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The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

Anotação ao Acórdão do STJ, de 27.05.2010, 1ª Secção, Processo 971/08 (Relator: Hélder Roque)

This article adresses the philosophical, ethical and legal aspects of the substantial meaning of the medical act and the parameters to evaluate their quality. Based on an ethics of responsibility, particularly on an “ethics of sharing”, the study concludes that the quality of the medical act must be set according to an objective point of view, the only one compatible with an onto-anthropological understanding of the community and the medical practice.

The present essay is based on a lecture delivered on the 25 August 2011 at the KIMEP (Kazakhstan Institute of Management, Economics and Strategic Research). Its principal aim is to explore the relationship between international law and nationalism, whilst arguing that both concepts cannot be viewed as two separate and self-contained realities, but should rather be considered in light of their mutual interaction. The external actions of a nation are reflected internally. Similarly, its internal actions have external repercussions. In this work, such consequences are examined in a nation-state with an authoritarian structure as opposed to those found in a democratic nation-state. Additionally, the concept of nationalism is studied in its variant forms in both these contexts, leading to the premise that an aggressive and expansionist nation-state is unlikely to be guided by a constitution that places a high value on democracy and freedom. A nation which does not respect the liberties of its own nationals will undoubtedly disrespect other States and their nationals, and vice-versa. This begs the question: should international law be irresponsive and neutral in these cases? Although briefly, this work also discusses a personalist or individualist type of nationalism by exploring its foundations and advantages and, consequently, postulating its legitimacy and compatibility with the underlying tenets of international law.

This article aims to show the Europeanization of the Portuguese Constitutional Right in the matter of the right to one’s genetic identity. The formal recognition of this Right, in the Constitution, was influenced by the actions of the European Council regarding Biomedical Rights and dates back to 1997’s Revision of the Constitution. Not only did the conclusions of the European Council in this matter influenced the Portuguese Constitution but they also affected other documents of international and regional nature like the Charter of Fundamental Rights of the European Union. The latter also managed to find its way into our national legislation. Thus, this flow of influences in the matter of the right to one’s genetic identity and the constitutionally of some dispositions of national legislation about medically assisted procreation are the subject of our analysis.

In “How Judges Think” R. Posner’s main purpose is to develop a “cogent, unified, realist and appropriately eclectic account of how judges arrive to their decisions in nonroutine cases”. Because “law” is unnable to generate acceptable answers to all legal questions there’s an open area in which judges have decisional discretion. This article focuses on that concept of “open area” and in how judges behave when they are judging in the open area.

O estudo apresentado tem como objetivo avaliar os níveis de Aptidão Física de crianças e jovens dos 11 aos 14 anos da Freguesia de Bobadela, estabelecendo uma comparação entre aqueles que praticam Atividade Física somente através da Disciplina de Educação Física e os que para além desta realizam Atividades Físicas Extracurriculares. A amostra é constituída por 321 alunos de ambos os géneros, da Escola Básica Integrada de Bobadela, distrito de Lisboa, com idades compreendidas entre os 11 e os 14 anos. Tendo em conta os objetivos do estudo, a amostra foi dividida em dois grupos distintos, sendo que 148 alunos praticam Atividade Física Extracurricular, 81 do género masculino e 67 do género feminino, com uma média de 12,43 anos de idade, e 173 alunos que só praticam Atividade Física durante as aulas de Educação Física, 90 do género masculino e 83 do género feminino, com uma média de idades de 12,31 anos. Para a realização do estudo foi aplicada a bateria de testes do Fitnessgram de modo a avaliar a Aptidão Física das Crianças na dimensão motora (Flexibilidade – senta e alcança; Força Média – abdominal; Resistência – Vaivém e um questionário de prática desportiva fora do contexto escolar). A recolha de dados teve lugar entre 22 de Setembro e 26 de Maio de 2011. A apresentação dos resultados foi efetuada através do uso da estatística descritiva: media, desvio padrão, amplitude; e o teste T-Student. Concluímos que: 1 - No início do ano letivo não existem diferenças estatisticamente significativas entre géneros, em todas as capacidades motoras consideradas; 2- Em termos de evolução da NZSAF para a ZSAF, verifica-se uma melhoria das capacidades motoras em todas as faixas etárias de ambos os grupos, à exceção das raparigas não praticantes no teste da Força Média. A Flexibilidade dos Membros Inferiores foi mais acentuada nas raparigas de 11 anos, não praticantes (3.6%) e praticantes (4.5%). 3 – A percentagem mais elevada de evolução ocorre ao nível da Capacidade Aeróbia (nos rapazes (3.7%) e raparigas (3%) de 12 anos). 4 - Comparando o grupo de Praticantes e de Não Praticantes (rapazes e raparigas) com os valores de referência do Fitnessgram verificou-se que em relação à Aptidão Física, os Praticantes apresentaram maiores percentagens dentro do intervalo da Zona Saudável para todos os testes realizados.

Objetivo. O primeiro estudo teve como objetivo reunir a informação existente, sobre a associação entre um Programa de Aconselhamento de Atividade Física, aplicado a um grupo de idosos, e a Condição física e a Qualidade de vida. No segundo estudo, pretendeu-se analisar o Efeito de um Programa de Aconselhamento de Atividade Física, com a duração de 12 semanas, sobre a Aptidão Cardio-respiratória, a Força Inferior, e a Qualidade de Vida, aplicado a um grupo de idosas ativas. Método. Numa primeira fase foi elaborada uma Revisão Sistemática da Literatura com base em estudos experimentais e transversais e, numa segunda fase foi realizado um estudo longitudinal no qual participaram 20 mulheres idosas ativas entre os 65 e os 89 anos de idade(M=72.55±7.5). Para todas as provas estatísticas foi utilizado o programa EZAnalyZe, versão 3.0. Este programa foi usada para testar a hipótese de que o Aconselhamento em Atividade Física melhora a Aptidão cardio-espiratória, a Força Inferior, e a Qualidade de vida, de um grupo de idosas ativas. Resultados. Na revisão sistemática foram encontrados 7 estudos, 5 são RCT e apresentam amostras randomizadas nos grupos de intervenção e de controlo, 1 é um estudo clínico não controlado e o outro é um estudo observacional transversal. Todos os estudos reportaram associações positivas entre um Programa de Aconselhamento de Atividade Física e a Qualidade de Vida em idosas. Apenas um estudo reportava uma associação positiva entre um Programa de Aconselhamento de Atividade Física e a Condição Física. No nosso estudo, houve um aumento significativo(p <0.05) relativamente à Aptidão Cardio-respiratória e à Qualidade de Vida, no entanto, a Força Inferior não se alterou significativamente (p>0.05). Conclusão. Existe uma associação positiva entre Programas de Aconselhamento de Atividade Física para idosas ativas e a Aptidão Cardio-respiratória e a Qualidade de Vida.

Este trabalho teve como objetivo principal analisar os estilos de vida de alunos de Educação Física, e relaciona-los com a perceção de competência, orientação de objetivos para a mestria, performance aproach, performance avoidance, perceção de clima motivacional para a mestria, performance aproach, performance avoidance, atitude gosto e importância face a disciplina de Educação Física. Neste sentido foi aplicado um Questionário (Papaioannou et al. 2007, versão adaptada por Martins, 2010), em quatro escolas da rede de estágio pedagógico em Educação Física de 3º ciclo e Secundário, de modo a avaliar as perceções de 199 alunos com idades compreendidas entre os 14-20 anos. Os resultados revelaram diferenças significativas entre alunos ativos e sedentários ao nível da perceção de competência (p=0,000), orientação de objetivos para a mestria (p=0,000), orientação de objetivos performance avoidance (p=0,028), perceção de clima motivacional para a mestria (p=0,010), atitude gosto pela educação física e suas matérias (p=0,001), e a atitude e importância atribuída à EF (p=0,002). A análise das correlações demonstrou a existência de relação entre o estilo de vida sedentário relativamente à perceção de competência (p=0,004), e orientação de objetivos performance avoidance esta ultima no sentido inverso (p=0,010). Em relação aos alunos ativos apenas se verificou a existência de correlação para a orientação de objetivos performance aproach (p=0,048).

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Administrative law had an important development since the end of World War II and has changed deeply. This study explains these modifications.

This article aims to reveal some essential legal aspects in common of French and Spanish medical liability systems, and to highlight the key points that separate them, and the current trend of both legal and administrative regimes is approaching. Indeed, these medical liability systems, French and Spanish, reveal a pincers movement, so it is curial to say that medical liability models are now more mixed, failing to make sense to strive for "pure systems" relating with "malpractice", applying this idea mutatis mutandis to other European countries, including Portugal

Os pressupostos defendidos na declaração de Salamanca sobre a Educação Inclusiva não são fáceis de concretizar pois as pessoas, por causa de diferenças de sexo, etnia, aparência, etc, têm frequentemente condutas diferenciais. Um dos critérios sociais que mais provoca exclusão social são as diferenças étnicas, um fenómeno mais estudado pela psicologia social. Porém, a atitude de exclusão social pode estar relacionada com a competência moral dos indivíduos, uma relação que foi analisada neste estudo. Para isso recorremos ao suporte da psicologia moral que valoriza o papel das emoções na compreensão das condutas sociais, bem exemplificada nos estudos do vitimizador feliz (e.g., Arsenio & Kramer, 1992; Lourenço, 1998). Nas perspectivas mais recentes da psicologia moral tem sido atribuída grande ênfase à necessidade de analisar cognições e emoções nas condutas morais (e.g., Malti & Latzko, 2010; Turiel & Killen, 2010). Apoiados no estudo de Malti, Killen & Gasser (2012) sobre a exclusão social analisámos os julgamentos e as emoções morais de adolescentes em três contextos, etnia africana, etnia cigana e género, numa amostra de 45 adolescentes, com idades entre os 13 e os 19 anos, através da aplicação de uma versão traduzida da Survey Instrument for Measuring Judgments about Emotions about Exclusion (Malti, Killen & Gasser, 2009). Os jovens avaliaram a exclusão étnica como mais incorreta que a exclusão por género mas não foram encontradas diferenças nos juízos e emoções expressas pelos portugueses e estrangeiros. As emoções de culpa, tristeza, vergonha, atribuídas ao excludente confirmam a avaliação negativa da atitude de exclusão. Porém, a emoção normal que revela indiferença expressa que alguns jovens avaliaram positivamente a exclusão. A intensidade emocional intermédia das emoções atribuídas mostra inconsistência com o juízo moral. Relativamente ao excluído existe consenso pois as emoções de tristeza e raiva foram as mais atribuídas. As justificações dos juízos e emoções atribuídos são de tipo diverso, ou seja, argumentos morais de justiça e igualdade, argumentos de inclusão por empatia e argumentos convencionais relativos à coesão intragrupal. A atitude de exclusão não é estritamente moral pois também é vista em função de benefícios para o funcionamento do grupo. A relação complexa entre juízos, emoções e justificações requisita mais investigação de modo a percebermos melhor os processos psicológicos que induzem a conduta social.

Esta dissertação surgiu com o intuito de criar uma prova neuropsicológica com todas as características das tradicionais provas de papel e lápis, com o acréscimo de vantagens que as novas tecnologias lhe podem trazer. Desta forma, desenvolveu-se um ambiente virtual com um propósito avaliativo, semelhante ao da prova em papel Trail Making Test e posteriormente ao seu desenvolvimento elaborou-se uma aplicação que foi testada em dois grupos. Compostas por um total de 47 elementos, estas amostras abrangeram população com e sem diagnóstico de problemas de alcoolismo (Síndrome de Dependência Alcoólica), que foram submetidas à execução das provas Cozinha Virtual e Trail Making Test. Os dados daí resultantes comprovam a capacidade desta prova avaliar os défices cognitivos ao nível da flexibilidade cognitiva, da capacidade de sequenciação, de procura visual, velocidade motora e capacidades atencionais e confirmam também a sua correlação com a prova que lhe deu origem.

O objectivo principal desta dissertação foi estudar a questão das expectativas de empregabilidade em estudantes universitários, no contexto actual de dificuldades do mercado de trabalho. Serão também abordados os conceitos de Locus de Controlo e a Auto-Eficácia, como variavéis determinantes neste processo. Foi feito um estudo com 141 participantes, dos quais 48 são alunos que frequentam a licenciatura e 93 frequentam o mestrado, os quais responderam a um questionário que incluía abordagens face à empregabilidade actual, à procura de emprego na área de formação e à visão global de um emprego. Os resultados vão ao encontro das hipóteses formuladas e acabam por traduzir que mesmo perante o panorama actual de dificuldades, os jovens não desistem e pretendem conseguir um emprego na sua área de formação.

O presente estudo visa contribuir para o diagnóstico organizacional de uma instituição privada no sector da saúde em processo de mudança, a partir da identificação dos valores individuais, valores organizacionais (reais e desejáveis) e a cultura organizacional. Adicionalmente, procurou-se aferir a existência de maior ou menor abertura à mudança. O estudo teve o alcance de 76,3% do total da população da clínica em estudo, distribuindo-se por participantes de ambos os sexos, com uma média etária de 42,86 anos. Os resultados conseguidos refutam, à excepção da correlação entre a dimensão dos valores organizacionais reais da autonomia com a cultura adocrática, as hipóteses do estudo, mas permitiram o diagnóstico da organização que se caracterizou pelos valores individuais de auto-transcendência e conservação, valores organizacionais reais de conservadorismo e cultura organizacional burocrática (hierárquica), dimensões caracterizadas por oposição à abertura à mudança. Nos valores organizacionais desejáveis o factor que respeita à relação do indivíduo e a organização foi a autonomia, contrariamente ao real (conservadorismo).

O papel do professor é crucial numa sociedade, e o sucesso da sua missão depende da sua satisfação no trabalho. Este estudo tem como objectivo avaliar a satisfação no trabalho dos professores do ensino público português não superior. Uma amostra de 637 professores respondeu a um questionário online sobre satisfação no trabalho, valores de trabalho, e stress. Verificou-se que os professores, em média, se encontram insatisfeitos com o seu trabalho; que os do sexo masculino se encontram mais insatisfeitos que os do sexo feminino; que a variação da remuneração dentro da profissão não tem impacto sobre a satisfação no trabalho nos professores; que o stress é o principal preditor da satisfação, tendo um claro impacto negativo; e que tanto os valores intrínsecos de locus de controlo interno como os valores sociais influenciam (positivamente) a satisfação de modo independente.

Pretendemos estudar situações de conflito interpessoal e sócio-moral e comparar as estratégias de resolução que são escolhidas por adolescentes de contextos culturais diferentes. Participaram no estudo 89 adolescentes, 44 portugueses e 45 angolanos, com idades compreendidas entre os 14 e os 16 anos, distribuídos de forma equivalente pelos dois géneros. Foram construídos quatro dilemas que configuram situações de conflito interpessoal e moral habituais entre adolescentes (humilhação, inveja, rivalidade entre grupos e traição amorosa) e foram utilizadas quatro medidas, atribuição de comportamento e de emoção, perceção de ganhos e antecipação de custos. Os resultados revelaram que a escolha de estratégias de resolução de conflitos interpessoais (agressão física, agressão verbal, indiferença, negociação e outras) é insensível ao género, mas varia inter-medidas nas histórias de inveja e de traição, varia com o conteúdo sócio-moral das situações, sobretudo entre a história de traição amorosa e as outras histórias, e varia inter-culturas também para a história de traição, onde se verificam diferenças estatísticas nas três medidas. Os resultados mostram ainda que os adolescentes têm dificuldade em antecipar os custos associados às estratégias de resolução de conflitos interpessoais, pois optam maioritariamente por não responder a esta questão.

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Vários estudos indicam que a identidade vai sendo construída e definida, um processo desenvolvimental onde também acontece a definição de objetivos de purpose e de um sentido de vida. O objetivo deste estudo foi analisar a relação entre estas três variáveis tendo sido considerado que a existência de objetivos de purpose e de um sentido de vida estão associados ao melhor desenvolvimento da identidade em dois grupos etários, adolescentes e adultos emergentes. As variáveis foram respetivamente avaliadas por uma medida de objetivos de purpose e uma medida de Sentido de Vida que incluía a consciência de ter um sentido de vida e a satisfação com este, construídas para este estudo, e a identidade foi avaliada pela versão reduzida da PIES (Markstrom et al, 1997). As medidas foram aplicadas a 80 adolescentes (M = 16,02; Dp = 0,42) e 80 adultos emergentes (M = 16,02; Dp = 0,42). Verificámos que o sentido de vida, consciência e satisfação, estão associados ao desenvolvimento da identidade, em ambos os grupos; os objetivos de família, amizade e carreira estão associados com a identidade nos adolescentes.