para reformar el sistema de salud no tienen los resultados postulados y, por el contrario, significan reducción de intervenciones, incremento de costos, disminución de capacidad instalada y de personal profesional para su operación, así, lejos de solucionar el problema, se incrementan las inequidades y no se resuelven las contradicciones estructurales. Existen nuevos desafíos para los sistemas de salud, donde es inevitable situar los análisis en un marco más amplio, y no sólo centrarse en la operación funcional, administrativa y financiera de los sistemas de salud en nuestros países.

Resumo: O sistema de saúde da Colômbia representa um caso ilustrativo das reformas neoliberais na América Latina, caracterizado pela ampla participação do setor privado na administração dos recursos e na prestação de serviços de saúde. O sistema compreende um regime de benefícios para as pessoas com capacidade de pagamento e um pacote de serviços básicos com financiamento estatal para as pessoas pobres. A pesquisa teve por objetivo analisar os arranjos público-privados no sistema de saúde da Colômbia entre 1991 e 2015, abarcando as dimensões de asseguramento e financiamento. Realizou-se um estudo de caso que compreendeu revisão bibliográfica, análise documental e de dados secundários. Os resultados sugerem que a reforma de 1993 concebeu a saúde como um serviço público a ser provido pelos mercados. Houve mudanças no papel do Estado, que delegou funções da atenção à saúde ao setor privado mediante ações regulatórias e contratuais. A partir de 2000, reformas incrementais compreenderam mudanças instrumentais no sistema, e outras iniciativas buscaram expandir as responsabilidades do Estado na garantia do direito à saúde. Em termos de asseguramento, os principais avanços foram a expansão da cobertura do seguro e a igualação das cestas de benefícios entre regimes (ainda que tardios). Quanto ao financiamento, destacam-se as inequidades no gasto per capita entre regimes e a ineficiência da intermediação financeira. O caso colombiano evidencia limites na estruturação de sistemas de saúde com forte participação de mercados, contribuindo para a reflexão sobre os desafios da proteção social em saúde nos países da América Latina.

Resumen: El objetivo fue realizar una revisión bibliográfica sobre los sistemas de salud y estudios comparados en políticas y sistemas de salud para identificar los principales aportes de los mismos en el análisis de la privatización, especialmente, el papel de las organizaciones que comercializan planes y seguros de salud en los sistemas nacionales de salud en países de América Latina. La revisión se centró en analizar la adecuación de perspectivas o propuestas teórico-metodológicas y de sus indicadores para dimensionar la participación del sector privado, y su interacción con los sistemas nacionales de salud. De este modo, buscamos problematizar la adecuación, los límites y las potencialidades de los mismos, en el estudio de los procesos de privatización en los sistemas de salud de países de América Latina. El análisis comparado de algunos elementos específicos, como el análisis de gastos, la capacidad instalada, la población cubierta con planes y seguros privados en los sistema de salud, nos permitió identificar matices, contradicciones existentes en los sistemas, respecto a la relación público-privada, así como cuestionarnos el uso de clasificaciones tradicionales con las que se definieron diversos sistemas de salud en nuestra región. Nuestro desafío fue romper con algunas explicaciones lineales o ausentes de contradicciones sobre los análisis de los sistemas de salud. Desde esa perspectiva, es necesario cuestionar categorías o tipologías que se han desarrollado y utilizado de manera recurrente, con el fin de que se discutan y repiensen para poder avanzar en una comprensión más rigurosa de nuestras realidades, así como estimular nuevos debates y explicaciones.

Resumo: O artigo analisa o processo recente de reformas da atenção primária à saúde nos países da América do Sul, discutindo alcance e desafios para a constituição de uma atenção primária integral nos sistemas de saúde da região. Tendo como fontes de informação estudos de caso realizados nos 12 países, toma, como eixos de análise, componentes estratégicos da concepção e implementação da atenção primária à saúde: abordagens nas políticas nacionais, características do financiamento, organização e prestação e a força de trabalho em atenção primária à saúde. A análise transversal em perspectiva comparada oferece um panorama da atenção primária à saúde nos países da região e destaca convergências e assimetrias. Observa-se, como traço comum, o resgate da concepção ampliada de atenção primária à saúde com componentes familiar e comunitário, base territorial, equipe multidisciplinar, incorporação de agentes comunitários de saúde e participação social. Na implementação, heterogeneidades nos avanços e contradições nos modelos se destacam. A insuficiente oferta de médicos, dificuldades para provisão e fixação em zonas remotas e periféricas, bem como na própria atenção primária à saúde, precariedade dos vínculos e ausência de carreira são problemas comuns, com iniciativas recentes de intervenção estatal no direcionamento da força de trabalho para o sistema público. A segmentação da oferta de atenção primária à saúde converge com a segmentação da proteção social em saúde nos diversos países seja pela manutenção dos seguros sociais, dos seguros seletivos e focalizados, pela cobertura por seguros privados de saúde ou pela manutenção de populações excluídas do direito à saúde. Argumenta-se que a implementação da atenção primária integral está condicionada às modalidades de proteção social em saúde vigentes.

Resumo: O artigo analisa a trajetória de condução nacional da política de saúde no Brasil de 1990 a 2016, bem como explora as contradições e os condicionantes da política no período. Observaram-se continuidades e mudanças no contexto, processo e conteúdo da política em cinco diferentes momentos. A análise dos condicionantes da política mostrou que o marco constitucional, os arranjos institucionais e a ação de atores setoriais foram fundamentais para a expansão de programas e serviços públicos, que conferiram materialidade e ampliaram a base de apoio ao Sistema Único de Saúde no âmbito setorial. No entanto, limites histórico-estruturais, legados institucionais e a disputa de projetos para o setor influenciaram a política nacional. A interação desses condicionantes explica as contradições na política do período, por exemplo, no que se refere à inserção da saúde no modelo de desenvolvimento e na Seguridade Social, ao caráter do financiamento e das relações público-privadas em saúde. A ampliação dos serviços públicos ocorreu de forma concomitante ao fortalecimento de segmentos privados, configurando mercados dinâmicos em saúde, que disputam os recursos do Estado e das famílias, restringem a possibilidade de consolidação de um sistema de saúde universal, reiteram a estratificação social e as desigualdades em saúde.

Resumo: A produção de cigarros envolve uma série de substâncias e materiais além do próprio tabaco, do papel e do filtro. Os aditivos do tabaco incluem conservantes, flavorizantes, intensificadores, umectantes, açúcares e compostos de amônio. Embora as empresas produtoras de tabaco aleguem que os aditivos não aumentam a toxicidade da fumaça e não tornam os cigarros mais atraentes ou viciantes, tais alegações são contestadas por pesquisadores independentes. Os autores realizaram uma revisão dos estudos sobre os efeitos dos aditivos sobre a composição química e toxicidade da fumaça. Os aditivos elevam os níveis de formaldeído e causam pequenas alterações nos níveis de outros analitos medidos na fumaça. Estudos toxicológicos (testes de mutagenicidade e de citotoxicidade em células de mamíferos, estudos da exposição por 90 dias por via inalatória em ratos e ensaios do micronúcleo em células da medula óssea) indicaram que os aditivos do tabaco não aumentam a toxicidade da fumaça. Entretanto, é conhecido que os estudos em roedores falham em predizer o potencial carcinogênico da fumaça do cigarro, e os testes realizados tiveram poder estatístico insuficiente para detectar diferenças pequenas, porém relevantes do ponto de vista toxicológico, entre cigarros experimentais (com aditivos) e controles (sem aditivos). Em conclusão, esta revisão da literatura mostrou que o impacto dos aditivos na toxicidade da fumaça do tabaco ainda permanece por ser esclarecido.

Resumo: O consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadãos das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. A Convenção deveria ser ratificada pelos países membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificação envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiências públicas nas principais cidades produtoras da erva. Neste trabalho, analisa-se esse processo decisório à luz dos diferentes interesses, posições e atores sociais envolvidos. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigráficas das audiências públicas. São analisados os interesses e os argumentos apresentados favoráveis e contrários à ratificação. O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisão final favorável à ratificação foi tomada por um grupo restrito de agentes públicos, caracterizando um processo decisório que se assemelha a um funil.

Resumo: O tabagismo passivo causa sérios e mortais efeitos à saúde. Desde 1996, o Brasil vem avançando na implementação da legislação antifumo em locais públicos fechados. Este artigo busca avaliar a percepção do cumprimento da legislação antifumo nas cidades de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Rio de Janeiro e São Paulo, com base nos resultados da pesquisa ITC-Brasil (International Tobacco Control Policy Evaluation Project). Os resultados desta pesquisa mostraram uma redução significativa da proporção de pessoas que notaram indivíduos fumando em restaurantes e bares entre 2009 e 2013 nas três cidades pesquisadas. Paralelamente, houve um aumento da proporção de fumantes que referiram ter fumado na área externa desses estabelecimentos. Tais resultados provavelmente refletem uma implementação exitosa das leis antifumo. Vale ressaltar que ao diminuir a exposição ao fumo passivo, aumentamos ainda mais a desnormalização do tabagismo na população em geral, podendo assim diminuir sua iniciação e aumentar a cessação de fumar.

Resumo O objetivo foi avaliar a existência de uma associação entre o fato de ver um ator fumando em telenovela brasileira, filme brasileiro ou filme internacional e as tentativas de parar de fumar e abstinência entre fumantes adultos brasileiros. Foram utilizados os dados de 39.425 participantes da versão brasileira do Global Adult Tobacco Survey. O estudo calculou a prevalência de ex-fumantes (ex-fumantes/ex-fumantes + fumantes atuais) e as proporções de fumantes atuais, ex-fumantes e indivíduos que nunca fumaram. Foi utilizada a regressão ponderada multivariada para testar associações significativas entre cessação e exposição ao tabagismo em telenovelas e filmes. Para fumantes atuais, as chances de tentar de parar foram significativamente mais altas entre aqueles que haviam visto ator fumando em filme brasileiro. Aqueles que acreditavam que o fumo causa doenças graves e tinham regras contra fumar em casa apresentavam chances significativamente maiores de terem tentativas de parar e de abstinência. A exposição ao tabagismo na mídia pode ser diferente em adultos e adolescentes. Fatores que influenciam as tentativas e o sucesso na cessação incluem as regras contra fumar em casa, a crença de que o fumo provoca doenças graves e receber informação sobre os perigos do tabagismo através da mídia.

Resumo: Este estudo analisa a criação de uma agenda política de controle do tabaco no Brasil a partir da participação do país na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS). Tal processo se estendeu entre as negociações diplomáticas para a participação do Brasil nesse Tratado, em 2003, e a sua ratificação pelo Congresso Nacional, em 2005, e foi marcado por longas controvérsias que colocaram frente a frente atores da saúde pública, que são os responsáveis pelas atividades de controle do tabaco, o alto escalão da diplomacia brasileira, os emissários da indústria tabaqueira, os representantes dos pequenos plantadores de fumo da Região Sul do país, deputados, senadores e ministros. O estudo toma como base as contribuições de John W. Kingdon sobre o processo de configuração de agenda no âmbito da formulação de políticas públicas. Sua construção baseou-se em bibliografia secundária, fontes legislativas e institucionais no período de 1995 a 2005. Conclui-se que a convergência da capacidade técnica da burocracia da saúde e suas ações para o controle do tabaco, o envolvimento do alto escalão do Ministério das Relações Exteriores (fluxo de políticas), a iniciativa de criação do CQCT_oms (fluxo de problemas) e a existência de um ambiente favorável, tanto no Executivo quanto no Legislativo (fluxo político), possibilitaram a abertura de uma janela de oportunidade para a ratificação da CQCT-OMS e sua ascensão à agenda de decisão governamental.

Resumo: Neste artigo, analisa-se o discurso de fornecedores de cigarros eletrônicos para convencer potenciais usuários (fumantes, ex-fumantes ou nunca fumantes de cigarros) a adquirir e usar o novo produto. É um estudo qualitativo, descritivo e exploratório acerca do discurso de vendedores em oito sites de venda on-line que, entre 2011 e 2013, tiveram maior frequência de buscas na Internet. Os sites foram identificados pela ferramenta Google Trends, com base no número de acessos e frequência de buscas ao tema cigarro eletrônico. Tendo como referencial metodológico a hermenêutica-dialética, a categorização do material empírico sob o esquema “compreensão/interpretação” apontou quatro abrangentes sentidos: apropriação do discurso antitabagista; comparação entre cigarros convencional e eletrônico; apelo à crença na fidedignidade da ciência; e projeção da imagem do cigarro eletrônico. A análise desses sentidos configurou os elementos argumentativos do discurso de posicionamento de marketing utilizado por fabricantes e fornecedores de cigarros eletrônicos.

Resumo: Devido às incertezas sobre o impacto dos cigarros eletrônicos na saúde, o Brasil adotou, em 2009, regulamentação que proibiu venda, importação e propaganda desses produtos até que fabricantes possam demonstrar que são seguros e/ou efetivos na cessação de fumar. O objetivo do estudo foi analisar entre fumantes brasileiros: (1) conhecimento sobre existência de cigarros eletrônicos, uso na vida, e uso recente; (2) percepção de risco sobre cigarros eletrônicos comparados a cigarros convencionais; e (3) fatores correlacionados ao conhecimento e percepção de risco. Este é um estudo transversal entre fumantes brasileiros (≥ 18 anos) usando amostra de reposição da Onda 2 do Inquérito Internacional sobre Controle do Tabaco. Os participantes foram recrutados em três cidades por meio de um protocolo de discagem randomizada entre outubro de 2012 e fevereiro de 2013. Entre os 721 respondentes, 37,4% (n = 249) dos fumantes atuais conheciam cigarros eletrônicos, 9,3% (n = 48) relataram ter experimentado ou usado alguma vez na vida e 4,6% (n = 24) ter usado nos últimos 6 meses. Entre os que conheciam cigarros eletrônicos, 44,4% (n = 103) acreditavam que eles eram menos nocivos que os cigarros regulares (baixa percepção de risco). A “baixa percepção de risco” foi associada com ter maior nível educacional e com ter experimentado/usado cigarro eletrônico recentemente. Apesar das restrições aos cigarros eletrônicos no Brasil, 4,6% dos fumantes da amostra relataram uso recente. Programas de vigilância em saúde do Brasil e demais países deveriam incluir questões sobre uso e percepções sobre cigarros eletrônicos considerando os respectivos ambientes regulatórios.

Resumo: O estudo objetivou compreender os conhecimentos, atitudes e práticas de agricultoras que trabalham no processo de produção do tabaco sobre os impactos sociais, ambientais e à saúde, decorrentes desta atividade econômica. Nesta pesquisa qualitativa, a técnica de grupos focais foi empregada e os temas foram explorados até a saturação. O estudo foi realizado em um município da Região Sul do Brasil, em 2013, e contou com 64 agricultoras. As discussões mostraram que as participantes conhecem os agravos à saúde associados às cargas de trabalho presentes no processo de produção do fumo, como: doença da folha verde do tabaco, intoxicação por agrotóxicos, distúrbios osteoarticulares, entre outros. Igualmente, evidenciou a preocupação com os impactos negativos da fumicultura sobre o ambiente. Contudo, demonstraram apreensão frente à tomada de decisões a favor da mudança para outra alternativa de produção sustentável, enfatizando que sem apoio continuado e sistemático do poder público não há garantias para o enfrentamento da situação. Sob esse aspecto, elencaram um conjunto de fatores que contribuem para a permanência na fumicultura, como: pequenas áreas para cultivo, falta de garantia de mercado para o escoamento de produção, endividamento com as indústrias fumageiras. A pesquisa mostrou que uma abordagem integradora é necessária para enfrentar os problemas dos produtores de tabaco, considerando-se um equilíbrio entre as crenças dos agricultores e decisões políticas. Essa abordagem, em consonância com as recomendações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS , pode resultar no fortalecimento de políticas e ações para promover a saúde e o desenvolvimento sustentável local.

Resumo: O objetivo do estudo foi descrever a tendência de indicadores de tabagismo em adultos nas capitais brasileiras. Utilizou-se regressão linear simples para analisar a tendência do tabagismo segundo dados do inquérito telefônico VIGITEL, entre 2006-2014. A prevalência de fumantes no Brasil caiu 0,645p.p. por ano no período, variando de 15,6% (2006) a 10,8% (2014). Houve redução por sexo, escolaridade, grandes regiões, e na maioria das faixas etárias. A prevalência de ex-fumantes passou de 22,2% (2006) para 21,2% (2014), fumo de 20 cigarros ou mais por dia de 4,6% (2006) para 3% (2014). Fumo passivo no domicílio reduziu 0,614p.p. ao ano, desde 2009, sendo de 9,4% em 2014. Fumo passivo no trabalho reduziu 0,54p.p. ao ano, chegando a 8,9% em 2014. A tendência da prevalência de fumantes é declinante, para ambos os sexos, níveis de escolaridade e grandes regiões, em quase todas as faixas etárias. Isso aponta que a meta global de redução de 30% do tabagismo até 2025 tem potencial para ser alcançada, refletindo importantes ações de controle desse fator de risco no país.

Resumo: Estimar a prevalência e identificar fatores associados ao uso de outros produtos do tabaco entre escolares. Foi realizado um estudo transversal, com amostra representativa de escolares que cursaram o 9º ano do Ensino Fundamental. Foram entrevistados 109.104 estudantes, sendo que 4,8% fizeram uso de outros produtos de tabaco nos últimos 30 dias. Os fatores que aumentaram a chance de uso de outros produtos do tabaco foram: sexo masculino, dependência administrativa da escola, trabalhar, morar com mãe e/ou pai, percepção de que os pais ou responsáveis se importariam pouco caso fumasse, ter dificuldade para dormir, não ter amigos próximos, sofrer violência familiar, faltar às aulas, ter feito uso de tabaco e álcool nos últimos 30 dias, ter experimentado drogas, possuir pais ou responsáveis fumantes e ter presenciado pessoas fumando. A prevalência de consumo de outros produtos do tabaco é elevada entre estudantes brasileiros e está associada com melhores condições socioeconômicas, presença de comportamentos de risco e viver em ambiente permissível ao consumo de tabaco.

Resumo: Esta pesquisa examina as características institucionais da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco (CONICQ) e como essas características institucionais facilitaram e impediram sua capacidade de promover o controle intersetorial do tabagismo. Os autores avaliam particularmente as características da CONICQ enquanto um dos principais fatores de mudanças e melhorias nas primeiras políticas de controle do tabaco, e que ajudaram a transformar o Brasil em líder mundial nessa área. O artigo também analisa como a Comissão evoluiu junto com a melhora do controle do tabaco, além de discutir alguns dos maiores desafios para reunir diversos setores do governo na elaboração de políticas de saúde pública.

Resumo: Com base nos resultados de dezenas de entrevistas com atores-chave envolvidos na formulação de políticas de controle do tabaco, examinamos as percepções desses atores em relação a ameaças ao controle do tabaco provenientes de políticas econômicas internacionais (comerciais e de investimento). Adotando uma perspectiva jurídica, avaliamos também as ameaças existentes e desafios potenciais que as políticas econômicas podem apresentar para os esforços do governo brasileiro na defesa da saúde pública. Segundo nossos achados, a maioria dos atores não percebe tais políticas econômicas como uma grande ameaça ao controle do tabaco. Objetivamente, de fato existem algumas ameaças. Por exemplo, a tentativa do Brasil de proibir a maioria dos aditivos e saborizantes do tabaco ainda enfrenta resistência na Organização Mundial do Comércio.

Abstract: This article aims to analyze the relationship between the Brazilian government’s adoption of a regulatory measure with a strong impact on the population and the opposition by invested interest groups. The methodology involves the analysis of official documents on the enforcement of health warnings on tobacco products sold in Brazil. In parallel, a search was conducted for publicly available tobacco industry documents resulting from lawsuits, with the aim of identifying the industry’s reactions to this process. The findings suggest that various government acts were affected by direct interference from the tobacco industry. In some cases the interventions were explicit and in others they were indirect or difficult to identify. In light of the study’s theoretical framework, the article provides original information on the Brazilian process that can be useful for government policymakers in the strategic identification of tobacco control policies.

Tuberculosis (TB) is a poverty infectious disease that affects millions of people worldwide. Evidences suggest that social protection strategies (SPS) can improve TB treatment outcomes. This study aimed to synthesize such evidences through systematic literature review and meta-analysis. We searched for studies conducted in low- or middle-income and in high TB-burden countries, published during 1995-2016. The review was performed by searching PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science, ScienceDirect and LILACS. We included only studies that investigated the effects of SPS on TB treatment outcomes. We retained 25 studies for qualitative synthesis. Meta-analyses were performed with 9 randomized controlled trials, including a total of 1,687 participants. Pooled results showed that SPS was associated with TB treatment success (RR = 1.09; 95%CI: 1.03-1.14), cure of TB patients (RR = 1.11; 95%CI: 1.01-1.22) and with reduction in risk of TB treatment default (RR = 0.63; 95%CI: 0.45-0.89). We did not detect effects of SPS on the outcomes treatment failure and death. These findings revealed that SPS might improve TB treatment outcomes in lower-middle-income economies or countries with high burden of this disease. However, the overall quality of evidences regarding these effect estimates is low and further well-conducted randomized studies are needed.