RCAAP Repository

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A enurese noturna ou bedwetting consiste na perda involuntária de urina durante o sono após os 5 anos de idade. O tratamento eficaz desta patologia é muito importante, uma vez que, esta patologia perturba a qualidade de vida das crianças podendo mesmo originar distúrbios sociais e psicológicos. Os tratamentos disponíveis para esta patologia são classificados em três grupos, tra-tamento não farmacológico, tratamento com sistemas de alarme e tratamento farmacológico. No presente trabalho é proposto o desenvolvimento de um sistema de alerta que pretende ser uma mais-valia no tratamento desta patologia. O sistema desenvolvido pode ser dividido em dois módulos, o módulo de sensorização de líquido têxtil e um módulo eletrónico capaz de detetar líquido no sensor têxtil e enviar uma mensagem de alerta para um smartphone. Com o desenvolvi-mento do sensor de líquido têxtil pretende-se melhorar as propriedades de conforto dos atuais sis-temas de alerta, uma vez que, o sensor de líquido têxtil foi integrado num lençol de cama. Neste lençol foram integradas fibras condutoras de forma paralela para que seja possível a deteção de um episódio de enurese noturna através da variação da resistência elétrica do sensor. Esta integração permite camuflar o sensor de forma a não provocar qualquer desconforto psicológico, rejeição ao tratamento e stress na criança, pois estes são fatores muito importantes no sucesso do tratamento. O módulo eletrónico é ligado ao lençol através de duas molas de pressão e tem como funcionalidade detetar a existência de líquido no sensor e de seguida enviar uma mensagem de alerta através da tecnologia de comunicação wireless Bluetooth para um smartphone. Para validação e determinação do tempo de resposta do sistema de alerta desenvolvido foi realizado um estudo do comportamento do sensor de líquido quando são derramadas diferentes quantidades de urina artificial no lençol. As quantidades libertadas foram de 5ml, 10ml e 15ml, sendo que cada ensaio teve uma duração de 30 segundos. Com os resultados obtidos verificou-se que quando a urina artificial atinge ambos os elétrodos a resistência elétrica do sensor diminui de ime-diato e consequentemente o valor do ADC do módulo eletrónico também, sendo acionado o alarme de alerta do utilizador. A velocidade de absorção e capilaridade da estrutura têxtil do lençol tem uma enorme influência na velocidade de deteção do derrame de urina artificial.

A enorme e rápida adesão ao uso das redes sociais, leva-nos a inferir que representam um dos mais relevantes fenómenos ligados à internet e às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em geral. Na generalidade dos casos, sempre que um comportamento assenta num rápido “crescimento”, um conjunto de questões serão levantadas. As redes sociais federadas surgiram no seguimento deste fenómeno, procurando colmatar algumas das lacunas identificadas nas redes sociais atuais, nomeadamente ao nível da portabilidade dos dados, da identidade, da referenciação e da privacidade. Após uma análise cuidada, pensa-se que algo mais se pode acoplar a este conceito. Cada vez mais é essencial perceber o contexto em que as “coisas” acontecem e orientar o desenvolvimento de aplicações no sentido de apresentarem alguma “consciência” ou sensibilidade ao contexto onde são utilizadas, i.e., em vez de trabalharem de uma forma isolada, poderem de alguma forma colaborar entre si. Assim, é possível usufruir de múltiplas aplicações, de diferentes tipos e fornecedores, a interoperarem entre elas e a adaptarem-se ao contexto global, num dashboard comum. Se a isto acrescentarmos a possibilidade de as aplicações serem partilhadas entre membros de uma rede, então teremos uma rede constituída por nodos com capacidade de, autonomamente, reconfigurarem-se e adaptarem-se ao contexto necessário. Existindo a sensibilidade ao contexto e, consequentemente, a deteção de necessidades, torna-se indispensável a existência de mecanismos capazes de auxiliarem a obtenção de respostas (brokering) com opções viáveis, permitindo resolver “problemas” de uma forma ágil, rápida e eficaz. A eficácia na colaboração promove a co-decisão e a capacidade de comunicação humano-humano representa a essência neste processo. Nas redes sociais atuais, a existência de múltiplos canais (meios ou serviços) de comunicação representa uma mais-valia, mas a não integração desses mesmos canais, evidencia um sério constrangimento, forçando os utilizadores a estarem presentes em várias plataformas (redes) de maneira a atingir todas pessoas que desejam. É evidente nos dias de hoje a tendência destas plataformas em uniformizar entre si formas de comunicação integradas (chats, videoconferências, outras). Existe assim e ainda, a necessidade de unificar (ou melhor, integrar) a comunicação humano-humano, tornando-a mais próxima dos atuais sistemas telefónicos em relação à sua arquitetura de funcionamento. Neste sistema existem múltiplos provedores de serviço, mas o utilizador não necessita de se preocupar com o “canal” usado. Não está na sua consciência se o recetor para quem pretende comunicar possui ou não um canal (serviço) igual. Este trabalho propõe uma arquitetura de sistemas e desenvolve um protótipo onde se incorporam componentes que tentam responder às extensões identificadas, nomeadamente uma arquitetura de interoperabilidade de widgets, uma arquitetura comunicacional e um sistema de brokering.

A presente investigação pretende demonstrar a importância que os meios digitais podem ter no apoio ao processo de gravidez, nomeadamente o contributo para uma relação mais próxima e informada entre a grávida e o profissional de Saúde. Este estudo consistiu no desenvolvimento de uma aplicação móvel de vigilância pré-natal, com o apoio da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), onde a investigação foi desenvolvida, num trabalho conjunto com os seus clínicos e utentes. Nos últimos anos, têm sido desenvolvidos e implementados diversos sistemas informáticos na área da Saúde em Portugal, registando-se mais de 60 sistemas nos Cuidados de Saúde Primários e nos Cuidados Hospitalares (SNS, 2018). Portugal encontra-se em primeiro lugar no ranking digital da Saúde, tendo sido distinguido pelo Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde como um exemplo de boas práticas, sendo, desta forma, o desenvolvimento de plataformas digitais uma forte aposta do Sistema Nacional de Saúde (SNS), para a melhoria na qualidade dos seus serviços (SNS, 2018). Neste trabalho começa-se por contextualizar esta problemática; descreve-se o trabalho de campo desenvolvido junto dos clínicos e utentes; apresenta-se uma análise crítica sobre as principais plataformas digitais existentes no mercado; e a proposta da aplicação em desenvolvimento. Com o desenvolvimento da aplicação móvel, pretende-se criar uma vigilância pré-natal mais eficaz, segura e que contribua para uma melhoria dos níveis de transparência e eficácia nos cuidados de Saúde

Pharmacopoeias are official books that follow the scientific and technological evolution of knowledge relating to medicines, which ensures their quality update and therefore safeguarding Public Health.Nowadays, in the world, there are 49 pharmacopoeias, 46 are national, 2 are regional and 1 is international. The European Pharmacopoeia (inter-governmental), the United States Pharmacopoeia (independent of the government) and the Japanese Pharmacopoeia (governmental) are the main ones for the delineation of a global policy for quality of medicines. In Portugal, throughout times there have been official and non-official pharmacopoeias. The first official pharmacopoeia dates from 1794 and the Portuguese Pharmacopoeia 9 is currently in vigor.The Pharmacopoeial Discussion Group, the International Conference on Harmonisation and the International Cooperation on Veterinary Harmonisation play an important role in the international harmonization. The Good Pharmacopoeial Practices aim is to facilitate and promote the cooperation, work sharing and harmonization among pharmacopoeias.This article makes a historical review of portuguese pharmacopoeias and articulates the issue with literature foreign counterpart, emphasizing the value for Public Health.

O diagnóstico diferencial das anemias microcíticas é complexo e a sua investigação laboratorial tem um custo elevado. O uso de índices para racionalizar a abordagem diagnóstica tem sido proposto para contornar essa problemática.O objetivo deste estudo foi avaliar a utilidade dos índices e fórmulas de Mentzer, England and Fraser e %GRmicrocíticos/%GRhipocrómicos (índice “ADVIA”) para o diagnóstico diferencial entre síndrome talassémico e deficiência em ferro.Foram selecionadas 65 amostras para revisão do esfregaço de sangue periférico a partir da rotina laboratorial por apresentarem anemia microcítica e calcularam-se os índices de Mentzer, England and Fraser e “ADVIA”. Determinou-se a respetiva percentagem de HbA2 por eletroforese capilar.O índice Mentzer foi o que apresentou uma maior sensibilidade (97,37%) para síndrome talassémico, seguindo-se o índice “ADVIA” (92,11%) e por fim o índice England and Fraser (73,68%).Os índices calculados com base em alguns parâmetros da série rubra do hemograma têm bom poder discriminatório para a suspeição diagnóstica de síndroma talassémico e é recomendado o seu uso como auxiliar na seleção de amostras a testar reflexamente para evidenciar uma percentagem de HbA2 elevada.

Por norma os laboratórios adotam o intervalo de referência (IR) fornecido pelo fabricante do reagente, embora este nem sempre seja adequado à sua população. Verificou-se que esta prática dificultava a interpretação correta dos resultados do Tempo de Protrombina (PT) e do Tempo de Tromboplastina Parcial Ativada (aPTT), sendo recorrente a solicitação de testes adicionais para esclarecer a situação clínica do doente. O objetivo deste trabalho foi determinar os IR do PT e do aPTT para a população do laboratório. Participaram no estudo 209 voluntários aparentemente saudáveis. As amostras foram processadas em analisadores BCS® XP (Siemens Healthcare Diagnostics) utilizando os reagentes Thromborel® S e Dade®Actin®FS, para PT e aPTT, respetivamente. Os IR foram definidos através de um método estatístico não paramétrico. Resultados: IR (95%) (segundos); PT: 10.6 – 13.5; aPTT: 21.4 – 29.9. Os IR obtidos diferem significativamente dos fornecidos pelo fabricante (PT: 9.8 – 12.1, aPTT: 23.0 - 31.9). A adoção dos novos intervalos veio facilitar a interpretação dos resultados pelos clínicos e permitiu obter vantagens significativas a nível económico, pela diminuição dos custos associados à prescrição desnecessária de outros parâmetros de coagulação.

A literatura internacional descreve a Fase Pré-Analítica como a mais propensa a erros, uma vez que esta fase envolve inúmeras atividades não automatizadas como a colheita, o manuseamento, o transporte e a preparação das amostras. O primeiro programa de AEQ do PNAEQ para avaliação da Fase Pré-Analítica foi distribuído em 2007. O PNAEQ disponibiliza ainda quatro programas em colaboração com a Labquality Oy e um programa com a ECAT Foundation. A implementação de auditorias na Fase Pré-Analítica visa proporcionar o envolvimento do laboratório no processo de avaliação e monitorização desta fase extra- -analítica. Foi proposto aos participantes a realização de uma auditoria à Fase Pré-Analítica a efetuar por um elemento do laboratório. O auditor deveria presenciar a realização de 5 colheitas por 8 técnicos diferentes, num total de 40 observações. As auditorias deveriam ser realizadas em 1-2 dias, num período não superior a 3 meses. A informação a recolher deveria focar-se em três grandes temas: identificação da amostra e do utente, técnica de colheita e normas de segurança. As questões relacionadas com a identificação do utente e da amostra estão consolidadas. As questões relacionadas com a qualidade da amostra merecem atuação célere por parte dos laboratórios, que deverão implementar ações corretivas e ações preventivas. As questões relacionadas com a segurança devem ser alvo de melhoria por parte da Direção Técnica dos laboratórios. Sugere-se aos laboratórios a formação contínua dos colaboradores, a harmonização dos procedimentos de colheita e o cumprimento das Leis e Normas em vigor, com o objetivo de monitorizar, avaliar e melhorar o desempenho dos laboratórios.

Numa altura em que o endividamento das famílias portuguesas tem vindo a crescer significativamente, também o número de insolvências de pessoas singulares tem aumentado. No que concerne às pessoas singulares o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas apresentou duas medidas inovadoras que têm como objetivo a proteção do insolvente: a Exoneração do Passivo Restante (art. 235º a 248º do CIRE) e o Plano de Pagamentos (art. 251º a 263º do CIRE). A Exoneração do Passivo Restante tem como principal objetivo conceder ao devedor, pessoa singular, a exoneração dos créditos sobre a insolvência que não hajam sido integralmente pagos no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste, possibilitando-lhe um recomeço de uma vida livre de dívidas. A efetiva obtenção do benefício da Exoneração do Passivo Restante pressupõe que após a submissão ao processo de insolvência o devedor permaneça por um período de cinco anos, designado de período de cessão, ainda adstrito ao pagamento dos créditos da insolvência que não hajam sido integralmente satisfeitos. Durante o período de cessão o devedor assume várias obrigações, sendo uma delas a de ceder o seu rendimento disponível a um fiduciário que afetará os montantes recebidos ao pagamento dos credores. Acontece que terminado o período de cessão e tendo o devedor cumprido para com os credores da insolvência, todos os deveres que sobre ele recaíam é proferido o despacho de exoneração que liberta o devedor das dívidas que ainda se encontrem pendentes de pagamento, permitindo, assim, a sua reintegração plena na vida económica. O objetivo deste trabalho será descrever e analisar o referido instituto da exoneração, enunciando problemas da sua aplicação e sugerindo soluções. Referiremos as principais referências bibliográficas e a posição dos Tribunais sobre as várias questões que a aplicação prática deste benefício tem levantado, procurando contribuir para a melhor compreensão deste instituto, da forma e efeitos da sua utilização pelos devedores singulares.

A notação BPMN – Business Process Management Notation tem-se definido como a notação gráfica mais usada na especificação dos processos de negócios. Esta modelação auxilia em muito na visualização e no levantamento das regras de negócios das organizações, suportando os seus gestores na tomada de decisões que visem, naturalmente, a melhoria dos seus processos de negócio, tornando-os mais leves e otimizados. Sendo esta notação riquíssima e havendo já motores que materializem o seu significado, houve o desafio de construir, neste ambiente, uma ferramenta em falta no Município de Barcelos. Foi, assim, criada uma versão inicial de uma solução web desenhada na notação BPMN 2.0, a sua versão mais recente, e interpretada na plataforma tecnológica ProcessMaker. Esta solução implementa a interação da Câmara com os seus munícipes, nomeadamente arquitetos e engenheiros civis, em matéria de gestão urbanística, tendo em absoluta consideração a regulamentação em vigor para a correta submissão web de um processo de licenciamento urbanístico. De uma forma mais alargada, foi demonstrado perante a organização que esta metodologia de desenvolvimento de aplicações não só é viável, como se apresenta como um novo paradigma de desenvolvimento de software, onde o enfoque está na modelação dos processos de negócio e não no detalhe da tecnologia. Esta conclusão resulta dos inquéritos efetuados a arquitetos e engenheiros civis, os potenciais utilizadores, onde os ganhos financeiros, logísticos e temporais são evidentes, para os cidadãos, para os profissionais do setor e, finalmente, para os serviços municipais das áreas de gestão urbanística. A ser assim, estaremos perante metodologias mais leves, mais abrangentes e mais adequadas ao dinamismo das organizações e por esta razão com elevadíssimo potencial no seio da Administração Pública portuguesa.

As cidades podem, também elas, ser interpretadas como produtos, promovendo-se assim através da sua identidade, promoção e emitindo o desejo de ser consumida (ou visitada). Nesse sentido, o marketing de lugares assume-se como uma ferramenta determinante na divulgação de locais, que deve estar presente nas estratégias dos representantes do poder local, ajudando e proporcionando um desenvolvimento econômico e social sustentável das regiões. A crescente desertificação serve de base justificativa e objeto de estudo, uma vez que os sentimentos, as causas e as motivações das mudanças estão no início da cadeia da emigração. Por conseguinte, o presente estudo visa compreender o papel da afetividade (teoria do attachment) na valorização dos espaços e na fixação da população, no combate à desigualdade e à fuga da população para o exterior, por meio de ferramentas de marketing para implementar melhorias na sua estratégia. Destacando os sentimentos e a afetividade dos locais, a presente pesquisa assume uma abordagem predominantemente quantitativa, com recurso à administração de inquéritos por questionário junto da população local. Os resultados obtidos evidenciam que o place attachment assume um papel de grande predominância relativamente ao sentimento de pertença (simbólico ou funcional), satisfação e lealdade dos residentes. Este estudo poderá revelar um importante input e uma ferramenta de suporte a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham a comunicação e o marketing de lugares que sofrem do efeito negativo da desertificação (e.g. Montalegre). Estudos futuros poderão complementar esta abordagem com um conjunto de entrevistas em profundidade (i.e., residentes, autarcas, stakeholders) no sentido de melhorar a qualidade do instrumento de recolha de dados e garantir uma maior generalização dos resultados.

Cada vez mais a palavra de ordem em Portugal é PREVENIR. No caso específico do Sistema Nacional de Saúde, a prevenção é a única forma de assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, bem como incrementar a qualidade do tratamento da saúde em Portugal. De facto, é premente, por um lado, apostar na prevenção da doença e, por outro, investir na saúde e valorizar positivamente os fatores que a determinam. A promoção da saúde passa, inevitavelmente, pela educação dos cidadãos e da sociedade em geral, com vista à diminuição da incidência e longevidade da coença. Desta feita, os indivíduos deverão intervir de forma mais ativa na gestão da sua própria saúde. Em última instância, preconiza-se a prestação de uma maior diversidade de serviços integrados e baseados na comunidade que deem resposta às necessidades efetivas da população, assentes numa maior participação dos cidadãos e dos doentes, bem como nos impactos potenciais dos novos conhecimentos e tecnologias. Importa assim investir numa permanente atualização científica com vista à melhoria dos serviços de saúde e à redução da despesa. Neste contexto, deve haver um alinhamento político, económico e social, em prol da prevenção e promoção da Saúde. As farmácias e os farmacêuticos têm um papel de destaque na promoção da melhoria da qualidade de vida e da saúde das populações, pois atuam ao nível da prevenção, promoção e educação para a saúde. Paulatinamente, a prestação de serviços pelas farmácias, bem como o seu relacionamento com o Serviço Nacional de Saúde tem evoluído nesse sentido. Gradualmente têm sido implementados e enquadrados a nível regulamentar serviços no âmbito da Saúde Pública, como por exemplo, o serviço de vacinação contra a gripe, disponível nas farmácias desde 2008, cujos resultados foram muito positivos no respeitante ao acesso e cobertura vacinal, bem como à elevada satisfação da população.Progressivamente assiste-se a uma maior aproximação entre os cuidados de saúde e cooperação interprofissional, assente no trabalho desenvolvido a nível local pelas Unidades de Saúde Familiares e farmácias, no sentido da implementação de um modelo colaborativo de intervenção em Saúde Pública.É do senso comum que a sociedade portuguesa e o sistema de saúde enfrentam desafios não só de sustentabilidade económica, mas também de melhoria de qualidade de vida e do estado de saúde da população, pelo que, para inverter esta situação é fundamental potenciar sinergias e modelos que conduzam ao desenvolvimento e implementação de um programa estruturado na área da Educação, Prevenção e Promoção da saúde.

Lições de Direito e Processo Penal. Lessons in Law and Criminal Procedure.

A Associação Portuguesa da Qualidade de Vida (APQV) foi criada a 27 de janeiro de 2017 e trata-se de uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e de âmbito nacional.

A polifarmacoterapia é cada vez mais prevalente na população e tem tendência a aumentar, podendo o consumo de vários fármacos em simultâneo estar indicado e ser adequado. Os fatores de indução da terapêutica farmacológica podem ser técnicos, podem ser de expectativas do doente ou resultar da interação entre profissional de saúde com o ambiente. Objetivos: Estudar e comparar a perspetiva técnica (médicos e farmacêuticos) e populacional sobre a indução da terapêutica farmacológica.Material/métodos: Em estudo observacional, aplicou-se um questionário a utilizadores de cuidados de saúde solicitando-se a abordagem preferida perante um novo problema de saúde, sendo o mesmo questionário aplicado a profissionais, médicos e farmacêuticos de oficina, para conhecimento não só de como preferiam tratar, mas também sobre qual julgavam ser a preferência dos doentes. Realizou-se estatística descritiva e inferencial.Resultados: Amostra de conveniência de 253 utilizadores de cuidados de saúde e de 252 profissionais. Os utilizadores de cuidados de saúde, indicam que a sua preferência é ser tratados com fármacos apenas a prazo quando for seguramente necessário (41,1%). Os profissionais afirmam que preferem tratar com fármacos também só a prazo (65,9%) mas julgam que os doentes preferem prescrição farmacológica imediata (66,3%).Conclusão: Os profissionais de saúde apresentam a noção de que os doentes, perante um novo problema de saúde, preferem ser tratados de imediato com fármacos. Tal parece não corresponder à noção mais frequentemente expressa por doentes.

A aquacultura é uma das áreas de desenvolvimento estratégico, a nível mundial, e a sua importância está bem patente no seu crescimento significativo ao longo das últimas décadas. As práticas de produção intensivas e semi-intensivas usadas nesta indústria favorecem surtos frequentes de doença e, nesta medida, a utilização de antibióticos com fins profiláticos e terapêuticos é uma prática comum. O presente artigo de revisão aborda as principais preocupações que decorrem desta realidade, especialmente relacionadas com a emergência, disseminação e transferência de resistência bacteriana aos antibióticos. A pressão seletiva exercida por estes fármacos – habitualmente presentes em doses sub-terapêuticas, por longos períodos, na água e nos sedimentos – configura o ambiente propício à emergência e selecção de estirpes bacterianas resistentes, promovendo e estimulando a transferência genética horizontal. É hoje amplamente reconhecido que a transferência de bactérias e de genes de resistência bacteriana aos antibióticos, do ambiente aquático para os ambientes terrestres, e vice-versa, resulta em efeitos nefastos para a saúde humana e animal, e também para o ecossistema aquático. Importa, nesta medida, promover uma aliança global assente no compromisso da diminuição substancial da quantidade de antibióticos usados em aquacultura, incentivando os produtores a adotar outras medidas de prevenção da doença, tais como padrões de higiene adequados, vacinas ou probiótios, entre outras. É necessário encetar um caminho novo, mudando o paradigma vigente de produção de animais para consumo humano, de modo a que possa ser limitada, dentro do possível, a ameaça crescente da resistência bacteriana aos antibióticos.

O farmacêutico comunitário pela sua proximidade com o utente pode desempenhar um papel importante na deteção de interações entre produtos à base de plantas e medicamentos. O presente estudo teve como objetivo principal caracterizar o padrão de consumo real de produtos à base de plantas pelos utentes de uma Farmácia comunitária e avaliar o seu conhecimento relativamente ao risco do uso destes produtos em simultâneo com os medicamentos, através da aplicação de um questionário. Dos 112 inquiridos 55% consomem esporadicamente produtos à base de plantas e 16% consomem-nos diariamente. Entre os inquiridos 60% consomem medicamentos diariamente e 18% destes tomam diariamente medicamentos e em simultâneo, também produtos à base de plantas. Da informação sobre o risco do uso de produtos à base de plantas com os medicamentos, 47 % dos inquiridos indicaram que os devem consumir com moderação, mas somente 6% sabe que podem interferir no resultado da medicação.

“Diz-me que Direito e Processo Penal tens e dir-te-ei se vives, ou não vives, num Estado de Direito democrático…”. Velha frase das Ciências Criminais. 25 de Abril significa liberdade, bem sabendo todos que não existe liberdade sem responsabilidade. Ora, dentro do Direito, é precisamente no Direito e Processo Penal que reside a diferença essencial entre ditadura e democracia. § "Tell me what Law and Criminal Procedure you have and I will tell you if you live, or do not live, in a 'Rule of Law' ...". Old phrase of the Criminal Sciences. April 25 means freedom, well knowing that there is no freedom without responsibility. Now, within the Law, it is precisely in the Law and Criminal Procedure that lies the essential difference between dictatorship and democracy.