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Na esteira das diferentes orientações e visões de mundo que se manifestam no trade policy-making, o artigo se propõe a lançar luz sobre alguns pontos da complexa inter-relação entre atores estatais e sociais em função das negociações comerciais internacionais. Para tanto, o referencial teórico mobilizado é o advocacy coalition framework (coalizões de defesa), que aporta uma leitura atinente à transversalidade da problemática em tela, que implica múltiplos atores e conflitos em torno de objetivos, metas e mecanismos da açãopública. A incidência de efeitos distributivos domésticos relacionados às decisões de política comercial externa alimenta a mobilização política dos atores sociais em prol da acolhida de seus interesses e axiomas no bojo do policy-making, conforme discutido na sessão um. No caso brasileiro, a conformação da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) à guisa das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) são elucidativos nesse sentido e aportam rendimentos analíticos importantes que são desenvolvidos na sessão dois. Em seguida, examina-se o alcance e os efeitos desses processos sobre a própria mobilizaçãopolítica do empresariado e o delineamento de novas polarizações. No item quatro, discute-se o rearranjo na correlação de forças entre as coalizões de defesa do empresariado no marco das negociações comerciais internacionais em favor do agribusiness. Nesse diapasão, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia é sintomático dessa dinâmica que permitiu ao setor agrícola converter peso econômico em influência política nos últimos anos e coparticipar decisivamente no trade policy-making. Finamente, apresenta-se algumas linhas de considerações finais e possíveis agendas de pesquisa futuras.

O ramo do Direito Marítimo possui intensa relação com a questão dapreservação ambiental no que diz respeito ao meio ambiente marítimo. Este ramo do Direito configura-se como um dos mais normatizados da ciência jurídica. No interior das normas dele oriundas observamos o aumento gradativo de normas relativas à preocupação ambiental no que diz respeito, por exemplo, à responsabilidade ambiental no caso de grandes acidentes marítimos e na poluição ocasionada por água de lastro, alijamentos e derramamentos de óleo. Nesse sentido, o legislador pátrio, em consonância ao Direito Internacional Marítimo, incorporou à normatização brasileira marítima o princípio do poluidor pagador e o princípio da precaução como formas de dirimir a poluição marítima. No entanto, percebemos que ao invés da poluição marítima diminuir a partir da intensificação das normas jurídicas sob a égide dos princípios da precaução e do poluidor pagador que a regem, o que vem ocorrendo é o aumento da criação de normas em relação proporcional ao aumento dos acidentes e poluição marinhos. Ou seja, estamos diante de uma situação cíclica fechada, quanto mais acidentes e poluição ocorrem em vias navegáveis marítimas, mais normas são criadas.De modo que, a constante criação de novas normas demonstra que o atual contexto jurídico não está sendo eficaz no combate à poluição ao meio ambiente marinho.

Este artigo tem o objetivo utilizar a categoria de revolução passiva desenvolvida por Antonio Gramsci para problematizar alguns dos principais acontecimentos históricos ocorridos nos Estados Unidos da América na primeira metade do século XX — a saber, a implementação do fordismo na produção industrial, a consolidação do chamado american way of life e a destruição dos movimentos operários de esquerda. A hipótese é que o conjunto desses acontecimentos pode ser caracterizado como uma revolução-restauração ou uma revolução passiva, que reorganizou as relações sociais nos EUA, com o objetivo de proporcionar maioreficiência ao modo de produção capitalista e expandir as taxas de lucro.

O presente artigo tem por objetivo expor sobre a relação entre Estado Brasileiro e as práticas de terceirização. Defende-se, que essas práticas passaram a ser utilizadas em larga escala a partir dos anos 90, justamente, quando se iniciaram as neoliberais reformas do aparelho estatal, e só foram possíveis em razão de determinadas condições históricas, somado a um acúmulo de forças e experiências desde os anos 60, que são expressos nas legislações. Nesse sentido trabalha-se com a hipótese de que, os administradores públicos brasileiros ao utilizarem as práticas de terceirização como medidas “modernizantes e racionais”, possibilitaram que o Estado se “especializasse” cada vez mais em ser o administrador dos interesses da burguesia, ao adotarem as práticas de terceirização, pois favorecem as empresas/empresários em detrimento dos trabalhadores, como é o caso da terceirização.

Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de qualificação e sua expressão na proposta de política pública brasileira de educação profissional nos anos 1990. Para isso, parte da evolução dos estudos da qualificação e apresenta o conceito de qualificação sob suas múltiplas dimensões, como construção social. Mostra que apesar do progresso teóricoconceitual, a qualificação precisava ser melhor explicitada, pois no âmbito da proposta pública brasileira de qualificação pós-1995, alicerçada nos conceitos da competência e empregabilidade, percebe-se um retrocesso à concepção elementar inicial restrita ao posto de trabalho e ao trabalhador. Por outro lado, essa forma de definir a qualificação conferiu-lheuma função de mecanismo sancionador e mantenedor da política econômica brasileira excludente, pelo desemprego e pela precarização do trabalho.

Este artigo visa fazer uma breve análise a partir de tópicos do Tractatus Logico-Philosophicus de Wittgenstein, de algumas condições de inteligibilidade, de apreensão e de afiguração (Das Bild) do mundo por meio da linguagem. A princípio, defendemos que a linguagem no Tractatus é “dispositivo” de enquadramento da realidade no discurso, tornando-a estática porafiguração - onde depende do conceito de análise como instrumento central da Ratio ocidental, da fundação e do contexto da Modernidade. Por fim, vale destacar que essa produção é o resultado parcial de pesquisas bibliográficas iniciadas em 2001. Este artigo originou-se a partir de discussões apresentadas em Contributions to the ontology of language – opening, logos, limit, being and the conditions for co-authoring and possibilities of meaning do início de 2014.

Traduzido para a língua portuguesa por Maria Lúcia Pereira e editado pela EditoraPapirus/Campinas (SP), em 2012, a obra de Marc Augé, professor na École des Hautes Études en Science Sociales, traz ao público brasileiro uma intrigante reflexão sobre o papel daqueles lugares nos quais permanecemos em trânsito, em espera ou apenas de passagem. Não lugares se consolidam na contemporaneidade supermoderna e tendem a exercer uma espécie de efeito dissolvente sobre a maneira pela qual nós nos relacionamos ou pensamos nossa identidade e a representamos.

Para abordar a temática da formação e do ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o artigo problematiza as principais referências legais que fundamentam as reformas das escolas de polícia e busca demonstrar que nas reformas do ensino policial são reproduzidas as tendências políticas e pedagógicas promovidas nas décadas de 1990 e 2000 na educaçãoregular - em qualquer um de seus níveis e modalidades – sendo, portanto, indiferente às críticas que desde a década de 1990 demonstram as inadequações e enviesamentos das concepções norteadoras quanto às dimensões formativas, sejam elas de abrangência teórica ou técnica. Num primeiro momento, são analisados os documentos intitulados “Bases curriculares para a formação de profissionais da área de segurança do cidadão”, editado no ano 2000 e a “Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública”, editado em 2009. Em seguida, analisa-se a “Diretriz Geral de Ensino”, documento central da reforma da Polícia Militar do Estado de São Paulo, editado em 2010. A interpretação de tais documentos está sustentada pelo eixo das teorias críticas da educação, mais especificamente pelos trabalhos contemporaneamente produzidos que se dedicaram ao estudo crítico das reformas educacionais, os mesmo que foram ignorados pelas reformas no ensino policial. As análises sobre as reformas permitem constatar que a tentativa de renovação do ensino policial,cujo objetivo anunciado indica a necessidade de formar policiais mais ajustados à ordem política democrática, apenas reafirma - pelo viés liberal - as concepções que fazem reincidir a tradição e a disciplina do militarismo convencional.

O artigo pretende fazer uma análise dos manuais de sociologia dos anos de 1930, dos autores Delgado de Carvalho e Fernando de Azevedo. A análise inicia-se da crítica estabelecida no I Congresso Brasileiro de Sociologia, em 1954, por Guerreiro Ramos à Florestan Fernandes, esse último, ex-orientando de Azevedo. A hipótese de Ramos se baseia na possível influência de correntes sociológicas europeias e norte americana nesses manuais, salientando que a sociologia brasileira deveria abandonar o caráter tradicionalista e alega vícios nos métodos da sociologia estrangeira implantadas no Brasil. Embora influenciado pela corrente positivista, Fernando de Azevedo recontextualizou o pensamento da mesma, propondo uma sociologia autônoma, com caráter transformador da realidade local. Dessa forma, cabe-nos averiguar, através de análises bibliográficas, em que medida a crítica feita por Ramos referente a influência da sociologia estrangeira, se configurava nos compêndios da década de 1930.

O objetivo deste texto é apontar uma possibilidade diferente de análise da Questão Agrária e da Reforma Agrária no Brasil, sem a pretensão de desconstruir, combater ou anular as várias outras análises já realizadas, mas apenas com o intuito de contribuir para um maior entendimento destas questões, a partir de um determinado referencial teórico, Lênin, que nos permite compreender a Reforma Agrária, de caráter burguês, que se realiza e se consolida no bojo da Revolução Burguesa brasileira. Também nos propomos aqui a apresentar algumas notas iniciais sobre os assentamentos rurais enquanto elementos de negação do caráter e do tipo de reforma agrária realizada no paíse, ao mesmo tempo, como esse fenômeno na nova estrutura fundiária se constitui, ou pode se constituir, em espaços de formação política, de qualificação técnica e de educação escolar que contribua na potencialização das lutas por uma Reforma Agrária com outro caráter e de outro tipo, que vai se realizando e consolidando no bojo da Revolução Socialista.

Este artigo versa sobre a mobilidade geográfica experimentada pelos trabalhadores dos engenhos, antes e depois do 13 de maio de 1888. Também trata da vivência da liberdade para os ex-escravos trabalhadores dos engenhos na Mata Sul de Pernambuco, após o 13 de maio de 1888. Os processos judiciais permitem entrever fragmentos da vida dos homens que laboravam nos engenhos e observar como a experiência da liberdade ocorreu em meio a desafios para firmar-se enquanto livre e driblar a exclusão. O legado dessas experiências é difuso, mas deixou algumas pistas. Também tomamos como fonte de informação sobre o passado aqui analisado os relatos memorialísticos produzidos por ex-senhores e os processos judiciais, para tentar entrever a experiência dos libertos trabalhadores dos engenhos.   

O Brasil vivencia um processo gradativo de liberalização econômica desde a década de 1980, que contribuiu para a redução da participação do setor industrial no Produto Interno Bruto. Na década de 2000, essa redução se acentuou devido ao aumento das exportações de commodities, que valorizou o câmbio e provocou a diminuição da competitividade dos produtos manufaturados nacionais. As expectativas são de que a exportação de commodities continue a se expandir nos próximos anos, principalmente a partir da exploração de petróleo na camada de pré-sal. A descoberta de hidrocarbonetos na camada de pré-sal poderá transformar o Brasil em uma potência energética, num momento em que a demanda mundial por energias fósseis se encontra em contínua ascensão. A economia brasileira deverá então passar por uma forte transformação devido à exploração de petróleo, que poderá alterar as perspectivas do desenvolvimento nacional. Entretanto, uma parte da literatura acadêmica discute o risco de que a renda gerada pela exploração de recursos naturais tenda a prejudicar a atuação econômica dos países que as possuem. Este artigo se propõe a discutir a possibilidade de que a exploração de petróleo na camada de pré-sal acentue o processo de desindustrialização da economia brasileira.

O presente artigo, a partir de uma breve resseção à teoria de Roger Bastide, mostra que as dissidências entre a sociologia de Maria Isaura Pereira de Queiroz e de seu mestre são maiores do que as convergências. Sugere com isso a hipótese de que a obra da socióloga paulista apresenta mais similaridades com a sociologia empiricista de George Gurvitch. Faz-se isso ressaltando os diferentes significados que o termo dialética assume na obra dos autores.

A Revista Aurora (ISSN 1982-8004) é o periódico eletrônico de publicação semestral do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências daUNESP, campus de Marília. O periódico é coordenado, gerido e editado pelo corpo discente do próprio Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, a partir do seu ConselhoExecutivo e Editor, e presidido pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. A Revista foi criada em 2007 e seu lançamento se realizou com a publicaçãodo primeiro número referente ao segundo semestre do referido ano. Seu Conselho Editorial é composto por pesquisadores vinculados institucionalmente a Programas de Pós-Graduaçãoreconhecidos pela CAPES, tanto de universidades públicas, quanto privadas, essas que, por fim, abrangem diversos estados do Brasil e também de outros países.

O texto apresenta um estudo analítico da teoria do Estado no pensamento político de Jean Bodin (1530-1596), destacando especialmente a obra Os seis livros da república (1576).

El presente artículo tiene por objetivo examinar tres fuentes de inquietud que afectan al sí-mismo --tal como es pensado por Paul Ricoeur—y, con ello, las diversas respuestas que éste les ofrece, a saber: a) la situación mundano-vital que pone a prueba la paciencia del sujeto y demanda su consentimiento, b) el mundo, como suelo y horizonte de la praxis humana, que exige el desarrollo y el perfilamiento de nuestras capacidades como respuestas, y c) el encuentro con el otro frágil que apela a nuestra hospitalidad y al cuidado como respuesta solícita y acomedida. Paciencia y consentimiento, responsividad, hospitalidad y cuidado serán examinados a la luz dela fenomenología de la voluntad (1950) y del hombre capaz (1990; 2004a) que Ricoeur elabora al comienzo y al final de su trayectoria filosófica. La hipótesis del texto es que el sujeto solo se comprende en relación con una múltiple alteridad que hace de sí un respondiente: la situación, el mundo y el otro apelan al sujeto y ofrecen la ocasión de su libertad demandándole múltiples tipos de respuestas a partir de las que se hace cargo de cada una de estas instancias, y se constituye conforme a los modos como responde a ellas.

O presente artigo tem como objetivo analisar a inserção da colônia espanhola na sociedade carioca por meio das associações civis e a atuação do governo espanhol na valorização dessas organizações, utilizando-as como instrumento para a consolidação de uma política externa cultural. Para isso, serão observados a presença dos imigrantes espanhóis na história da cidade do Rio de Janeiro e a relação entre as associações imigrantes e os governos brasileiro e espanhol ao longo da década de 1980. Pretende-se, com isso, contribuir com o debate sobre fluxos migratórios no contexto contemporâneo e ampliar a discussão a respeito do lugar da cultura nas relações internacionais.

O objetivo desse trabalho busca analisar as diferentes formas enunciadas pela autoridade patriarcal na cultura e música caipira em seus aspectos mais estruturais e tradicionais, assim como investigar suas permanências, descontinuidades e conflitos narrados pela dupla Alvarenga e Ranchinho em um contexto histórico marcado por profundas transformações (os anos de 1930 e 1940). Através da proposta de uma sociologia do ruído, problematizarei as questões de gênero a partir das metáforas dos sons - privilégio do poder mandante cujo princípio é ordenar a sociedade neutralizando seus conflitos - e dos ruídos, os barulhos dissonantes que ameaçam à ordem social vigente e, por isso, são constantemente expurgados das práticas culturais. Dessa forma, pretendo desvelar a utópica harmonia social das relações de gênero, traçando, brevemente, alguns dos ruídos que ressoam sobre os paradigmas históricos e culturais existentes.

O Trabalho Doméstico recebeu recentemente a regulamentação que estende as garantias trabalhistas para a categoria com a Emenda 72ª/2013, a conquista marca uma nova fase para a profissão que tardou a ser reconhecida legalmente desde a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943. O seguinte artigo traz resultados de uma pesquisa de campo realizada na cidade de Marília (SP), com empregadas e patroas, sob a perspectiva do olhar histórico e antropológico sobre a profissão e quais suas características no presente, a partir de dados recentes. A profissão, que teve suas origens no período escravista no Brasil é caracterizada por indicadores de classe social, gênero e raça atualmente, fatores que identificam os resultados da pesquisa de campo a ser apresentada.

A presente análise encontra no filme Volver, de Pedro Almodóvar, a relação problemática com concepções de família dentro de uma cultura ocidental e de papéis de gênero atribuídos socialmente aos indivíduos que a compõem. Ao abordar assuntos presentes na sociedade que fogem às regras estabelecidas através de diálogos entre a família e o meio social, a trama revela proximidades da ficção com críticas à existência de realidades perversas. Violência doméstica, abuso sexual, incesto e pedofilia são temas que atravessam a trama do filme, e que se enquadram nas discussões feitas por pensadores das ciências humanas e sociais, como Joan Scott, Carole Pateman, Pierre Bourdieu, Phillipe Ariès e William Goode. Dando luz a indagações sobre os problemas que possam haver nas relações familiares, as críticas resultadas das contribuições teóricas têm como foco o lugar da mulher na família, analisando especificamenteo caso da família formada pelas personagens mulheres deVolver.