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O enfoque da pesquisa, que resultou neste artigo, são as políticas públicas arquivísticas nas universidades federais do Rio Grande do Sul. Dessa forma, são apresentados os resultados referentes políticas arquivísticas das universidades pesquisadas e o processo de gestão documental e instrumentos arquivísticos. Para realizar esta investigação, foram selecionadas as três universidades mais antigas do Estado, onde foram aplicados questionários compostos por questões abertas e fechadas. Os instrumentos foram aplicados aos encarregados pelo setor responsável pela documentação. Os dados coletados foram reunidos e analisados, qualitativamente, e discutidos com base na fundamentação teórica. A discussão e reflexão sobre as políticas públicas arquivísticas voltadas aos arquivos universitários, permitem afirmar que as universidades do estudo aplicam em parte as políticas instituídas pelos órgãos arquivísticos nacionais e as consideram insuficientes. Mesmo assim, as universidades demonstraram interesse em participar do estabelecimento de políticas públicas arquivísticas.

O objetivo deste artigo é discutir a relação que se estabelece entre os grupos étnicos italianos, a religiosidade e a negociação de identidades na Quarta Colônia de Imigração Italiana, particularmente no atual município de Silveira Martins, Rio Grande do Sul.  Com esse intento o texto está subdividido em três partes: a primeira aborda as noções de grupo étnico, raça e nação; a segunda, a negociação da identidade do imigrante pelos grupos étnicos italianos; e a terceira aborda o papel da religiosidade na negociação da identidade do imigrante destacando o contexto da Igreja Católica no Brasil e no Rio Grande do Sul do século XIX.

O objetivo deste artigo é problematizar o caráter paradoxal da política pública de assistência social brasileira e a possibilidade de seu avanço como uma prática de Direitos Humanos, abordando as contradições e paradoxos de sua estrutura legal e a abertura para novas práticas que tanto podem promover retrocessos como avanços no campo assistencial. No contexto da assistência social é imprescindível que seja devolvido ao usuário o lugar onde é possível uma experiência de singularização, de um espaço e de uma circulação no qual que ele reencontre um acolhimento mínimo que opere para a construção/reconstrução de um sujeito. O contexto de despossessão daqueles que habitam a margem social inferior exige proceder a uma indagação que tome em consideração a violência, o desamparo e a dor presentes nestas vidas. Conclui-se que o campo dos Direitos Humanos pode dar o contorno das ações que estabelecem a fronteira com o assistencialismo e a psicologização que, historicamente, permearam as práticas da assistência social e assim, apostar nova responsabilidade pública da assistência social como política efetiva de proteção social.

O objetivo desta pesquisa é avaliar o desempenho dos programas assistenciais do Sistema Único de Saúde – SUS – no âmbito dos municípios pertencentes à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão, Estado de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo de caso, via metodologia multicritério: MCDA-C. Com o resultado, foi possível: identificar os 13 aspectos a serem levados em conta no processo de avaliação dos programas; ilustrou-se o perfil de desempenho dos 9 programas analisados em cada município; identificou que os programas saúde do homem, sistema de saúde às pessoas com deficiência e atenção integral às pessoas em situações e riscos de violência necessitam de maior atenção por parte dos coordenadores.

Com o objetivo de analisar as mudanças de comportamento e tipologia de empreendedores que vivenciaram o insucesso empresarial, o presente estudo apresenta uma abordagem sobre: empreendedor, tipologias de empreendedor, insucesso empresarial e comportamento do empreendedor diante do insucesso. As tipologias apresentadas têm como base características comportamentais de empreendedores e são sustentadas por Miner (1996), Vesper (1980) e Filion (1999). Esta pesquisa caracteriza-se como exploratória, faz uso de entrevistas semiestruturadas com sete empreendedores que vivenciaram a descontinuidade dos seus negócios e analisa as mudanças comportamentais da tipologia dos empreendedores de forma qualitativa, por meio da aplicação da técnica de análise de conteúdo. As categorias encontradas por meio dos relatos - excesso de autoconfiança, falta de conhecimento em administração, sofrimento emocional, problemas com os sócios, apoio externo e processo de aprendizagem - são caracterizadas como comportamentos que os empreendedores apresentaram antes, durante e depois do insucesso empresarial e estão relacionadas com as tipologias de empreendedor. Destaca-se que o insucesso empresarial afetou a vida dos empreendedores, no entanto, isso aconteceu de maneira singular para cada indivíduo.

O presente artigo traz uma breve análise sobre a efetividade dos conselhos municipais de  educação e de  meio ambiente como agentes de participação social na esfera política e sua funcionalidade nas decisões e deliberações nas políticas públicas municipais partindo de uma discussão teórica sobre a necessidade de um real aprofundamento da democracia na sociedade como forma de se atender as demandas socioambientais, apontando as estruturas conselhistas, sob a perspectiva dos conselhos municipais educação e de meio ambiente, como instrumentos viáveis de se implementar uma democracia mais participativa e verdadeira.

Este artigo visa a analisar o processo de implementação do modelo de gestão compartilhada, denominado método da roda, do Programa Paidéia de Saúde da Família. Tal política foi implantada na rede de atenção primária pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas entre 2001 e 2004. O trabalho fundamenta-se em pesquisa empírica e desenvolvimento específico do método etnográfico. Constatamos que embora a política almejasse uma mudança cultural na gestão dos equipamentos de saúde, alguns elementos teóricos que a embasaram, assim como, a estratégia de implementação utilizada se mostraram incoerentes com tal ambição.

O estudo objetivou levantar os instrumentos de controle interno existentes nas coordenadorias da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Pampa e analisar a sua aplicabilidade no contexto institucional. O trabalho caracteriza-se como um estudo de caso, exploratório e qualitativo, tendo utilizado como instrumento de coleta de dados a entrevista e a observação direta. Constatou-se que o controle interno nas Coordenadorias da Pró-Reitoria de Administração é realizado em sua maioria por meio da utilização de planilhas do Excel e existe uma demanda dessas coordenadorias pela implantação de um sistema integrado que agregue e disponibilize as informações, auxiliando no controle interno da Pró-Reitoria. Ao final conclui-se que as atuais ferramentas de trabalho contribuem, apenas parcialmente, para o controle interno nas coordenadorias da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Pampa e por esse motivo são necessárias melhorias e adaptações no sistema de controle interno.

Este artigo aborda territorializações de fazeres cotidianos de trabalho, através de expressividades produzidas com os trabalhadores da Oficina de Criatividade e do Ateliê de Artes do Hospital Psiquiátrico São Pedro. Tomamos o conceito de atividade, advinda dos campos da Clínica da Atividade e da Ergologia, e percorremos movimentos de territorialização, sendo estes tomados desde o campo da Filosofia da Diferença. Nossa pesquisa busca criar formas de romper com as inteligibilidades que atravessam os modos de trabalhar com a loucura, como forma de produzir variações nos fazeres, gestos e discursos. Como procedimentos metodológicos, criamos um Dispositivo Clínico-Institucional de Análise da Atividade, em que suas linhas envolvem a escrita da pesquisa, o acompanhamento das situações de trabalho e a análise coletiva da atividade, a partir da produção de imagens fotográficas. Pensamos que a proposição de uma análise da atividade, por sua dimensão inventiva, se faz fonte de mobilização para um pensar-agir com vistas à construção de políticas minoritárias do trabalho em saúde mental. Por essa via, apresentamos uma pesquisa clínica da atividade que se articula com a Política de Educação Permanente, na medida em que discutimos estratégias coletivas de ação no trabalho.

O conceito Património Cultural sofreu uma evolução constante nas últimas décadas, conferindo-lhe uma nova centralidade no domínio das ciências sociais. A centralidade que se situava no domínio da preservação e conservação do Património, é actualmente, fruto do que alguns autores denominam de “tripla extensão do conceito”, tipológica, cronológica e geográfica, alargada a âmbitos até então inexistentes, acompanhando as funções que a sociedade contemporânea reserva para o conceito e consequentemente pela alteração do olhar que as políticas públicas lhe direccionam. Este olhar tem vindo a incorporar questões como os seus usos. Defende-se a envolvência dos cidadãos, que é acompanhada por políticas de descentralização e desconcentração da administração central. Mesmo sendo uma área prioritária de intervenção política, rareiam no entanto os estudos que analisam estas políticas e a sua evolução. Com o presente artigo pretende-se traçar a evolução das políticas públicas de cultura no que concerne ao Património Cultural em Portugal, mas igualmente compreender a interligação destas com outras políticas públicas.

O objetivo do texto é o de problematizar a proliferação de ações voltadas para a educação profissional e com frágil coordenação no âmbito do governo federal. Apresenta-se um panorama nos últimos 15 anos quando o tema da educação profissional passou a dominar a agenda governamental, particularmente nos Ministérios da Educação e do Trabalho, mas também com participação de outros ministérios como o da Ciência e Tecnologia e da Secretaria Nacional da Juventude. Não menos expressiva também foi a participação das Centrais Sindicais nesse processo e de iniciativas no âmbito do Congresso Nacional. Conclui-se que a proliferação de ações sem uma melhor coordenação tende a gerar cada vez mais iniciativas e não atingir os verdadeiros beneficiários, os trabalhadores brasileiros.

O objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos conselhos escolares como uma das estratégias da gestão democrática em escolas do ensino fundamental com bons resultados em exames nacionais. A pesquisa, um estudo de caso, considerou as abrangentes funções dos diretores escolares em face da capilaridade social da escola, e das mudanças na performance e no espectro jurídico dos conselhos ocorridas nas últimas décadas. Considerou ainda, o perfil dos diretores, a percepção dos professores sobre a gestão e as dinâmicas dos conselhos. Reporta-se aos dados de um survey aplicado junto a quatro escolas públicas da rede municipal do Rio de Janeiro, aos questionários aplicados aos diretores e professores, entrevistas, análise documental e observações. A análise dos dados evidenciou que a gestão democrática e os correlatos mecanismos de participação não se efetivam plenamente e os conselhos escolares, em particular, se constituem como instrumentos predominantemente protocolares. Argumenta-se, na análise, que as mudanças ocorridas contribuem para as incongruências no exercício democrático deste organismo na gestão escolar.

O Estado de Minas Gerais possui uma história de presença pública na produção e na defesa do patrimônio cultural. Fundamentado na Lei Estadual 12.040 de 1995, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), através de suas Resoluções e Deliberações, passou a condicionar os municípios em políticas de preservação do patrimônio constituindo modelos de ação suscetíveis à contrapartida do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). A pesquisa, em desenvolvimento, tem como objetivo a análise dos  desdobramentos desse instrumento legal para as políticas locais através da atuação do IEPHA, focando-se na exigência do Instituto sobre a instalação de conselhos municipais de patrimônio para a configuração das referidas políticas de preservação.

O objetivo deste estudo foi compreender como ocorre o processo de inclusão digital desenvolvido por uma Fundação, a partir das percepções dos indivíduos que participam deste processo, em um estudo etnográfico. Discutem-se teoricamente os conceitos de políticas públicas e inclusão digital, a partir de seus impactos sociais. Os resultados evidenciaram as políticas públicas de inclusão digital como mecanismo de inclusão social no contexto em análise, bem como os efeitos sociais e afetivos destas políticas como processo de socialização dos indivíduos que participam destes programas. Ao final do processo de inclusão digital, tornou-se clara, também, a mudança do comportamento dos beneficiados frente às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), mais seguros e independentes com o aprendizado. Logo, é possível afirmar que a inclusão digital, dentro do contexto estudado, atingiu os objetivos quanto a aprendizado sobre as tecnologias digitais e quanto a inclusão social.

Este trabalho teve como objetivo analisar se os gestores/fiscais dos contratos administrativos do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) sentem-se preparados para atender às exigências legais. A partir de um levantamento da bibliografia especializada em licitações e contratos administrativos elaborou-se uma série de considerações conceituais e um instrumento de coleta de dados para os gestores/fiscais dos contratos administrativos do HUSM vigentes no mês de maio de 2011. Observou-se que a maioria dos gestores sentem-se preparados ou preparados em parte, demonstrando a existência de pontos fortes no processo de execução contratual no HUSM: a grande experiência da maioria dos gestores, a alta participação do gestores do HUSM no processo de licitação e um terço da gestão de contratos no HUSM ser pacífica, conforme dados da pesquisa. Mas há pontos fracos a serem trabalhados para aumentar o preparo dos gestores: melhorar os controles da execução contratual e das notas fiscais. A causa dessas falhas pode estar ligada à falta de normatização interna do processo.

O texto aborda o papel desempenhado pela imprensa na Segunda Guerra Mundial, especialmente sobre as condições de trabalho e sobre os interesses, político-militares e ideológicos, diretamente vinculados ao esforço de guerra, e que de alguma forma influenciaram no teor das informações transmitidas pelos correspondentes. A proposta global é a de ressaltar a importância da imprensa como arma ideológica neste evento, construindo a imagem do inimigo com vistas a angariar a adesão da opinião pública em torno de uma campanha de apoio ao esforço de guerra.

A governança pública é vista como um processo de gestão compartilhada dos interesses públicos. É conduzida pela articulação dos sujeitos, das instituições e dos poderes executivos em sistemas que promovem transparência, participação e democracia. Pela complexidade, a governança se utiliza de procedimentos de avaliação e controle, entre eles, indicadores de qualidade de vida que procuram evidenciar os esforços públicos na promoção do bem estar. No entanto, a subjetividade é pouco considerada na definição das estratégias que, geralmente no discurso, incentivam a participação e a cidadania. Isto prejudica o processo de governança quanto ao conhecimento sobre como os sujeitos percebem o lugar que vivenciam, bem como minimiza a possibilidade de identificar as opiniões e sentimentos sobre as propostas de uma governança. Diante deste contexto, o objetivo deste estudo é analisar como a governança pública poderia utilizar-se dos indicadores subjetivos de qualidade de vida no direcionamento das estratégias de gestão. Por meio desta pesquisa de caráter bibliográfico, podem-se evidenciar dados que sugerem um repensar no uso dos indicadores de qualidade de vida, demasiadamente valorizados em discursos públicos, porém ainda pouco adequados para atingir a amplitude das questões mais subjetivas.  

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados na UFSM em um período de 05 (cinco) anos (2006 a 2010) para compreender quais os motivos que levam à realização de compras sem prévio processo licitatório. A pesquisa apresentada é caracterizada como descritiva, na forma de estudo de caso e com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada por meio da utilização da plataforma SIE (Sistemas de Informações e Ensino), que atende a toda Universidade, pelo aplicativo Serviços Gerais - Relatório: Empenhos por Base Legal de Licitação e Processo. Com a análise verificou-se que o número de processos de compra realizados por dispensa e inexigibilidade de licitação (artigos 24 e 25 da Lei 8666/93, respectivamente) foi bastante significativo, mas que ao longo do período investigado ocorreu de forma decrescente. Dos motivos que levaram à contratação direta, referente à dispensa de licitação, dos 31 casos previstos em Lei a UFSM utilizou-se de 14, com ênfase no Inciso II (compras de pequeno valor). Quanto à inexigibilidade, foram aplicados todos os casos previstos, haja visto que esta configura a inviabilidade de competição.

O objetivo deste trabalho é verificar qual a importância do gerenciamento do estoque por meio da ferramenta conhecida como curva ABC em um almoxarifado de uma instituição pública, do setor de saúde, na cidade de Belo Horizonte (MG). O gestor de almoxarifado necessita conhecer todas as atividades desenvolvidas nesse setor e buscar os recursos disponíveis para um melhor controle do estoque. A ferramenta denominada curva ABC é fundamental para conhecer a importância de cada item dentro do almoxarifado e mostrar quais os que não possuem muita demanda. A metodologia utilizada foi por meio de uma entrevista estruturada com análises qualitativas e quantitativas, por meio de dados coletados, referentes as movimentações dos materiais no período fiscal. Foi possível comprovar as teorias de diversos autores sobre a classificação da curva ABC, mostrando assim que se torna fundamental utilizá-la para um gerenciamento de estoque possível de análise. As considerações finais mostram que, no almoxarifado estudado, vários itens, identificados como pertencentes à classe C, com um custo financeiro muito alto, necessitam de uma revisão minuciosa para identificar se há necessidade de todos os materiais dessa classe continuarem sendo estocados.

O presente artigo trata das políticas públicas do Ministério da Cultura (MinC) com foco nas culturas populares durante o período 2003-2010 (gestões Gilberto Gil e Juca Ferreira). Para isso, discorro sobre a relação entre Estado, academia e culturas populares no Brasil, buscando compreender o processo de apropriação seletiva destas por um Estado homogeneizante e uma produção acadêmica reificadora. Tal processo não ocorreu sem um movimento de resistência do que chamo de comunidades de cultura popular tradicional, que inclui a aproximação e apropriação do Estado e de conceitos acadêmicos por parte destas comunidades, como o próprio conceito de cultura popular. Partindo do protagonismo destas comunidades, proponho que a análise se dê com foco nas comunidades de cultura popular tradicional, articulando com este conceito não apenas as manifestações simbólicas, mas também os sujeitos coletivos e seus territórios. Por fim, realizo uma análise crítica destas políticas culturais do MinC, pensando nas demandas e especificidades das comunidades de cultura popular tradicional em contraste com as do mercado de bens culturais.