RCAAP Repository
Competências, estrutura e funcionamento dos Serviços Municipais de Proteção Civil : uma perspetiva municipal
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Proteção Civil : um novo paradigma para o desenvolvimento local
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Fatores críticos de sucesso para a criação da marca Beja
Num mundo cada vez mais global e competitivo é imperativo que os lugares assumam o seu papel como criadores de valor que satisfaça as necessidades e desejos dos seus consumidores. É necessária uma perspetiva real sobre como as pequenas cidades podem não só adaptar-se às mudanças globais, mas também aumentar a sua competitividade no mercado. Nesta dissertação são exploradas as particularidades e potencialidades do marketing territorial e do processo de branding, de forma a compreender quais os fatores que contribuem para uma boa gestão do território, e como estes fatores podem construir uma marca de sucesso para a cidade de Beja. De acordo com este objetivo, e com base numa pesquisa bibliográfica, é conduzida uma pesquisa primária, como forma de analisar a cidade, os seus recursos e potencialidades, e principalmente os seus consumidores. Esta dissertação propõe uma abordagem empresarial ao problema de desenvolvimento das pequenas cidades, e cidades do interior, através da criação de uma marca turística para a cidade de Beja, que reflete os atributos do território e cria uma imagem mais atrativa para o seu público alvo.
Design and Crime (And other Diatribes)
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Uma reconstituição do sentido do Direito – na sua autonomia, nos seus limites, nas suas alternativas
The present essay starts from a diagnosis of the contemporary social and cultural situation and considers a set of plausible cultural polarities in general and the polarity freedom/ sense in particular with the purpose of developing a reflection about Law’s reconstructed sense, its autonomy, its limits and its actual alternatives.
O «Problema» da Interpretação de Delfim Santos
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Validade comunitária e contextos de realização: anotações em espelho sobre a concepção jurisprudencialista do sistema
Considering the specific conception of the legal system proposed by Castanheira Neves’ jurisprudentialism — as a reinvention which may be capable of critically re-thinking and re-experiencing Law’s constitutive cultural-civilizational originarium in a «limit-situation» such as our own —,this essay explores some main challenges and tensions, which contemporary practical thought autonomously recognizes: those challenges and tensions which we identify when invoking the counterpoints plurality/ unity, dogmatic presupposition / critical self-reflection, societas / communitas, legality / morality (but also particular/ universal).
A "crise da lei" no pensamento jurídico contemporâneo
This articles discusses the current crisis of parliamentary enacted statutes in the face of new and modern emerging sources of legal norms and the competition of statutory law enacted by non-state entities, such as supranational organizations and territorial bodies. This dilution of the perception of parliamentary law’s preeminence must however be met with some reservations, as the conclusion remains that parliamentary enacted statutory norms are, still to this contemporary age, the most important of all types of normative acts.
As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro
The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.
O processo de revisão ordinário dos tratados da UE: a Convenção
The Lisbon Treaty introduced changes to the ordinary revision process of EU Treaties. Article 48(3) TEU (Treaty of European Union) included the possibility of the President of the European Council summoning a Convention to analyse the projects to be revised and to adopt, by consensus, a recommendation to be put before the Intergovernmental Conference which would define the changes being introduced into the Treaties. This present work seeks to clarify the principal characteristics of this new stage in the revision process of EU Treaties. The main objective of this study is to set out how and why this new procedure evolved, how it works and what is new about what it brings to the revision process of the European Union.
Heidegger e a essência da Universidade
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A eficácia do Treino em Circuito na melhoria da Força em Educação Física : estudo em alunos de ambos os sexos do 7º e 8º anos de escolaridade, na Escola Secundária Braamcamp Freire
Apesar dos evidentes progressos nesta área, a força tem sido uma das capacidades motoras mais controversas e questionadas, no que diz respeito ao seu desenvolvimento em contexto escolar. O objectivo principal deste estudo consistiu em verificar as probabilidades de aumentar o rendimento na força em crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 14 anos, através da aplicação de um programa de treino específico de força nas condições particulares da aula de Educação Física. Para atingir este objectivo foi analisada uma amostra populacional de 181 alunos da Escola Secundária Braamcamp Freire, em Lisboa, sendo dividida em 2 grupos de trabalho: um grupo foi submetido ao programa específico de força, enquanto o outro realizou, em simultâneo, uma tarefa de corrida contínua à volta do espaço de aula. O protocolo dos programas específicos de treino teve a duração de 26 semanas, com uma unidade semanal de treino, utilizando apenas meios existentes na escola. A recolha dos dados foi realizada em 3 momentos de avaliação e todos os alunos foram sujeitos aos mesmos testes („Extensão de Braços‟, „Abdominais‟, „Extensão do Tronco‟, „Impulsão Horizontal‟ e „Vaivém‟). Os dados foram tratados utilizando a ferramenta estatísitca Software SPSS. A análise estatística demonstrou pelo estudo da percentagem de evolução e pelo teste t de Student que o programa específico de força aplicado permitiu uma maior evolução no desenvolvimento das diferentes expressões de força, comparativamente com os alunos que não foram submetidos a este programa. No que diz respeito à evolução da força em função do género, através da análise comparada das médias de testes, verificou-se que o sexo masculino apresentou melhores resultados. Desta forma, podemos concluir que o programa específico de força foi eficaz, na medida em que os alunos de ambos os sexos pertencentes a este grupo de trabalho apresentaram ganhos significativos em todos os testes.
O trabalho cooperativo entre professores nos diferentes grupos de área disciplinar na mesma escola
O trabalho cooperativo nas comunidades escolares apresenta inúmeras vantagens ao nível do desenvolvimento dos alunos, dos professores e da própria escola. No entanto, continuam a existir várias lacunas neste tipo de actividades e, especificando Portugal, existem muitos trabalhos de tipo diagnóstico, que não chegam para implantar cultura de cooperação. Quando falamos da implementação da cooperação nas escolas, temos de atender, obrigatoriamente, à cultura de escola vivenciada nas mesmas e à liderança, pois influenciam a cooperação. Este trabalho tem como finalidade verificar até que ponto existe trabalho cooperativo entre professores e perceber como se desenvolve a cultura de cooperação entre professores nos diferentes grupos de área disciplinar duma mesma escola. Para verificar este objectivo, participaram 13 responsáveis dos diferentes grupos de Áreas Disciplinares de uma escola secundária da zona do Estoril. Estes foram inquiridos através da aplicação de um questionário adaptado, daquele que foi validado e utilizado por Bolam et al (2005), e através de uma entrevista semi-estruturada, para análise da percepção que os mesmos têm sobre a cooperação e a cultura vivenciada dentro dos seus Grupos de Área Disciplinar. No geral, verificou-se que, relativamente à cooperação e à cultura cooperativa de grupo, os Departamentos de Área Curricular não diferem significativamente entre si, não existindo um grande sentido de cooperação. De acordo com as percepções dos inquiridos, verificou-se que existe uma fraca participação dos professores em acções cooperativas focalizadas no desenvolvimento profissional docente e focalizadas no desenvolvimento da cultura cooperativa ou através das precárias condições ou práticas extrínsecas a este desenvolvimento. Analisando a globalidade das mudanças verificadas nos últimos dois anos, constatou-se que os Grupos de Área Disciplinar estão a viver um momento de estagnação na maioria das questões inquiridas. Averiguou-se, também, que a não/fraca liderança por parte dos responsáveis de grupo de área disciplinar, resulta numa fraca participação dos professores em questões cooperativas. Através deste estudo, pode-se concluir que existe uma fraca cooperação entre os professores do mesmo Grupo de Área Disciplinar desta escola. Conclui-se também que a escola atravessa um momento de estagnação, não existindo um real desenvolvimento da cultura cooperativa na escola.
Como Kant: «Conduzir não transportar», ou reinstitucionalizar a Filosofia na Universidade
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Conservação de produtos cárneos : avaliação da estabilidade microbiológica de fiambres
Nas últimas décadas, a indústria alimentar tem demonstrado uma grande capacidade de desenvolvimento, quer nas metodologias de produção dos géneros alimentícios, quer nos meios de controlo da segurança dos alimentos. A contaminação e desenvolvimento de microrganismos é uma preocupação sempre presente na indústria de produtos cárneos. De modo a controlar este problema garantindo a inocuidade microbiológica e a estabilidade comercial dos alimentos, o uso de boas práticas de fabrico associadas a tecnologias de conservação são essenciais. Dado que os produtos cárneos fatiados são alimentos mais susceptíveis ao desenvolvimento microbiano, influenciando a sua qualidade e segurança, neste estudo, visou-se comparar a evolução microbiológica do fiambre em peça e fatiado e a influência dos conservantes no prolongamento da vida útil garantindo a segurança do consumidor, para este efeito, avaliou-se a qualidade higiénico-sanitária do fiambre bem como o efeito do diacetato de sódio na estabilidade microbiológica do mesmo, durante o seu período de vida útil sob temperaturas de refrigeração diferenciadas. Os resultados obtidos demonstraram que os fiambres analisados não demonstraram a presença de microrganismos patogénicos. No entanto, o fiambre fatiado revelou a presença de microrganismos de deterioração, não se verificando, contudo, diferenças significativas entre o fiambre teste e controlo.
A intervenção do tribunal judicial no processo de constituição do tribunal arbitral e o princípio do contraditório
Under specific circumstances, the arbitral tribunal constitution procedure may come to an impasse, due to divergences between the parties or to the mere innaction of one of them or even of a third party. Such is the case when one of the parties or a third party does not appoint the arbitrator it should appoint according to the law or to the arbitration agreement. In order to overcome these types of situations, the Voluntary Arbitration Law provides for the intervention of the President of the Tribunal da Relação in the arbitral tribunal constitution procedure, granting him the power to, by appplication of one of the parties, name or choose the arbitrator the appointment of which has been ommited by the other party or the third party. This paper adresses the question of whether the procedure aimed at the decision of the President of the Tribunal da Relação must incorporate the defendant’s right to contradictory. The answer to this question is based, mainly, on the determination of which is the procedural form applicable to the intervention of the President of the Tribunal da Relação and on analysis of both the structure and effects of the arbitration agreement and the arbitrator´s contract.
O controlo de álcool e drogas e a sinistralidade laboral nos comboios de Portugal: tratamento dos dados
Embora o objectivo de redução de acidentes laborais seja frequentemente invocado para justificar uma aplicação preventiva de testes de álcool e drogas no trabalho, há poucas evidências estatisticamente relevantes do pressuposto nexo de causalidade e correlação negativa entre a sujeição aos testes e os posteriores acidentes. Os dados dos testes e dos acidentes ocorridos com os colaboradores de uma empresa transportadora portuguesa, durante anos recentes, são explorados, em busca de relações entre estas e outras variáveis biográficas. Os resultados preliminares obtidos sugerem que a sujeição a testes aleatórios no local de trabalho está associada a menos acidentes posteriores que os ocorridos na ausência desses testes, e que existe uma frequência óptima de testes acima da qual não se verifica redução de acidentes que justifique o investimento em aumento de testes. - Although the aim of reducing occupational accidents is frequently cited to justify preventive drug and alcohol testing at work, there is little statistically significant evidence of the assumed causality relationship and negative correlation between exposure to testing and subsequent accidents. Data mining of tests and accidents involving employees of a Portuguese transportation company, during recent years, searches for relations between these and other biographical variables. Preliminary results indicate that being subjected to random testing in the workplace is associated with fewer subsequent accidents that occur in the absence of such tests, and also that there is an optimum frequency of tests, above which there is no reduction of accidents to justify an increase of investment in testing.
2011
Marques, Paulo Henriques dos Jesus, Vasco de Vairinhos, Valter Abajo Olea, Serafín de Jacinto, Celeste
Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.
In this paper it is made a reflection on some rules of the Portuguese Criminal Code. First it is made an analysis of some aspects related to the crime of simple bodily harm, in particular on its public or semi public nature. Thereto, some aspects regarding articles 143, 145 and 146 of the portuguese Criminal Code have to be taken under consideration. Then, in the context of crimes against property, it is analised the legal institute referred to in paragraph 1. of article 206 (restitution or compensation), as well as it subjective scope.
Transmissão e comunicação os direitos e as diferenças no espaço educativo
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Intervenções corporais probatórias e direitos fundamentais: compatibilidade e limites
In this paper we will essentially consider the relations between the State punitive claim as well as the pursuit of material truth of facts on the one hand, and on the other hand, the admissibility of evidence collected on the body of the accused in criminal investigations. Aware of the multiple and different refractions that this matter involves, especially considering the potential interference of the principle nemo tenetur se ipsum accusare (or privilege against self-incrimination), this approach is illustrated by the critical appreciation of the ECHR decision in the case Bogumil vs. Portugal, trying to reach some propositions (necessarily poor) regarding the specifics of evidence-related body interventions in cases of arrest and detention.