RCAAP Repository
Relações entre os privados de liberdade e o mundo exterior
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Controlo de concentrações na Comunidade Europeia
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Subscrição indirecta e tomada firme
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Estudo sobre o direito real de habitação periódica (conclusão)
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1994
Moutinho, José Lobo Bernardes, Luís
I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Penal e Processo Penal
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Colóquio — A Problemática Constitucional das Regiões Autónomas
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Editorial
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Constituição e processo civil
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Bufos, infiltrados, provocadores e arrependidos
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1994
Silva, Germano Marques da
A ação penal no direito brasileiro
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Do dever de guarda do depositário e de outros detentores precários: âmbito e função, critério de apreciação da culpa e impossibilidade de restituição
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1994
Proença, José Carlos Brandão
A aplicação da lei penal no tempo segundo o direito português
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Garantia bancária autónoma à primeira solicitação
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Critérios de distinção entre a anulabilidade e a nulidade das deliberações sociais no Código das Sociedades Comerciais
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1994
Monteiro, Henrique Salinas
Da constitucionalidade do Tratado de Maastricht sobre a União Europeia
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1994
Correia, Margarida Brito Alemão, Tribunal Constitucional Federal
Sobre a desistência de queixa no crime de emissão de cheque sem provisão
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1994
Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de
Palavras de memória
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Seminário realizado em 18 de Maio de 1992 - Programa
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Porquê este colóquio?
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Codificação do procedimento administrativo hoje
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