RCAAP Repository

<p>Este artigo contém a abordagem de um procurador da República italiano sobre o combate à corrupção em Itália através de experiências de investigação sucessivas desde a operação Mani Pulite (Mãos Limpas).</p>

<p>Estas actas reproduzem as comunicações apresentadas no I Encontro Lugares da Memória da Vinha e do Vinho, realizado em Vila Nova de Gaia, em 2001, no âmbito do projecto Inventário do Arquivo da Real Companhia Velha. Neste primeiro encontro deu-se conta dos fundos arquivísticos ligados ao Alto Douro, simultaneamente oferecendo um espaço de reflexão a historiadores, geógrafos e arquivistas, quanto à preservação, tratamento, organização e divulgação de tais fundos, procurando receber ainda os contributos de experiências semelhantes associadas a outras regiões vitícolas.</p>

<p>A região do Alto Douro apresenta uma bibliografia extensíssima, nomeadamente no que diz respeito à sua história Vinícola e Vitivinícola.</p> <p>Contudo, a sua história continua a enfermar de extensas lacunas, uma vez que o arquivo mais importante para tal investigação, o Arquivo da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (Real Companhia Velha), tem estado, até ao presente, vedado aos investigadores, os quais se vêem assim obrigados a efectuar os seus estudos noutros arquivos, secundários quanto à sua importância para a História do Alto Douro. Nos últimos anos, o GEHVID (Grupo de Estudos de História da Viticultura Duriense e do Vinho do Porto) tem dado um contributo fundamental para o estudo da região e do comércio do vinho do Porto, mas os seus trabalhos, como o professor Gaspar Martins Pereira tem salientado, denunciam esta realidade que referimos e que é conhecida de todos aqueles que se debruçam sobre a história do Alto Douro e do vinho do Porto.</p>

<p>O Alto-Douro foi recentemente classificado de património cultural mundial. Não se consagrou neste caso um conjunto urbanístico, como no caso de Ouro Preto ou Guimarães, ou uma obra de arte, como a Nona Sinfonia de Beethoven. Embora a classificação abranja um conjunto com unidade paisagística, também não se está diante de uma reserva natural. O que se consagrou então no caso do Alto-Douro? É a história, impressa nas encostas e vales, do notável aproveitamento pela população da região duriense de uma natureza aparentemente adversa. Foi esse aproveitamento que fez desta região a produtora da principal moeda de troca internacional de Portugal durante um longo período, que foi o vinho do Porto. O seu nome, ligado desde o início ao porto de embarque e não à região de produção, desde logo atesta a decisiva relação com o mercado internacional.</p>

<p>A afirmação da Arquivística como disciplina é uma realidade relativamente recente, que se insere no contexto das mudanças político-ideológicas, sócio- económicas e culturais operadas pela Revolução Francesa e que está intimamente ligada ao processo de desenvolvimento da Ciência Histórica. Com efeito, o interesse pelos arquivos como repositórios de informação, ou seja, como detentores da memória de entidades colectivas, cuja acção social influenciou a evolução em diacronia dos povos, das sociedades e dos estados, começou a manifestar-se, principalmente, a partir do século XVIII, no contexto do Racionalismo Iluminista. Antes dessa época, os arquivos eram vistos mais como instrumentos de apoio às administrações (perspectiva jurídico-administrativa) e aos interesses políticos, do que como fontes de informação de carácter cultural.</p>

<p>As actividades de produção, transporte, armazenamento, comércio e fiscalização dos vinhos do Douro produziram, durante séculos, uma vasta documentação. Infelizmente, para os períodos mais antigos, perderam-se espólios importantíssimos. Arderam na sua quase totalidade, no século XIX, os cartórios dos conventos cistercienses da Beira Douro que mais investiram na actividade vinhateira desde finais da Idade Média. Mas subsiste, mesmo para o período medieval, documentação dispersa, integrada quer em arquivos públicas quer em colecções privadas. O mesmo poderia dizer-se para a documentação da Época Moderna até ao advento da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, em 1756. Desta época sobreviveram algumas colecções importantes, em especial nos arquivos públicos, como a série de livros da Imposição do Vinho, que vai de finais do século XVI a meados do século XVIII; guardada no Arquivo Histórico Municipal do Porto. Ou, ainda, diversa documentação de congregações monásticas com interesses na região duriense (nomeadamente, no Arquivo Distrital do Porto).</p>

<p>A primeira e genérica impressão sobre a relação entre o Arquivo Histórico Municipal do porto e a história do vinho que nos parece importante transmitir é a seguinte: à medida que avançávamos na pesquisa sobre o Porto no século XVII vincava-se no nosso espírito, por um lado, a ideia de que o vinho era cada vez mais um dos produtos estruturantes da economia e do desenvolvi mento urbanístico da cidade, mesmo antes do início do ciclo de exportação para a Inglaterra que, aliás, não atingiu expressão senão nos finais desse século. Por outro, a convicção de que prova documental suficiente dessa certeza se encontra dispersa nas diversas colecções que o Arquivo guarda.</p>

<p>Começamos por agradecer o convite do CEPESE - Centro de Estudos de População, Economia e Sociedade para participarmos neste Seminário, "Lugares da Memória da Vinha e do Vinho ", na qualidade de profissionais que integram o projecto de organização, descrição, preservação e divulgação dos Arquivos Privados da Região Duriense, da responsabilidade do Arquivo Distrital de Vila Real, serviço dependente do IAN/TT, que nos termos do Decreto-lei n.0 60/97, de 20 de Março, tem a seu cargo a definição, coordenação e execução de acções de política arquivística integrada, com vista à valorização do património arquivístico nacional.</p>

<p>A presente comunicação reflecte o trabalho de uma equipa coordenada pelo Prof. Doutor Fernando de Sousa no âmbito do projecto O Inventário da Real Companhia Velha.</p> <p>A proposta de apresentação de um Quadro de Classificação para o Arquivo da Real Companhia Velha, resultou do estudo dos diversos Estatutos da Companhia, no período compreendido, entre a data da sua instituição, em 1756, e 1890. A recolha da legislação regulamentadora da actividade da Companhia, assim como a análise da documentação produzida e recebida, por esta instituição, ditou-nos a necessidade de elaborar um Quadro provisório, que nos ajudasse a identificar a documentação, na fase de recenseamento. A presente proposta teve também como modelo, enquanto instrumento de trabalho, o Quadro de Classificação para os Arquivos Municipais, da autoria do Dr. José Mariz, publicado em 1 989, pelo extinto Instituto Português de Arquivos. Optamos, para o recenseamento da documentação, pela elaboração de um Quadro provisório, em virtude de termos encontrado a documentação num estado de total desorganização, não nos sendo por isso possível perceber a sua estrutura organizativa inicial. Na mesma unidade de instalação, ou seja na mesma caixa, encontrámos Certidões, Ordens d e pagamento, Libelos, Requerimentos, Varejos de vinho e até Ordenados dos professores da Academia Real da Marinha e Comércio da cidade do Porto.</p>

<p>Redimensionado em 1989, o Arquivo Municipal de Vila Nova de Gaia, como espaço e serviço de Arquivo Municipal, já existia anteriormente, como o prova o projecto de construção dos actuais Paços do Concelho, que data de 1916.</p> <p>Ao longo dos anos funcionou com pessoal sem preparação técnica e, em virtude do inevitável crescimento documental, transformou-se num armazém de informação inerte e inacessível, onde além do mais se efectuaram eliminações casuísticas de documentação, resultando em perdas graves no Fundo Documental.</p>

<p>Parte do Grupo Sogrape desde 1987, o Arquivo Histórico A.A.F. nasce em 1981 quando a administração da Casa Ferreirinha convida Maria Luísa Rosas Nicolau de Almeida de Olazabal a proceder à inventariação e organização do espólio existente, trabalhos que levou a cabo até Junho de 2000.</p>

<p>El método comparativo es connatural a la investigación histórica, pero su empleo no está tan extendido como sería deseable. Por eso resulta necesario insistir sobre la importancia de la comparación en los estudios históricos y destacar las iniciativas al respecto. Este seminario es un ejemplo muy positivo en la línea indicada. Cualquiera otra de las posibles zonas vitivinícolas objeto de comparación con la región del Duero y el vino de Oporto daría lugar a un ejercicio metodológico interesante; pero también lo daría alguna experiencia, proyecto o estudio archivístico de cualquier zona vinatera. Sin embargo, ha sido el Marco del Jerez-Xérez-Sherry la región elegida al efecto.</p>

<p>O título e o tema - Património da Igreja e cultura do vinho -, que nos foram, inicialmente, confiados para desenvolver nesta sessão do I Encontro · "Os Arquivos do Vinho em Gaia e Porto", poderiam constituir objecto de uma longa investigação e até de várias dissertações de doutoramento, mas, no caso presente, como se impunha, foram redimensionados a uma área e cronologia muito mais restritas, patentes em epígrafe. Apesar destas limitações, julgamos conveniente introduzir maior precisão, esclarecendo que nos cingiremos, no tempo, apenas aos segundo e terceiro quartéis do século XV, e que nos movimentaremos dentro da unidade geográfica coincidente com a antiga "terra" da divisão administrativa eclesiástica medieval de Panóias, de que, na prática, S. Martinho de Mateus era o centro.</p>

<p>Entre 1771-1775 a região demarcada do Alto Douro conheceu uma "horrível" devassa, a mais "terrível" que aquele território conheceu ao longo da sua história.</p> <p>Fazendo jus ao despotismo que caracterizou o seu consulado, o marquês de Pombal, em 1771, na sequência da "excessiva e escandalosa" introdução de vinhos de ramo naquela região, vai nomear um magistrado encarregue de pro, ceder a uma devassa que durou três anos e marcou de forma indelével a história e a memória do Alto Douro.</p>

<p>A história do Alto Douro e sobretudo, a história da instituição que, durante um século, praticamente se identificou com a região, estão ainda por fazer - apesar de o Douro e o vinho do Porto registarem a bibliografia mais extensa que até hoje se produziu sobre uma região de Portugal e sobre um produto económico.</p> <p>Muito se escreveu e se conhece, mas muito está ainda por investigar, o que se compreende, uma vez que o arquivo mais importante do país vinhateiro e da comercialização do vinho do Porto - o Arquivo da Real Companhia Velha raramente consultado, só agora se encontra a ser inventariado por nós, no âmbito de um Projecto de Investigação que apresentámos à Comissão de Coordenação da Região Norte, e que veio a ser contemplado pelo Programa Operacional da Região do Norte (ON - Operação Norte).</p>

<p>Estas actas reproduzem as comunicações apresentadas no Seminário <em>Os Arquivos da Vinha e do Vinho no Douro</em>, o segundo realizado na série Lugares da Memória da Vinha e do Vinho, no âmbito do projecto Inventário do Arquivo da Real Companhia Velha. Neste segundo Encontro, a exemplo do anterior, continuou a dar-se conta dos fundos arquivísticos ligados ao Alto Douro, simultaneamente oferecendo um espaço de reflexão a historiadores, geógrafos e arquivistas, quanto à preservação, tratamento, organização e divulgação de tais fundos, procurando receber ainda os contributos de experiências semelhantes associadas a outras regiões vitícolas.</p>

<p>A presente comunicação reflecte o trabalho da equipa, responsável pela elaboração do Inventário designado por Arquivo da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, coordenada pelo Professor Doutor Fernando de Sousa, assessorada tecnicamente pelo Arquivo Distrital do Porto, através da sua Directora - Dra. Maria João Pires de Lima e do Técnico Superior de Arquivo - Dr. Silvestre Lacerda.</p> <p>No I Seminário apresentámos um quadro de classificação que pretendia ser o reflexo das competências da Companhia. A documentação avulsa encontrava- se então quase recenseada, faltando ainda identificar a documentação escriturada em livros. Neste momento, a documentação está toda recenseada e podemos afirmar que o Arquivo da Companhia possui 453,98 metros lineares. As unidades de instalação são, para documentação avulsa caixas, no total de 1 698 e a restante documentação encontra-se em livros, num total de 8 789.</p>

<p>A comunicação que apresentamos resulta da pesquisa efectuada pela equipa do projecto Inventário do Arquivo da Real Companhia Velha, coordenada pelo Professor Doutor Fernando de Sousa, na qual nos integramos, e com ela pretendemos contribuir para a investigação da história da vinha e do vinho. Foi também considerado neste projecto, para além da inventariação deste fundo documental, a pesquisa de documentação existente noutros arquivos internacionais, como os do Rio de Janeiro e do Arquivo Nacional de Inglaterra - Public Record Office, em Londres.</p>

<p>Não se chega a Vila Real sem pensar em Miguel Torga e no seu "Reino Maravilhoso" "que fica no alto de Portugal como os ninhos ficam no alto das árvores para que a distância os torne mais impossíveis e apetecidos". E, se cumpro o dever de saudar os colegas, não poderei igualmente deixar de agradecer o privilégio de receber o Seminário "Lugares da Memória da Vinha e do Vinho" Os Arquivos da Vinha e do Vinho no Douro, nesta casa da carreira de S. Francisco, e neste auditório Camilo Castelo Branco, santuárío da memória colectiva dos transmontanos.</p>

<p>No seguimento da comunicação apresentada ao primeiro seminário desta série de encontros, "Os arquivos do vinho em Gaia e no Porto", onde demos uma panorâmica geral dos materiais presentes no Arquivo Histórico AAF, vamos, desta feita, começar a especificá-los, esperando ter oportunidade para, no futuro, continuar esta tarefa. Mais do que dar conta dos processos arquivísticos aplicados no Arquivo, o nosso principal objectivo é fazer a divulgação do vasto espólio documental que alberga e da sua incontornável importância para a história do sector do vinho do Porto, em particular, mas também, num espectro mais alargado, para a história económica e social a partir do século XVIII.</p>