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Resumo A política de saúde mental no Brasil se vê hoje ameaçada pelo retorno da lógica manicomial e isso constitui um risco aos usuários e familiares, pois o sujeito diagnosticado com transtorno mental deixa de usufruir plenos direitos. O objetivo deste ensaio é propor que o resgate da memória da barbárie manicomial seja parte fundamental de uma educação em direitos humanos; além disso, deveria estar presente na formação dos profissionais da área da saúde para fortalecer os movimentos sociais que dão legitimidade e força ao modelo antimanicomial. Parte-se de uma concepção crítica dos direitos humanos para argumentar que estes constituem a sedimentação histórica de lutas sociais em uma sociedade em conflito. A conclusão aponta que o usufruto do direito à saúde mental está intimamente relacionado à educação dos agentes de saúde, aos usuários e aos movimentos sociais.

Resumo As expressões do negacionismo da pandemia da Covid-19 recorrentes no Brasil estão relacionadas ao crescimento da extrema-direita e produzem o aumento da necropolítica. Percebemos uma ‘crise de interpretação’ que aponta a ‘ignorância’ como causa única da popularização do negacionismo. Buscaremos problematizar tal fenômeno, indo além dessa interpretação comum. Ancorado em uma ausência de mundo compartilhado, o negacionismo cresce com o ‘déficit de prática comum’. É preciso, entretanto, diferenciar as posições envolvidas: há aqueles que negam visando ao lucro, baseado em um desejo de morte e extermínio, e os que entram em negação por conta de uma realidade tão dura de que são vítimas. Diante disso, as ações educativas que têm por referência a educação popular em saúde são estratégias importantes para se enfrentar tal fenômeno, mobilizando as noções freirianas de diálogo e conflito. Essas ações permitem não ‘desconstruir’ os cuidados em saúde, mas ‘acrescentam realidade’ a eles, trazendo a importância de se considerarem as condições de vida das classes populares. Por fim, compreendendo o vínculo indissociável entre educação popular e movimentos sociais, apresentamos como movimentos de favela têm enfrentado o negacionismo em defesa da vida.

Resumo A precarização do trabalho consiste em fenômeno com dinâmica notadamente acentuada desde a década de 1970, em resposta à crise estrutural do capital. Com a emergência da pandemia de Covid-19, as suas dimensões ganharam visibilidade, agravando, em especial, a questão da saúde dos trabalhadores. Diante disso, a pesquisa que originou este artigo teve o objetivo de analisar aspectos da relação entre precarização e pandemia, tomando a realidade brasileira como particularidade analítica. Trata-se de pesquisa teórica, realizada com base em documentos oficiais e notícias veiculadas na internet, submetidos a uma análise materialista histórica. Constatou-se que todas as dimensões da precarização do trabalho estabelecem determinação recíproca com a pandemia. O simulacro do combate ao desemprego pela via da precarização, o home office e a uberização são componentes que se destacam na conjuntura pandêmica, inclusive provocando reações dos trabalhadores contra esse processo, vide manifestações durante a pandemia. Por conta disso, esses aspectos devem ser objeto de especial atenção por parte da ciência e, sobretudo, das lutas da classe trabalhadora, ainda com maior ênfase após a pandemia.

Resumo O objetivo foi analisar a trajetória das políticas de saúde mental no Brasil. Realizamos a sistematização dos períodos históricos com base na análise dos contextos sociopolítico, de organização do sistema de saúde e das características da atenção em saúde mental. Identificamos sete períodos desde a institucionalização da loucura, no período imperial, até 2019. A trajetória da política revela um processo de disputa de concepções epistemológicas e simbólicas sobre a loucura e o adoecimento mental, que em interação com outros fatores contextuais influenciam os modelos assistenciais e as práticas de cuidado. Posteriormente, discutimos a pluralidade de abordagens da desinstitucionalização no cenário internacional e as influências sobre o modelo de saúde mental proposto pela Reforma Psiquiátrica Brasileira. Apresentamos uma síntese da ideia de desinstitucionalização considerando as várias dimensões que envolvem a perspectiva abrangente do termo. Por fim, refletimos sobre os avanços e desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Apesar das significativas conquistas, persistem problemas relacionados ao financiamento, à estigmatização, à frágil articulação intersetorial e à reprodução da lógica manicomial nos serviços substitutivos. Além disso, as atuais mudanças na Política Nacional de Saúde Mental constituem-se como principais ameaças ao modelo desinstitucionalizante.

Resumo O estudo visou comparar escores de ansiedade e depressão em profissionais da saúde em atendimento remoto ou presencial em um hospital universitário brasileiro durante a pandemia de Covid-19 e identificar fatores associados à ansiedade e à depressão. Para tanto, realizou-se um estudo observacional e transversal. Os participantes responderam aos protocolos Patient Health Questionnaire-9 e General Anxiety Disorder-7, além de um questionário sociodemográfico, e foram divididos em três grupos: profissionais da telessaúde (G1), profissionais que exercem de maneira presencial (G2) e profissionais que exercem de ambas as formas (G3). Participaram 159 profissionais da saúde, sendo 36 homens e 123 mulheres, a maioria de enfermeiros, com a média de idade de 42 anos. Os participantes do G2 apresentaram maiores escores de ansiedade e depressão quando comparados aos demais. No entanto, não houve diferenças e associações estatísticas significantes entre esses grupos (p>0,05). ‘Idade’, ‘tipo de profissão’ e ‘receber diagnóstico de Covid-19’ tiveram associações estatísticas com ansiedade e depressão. Concluiu-se que não houve diferença significante entre ansiedade e depressão em profissionais da saúde que trabalham de forma remota ou presencial, assim como não houve associações entre os protocolos e os grupos. ‘Idade’ ‘profissão’ e ‘receber diagnóstico de Covid-19’ podem interferir nesses escores.

Resumo O artigo teve como objetivo investigar de que modo os municípios brasileiros desenvolveram medidas para enfrentar a pandemia de Covid-19. Para isso, foi conduzido um estudo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, coletados no segundo semestre de 2020. Os resultados apontaram que houve, inicialmente, a adoção de medidas como a implementação de barreiras sanitárias, isolamento social e promoção do uso de máscara; contudo, a maioria dos municípios flexibilizou essas ações ao longo do tempo. Além disso, observou-se que os entes municipais desenvolveram ações de resposta à pandemia de forma heterogênea e descoordenada. Concluiu-se que esse fenômeno se deve ao fato de que o governo federal e os estados da federação desenvolveram precários mecanismos de incentivo à cooperação interfederativa e pouco estimularam a coordenação de atividades no território brasileiro.

Resumo As fragilidades da Atenção Primária à Saúde podem ser reconhecidas por meio da análise do trabalho das agentes comunitárias de saúde. Uma vez que a situação enfrentada por essas profissionais representa desafios estruturais do sistema de saúde, este artigo tem como objetivo analisar a situação das profissionais em questão no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Analisamos seus desafios com base nos dados coletados em um inquérito online e em netnografia. Para a realização da análise dos dados, optamos pela análise de conteúdo, inspirada na grounded-theory. Observamos três dimensões que representam como as agentes comunitárias de saúde experienciam a pandemia: mudanças nas práticas de trabalho, bem como nas interações entre trabalhadores e usuários e a expectativa do futuro no trabalho pós-pandemia. As análises mostram que para resguardar essas profissionais e garantir o funcionamento da Atenção Primária à Saúde é necessário contar com novas estratégias para viabilizar as dinâmicas locais de trabalho.

Resumo Trata-se de pesquisa teórica realizada com base em documentos oficiais produzidos entre 2015 e 2020, por organismos multilaterais e organizações da sociedade civil, bem como notícias veiculadas na internet que tratam de temas relacionados à educação, especialmente no período da pandemia do novo coronavírus. Verifica-se o apelo ao uso das tecnologias e educação em Educação a Distância, combinado com discursos que ressaltam as competências socioemocionais e formação de professores sob a ótica da flexibilidade e centralidade no aluno como protagonista de suas próprias escolhas diante do aumento das desigualdades sociais e novos requerimentos do mercado de trabalho. Utilizou-se como método de análise o materialismo histórico, sob o qual a relação trabalho e educação e as políticas educacionais daí decorrentes são apreendidas como expressão da ordem do capital. No atual momento histórico, o capital em crise determina as novas condições e necessidades de formação para a classe trabalhadora, materializadas pela ação dos aparelhos privados de hegemonia e intelectuais coletivos do capital, esses examinados à luz das contribuições de Gramsci.

Resumo Este artigo objetivou discutir as propostas de reorganização da assistência farmacêutica durante a pandemia da Coronavirus disease-19 (Covid-19) pelas secretarias de saúde dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental dos arquivos disponibilizados nos sites das secretarias. A interpretação dos dados revelou três categorias de discussão sobre a reorganização da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde: garantia do acesso às tecnologias em saúde, telefarmácia e promoção do uso racional de medicamentos e segurança na dispensação. Além de oferecer um sistema de abastecimento de tecnologias indispensáveis para o funcionamento dos serviços de saúde, as ações de assistência farmacêutica foram citadas como estratégicas para a difusão de informações fundamentadas em evidências, colaborando para a integralidade, a resolubilidade e a eficiência das intervenções em saúde.

Resumo O estudo objetivou descrever características do trabalho remoto, situação de saúde mental e qualidade de sono na pandemia da Covid-19 em docentes da Bahia. Foi conduzido websurvey, seguindo protocolo CHERRIES, com professoras/es de todos os níveis de ensino da rede particular do estado. Participaram 1.444 docentes, de 18 julho a 30 de julho de 2020. Predominaram mulheres (76,1%), 21-41 anos (61,6%), negras (71,9%), dez anos ou mais na profissão (56,9%). Na pandemia, 51,4% relataram alterações no contrato de trabalho e 76,8%, aumento da jornada laboral. O ambiente domiciliar e equipamentos tinham baixo nível de adequação ao trabalho remoto: espaço físico (19,6%), mobiliário (21,7%), nível de ruído (17,2%), computadores (44,5%) e internet banda larga (36,7%). Entre as mulheres, 42,3% referiram sobrecarga doméstica alta; entre os homens, 17,4%. As mulheres apresentaram situação de saúde preocupante, destacando-se crises de ansiedade (53,7%), mau humor (78,0%), transtornos mentais comuns (69,0%) e qualidade do sono ruim (84,6%). A pandemia remodelou as formas de exercer o ofício docente. O trabalho, transferido para a casa, se sobrepôs às atividades domésticas e familiares, produzindo consequências à saúde docente que, mesmo pouco conhecidas, são alarmantes. Os resultados fortalecem a necessidade de ações de enfrentamento para situações de calamidade pública, medidas de regulação do trabalho remoto e proteção à saúde docente.

Resumo A crise capitalista intensificada com a emergência da pandemia de Covid-19 trouxe efeitos devastadores para a economia mundial e, no caso em análise, para o mercado de trabalho brasileiro, sobretudo com o aumento do desemprego e da informalidade. Este artigo, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de dados secundários, apresenta um panorama recente do mercado de trabalho em um contexto ultraliberal de aprovação de reformas regressivas no âmbito da proteção social brasileira. Essas reformas contribuíram para a perda de direitos sociais, a fragilização das organizações sindicais, o aumento do desemprego e o aprofundamento das desigualdades sociais.

Resumo Trata-se de um estudo teórico com o objetivo de avaliar o papel da telemedicina (e similares) no processo de trabalho em saúde, com ênfase no contexto particular da pandemia de Covid-19 e suas relações com processos de uberização. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica no âmbito da sociologia do trabalho de viés marxista, a fim de precisar os processos estruturais que produzem essa determinada forma de organizar o trabalho em saúde. Posteriormente, analisaram-se documentos legais e notícias sobre a conjuntura da pandemia, com vistas a descrever como a telemedicina se situa nesse contexto e, em seguida, submetê-la ao crivo da teoria social de Marx. Constatou-se que essa forma de organizar o trabalho em saúde consiste em uma via de precarização do trabalho, ora chamada de uberização, desenvolvida sob a mediação subordinadora das plataformas digitais aos interesses do capital, em convergência com o modelo biomédico.

Resumo O objetivo do estudo foi identificar as características socioeconômicas e ocupacionais e condições de saúde autorrelatadas associadas à redução da renda dos professores da educação básica do estado de Minas Gerais durante a pandemia da Covid-19. Tratou-se de um inquérito epidemiológico do tipo websurveys. Participaram do estudo 15.641 professores, com respostas obtidas de agosto a setembro de 2020. Os dados foram tratados com estatísticas descritivas, teste qui-quadrado para avaliar a associação entre as variáveis e modelo múltiplo de regressão de Poisson, com variância robusta, para estimar a magnitude das associações. Os resultados evidenciaram que a redução na renda familiar afetou 40,9% dos docentes, principalmente da zona urbana. A redução na renda familiar durante a pandemia foi mais prevalente entre os docentes que viviam com o(a) companheiro(a), possuíam vínculo precário (contratado) com a escola, com tempo de trabalho na docência até vinte anos, que trabalhavam até dez horas/semana e entre professores com hipertensão, episódios de tristeza, ansiedade e dificuldade no sono.

Resumo A proximidade da Atenção Primária à Saúde dos territórios onde vivem as pessoas a torna estratégica no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Nesta pesquisa, analisou-se a gestão do cuidado em uma unidade básica de saúde no contexto da Covid-19 em um município da Zona da Mata de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, realizada de agosto a novembro de 2020, por meio de entrevistas semiestruturadas com sete profissionais de saúde. Os dados foram analisados com o uso da técnica da análise de conteúdo. Definiram-se três categorias terminais: organização do processo de trabalho, envolvendo o cancelamento de atividades grupais e a marcação de consultas, bem como o repensar do acolhimento e a educação permanente; tecnologias utilizadas, com predomínio de tecnologias leves para a reorganização do cuidado; e maiores dificuldades para a gestão do cuidado, em que se abordou desde o problema das fake news até a escassez de equipamentos de proteção individual. É necessário investir no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde com ênfase na utilização de ferramentas de gestão do cuidado como acolhimento, educação em saúde, educação permanente e tecnologias digitais com a finalidade de ampliar sua resolutividade em cenários de crise como a pandemia pela Covid-19.

Resumo O trabalho pedagógico remoto emergencial foi implementado em muitas escolas do Brasil durante a pandemia da Covid-19, como forma de diminuir os contatos entre indivíduos e, consequentemente, diminuir a taxa de transmissão da doença, mantendo aulas e atividades didáticas. Em muitas situações, professoras e professores realizaram atividades que descaracterizam sua identidade docente e conflitam com atividades domésticas, produzindo mal-estar e sofrimento. Em pesquisa de coorte em duas fases, o sofrimento psicológico de professores e professoras da Educação Básica foram analisados em função da quantidade de trabalho remoto, do gênero, da quantidade de trabalho doméstico e da experiência prévia. O trabalho remoto emergencial produziu efeitos na Ansiedade-estado, Afeto negativo e Estresse percebido − e essas respostas foram moderadas pela experiência prévia. Mulheres apresentaram maiores respostas que homens, um efeito mediado principalmente pela quantidade de trabalho doméstico realizada pela professora. Os participantes referenciaram principalmente dimensões laborais negativas e dimensões afetivas quando levados a pensar sobre o trabalho remoto, com menor saturação de respostas relacionadas a dimensões laborais positivas, à aprendizagem e a questões político-econômicas. Esses resultados sugerem que o trabalho remoto emergencial exacerba o estresse docente, apontando para precarização do trabalho docente e necessidade de implementação de políticas que mitiguem esses impactos.

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Resumo Este artigo tem como objetivo analisar um subproduto inesperado encontrado na pesquisa de dissertação de mestrado intitulada A cor da violência obstétrica. Chamou a atenção dentre os dados levantados nas entrevistas que 86% das mulheres brancas puderam ter acompanhante de livre escolha em algum momento da internação para o parto. Entre as negras entrevistadas, somente 33% obtiveram autorização para exercer este mesmo direito garantido pela lei nº 11.108 de 2005. A justificativa utilizada pelos serviços de saúde para as mulheres que tiveram o direito a acompanhante negado foi a implementação de protocolos de controle e prevenção em relação à pandemia de Covid-19. Nas maternidades em que estas gestantes se internaram para o parto, não houve proibição irrestrita da presença de acompanhante durante a hospitalização. As instituições analisavam caso a caso. Esta avaliação subjetiva, sem critérios definidos, apresentou um viés racial na seletividade. Essas violações dos direitos das parturientes podem ser caracterizadas como racismo obstétrico.

Resumo O enfrentamento à Covid-19 suscitou a necessidade da formação em Saúde Mental para profissionais da saúde, educação, proteção social e lideranças comunitárias que atuam junto aos povos indígenas. Em seus cotidianos, essas comunidades já convivem com questões que impactam a saúde mental e a espiritual, mas o sofrimento psíquico ficou ainda mais evidenciado no contexto pandêmico. O curso ‘Bem viver: Saúde Mental Indígena’, voltado para mitigar o impacto psicossocial da Covid-19 nas populações indígenas da Amazônia brasileira, exigiu estratégias inovadoras ante o desafio de ensino remoto nesse contexto de conectividade limitada e isolamento territorial. Os desenhos pedagógico e operacional do curso priorizaram o diálogo intercultural na elaboração dos conteúdos com uso de diversas ferramentas de ensino para superar barreiras de conectividade e de entendimento da língua portuguesa no formato escrito. Apesar do desafio da produção coletiva e intercultural, dada a diversidade étnica, o curso foi um espaço de produção e trocas entre profissionais de diferentes áreas e lideranças comunitárias, sempre buscando um olhar ampliado sobre as práticas de cuidado, apoio psicossocial e valorizando as formas de atenção à saúde utilizadas pelas comunidades.