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No acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 19 de outubro de 1907, reconhecia-se pela primeira vez sem ambiguidade a legalidade da venda da chamada «Bíblia Protestante» e, mais do que isso, a permissão da religião protestante em Portugal, com base no texto da Carta Constitucional de 1826. Quase quatro anos antes da consagração da «igualdade civil e política de todos os cultos» na nova lei fundamental da República, a jurisprudência do Estado confessional da Monarquia Constitucional já apontava para o reconhecimento do pluralismo religioso que se tinha começado a afirmar na sociedade portuguesa a partir da segunda metade do séc. XIX. Na origem desta decisão judicial histórica esteve uma acusação do foro penal mas também eclesiástico contra o vendedor itinerante José Alexandre que atuava em nome da Sociedade Bíblica, organização que se dedicava à distribuição da Bíblia em territórios portugueses desde 1809. Neste artigo procura-se aprofundar a fundamentação jurídica utilizada pelos juízes desembargadores para arquivar o processo deduzido em primeira instância contra o colportor da Sociedade Bíblica, num contexto político e jurídico, mas fundamentalmente social e religioso, em que a religião católica continuava a deter o quase exclusivo da propagação e afirmação da fé, bem como da pertença religiosa dos portugueses.

O objetivo deste texto consiste em abordar a história da febre tifóide no Rio Grande do Sul da Primeira República. Partindo da premissa de que a febre tifóide era considerada como um importante indicativo das condições sanitárias da população, pretendemos explorar as relações entre a doença, a higiene pública e as políticas de saneamento implantadas pelo governo estadual sul rio-grandense no período entre 1889 e 1930. Na introdução do artigo, abordamos o quadro sanitário do Rio Grande do Sul e destacamos a presença da febre tifóide nos documentos da Diretoria de Higiene do Estado; posteriormente, analisamos quatro casos epidêmicos da doença e exploramos os procedimentos adotados pelo poder público para reduzir os índices provocados pela Salmonella Typhi. Finalizando o artigo, abordamos a expansão das ações do Estado na área do saneamento – expansão materializada na criação de sistemas modernos de abastecimento de água e na implantação de redes de esgoto em cidades sul rio-grandenses.

Este estudo tem como objetivo analisar a obra do arquiteto antigo Vitrúvio dentro do contexto de um registro da escrita de si, que pode contribuir para o conhecimento da história do período ao revelar, através dos seus escritos, o pensamento do autor sobre sua profissão no século I a.C., momento de transição da República para o Império Romano e consequentemente das alterações fundamentais na arquitetura romana

O presente estudo tem por finalidade analisar a trajetória e atuação política de Silveira Martins e Joca Tavares numa região de fronteira (Brasil, Uruguai e Argentina), especialmente no período de instalação da república brasileira no final do século XIX. Ambas as atuações foram marcadas por relações caudilhescas e político-parlamentares e apresentaram o perfil de sua formação enquanto elementos transfronteiriços com forte ligação com o Prata. A partir deste espaço platino que estes personagens, outrora ligados aos partidos Liberal e Conservador, estabeleceram suas redes de relações de poder, manifestadas em seus projetos políticos e práticas sociais. Para tal, nos utilizaremos dos trabalhos de Trindade e Noll (1991), Sérgio da Costa Franco (1988), Helga Picollo (1974; 1992) e Sandra Pesavento (1984), Jonas M. Vargas (2010), entre outros destacam as atuações políticas tanto do parlamentar Gaspar Silveira Martins como do General João Nunes da Silva Tavares (Joca Tavares). Este trabalho se refere às pesquisas desenvolvidas pelos autores junto ao Programa de Pós-Graduação em Historia da Universidade Federal de Santa Maria, Brasil, que tem por tema as trajetórias e atuações políticas de Gaspar Silveira Martins e de João Nunes da Silva Tavares na região fronteiriça platina e esta inserido em um projeto “guarda-chuva” intitulado História da América Platina e os processos de construção e de consolidação dos estados nacionais no século XIX e no início do século XX.

Na história do Brasil Holandês, alguns indígenas ganharam notório conhecimento, dentre eles Felipe Camarão e Pedro Poty, e ao lado deles Antônio Paraupaba. Porém um nome, que chegou ao maior cargo que um índio poderia na administração neerlandesa no Brasil, é quase um completo desconhecido, sendo sua biografia até misteriosa para explicar o porquê tanto prestígio entre os seus irmãos potiguaras. Este artigo, fruto das pesquisas de doutoramento em História Social pelo Dinter UFF/URCA sob orientação de Elisa Garcia, busca traçar uma breve biografia deste líder potiguara que foi protagonista dentro do Império Atlântico Holandês até mesmo depois do fim do domínio batavo no Brasil. Pela ausência de fontes suficientes para uma pesquisa mais apurada, se tentará traçar a sua trajetória através da restrita produção historiográfica que o cita e na ampla produção sobre o Brasil Holandês. Para tanto é preciso mergulhar no mundo em que Domingos Fernandes Carapeba foi inserido, o mundo do Império Colonial Holandês no Atlântico tinha características semelhantes ao Espanhol e Português, mas também profundas diferenças, que talvez a maior tenha sido a religião. O protestantismo, neste caso especificamente o calvinismo, criou um ambiente mental muito diferente do católico, e talvez tenha proporcionado um ar de maior liberdade entre as nações que o abraçou.

Entrevista com a Profa. Dra. Cláudia Schemes

Pretende-se discutir neste artigo de que modo as regulamentações impostas às primeiras eleições que marcaram o declínio do Estado Novo, pelo Ato de nº 9 e pelo Decreto-Lei nº 7.856, ambos de 1945, impactaram na organização dos partidos políticos na Bahia, especialmente sobre a UDN, desdobramento da Concentração Autonomista, agremiação política que fez oposição a Vargas desde as eleições de 1934. Investiga-se, também, a relação desse Partido com os eleitores baianos, verificando as estratégias dos dirigentes políticos para lidaram com as novas determinações da legislação eleitoral, no intuito de fortalecer a agremiação partidária e agregar votos de uma parcela significativa de eleitores que, pela primeira vez, iriam participar do pleito eleitoral. Nesse processo, destaca-se o papel exercido por Otávio Mangabeira que desde 1930, quando foi deposto do cargo de Ministro das Relações Exteriores do governo de Washington Luís, passou a atuar contra o governo Vargas, seja no exílio, onde esteve a maior parte do período varguista ou no Brasil durante o governo constitucional, entre os anos de 1934 e 1937.

O objetivo do presente estudo é analisar os fatores que levaram a falta de uma justiça transicional referente ao regime ditatorial do Estado Novo e sua transição para o governo democrático do General Dutra. As bases teóricas serão dadas através de uma abordagem interdisciplinar com utilização de Direito e História comparada com a Itália pós Mussolini, conceituação de Justiça de Transição e breve análise dos crimes da polícia política do Estado Novo.

O dinheiro é um dos elementos centrais da nossa sociedade atual e a moeda como objeto é parte da cultura material de um povo. A legitimação de uma identidade nacional passa pelas escolhas e pelos desenhos de uma tradição criada de modo planejado que recorre sempre a um patrimônio material, seja de edificações, seja de objetos que são vistos como símbolos culturais. Dentre esses objetos entendemos o meio circulante, ou seja, as moedas e cédulas, como um dos materiais mais indicativos de poder do Estado moderno e do seu desejo de domínio sobre a população e sobre a criação de um sentimento de nação, já que sua fabricação é monopólio do Estado. Desta forma, compreendemos a necessidade de análise e problematização do processo de construção ou de renovação do dinheiro de uma nação.

O presente artigo objetiva analisar a chamada “Campanha de Nacionalização” imposta pelo Governo de Vargas durante o Estado Novo. Entendia o Estado Brasileiro que faria parte deste processo de nacionalização o “abrasileiramento” de todos os imigrantes e seus descendentes que viviam em solo brasileiro, sendo que, além de falar a língua nativa, preferencialmente deveriam seguir como confissão de fé o Catolicismo. Neste sentido, em especial, foram atingidos os grupos protestantes, entre eles os luteranos, visto que,por utilizarem em seus ritos religiosos basicamente a língua alemã, poderiam ser considerados “dissidentes religiosos” em solo brasileiro. Desta forma, o artigo busca compreender como o processo de Nacionalização ocorreu para com os protestantes luteranos, a importância que o Catolicismo adquiria como uma espécie de fomentador da identidade nacional e de que forma um dos sínodos luteranos no Brasil, o Sínodo de Missouri, percebia a possível ligação entre o Estado Brasileiro e o Catolicismo Romano quando da perspectiva do Nacionalismo que se desejava impor.

Este artigo procura estabelecer a relação entre mitologia política, através da construção de Getúlio Vargas como o “pai dos pobres”, a questão da construção e solidificação da memória de determinado regime político, bem como a construção retórica por parte da política estado-novista em relação à família. Para isto, na primeira parte deste artigo se aborda o modo como o Estado Novo interferiu na família através de uma concepção pública, ou materializada, demonstrando ações efetivas do Estado em relação à família, notadamente através de políticas públicas que buscaram transformar a força de trabalho. Em um segundo momento, busca-se complementar este movimento, abordando modos em que o Estado Novo utilizou-se de uma ideia privada de família, ao se utilizar desta para a retórica política de união nacional através do trabalho, do mesmo modo que para a coação de setores sociais. Por fim, como se construiu, durante o Estado Novo, a mitologia política de Vargas como o “pai dos pobres” e qual o resultado disto no que se refere a construção de memória.

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Partindo de análise de relatórios presidenciais da província do Espírito Santo na primeira metade dos oitocentos e dos resultados de pesquisas desenvolvidas no programa de pós-graduação de História da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, este artigo tem por objetivo discutir a construção do discurso de pobreza tão usado nos relatórios presidenciais provinciais buscando as razões para sua sedimentação e trazendo evidências que possam nos permitir compreender sua economia para além da teoria dos “Ciclos Econômicos” tão em voga até a primeira metade do século XX. No entanto, ao proceder as análises, o que se depreende dos relatórios provinciais, tal qual as demais províncias é que a província do Espírito Santo não era tão pobre quanto se alegava, mas como qualquer outra província, dependia da força política do presidente do momento. Fundamentado na História Regional, este artigo buscará mostrar que é possível desconstruir o discurso de pobreza por tanto tempo sustentado na História capixaba.

Apresentação da Edição 2017/1.

In the article in vogue, we will try to map the contribution of the Theory of History of the German historian Johann Gustav Droysen (1808-1884) in the process of scientific history in the Nineteenth Century, as well as reflect on its current importance in historical studies. In order to do so, we preliminarily undertake an analysis of what he conceives as History, Historical Method and Theory of History task. Next, we try to demonstrate the way in which he proposes to constitute the historiographic operation, composed by the Methodical, Systematic and Topical. Finally, we seek to make final remarks about Droysen’s actual contribution to the debate on the office of the historian in the current conjuncture of Reflective Modernity.

The purpose of this article is to analyze the view of the Italian Angelo Agostini when considering the hypothesis of Chinese immigration. Even knowing that the use of Chinese labor had been successful in countries like Cuba, the United States, and Peru, it was still a hindrance here. Although few Chinese came to our country, this acceptance took place with a curious fact: it was accepted only on a transitional basis, that is, after years of work, the emigrant of the Celestial Empire, had to return home. This transitory character seems to have calmed the nerves of an elite that had as objective to obtain cheap and white labor because it avoided that they remained in Brazil. This characteristic of elites has been reproduced and has been the subject of discriminatory views. In order to try to understand how the Illustrada Magazine, printed means of communication in the period, as sources for the analysis of the question, we will use the cartoons published in it. From then on, we will have a concise basis for analyzing the artist’s cartoons under the prism of Asian immigration.

Apresentação da edição 2017/2.

Apresentação Dossiê: O Governo Vargas e os 80 anos do Estado Novo

Após a independência de Moçambique em 1975 Samora Machel tornou-se o primeiro presidente do país. Ele foi responsável por criar um regime autoritário que visava a construção nacional como maior prioridade. Foi nesse sentido que construiu o projeto do “Homem Novo”, que visava promover uma sociedade que unisse os valores do marxismo-leninismo com o combate aos valores tradicionais presentes naquele contexto. O Instituto Nacional de Cinema foi criado nesse período como forma de difundir esses valores que eram almejados pelo poder político. Foi esse o contexto de produção do cinejornal Kuxa Kanema, que tinha então entre seus objetivos promover uma narrativa a respeito de Samora Machel como forma associá-lo a eles. Nesse sentido, criou-se a imagem dele como um político carismático, popular, que se destacava como um legítimo marxista e com uma inquestionável liderança no cenário internacional. Mais que isso, ele se destaca como um líder profético, que guia o povo pelos caminhos que estão por vir, associado a figura do mito do salvador apontada por Girardet (1987). 

I Encontro de Pesquisas Históricas - PUCRS (EPHIS).