RCAAP Repository
Estudo da não-Gaussianidade estatística da variabilidade lenta do campo da temperatura da superfície do mar
A variabilidade lenta (mensal a decadal) do campo global da temperatura da superfície do mar exibe padrões espaciais típicos em várias bacias oceânicas como, por exemplo, no Oceano Pacífico, tais como o El Niño-Oscilação do Sul, a Oscilação Decadal do Pacífico, a Oscilação do Giro do Pacífico Norte, entre outros. As séries temporais projetadas nestes modos de variabilidade exibem espetros de Fourier com períodos característicos relevantes na banda de anos a décadas. Esses modos, apesar de descorrelacionados temporalmente, quando obtidos por Análise de Componentes Principais, não são estatisticamente independentes, exibindo correlações não lineares entre eles, além de revelarem distribuições de probabilidade não-Gaussianas. Tal é consistente com a existência de interações não lineares entre os vários modos de variabilidade e de uma dinâmica forçada não-Gaussiana. No sentido de contribuir para a compreensão dessas interações, propõe-se neste trabalho a decomposição por análise bispetral dos momentos estatísticos e dos cumulantes simples e cruzados de terceira ordem. Essa decomposição é basicamente uma generalização – para momentos estatísticos de terceira ordem – da decomposição das covariâncias na forma de espetro e/ou co-espetro. Foram calculadas bicovariâncias e bicorrelações, ou seja, os momentos de terceira ordem entre modos desfasados de diferentes prazos. Tal permite detectar preditores não lineares dos modos de variabilidade da temperatura da superfície do mar, contribuindo assim para um melhor conhecimento da sua preditabilidade, à escala interanual e decadal. A aplicação da análise poli-espetral à decomposição em bispetros de momentos de terceira ordem permitirá detetar a existência de ressonâncias triádicas entre os modos de variabilidade da temperatura da superfície do mar, o que poderá explicar certos eventos esporádicos como, por exemplo, ‘super El Niños’ com grande amplitude e que podem ser o resultado da interação não linear construtiva de diferentes modos.
2025-10-28T12:10:18Z
Coutinho, Pedro Miguel Gomes
Alojamento local e a sua relação com o arrendamento urbano e o regime da propriedade horizontal
Nesta dissertação vamos analisar a figura do alojamento local e a sua relação com regime da propriedade horizontal, tentando perceber se aquela atividade poderá ou não ser desenvolvida numa fração que tenha uma destinação habitacional. Para alcançar uma solução para esta problemática que tem levantado várias divergências nos tribunais e doutrina, vamos referir em que consiste o alojamento local, passando para um aprofundamento sobre a propriedade horizontal. Feito isso será imperativo verificar como estas duas figuras se relacionam e como podem ser resolvidos os conflitos entre os condóminos e os alojados, para com isso aferir a compatibilidade do alojamento local em fração com destinação habitacional, quando inserida em edifício regulado pelo regime da propriedade horizontal.
2025-10-28T12:29:54Z
Rodrigues, Nuno Afonso Camacho
A extensão da convenção de arbitragem a terceiros não-signatários no âmbito dos grupos de sociedades
A extensão da convenção de arbitragem a terceiros não-signatários é uma temática bastante debatida. A junção desta temática com grupos de sociedades resulta numa nova perspetiva que merece ser analisada tanto à luz do direito arbitral, como à luz do direito societário. A própria questão do consentimento adota uma dimensão especial quando, numa transação internacional complexa, uma ou mais sociedades são parte do mesmo grupo de sociedades. Assim, urge fazer-se a análise das doutrinas, desenvolvidas na arbitragem internacional, que responderam a esta nova perspetiva arbitral. Doutrinas essas que são bastantes inovadoras, controversas e, em certos casos, muito úteis. Neste âmbito, as teorias “piercing the corporate veil”, grupo de sociedades e estoppel serão estudadas em detalhe. A análise dos seus requisitos de aplicação permite fazer distinções e encontrar aquilo que as individualizam. De notar que estes requisitos podem mudar ligeiramente de um país para outro. Aliás, muitas jurisdições nem sequer aceitam certas doutrinas. Assim, pretende-se também conjugar as particularidades de cada doutrina com as particularidades de alguns países que, de uma forma ou de outra, contribuíram para o progresso das mesmas. Neste processo, o ordenamento jurídico português estará, naturalmente, em destaque. Dar-se-á ênfase à aceitação das ditas doutrinas em Portugal, assim como à maneira como os tribunais lidam com as mesmas. O “implied consent”, como veremos, tem relevância em Portugal e por isso será analisado em conjunto com a jurisprudência portuguesa. Impõe-se também uma delimitação do objeto de estudo, dando-se foco à distinção entre extensão e transmissão da convenção de arbitragem que, como se verá, não são uma e a mesma coisa. Por fim, adotar-se-á uma posição quanto às teorias através de toda a informação recolhida durante o trabalho, assim como uma posição quanto à jurisprudência portuguesa.
2025-10-28T12:26:46Z
Pereira, Marco António Loureiro
João Duarte
The base of this research is to create an inventory and monographic note about the life and work of João Duarte, from the analysis of monuments, trophies and medals that result as a public ordering, making a reflection about the typological possibilities, languages and technical and matters. In addition, it’s made an approach concerning the poetic and activity as teacher, which are essential to the understanding of this entire study. João Duarte is a contemporary sculptor, placed in the Portuguese artistic context, in the 80’s. Being recognized nationally and internationally, in the area of medals, as his main sculptural work as well as his author’s poetic, he approaches the treatment of the female figure with round shapes and quotidian irony. The sculpture of Monument and Trophies are also fundamental parts to the development of his career
2025-10-28T12:24:20Z
Maciel, Hugo Jorge Afonso Paiva
A teoria do domínio do fato e sua aplicabilidade nos crimes contra o património público, no direito comparado entre Portugal e Brasil
A presente dissertação tem por objetivo a obtenção do grau de mestre no Mestrado de Direito e Ciência Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Versa sobre a Teoria do Domínio do Fato que teve origem na doutrina e jurisprudência alemã. Pretendemos trazer as contribuições dos principais autores, especialmente o desenvolvimento inicial por Hans Welzel, e, posterior de Claus Roxin, dentre outros autores, fazendo uma análise temporal e trazendo os aspectos históricos, a recepção e as críticas. Essa teoria teve uma importante adesão na literatura penal da Europa e da América Latina, sendo desenvolvidos diversos artigos científicos sobre o tema. Tentaremos definir o conceito de autor, discutir a respeito do concurso de pessoas na perspectiva tripartida de autoria direta, autoria mediata e coautoria, e como uma forma independente de autoria mediada em virtude dos aparatos organizados de poder, descrevendo os pressupostos apontados pelos autores para a delimitação desta teoria. Debater a essencialidade dos critérios pessoais objetivos e subjetivos na ótica da teoria referenciada, as sanções criminais, administrativas e o comportamento da sociedade mundial face ao problema da corrupção no mundo. Para uma melhor compreensão, faremos uma análise da doutrina e jurisprudência de como tem sido aplicado essa teoria no direito comparado entre Brasil e Portugal. Iremos fazer uma análise dos principais crimes contra o patrimônio público, no âmbito da Administração Pública e dos crimes cometidos pelas empresas econômicas. Realizar um estudo da ótica de sobre a compatibilidade da teoria do domínio do fato, de acordo com os ordenamentos jurídicos dos dois países. E, por fim, fazer as nossas conclusões de acordo com o tema em estudo, se está sendo aplicada de forma adequada pelos Tribunais Superiores e Constitucionais luso-brasileiros, bem como se essa recepção jurisprudencial está sendo utilizada como critério de imputação da autoria ou para diferenciar os sujeitos que fazem parte da ação.
2025-10-28T12:12:52Z
Maia, allys Augusto de Lima
Controlo financeiro externo da Administração Pública angolana pelo Tribunal de Contas : fiscalização preventiva, em especial
A presente dissertação tem como objetivo investigar o Controlo externo financeiro, por parte do Tribunal de Contas Angolano, de forma concisa. A nossa pretensão é analisarmos como se constitui o Controlo externo financeiro, partindo de uma conceção ampla da palavra “controlo”, isto é, um segundo controlo que recai sobre o primeiro ato, de forma a escrutinar a conformidade do primeiro ato. O escrutínio segue critérios rigorosos e pré-estabelecidos. A importância do Controlo externo financeiro é de grande relevância nos dias de hoje. Há muito que vivemos tempos de despesismo dos dinheiros públicos, acrescendo a necessidade de acompanhar, de forma preventiva, a aplicação dos mesmos, por forma a salvaguardar o interesse público. O Tribunal de Contas, como Instituição Superior de Controlo, tem o papel de fiscalizar a legalidade das finanças públicas de Angola, visto ser o maior órgão de fiscalização financeira. A presente investigação é dividida em duas partes. A primeira centra-se no Controlo externo financeiro da Administração Pública Angolana, onde procuramos uma conceção alargada da função de controlo, cuja classificação pode atender a uma pluralidade de critérios. Procuramos analisar os diversos tipos de controlos existentes na Administração Pública Angolana, assim como os objetivos e os protagonistas do Controlo externo financeiro e a articulação entre as Entidades Superior de Controlo. A segunda incide sobre a fiscalização preventiva do Tribunal de Contas e os seus fundamentos, onde analisamos a origem e o conceito da fiscalização preventiva, que culmina no visto prévio do Tribunal de Contas. Tendo em consideração a natureza, fazemos também um estudo comparado da fiscalização preventiva no seio da CPLP, expomos o regime substantivo e a função jurisdicional do Tribunal de Contas Angolano, na função administrativa e public accountability e as Instituições Superiores de Controlo.
Avaliação técnico-económica da produção de Biodiesel e Lípidos a partir de Microalga marinha
As alterações climáticas verificadas atualmente a nível mundial representam um problema, para o qual é necessário atuar. De modo a reduzir as emissões de dióxido de carbono, um dos principais Gases de Efeito de Estufa (GEE), novas fontes alternativas de energia têm sido procuradas. O biodiesel representa uma fonte de energia renovável, que pode ser usado como substituto ao diesel convencional. As microalgas oleaginosas são consideradas uma matéria-prima promissora para a produção de biodiesel e compostos w-3, muito procurados pelas indústrias alimentar e farmacêutica. A microalga marinha oleaginosa heterotrófica Chrypthecodinium cohnii produz quantidades significativas de lípidos com uma percentagem significativa do ácido docosahexaenóico (ADH), um ácido gordo w-3 poliinsaturado (AGPI) utilizado em formulações alimentares e farmacêuticas. A fração dos lípidos saturados e monoinsaturados desta microalga poderá ser utilizada para produção de biodiesel. Com este projeto pretende-se avaliar técnica e economicamente a produção de lípidos pela microalga marinha do projeto de investigação OMEGAFUEL, financiado pela FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Chrypthecodinium cohnii, para obtenção de ácido docosahexaenóico (ADH) e biodiesel, num contexto de biorrefinaria. Foram avaliados cinco cenários distintos em condições de lucro e custo diferentes. Concluiu-se que, devido às limitações da análise, esta técnica de produção de lípidos e biodiesel a partir da microalga marinha apresenta ainda valores de VAL muito negativos mas, é de realçar que esta técnica encontra-se ainda numa fase muito inicial e apresenta potencial de melhoria e de se tornar um processo lucrativo.
Climate Variability and Anthropogenic Actions as Drivers for Aeolian Activity During hte last Millennium in South-Western Europe: a Case Study on the Portuguese Coast
The building of dunes and sand drifts along the European coastline are generally related to climatic variability and sea-level fluctuation. The last phase of dunes formation in south-western Europe coincides with the Little Ice Age (LIA) period characte- rized by pronounced climate variability. Historical sources retrieved from archives also report sand-drift events along the Portuguese coast. The sand invaded many agricultural fields, and settlements, forcing the inhabitants to move elsewhere. The article explores the temporal relationships between sand drift occurrences and climate, as a principal trigger for coastal dune migration. We used historical sources about sand-drift events as documentary proxies to infer the past climate variability on the Portuguese coast. Three spatial scales of climate variability were considered: i) the global climatic variability induced by the cold abrupt events over the last Millennium (LIA); ii) the regional (mesoscale) climate variability (NAO index), and iii) the local climate variability (extreme meteorological events). The paleoclimatic interpretation indicates that drifts in Portugal are related to both NAO modes, providing new insights into coastal dunes dynamics, as a response to natural drivers. Howe- ver, the analysis of human activity on the coast also allowed us to better understand the relation of the local populations with their environments, highlighting those anthropogenic actions caused an additional disturbance on coastal dune dynamics.
2025-10-28T12:28:20Z
Tudor, Mihaela Ramos Pereira, A. Freitas, Joana Gaspar de
Biophysical controls over fire regime properties in Central Portugal
The concept of fire regime can be used to describe, with different degrees of complexity, the spatial and temporal patterns of fires and their effects within a given area and over a given period. In this work, we explore the relations between fire regime and a set of potential biophysical controls at a local scale, for 972 civil parishes in central Portugal. The fire regime was characterized with reference to a 44-year period (1975–2018) using three properties: cumulative percentage of parish area burned, area-weighted total number of wildfires, and the Gini concentration index of burned area over time. Potential control variables included topography, seasonal temperature and rainfall, and land use/land cover type and patch fragmentation. Ordinal logistic regression was used to model the relations between the fire regime properties and the potential control factors. Results show that the fire regime properties have important spatial contrasts within the study area, and that land use/land cover distribution, spring rainfall and summer temperatures are the major controls over their variability. The percentage of each parish occupied by shrubland and spontaneous herbaceous vegetation is the single most important factor influencing cumulative percentage of parish area burned and the Gini concentration index of burned area, whereas spring rainfall is the foremost factor regarding area-weighted total number of wildfires. Along with the role of spring rainfall in promoting fuel availability later in the year, our results highlight the importance of the speed of regrowth of shrubland and spontaneous herbaceous vegetation after burning, pointing out the need of tailoring fuel management strategies to the properties of each parish.
2025-10-28T12:15:24Z
Bergonse, Rafaello Oliveira, Sandra Zêzere, José Moreira, Francisco Ribeiro, Paulo Flores Leal, Miguel Lima e Santos, José Manuel
Inteligência artificial na advocacia : advogado artificial : efeitos práticos nos escritórios
O trabalho de dissertação do Mestrado em Direito e Prática Jurídica visa abordar temas que afetam diretamente a atividade dos advogados, bem como os efeitos práticos nos escritórios, com foco na implementação da inteligência artificial, mais precisamente no advogado artificial, abordando o seu impacto na advocacia. A definição do conceito de inteligência artificial é fundamental para a compreensão da funcionalidade e aplicabilidade do software no meio jurídico. O Direito já incorporou a inteligência artificial de diversas formas, de modo que contribui para a desenvoltura do papel de todos profissionais do Direito, resultando essa conformidade em grande aplicabilidade nos Tribunais, nos Ministérios Públicos e na Advocacia do mundo todo. Neste trabalho serão abordados os agentes jurídicos de Portugal, do Brasil e dos Estados Unidos da América, com ênfase nos escritórios de advogados. A inteligência artificial possui diversos desdobramentos, um deles é o advogado artificial, que detém uma finalidade bem delimitada e mais-valia na profissão do advogado, principalmente diante do poder da autoaprendizagem, fruto da capacidade de constante mineração de dados. Este é um fator primordial que, devido às incessantes publicações de informações diárias, gera a necessidade de se verificar a veracidade das informações. Cada país possui a sua peculiaridade e as suas necessidades, assim como cada área do Direito e cada advogado, razão pela qual este trabalho será aprofundado face à realidade existente em Portugal, no Brasil e nos Estados Unidos da América, a fim de apresentar a atual utilização, bem como os obstáculos existentes nos pequenos, médios e grandes escritórios. Destaca que o trabalho de campo foi prejudicado devido a pandemia, COVID-19. O advogado artificial repercute de diversas formas no meio jurídico todas com grande relevância, porém o propósito deste trabalho são os impactos nos escritórios de advogados. Ressalta-se que este trabalho evita especulações em relação ao que possivelmente ocorrerá no futuro, pois é importante focar-se nas situações práticas efetivas, observar as falhas, dificuldades e procurar possíveis soluções para o que já existe. A internet propaga a informação de forma estrondosa, facto que dificulta o profissional do Direito possuir atualização completa e constante, situação que gera insegurança no momento da apresentação de tese. Esta situação é apenas uma entre diversas circunstâncias nas quais o advogado artificial possui a capacidade de auxiliar de forma significativa a função do advogado, conforme será demonstrado no decorrer deste trabalho. O advogado artificial requer alto montante financeiro no momento em que o software é adquirido, mas se analisar financeiramente a longo prazo notar-se-á que é um investimento com possibilidade de lucro elevado, diante da redução de insumos variados. Conforme este trabalho demonstrará. A capacidade que o advogado artificial possui em desenvolver atividades burocráticas e rotineiras dos advogados, permite que os profissionais reorganizem a sua carga horária, conforme as novas necessidades que surgiram devido à implementação do software. O excelente desempenho do advogado artificial em determinadas tarefas dos advogados gera insegurança em alguns que receiam perder os seus postos de trabalho, temem não obter o controlo da situação, bem como não saber solucionar problemas originados pelo software. A preocupação do aumento do desemprego será abordada, bem como as adaptações que já estão a ocorrer no mercado de trabalho. Diante do atual quadro de receio dos profissionais este trabalho possui como principal objetivo esclarecer a real finalidade do advogado artificial, especificando como este software funciona, bem como os efeitos comerciais e as suas consequências. Há questões éticas e morais de extrema relevância que não podem ser olvidadas. A transparência e o conhecimento permitem o real controle da situação, bem como orientar a forma que almeja a aplicabilidade da tecnologia. O advogado artificial já se encontra em prática, mas não trabalha com o seu maior potencial, uma vez que possui muita capacidade de expansão e melhoria, mas ainda se encontra em fase de adaptação e desenvolvimento. Trata-se de um tema recente, que ainda se desdobrará em vários temas e debates, com diversas conclusões, razão pela qual não é possível esgotar as pesquisas, nem supor o rumo que tal assunto adotará. O que poderá e será delimitado são os conceitos já existentes, a forma de utilização na prática, as consequências e uma breve análise crítica do impacto atual.
A indemnização por danos não patrimoniais decorrentes de acidentes de viação
No âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Civil, foi estudado o tema da indemnização de danos não patrimoniais, decorrentes de acidentes de viação, nas cadeiras de Direito da Personalidade e Direito dos Seguros II. Tendo sido a matéria abordada do ponto de vista do lesado, apresentando a definição dogmática do tema, surgiu o interesse quanto à realidade indemnizatória desta área. Afinal, podemos atribuir valor monetário a uma vida? De forma a aprofundar o conhecimento desta matéria, equacionou-se que a melhor opção seria estudar as indemnizações onde as mesmas são em primeira mão propostas: nas Seguradoras. Assim, tornou-se claro que nesta área seria vantajoso enveredar pela elaboração de um relatório de estágio em vez da tradicional dissertação de mestrado, pois um estágio proporcionaria uma experiência o mais aproximada possível da realidade indemnizatória decorrente de um acidente de viação. Foi, então, o estágio proposto à Ageas Portugal, Companhia de Seguros, S.A. Estando perante um seguro obrigatório, aquando da ocorrência de um sinistro, deve o mesmo ser participado à Seguradora. Depois, compete a esta avaliar a responsabilidade do segurado pelo acidente, e se a mesma é comportada pelas coberturas da apólice contratada. Se estas condições se verificarem, deverá proceder-se à indemnização dos danos resultantes para as vítimas. Tendo o estágio sido realizado na área de Sinistros Automóvel, equipa do Pré-Contencioso, foi possível acompanhar o processo de regularização de um sinistro, desde o apuramento de responsabilidades, à qualificação dos danos resultantes para os lesados, culminando na respetiva proposta indemnizatória. Nestes termos, irá o presente relatório debruçar-se sobre as principais questões teóricas relacionadas com a qualificação dos danos corporais, culminando na apresentação de casos práticos tratados no decorrer do estágio.
A devassa das comunicações entre o advogado e o cliente preso : as escutas do caso Gürtel
This dissertation is based on the analysis of the audio listen bugging case of Gürtel, in which the judge Baltasar Garzón, while investigating a case regarding economic and financial crimes from an outlaw organization, ordered the bugging of conversations taken place in prison between the lawyer and the accused. He did so in order to understand if the defendants were maintaining the criminal organisation even after being arrested. This would only be possible if the defendant’s lawyers were condoning it. The judge’s action may have compromised the constitutional rights of de defendants, valid to all citizens, and consequently the Democratic State of Law, thus revealing that those who are in charge of the jurisdictional enforcement power are not applying the law in an impartial and rightful way.
2025-10-28T12:27:54Z
Tenreira, Adriana Rodrigues
O direito à reserva da vida privada do trabalhador no ordenamento jurídico português
Decorridas algumas décadas da criação e evolução do direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador, esta constitui-se, não obstante, ainda hoje, como área de plúrimas projeções em virtude do desenvolvimento dos meios tecnológicos de informação e comunicação de tratamento automatizado. A necessidade de implementação de um regime jurídico específico resultou, em termos gerais, da consciencialização do perigo, uma vez que o contrato de trabalho pressupõe uma relação assimétrica, através da qual o trabalhador aliena parte importante da sua disponibilidade para a colocar ao serviço de outrem, que sobre ele exerce poderes de autoridade. Este vínculo torna particularmente vulnerável a proteção dos direitos de personalidade do trabalhador na vigência do contrato, sendo nessa medida, um tema de grande pertinência e atualidade, uma vez que, assistimos, cada vez mais, a violações dos direitos dos trabalhadores nas mais variadas vertentes. É indiscutível que, nos últimos anos, temos vindo a assistir a uma autêntica revolução tecnológica, a qual indubitavelmente relacionada com o despontar de sofisticadas tecnologias, responsáveis não só pelo inegável progresso e melhoria das condições de vida dos cidadãos, como também pela modificação do processo funcional e estrutural das empresas. Este desenvolvimento assume extraordinária importância no seio das relações laborais hodiernas, na medida em que o vínculo de subordinação jurídica característico do contrato de trabalho pode dar origem a graves abusos e intromissões, através do número crescente de controlos, que, pela sua intensidade, propiciam uma monitorização praticamente contínua, imprimindo, desse modo, forte incidência na privacidade do trabalhador. Nesse sentido, e atendendo ao supra exposto, cabe ao legislador garantir um justo equilíbrio entre o princípio da liberdade de gestão empresarial do empregador, e a tutela da esfera da privada do trabalhador, sendo certo que, este último, não aliena a sua condição de cidadão pelo simples facto de ter celebrado um contrato de trabalho, sendo assim premente que o direito laboral moderno, virado para o futuro, caminhe, cada vez mais, no sentido da valorização do trabalhador enquanto cidadão pleno de direitos.
2025-10-28T12:15:39Z
Correia, Jéssica Marisa dos Santos
O despacho de aperfeiçoamento do requerimento de recurso em matéria de facto
O duplo grau de jurisdição em matéria de facto foi consagrado em 1995. A segunda instância já tem capacidade para alterar a matéria de facto se assim o decidir. Função que é importante para a integração do caso em matéria de direito e para a decisão de mérito da causa. Com a atribuição de poderes à segunda instância, foi imposto ao recorrente um ónus de impugnação da matéria de facto. No caso de incumprimento deste ónus, deve ser dado ao recorrente a chance de aperfeiçoar o seu requerimento de recurso.
2025-10-28T12:24:46Z
Corado, Joana Cristina Santos
A matriz
En partant d’une pratique de peinture dans laquelle l'existence préalable d'une matrice physique est récurrente, nous avons étudié le concept de matrice et sa valence dans le contexte des méthodes d'exploitation de l'art, en particulier, dans le cadre d'un cours et d’un projet personnel de la peinture; on soumet l'hypothèse que la proposition de réalisation plastique peut être présenté comme une nouvelle possibilité au sein d'un large panorama de la peinture, en respectant les médias et des matériaux traditionnels, que nous croyions être pertinents dans le contexte de la recherche théorique et pratique dans la région. Nous étudions en particulier les conséquences du faire, en ce qui concerne la construction de métaphores visuelles lesquelles, par hypothèse, peuvent opérer un changement de perception du spectateur devant la peinture
2025-10-28T12:17:32Z
Soares, Marta Isabel Gonçalves, 1973-
Grupos de sociedades comerciais à luz do direito angolano
O presente trabalho tem como objeto o regime especial dos grupos de sociedades comerciais à luz do direito angolano. O principal objetivo é dar o nosso contributo para a estrutura académica do país, para um melhor conhecimento do regime, da sua grande dimensão e aplicabilidade. Dada a possibilidade de ser benéfico para diversas áreas que envolvem o regime dos grupos de sociedades. Numa época em que o país está passar por uma crise económica e sofre uma grande restruturação, o conhecimento desse regime especial é importante, não apenas para a parte académica como para muitos empresários conhecerem outros regimes societários alternativos e dinâmicos com uma outra perspetiva. Tendo uma abordagem expansiva e o conhecimento não apenas do regime angolano como dos outros países que fazem parte da comunidade lusófona. Por fim, terminamos o trabalho com a apresentação de algumas soluções e propostas compostas por um leque diversificado devido à falta de atenção por parte das instituições públicas e conhecimento dentro do sector académico.
2025-10-28T12:18:55Z
Matias, Marlene Patrícia Fernandes
Marfins de morsa na Europa Medieval (Séculos IX ao XII)
O marfim de morsa é uma matéria orgânica utilizada na concepção de objectos artísticos desde tempos remotos da história. As suas práticas de utilização conhecem-se desde a pré-história até aos dias de hoje, de tal modo que o interesse da história da arte nas peças produzidas em marfim tem vindo a aumentar nos últimos anos. Ao longo de cinco séculos a Europa medieval produziu peças em marfim de morsa e não em marfim de elefante, fenómeno que coincidiu com as incursões vikings e com o cessar do comércio árabe com a Europa. Esta dissertação tem como principal objectivo o de fazer uma compilação das peças em marfim de morsa produzidas entre os séculos IX e XII na Europa, desenvolvendo uma análise iconográfica diferenciando as duas tipologias mais recorrentes em termos de temas e funções, implicando o sagrado e o profano, tendo por base a comparação com fontes visuais e a contextualização histórica. A dissertação divide-se em dois volumes, sendo que o primeiro apresenta a seguinte estrutura: o primeiro capítulo consiste na exposição das fontes e estudos. O segundo capítulo, subdividido em duas partes que dizem respeito à apresentação do marfim de morsa enquanto material e à contextualização histórico-geográfica dos mesmos. O terceiro capítulo subdivide-se entre a análise das duas principais temáticas, o sacro e o profano. O segundo volume dedica-se exclusivamente ao inventário das peças analisadas no primeiro volume.
2025-10-28T12:10:04Z
Baptista, Rebeca Daniela Pontes
Optimising Artificial Moss Growth for Environmental Studies in the Mediterranean Area
Bryophytes are poikilohydric organisms that play a key role in ecosystems, while some of them are also resistant to drought and environmental disturbances but present a slow growth rate. Moss culture in the laboratory can be a very useful tool for ecological restoration or the development of urban green spaces (roof and wall) in the Mediterranean region. Therefore, we aim to: (i) determine the optimal culture conditions for the growth of four moss species present in the Mediterranean climate, such as Bryum argenteum, Hypnum cupressiforme, Tortella nitida, and Tortella squarrosa; (ii) study the optimal growth conditions of the invasive moss Campylopus introflexus to find out if it can be a threat to native species. Photoperiod does not seem to cause any recognisable pattern in moss growth. However, temperature produces more linear but slower growth at 15 C than at 20 and 25 C. In addition, the lower temperature produced faster maximum cover values within 5–8 weeks, with at least 60% of the culture area covered. The study concludes that the culture of moss artificially in the organic gardening substrate without fertilisers is feasible and could be of great help for further use in environmental projects to restore degraded ecosystems or to facilitate urban green spaces in the Mediterranean area. Moreover, this study concludes that C. introflexus could successfully occupy the niche of other native moss species, especially in degraded areas, in a future global change scenario.
2025-10-28T12:22:08Z
Varela, Zulema Real, Carlos Branquinho, Cristina do Paço, Teresa Afonso Cruz de Carvalho, Ricardo
Selection of Autochthonous LAB Strains of Unripe Green Tomato towards the Production of Highly Nutritious Lacto-Fermented Ingredients
Lactic fermentation of unripe green tomatoes as a tool to produce food ingredients is a viable alternative for adding value to industrial tomatoes unsuitable for processing and left in large quantities in the fields. Fermentation using starter cultures isolated from the fruit (plant-matrix adapted) can have advantages over allochthonous strains in obtaining fermented products with sensory acceptability and potentially probiotic characteristics. This paper details the characterisation of the unripe green tomato lactic microbiota to screen LAB strains for use as starter cultures in fermentation processes, along with LAB strains available from INIAV’s collection. Morphological, biochemical (API system), and genomic (16S rDNA gene sequencing) identification showed that the dominant LAB genera in unripe green tomato are Lactiplantibacillus, Leuconostoc, and Weissella. Among nine tested strains, autochthonous Lactiplantibacillus plantarum and allochthonous Weissella paramesenteroides showed tolerance to added solanine (200 ppm) and the best in vitro probiotic potential. The results indicate that the two LAB strains are promising candidates for manufacturing probiotic fermented foods from unripe green tomatoes.
2025-10-28T12:22:08Z
Pereira, Nelson Alegria, C. Aleixo, Cristina Martins, Paula Gonçalves, Elsa M. Abreu, Marta
Butterfly communities track climatic variation over space but not time in the Iberian Peninsula
1. Indices of environmental associations such as the Community Temperature Index (CTI) and Community Precipitation Index (CPI) can be derived from occurrence data to extend the geographic scope or time frame of evidence for responses of insect diversity to global change. 2. We tested whether occurrence records from 1901 to 2016 from the Iberian Peninsula could shed light on butterfly community responses to changes over space and time in the climate; and whether local climatic variation caused by topographic heterogeneity could buffer communities against the effects of climate change. 3. CTI and CPI were closely related to variation in temperature and precipitation across 115 well-sampled 10 km grid squares. However, whereas temperature and precipitation changed systematically from 1901-1979 to 1980-2016, and these changes were positively related to changes in CTI and CPI, community climatic associations did not change significantly over time. Butterfly communities became more associated with closed vegetation, suggesting that land cover changes overshadowed the effects of climate change. 4. Local (1 km) climatic variation generally exceeded change over time at 10 km resolution, and heterogeneity in elevation slowed rates of warming. In turn, spatial variation in climatic conditions dampened butterfly community responses to heating and drying. 5. Occurrence data are limited by their spatial resolution but can inform understanding of insect community responses to global change for regions lacking long-term monitoring data. Our results suggest that local climatic variation accompanying topographic heterogeneity can shield regional butterfly faunas from the impacts of climate change.
2025-10-28T12:15:24Z
Mingarro, Mario Cancela, JP BurÓn‐Ugarte, Ana García‐Barros, Enrique Munguira, Miguel L. Romo, Helena Wilson, Robert J.