RCAAP Repository

A presente dissertação versa sobre o regime jurídico de imputação de direitos de voto, que resulta da conjugação dos artigos 20.º e 187.º do Código dos Valores Mobiliários, para efeitos de constituição do dever de lançamento de oferta pública de aquisição. O estudo realizado dedicou-se ao dever de lançamento de oferta pública de aquisição, baseado num regime de imputação de direitos de voto originariamente pensado para servir objetivos de transparência. Desta forma, dedicámo-nos à resposta dada pelo legislador nacional que optara por proceder a uma transposição antecipada da Diretiva da Transparência para o sistema interno, submetendo assim a constituição do dever de comunicação de participações qualificadas, bem como a do dever de lançamento de ofertas públicas de aquisição ao mesmo regime de imputação de direitos de voto. A consagração de um regime unitário de imputação de direitos de voto tem dividido a doutrina que há muito se vem debruçando sobre a aplicabilidade das diversas alíneas do artigo 20.º do CVM, em sede de constituição do dever de lançamento de oferta pública de aquisição. Assim, concentrámo-nos não na análise dos diversos critérios de imputação que estão na base da constituição do dever de lançamento de oferta pública de aquisição, mas antes na análise da natureza e aplicabilidade do próprio regime de imputação de direitos de voto, bem como na admissibilidade da prova negativa de domínio nos casos em que se mostrem ultrapassados os percentuais do n.º 2 do artigo 187.º do Código dos Valores Mobiliários.

O presente estudo objetiva analisar as (in)compatibilidades entre o direito ao desenvolvimento – em suas mais diversas facetas e exigências em termos de implementação de direitos econômicos, sociais e culturais – e a ordem econômica neoliberal vigente, bem como entre a alternativa da tradição desenvolvimentista. Para tanto, adota-se o método lógico-dedutivo de abordagem, com revisão bibliográfica interdisciplinar, especialmente nos campos do Direito Internacional da Pessoa Humana, da Economia Política e da Política Internacional. O direito ao desenvolvimento é um direito humano complexo e polissêmico. Para satisfazê-lo, é necessário que uma série de outros postulados jurídicos, econômicos e políticos sejam implementados, especialmente orientados pelos direitos econômicos, sociais e culturais amplamente catalogados pelo PIDESC, cujo grau de respeitabilidade configura-se em verdadeiro termômetro da efetividade do Direito Internacional da Pessoa Humana. São direitos que, sabidamente, exigem prestações positivas por parte do Estado, pois carecem de mobilizações orçamentárias e recursais, bem como medidas práticas e regulatórias para serem concretizados. Portanto, em um primeiro momento, é necessário compreender o elevado grau de responsabilidade jurídica que a legislação internacional atribui aos governos nacionais nesse tocante. De outra parte, esses direitos apresentam um evidente conteúdo econômico, razão pela qual é imprescindível perquirir como opera a ordem econômica internacional atualmente vigente e o seu grau de (in)compatibilidade para com os direitos humanos. Sabendo-se que há cerca de quatro décadas predomina a ideologia neoliberal, inclusive a partir da atuação das principais organizações internacionais econômicas como institucionalizadoras dessa corrente, percebe-se um esvaziamento do papel do Estado nas relações socioeconômicas. Com o progressivo repasse dos serviços essenciais à iniciativa privada, que opera na lógica da maximização do lucro, evidencia-se o choque com as obrigações cominadas pelo Direito Internacional da Pessoa Humana, desvelando-se o perigo da mercantilização dos direitos humanos e inefetividade da sua justiciabilidade. Não obstante, a alternativa, ainda dentro do sistema capitalista, pode estar na tradição desenvolvimentista, dada a sua potencial compatibilidade para com a estruturação de um sistema social que reconheça nos direitos humanos uma inseparável simbiose para com o desenvolvimento.

Este trabalho tem como tema central o estudo da participação do Brasil na Organização Mundial do Comércio. O objetivo geral da dissertação é analisar essa atuação sob o ponto de vista das esferas econômica, política e jurídica. A problemática de pesquisa proposta foi examinar como desenvolveu-se e ainda desenvolve-se a atuação brasileira nessas três áreas, com todas as peculiaridades e premissas envolvidas em cada caso. Em um período em que as relações comerciais estão cada vez mais interligadas, que os Estados estão mais interdependentes e que a produção de mercadorias passou a ser feita de forma fragmentada, os países em desenvolvimento ainda buscam ter melhores condições de comércio com uma maior abertura de mercado das grandes potências, por isso, esse estudo mostra-se muito relevante sob inúmeros aspectos. Primeiramente, pois é inovador ao copilar em uma única obra questões econômicas, políticas e jurídicas da atuação brasileira no comércio exterior e, especialmente, na entidade central de todo o sistema multilateral. Além disso, ao examinar as principais lideranças dos membros em desenvolvimento da organização, faz-se necessário citar o Brasil, ainda mais quando estuda-se o Sistema de Resolução de Litígios da OMC. Percebeu-se com a pesquisa desenvolvida, que esse membro é um frequente usuário do sistema, na luta para que, por meios jurisdicionais, consiga uma maior inserção no comércio internacional. Desse modo, será visto que o Brasil baseia sua participação política, como sendo a liderança dos países emergentes, especialmente no que toca as commodities agrárias. No aspecto litigioso, há uma expressiva participação vitoriosa em suas demandas, alçando assim, mais alguns avanços no mercado mundial, já que o percentual e os valores da participação econômica são muito baixos para o potencial que o país tem. O tipo de pesquisa adotado é o descrito, com uso do método dedutivo, através das técnicas bibliográfica e documental.

A reincidência como agravante da pena é uma matéria muito controversa no campo académico, tendo a sua legitimidade sido muito discutida tanto na doutrina como na perspectiva político – criminal. O presente trabalho visa oferecer uma perspectiva diferente em relação ao agravamento da pena em casos de reincidência, encontrando na perigosidade criminal a base para aplicação de uma medida de segurança em substituição dessa agravação.

O presente artigo pretende debater a situação do ensino superior em Portugal em diversas dimensões, particularmente os efeitos da nova governação pública (NGP) na crescente precarização da profissão docente. Pese embora os significativos avanços no ensino superior nas últimas décadas, decorrentes do crescimento explosivo da procura é também de destacar alguns recuos que se têm vindo a sentir desde finais da década de 1980, nomeadamente a privatização do ensino superior público com o estabelecimento de propinas e a diminuição do financiamento público, a crescente precarização e envelhecimento da função docente, explicados em grande medida pela NGP.

No âmbito do nosso estudo, tentaremos demonstrar a importância da arbitragem societária enquanto mecanismo adequado na resolução de litígios intra-soceitários. Desta forma, analisaremos a evolução desta figura, nomeadamente através da mudança de paradigma que se deu relativamente ao critério da arbitrabilidade que foi alterado em 2011, passando a consagrar como critério subjetivo a patrimonialidade do objeto. Por outro lado, analisaremos a suscetibilidade de vinculação às cláusulas compromissórias por parte dos sócios, analisando potenciais contingências associadas a sócios dissidentes ou futuros, bem como qual a maioria deliberativa necessária para aprovação da implementação destas cláusulas nos estatutos sociais. Não obstante, analisar-se-á a possibilidade de também estas cláusulas vincularem órgãos sociais e em que medida. Por fim, analisaremos a questão da extensão do caso julgado das sentenças proferidas em mecanismos arbitras, bem como a possível intervenção de terceiros neste processo. Desta forma, iremos terminar com os requisitos processuais que deverão ser cumpridos em casos de se verificarem litígios intra-societários, face a uma regulamentação arbitral societária inexistente.

No summary/description provided

É notório que consoante a evolução das sociedades, a cada dia, novos direitos humanos vêm sendo reconhecidos e passam a estar sob a égide de Sistemas de Proteção. Contudo, é imperioso atentar à efetiva proteção e disponibilização dos direitos reconhecidos, em especial a educação e o acesso à justiça, direitos sobre os quais o presente estudo irá se desenvolver. A educação, e mais especificamente uma educação em direitos humanos, é também meio de acesso à justiça, haja vista que para que tal acesso se dê de forma eficaz, imperiosa uma educação jurídica dos cidadãos e não apenas de classes profissionais. Por outro lado, por vezes, somente através do direito de acesso à justiça consegue-se alcançar o direito à educação. Com isso, o presente estudo transitará pelas obrigações e responsabilidades dos Estados conforme a Declaração Universal de Direitos Humanos e os Pactos Internacionais que a compõem, por serem estes a base do Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos e conforme a Convenção Europeia de Direitos Humanos (principal documento do Sistema Europeu de Proteção e o qual se optou por focar o estudo) eis que, quando em tela direitos econômicos, sociais e culturais, essas obrigações internacionalmente assumidas, quando se trata de serem internamente implementadas traduzem-se em políticas públicas a serem promovidas pelos Estados. A caminhada encerrar-se-á, após a visita a alguns importantes institutos que influem tanto nas obrigações, quanto nas políticas públicas, como a Reserva do Possível, o Mínimo Existencial e ainda a Justiciabilidade dos direitos em tela e a Margem de Apreciação dos Estados, passando-se, então, à uma análise sobre o futuro dos direitos à educação e ao acesso à justiça dentro do Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos, tomando-se por base para tanto o Relatório sobre o futuro do Sistema Europeu de Proteção, elaborado em 2015 no âmbito do Tribunal Europeu de Proteção e assim, identificados serão alguns dos possíveis obstáculos futuros.

A investigação proposta situa-se num paradigma de aprendizagem construtivista, onde se perspetiva que as aprendizagens possam ser construídas pelas vivências (Piaget & Inhelder, 1995; Kolb & Kolb, 2008). Neste enquadramento, será realizada a revisão da literatura respeitante ao papel que a formação docente, no âmbito do ensino das ciências económicas e sociais ao nível do ensino secundário, poderá ter na possível valoração e recurso a determinados jogos didáticos e de simulação no seu reportório de práticas. Complementarmente, procurar-se-á compreender se o recurso a estas metodologias ativas pode contribuir para um incremento da motivação e aprendizagens dos alunos. Quanto à metodologia, a investigação é de natureza qualitativa, na linha de um paradigma interpretativo, embora recorrendo a técnicas quantitativas de recolha e análise dos dados. Pretende-se apresentar resultados parciais resultantes da aplicação de um questionário desenvolvido pelos autores, utilizando-se uma amostra por conveniência constituída por 400 docentes do grupo de recrutamento “430 – Economia e Contabilidade” com qualificação profissional, do território português. O recurso à aplicação dos questionários teve em vista avaliar as diferentes dimensões de um esquema relacional proposto para a investigação, através do desenvolvimento de equações estruturais, recorrendo-se, para este efeito, ao programa SPSS para tratamento dos dados. Esta investigação visa contribuir para uma maior reflexão e estudo destas temáticas, perspetivadas segundo as especificidades da didática da Economia no ensino secundário em Portugal.

Resumo alargado disponível em português e inglês

Retomo aqui, com carácter exploratório, o debate sobre Educação e Memória, que abri com a Comunicação apresentada no Congresso da Sociedade de História da Educação Brasileira, em Goiânia, e que terá seguramente outros desdobramentos, em futuras reflexões. Estamos mergulhados na história. Se vivemos hoje uma grande instabilidade, ela fica a dever-se fundamentalmente à nossa condição dupla de educandos e de sujeitos da História. A história é a ciência da memória, que, através da educação, sob a forma de rememoração, experiência e significado, se actualiza e substantiva. A memória histórica é propriedade colectiva e faculdade individual.É sobre a modalidade de educação que as memórias institucionais, colectivas e individuais, sendo património se convertem em activo cultural e pedagógico. A tese que aqui procuro sedimentar e ilustrar é a de que, sendo o presente educacional um momento axial, centrado no sujeito e dando curso a uma dialéctica entre o efémero e o permanente e a uma experiência, transformacional e simbólica, enraizada no passado mas com sentido de futuro, nele se cruzam e, em boa parte, se sobrepõem, os planos sócio-cultural e espácio-temporal da coetaneidade e da historicidade. O sujeito educativo é historiológico e histórico.

Background: We aimed to investigate the efficacy and safety of botulinum toxin (BT) injections for jerky action tremor of the upper limb. Methods: We performed an uncontrolled, prospective study of electromyography (EMG)-guided BT injections for jerky, position-specific, upper limb action tremor. The primary outcome was clinical global impression at 3-6 weeks after baseline. Results: Eight patients with jerky, position-specific action tremor involving the upper limb were consecutively recruited. After a median follow-up of 4.4 weeks (interquartile range [IQR] 3.6-6 weeks), four of them rated themselves as "improved" and two as "much improved." Five of these six subjects reported improvements in specific activities of daily living (bringing liquids to mouth, feeding, shaving, and dressing). Upper limb subscore of the Fahn-Tolosa-Marin Tremor Rating Scale (FTM) significantly decreased from 4.5 (4-6) to 3 (2-5) (p = 0.01). Discussion: This pilot, prospective cohort study suggests that EMG-guided BT injections may improve jerky, position-specific, upper limb action tremor. Placebo-controlled studies evaluating larger samples of patients are warranted to confirm these findings.

A presente dissertação tem como objetivo estudar o instituto da colaboração premiada em geral e analisar especificamente os termos da Lei brasileira n.º12.850/2013, de 2 de Agosto, à luz das normas de processo penal portuguesas e dos princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático constitucionalmente consagrados, caso se equacionasse uma possível transposição para Portugal. Importará fazer o enquadramento da figura, em primeiro lugar, em Convenções Internacionais, para, de seguida, analisar os seus contornos e especificidades em diversos ordenamentos jurídicos - os Estados Unidos da América, Itália, Alemanha e Brasil. A autora prosseguirá no estudo do direito premial, no geral e em particular no direito português, procurando normas concretas definidas no nosso ordenamento jurídico, para fazer uma ligação entre o instituto da colaboração premiada e o conceito de ética. Posteriormente, procura compreender o regime atribuído ao arguido na nossa lei processual interna, passando por uma distinção com outros conceitos afins e seus direitos legalmente previstos. Chegados aqui, cumpre, finalmente, definir o instituto em causa, especificamente nos termos da Lei Brasileira, para, posteriormente, averiguar da sua admissibilidade à luz das garantias dos arguidos: presunção de inocência e princípio do processo justo e equitativo, princípio da legalidade, princípio da reserva de juiz, princípio do contraditório, princípio da defesa, princípio da separação de poderes e princípio da lealdade. A autora conclui sobre a sua inadmissibilidade dogmática e inconstitucionalidade, caso a Lei Brasileira fosse transposta para Portugal.

Severe sepsis remains a poorly understood systemic inflammatory condition with high mortality rates and limited therapeutic options in addition to organ support measures. Here we show that the clinically approved group of anthracyclines acts therapeutically at a low dose regimen to confer robust protection against severe sepsis in mice. This salutary effect is strictly dependent on the activation of DNA damage response and autophagy pathways in the lung, as demonstrated by deletion of the ataxia telangiectasia mutated (Atm) or the autophagy-related protein 7 (Atg7) specifically in this organ. The protective effect of anthracyclines occurs irrespectively of pathogen burden, conferring disease tolerance to severe sepsis. These findings demonstrate that DNA damage responses, including the ATM and Fanconi Anemia pathways, are important modulators of immune responses and might be exploited to confer protection to inflammation-driven conditions, including severe sepsis.

No presente relatório irei debruçar-me sobre um tema extremamente actual e extremamente importante, o cyberbullying. Iniciarei com uma análise aos conceitos e definições em questão e os efeitos nocivos deste tipo de comportamentos, de forma a perceber a necessidade de uma análise cuidada do cyberbullying. Ao tratar-se de um tema pouco retratado pela doutrina e jurisprudência Portuguesa e não dispondo de legislação específica quanto a este tipo de fenómeno, foi necessário realizar uma análise internacional sobre este tipo de comportamentos, os desfechos e efeitos que podem provocar. Mormente, busquei respostas jurídicas. Nomeadamente, as várias encontradas e aplicadas em diferentes países e sistemas jurídicos, de forma a combater o cyberbullying e diminuir os efeitos nefastos do mesmo. Mediante a utilização da metodologia do caso, realizado uma análise exaustiva de um caso mediático de cyberbullying que ocorreu nos Estados Unidos, assim como das normas e conjunturas sociais internacionais, tentarei tocar as várias questões envolventes a este tipo de comportamentos. Sendo este o passo seguinte à análise introdutória deste tipo de comportamentos e dos seus efeitos, assim como das repercussões nas vítimas. Prosseguindo para uma análise à luz do Direito Comparado, quer a nível Internacional, como Europeu, como também a nível interno. A nível nacional nomeadamente analisando qual as normas aplicadas, ou de possível actuação, actualmente ao cyberbullying. Pautando e defendendo sempre a criação e aplicação de normas específicas quanto a este tipo de crimes, realizarei, também, uma análise crítica da actual conjuntura Nacional e Europeia referente a este tipo de comportamentos. Primando e defendendo o seguimento de outros países que já utilizam normas jurídicas para preventivas e punitivas como forma de combater este fenómeno, e de forma a punir os seus perpetradores e a compensar as vítimas dos mesmos. Espero, assim, por demonstrar a necessidade de uma norma específica para tais comportamentos, e de acções preventivas e educativas, no que toca à prevenção da prática deste tipo de comportamentos. Por fim, darei o meu contributo quanto à lacuna existente no ordenamento jurídico Português, mediante a apresentação de uma proposta jurídica inspirada em normas estrangeiras já existentes e penalizadoras do cyberbullying.

Non-depleting anti-CD4 monoclonal antibodies (MAbs) induce long-term dominant tolerance mediated by regulatory T cells in several animal models of transplantation, allergy and autoimmunity. However, despite many studies on tolerance induction following CD4 blockade, the consequences of this intervention on T-cell kinetics are still unknown. Mathematical models have been useful to understand lymphocyte dynamics, estimating rates of proliferation and cell death following an intervention. Using the same strategy, we found that CD4(+) T cells activated in vitro in the presence of non-depleting anti-CD4 MAbs are prevented from undergoing optimal proliferation and show a higher frequency of apoptosis. Although the changes are small, during the course of a proliferative response, they lead to very distinct final levels of cell numbers. The importance of these mechanisms, predicted by the mathematical model, was validated by showing that lck-driven Bcl-x(L) transgenic mice, bearing T cells resistant to apoptosis, fail to become tolerant to skin grafts following CD4-blockade. Our data show that, in addition to induction of regulatory T cells, CD4 blockade has a marked effect in the effector T-cell pool by the combined action of hindering proliferation while favoring apoptosis. It is, therefore, the combination of all those mechanisms that leads to stable tolerance.

The increasing prevalence of microbial infections, especially those associated with impaired wound healing and biomedical implant failure has spurred the development of new materials having antimicrobial activity. Hydrogels are a class of highly hydrated material finding use in diverse medical applications such as drug delivery, tissue engineering, as wound fillers, and as implant coatings, to name a few. The biocompatible nature of many gels make them a convenient starting platform to develop selectively active antimicrobial materials. Hydrogels with antimicrobial properties can be obtained through the encapsulation or covalent immobilization of known antimicrobial agents, or the material itself can be designed to possess inherent antimicrobial activity. In this review we present an overview of antimicrobial hydrogels that have recently been developed and when possible provide a discussion relevant to their mechanism of action.

Antibody-drug conjugates (ADCs) are promising agents for the selective delivery of cytotoxic drugs to specific cells (for example, tumors). In this protocol, we describe two strategies for the precise modification at engineered C- or N-terminal cysteines of antibodies in IgG, diabody and small immunoprotein (SIP) formats that yield homogenous ADCs. In this protocol, cemadotin derivatives are used as model drugs, as these agents have a potent cytotoxic activity and are easy to synthesize. However, other drugs with similar functional groups could be considered. In the first approach, a cemadotin derivative containing a sulfhydryl group results in a mixed disulfide linkage. In the second approach, a cemadotin derivative containing an aldehyde group is joined via a thiazolidine linkage. The procedures outlined are robust, enabling the preparation of ADCs with a defined number of drugs per antibody in a time frame between 7 and 24 h.

Familial amyloidotic polyneuropathy (FAP) has a high prevalence in Portugal, and the most common form of hereditary amyloidosis is caused by an amyloidogenic variant of transthyretin (TTR) with a substitution of methionine for valine at position 30 (V30M). Until now, the available efficient therapy is liver transplantation, when performed in an early phase of the onset of the disease symptoms. However, transplanted FAP patients have a significantly higher incidence of early hepatic artery thrombosis compared with non-FAP transplanted patients. Because FAP was described as an independent risk factor for early hepatic artery thrombosis, more studies to understand the underlying mechanisms involved in this outcome are of the utmost importance. Knowing that the liver is the major site for TTR production, we investigated the biological effects of TTR proteins in the vasculature and on angiogenesis. In this study, we identified genes differentially expressed in endothelial cells exposed to the WT or V30M tetramer. We found that endothelial cells may acquire different molecular identities when exposed to these proteins, and consequently TTR could regulate angiogenesis. Moreover, we show that V30M decreases endothelial survival by inducing apoptosis, and it inhibits migration. These findings provide new knowledge that may have critical implications in the prevention of early hepatic artery thrombosis in FAP patients after liver transplantation.

No summary/description provided