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Coloniality in birds is often associated with an increase in parasite burden, but whether the co-occurrence of several host species influences the prevalence and abundance of ectoparasites and their relationship with colony size or density remains poorly known. Here, we studied mixed-species breeding colonies formed after the provision of artificial breeding structures for restoring the lesser kestrel (Falco naumanni) population in Portugal, to investigate the influence of colony traits on ectoparasite infestation. We sampled four groups of ectoparasites (carnid flies, haematophagous mites, louse flies and chewing lice) in four hosts: lesser kestrels, European rollers (Coracias garrulus), feral pigeons (Columba livia) and spotless starlings (Sturnus unicolor). Each host species had a distinct infracommunity of ectoparasites, regardless of colony traits such as size, density or host richness. The abundance of the most common ectoparasite, Carnus hemapterus, was influenced by colony composition – number of nests of each host species – rather than by colony size or density, with its abundance being diluted with increasing numbers of less suitable hosts such as starlings. The increased contact between multiple species of hosts in breeding colonies may complexify host–parasite interactions and challenge our current knowledge on the ecological relationships between host sociality and parasitism.

Biological invasions are a major threat to global biodiversity with particularly deleterious consequences on oceanic islands. The introduction of large terrestrial animals – generally absent on islands – can disrupt important ecosystem functions, such as the dispersal of native seeds. However, while the consequences of plant invasions received much attention, the potential of introduced animals to change insular seed dispersal networks remains largely unknown. Here, we collated evidence from five sampling methods to assemble qualitative and quantitative, multi-guild seed dispersal network for the island of São Tomé (Gulf of Guinea) and explore whether native and introduced seed dispersers consistently differ in their topological roles, in their gape width and in the size of the dispersed seeds. Our network included 428 interactions between 23 dispersers (14 birds, 2 bats, 1 snake and 6 non-flying mammals) and 133 plant species. Each method (direct observations, identification of seeds in droppings and stomachs, questionnaires and literature review) was particularly informative for a small group of dispersers, thus rendering largely complementary information. Native and introduced dispersers did not differ in their topological position in either qualitative or quantitative networks (linkage level, specialization d' and species strength). However, introduced dispersers tend to have much larger gape widths and to disperse significantly larger seeds. Our results point to a general upsizing of the seed dispersal network in the island of São Tomé driven by the recent arrival of large, introduced animals. We argue that this pattern is likely common on other oceanic islands where introduced dispersers might counteract the general pattern of seed dispersal downsizing resulting from the selective extinction of larger animals.

A cidade é formada pela sobreposição de camadas históricas e reúne em um só espaço diferentes tempos simultaneamente. A forma urbana que observamos hoje é o resultado de informações passadas que se mantêm no presente e permanecerão no futuro. Assim, é necessária a compreensão dos diferentes períodos e elementos de formação da cidade e como estes se expressam no espaço urbano. Em Tomar, foi observado um triângulo de inter-relações na formação da cidade, compreendendo o Convento de Cristo, Rio Nabão e as estruturas hidráulicas desenvolvidas na região. A Ordem de Cristo, enquanto detentora do direito de exploração das águas do Rio Nabão, ditou as regras de desenvolvimento de Tomar. Estas relações de poder na gestão do território criaram uma ocupação singular no panorama nacional português, em que a água é entendida como fundamental neste processo. Assim, esta dissertação buscou confirmar que a evolução urbana de Tomar se deu a partir da relação com a água e as estruturas hidráulicas desenvolvidas ao longo do Rio Nabão, afirmando o papel da Ordem de Cristo na consolidação do traçado geométrico de Tomar, compreendendo as inter-relações presentes nesta dinâmica. Para tanto, o estudo foi apoiado pela elaboração de mapas representativos da evolução urbana da cidade, e estudos de caso específicos da realidade de Tomar como ferramentas de análise. Diversos fatores contribuíram para a organização espacial de matriz geométrica da cidade e a representação de seus elementos e períodos de formação permitiu a clara visualização da importância do Rio Nabão, das estruturas hidráulicas e a Ordem de Cristo na evolução urbana de Tomar.

In what concerns the animal form or shape, Western visual production relies in conceptions that establish a fundamental separation between human and animal. This notion will become the underlying base for a tradition wherein the animal form is used as an intermediary for communication and thought about different aspects regarding human nature. The goal of this dissertation is to analyse the representation and presentation of animals in the Visual Arts between 1980 and 2010, whether they should occur under natural forms or whether invested with hybridisms. It seeks to analyse the ways in which contemporary visual production operates over a patrimony of iconographic and symbolic tradition, such as medieval bestiaries and physiognomy in arts, updating them under contemporary concerns. For their use of the animal form as a recurrent visual motif, the works of three contemporary artists shall be analysed: those of Paula Rego, within the fields of drawing and painting; those of Jan Fabre, within sculpture and installation; and those of Eduardo Kac, whose productions rethinks the artistic medium, all the while keeping in mind the place and time of exhibition of the art work. Spurred by the work of Eduardo Kac, this analysis will include as well hybridism in contemporary art that concerns the animal form. It operates not only within representation but at also an in vivo level, through artistic notions that transgress from artefact production to the fabrication of organisms with never seen before qualities, being simultaneously object and subject. For last, it will be presented the personal artistic project, one of a pictoric nature, and whose subject is related to a mingling of the iconographic heritage from an erudite tradition of the History of Art with another related to popular culture, such as animated television series and dinosaurs

Neste estudo abordamos a problemática da responsabilidade civil do transporte aéreo de passageiros à luz do Direito Guineense. No âmbito do transporte aéreo interno de passageiros, a responsabilidade do transportador aéreo pelos danos pessoais e pelos danos ocasionados pela perda e destruição de bagagens, é regulada pela CV de 1929 e também pela Lei n.º 8/2018, de 30 de abril, a qual se aplica sempre que transporte aéreo interno for operado pelo transportador não comunitário ou nos casos em que não se encontrem preenchidos requisitos de aplicação de regime comunitário ou internacional. Todavia, se o transporte aéreo for considerado comunitário, a responsabilidade do transportador aéreo de passageiros por danos pessoais é regulada pelo Regulamento n.º 02/2003/CM/ UEMOA, de 20 de março, cujo pressuposto de aplicação gira em torno da titularidade de uma licença válida emitida por um Estado- Membro da UEMOA. Nos termos desse Regulamento, o transportador aéreo responde independentemente de culpa pelos danos produzidos até 100.000 DSE (aproximadamente 80.000.000 Fcfa). Ultrapassado esse valor, o transportador responde por culpa presumida, configurando deste modo o chamado a responsabilidade a dois níveis (two-tier liability system). No fundo este regime traduz uma extensão do regime da Convenção de Montreal de 1999, relativo a danos pessoais. Ademais, no que tange aos danos ocasionados por atrasos consideráveis, cancelamentos de voo e recusa de embarque, a responsabilidade do transportador aéreo é regulada pelo Regulamento n.º 03/2003/CM/UEMOA, de 20 de março. Tratando-se do transporte aéreo internacional de passageiros, a responsabilidade do transportador por danos pessoais e aos ocasionados pelo atraso, perda e destruição de bagagens é regulada pela Convenção de Varsóvia de 1929, sendo de assinalar que esta convenção assenta num sistema de responsabilidade com culpa presumida.

No presente trabalho, aborda-se a revolução paradigmática representada pelo Big Data, que, em síntese, por meio do tratamento de enorme quantidade de dados, passou a possibilitar a extração de novas ideias e perspectivas sobre a realidade. Assim, propusemo-nos a analisar de que modo o direito regulatório poderá lidar com os desafios que advirão da modernidade tecnológica. Nessa esteira, em regra, quando se está a tratar de tal modernidade e do seu impacto nas estruturas estatais, um dos pontos nodais é o questionamento acerca da capacidade regulatória que os modelos de Estado, aqui circunscrito à sua forma de Direito democrático, possuem para fazer frente aos desafios oriundos de novas tecnologias. Inicialmente, procura-se conceituar o aludido fenômeno e apontar os seus efeitos, contextualizando-o em diferentes cenários fáticos. Num segundo momento, atém-se à contextualização dos casos das campanhas eleitorais digitais, portanto, imbricada com os direitos fundamentais. Assim, por conta de os dados pessoais serem o objeto de tratamento do Big Data, parte-se para o estudo mais aprofundado de como se dá a sua proteção. Em prossecução, tendo sido contextualizado em que cenário se deu o uso pernicioso do Big Data, bem como enunciados os direitos que eventualmente podem estar em risco, parte-se para verificação se, no cenário delineado, o direito regulatório da União Europeia em matéria de proteção de dados, tem conseguido dar guarida àqueles direitos potencialmente em risco. Para aferir-se o agir estatal quanto ao tema, recorre-se à análise crítica do direito regulatório à luz da Teoria Geral do Estado. Posteriormente, a análise dogmática do tema sobreleva-se importante, motivo pelo qual se recorre ao estudo do RGPD e de normas a ele correlatas. Com esteio em todo o substrato anterior do estudo, o quarto e último capítulo pretende analisar criticamente se o atual quadro regulatório em matéria de proteção de dados, especialmente no contexto acima citado, tem conseguido fazer frente ao uso nocivo do Big Data.

A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito das Empresas, destina-se à obtenção do grau de Mestre, tendo como objetivo a sua apresentação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com a eclosão da crise internacional do subprime, cujos efeitos se estenderam a Portugal, sobretudo a partir de 2011, verificou-se um aumento do número de situações de insolvência. De forma a responder a tal cenário, a legislação de insolvência, sofreu uma importante alteração, mostrando uma maior preocupação com a recuperação das empresas, que pode ser alcançada através de um plano de insolvência. Apesar do interesse em se proceder à recuperação das empresas, não se descura os interesses dos credores, manifestação disso é a crescente autonomia dos credores no âmbito do plano de insolvência. A presente dissertação teve como objetivo a análise do plano de insolvência como um meio de se proceder à recuperação de empresas e, designadamente, das sociedades comercias. Desta forma, procurámos responder quais as regras aplicáveis à tramitação do plano de insolvência, desde a sua apresentação até à sua homologação e execução. Posteriormente, procedemos a uma análise crítica das providências específicas aplicáveis às sociedades comerciais, que se encontram expressamente previstas no CIRE (art. 198º) e da autonomia dos credores no plano de insolvência, uma vez que a estes é possível aprovar medidas que lhe permitem intrometer-se na própria estrutura societária. O art. 198º permite, efetivamente, que sejam adotadas medidas de variação do capital social e de reestruturação societária, possibilitando a deliberação da operação de aumento e redução do capital social pelos credores nas sociedades anónimas, apesar do que se encontra estabelecido na diretiva 2017/1132/UE e a exclusão dos sócios, sem qualquer fundamento e sem conferir aos sócios as garantias adequadas, nas sociedades nas sociedades em nome coletivo e nas sociedades em comandita simples.

Esta dissertação busca analisar a existência de pluralismo jurídico nas áreas econômica e comercial, a partir de duas alterações verificadas na produção jurídica normativa e decisória. A primeira, ocorrida no direito econômico após a virada do Estado de Bem-Estar Social para o Estado Regulador, em que houve a abertura para a iniciativa privada de diversos setores da economia, com a criação de novos mercados concorrenciais que passaram a ser regulados pelas Agências Reguladoras, fazendo surgir o que se convencionou chamar de direito híbrido, estatal, mas produzido com a participação do setor regulado, não derivando, portanto, diretamente dos Parlamentos. A segunda alteração refere-se à produção normativa e decisória não estatal, em especial aquela que se dá na área comercial, onde se verifica a abertura do mercado decisório à concorrência, dividindo os juízes estatais espaço com os árbitros privados, tanto na solução de casos concretos, quanto na construção da norma jurídica que regerá a disputa submetida à decisão. Assim, se na sentença o juiz estatal cria a norma jurídica que define a conduta a ser observada pela parte submetida à sua jurisdição, o árbitro privado faz o mesmo ao elaborar o laudo arbitral. A tese se divide em três partes. Na primeira, de caráter teórico, são expostas tanto as correntes de pensamento que sustentam ser monopólio estatal a produção de normas jurídicas, como as teses que possibilitam relativizar tal monopólio, demonstrando que o direito pode derivar de fontes não estatais. A segunda parte, apoiada nos elementos teóricos da primeira, avança para uma exposição sobre fatos ocorridos e casos concretos, narrando a transferência de ativos estatais para a iniciativa privada, ocorrida no Brasil com a criação de estruturas regulatórias próprias, bem como se dedica ao exame de produções normativas oriundas unicamente de fontes privadas, dotadas de eficácia social e convicção de obrigatoriedade, que pautam o comportamento em determinadas atividades. A terceira e última parte presenta as conclusões deste trabalho.

O presente trabalho visa aprofundar as questões jurídicas suscitadas pelo impacto das novas formas de tecnologia na vida hodierna com principal foco na questão dos danos causados por robôs dotados de inteligência artificial. Primeiramente será necessário proceder à definição de conceitos por forma a compreender qual a realidade subjacente ao tema e a refletir sobre a eventual atribuição de personalidade jurídica a estes mecanismos. No mais, terão de ser analisados os atuais modelos de responsabilidade civil colocando a tónica na possibilidade de subsunção das novas realidades aos institutos jurídicos já existentes e apreciando a bondade das propostas de regulamentação inovatória que têm surgido, nomeadamente no seio da União Europeia. Tal deverá ser feito sem perder de vista que o grau de autonomia e sofisticação que estes mecanismos comportam poderá exigir uma verdadeira alteração de paradigma.

Com a evolução da concepção de Estado Democrático e Social de Direito e o avanço do constitucionalismo, os direitos fundamentais superaram aquele velho paradigma do período iluminista em que foram idealizados apenas com a preocupação de evitar abusos do Estado. O reconhecimento da necessidade de uma atuação também positiva do poder público, adequada às exigências da sociedade moderna, no que tange à proteção dos bens é uma diretriz inarredável nesta nova sistemática. Na esfera do Direito Penal, esta evolução revela-se ainda mais sensível e relevante, dada a percepção de que ao Estado toca a missão inescusável de se valer dos meios repressivos e preventivos que se mostrem necessários à tutela dos direitos e liberdades dos cidadãos, aí incluídos os de cunho prestacional, merecendo uma releitura a versão do garantismo negativo, de modo a permitir uma compreensão em sua plenitude como uma garantismo integral. O reconhecimento da existência dos deveres de proteção do Estado e dos mandados constitucionais de criminalização restringe o âmbito de discricionariedade do legislador, sujeitando suas ações e/ou omissões a um rígido controle jurisdicional de constitucionalidade. Portanto, ao legislador se impõe, diante de uma série de comportamentos reprováveis, realizar uma seleção dos bens jurídicos que merecem a proteção do Direito Penal de acordo com os ditames balizadores da Constituição e o contexto fático-social, sendo destacado no presente trabalho o cenário brasileiro de insegurança pública. É neste ponto que a proporcionalidade, enquanto parâmetro norteador da atuação dos poderes constituídos, assume papel de destaque no controle de constitucionalidade. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a proporcionalidade, enquanto instrumento a ser utilizado no controle de constitucionalidade das leis penais, como um princípio que confere integridade ao ordenamento jurídico, seu exame deve ser realizado em suas duas vertentes, de modo a atender as exigências da proibição de excesso e da proibição de proteção deficiente, não de maneira isolada, mas sim numa relação de interseção e equilíbrio.

O objetivo deste trabalho consiste numa apreciação das medidas de alteração à legislação laboral e dos comentários sobre as declarações de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, nomeadamente sobre algumas normas da Lei 23/2012, averiguando através de demonstrações em que a legislação laboral tentou conseguir atingir os seus objetivos referentes a algumas questões laborais. Não obstante, relativamente a outras situações laborais, o seu resultado ficou muito aquém do pretendido. As medidas de alteração à legislação laboral concretamente aprovadas foram globalmente modestas e, mesmo em certos aspetos, obsoletas. As alterações visaram acentuar o reconhecimento normativo da necessidade de uma conciliação prática e otimizada entre os direitos dos trabalhadores emergentes do contrato de trabalho e a liberdade de empresa. As alterações introduzidas ao Código do Trabalho são enformadas pela ideia de que, num quadro de atuação concorrencial e tendencialmente global, a maximização da satisfação dos trabalhadores não pode ser prosseguida de forma sustentada sem garantir ao empregador a possibilidade de uma gestão empresarial eficaz. As alterações foram, sobretudo, alterações de flexibilização com vista à contenção salarial, de redução de custos associados à prestação de trabalho fora do período normal, de adequação dos regimes de suspensão ou redução da laboração às vicissitudes do ciclo económico e do próprio ciclo produtivo da empresa, de modificação dos pressupostos do despedimento por motivos objetivos em linha com as exigências do Memorando de Entendimento e de diminuição das compensações devidas aos trabalhadores despedidos. Mas, por seu turno, a Organização Internacional do Trabalho tem afirmado que as medidas de austeridade tendem a ameaçar ainda mais os mercados de trabalho, aumentando os custos da crise a longo prazo, tornando mais dispendioso reduzir o desemprego e criar condições para a sua recuperação. Para nos situarmos adequadamente, convém termos presente que as reformas introduzidas à legislação laboral tinham como propósito anunciado o adotar de providências dirigidas ao estímulo da competitividade, do crescimento e do emprego, por forma a potenciar a retoma da economia e assegurar as condições necessárias para se superar a atual situação de crise nacional. Para tal, o legislador interveio em matérias como os montantes de compensação por cessação do contrato de trabalho, por razões objetivas, o tempo do trabalho, a suspensão do contrato de trabalho e a contratação coletiva, procurando, por um lado, aumentar os poderes do empregador na gestão da mão-de-obra e, por outro, diminuir os custos empresariais. Com tudo isto, os objetivos que o legislador assinala em mais uma reforma da legislação laboral são, dir-se-ia, os expectáveis, isto é, são aqueles que têm norteado as sucessivas alterações legislativas introduzidas nesta matéria nas últimas décadas, passando pela promoção e criação de emprego, combater a segmentação do mercado de trabalho, aumentar a competitividade das empresas e melhorar a produtividade laboral. (Jurisdição do Trabalho e da Empresa – Centro de Estudos Judiciários, março de 2015, p. 61-62.) Em ordem a atingir tais objetivos, pode dizer-se que toda a reforma legislativa em apreço assenta em dois grandes eixos, a saber: o eixo da redução/compressão dos custos empresariais e o eixo da ampliação das faculdades/poderes patronais de gestão da mão-de-obra.

Constitui objeto do nosso estudo, apresentar, em suas grandes linhas, o regime e não só, da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais no Direito angolano, com maior ênfase para as sociedades anónimas. Os administradores, no exercício das suas funções, estão adstritos a observar os deveres legais ou estatutários, assim como das deliberações sociais, e ainda, estão adstritos atuar fundamentalmente no interesse da sociedade. Caso violem tais deveres, o legislador angolano consagrou a responsabilidade civil daqueles, no artigo 77.º, n.º 1 da LSC, sendo para o efeito, que seja devidamente verificado os danos causados à sociedade, aos credores sociais, trabalhadores e terceiros em geral. Ainda, para que haja responsabilidade civil, é necessário que se verifique pressupostos seguintes: um facto voluntário, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade. Estes pressupostos têm que ser cumulativamente preenchidos, sob pena de exclusão de responsabilidade. Outrossim, é preciso considerar que, o dano acima referido tem de ter uma conexão entre o facto ilícito e culposo, e o dano causado por um ato ou por uma omissão, como condição sine qua non para responsabilização.

Bernarda Ferreira de Lacerda foi uma escritora portuguesa, autora de Hespaña Libertada publicada em 1618. A sua obra tem sido pouco estudada, ainda que (ou por que) se trate de um trabalho de mulher num universo literário dominado por homens: poucos são os estudos a ela consagrados e menos ainda os que têm em consideração esta obra épica. Neste artigo estudaremos a construção de um ethos autoral identificado com o sexo feminino e a sua relação com apreciações acerca de comportamentos femininos de cariz moralizante. A autora reformula um género textual androcêntrico para destacar o seu próprio género sexual e as personagens secundarizadas pela historiografia.

Nas interacções linguísticas do dia-a-dia, os seres humanos estão constantemente a fazer lematização verbal por forma a processar correctamente a informação que lhes e transmitida por intermédio da linguagem natural, em particular a quer e veiculada por expressões de natureza verbal. Este procedimento consiste em descobrir a forma infinitiva dos verbos. A lematização verbal e um processo de complexidade variável, dependendo da língua natural que esteja a ser usada. Em algumas línguas (como o ingles), esse processo e bastante simples, enquanto que noutras esse processo de maior complexidade. O português é uma das línguas em que esse processo é bastante complexo. Essa complexidade está em relação directa com a riqueza do sistema de flexão verbal, uma característica partilhada com outras línguas cuja sua origem e o Latim, por exemplo. Em termos do processamento computacional do português, a complexidade do sistema de flexão verbal da língua portuguesa reflecte-se na importância da criação de ferramentas automáticas para desempenharem a tarefa de lematização. O presente documento apresenta o trabalho desenvolvido na criação de uma ferramenta automática que permite a lematização verbal do português. Esta ferramenta lida com os dois aspectos chave da linguagem natural que são críticos para o processamento computacional - a ambiguidade e a novidade – na forma elas assumem nesta tarefa especifica de lematização verbal: determinação da asserção flexional que uma expressão verbal ambígua acontece formar um determinado contexto de ocorrência (resolução da ambiguidade); determinação das acepções flexionais veiculadas por uma expressão verbal desconhecida do sistema (acomodação da novidade). Este documento começa com uma introdução (Cap. 1) na qual e descrito de forma genérica o problema a resolver e as motivações para a sua resolução. Neste primeiro capitulo e também apresentado o enquadramento institucional em que o trabalho foi desenvolvido e a estrutura do resto do documento. Segue-se um capitulo (Cap. 2) onde são apresentados com todo o pormenor o problema a resolver assim como os objectivos que se visou cumprir com o trabalho. Aqui e apresentada uma descrição dos mecanismos de conjugação, lematização e traçamento verbais e a forma como os clíticos interagem com as formas verbais. Inicialmente são descritos os elementos que constituem um traço de flexão, indicando-se como esses elementos se podem combinar entre si para formar um traço de flexão, sendo apresentado um quadro com todos os traços existentes no português. E indicado como diferentes formas verbais formam tempos compostos. São também abordados os verbos defectivos, indicam-se os diferentes tipos de verbos defectivos existentes e quais os traços de flexão que cada um possui. E ainda indicado a constituição dos lemas, assim como a sua classificação consoante a sua vogal temática. Ainda neste capitulo e apresentada a forma como o problema da conjugação verbal está apresentado nos dicionários de verbos. É indicado o que são e como funcionam as tabelas de conjugação. É identificado o que é um paradigma de conjugação, o que são verbos modelo, e como estes podem ser usados para construir as tabelas de conjugação de outros verbos. É mostrado como a substituição de terminações no lema permite a formação de formas flexionadas desse lema (regras de conjugação), e quais as diferentes características que elas tem relativamente aos verbos regulares, irregulares e pseudo-irregulares. Este capitulo continua com a descrição de como funciona o processo de lematização verbal, e como é possível a angariação das regras de lematização a partir das regras de conjugação sendo também introduzida a problemática da ambiguidade verbal, mostrando-se como podem surgir ambiguidades durante o processo de lematização. É igualmente apresentado o processo de traçamento verbal e as suas semelhanças de funcionamento com o processo de lematização. Após a descrição destes processos, são apresentados os pronomes clíticos, sendo descritas as três possíveis forma de colocação em relação ao verbo e em que situações elas podem ocorrer. É indicada uma classificação em três grupos, que será seguida durante o trabalho e a forma como os clíticos correspondente a cada grupo interagem entre si para formar uma sequência de cliticos. São também abordados os possíveis casos de ambiguidade provocados pela presença de clíticos. O capítulo 2 termina com a descrição dos desafios que tiveram de ser superados durante a realização das tarefas propostas. Segue-se (Cap. 3) uma descrição de trabalhos realizados com alguma relação com a lematização verbal automática, realizados tanto para o português como para outras línguas. No capitulo seguinte (Cap. 4) é apresentado o algoritmo de lematização e traçamento e a implementação de uma ferramenta que efectua lematização e traçamento verbal de base. A ferramenta devolve vários tuplos compostos por um lema e um traço verbal. São descritas as diversas listas necessárias a sua implementação, bem como as estruturas que foram utilizadas para as guardar. Após a descrição dessa ferramenta é mostrado como ela fui utilizada para a criação de um serviço online de lematização e traçamento verbal do português. É apresentada uma descrição da interface desse servico e a forma como os resultados são apresentados. São descritos os desafios adicionais inerentes a uma versão online. É feita uma descrição detalhada da implementação de um algoritmo que faz validação prévia do input introduzido pelo utilizador, identificação de formas verbais e clíticos, separação de sequência de clíticos, identificação da colocação da sequência de clíticos, validação das regras relativas aos clíticos e reconstituição da forma verbal. É também indicado como é feito o tratamento dos tempos compostos. Depois de descrita a implementação do serviço online é indicado o teste que foi feito para verificar a fiabilidade da ferramenta desenvolvida, e como esse teste foi usado para obter versões corrigidas. Segue-se a apresentação de um estudo sobre a ambiguidade verbal (Cap. 5). No estudo são indicados os diferentes tipos de ambiguidade verbal e são apresentados os valores que quantificam a sua cobertura no léxico e num corpus. Para que a questão da ambiguidade possa ser resolvida, e necessário que o lematizador seja aplicado expressões verbais que ocorrem em texto corrido e não apenas a uma expressão verbal isolada. No entanto, há que saber quais são as formas verbais presentes no texto que se pretende analisar. É então que são indicadas as ferramentas que são aplicadas ao texto antes que este chegue ao lematizador verbal. São explicadas as etiquetas morfo-sintácticas que identificam formas verbais, sendo indicado as restrições que devem ser impostas a nível de lematização e traçamento dessa forma, e o formato com que elas são apresentadas para o lematizador assim como o esperado formato de saáda. Por fim, é explicada a forma como os clíticos se encontram assinalados, e a maneira como essa informação é tratada por forma a que possam ser aplicadas restrições aos resultados a obter. De seguida são descritos os algoritmos alternativos, implementados para a tarefa de desambiguação do traço de flexão verbal. É descrito o funcionamento de cada algoritmo e a forma como foram implementados. É apresentado uma análise dos resultados obtidos com os diferentes algoritmos. Após ter sido feito uma análise comparativa para a tarefa de desambiguação de traços de flexão, é feita análise similar para os lemas verbais, onde são indicadas as alterações que os algoritmos sofreram por forma a suportar a tarefa de lematização. Finalmente, são comparados os resultados das duas tarefas (lematização e traçamento) entre os diferentes algoritmos. Os resultados da avaliação do algoritmo com melhor desempenho são então comparados com trabalhos similares com resultados publicados, donde se conclui que, com o presente trabalho se conseguiu notoriamente fazer avançar o estado da arte neste domínio. Por fim, é feita uma análise dos erros mais frequentes cometidos pela ferramenta. Finalmente, é apresentado um resumo das ferramentas resultantes do trabalho realizado (Cap. 6). É também resumido a problemática da ambiguidade verbal, bem como os resultados de cada uma das diferentes abordagens para resolver o problema. É feito uma comparação resumida com os trabalhos anteriores que são comparáveis, e finalmente são depois apresentadas várias linhas de orientação para trabalho futuro.

Esta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas interessantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).

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The Dolmen of Pedras Grandes (Odivelas, Lisboa, Portugal) was discovered and excavated at the end of the 19th century by Carlos Ribeiro. In 2004, this monument was re-excavated by Rui Boaventura and a complete study was conducted. The Dolmen of Pedras Grandes presents a polygonal chamber and a very short passage and may have had a short period of burial activity in the 4thmillennium as indicated by the radiocarbon dates and the “archaic” artefacts. The relative and absolute dating enable us to assign this monument to the initial phase of megalithic funerary monumentality in south-central Portugal. Moreover, the recovery of human skeletal material offers an opportunity to obtain data on the biological profile and the health status of the human community who buried their dead in this megalithic tomb. In this paper are present new radiocarbon dates and isotopic analyses obtained from human bone samples from this tomb and also a complete anthropological study of the human skeletal material recovered in this monument. At least 13 individuals are represented in the skeletal assemblage, including 8 adults (> 16 years) and 5 non-adults, although this is certainly an underestimate due to the poor preservation of the bone assemblage. Young children, under the age of three years, are missing. A small number of pathologies were observed, including cranial trauma, degenerative joint disease and oral pathologies. The high frequency of stress indicators, more specifically linear enamel hypoplasia, is a notable feature of this assemblage. The new data are discussed in the context of the problem of the origin of megalithic monumentality in Central and Southern Portugal.

Presentamos un avance de los resultados de un proyecto en curso sobre la ocupación de Mértola en un momento de transición clave para entender el devenir histórico de la ciudad, como son los últimos siglos de la Edad del Hierro y el inicio de la romanización. Se trata de un periodo poco representado en el registro arqueológico conocido y musealizado, si bien se conocía desde hace años a través de materiales residuales procedentes de niveles posteriores, como el periodo altoimperial, tardoantiguo o medieval islámico. No obstante, las excavaciones realizadas a mediados de la pasada década en el solar de la Biblioteca Municipal han permitido documentar contextos primarios de finales de la Edad del Hierro y potentes depósitos de vertidos extramuros correspondientes a los primeros momentos de la presencia romana. Las evidencias proporcionadas ofrecen la oportunidad de estudiar en profundidad esta fase tan poco conocida de la antigua Myrtilis y conocer la dinámica comercial de su importante puerto.

La producción y comercialización del vino de la Lusitania romana sigue siendo un tema poco conocido y desarrollado en los estudios arqueológicos, principalmente debido a la escasa expresividad de los datos hoy disponibles. Por esta razón, su papel en la economía regional suele ser infravalorado. Mediante el análisis y la sistematización de datos antiguos y recientes referidos a los recipientes anfóricos destinados a transportar el vino producido en Lusitania, se pretende demostrar que la explotación vinícola en los valles de los ríos Tajo y Sado desempeñó un papel muy importante en la economía regional, en particular entre los siglos II y la mitad del siglo III d. C.