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Cá, Portugal de Abril, vigora nomeadamente o art. 53º da CRP-Constituição da República Portuguesa (“Segurança no emprego”): “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. § By Here, Portugal April included the strength of art. 53 of the CRP-Portuguese Constitution ("Labor security"): "Workers are guaranteed job security and dismissal is prohibited without just cause or for political or ideological reasons".

Nestes termos, afigura-se que não respeita os parâmetros constitucionais o regime legal que limita as candidaturas de juízes ao terço mais antigo dos juízes das relações (considerados candidatos automáticos) e que estabelece quotas de recrutamento pelas três categorias mencionadas em termos muito favoráveis aos juízes das relações".§ In these terms, it seems that the constitutional parameters do not respect the legal regime that limits the candidacies of judges to the third oldest of the judges of the relations (considered automatic candidates) and that establishes recruitment quotas for the three categories mentioned in very favorable terms to the judges of relationships. "

Publicámos um artigo em 2011 na Revista de Estudios Penales Y Criminológicos da Universidade de Santiago de Compostela, sobre assédio moral: “Poderá ser a Criminalização do Assédio Moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A Lesão dos Direitos Fundamentais Constitucionais dos trabalhadores: o caso português”. Está livremente acessível pela internet.e: http://www.usc.es/revistas/index.php/epc/article/view/144 § We published an article in 2011 in the Journal of Criminal and Criminological Studies of the University of Santiago de Compostela on moral harassment: "It could be the criminalization of moral harassment and / or mobbing, rectius at work, respecting the constitutional principles of necessity, adequacy, proportionality and minimal criminal intervention? - The Injury of Fundamental Constitutional Rights of Workers: The Portuguese Case ". It is freely accessible on the internet.e: http://www.usc.es/revistas/index.php/epc/article/view/144

O envelhecimento gradual da população é acompanhado pelo aumento da multimorbilidade, aumentando a complexidade da gestão terapêutica e impactando negativamente os resultados em saúde. Assim, a intervenção do farmacêutico em contexto de farmácia comunitária é essencial, recorrendo-se a serviços como a revisão da medicação, que tem como objetivo a identificação e resolução de Problemas Relacionados com os Medicamentos (PRMs), a melhoria do processo de uso do medicamento e da adesão à terapêutica. Através de um estudo de caso em farmácia comunitária, este trabalho pretende, no âmbito da revisão da medicação, identificar e avaliar os PRMs com recurso à “Classificação de PRM de Lisboa”  (GICUF-ULHT) e implementar as intervenções farmacêuticas adequadas à sua resolução.Foram identificados 11 PRMs (4 PRMs1, 1 PRM2, 3 PRMs3 e 3 PRMs4), videnciando uma heterogeneidade no tipo de PRMs detetados. Dos 11 PRMs detetados e resolvidos, 10 PRMs requereram intervenções articuladas entre o médico, o farmacêutico e a utente. Adicionalmente, após as intervenções realizadas foi possível a redução de 24 para 17 medicamentos, e a melhoria do processo do uso do medicamento.O recurso à “Classificação de PRM de Lisboa” permite a padronização na identificação e avaliação de PRMs em contexto de farmácia comunitária, pelo que se conclui que esta sistemática de PRMs utilizada é útil e permite guiar o farmacêutico na deteção e resolução de PRMs.

A automedicação tem sido praticada por uma quantidade cada vez maior de pessoas. Esta temática tem-se tornado relevante e até preocupante, sendo considerado um problema de saúde pública. Esta pesquisa teve como objetivo determinar a prevalência e fatores associados à automedicação entre estudantes de biomedicina de uma universidade particular em Santarém – PA, no período de agosto a novembro de 2019. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa e documental, onde foram analisados dados provenientes de um questionário. Foram entrevistados 48 indivíduos de ambos os sexos, que aceitaram participar da pesquisa e que se automedicam, destes, 53% eram do sexo feminino e faixa etária entre 21 e 25 (43%), 79% tinham conhecimento prévio de farmacologia básica e conheciam informações básicas sobre os medicamentos (83%) e os riscos que a automedicação pode causar (100%). Já as informações relacionadas ao uso simultâneo (79.2%) e conhecimento sobre as Reações Adversas aos Medicamentos – RAM (72.9%), a maioria desconheciam, 35.4% dos participantes afirmou que as suas principais fontes de conhecimento sobre o medicamento eram prescrições anteriores com o uso de anti-inflamatórios. Neste sentido, há necessidade de fortalecer a educação dos estudantes sobre a temática, pois mesmo com informações os estudantes tem o hábito de fazer o uso irracional de medicamentos.

Os medicamentos biológicos são obtidos por processos biotecnológicos que usam organismos vivos (ou parte deles), substratos complexos e diferentes tecnologias de ponta para a obtenção das substâncias ativas. Atualmente, estes medicamentos são uma das maiores fontes de inovação e desenvolvimento da indústria farmacêutica, tendo permitido o tratamento de doenças incuráveis e de doenças cujos tratamentos com medicamentos de síntese não são eficazes. Como exemplos destas doenças temos as oncológicas, hematológicas, reumatológicas, entre outras.Com o fim das patentes dos primeiros medicamentos biológicos aprovados, surgiram os medicamentos biossimilares e, mais tarde, os biobetters, que se tornaram concorrentes dos biossimilares.Na primeira parte deste artigo de revisão é feita uma contextualização sobre os medicamentos biológicos e alguns conceitos relacionados. De seguida, são descritas as etapas cruciais do desenvolvimento dos medicamentos biológicos. Por fim, são apresentados exemplos de classes de medicamentos biológicos aprovados em Portugal e as suas respetivas aplicações clínicas, incluindo as citocinas, os fatores de crescimento hematopoiéticos, as hormonas, os hemoderivados e as enzimas.Atualmente, o número de medicamentos biológicos aprovados em Portugal é extenso e está em constante atualização. Entre as classes abordadas, as com maior número de medicamentos aprovados são as dos fatores de crescimento, das hormonas e dos fatores de coagulação.

Todas as plantas que possuem substâncias tóxicas, têm o seu uso medicinal questionado. Porém, ser medicinal, não as isenta dos efeitos adversos e da toxicidade. O diferencial entre uso medicamentoso e tóxico está interligado à dosagem, destinação terapêutica e reconhecimento das ações farmacológicas do princípio ativo. Nesse contexto, em virtude da liberação do uso medicinal doscanabinoides (substâncias ativas da Cannabis sativa), esse estudo procurou referenciar os potenciais usos terapêuticos dos canabinoides e relacionar a situação regulatória de seu uso no Brasil.Foi realizada uma pesquisa de revisão bibliográfica do tipo exploratória e qualitativa da literatura sobre o referido tema, e o levantamento bibliográfico nas bases de dados BVS, Scielo e LILACS, selecionando-se os artigos publicados entre 1998 e 2020, em português, espanhol e inglês. Estudos demonstraram diversos efeitos terapêuticos dos canabinoides, entre eles, ações anticonvulsivante, antipsicótica, analgésica e antiemética. No Brasil, tem-se observado um avanço tanto na regulamentação como na pesquisa dos canabinoides, demonstrando a adesão do país a essa alternativa terapêutica. A C. sativa ainda é vista com maus olhos, pois a população desconhece as suas ações terapêuticas e relaciona a sua utilização com fins recreativos. Todavia, os avanços científicos apresentam-na como uma nova alternativa para o tratamento de diversas doenças.

Não duvidando da boa fé de muitos daqueles que defendem (equivocadamente) as “fundações públicas de direito privado” (daqui a uns anos, vamos ver os resultados para vermos quem tem razão…). O Tribunal de Contas dará a resposta? § Not doubting the good faith of many who defend (mistakenly) the "public foundations of private law" (in a few years, we will see the results to see who is right ...). Does the Court of Auditors answer?

Não queiram fazer de Portugal um paraíso fiscal (a isenção de IVA?!) dentro dos próprios partidos. Mantenham a compostura e dignidade no interesse público. O problema não está “no aumento dos dinheiros públicos”, mas sim no risco de prostituição dos partidos perante os interesses económicos e até o crime organizado. ; Do not want to make Portugal a tax haven (VAT exemption ?!) within the parties themselves. Keep your composure and dignity in the public interest. The problem is not "in the increase of the public money", but in the risk of prostitution of the parties before the economic interests and even the organized crime.

2222 é o nº da Resolução do Conselho de Segurança da ONU adoptada em 27/5/15. O objectivo é proteger jornalistas e colaboradores. Nos dias 3/1/16 e 30/12/16 publicámos artigos sobre esta bestialidade. Calculava-se que em 2015 foram mortos cerca de 110 jornalistas e colaboradores. § 2222 is the number of the UN Security Council Resolution adopted on 5/27/15. The aim is to protect journalists and employees. On 3/1/16 and 12/30/16 we published articles on this bestiality. It was estimated that around 110 journalists and collaborators were killed in 2015.

“Fee Fi Fo”, um hino contra a pedofilia, é uma música composta e cantada pela recentemente falecida cantora pop irlandesa, vocalista dos Cranberries, Dolores MARIA O’Riordan de 46 anos. § "Fee Fi Fo," an anthem against pedophilia, is a song composed and sung by the recently deceased Irish pop singer, lead singer of the Cranberries, Dolores MARIA O'Riordan, 46.

Da corrupção… Há 25 anos que investigamos e alertamos. Assistimos a uma pequena revolução. Mas cuidado, pois passar do “8 para o 80”, pode significar uma outra corrupção, também de pelourinho. É que, como nos ensinaram Dias/Andrade, o Estado, o próprio, se pode tornar no criminoso. § From corruption ... For 25 years we have investigated and alerted. We are witnessing a small revolution. But be careful, because moving from "8 to 80", could mean another corruption, also of pillory. It is that, as Dias / Andrade taught us, the state, itself, can become the criminal.

Veja-se o Chile e que quase não foi notícia cá (br.sputniknews.com): “O governo chileno decidiu aprovar uma reforma do ensino superior que põe fim às universidades privadas e adota um modelo de ensino superior gratuito e universal”!!! ; See Chile and almost no news here (br.sputniknews.com): "The Chilean government has decided to approve a reform of higher education that puts an end to private universities and adopts a model of free and universal higher education" !!!

As intoxicações humanas representam uma importante causa de morbilidade e mortalidade a nível nacional e internacional. A prevenção é a melhor estratégia, mas o reconhecimento do quadro clínico e a prestação adequada e atempada de primeiros socorros em casos de intoxicação pode minorar de forma significativa as suas consequências. O Farmacêutico Comunitário, sendo um dos profissionais de saúde mais acessíveis à população, tem um papel chave na educação para a prevenção de situações de risco relacionadas com medicamentos, como os ansiolíticos e antidepressivos, e outras substâncias não farmacêuticas potencialmente tóxicas, como a lixívia, bebidas alcoólicas, pesticidas, entre outros. A prevenção deve ser feita sobretudo nas crianças e idosos, que são grupos populacionais mais suscetíveis a intoxicações acidentais. Além disso, o farmacêutico é frequentemente confrontado com situações de emergência médica, devendo proceder em cada situação de acordo com as melhores práticas e em concordância com o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM). Nesta revisão é dado enfoque ao papel do farmacêutico na prestação e esclarecimento das medidas de primeiros socorros em casos de intoxicação.

Vamos ver algumas especificidades dos “deveres do empregador público” (muitas válidas para o “empregador privado”), nos termos da LGTFP-Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 35/2014, de 20/6, com alterações até à Lei n.º 73/2017, de 16/8. § We will see some specificities of the "duties of the public employer" (many valid for the "private employer"), under the LGTFP-General Labor Law in Public Functions, Law nº 35/2014, of 20/6, with Law no. 73/2017, of 16/8.

Discutir o modo como áreas diferenciadas da Saúde se podem intersecionar é aventar a possibilidade de uma discussão, bem mais profícua, sobre modelos epistemológicos de intervenção clínica, não podendo, a determinada altura, evitar recapturar velhos confrontos, cismas, e verdades, por vezes, difíceis de digerir. Claro está que o profissional da sua área evitará confrontar o seu próprio esquema interior, mas se a discussão e o confronto são urgentes, é precisamente para que não continuemos a negar o obrigatório ponto de harmonização epistemológica em Saúde. Mesmo que isso implique sacrificar determinadas certezas, labutando pelo conhecimento das limitações pessoais e profissionais, acervo fundamental duma ação clínica ética e, até, “evidente”.

Recently, the phenomenon called microbial alcohol-conferred haemolysis (MACH) was described for Staphylococcus aureus. It is characterized by increments in haemolysis when colonies are exposed to ethanol vapors. However, the confirmation of MACH by biofilms of S. aureus grown in presence of ethanol has been no reported. Methods: To respond such question, MACH phenomenon was evaluated in aerobic and anaerobic biofilms of S. aureus ATCC®25923™ grown in the presence of 0.5 mg mL-1 and 1 mg mL-1 ethanol and followed up for 24 and 48 h. Biomasses and haemolytic activities were measured. Results: Increments in the haemolytic activity for aerobic biofilms occurred in a time-dependent manner. Anaerobic biofilms did not show any increment in such parameters when ethanol was present at any concentration. Conclusions: These observations may be important for clinicians that treat chronic drinkers.

O regime de transparência fiscal entrou em vigor em 1989, com a entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas. Este código surgiu por força da entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, pois coincidiu com a conjuntura de entrada de Portugal na União Europeia, que obrigou a adaptações nas tributações de rendimento. Este regime está previsto no artigo 6.º do CIRC, para entidades com sede ou direção efetiva em território nacional, baseando-se na imputação da matéria coletável da sociedade aos seus sócios, independentemente da distribuição de resultados, consoante a sua percentagem de participação. O cálculo da matéria coletável/ lucro ou prejuízo é efetuado com base no CIRC, embora a tributação efetiva seja feita na esfera dos sócios, pessoas singulares ou coletivas, através do IRS ou IRC, respetivamente. À criação deste regime estão subjacentes objetivos de neutralidade fiscal, o combate à evasão fiscal e a eliminação da dupla tributação económica. A transparência fiscal é um regime obrigatório para quem cumpre os seus requisitos. Neste regime ficam enquadradas: sociedades civis não constituídas sob forma comercial; sociedades de simples administração de bens; sociedades de profissionais; Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE); e Agrupamentos Europeus de Interesses Económicos (AEIE). O nosso estudo incide, predominantemente, sobre as sociedades de profissionais, uma vez que foram estas que sofreram a maior parte das alterações com a reforma do IRC, em 2014, onde foi alterada uma parte do seu conceito. E, se já antes desta reforma eram levantadas questões quanto ao enquadramento no regime, aquando dela novas dúvidas surgiram.

Spontaneous rupture of the urinary tract is a rare entity. It probably occurs due to increased pressure in the urinary tract and usually is associated with obstructive factors. We report a case of a patient who presented rupture of the upper urinary tract during computed tomography without any associated obstructive factor. We believe that this happened due to the distension of the urinary system in function of contrast infusion. Our case is interesting because of the unusual etiology of this clinical entity and alerts us to the risk of high intraluminal pressures during urological endoscopic procedures and image exams. In addition, curiously the patient presented spontaneous resolution without performing the treatment suggested in the literature, which is the placement of a double-J catheter.

The micropercutaneous nephrolithotomy (microperc) is the ultimate technological advance in the treatment of urolithiasis. We describe a variation of the original technique and it´s additional advantages to this surgical approach. A woman of 67 years old with a body mass index of 28.6 kg/ m2 with a stone of 25 x 20 mm in the left renal pelvis was positioned in Valdivia - Galdakao decubitus. After retrograde pielography, it was placed a ureteral access sheath 11/13 F to the level of the ureteropelvic junction. The puncture of the kidney was performed under fluoroscopic guidance. The stone was disintegrated with holmium laser. At the end of the procedure it was performed a flexible nephroscopy to comprove the stone free status.