RCAAP Repository

<p>O Arquivo Histórico da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro assume particular importância para o conhecimento da história da vinha e do vinho na região produtora, particularmente em relação ao período de 1756 a 1852 (à excepção do curto período liberal, que sucedeu à Guerra Civil), em que a Companhia exerceu funções de regulação delegadas pelo Estado.</p> <p>Partindo de uma breve descrição de algumas das principais séries documentais conservadas neste arquivo e destacando a série dos Livros de Arrolamentos de Vinhos de Embarque, procuramos, nesta comunicação, destacar as virtualidades dessa fonte para a construção de informação histórica sobre a região vinhateira, nomeadamente para o conhecimento das curvas de produção regional, da distribuição espacial do vinhedo e da valorização relativa das diversas áreas, dos proprietários vinhateiros e dos mecanismos do negócio do vinho.</p>

<p>A valorização do património arquivístico tem vindo a impor-se gradualmente como factor de informação, conhecimento e saber tecnicamente fundamentado no apoio à tomada de decisão.</p> <p>As novas tecnologias são auxiliares preciosos de comunicação entre técnicos, decisores e sociedade e contribuem para este objectivo, apoiando a difusão do conhecimento, alargando a participação de todos quantos se preocupam com o património como herança para o futuro.</p> <p>A presente comunicação pretende patentear o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Gaia, relativamente ao seu Arquivo, no que respeita às medidas de salvaguarda do património documental arquivístico ao nível da preservação, organização, descrição e difusão através da simulação de uma pesquisa acerca do papel dos ingleses na comunidade gaiense.</p>

<p>Em trabalhos anteriores, tivemos já a oportunidade de estudar as relações conflituosas existentes entre os negociantes britânicos residentes no Porto e a célebre Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro, fundada em 1756 por José I, a Royal Oporto Wine Company para os ingleses, e hoje mais conhecida por Real Companhia Velha. Publicamos, agora, uma fonte manuscrita existente no Arquivo da Real Companhia Velha, a qual constitui a resposta que a Companhia enviou a Maria I, em 1 779, a refutar as acusações constantes de uma representação que, no ano anterior, os comerciantes britânicos do Porto enviaram à rainha, queixando-se da Empresa em questão.</p>

<p>Este livro traça a evolução das estruturas políticas e sociais desde o Portugal Medieval até aos alvores da Época Moderna, procurando explicar as raízes da formação política do Estado moderno, examinando os seus principais aspetos: a irradiação da Corte régia, a criação e a consolidação das instituições centrais, as lutas dinásticas, a emergência do poder local, a expansão territorial e o desenvolvimento da cultura política. Com base nos estudos mais atualizados, procede-se a uma análise crítica da correlação de forças estabelecida entre o poder régio e a sociedade política, de forma a comprovar que uma boa parte dos fenómenos relacionados com o aparecimento do Estado e a ideia política associada tem origem na Idade Média tardia.</p> <p><strong>Nota:</strong> <em>Por questões de direitos de publicação, apenas disponiblizamos as primeiras páginas da obra, que pode ser adquirida em livrarias ou consultada na Biblioteca do CEPESE.</em></p>

<p>Esta obra debruça-se sobre o fenómeno da corrupção no mundo contemporâneo, que se constitui como um dos maiores desafios da sociedade internacional do século XXI, e das maiores ameaças à sociedade democrática, encarando a corrupção, com o terrorismo como duas facetas de uma mesma realidade, na medida em que ambos são atos que põem em causa os princípios universais de gente civilizada, que atentam contra a democracia, o Estado de direito, as instituições e os cidadãos em geral, que visam submeter ou modificar as estruturas políticas, sociais, económicas e ambientais dos Estados, sendo ambos são preparados ou praticados por indivíduos isolados, mas assumindo maior gravidade quando levados a cabo por grupos organizados.</p>

<p>O objectivo deste artigo centra-se na análise económica da corrupção nos países desenvolvidos, utilizando os instrumentos micro-económicos de análise para compreender as consequências da racionalidade comportamental dos agentes económicos sobre este mercado, inseridos num enquadramento institucional. Tal permitir-nos-á desenvolver estratégias integradas visando a redução das transacções corruptas via impacto sobre os determinantes da procura e da oferta. Estes determinantes são previamente identificados através de desenvolvimentos interdisciplinares e transdisciplinares provenientes de diferentes áreas da ciência.</p>

<p>Actualmente o fenómeno de corrupção verifica-se, também, nas economias mais desenvolvidas e o seu controlo surge como fundamental, nomeadamente para sedimentar o processo de globalização mundial em curso. Torna-se, por isso, fundamental conhecer os factores, em particular, económicos que explicam os diferentes níveis de corrupção nas administrações públicas. Neste estudo procura-se estabelecer correlações entre corrupção e diversos indicadores de rendimento, capital humano, governação, liberdade económica e ética empresarial nos 15 Estados- Membros da União Europeia. Conclui-se que a honestidade dos burocratas e políticos está positivamente correlacionada com o desenvolvimento do capital humano, eficácia governamental, maior qualidade da regulação, estabilidade política, direitos políticos, civis e humanos, qualidade da actuação dos tribunais e polícia, maior liberdade económica e ética empresarial. Pelo contrário, quanto maior é a desigualdade na distribuição de rendimento, instabilidade económica e dimensão da economia paralela, maior é a corrupção. Adicionalmente, conclui-se que a componente legal da corrupção empresarial é relativamente mais relevante do que a componente ilegal e que se correlacionam positivamente com a percepção da corrupção na administração pública.</p>

<p>É nosso propósito neste estudo investigar as potenciais relações existentes entre a corrupção e a desigualdade de rendimentos ao nível dos Países Desenvolvidos, através de um estudo empírico sobre o período 1995-2007. Portugal apresenta sobre este período um trend crescente da desigualdade económica. Desde logo, o facto de integrar a União Europeia e de esta eleger como prioridade na sua agenda política o combate à corrupção, conduziu-nos a focalizar a nossa investigação neste grupo de Países.</p> <p>A nossa hipótese fundamental reside na potencial existência de um ciclo vicioso em que a corrupção constitui factor explicativo da desigualdade económica e simultaneamente a desigualdade constitui factor determinante da corrupção, criando-se assim um sistema autosustentado, via interdependência destas variáveis. Pretendemos captar estes efeitos construindo um sistema de equações e procedendo à sua estimação por 2SLS (Two Stage Least Square).</p> <p>Focalizando-nos ao nível dos Países Desenvolvidos, consideramos fundamental introduzir algumas variáveis indicadoras da percepção dos indivíduos sobre a qualidade do funcionamento da sociedade e das instituições democráticas porquanto se repercutem sobre os seus comportamentos, a par de variáveis económicas.</p> <p>Consideramos ainda, neste contexto de análise, diferentes grupos de países desenvolvidos atendendo a especificidades estruturais identificáveis: os recentes países do Leste Europeu membros da UE, os países do Sul da Europa, os países da América do Norte e o Japão.</p>

<p>A corrupção tem potencialmente um efeito negativo no crescimento económico, embora a literatura económica não seja consensual neste debate. Acresce que as relações entre corrupção e crescimento económico podem não ser lineares: para baixos níveis, a corrupção pode ter um efeito acelerador do crescimento económico e para níveis elevados um efeito nefasto. Neste contexto, é possível determinar um nível crítico de corrupção, maximizador do crescimento económico. No presente estudo procura-se averiguar a possibilidade de existir uma relação não linear entre corrupção e crescimento económico nos Estados-Membros da União Europeia dos 15 (com excepção do Luxemburgo). Os resultados sugerem que o crescimento económico de longo prazo é máximo para valores relativamente reduzidos de corrupção, e que em Espanha, Portugal, Itália e Grécia o controlo da corrupção poderia fomentar o crescimento económico.</p>

<p>O objectivo desta investigação centra-se na obtenção de informação através de métodos estatísticos, nomeadamente análise factorial e análise de clusters, das percepções dos jovens universitários portugueses sobre o fenómeno da corrupção na actualidade. Serão estes os futuros decisores, quer na administração pública, quer no sector privado, contribuindo definitivamente para a qualidade da sociedade futura portuguesa. Esta informação permitir-nos-á identificar: a eventual prévia absorção de uma cultura pró-corrupção (pressupondo a sua existência) versus percepções negativas, profundamente críticas e uma ética que radica em valores civilizacionais profundos de liberdade, equidade e solidariedade. Apenas conhecendo essas percepções poderemos delinear respostas políticas eficientes e eficazes.</p> <p>O fatalismo associado à cultura, como argumento decisivo da existência de corrupção e a consequente resignação ao nível dos comportamentos, são aqui por nós fortemente questionados, porquanto perpetuam e sustentam ausência de actuação política efectiva. Distinguimos explicitamente entre dotação em capital social de uma sociedade e uma cultura pro/anti-corrupção.</p>

<p>O presente estudo, tem com objectivo fundamental e iniciático, mostrar os conceitos integrantes e modeladores do comportamento humano individual redescrito em metabolismos comportamentais colectivos, inseridos estes em ambientes urbanos ‘instigadores’ de uma miríade de acções, potencialmente desviantes, que o Homem pode assumir colectivamente. Sendo conceitos amplos, então, caracterizadores de metanóias colectivas, tornam-se passíveis de investigações multi e interdisciplinares com o fito de melhor se conhecer este fenómeno no meio urbano.</p>

<p>Este artigo centra-se na análise, para o caso inglês: (i) quais os factores responsáveis pelos crescentes níveis de preocupação sobre a corrupção e os padrões de conduta dos responsáveis em cargos públicos desde o início dos anos 90; (ii) o que sabemos sobre as percepções do público, especialmente os tipos de comportamentos que o público vê enquanto aceitáveis ou inaceitáveis por parte dos responsáveis políticos ou detentores de elevados cargos na administração pública; até onde o público acredita que o comportamento destes agentes é de facto aceitável ou inaceitável; (iii) o impacto sobre as percepções da resposta política influenciada por (i) e (ii).</p>

<p>Os desafios presentes neste artigo são os de questionar se os elementos da corrupção em países ricos são os mesmos que em países pobres, e se as oportunidades para a corrupção e controlo podem ser aplicados da mesma forma. Nos países ricos, a maioria dos factores de protecção estão implementados, juntos com meios de comunicação social vigilantes e uma cultura pública de integridade, todavia os escândalos de corrupção acontecem.</p> <p>A apresentação descreve vários tipos de corrupção e exemplos contemporâneos e desenvolve um enquadramento analítico de oportunidade e controlo.</p>

<p>Este artigo pretende evidenciar os padrões de actuação com maior relevância no âmbito da criminalidade económico-financeira na perspectiva de uma polícia de investigação criminal. Uma tipologia de padrões de actuação é aqui apresentada, seguindo-se um estudo de caso contemporâneo no âmbito da liquidação de património de empresas falidas, concluindo com uma reflexão sobre as medidas de combate à criminalidade económica e financeira em Portugal.</p>

<p>Este artigo centra-se numa abordagem ao fenómeno crescente da corrupção urbanística em Espanha na perspectiva da polícia de investigação criminal. (i) Analisa-se a estrutura institucional espanhola de combate à corrupção, identificando pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças, visando evoluir para sistemas mais eficientes; (ii) analisam-se as especificidades da corrupção urbanística e a sua estrutura organizada de funcionamento.</p>

<p>Este artigo centra-se no estudo da evolução legislativa penal do fenómeno da corrupção e alguns outros conceitos jurídico-penais próximos do conceito de corrupção desde o código penal de 1886 ao presente.</p>

<p>O objectivo deste artigo centra-se na aplicação da abordagem da Economia da Estratégia às medidas da pena do crime de corrupção e suas mutações ao longo de 30 anos, visando avaliar do grau de eficácia subjacente versus medidas legislativas alternativas potenciadoras de uma maior eficácia, isto é, minimizadoras da probabilidade de ocorrência deste crime.</p>

<p>Este artigo centra-se na identificação dos obstáculos à obtenção de prova em matéria de crimes de corrupção em Portugal na perspectiva de um juiz de instrução criminal.</p>

<p>Este artigo centra-se na análise da importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção ao nível dos instrumentos jurídicos presentes no Direito Internacional, destacando-se o sistema português ante a Convenção de Mérida.</p>

<p>O objectivo central deste artigo reside na identificação das possibilidades e dos problemas, na perspectiva de um procurador geral adjunto alemão, na investigação e acusação relativos a casos de corrupção. O sistema alemão e as regras contidas no código processual penal alemão (StPO) são aqui brevemente apresentados, dadas as diferenças comparadas com os restantes Estados-membros da União Europeia.</p>