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Contexto: O tratamento da depressão é um desafio premente, quer pela sua elevada prevalência e incapacidade associada, quer pela considerável percentagem de doentes que não respondem a nenhuma das terapêuticas disponíveis. A crescente evidência do envolvimento da microbiota intestinal na regulação do sistema nervoso central tem vindo a motivar o estudo dos probióticos como potencial elemento das terapêuticas antidepressivas. Objetivo: O objetivo primário deste trabalho é rever os estudos clínicos publicados sobre a eficácia dos probióticos no tratamento dos distúrbios depressivos. São também objetivos a análise do perfil de segurança e tolerabilidade dos probióticos, bem como compreender os mecanismos pelos quais poderão exercer o seu efeito terapêutico. Metodologia: Foram incluídos oito ensaios clínicos em doentes com perturbações depressivas, com avaliação clínica através de escalas e questionários validados. Foram também analisadas duas meta-análises. Resultados: Os probióticos mostraram-se eficazes a diminuir os sintomas da patologia depressiva em cinco dos oito ensaios incluídos. A ação anti-inflamatória dos probióticos, objetivada pela diminuição de marcadores inflamatórios, observou-se em dois estudos. Noutros dois ensaios, os probióticos mostraram a sua influência na modulação da via de metabolização do triptofano. Nenhum ensaio reportou efeitos secundários significativos. Conclusão: A evidência da eficácia do uso de probióticos no tratamento da depressão, ainda que encorajadora, permanece escassa e pouco sólida. Sublinha-se a necessidade de desenvolver novos estudos clínicos nesta área.

Neste texto apresenta-se a evolução do conceito de avaliação formativa ao longo das últimas décadas. De seguida, são descritas e discutidas diversas práticas avaliativas de natureza reguladora possíveis de serem desenvolvidas no quotidiano do trabalho da sala de aula, em particular de Matemática. Por último, são discutidos alguns dos dilemas e obstáculos com que se confrontam os professores no terreno no que respeita a esta modalidade de avaliação. Esta discussão sustenta-se em investigação realizada nesta área e, muito em particular, nalguns primeiros resultados obtidos no trabalho desenvolvido no âmbito do Projecto AREA.

É real aquilo que outrora era ficção! Os drones, que nos pareciam ser equipamentos de filmes futuristas, chegaram para ficar e estão atualmente ao alcance de qualquer pessoa. Estas máquinas têm um papel cada vez mais significativo na vida em sociedade, para o bem e para o mal. Criados originalmente para o uso militar, os drones têm invadido vários outros setores, nomeadamente, os media, a saúde, a segurança, a área empresarial, a cultura, a administração urbanística, etc. Com as colossais competências do homem, que explicam todo o crescimento tecnológico e científico das últimas décadas, nasceram estes aparelhos cuja utilização capacita ao seu utilizador o poder de controlar e vigiar todos os passos dos cidadãos sem que estes se apercebam disso. Esta inteligência permite unir o mundo ou por outro lado afrontar esse mesmo mundo, por isso, surge esta necessidade de abordar os problemas que possam advir da sua utilização no Direito Processual Penal. O aparecimento dos drones vem fortalecer inúmeros ataques aos direitos fundamentais, em diferentes frentes e, agora, com o impacto de estarmos perante violações com repercussões planetárias. No mundo inteiro, são utilizados drones para diversos fins. Este dispositivo tem a aptidão de filmar e fotografar, transmitir dados e imagens, conectado, em tempo real, com outros aparelhos. É fácil perceber os novos desafios que o direito enfrenta ao nível da tutela da vida privada e da imagem. Por outro lado, estes novos aparelhos podem contribuir para ajudar na prevenção e repressão criminal, como auxílio das forças e serviços de segurança para obtenção de prova. Não obstante a possibilidade de podermos ser expostos a estes aparelhos, iremos aqui abordar algumas das questões que se colocam com a utilização dos mesmos: primeiro e a montante, temos o problema da (i)legitimidade, e a jusante tudo o que respeita ao direito à inviolabilidade pessoal, sobretudo no que toca aos aspetos da imagem, da reserva da vida privada, especialmente vulneráveis perante a banalização da utilização de novas tecnologias, nomeadamente dos drones. É simples entender o grande desafio que o Direito enfrenta ao nível da tutela dos direitos fundamentais, e havendo a possibilidade destes equipamentos poderem vir a ser utilizados como meio de obtenção de prova à luz do Processo Penal, será inadiável legislar, para se afastarem outras teses discricionárias.

Introdução: O cancro da mama HER2-positivo era considerado de mau prognóstico até há cerca de duas décadas. Esta situação veio a alterar-se com a aprovação do trastuzumab, um agente anti-HER2, após ter sido demonstrado um aumento significativo da sobrevivência global e da sobrevivência livre de progressão na doença metastática, resultante da adição deste agente à quimioterapia citotóxica. Com a descoberta da possibilidade de heterodimerização entre recetores da família do HER2, foram aprovados novos fármacos, como o pertuzumab, que associado ao trastuzumab, veio proporcionar uma melhor taxa de resposta, em neoadjuvância. Neste estudo, pretende-se caracterizar a utilização de duplo bloqueio com trastuzumab + pertuzumab, em contexto neoadjuvante, no cancro da mama em estadio precoce e no cancro da mama localmente avançado e avaliar a resposta patológica completa (pCR) a esta terapêutica. Métodos: Estudo descritivo, observacional e retrospetivo, que incluiu doentes adultas diagnosticadas com cancro da mama HER2-positivo, submetidas à terapêutica com duplo bloqueio, seguidas e tratadas no Serviço de Oncologia do Hospital São Francisco Xavier, entre 2016 e 2021. Resultados: As doentes incluídas no estudo (n=24) apresentavam tumores HER2-positivos não metastizados, sendo a mediana de idades de 48 (26-69) anos. À data do diagnóstico, 14 (58,33%) apresentavam tumores operáveis, 6 (25,00%), tumores localmente avançados, 1 (4,17%) um tumor inflamatório, e 3 (12,50%), tumores designados “Não definido”. No momento da cirurgia, após receberem terapêutica neoadjuvante com duplo bloqueio associado a um taxano, 11 (45,83%) doentes tinham alcançado pCR. Destas 11, 7 (71,43 %) apresentavam recetores hormonais negativos. Quinze (62,5%) doentes realizaram mastectomia após terapêutica neoadjuvante. Das doentes em estudo, 75,00% apresentaram, pelo menos, uma reação adversa medicamentosa (RAM) durante o período de tratamento, sendo as mais frequentes: neutropenia (25,00%) e problemas gastrointestinais (41,67%). Conclusão: A percentagem de doentes que alcançaram a pCR encontra-se em consonância com a obtida no ensaio clínico Neosphere, demonstrando a mais-valia da utilização do duplo bloqueio. A ausência de recetores hormonais poderá estar associada à obtenção de uma maior taxa de pCR. Esta terapêutica não está associada à ocorrência significativa de RAM graves. A mastectomia continua a ser o tipo de cirurgia mais realizado.

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A Doença de Alzheimer é a causa mais comum de demência, abrangendo cerca de 60 a 80% dos casos. Trata-se de uma doença neurodegenerativa progressiva e irreversível, muitas vezes associada a idades mais avançadas, com maior predisposição para o sexo feminino. Esta patologia é sobretudo caracterizada pela formação de placas amiloides e tranças neurofibrilares, compostas por peptídeo β amiloide e proteína tau hiperfosforilada, respetivamente. Atualmente existem duas classes de fármacos aprovados, que incluem os inibidores da acetilcolinesterase (donepezil, galantamina, rivastigmina) e os antagonistas dos recetores do glutamato N-metil-D-aspartato (memantina). Ambos tratam os sintomas, mas não curam ou previnem a doença. Relativamente às novas abordagens farmacológicas, pode considerar-se que a terapia modificadora da doença tem como principais alvos o peptídeo β amiloide e a proteína tau. As terapias direcionadas ao peptídeo β amiloide incluem os seguintes mecanismos de ação: redução da sua produção por inibição de β- e γ-secretase, inibição da agregação do peptídeo β amiloide e promoção da eliminação do mesmo. O aducanumab, direcionado à eliminação do peptídeo β amiloide, foi o primeiro fármaco aprovado pela Food and Drug Administration desde 2003, sendo capaz de retardar a neurodegeneração e a progressão da doença. Apesar do êxito referido, a falta de sucesso das restantes terapias fez com que a ciência se focasse noutro alvo terapêutico, a proteína tau hiperfosforilada. A maioria das terapias direcionadas a tau são imunoterapias, todavia estas ainda se encontram numa fase muito inicial e nenhuma delas atingiu os ensaios clínicos de fase III. Para além da imunoterapia, ainda existem outros fármacos que previnem a hiperfosforilação e agregação de tau e promovem a estabilização dos microtúbulos. Pelo facto da maioria dos fármacos direcionados a um único alvo não terem tido sucesso, estão a ser desenvolvidos multi-target directed ligands. A partir dos artigos compilados nesta monografia, é possível compreender que ainda existe uma grande necessidade de esclarecer a fisiopatologia e, consequentemente, de encontrar novos biomarcadores e alvos que contribuirão para o desenvolvimento de mais terapias modificadoras da doença.

A presente dissertação tem como objeto de estudo da aquisição e da prova da propriedade imobiliária, uma comparação entre o direito brasileiro e o direito português. A introdução do trabalho fundamentou-se nos meios de aquisição da propriedade imobiliária ao analisar comparativamente o direito civil brasileiro com o português. Nesse contexto, buscou-se desenvolver uma pesquisa que responda aos seguintes questionamentos: o direito da propriedade imobiliária brasileiro é igual ou similar ao modelo português? Existem similaridades na aplicação das leis da propriedade imobiliária em ambos os Estados? A pesquisa possui abordagem de natureza qualitativa, a partir do método exploratório, na busca de dados elementares acerca de fenômeno recente nas pesquisas acadêmicas, cujo procedimento adotado foi a revisão bibliográfica sobre as características, princípios, aspectos legais e inovações trazidas pela instituição do direito da propriedade imobiliária no Brasil e em Portugal. Este estudo está distribuído em nove seções, onde a primeira seção trata-se desta introdução. A justificativa para a apresentação do presente trabalho decorre da relevância exposta na segunda seção, quando se analisou a história da formação territorial e imobiliária do Brasil, enquanto colônia portuguesa, até a transição do período escravagista e da propriedade imobiliária pública para o período da exploração da propriedade imobiliária privada, culminando anos depois na criação das favelas brasileiras. Em razão disso, tem-se como objetivo estudar o direito da propriedade imobiliária. Na terceira seção abordam-se as análises históricas e as aplicações hermenêuticas do termo prova e os meios de se provar. Na quarta seção são consideradas as abordagens acerca do termo propriedade. A quinta seção versa sobre o direito da propriedade imobiliária, cuja análise se dará com base na doutrina, bem como nas repercussões jurídicas de cada Estado. A sexta seção apresenta os modos de aquisição da propriedade imobiliária. Na sétima seção será acerca do princípio do livre convencimento motivado e o princípio da prova livre. A oitava seção trata da função social da propriedade imobiliária. Na nona seção analisaremos a propriedade nas favelas brasileiras em comparação aos bairros da lata e bairros sociais de Portugal, apresentado possíveis instrumentos de inclusão social (especialmente em tempos de pandemia do COVID-19). Concluiu-se com os objetos de pesquisa que medidas emergenciais devam ser tomadas para garantir que haja o reconhecimento do direito da propriedade imobiliária como medida inicial de inclusão social de uma importante parcela das sociedades brasileira e portuguesa, especialmente os mais pobres.

Curcuma longa L. é uma planta pertencente à família das Zingiberaceae. Várias propriedades terapêuticas têm sido atribuídas a esta planta. A utilização dos seus rizomas para a obtenção de um efeito anti-inflamatório remonta, pelo menos, à medicina Ayurvédica. São 3 os curcuminóides responsáveis por essa ação (curcumina, dimetoxicurcumina e bisdimetoxicurcumina). A curcumina (diferuloilmetano) é o curcuminóide mais estudado. O mecanismo de ação anti-inflamatória da planta faz-se pela regulação de diferentes moléculas e vias de sinalização. Diversos estudos têm demonstrado que doenças com fisiopatologia de base inflamatória beneficiam do uso desta molécula. É o caso de algumas doenças neurodegenerativas (como Alzheimer e Parkinson), Doença Inflamatória do Intestino, Artrite ou Aterosclerose. Apesar de não se conhecerem ainda na totalidade todos os mecanismos de ação anti-inflamatória da curcumina, acredita-se que os principais se relacionem com a modelação da via do ácido araquidónico, com diminuição da atividade da COX-2, da 5-LOX e das enzimas iNOS, a inibição de citocinas inflamatórias (TNFα, Il-1, 2, 6, 8, e 12, MCP e MIP-1α), de fatores de transcrição pró-inflamatórios (NF-κB, AP-1), regulação de moléculas de adesão e da via JAK-STAT. Indiretamente, as propriedades antioxidantes e sequestradora de radicais contribuem para o mesmo efeito. Pelas suas características farmacocinéticas, a curcumina per si tem elevado potencial para uso nas doenças do intestino. Sendo que a biodisponibilidade da molécula é baixa, estratégias de complexação ou aumento da sua lipofilia têm sido tentadas. Exemplo disso são o recurso a sistemas de nanopartículas ou a associação com piperina. Em Portugal, as formulações contendo Curcuma longa L. são classificadas como suplementos alimentares e não como medicamentos. Existe grande variabilidade no que diz respeito a dose, forma farmacêutica, associação com outras substâncias, nomeadamente modificadores da absorção, indicação de precauções especiais/contraindicações e idade mínima. O objetivo deste trabalho é fazer um resumo do estado da arte relativo às propriedades anti-inflamatórias de Curcuma longa L., seu mecanismo de ação, potencial terapêutico, estudos clínicos de relevo efetuados e formulações atualmente disponíveis no mercado.

O presente trabalho de projeto incide sobre a iconografia da azulejaria portuguesa do século XVIII, mas compreendendo os últimos anos da centúria anterior, designados como período de transição, por terem sido determinantes para a evolução da produção azulejar seguinte. O seu principal objetivo é criar um perfil iconográfico daquele que é considerado por muitos o período mais importante do azulejo em Portugal. A partir da sistematização da informação disponibilizada através dos inventários realizados nos anos de 1950 e 1960 por João Miguel dos Santos Simões e que, ainda hoje, constituem a mais importante referência nesta matéria, foram preenchidas quase duas mil fichas no Az Infinitum – Sistema de Referência e Indexação de Azulejo (https://redeazulejo.letras.ulisboa.pt/pesquisa-az), uma base de dados relacional desenvolvida pela Rede de Investigação em Azulejo (ARTIS-IHA/FLUL) e pelo Museu Nacional do Azulejo, que constituiu a ferramenta de trabalho e a base metodológica deste projeto. Destas fichas, cerca de novecentas foram classificadas no que diz respeito ao programa iconográfico, recorrendo-se para tal ao sistema de classificação para conteúdos culturais Iconclass (http://iconclass.org/). O cruzamento dos dados inseridos (iconográficos, mas também relacionados com localizações, cronologias e autorias, entre outros), permitiu aceder a um conjunto de informações muito alargado, potenciando uma análise iconográfica global, capaz de avançar com possibilidades de respostas para questões como: quais os ciclos e temas mais representados, tanto em contexto religioso como em contexto secular; qual a sua relação com os espaços em que se inserem; ou qual a sua representatividade em termos geográficos e cronológicos. Deste modo, foi possível alcançar uma visão iconográfica global baseada em dados concretos e facilmente verificáveis através do Az Infinitum. Apesar das conclusões que são apresentadas, recorrendo a diferentes formas de visualização de dados (tabelas, gráficos de barras, gráficos de redes de relações, mapas, etc.), muito ficou ainda por fazer e um dos aspetos mais positivos deste trabalho é o fato de ter conseguido preparar o Az Infinitum para o futuro, deixando uma base sólida sobre a qual podem assentar outros estudos.

Cerebral malaria (CM) is a major cause of death due to Plasmodium infection. Both parasite and host factors contribute to the onset of CM, but the precise cellular and molecular mechanisms that contribute to its pathogenesis remain poorly characterized. Unlike conventional αβ-T cells, previous studies on murine γδ-T cells failed to identify a nonredundant role for this T cell subset in experimental cerebral malaria (ECM). Here we show that mice lacking γδ-T cells are resistant to ECM when infected with Plasmodium berghei ANKA sporozoites, the liver-infective form of the parasite and the natural route of infection, in contrast with their susceptible phenotype if challenged with P. berghei ANKA-infected red blood cells that bypass the liver stage of infection. Strikingly, the presence of γδ-T cells enhanced the expression of Plasmodium immunogenic factors and exacerbated subsequent systemic and brain-infiltrating inflammatory αβ-T cell responses. These phenomena were dependent on the proinflammatory cytokine IFN-γ, which was required during liver stage for modulation of the parasite transcriptome, as well as for downstream immune-mediated pathology. Our work reveals an unanticipated critical role of γδ-T cells in the development of ECM upon Plasmodium liver-stage infection.

A presente dissertação busca constituir fundamentos capazes de delimitar a ideia de dignidade humana como posição jurídica, a partir de seu enunciado como princípio constitucional. Referida delimitação é feita com base em elementos relevantes para a evidenciação da dignidade da pessoa humana a partir de sua multifuncionalidade e eficácia jurídica. Como marco teórico central foi usado o “não Positivismo inclusivo”, como uma moderação entre o positivismo inclusivo e o exclusivo, capaz de dar subsídio ao desenvolvimento de uma visão geral do princípio da dignidade, como posição jurídica, perpassando inicialmente pela separação entre a norma dignidade e sua percepção como valor moral. O objetivo geral do trabalho foi edificar bases sólidas dispostas a sustentar a compreensão de que o princípio em foco pode atuar como norma, adequando-se a partir de sua multifuncionalidade e eficácia normativa a posições jurídicas diferentes, servindo seu enunciado tanto como dever fundamental do Estado como para a edificação de direitos subjetivos, poderes, deveres e sujeições, como fruto de relações jurídicas, traduzindo-se em uma posição ativa (direitos e poderes) ou passiva (deveres ou sujeições), ou bivalente (direitos e deveres recíprocos), ainda que tais status representem por vezes faces de uma mesma moeda. Como dever fundamental a dignidade da pessoa humana irradia dupla eficácia, uma com efeito negativo o qual impõe a todos o dever de abstenção como limite à atuação do Estado e de todos os particulares, devendo cada qual atuar na medida em que não avance para violar a dignidade humana. Por sua vez, a eficácia positiva volta-se para a atuação estatal, gerando para o Poder Público a obrigação de garantir que a todos seja possível usufruir de mínimas condições de dignidade humana, através da aplicação do princípio da dignidade como norma de hermenêutica judicial, assegurando que todos os dispositivos constitucionais e legais sejam interpretados judicialmente à luz da dignidade humana como objetivo fundamental do Estado, como fundamento para medidas administrativas de políticas públicas, ponto em que se entra na discussão quanto ao mínimo essencial e à reserva do possível quanto à dignidade humana, e ainda como fundamento de responsabilidade estatal, e, por último, ainda que de forma não taxativa restou analisada a dignidade como fundamento de responsabilização estatal, esta vista tanto a partir de sua eficácia positiva quanto negativa. O quarto objetivo foi apresentar a estrutura e constituição da norma retirada do enunciado da dignidade a partir da lógica deôntica, no escopo de evidenciar o âmbito de aplicabilidade prática da norma, vista sob um aspecto formal, trazendo à lume certos fenômenos, originados no processo de interpretação e aplicação do princípio da dignidade enquanto direito subjetivo, a fim de obter maior clareza de sua subsunção ao caso concreto como norma autônoma no caminho percorrido da hipótese à tese, findando com a constituição da dignidade como direito subjetivo.

A busca por uma análise comparativa das concepções acerca das ações possessórias constitui-se no cerne deste estudo. Sob a perspectiva do direito civil, as ações possessórias buscam assegurar o instrumento jurídico da posse. Os entendimentos relacionados à fundamentação jurídica nas ações possessórias podem variar de um ordenamento jurídico para outro. No entanto, deve-se ter como unânime a concepção de que as referidas ações compreendem meios cabíveis para a proteção do legítimo possuidor que possa estar sendo lesado em seus direitos. A escolha do tema justifica-se pelo interesse em evidenciar o contraste entre a realidade brasileira e portuguesa no tocante às percepções sobre o instrumento jurídico da posse. Nesse ínterim, o parâmetro de comparação empregado considerou as práticas cíveis de cada país, bem como a literatura produzida. Desse modo, o presente estudo é de extrema relevância para acadêmicos, juristas e sociedade de um modo geral. O objetivo deste trabalho consiste em realizar uma análise comparativa envolvendo as abordagens doutrinárias e jurisprudenciais estabelecidas acerca das ações possessórias no Brasil e em Portugal, sob a perspectiva do direito civil em ambos os países. A metodologia utilizada neste estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, realizou-se uma análise comparativa das compreensões doutrinárias e jurisprudenciais sobre as ações possessórias nos países estudados, no âmbito do direito civil, sendo possível compreender o conceito e os tipos de posse existentes, considerando as especificidades de cada país. Nesse sentido, foram privilegiadas as concepções de diversos doutrinadores, brasileiros e portugueses, e jurisprudências que evidenciaram, em grande parte, as ações possessórias de prevenção, de manutenção e reintegração da posse, além da autodefesa. Observou-se que as ações possessórias no direito português são semelhantes às do direito brasileiro, as quais compreendem a ação de prevenção da posse, a ação de manutenção da posse e a ação de restituição da posse.

Neste artigo referem-se os fundamentos e procedimentos adoptados para adaptar um questionário de atitudes face aos computadores e à Internet. A partir de um questionário concebido por Liaw (2002) em língua inglesa, utilizaram-se os procedimentos habituais na adaptação de um instrumento de medida já existente: tradução, adaptação para o idioma alvo e determinação das qualidades psicométricas, no que se refere a questões de validade e de precisão. A avaliação das competências e atitudes face aos computadores e à Internet é hoje considerada relevante na selecção e preparação dos recursos humanos e de estudantes em cursos a distância, de participantes em acções de formação que recorram às TIC como ferramenta de trabalho. Por isso, construir e/ou adaptar instrumentos que nos permitam medir com precisão estas dimensões, torna-se de crucial importância, uma vez que o recurso à Internet em situações de formação é cada vez mais frequente. Os resultados da aplicação da versão portuguesa indicam que existem diferenças significativas nas atitudes relacionadas com os computadores e a Internet em algumas variáveis demográficas, mas não em todas elas, que existe uma forte correlação entre as duas escalas de atitudes, relativas aos computadores e à Internet, que o tempo de utilização da Internet e o tempo de utilização de um processador de texto são as experiências com maior influência nas atitudes em relação aos computadores e à Internet e que quanto maior é a experiência, mais favoráveis são as atitudes.

O presente estudo pretende contribuir para o entendimento do exercício da direção unitária do grupo pelos membros do órgão de administração da sociedade dominante e dos critérios para a avaliação da conduta que lhes é devida. Para tanto, apresenta uma análise crítica sobre a obrigação de administração e sobre a concretização da lealdade no contexto das sociedades em relação de grupo. Neste cenário e considerando a necessária articulação de todos os elementos em causa, inclui uma análise crítica sobre o exercício da direção unitária do grupo e sobre o alcance da discricionariedade normativamente conferida aos administradores da sociedade dominante com vista à apresentação e densificação dos critérios para a avaliação da respetiva conduta neste âmbito.

O Direito Ambiental regulamenta a relação existente entre o homem e a natureza. Neste contexto, é irrefutável a ideia de que o regime jurídico “responsabilidade civil por dano ecológico e ambiental” é um dos instrumentos que disciplina a atuação do homem face ao ambiente através de dois meios: preventivo e reparatório. Por este motivo, na presente dissertação, o instituto jurídico em pauta é tido como objeto. Tendo conhecimento da inexistência do aludido instrumento no direito ambiental na Guiné-Bissau, fomos impulsionados a efetuar um estudo deste cariz, com objetivo de “acordar” as entidades competentes para a necessidade da existência de um regime específico da responsabilidade civil por danos ao ambiente, assim como estudar e analisar o regime jurídico “Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos vs Ambientais”, procurando perceber se este é um instrumento eficiente e eficaz para banir ou mitigar os danos e chamar à atenção dos potenciais agressores do ambiente. Ao longo do estudo, entre várias considerações, concluímos que a RCDEA pode ser um dos instrumentos jurídicos úteis para prevenir, mitigar e reparar danos aos componentes ambientais na Guné-Bissau. Muito embora se possa recorrer ao Código Civil, todavia, nem sempre se pode efetivar a proteção almejada no Direito de Ambiente através do referido instrumento normativo. Por isso, urge legislar o regime jurídico específico de RCDEA, com o objetivo de proteger, edificar e democratizar o estado de Direito Ambiental na Guiné-Bissau.

Acrasia epistémica é a contraparte teórica de um fenómeno que tem despertado a curiosidade de filósofos com um interesse em raciocínio prático desde Aristóteles. Contudo, quando comparada com a sua contraparte prática, a acrasia epistémica percorreu uma viagem muito mais curta na história da filosofia. Apesar do facto de o debate sobre acrasia epistémica apenas ter começado a ganhar tracção nas últimas décadas, não é frequente (pelo menos, não o suficiente) o recurso ao progresso feito ao longo de milénios sobre o problema da acrasia prática (salvo algumas excepções). Neste ensaio, começarei por fazer um levantamento das principais abordagens à acrasia epistémica disponíveis na literatura, antes de apresentar a minha proposta: que uma teoria que explica a acrasia epistémica ao apelar à maneira como crenças são formadas sobre diferentes tipos de constrangimentos pode ser expandida com sucesso para explicar casos de acrasia epistémica com resultados igualmente bem sucedidos. Terminarei mostrando como esta proposta pode ser integrado no programa da racionalidade limitada, providenciado, portanto, um enquadramento a partir do qual a racionalidade de casos de acrasia epistémica pode ser avaliada.

O Vírus da Imunodeficiência Humana é classificado como um retrovírus e, atualmente, continua a representar uma ameaça global para a humanidade. Se a infeção não for controlada, pode evoluir para um estado mais grave chamado Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, que conduz ao aparecimento de infeções oportunistas e, eventualmente, à morte. As infeções por VIH existem praticamente em todos os países do mundo, porém, o continente africano permanece o mais afetado. Em Portugal, a incidência de casos tem vindo a diminuir ao longo dos anos, mas não deixa de ser um dos países com maior número de infeções em comparação aos restantes da Europa Ocidental. Alguns dos grupos mais vulneráveis à infeção são: as crianças, os adolescentes e as mulheres. Tanto os adolescentes, como as mulheres adultas podem incorrer em comportamentos de risco de variados tipos, tais como: sexuais, relacionados com a não utilização de contraceção; uso de drogas injetáveis com materiais de administração contaminados; ou, no caso de já estarem infetados, de não seguirem o plano terapêutico proposto, ato este que impede o controlo da doença e conduz a uma progressão mais rápida da mesma. Inevitavelmente, as crianças poderão ser prejudicadas pela atitude da progenitora, que pode transmitir a infeção durante a gestação, o trabalho de parto ou a amamentação. Se não forem devidamente tratadas têm maior risco de evoluir para o estado de SIDA ou até mesmo de falecer nos primeiros anos de vida. A terapêutica antirretroviral (profilaxia ou tratamento) tem sido a grande responsável por transformar a infeção por VIH numa doença crónica, permitindo aos doentes ter uma melhor qualidade de vida, com menor risco de mortalidade e morbilidade. Apesar de terem existido alguns avanços terapêuticos, ainda não existe cura para o VIH e a possibilidade do aparecimento de uma vacina continua longínqua. Neste trabalho é feita uma revisão da fisiopatologia e epidemiologia mundial e nacional, bem como uma análise dos fatores que contribuem para a infeção nos grupos principais: crianças, mulheres e adolescentes, na tentativa de perceber o que é ainda necessário mudar no sentido de mitigar a propagação desta doença.

O aumento da esperança média de vida traduziu-se num aumento da prevalência de doenças crónicas e, consequentemente, numa maior utilização de medicamentos pela população idosa, pessoas com 65 ou mais anos, tornando-a na principal consumidora de medicamentos. Por se tratar de um grupo populacional mais suscetível e frágil, existe uma maior predisposição para o desenvolvimento de diversas patologias sendo as doenças cardiovasculares, a hipertensão arterial, a diabetes e a insuficiência renal as mais prevalentes neste grupo. A multimorbilidade presente em muitos doentes implica o uso simultâneo de vários medicamentos, podendo levar ao que se designa habitualmente de polimedicação. A polimedicação consiste na utilização de 5 ou mais fármacos pelo mesmo doente e está, muitas vezes, associada a uma maior ocorrência de reações adversas e interações medicamentosas. É nos doentes polimedicados que se verifica também uma maior prevalência de medicamentos potencialmente inapropriados. Assim, é importante ter em conta que muitas das doses preconizadas para os adultos não produzem o efeito terapêutico esperado nos idosos. Tal verifica-se porque ocorrem alterações fisiológicas associadas à idade, nomeadamente a nível da composição corporal, sistema cardiovascular, gastrointestinal, nervoso, endócrino, função hepática e função renal, que alteram a farmacocinética e a farmacodinâmica de determinadas moléculas. Os parâmetros farmacocinéticos de Absorção, Distribuição, Metabolização e Excreção (ADME) estão significativamente alterados para vários fármacos e, apesar de não estarem tão bem esclarecidas como as alterações farmacocinéticas, as alterações farmacodinâmicas nos idosos podem provocar um aumento na sensibilidade ou uma diminuição na capacidade de resposta a determinada medicação. Para otimizar o regime terapêutico, devem ser tidas em conta todas estas alterações e quais as suas implicações no comportamento de um determinado fármaco, de forma a escolher e individualizar o regime posológico mais adequado a um doente específico e, deste modo, diminuir o seu risco e aumentar o sucesso terapêutico.

A epigenética é uma área científica de enorme relevância para a compreensão da evolução e desenvolvimento humano. Para além das modificações que ocorrem na cadeia de DNA em si, sabemos que outras alterações pontuais e reversíveis contribuem para a regulação da transcrição de genes sendo que a metilação da cadeia de DNA e a modificação de histonas são apenas dois exemplos importantes entre os possíveis mecanismos epigenéticos. A desregulação ou alterações destes mecanismos estão implicados em diversaspatologias nomeadamente certos tipos de cancro. A compreensão das bases moleculares desses mecanismos permite uma melhor caracterização da fisiopatologia, uma melhor definição de marcas epigenéticas anormais, seu modo de formação e a sua relação com a predisposição de um indivíduo para as mesmas. Assim, a descoberta e desenvolvimento dos primeiros fármacos epigenéticos, permitiu a modulação destes mecanismos, e eventual reversão das marcas que levam a um desenvolvimento de células malignas. Nos últimos anos, o estudo das epidrugs ganhou enorme relevância registando um progresso significativo. O investimento e avanços na investigação e desenvolvimento destes fármacos, serão fundamentais para melhor elucidar as questões emergentes e os obstáculos à sua aprovação e uso terapêutico.

Nesta dissertação, reflectimos sobre a relação entre a condição da espera e o género feminino em The Handmaid’s Tale, de Margaret Atwood (1985), com o objectivo de lermos nessa espera uma forma de resistência. Para cumprir esse objectivo, considerámos essencial uma reflexão sobre a experiência temporal na estrutura social do estado teocrático de Gilead, e as especificidades das questões de género dessa vivência, sustentando também a nossa argumentação em outros textos literários onde a espera define a condição das personagens femininas. Em The Handmaid’s Tale, a figura feminina recorre a estratégias de resistência na espera, como a memória e a imaginação, sobre as quais reflectiremos, assim como os espaços de Gilead, onde essa espera ou essas estratégias podem ter lugar. Em vez de uma conclusão, que constituiria uma síntese do trabalho realizado, interessou-nos a recepção ou a adaptação do romance de Atwood ou, dito de outro modo, a sobrevida de Offred em meios como o cinema e a televisão.