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Law No 66-B/2012, of 31 December 2012 (Portuguese State Budget Law for to 2013), has caused a significant change in how a creditor can proceed with a VAT (Value Added Tax) adjustment in respect of bad debts and doubtful debts. From then on, we have two simultaneous tax regimes: one for debts with expiry date until 31 December 2012; and another for debts with expiry date from 1 January 2013. The purpose of this study is to analyse the means afforded to creditors by which they can recover the tax of those debts, whether they are bad or doubtful, and to demonstrate the differences and similarities between the two systems, concluding, on whether the law reform has met its goal. As a starting-point, we make a brief foray into VAT as a European Community based Tax. As we shall see, VAT has tax-neutrality as one of its fundamental principles and, as a guarantor of that neutrality, the right to VAT deduction plays a key role and so we will examine the requirements and methods for exercising that right. Because we are in the field of VAT adjustments, their fiscal regimes are observed and, with a brief reference, those that are more common in practice. Finally, in designing the clarification of some concepts, we comment and identify solutions that can contribute to overcome the observed constraints.

O presente relatório integra a fase final do Mestrado em Auditoria, realizado no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), e tem como objetivo apresentar as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio e abordar a temática da Auditoria Voluntária. A auditoria financeira pode ser efetuada em duas vertentes: uma será a auditoria financeira imposta por lei, denominada de revisão legal das contas, da qual resulta a elaboração de uma Certificação Legal de Contas (CLC), e a auditoria voluntária às contas, que é requerida voluntariamente e resulta na elaboração de um Relatório de Auditoria. De acordo com Corte et al. (2014), o auditor é o agente que informa os proprietários das entidades sobre a fiabilidade da informação financeira elaborada. O resultado da auditoria passa também para o exterior da entidade, tendo um impacto direto sobre a confiança que os stakeholders depositam na informação financeira, gerada por essa entidade. Face ao exposto, e tal como ficou evidenciado na revisão da literatura, a contratação de uma auditoria financeira, de forma voluntária, traz vantagens para as entidades, tais como facilita o acesso ao crédito, permitindo menores custos de financiamento, melhora o seu controlo interno, aumenta a credibilidade das demonstrações financeiras e sua reputação. Porém, nem todas as entidades estão dispostas a contratar este tipo de auditoria, dado o elevado custo elevado resultante da contratação destes serviços. Este trabalho, embora aborde a auditoria voluntária apenas na teoria, contribui para realçar a importância da auditoria financeira para as entidades auditadas e respetivos stakeholderes. Podendo aumentar o interesse do mundo empresarial pela contratação deste serviço.

A auditoria financeira tem como principal finalidade verificar se as demonstrações financeiras contêm distorções, provocadas por erros e/ou fraudes, devendo cumprir todas as normas e regulamentos da auditoria em vigor. O cumprimento dos normativos legais está associado à qualidade da auditoria. Porém, há autores que consideram que a qualidade de uma auditoria está mais relacionada com as qualidades pessoais dos auditores ou com as características da empresa de auditoria. Pese embora existam diferentes definições, para que uma auditoria seja executada com qualidade, os organismos profissionais impõe que todos os Revisores Oficiais de Contas (ROC) e as Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC) sejam sujeitos a um controlo de qualidade da sua auditoria, que inclui um controlo interno e um controlo externo. O controlo de qualidade interno tem como objetivo a aplicação de políticas e procedimentos para que sejam eliminadas quaisquer ameaças à qualidade da auditoria. Por sua vez, o controlo externo assegura o cumprimento de todas as normas e regulamentos de auditoria, bem como a verificação de que os relatórios e pareceres emitidos coincidem com as conclusões extraídas, com a supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A obrigatoriedade do controlo de qualidade na auditoria visa, essencialmente, melhorar a qualidade das auditorias e, consequentemente, o processo de decisão dos stakeholders, que utilizam o Relatório de Auditoria como certificado de garantia (Mulyadi e Budiawan, 2018) das demonstrações financeiras. Face à importância desta temática, a presente dissertação pretende estudar o controlo de qualidade da auditoria, em Portugal. Para o efeito serão analisados os Relatórios Anuais de Controlo de Qualidade da Auditoria, no período compreendido entre 2008 e 2016, publicados no website da Ordem Revisores Oficiais de Contas (OROC) e da CMVM, que prezem nove relatórios. Este estudo permitirá identificar as deficiências apontadas nos controlos de qualidade da auditoria realizada em Portugal e verificar como estas foram eliminadas. Os resultados desta dissertação demonstram que as principais deficiências na qualidade da auditoria são, ao nível do controlo horizontal, a má implementação de um sistema interno de qualidade e, ao nível do controlo vertical, a má execução dos trabalhos de auditoria. Conclui-se, ainda, que os processos que apresentam observações de relevância nos controlos de qualidade são acompanhados num período máximo de um ano e que a maioria deles são encerrados satisfatoriamente, o que revela a importância deste controlo. Este estudo contribuiu, essencialmente, para a perceção dos principais fatores que influenciam a qualidade da auditoria e como estes devem ser eliminados, bem como demonstrar todo o procedimento dos processos que são remetidos para Conselho Disciplinar.

O presente estudo tem como objetivo analisar as práticas e nível de divulgação on-line de informação sobre responsabilidade social nos municípios portugueses. Procedeu-se à análise do conteúdo dos websites de 60 municípios portugueses que constituem a amostra. Foi construído um índice de divulgação de informação que varia entre 0 e 1, permitindo assim analisar o grau de divulgação global de cada município e de cada categoria de informação individualmente (informação genérica, económica, social e ambiental). Os resultados obtidos indicam que o valor médio do índice de divulgação total observado foi de 0,46. A categoria de informação económica foi a que apresentou um maior índice de divulgação (com 0,66) seguindo-se as categorias de informação social e ambiental (0,61 e 0,36, respetivamente). Verificamos que os municípios de maior tamanho, localizados no litoral, caraterizados como urbanos, que implementam a Agenda 21 Local e onde existe competição política, são aqueles que tendem a apresentar maiores níveis de divulgação.

Resumo: a eutanásia é um problema que se discute muito atualmente. O presente artigo compara a eutanásia e a “morte digna” na Lusofonia com a Ásia Oriental. Na parte lusófona, o artigo analisa Portugal em profundidade e o Brasil, brevitatis causa, apenas nos pontos essenciais. Faremos também breves referências a outros países europeus e ao Estado do Vaticano, cuja doutrina influenciou profundamente a cultura Ocidental. Na Ásia Oriental, o artigo analisa o Japão, a China e a Coreia do Sul. Em todos os ordenamentos jurídicos podemos encontrar problemas doutrinários, jurisprudenciais e legislativos. Mas uma vez que a eutanásia é uma questão de vida e morte de seres humanos, esses problemas legais estão intimamente conexionados com problemas também éticos e morais. Questões de dignididade do ser humano têm importância fundamental no mundo inteiro. Assim, a eutanásia e a “morte digna” não são só debatidas no Ocidente, mas também são questões importantes no Extremo Oriente. / Abstract: Euthanasia is a much-discussed problem of the present time. This paper compares euthanasia and “ death with dignity” in lusophone countries and in East Asia. On the lusophone side, Portugal is analysed in depth, and Brazil, brevitatis causa, in the essential points. Brief references are also made to other European countries as well as to the Vatican State, whose doctrine has profoundly influenced Western culture. On the East Asian side, the article deals with Japan, China and South Korea. In all legal systems we can find doctrinal, jurisprudential and legislative problems. Euthanasia being a matter of human life and death, these legal problems are intimately connected with ethical and moral issues. Questions of human dignity are of fundamental importance across the world. Hence, euthanasia and “death with dignity” are not only debated in the West, but also an important issue the Far East.

The International Police Executive Symposium (IPES) meetings are organized for twin objectives. One objective is to discuss a theme of major concern in policing across the world. The other objective is to develop camaraderie and collaborations with other scholars and practitioners to achieve the aims of IPES and Police Practice and Research (PPR). The theme for this year’s conference revolves around terrorism and organized crime. These twin problems are interconnected as some scholars have begun to notice the intersection of these two crime groups. These crime groups have also gained prominence as being transnational in nature and share the same tactics of intimidation and the use of violence. Scholars have also observed that these crime groups adopt the same modus operandi in their criminal enterprises.

Numa via clássica do nascimento das crianças, podemos dizer que estas são fruto duma relação sexual – não contando portanto com a inseminação artificial - que, na maioria dos casos, ou pelo menos em grande parte dos mesmos, é fruto duma relação de amor em simultâneo. / In a classic way of the birth of children, we can say that these are the fruit of a sexual relationship - not counting with artificial insemination - which, in most cases, or at least in most of them, is the result of a love relationship simultaneously

Resumo: a educação, em todos graus de ensino, deve procurar ser inclusiva de todos os seres humanos, seguindo o princípio da dignidade humana. Dentro deste tema, no âmbito dos chamados direitos, e deveres, fundamentais constitucionais culturais, é deveras importante ter em consideração a educação, cultura e ciência. Mas também o ensino num sentido amplo. Neste contexto, é obrigatório passar pelo tema da universidade e acesso ao ensino superior em Portugal, país da União Europeia. Bem como pelas suas características principais. Abstract: education at all levels must seek to be inclusive of all human beings, following the principle of human dignity. Within this theme, within the so-called constitutional fundamental cultural rights, and duties, it is very important to take into account education, culture and science. But also teaching in a broad sense. In this context, it is mandatory to go through the university theme and access to higher education in Portugal, a country of the European Union. As well as its main characteristics.

Résumé La recherche implique la notion de patrimoine dans les questions climatiques et l’équation entre les droits individuels et les droits communs de l’humanité dans le droit français. La méthodologie employée tente, à partir de la pensée de Foucauld, de situer le contexte dans lequel la crise environnementale est insérée et de décomposer les thèses juridiques environnementales concernant la protection des questions climatiques et des stratégies discursives qui marquent les contradictions entre les valeurs individuelles et collectives dans le système français. L’objectif est de vérifier l’utilisation du principe juridique de patrimoine de l’humanité dans la tutelle des questions climatiques. L’article part de l’hypothèse que la défense juridique du climat n’est possible que dans le cas d’une relativisation dans la maximisation des valeurs individuelles, fondamentale pour la réalisation du développement durable. Resumo A pesquisa envolve a noção de patrimônio nas questões climáticas e a equação entre os direitos individuais e os direitos comuns da humanidade no direito francês. A metodologia empregada tenta, a partir do pensamento de Foucuald, situar o contexto em que a crise ambiental está inserida e decompor as teses jurídicas ambientais acerca da proteção das questões climáticas e as estratégias discursivas que marcam as contradições entre os valores individuais e os coletivos no ordenamento francês. O objetivo é verificar a utilização do constructo jurídico de patrimônio da humanidade na tutela das questões climáticas. O artigo parte da hipótese de que a defesa jurídica do clima só é possível mediante uma relativização na maximização dos valores individuais, fundamental para a realização do desenvolvimento sustentável. Abstract: The research involves the notion of patrimony in climatic matters and the equation between individual rights and the common rights of humanity in French law. From the Foucuald 's perspective, the methodology employed tries to situate the context in which the environmental crisis is inserted and to decompose the environmental legal theses about the protection of climatic issues and the discursive strategies that mark the contradictions between individual and collective values in the French order. The objective is to verify the use of the legal construct of patrimony of humanity in the protection of the climatic issues. The article starts from the hypothesis that the legal defense of the climate is only possible through a relativization maximization of individual values, which is fundamental to the achievement of sustainable development.

Resumo: o artigo 9º da Lei da Cibercriminalidade trata da “Responsabilidade penal das pessoas colectivas e entidades equiparadas”, o qual refere o seguinte: “As pessoas colectivas e entidades equiparadas são penalmente responsáveis pelos crimes previstos na presente lei nos termos e limites do regime de responsabilização previsto no Código Penal”, i.e., existe uma remissão para o artigo 11º do Código Penal, o qual refere o seguinte no seu título: “Responsabilidade das pessoas singulares e colectivas”. A questão é também saber como funciona, e os problemas sensíveis que coloca, ao nível da imputação jurídico-penal das “organizações”, este artigo 11º do C.P. de Portugal, país da União Europeia e da Lusofonia. E como funciona ao nível dos direitos, liberdades e garantias das organizações, das pessoas colectivas e entidades equiparadas? Dos seus direitos e deveres fundamentais que também são constitucionais? Ora, é precisamente o artigo 11º do C.P. que permite imputar a responsabilidade cibercriminal às organizações, às pessoas colectivas. / Summary: Article 9 of the Cybercrime Law deals with the "criminal responsibility of legal persons and similar entities", which states that: "Legal entities and similar entities are criminally liable for the crimes provided for in this law in the terms and limits of responsibility provided for in the Criminal Code, "that is, there is a reference to article 11 of the Criminal Code, which refers to the following in its title:" Liability of natural and legal persons. " The question is also how it works, and the problems it poses sensitive to the level of the criminal legal imputation of "organizations", Article 11 of the present CP of Portugal, European Union country and Portuguese-speaking countries. And how does it work in the level of the rights, freedoms and guarantees of the organizations, of the legal persons and assimilated entities? Of their fundamental rights and duties that are also constitutional? However, it is precisely Article 11 of the CP, which allows the attribution of cybercriminal responsibility to organizations, legal entities.

Resumo: Não basta termos os alimentos - ou substâncias medicinais - devidamente aprovados pelas entidades administrativas fiscalizadoras correspondentes. É necessário, adequado, proporcional e susceptível de intervenção mínima, que, em concreto e na prática, as substâncias alimentares ou medicinais, não estejam corrompidas, directa ou indirectamente. Abstract:It is not enough to have food - or medicinal substances - duly approved by the corresponding supervisory administrative bodies. It is necessary, appropriate, proportionate and liable to be of minimal intervention, that in particular and in practice, food or medicinal substances are not corrupted, directly or indirectly.

Resumo: A nossa opinião é de que as instituições públicas de ensino superior público não deveriam passar para esse regime. E estamos a pensar não em nós próprios – a passagem não interfere na carreira dos que já estão -, mas nas gerações futuras. Como se sabe as grandes conquistas em termos de direitos e deveres fundamentais geracionais foram inicialmente as liberais, depois as democráticas, as sociais e finalmente as ambientais, culturais, etc.. Abstract: Our view is that public institutions of public higher education should not move to that regime/framework. And we are thinking not of ourselves - the step does not interfere in the career of those who are already - but in future generations. As is well known, the great achievements in terms of generational fundamental rights and duties were initially liberal, then democratic, social and finally environmental, cultural, etc.

Este trabalho tem por objetivos efetuar um enquadramento da atividade agrícola em termos de contabilidade financeira, ou seja, da mensuração dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas, bem como, analisar a importância da gestão de custos da atividade agrícola. Foi seguida uma metodologia qualitativa, baseada numa análise normativa e numa revisão de literatura de artigos científicos a respeito do tema em questão. Constatamos que vários autores defendem a aplicação do critério do custo na mensuração destes ativos, atendendo às dificuldades de cálculo do justo valor na inexistência de mercados ativos para determinados bens. Todavia, a atual normalização contabilística portuguesa, apresenta o justo valor (deduzido dos custos de vender) como critério a aplicar na mensuração deste tipo de elementos, sendo o custo um critério a aplicar apenas excecionalmente, no caso dos ativos biológicos cujo justo valor não possa ser fiavelmente determinável. Relativamente à gestão de custos da atividade agrícola, concluímos que, em virtude da falta de conhecimentos e/ou formação e da dificuldade da sua aplicação atendendo ao risco e incerteza desta atividade, muitos gestores agrícolas não fazem uma adequada gestão de custos.

A presente dissertação assenta numa curta-metragem de animação desenvolvida a partir de bases tradicionais intitulada Tele-Sofia, e analisa a importância das tecnologias como um valor acrescentado no contexto do cinema de animação. Partindo deste pressuposto, o conhecimento, domínio e inclusão de ferramentas tecnológicas poderão desempenhar um precioso auxílio na automatização de processos tradicionalmente mais alongados. Assim, tendo em conta que a tecnologia evolui constantemente de tal forma que é possível, hoje, produzir alguma animação sem grandes recursos financeiros ou técnicos, e desde que se conheça as potencialidade e limitações inerentes a este tipo de ferramenta, poder-se-á afirmar que esta ligação pode abrir efectivamente portas a manifestações de animações autorais, resultando em animações de experiências ricas em termos plásticos e visuais.

Resumo: continua o objectivo da defesa da criação dum Tribunal Constitucional Internacional. É preciso comemorar os 20 anos do Tribunal Penal Internacional. Mas por isso mesmo é tempo de fazermos o balanço das virtudes e defeitos deste Tribunal Penal Internacional. O que nos poderá alertar para possíveis dificuldades futuras daquilo que será o funcionamento dum eventual Tribunal Constitucional Internacional. Ou seja, os objectivos de criar um Tribunal Constitucional Internacional continuam a ser perseguidos. Não há desistência. Bem pelo contrário. Há antes resistência. Mas também uma aposta no ser humano, na pessoa, resiliência. As adversidades encontradas, ou a encontrar no futuro, fortalecem e fortalecerão o objectivo de tornar mais constitucional este nosso mundo. E/ou de Carta Magna. Mais do que um Estado, um espaço e tempo de direito, democrático, social, livre e verdadeiro. Abstract: Abstract: continues the objective of defending the creation of an International Constitutional Court. We must celebrate the 20 years of the International Criminal Court. But for this very reason, it is time to take stock of the virtues and defects of this International Criminal Court. This may alert us to possible future difficulties of what will be the functioning of an eventual International Constitutional Court. That is, the objectives of creating an International Constitutional Court continue to be pursued. There is no giving up. Quite the contrary. There is resistance. But also a bet on the human being, the person, resilience. The adversities found, or to be found in the future, strengthen and strengthen the objective of making our world more constitutional. And / or “Magna Carta Libertatum”. More than a state, a space and time of the law, democratic, social, free and true.

PORTUGAL_IPES_Prof. Dr. M. Gonçalo S. de Mello Bandeira has an LLD in Juridical Criminal Sciences by Coimbra University Law Faculty since 2009 and Master in Juridical Criminal Sciences by the Portuguese Catholic University Law Faculty since 2003. Law degree Coimbra University Law Faculty. Adjunct Professor in Public Law at Polytechnic Institute of Cávado and Ave (IPCA), Management School. An integrated researcher at the Centre of Studies in European Union Law (CEDU). He has collaborated at a Masters Degree level with Minho University Law School, as well as with other Universities.

Muitas são as áreas artísticas presentes na indústria dos videojogos, desde as fases iniciais de conceptualização e pré-produção até à fase final de marketing e publicidade, criando um efeito em cadeia de interdependência e colaboração, a par com a programação, para atingir a concretização de um videojogo. No entanto, vários videojogos existentes nunca tiveram a mão de um artista em todo o seu processo, o que torna pertinente questionar a importância desta, os seus papéis, a sua necessidade e utilidade nesta indústria, tal como se processa esta parceria entre a área de programação e a área artística. Assim, para este projecto pretende-se a criação de artwork, concept art e ilustrações, para um videojogo intitulado de Septem Peccata, baseado nos sete pecados capitais, do género puzzle-horror, vista em primeira pessoa, estilo “first person shooter”, tal como analisar também o processo e metodologias utilizadas na relação entre o artista e a equipa de programação, e qual o seu papel e importância no desenvolvimento de um videojogo

Este projeto tem como objetivo a criação de uma graphic novel, que explore as técnicas utilizadas no cinema, para a sua concretização. O objeto de estudo propõe relacionar as duas artes, assinalando as suas semelhanças e explorando as possibilidades do que estas podem oferecer, se trabalhadas em conjunto. Com a crescente popularidade das temáticas originárias em bandas desenhadas, que são adaptadas para o cinema e vice-versa, existe um interesse de ambas as artes em manter um elo de ligação desde a origem de cada uma. Na atualidade, tais adaptações são mencionadas como obras de culto tanto a nível comercial como a nível artístico. Após uma vasta pesquisa e exploração da temática, a banda desenhada irá focar-se em vários aspetos da linguagem visual como a composição, a montagem, o ritmo e a simbologia, predominantes no cinema.

As ilustrações animadas em estilo Flat Design, aqui neste trabalho também chamadas de ilustrações animadas vetoriais, distribuídas em formato GIF animado, são um tipo específico de híbrido fruto da revolução digital em que vivemos e que se manifesta nas páginas de revistas e livros digitais através da internet, em computadores e dispositivos móveis. O objetivo desta pesquisa é analisar as características formais e técnicas desse estilo de ilustração, iconográfico, geométrico e minimalista, para compreender seus pontos positivos e negativos para a comunicação de conteúdos em plataformas digitais

Purpose: As a crucial step in accessing the kidney in several minimally invasive interventions, percutaneous renal access (PRA) practicality and safety may be improved through the fusion of computed tomography (CT) and ultrasound (US) data. This work aims to assess the potential of a surface-based registration technique and establish an optimal US acquisition protocol to fuse 2D US and CT data for image-guided PRA. Methods: Ten porcine kidney phantoms with fiducial markers were imaged using CT and 3D US. Both images were manually segmented and aligned. In a virtual environment, 2D contours were extracted by slicing the 3D US kidney surfaces and using usual PRA US-guided views, while the 3D CT kidney surfaces were transformed to simulate positional variability. Surface-based registration was performed using two methods of the iterative closest point algorithm (point-to-point, ICP1; and point-to-plane, ICP2), while four acquisition variants were studied: i) use of single-plane (transverse, SPT; or longitudinal, SPL) vs. bi-plane views (BP); ii) use of different kidney’s coverage ranges acquired by a probe’s sweep; iii) influence of sweep movements; and iv) influence of the spacing between consecutive slices acquired for a specific coverage range. Results: view showed the best performance (TRE = 2.26 mm) when ICP2 method, a wide kidney coverage range (20º, with slices spaced by 5º), and a large sweep along the central longitudinal view were used, showing a statistically similar performance (p = .097) to a full 3D US surface registration (TRE = 2.28 mm). Conclusions: An optimal 2D US acquisition protocol was evaluated. Surface-based registration, using multiple slices and specific sweep movements and views, is here suggested as a valid strategy for intraoperative image fusion using CT and US data, having the potential to be applied to other image modalities and/or interventions.