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A presente investigação tem como objetivo a avaliação e melhoria de produtos com interfaces digitais, direcionados à população sénior. Este estudo desenvolve-se no âmbito do projeto ICT4Silver, apoiado pelo Interreg SUDOE, que pretende impulsionar produtos direcionados para a população sénior no Sudoeste da Europa. Propõe-se a criação de diretrizes orientadoras de design, de forma a orientar os designers no processo de desenvolvimento de produtos para a população sénior. Desta forma, apresentam-se: as características dos produtos tecnológicos com interfaces digitais; as características do utilizador sénior e do processo de envelhecimento e a interação entre utilizador e produto digital. Por fim, são apresentadas as diretrizes de design, com relevância nas características do utilizador, no processo de aprendizagem e no UX (experiência do utilizador) e UI (Usabilidade de Interface) design. O objetivo final deste trabalho é a aplicação dos princípios orientadores de design de interfaces digitais, utilizando como casos de estudo alguns dos produtos alvo do projeto ICT4Silver, a saber: ArkeaOnLife, PhysioSensing e Kwido.

Este trabalho tem por objetivos analisar a problemática do reconhecimento e da mensuração dos bens de domínio público (BDP), sendo efetuado, para o efeito, um estudo dos municípios do Alto Minho, nos anos de 2016 e 2017. Apesar das divergências de opiniões, as normas contabilísticas são convergentes quanto ao reconhecimento dos BDP como ativos públicos, sendo o justo valor uma alternativa à sua mensuração na inexistência de custo histórico. Do estudo efetuado, concluímos que todos os municípios reconhecem BDP, representando uma proporção elevada face ao total dos seus imobilizados e dos seus ativos, o que evidencia a importância que estes bens possuem no património dos municípios. Concluímos também que, apesar do custo histórico ser o critério mais aplicado, o justo valor também é aplicado alternativamente pela maioria dos municípios analisados, sobretudo nas situações em que o custo é inexistente, ou se desconhece, o que demonstra a importância do justo valor na mensuração dos BDP.

The aim of this study is to analyse the research in accounting conducted in Portugal in recent years, identifying trends of evolution and future research opportunities. Based on bibliometric techniques, the study was carried out through the collection of information on master's dissertations / projects in the repositories of public polytechnic higher education institutions in Portugal that offer master’s degrees, in the area of accounting and management. From the study carried out, we observed that, mainly, the investigation developed is in the area of financial accounting, use a qualitative research approach based on document and content analysis and the study of private sector organizations.

Este projeto consiste no desenvolvimento de conteúdos artísticos para um videojogo. Neste relatório, descrevem-se os diferentes processos implicados na sua produção: técnicas de escrita narrativa e de construção do guião, estudo de personagens, criação de cenários, desenvolvimento de animações de apoio, e estudo de interface e de interação do jogo. A ideia para este videojogo foi inspirada no distanciamento social, obrigatório nesta época de pandemia devido ao COVID19. Intitulado: Projeto Pluvia, o jogo segue, sob a forma de uma história interativa, a vida de um jovem adulto enquanto lida com os problemas de viver confinado por uma catástrofe natural, uma chuva eterna e perniciosa, que o impede de sair de casa e de ter contacto físico com os seus amigos.

Resumo: esta primeira abordagem do regime sancionatório da legislação que previne a lavagem de vantagens, como por exemplo, dinheiro – branqueamento de vantagens como p.e. capitais -, em Portugal e na UE vai ter em consideração que não é possível esquecer o dever de formação. É preciso somar à prevenção do branqueamento de vantagens, como capitais, os ilícitos criminais e os ilícitos contraordenacionais que constam da Lei do Branqueamento. Embora, neste último caso, ainda não de todos os ilícitos contraordenacionais. O que, na devida altura, iremos completar. E isto é devido a um problema nesta legislação, como noutras: o seu tamanho cada vez maior. Neste texto são todavia abordados problemas essenciais da parte geral dos ilícitos contraordenacionais. Parte indispensável para a boa compreensão anotada desta legislação. / Abstract: this first approach to the sanctioning regime of the legislation that prevents laundering of advantages, such as money – money laundering such as capital, in Portugal and the EU will take into account that it is not possible to forget the duty of training. It is necessary to add to the prevention of the laundering of advantages, such as capital, criminal offenses and counter-administrative offenses contained in the Law of Laundering. Although, in the latter case, not yet of all illegal administrative offenses. Which, in due course, we will complete. This is due to a problem in this legislation, as in others: its increasing size. In this text, however, essential problems of the general part of the administrative offenses are addressed. Indispensable part for the good understanding noted of this legislation.

Resumo Esta segunda abordagem do regime sancionatório da legislação que previne a lavagem de vantagens, como, por exemplo, dinheiro – branqueamento de vantagens como v.g. capitais –, em Portugal e na UE vai ter em consideração de novo que não é possível esquecer o dever de formação. É preciso somar à prevenção do branqueamento de vantagens, como capitais, os ilícitos criminais e os ilícitos contraordenacionais que constam da Lei do Branqueamento. Embora, neste último caso, ainda não de todos os ilícitos contraordenacionais. O que, na devida altura, iremos completar. E isto é devido a um problema nesta legislação, como noutras: o seu tamanho cada vez maior. Já tínhamos referido isso na nossa última publicação e voltamos a reforçar. Pois surgiu nova e importante legislação: Lei 58/2020, de 31/8, Decreto-Lei 9/2021, de 29/1, e Decreto-Lei 56/2021, de 30/6. / Abstract This second approach to the sanctioning regime of the legislation that prevents laundering of advantages, such as money – money laundering such as capital –, in Portugal and the EU, will once again take into account that it is not possible to forget the duty of training. It is necessary to add to the prevention of the laundering of advantages, such as capital, criminal offenses and counter-administrative offenses that are contained in the Law of Laundering. Although, in the latter case, not yet of all administrative offenses. Which, in due course, we will complete. And this is due to a problem in this legislation, as in others: its increasing size. We had already mentioned this in our last publication and we reinforce it again. Because new and important legislation emerged: Law 58/2020, of 8/31, Decree-Law 9/2021, of 1/29, and Decree-Law 56/2021, of 6/30.

RESUMO: Em Portugal, existe um ordenamento jurídico de tipicidade europeia continental. Assim, de uma forma resumida, temos o poder executivo, dividido pelo Presidente da República e o Governo; o poder legislativo residente no Parlamento; e o poder judicial no qual podemos incluir a Magistratura Judicial e a Magistratura do Ministério Público. São estas funções dentro do Estado de Direito social e democrático português que vamos analisar do ponto de vista da Constituição da República Portuguesa. Vamos perscrutar o juiz e o procurador do Ministério Público. Vamos nos debruçar sobre o acesso, em Portugal, a estas carreiras profissionais, assim como o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e os respectivos “órgãos reguladores”: Conselho Superior de Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público, bem como o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Nessa perspectiva, vamos identificar como essas instituições protegem os direitos fundamentais. / ABSTRACT: In Portugal, there is a legal system of typicity of continental Europe. Thus, in a brief way, the executive power is divided by the President and the Government; the legislative power resides in Parliament; and the judiciary power in which we can include both the Judicature and the Prosecution. These are the functions within the Social and Democratic Portuguese State that we are going to analyze from the point of view of the Portuguese Constitution. At first, roles of judges and prosecutors are to be fully studied; then our scope will aim to the access, in Portugal, to such careers as well as to the Supreme Court and the respective responsible agencies, which are: Superior Council of Magistracy and Superior Council of the Public Ministry, as well as the Superior Council of the Administrative and Fiscal Courts. Having said that, our final goal will be to identify how these institutions act to protect fundamental rights. / RESUMEN: En Portugal, existe un orden legal de tipicidad europea continental. Así, en resumen, tenemos el poder ejecutivo, dividido por el Presidente de la República y el Gobierno; el poder legislativo residente en el Parlamento; y el poder judicial en el que podemos incluir el Poder Judicial y el Ministerio Público. Estas funciones dentro del estado de derecho social y democrático portugués las analizaremos desde el punto de vista de la Constitución de la República Portuguesa. Echemos un vistazo al juez y al fiscal. Examinaremos el acceso a estas carreras profesionales en Portugal, así como el acceso a la Corte Suprema y los respectivos “organismos reguladores”: el Consejo Superior del Poder Judicial y el Consejo Superior de la Fiscalía, así como el Consejo Superior de los Tribunales Administrativo y Tributario. Desde esta perspectiva, identificaremos cómo estas instituciones protegen los derechos fundamentales

Resumo: O presente artigo destina-se a abordar a dimensão ecológica dos direitos humanos na sociedade de risco, sob a perspectiva havida no direito ambiental nos âmbitos constitucional e infraconstitucional. Para tanto, foram tecidas considerações sobre os direitos humanos e suas particularidades juntamente com a proteção legal do meio ambiente e explanações acerca da magnitude do princípio da dignidade da pessoa humana, que se constitui como componente ético e moral que visa a traduzir de forma eficiente a relação existente entre os conceitos apresentados que integram o conteúdo da referida pesquisa. Na elaboração do artigo utilizou-se pesquisa teórico-bibliográfica e procedimento metodológico indutivo. / Abstract: The present paper aims to address the ecological dimension of human rights in the risk society, from the perspective of environmental law at the constitutional and infraconstitutional levels. In order to achieve this, human rights considerations and their particularities have been taken together with the legal protection of the environment and explanations about the magnitude of the principle of the dignity of the human person, which is an ethical and moral component. Efficient, the relationship between the presented concepts that integrate the content of said research. In the elaboration of the article we used theoretical-bibliographic research and methodological inductive procedure.

Resumo: O controle de constitucionalidade é tido no ordenamento jurídico como mecanismo de promoção e defesa de direitos, face à sua aplicabilidade e comprometimento diante da proteção dos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal de 1988. Um Estado democrático de Direito desenvolve-se amparado nas necessidades de espaço e tempo buscado por suas instituições, através do propósito legal de dirimir conflitos e anunciar a legalidade de seus preceitos jurídicos. A verticalização do sistema jurisdicional é uma tendência forte no Brasil, trazida pela Emenda Constitucional 45/2004, que visa atender, fortalecer e garantir a ordem democrática e também analisar de forma específica os julgamentos confiados aos órgãos judiciários. A promoção desses dispositivos é considerada como restauradora das instituições políticas e reveladora dos anseios sociais, econômicos e jurídicos. Na elaboração do artigo utilizou-se pesquisa teórico-bibliográfica e procedimento metodológico indutivo. / Abstract: The judicial review is understood in the legal order as a promotion and rights defense mechanism, on its applicability and commitment on the protection of fundamental rights written in the Federal Constitution of 1988. A democratic rule of law State develops itself based on the space and time needs sought by its institutions, through the legal purpose of managing conflicts and announcing of the legality of its legal conditions. The verticalisation of the jurisdictional system is a strong trend in Brazil, brought by the Constitutional Amendment 45/2004, which aims to attend, reinforce and guarantee the democratic order and analyze in a specific way the judgments trusted to the Judiciary body. The promotion of these devices is considered as restorative of the political institutions and revealing of the social, economic and legal needs. In the elaboration of the article we used theoretical-bibliographic research and methodological inductive procedure.

Os objectivos serão verificar que, de facto, o tratamento das questões aqui em apreço é muito diferente em relação ao Ocidente e ao Oriente do globo ou do mundo. A metodologia passará pela análise de duas perspectivas de estudo: uma ocidental, ligada a um típico país multicultural da UE, Portugal; e uma outra, a partir dum estudioso especialista em estudos orientais no que concerne também a estes assuntos. Como veremos as diferenças são grandes, sobretudo na aplicação prática da legislação em apreço. / The objectives will be to verify that, in fact, the treatment of the issues under consideration here is very different in relation to the West and the Orient of globe or world. The methodology will go through the analysis from two study perspectives: a western one, linked to a typical country EU multicultural, Portugal; and another, from a scholar who specializes in oriental studies concerning these matters as well. As we will see, the differences are large, especially in the application practice of the legislation in question.

Like many other companies in the automotive industry, TMG automotive tries to adapt the sustainability theme in every department involved in the production. The raw materials department try to apply this theme, by modifying formulas and replacing components with others that are more sustainable. During their presentation, these new materials, are mostly introduced with the same aspect and touch as the previous ones in an attempt to show that they have the same type of performance. However, the client and the final user want evidence of sustainability. Thus, the following question was posed: is it possible to develop a surface that includes an aesthetic component associated with the theme of sustainability? Inspired in projects already accomplished in incorporation of natural fibers, it is proposed to create the aesthetic component with a link to sustainability through the application of algae and PET (one of the most used plastics in food containers and packaging, such as transparent water bottlers) in plastic components. Thus, the main objectives of the project are to use these residues, which are often removed from the beaches and are not properly recycled, and to create a surface for the interior parts of the car. With the support of TMG Automotive and of open-source information in literature, it was possible, through quantitative explanatory methodology, to extract information to form an investigation guide, and to carry out the necessary tests to develop the product and respond to the defined objectives.

Desde o domínio técnico do fogo, a iluminação artificial tem tido um papel determinante na ligação do Homem ao mundo que o rodeia, constituindo um fator fundamental no nosso quotidiano, seja no apoio à realização de tarefas laborais, de lazer ou como meio de comunicação retórica dos espaços e funções. A iluminação natural protagoniza uma função simbólica como meio de caracterização cénica do espaço interior, adquirindo assim, uma relevância maior como meio arquitetónico de modelação do espaço, adequando-o a ser funcional e esteticamente agradável. Já a iluminação artificial num espaço interior é a parte essencial para a caracterização do seu ambiente, como tal, é característica intrínseca da globalidade do projeto de interiores. Porém, a luz num espaço é sinónimo de expressão, um fator no processo de comunicação, atuando diretamente nos sentidos humanos e, consequentemente, na perceção. A luz tem, por conseguinte, um valor quantitativo e qualitativo. Relativamente à história do mobiliário, desenvolve-se no momento em que o Homem deixa de ser nómada, ou seja, desde o momento em que passa a possuir uma habitação fixa. No entanto, a vertente do mobiliário acompanha assim, a história política, social e artística até à atualidade. Ao longo do tempo, os móveis foram evoluindo ao lado das necessidades humanas, na capacidade técnica e na sua sensibilidade estética. Deste modo a sua caracterização varia muito de acordo com a região e a época. Este projeto realizado na área de design de produto, teve como ponto de partida a proximidade das áreas do mobiliário e da iluminação ao utilizador, unificando assim as duas vertentes de modo a gerar uma maior flexibilidade e de certa forma facilitar o seu uso. O presente estudo, incide sobre conceitos e definições relativos ao mobiliário e à iluminação, mas também sobre aspetos do design emocional, pretendendo inovar e estimular novos comportamentos na área do mobiliário interior, propondo-se o desenvolvimento de um produto dinâmico e adaptável, tanto pelo seu detalhe, como pelos elementos que o constituem. Como resultado, espera-se que contribua para uma interação ativa e intuitiva entre os utilizadores de forma a que tirem partido de todas as suas funções. Pretende-se assim, estimular um maior contacto com os objetos flexíveis, gerando desta forma, experiências emocionais e interativas, tirando partido da iluminação interior e do mobiliário e repensando estratégias de melhoria e do bem-estar físico e emocional do utilizador.

This study reports on pedagogical practices aimed at bridging knowledge between retired researchers and professors in art and design, and current art and design students. Ethnographic interviews were carried out with artists and designers who attended the School of Fine Arts of Porto during the 1960s and 1970s, some of them later becoming professors; these interviews enabled the identification of best pedagogical practices during this period. The interviews further revealed knowledge of artistic practices and experiences beyond the school context. Based on the outcomes of the interviews, two workshops were held at two universities with art and design BA courses, aiming at promoting transgenerational knowledge transfer through illustrated and typographic narratives. Materials collected in the interviews were presented to students, who based their work on this source material, complementing it with further research carried out using their own initiative. The results were promising: most of the students gained an awareness of the interviewed artists, who are ultimately part of local history despite the relative anonymity of some; the workshops contributed toward an inscription of these artists’ legacy into curricular repertoire; students benefited from sharing experiences between peers with different backgrounds and, in specific cases, benefited from direct contact with these retired artists, thus increasing the flow of trans-generational knowledge and experiences. The outcomes of the workshops are now a source for ongoing public exhibitions and editions, both amplifying the resonance of the content among cultural and academic contexts and potentiating further inter-generational dynamics.

O presente projeto consiste na criação e desenvolvimento de uma plataforma digital para ajudar na divulgação de ações de voluntariado em Portugal, de uma forma mais eficaz e rápida, servindo assim como um meio de comunicação entre associações de voluntariados e possíveis voluntários. Deste modo, o foco principal deste projeto é a disponibilização de todas as informações e recursos necessários para que o público-alvo consiga doar o seu tempo de uma forma segura e informada. A investigação desenvolvida para este projeto teve como base a análise e reconhecimento da importância do voluntariado em Portugal. Para tal também foram realizadas entrevistas com representantes de associações com diferentes áreas de intervenção e também com o público-alvo, com o intuito de identificar todas as necessidades e alcançar os objetivos, tanto os gerais como os específicos. O desenho da plataforma foi gerado através da análise a temáticas dentro da área do design digital, designadamente UX e UI Design, heurísticas de usabilidade, gamificação na área de aplicações mobile, criação de personas, wireframes e workflows, testes de usabilidade e, por fim, prototipagem de alta-fidelidade. Em suma, o desenvolvimento desta aplicação mobile tem como intuito fornecer aos voluntários e potenciais voluntários toda a informação necessária para realizarem ações solidárias de uma forma regular

Apresenta-se neste trabalho o estudo de uma plataforma digital de apoio ao sector da música independente, mais concretamente, às bandas e músicos que se encontrem no início de carreira ou que sejam amadores. Com base em princípios de UI/UX propomos a criação de ferramentas e estratégias que deem apoio à sua divulgação e comunicação, quer com o meio profissional, quer com os seus públicos potenciais. O objetivo é o de criar uma comunidade digital de potenciais interessados no trabalho destes artistas. Esta plataforma pretende servir como meio de criar oportunidades para os novos músicos e ajudar a dar a conhecer e facilitar o contact o entre as entidades promotoras, tais como associações e agentes que organizam os eventos, os provedores de serviços na área, tais como estúdios de gravação, aluguer de espaços, etc., e as bandas e músicos independentes, instruindo-as e servindo como plata forma facilitadora na forma como podem conseguir agendar concertos, gravar, divulgar e desenvolver o seu projeto. Também funcionará como interface entre os músicos e os seus públicos potenciais, possibilitando novas dinâmicas no que toca à apresentação do seu conteúdo.

Este projeto teve por base a análise de como o aparecimento dos meios digitais influenciaram e geraram mudanças nos espécimes tipográficos. Os espécimes tipográficos começaram a surgir no século XV, assumindo principalmente o formato de folhas, brochuras ou livros. O aparecimento do digital e da web no final do século XX, possibilitou o uso dessa tecnologia neste contexto começando a surgir espécimes digitais, sendo hoje em dia o meio digital o mais utilizado nesta indústria. Embora haja foundries a viver de forma exclusiva digitalmente, os dois formatos, digital e impresso coexistem atualmente. O espécime tem uma grande importância na área da tipografia, pois é através deste suporte, que as foundries e designers de tipos dão a conhecer e comercializam o seu trabalho, evidenciando o potencial do tipo de letra, expondo o seu contexto histórico, aspetos técnicos e estéticos. Isto conferindo aos espécimes a função de montra comercial, não só da fonte, mas também do designer de tipos ou foundry que desenvolveu a fonte. Seguindo o raciocínio este projeto visou compreender como a interatividade e as qualidades do meio digital alteraram a forma como são desenvolvidos os espécimes no que diz respeito às suas funções, forma e aspeto visual. Para isso foi feita uma análise empírica a websites e espécimes tipográficos digitais de foundries e designers tipográficos atualmente no mercado, passando à caracterização de cada um e posteriormente ao levantamento dos resultados. Com essa análise foi feita a avaliação das boas e más práticas utilizadas até então no desenvolvimento dos espécimes tipográficos digitais, com o objetivo de desenvolver a última fase do projeto, a criação de um espécime tipográfico digital, da melhor forma, sustentada nesse estudo prévio

Este projeto de mestrado visa estudar e aplicar o conceito de worldbuilding, que consiste no processo de criação de um universo narrativo ficcional, como suporte imagético de uma narrativa, neste caso, aplicado numa banda desenhada. A construção deste universo narrativo e visual é esclarecida num relatório escrito, onde se faz referência às diferentes intertextualidades utilizadas: a influência de outros autores (literários ou artísticos), quer na estruturação dramática da narrativa, quer na visualização dos elementos do universo em questão; o estudo das referências históricas (realidade histórica) quer iconográficas, quer factuais. São apresentados diferentes métodos de construção narrativa em suporte de banda desenhada, que serão postos em prática durante a execução do trabalho. São igualmente explicados os métodos para a criação de um universo ficcional, de modo a poder por em prática o conteúdo estudado. Também se fará aqui um relato sobre a evolução do desenvolvimento da banda desenhada ao longo da história, e da sua relação com o conceito de worldbuilding, relacionando-os com a problemática da intertextualidade, a fim de se consolidar o conhecimento teórico na sua relação com o projeto prático. Este processo culminou na criação de um universo ficcional e de uma narrativa original. Apresentando-se um dos seus arcos narrativos numa banda desenhada de 35 páginas.

Sumário: Introdução; 1. Algumas Notas Ao Crime De “Corrupção De Substâncias Alimentares Ou Medicinais” E Ao Crime “Contra A Genuinidade, Qualidade Ou Composição De Géneros Alimentícios E Aditivos Alimentares”; 2. Algumas Notas Ao Crime De Incêndios, Explosões E Outras Condutas Especialmente Perigosas; 3. Algumas Notas Ao Crime De Poluição; 4. Algumas conclusões até ao presente momento; Referências. Summary: Introduction; 1. Some notes on the crime of “Corruption of food or medicinal substances” and on the crime “against the genuineness, quality or composition of foodstuffs and food additives”; 2. Some Notes on the Crime of Fire, Explosions, and Other Especially Dangerous Conduct; 3. Some Notes To The Crime Of Pollution; 4. Some conclusions so far; References.

1 – Resumo: o ilícito do branqueamento de vantagens como por exemplo de capitais é um problema grave que afecta a raiz do próprio sistema económico capitalista. Também danifica os alicerces da própria democracia. Que não apenas através do financiamento do terrorismo. São termos que se inserem na corrupção em sentido amplo. Está em causa a tutela dum bem jurídico colectivo poliédrico: a «paz pública», a «realização da justiça», mas sobretudo a confiança na «origem lícita de determinados factos». Estão em causa «Entidades financeiras», «Entidades não financeiras», «Entidades equiparadas a entidades obrigadas», «Prestadores de serviços de pagamento sujeitos ao Regulamento (UE) 2015/847» e «Conservadores e oficiais dos registos». E uma das soluções do problema está no «dever de formação», o qual, em definitivo, ao contrário da legislação em vigor, tem que ser imposto por autoridades externas e não depender de pareceres internos de auto-regulação. E entre estas autoridades externas com autonomia científica, pedagógica e organizacional, estão as Universidades e Institutos Politécnicos, os quais são reconhecidos como autoridades da formação pela Constituição e/ou Magna Carta e pelos Tratados Europeus. / Abstract: the illicit act of money laundering such as capital is a serious problem that affects the root of the capitalist economic system itself. It also damages the foundations of democracy itself. Not only through the financing of terrorism. These are terms that fit into corruption in the broad sense. This concerns the protection of a polyhedral collective legal good: «public peace», «the realization of justice», but above all reliance on the «lawful origin of certain facts». These include «Financial entities», «Non-financial entities», «Entities equivalent to obliged entities», «Payment service providers subject to Regulation (EU) 2015/847» and «Conservatives and registrars». And one of the solutions to the problem lies in the «duty of training», which, unlike current legislation, must ultimately be imposed by external authorities and not dependent on internal self-regulatory advice. And among these external authorities with scientific, pedagogical and organizational autonomy are Universities and Polytechnic Institutes, which are recognized as training authorities by the Constitution and / or the Magna Carta and the European Treaties.

Resumo: Esta pesquisa objetiva fazer uma reflexão acerca dos contornos da responsabilidade civil e penal no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando a proteção do meio ambiente como fundamentos para a responsabilização com base no artigo 225 da Constituição Federal e nos princípios da prevenção e precaução.A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática. / Abstract: This research aims to reflect on the outlines of civil and penal liability, in the Brazilian legal system in order to protect the environment based on Article 225 of the Federal Constitution and on the principles of prevention and precaution. The research is of theoretical-bibliographic nature following the descriptive-deductive method that instructed the analysis of the legislation, as well as the doctrine that informs the concepts of dogmatic order.