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Este trabalho investiga possíveis explicações para o atraso na expansão da educação primária no Brasil, apesar das notáveis taxas de crescimento via ndustrialização por substituição de importações entre os anos de 1930 e 1964. O trabalho trata especificamente o papel da distribuição de poder político e de descentralização na expansão da taxa de matrículas na educação primária. Os dados demonstram que durante o Estado Novo, período ditatorial sob o comando de Vargas, houve queda na taxa de matrícula do primário. A volta da democracia em 1946 foi benéfica para o ensino primário. Entretanto, ao contrário do que teria ocorrido em muitos países, as evidências parecem apontar que o caso brasileiro se assemelhou mais ao indiano, em um contexto de democracia elitista, em que a expansão do sufrágio exerceu pouco efeito na expansão da educação, com conseqüências importantes para o crescimento econômico de longo prazo. Além da falta de voz política da população ter ensejado poucas melhoras na educação primária brasileira, a falta de fontes de financiamento adequadas para estados e municípios foi também um obstáculo para o desenvolvimento do ensino básico. Evidências qualitativas mostram que os governos federais também estavam mais preocupados com o ensino superior, em detrimento do ensino primário. As evidências quantitativas mostram que o nível de competição eleitoral e a descentralização administrativa tiveram efeito positivo nas matrículas em alguns estados, mas a expansão do sufrágio parece ter tido pouca influência nas matrículas. A falta de atenção dada a esse nível de ensino, por conta da falta de voz política da população, teve provavelmente efeitos negativos sobre a estrutura da distribuição de renda do país ao longo do século XX.

Investimento, definido como dispêndio de capital para aumento de capacidade produtiva, é uma variável importante para compreender a estrutura e o desempenho da firma e das economias de mercado. Esta tese analisa empiricamente o comportamento do investimento no período recente por duas óticas: no nível da firma, utilizando dados de empresas brasileiras no período 2003-2013, e cross-country, empregando dados de 150 países no período 1996-2014. Após capítulo inicial de revisão das principais teorias do investimento, que dão suporte à análise empírica, a tese busca investigar, no segundo capítulo, a relação entre taxa de investimento de firmas brasileiras de capital aberto e estrutura de propriedade do capital. O modelo empírico utiliza características financeiras e de governança como variáveis explicativas, e define cinco categorias de propriedade do capital: estatal, privada, familiar, acordo entre acionistas e estrangeira. No Brasil, são usuais acordos entre acionistas nos quais há a participação do Estado, seja por meio de bancos, empresas públicas ou de fundos de pensão de seus funcionários. Os resultados sugerem que as categorias acordo entre acionistas e estrangeira apresentam relação positiva e significativa com investimento e que as firmas não sofrem restrição financeira, sendo o investimento financiado sobretudo por meio de endividamento. No terceiro capítulo, estima-se um modelo com dados cross-country, testando variáveis explicativas institucionais e socioeconômicas. As variáveis socioeconômicas referem-se à provisão de serviços públicos básicos à população, como saúde, educação e infraestrutura de comunicação e informação. São encontradas evidências de que boas instituições, sobretudo controle da corrupção, são relevantes para a taxa de investimento dos países. A oferta de serviços públicos intensivos em trabalho, como saúde e educação, também apresenta relação positiva com o investimento. Já a oferta de serviços públicos intensivos em capital parece ter um impacto negativo sobre o investimento.

The objective of this thesis is to empirically assess how the tax incentives of Law 11,196/05 have affected the landscape of private industrial innovation in Brazil. The main point is to verify to what extent this tax relief has contributed to the fostering of innovation in the country. To achieve this broad objective, three specific research questions were devised as axes of investigation, and they are addressed in each of the stand-alone papers that comprise this thesis. I begin by assessing whether the incentives have impacted the volume of innovation investment of beneficiary firms. This first analysis also considers the effect of the policy on innovation outputs and firms\' performance. The second research question considers the behavioral additionality, estimating changes caused by the incentives on the composition of the bundle of innovation investments and on the type of innovation pursued by firms. The third investigation assesses whether the reduction of the tax burden has attracted international innovation investment by diverting it from alternative destinations, thus testing the \'footloose R&D\' argument for the Brazilian case. The first two papers use microdata on Brazilian firms from the Industrial Innovation Survey (PINTEC) and other sources, and the impact is estimated through propensity score matching with difference-in-differences. The third study relies on aggregate country data, mainly on activities of foreign affiliates of U.S. multinationals and international patent applications; and panel data estimators are applied to measure and test the correlation of the Brazilian policy with international innovation investment directed to other countries. The main findings of the thesis are: (a) the average impact of the policy on R&D expenditures in 2011 was around five hundred thousand Brazilian reais, or 6.8% of the mean R&D spending of beneficiary firms, which is less than the average benefit per firm in the same year, suggesting some level of crowding-out in the short-run; (b) incentives also positively affected the size of R&D personnel (average effect represents 16% of the average size of R&D staff); (c) the policy raised the chances of firms to innovate between 2009 and 2011 by 16%; (d) incentives positively impacted company\'s growth around 5% of the mean number of employees of incentivized enterprises in 2011; (e) R&D intensity of the bulk of innovative activities increased 9.5% because of the incentives; (f) part of the R&D increase was counterbalanced by a reduction effect on spending with acquisition of external knowledge and introduction of innovations in the market; (g) beneficiary firms hired more researchers with undergraduate degrees only as an effect of the policy (18.5% of the average number of their research personnel with such educational level); and (h) in the case of multinational groups, the increase in innovation investment does not seem to have been caused by the diversion of investment from other countries. The empirical investigations present clear evidence of the three dimensions of policy impact: input, output and behavioral additionality. A number of implications are drawn from the studies for the improvement of the policy design.

Nesta dissertação analisamos o comportamento da demanda por redesconto over no Brasil. Fizemos um breve resumo histórico dos últimos normativos desde o início do Plano Real e construímos um modelo para o redesconto over assumindo que o comportamento intradia das reservas segue um processo estocástico de Levy. Utilizamos uma amostra composta por 122 instituições financeiras, para o período de 22 de abril de 2002 a 31 de agosto de 2004, para estimar a probabilidade de utilização do redesconto over (Probit e Logit com dados independentes e painel com efeitos aleatórios) e a demanda por redesconto over (Tobit com dados independentes e em painel e Heckit com dados independentes). Obtivemos como resultado que a obrigação de cumprir o compulsório sobre depósitos à vista aumenta a probabilidade de utilização do redesconto over. Houve também evidências da influência do dia do período de cumprimento na probabilidade de utilização do redesconto over, havendo coerência com os resultados obtidos por Queiroz (2004) e Costa Pinto e Coelho (2004) de que há excesso de liquidez para os três primeiros dias do período de cumprimento do compulsório sobre depósitos à vista. Finalmente, a taxa de redesconto over afeta negativamente a probabilidade de utilização do redesconto over, não sendo significante para a quantidade demandada de recursos

Os principais conceitos da teoria dos Sistemas complexos são inicialmente apresentados, visando-se identificar igualmente que relação tais sistemas guardam com a teoria econômica. Em seguida, analisa-se um modelo matemático relacionado com a literatura da complexidade, a saber, o modelo de campos aleatórios, já adaptado, porém, para os interesses das ciências sociais. Como terceiro tópico, sob um enfoque de economia computacional, reproduzem-se algumas das dinâmicas características das economias reais, pela simulação da história de pequenas sociedades artificiais. Finalmente, também sob o enfoque da metodologia dos sistemas complexos, analisa-se o padrão de difusão espacial da INTERNET na região metropolitana de São Paulo

The objective of this Dissertation is to develop alternative macromodels that explore macroeconomic implications of some environmental and ecological economics concerns. The first essay develops an environmental extension of a Lewis dual economy model to explore long-run effects of a pollution abatement rule in developing economies. It is shown that this pollution abatement requirement makes for the possible emergence of an ecological development trap. Meanwhile, this economy can be released from such a trap not only through a standard Big Push, but also by means of what the essay calls an Environmental Big Push. The second essay presents an extension of a Harrodian model of cyclical growth, which explores a bidirectional causal relationship between the environment and effective demand in dual low-income economies with relatively low levels of environmental quality. The model shows that perpetual vicious circles may characterize the pattern of fluctuations in economic activity. Finally, the third essay presents a classical--Marxian model that describes a possible transitional dynamics to clean technology based on evolutionary game theory. The results show that heterogeneity in the frequency distribution of strategies of the adoption of clean and dirty techniques may be a persistent outcome. An outcome in which all, or at least a great proportion of firms, adopt the clean technique is theoretically possible, but inevitably, such a result is only achieved with an initial profit-reducing shock on functional income distribution and thus a fall in economic growth.

Essa tese de doutorado tem como objetivo estudar o diferencial de gênero no tempo de commuting dos indivíduos e entender sua relação com a Hipótese da Responsabilidade Doméstica (HRH, em inglês). Em um primeiro momento busca-se identificar as diferenças no comportamento de viagens a trabalho de homens e mulheres e associá-las à HRH, ao passo que a segunda parte vai mais a fundo na questão da divisão de tarefas e analisa o papel das normas sociais como motor do diferencial de gênero no tempo de commuting. Lançando mão de informações provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011 a 2015 para indivíduos casados, a primeira parte constrói uma métrica para o grau de responsabilização do cônjuge com os afazeres domésticos e investiga a sua importância na determinação do tempo de commuting. Os principais resultados indicam que gênero só se apresenta como característica relevante para explicar a duração do deslocamento ao trabalho nos cenários em que a parcela desempenhada de afazeres domésticos não é levada em consideração. Testes de robustez mostram que o efeito da HRH sobrevive mesmo quando incluídos nas regressões aspectos do mercado de trabalho que tradicionalmente são apontados como explicações para homens e mulheres apresentarem diferentes durações do commuting. Reconhecendo que a divisão de afazeres domésticos é influenciada pelos papéis de gênero que cada cônjuge assume dentro de um casamento, a segunda parte utiliza dados do Censo Brasileiro de 2010 para incluir na análise casais do mesmo sexo e entender como as normas sociais podem ser responsáveis pelas diferentes durações no trajeto casa-trabalho de homens e mulheres. Os resultados revelam que casais do mesmo sexo apresentam maior probabilidade de terem o mesmo tempo de commuting e que mulheres que se relacionam com outras mulheres conseguem ter maior mobilidade no espaço urbano, trazendo evidências de que o afrouxamento das normas sociais, materializado na não-designação tradicional de papéis sociais de gênero em um casamento, tem efeitos positivos sobre a igualdade do commuting. A pesquisa aqui desenvolvida expande a fronteira do conhecimento em várias frentes, a começar por trazer a discussão para fora do eixo dos países desenvolvidos. Mais importante ainda, discute o desenrolar da HRH no que diz respeito à capacidade de se locomover no espaço em busca de melhores oportunidades de emprego. Finalmente, a pesquisa ainda traz insights sobre a diferença entre gênero e papéis de gênero como condicionantes do comportamento de viagem dos indivíduos, permitindo que políticas públicas sejam desenhadas visando mitigar os efeitos adversos da HRH para as mulheres.

Três modelos teóricos de negociação entre seguradores e provedores privados são desenvolvidos e seus resultados simulados e analisados. Os modelos procuram captar o que seria o encontro entre um segurador e um provedor vinculados entre si por um contrato de parceria e sentados à mesa para negociarem os preços do seguro-saúde e do bem/serviço médico. Na estrutura dos modelos está presente o problema de agente-principal característico da relação entre os dois atores, dadas as assimetrias informacionais inerentes ao campo da saúde. Tanto o segurador quanto o provedor estão restritos por considerações junto a seus consumidores. O processo de negociação em si baseia-se no modelo de Stackelberg para oligopólios, o que produz dois cenários: num primeiro cenário o líder da negociação é o provedor e num segundo cenário o líder da negociação é o segurador.

A proposta da tese é explorar como a interação entre abertura política, redemocratização e mudança no contrato social contribuíram para o aumento do tamanho do governo e do gasto no Brasil. Dessa forma, a tese sugere a persistência de um padrão de política fiscal que prevaleceu após a Constituição Federal de 1988, encontrado no governo central e nos governos subnacionais, cujo padrão é formado por: i) pressão pelo aumento do tamanho do governo; ii) crescimento da despesa corrente em relação ao investimento; iii) comportamento pró-cíclico do gasto e presença do efeito voracidade. A hipótese explorada na tese é que o padrão de política fiscal possui como origem o equilíbrio que emergiu com a abertura política e a redemocratização na década de 1980, onde foram incorporadas as demandas por bens públicos (educação, saúde, proteção social, por exemplo) e a maior ênfase pelas políticas redistributivas, oriundas do aprofundamento da democracia e da presença do sufrágio universal. Ao mesmo tempo, o equilíbrio sugere a necessidade de acomodar os grupos de interesse (elites empresariais e do funcionalismo público, por exemplo) que aparelham o estado e buscam defender e ampliar seus privilégios, especialmente em relação aos benefícios tributários, acesso aos recursos orçamentários e prioridade no direcionamento do gasto do governo. Assim, a viabilidade do equilíbrio depende do crescimento do tamanho do governo que serve para minimizar os conflitos entre grupos de interesse, também preservar a paz social e a estabilidade política. No entanto, o equilíbrio contribui para fortalecer a percepção de ilusão fiscal sobre as limitações e as restrições de curto e longo prazo que a política fiscal está submetida, eclipsando como são distribuídos os custos e os benefícios das ações do governo. A contribuição da tese é aprofundar a discussão sobre como o funcionamento de uma democracia iliberal (nova democracia ou democracia não consolidada) e a alteração no contrato social em um ambiente de instituições frágeis são capazes de influir sobre o tamanho do governo e o comportamento do gasto no curto e longo prazo. Além disso, a tese busca explorar quais seriam os problemas fiscais, as potenciais fragilidades, os canais e mecanismos de transmissão que relacionam uma democracia não consolidada e os problemas fiscais, tomando como estudo de caso a experiência brasileira.

Este trabalho investiga a adequação científica das teorias monetárias e financeiras marxistas em face à nova realidade do pós-1971, tendo como ponto de partida a introdução lógica da forma dinheiro inconversível. A primeira parte, composta pelos dois primeiros capítulos, discute as duas maiores heranças que Marx recebeu - Hegel e o pensamento monetário inglês do século XIX -, para aí evidenciarmos tanto suas potencialidades quanto suas inevitáveis limitações. Quando passamos à segunda parte, constituída pelos dois últimos capítulos, o foco recai sobre a tentativa de fazer as categorias marxistas se adequarem ao nosso hodierno sistema financeiro e monetário; com um ponto claro: mostrar a ligação necessária entre o dinheiro inconversível e a atual formação de capital fictício. Momento no qual os derivativos financeiros se revelarão objetos contraditórios e, mais do que instrumentos, produtores de suas próprias pressuposições - em especial, o risco abstrato. Dessa forma estaremos aptos a analisar em toda sua profundidade o ciclo do moderno capital fictício - da mercadoria-capital, do capital que retorna como capital ao seu predicado lógico inicial. O resultado deste movimento será o engendramento de um novo capital abstrato, para o qual os swaps são seu veículo.

Os recentes superávits comerciais da economia brasileira transformaram a percepção de elevada fragilidade das contas externas do país que se verificou nas duas últimas décadas e meia. Diante desta nova realidade, parece pertinente avaliarmos quais foram os determinantes deste saldo comercial a partir dos elementos tradicionais da literatura, como a taxa de câmbio, os preços externos e a renda doméstica e mundial. Com este propósito, foram estimadas equações de longo prazo para as exportações e importações brasileiras para que se pudesse avaliar as elasticidades do comércio de bens e serviços não fatores do país. A metodologia utilizada foi a de cointegração proposta por Johansen (1988) e Johansen e Juselius (1990). A estimação das elasticidades se dividiu em dois períodos: 1980-1998 e 1980-2005. Com tal divisão pretendemos capturar os efeitos da mudança do regime cambial de 1999 sobre as contas externas. Além disso, foram realizados uma série de testes recursivos para se checar a estabilidade, quebras e a robustez da cointegração destas variáveis. Os resultados obtidos foram satisfatórios para as elasticidades, condizentes com trabalhos anteriores, mas agregaram a informação da elasticidade para o conjunto de bens e serviços não fatores e não apenas de bens. Além disso, foram identificadas uma série de quebras no período de estimação, em geral associadas a períodos críticos de mudanças de política econômica. Finalmente, foi possível identificar que após a flutuação cambial houve um aumento da elasticidade renda externa das exportações e uma redução da elasticidade-câmbio de exportações e importações. O trabalho conclui sugerindo que os elevados saldos comerciais são resultantes de uma particular combinação de preços externos favoráveis, câmbio real depreciado e renda mundial elevada, além de alguma mudança estrutural associada à maior resposta das exportações à renda mundial, provavelmente por conta do resgate das vantagens comparativas brasileiras na esteira da mudança do regime cambial em 1999.

The increasing concern with environmental damage and climate change has highlighted the importance of environmental innovations (EI) as an alternative to current technological standards. This thesis aims to contribute to the analysis of the determinants of environmental innovation and also to the identification of the effects of the adoption of environmental innovations on labor demand and performance of Brazilian manufacturing firms. Based on panel data between 1998 and 2008, the results obtained in Chapter 2 corroborate international evidence on the determinants of environmental innovation adoption. The environmental inducement hypothesis is verified, indicating that environmental regulation has an important role to influence the Brazilian firms in order to adopt both technical and organizational environmental innovations. Specifically related to developing countries innovative processes, our results confirm that foreign owned firms are significantly more likely to adopt \"green\" innovation, usually through capital embodied technology transfer and licensing agreements. The size of the firm and physical capital intensity are also important determinants of environmental innovation in Brazilian manufacturing firms. In Chapter 3 we use a translog cost function approach and we analyze the impact of environmental innovations on employment shares and wage bill shares in Brazilian manufacturing industries. The results obtained indicate that environmental technologies are unskilled biased, favoring blue-collar positions and wages, relative to white-collar ones. The \"green-collar\" jobs deriving from the green technologies adopted are in many situations (especially in low and medium technological intensive industrial sectors) filled by blue-collar workers, trained with green skills and thus capable of dealing with environmental preservation challenges. On the other hand, organizational environmental innovations registered a negative impact in blue-collar employment and wage bill shares, reinforcing the skill biased organizational change hypothesis, as the white-collar workforce is better prepared to deal with increased uncertainty, multi-tasking activities and increased responsibility. Concerning the effects of environmental innovation adoption on performance, Chapter 4 modeling strategy is based on a translog production function, due to its flexibility to represent different production structures, especially in the case of more than two factor inputs. The results indicate that both technical EI and organizational EI have positive impact on Brazilian manufacturing firms\' value added. We analyze four different types of technical EI in order to consider different characteristics of each type of EI, including those that reduce resources consumption and those that reduce environmental negative externalities, traditionally understood as additional compliance costs. All the different types of EI tested registered positive correlation with value added change. Pollution abatement investment was also tested and indicated positive effects on value added, even if to a lesser extent.

As Instituições Fiscais Independentes (ou Conselhos Fiscais - CFs) e as Regras Fiscais (RFs) são modelos de instituições que ganharam relevância teórica e política após a constatação de que os governos raramente conseguem comportar-se como planejadores centrais. Ou seja, são incapazes de conduzir a política fiscal de modo a atender o socialmente ótimo no longo prazo. Em geral, a existência de incentivos políticos distorcidos em conjunto com racionalidade limitada dos eleitores e governantes gera déficits excessivos - o chamado viés deficitário da política fiscal - os quais reduzem gradativamente o bem-estar social. A crise fiscal europeia de 2008-2009, em especial, expôs com dramaticidade inédita a profundidade desse viés deficitário na região. Diante da insuficiência dos mecanismos usuais de mercado em corrigir problema, os organismos internacionais e formuladores de política passaram a recomendar veementemente a adoção de CFs, no intuito de reforçar a aplicabilidade das RFs e realinhar os incentivos na direção da disciplina fiscal. Alguns anos após a implementação dessas instituições, estudos quantitativos buscaram avaliar o impacto de sua atuação na trajetória do resultado primário estrutural, principal medida de ativismo fiscal do governo. Os resultados mostraram-se ambíguos e sujeitos a importantes críticas quanto ao controle da endogeneidade. A presente tese busca colaborar com a literatura de reformas institucionais ao abarcar de forma ampla o problema da endogeneidade nessa questão, tanto na investigação de suas origens como no emprego de desenvolvimentos recentes da teoria econométrica para atenuar suas distorções nas estimativas. No primeiro capítulo, definimos o conceito de CF e apresentamos um panorama geral dessas instituições no mundo. Ademais, também expomos as diversas teorias, mormente no campo da economia política, que buscam justificar a presença do viés deficitário da política fiscal, bem como algumas propostas de melhorias do quadro de incentivos através de reformas institucionais, de forma e minimizar esse viés. O segundo capítulo busca investigar avaliar as condições fiscais que antecederam a grande leva de reformas que na última década deram origem aos CFs. Encontramos evidência de que a implementação do CF é precedida por um recuo de aproximadamente 2,59 p.p. do resultado primário efetivo no segundo ano anterior ao tratamento, relativamente aos países não adotantes ou ainda sem adoção no período. No ano da adoção e no anterior, essa diferença deixa de ser significante. Tais achados apontam para uma segunda fonte de endogeneidade nas mensurações da efetividade dos CFs, na qual os países fiscalmente instáveis reagiriam com mais vigor ao advento de crises nas contas públicas, inclusive com a promoção de reformas institucionais. Na literatura institucional, o tipo de endogeneidade mais comumente assinalado é o de causalidade reversa, em que, contrariamente ao tipo anterior, são os países mais austeros que tendem a exibir maior probabilidade de realização de reformas. No terceiro capítulo, a efetividade dos CFs em alterar a trajetória do resultado estrutural é avaliada por meio da metodologia do controle sintético, numa tentativa de controle mais rigoroso da endogeneidade, de nosso conhecimento inédita até então na literatura. Os resultados encontrados indicam a inexistência de um efeito significativo dos CFs sobre aquela variável, em contraste com os obtidos em avaliações anteriores. O último capítulo da tese traça considerações a respeito da Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira, criada em 2016, à luz de recentes avaliações empíricas sobre o novo papel dessas instituições no contexto internacional.

O chamado Problema da Transformação de Valores em Preços de Produção é um terreno privilegiado para se discutir a validade e o estatuto científico da teoria do valor-trabalho. Neste trabalho, dedicamo-nos a compreender dois de seus aspectos principais. Em primeiro lugar, estudamos seu sentido na apresentação categorial de O Capital. Mostramos que a transformação é fundamental para a regulação da economia pela Lei do Valor e, por conseguinte, para viabilizar a própria acumulação de capital. Em segundo lugar, estudamos os seus principais desdobramentos modernos, com ênfase da linha interpretativa mais recente: o Sistema Único Temporal. Discutem-se os principais problemas teóricos e computacionais presentes no debate, buscando uma conexão com a análise precedente. Ao final, propõem-se algumas questões para pesquisa futura.

O uso de técnicas matemáticas está crescendo na maioria das disciplinas das ciências sociais, principalmente na Economia, e os defensores da matematização geralmente tentam legitimar este processo a partir da suposta neutralidade axiológica da matemática, argumentando, sob influência positivista, que a linguagem matemática deve ser a própria linguagem da ciência. Este trabalho se opõe a tal concepção, rejeitando a possibilidade de neutralidade da matemática e demonstrando que a matemática pode contribuir apenas de maneira muito limitada para a compreensão de processos históricos. Argumentamos que modelos matemáticos são incapazes de descrever a origem, o desenvolvimento ou declínio de relações sociais, sendo útil apenas como descrição de padrões quantitativos entre eventos quando as relações sociais estão estáveis. Daí resulta que, em teorias sociais matematicamente formuladas, tenha-se por objetivo desenvolver uma coleção de modelos, um para cada circunstância. As transformações sociais, mesmo as menores, ficam fora do foco das teorias assim desenvolvidas. Por último, argumentamos que o crescimento da utilização da matemática está diretamente associado à rejeição da ontologia que ocorre no positivismo, de modo que a explicação da matematização, ao menos em linhas gerais, é a mesma para a difusão das idéias positivistas

O presente trabalho analisa algumas obras de Prebisch, escritas entre o final da década de 40 e início da década de 60, do ponto de vista do comércio internacional e do desenvolvimento econômico da América Latina. Procura-se identificar em suas obras um componente crítico sobre essas questões, tendo em vista a conjuntura internacional no início do século XX, que deixa evidente a situação periférica latino-americana na divisão internacional do trabalho. Essa se expressa e ao mesmo tempo tem suas raízes em uma estrutura interna desigual e subdesenvolvida. Além disso, essa posição crítica do autor é vista como resultado de uma busca pela explicação para os problemas latino-americanos, cujas respostas não podiam ser encontradas no arcabouço teórico da corrente de pesquisa tradicional sobre comércio internacional. Ao tratar os países como tendo estruturas homogêneas, a teoria neoclássica faz simplificações que, na visão de Prebisch, deixa de lado uma questão essencial: as assimetrias no plano internacional. Para o autor a incorporação dessa questão na análise é importante devido ao impacto exercido sobre o desenvolvimento latino-americano, e pela forma como condiciona as perspectivas futuras da América Latina. E, mostra-se como essa forma de pensar e estruturar suas idéias levou a defesa de políticas a serem adotadas pela América Latina, que diferem das defendidas pela teoria neoclássica. Mas, analisam-se as obras de Prebisch, levando em consideração o próprio desenvolvimento intelectual do autor, através do qual há uma ampliação de sua análise e a formação de idéias integradas sobre a situação periférica. Neste trabalho é mostrado como o pensamento de Prebisch implica na incorporação de variáveis sociais e políticas para construir uma abordagem econômica que priorize a conciliação teórica com as circunstâncias históricas e com a realidade latino-americana. Conclui-se, através da análise dessas questões, que a observação sobre a especificidade latino-americana, e a ausência desta inclusão na teoria tradicional, levou Prebisch a formar uma nova abordagem para as questões sobre comércio internacional e desenvolvimento econômico, no qual o objetivo deveria ser sempre a busca por uma maior homogeneidade internacional.

O objetivo desta tese é avaliar empiricamente como as famílias pobres tomam decisões em relação à poupança. Mais especificamente, busca-se estudar a vida econômica das famílias pobres de assentamentos rurais, no norte do estado do Tocantins. Para atingir esse propósito, quatro objetivos específicos da pesquisa foram concebidos como eixos de investigação. O primeiro considera a abordagem do desenvolvimento como liberdade e expansão das capacitações dos indivíduos como aspecto fundamental para análise e estudo da pobreza. O segundo objetivo aborda o estudo da vida econômica dos pobres em várias dimensões. O terceiro objetivo considera os principais estudos na área da economia comportamental acerca das influências das barreiras cognitivas, em especial o viés do presente, sobre a tomada de decisão financeira. Por fim, o quarto objetivo analisa o desenvolvimento histórico e o contexto socioeconômico da região onde se realizou a pesquisa de campo. No que tange à estratégia de coleta de dados, foi realizada uma pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com responsáveis e corresponsáveis pela unidade familiar. As principais evidências da tese são: (a) não predomina nesses assentamentos a figura do agricultor tradicional; (b) as famílias adotam estratégias para obter diferentes fontes de renda; (c) a privação de liberdade dos assentados entrevistados vincula-se, entre outras coisas, ao não acesso aos serviços públicos essenciais; (d) a conversão de terras públicas em ativos financeiros negociáveis no mercado é uma prática comum entre as famílias; (e) emergências de saúde e necessidades financeiras somam-se aos eventos decorrentes dos conflitos agrários da região; (f) a maioria dos atos financeiros das famílias se processa em mercados imperfeitos com elevados custos de transação; (g) como forma de sobrevivência, as famílias adotam estratégias baseadas nas relações de confiança e reciprocidade para consolidação dos ativos sociais; (h) grande parte das famílias é excluída do sistema financeiro formal e depende de credores informais e de poupança não monetária para atender as necessidades de curto prazo. Conclui-se que a baixa capacidade a aspirar e o viés do presente, potencializados pela condição de pobreza, comprometem severamente a capacidade de poupança e tomada de decisão em relação ao futuro dessas famílias. As escolhas que fazem perpetuam sua condição de pobreza. Desse modo, algumas lições e sugestões são extraídas do estudo para o aprofundamento de pesquisas futuras e aprimoramento do desenho de políticas.

A presente tese estuda a difusão da abordagem DSGE nos periódicos científicos, em várias dimensões e aspectos, no período que vai de sua origem nos anos 1990 até 2016. Para isso, emprega diferentes técnicas bibliométricas, as quais ajudam a extrair informações relevantes da grande massa de publicações científicas produzida por um não desprezível número de pesquisadores. A tese inicia com uma breve história da abordagem DSGE e apresenta, na sequência, um apanhado do que foi escrito recentemente sobre o emprego da bibliometria no estudo de história do pensamento econômico. As análises, levadas a cabo, são tanto descritivas como de rede de citações (acoplamento bibliográfico e cocitação). Os resultados das análises descritivas respondem perguntas como: qual a variação da quantidade de artigos publicados sobre a abordagem DSGE ao longo do tempo? Quais são os artigos mais citados que versam sobre ela? Quais são os periódicos que mais publicaram artigos sobre DSGE? Quem são os autores que mais publicam sobre esse tema? Em que país se encontram tais autores? A que instituição eles estão filiados? Já os resultados das análises de rede de citações, além de evidenciarem o impacto da crise de 2008 nessa abordagem, desvelam os principais ramos de pesquisa da abordagem DSGE.

O amplo acesso a medicamentos no tratamento do Diabetes Mellitus (DM) é essencial para a redução de complicações e comorbidades, melhorando o estado de saúde e a expectativa de vida do paciente. Na presente tese analisamos duas formas de acesso aos medicamentos, no Brasil, por portadores dessa doença crônica: o Programa Federal Farmácia Popular (PFP) e a Judicialização da Saúde. Na primeira parte avaliamos o impacto do PFP sobre taxas municipais de internação e mortalidade do DM, comorbidades e complicações associadas a esta enfermidade crônica de prevalência elevada e crescente em todo o mundo, em particular, em países em desenvolvimento como o Brasil. Para tanto, utilizando duas bases de dados originais estruturadas com base em dados recebidos, via Lei de Acesso à Informação (LAI), do Ministério da Saúde e Fiocruz, implementamos um modelo de efeito fixo com controles. A especificação foi implementada com o intuito de expurgar dos resultados o efeito de outras políticas públicas de saúde relacionadas à atenção primária (na qual está incluída o DM), fatores demográficos, epidemiológicos, econômicos e sociais. Nossos resultados indicam impacto do programa nas taxas de internação, na população acima de 45 anos, no sinal esperado (redução), do Diabetes Mellitus (-0.056), Doenças Hipertensivas (-0.074) e Insuficiência Cardíaca (-0.111); e nas taxas de mortalidade aumento de Doenças Hipertensivas (-0.012) e Doenças Cerebrovasculares (-0.018). Identificamos, ainda, efeitos heterogêneos por gênero (maior impacto nas mulheres), idade (diferenciado acima de 65 anos), região e perfil de desenvolvimento do município (medido pelo IDHM). Nossos resultados revelam, ainda, menor impacto em municípios com menor desenvolvimento (IDHM < 0,5) e, em particular, na Região Norte, o que pode estar relacionado à maior concentração do PFP em determinadas regiões pela expansão, por livre demanda dos estabelecimentos privados, da modalidade credenciada (\"Aqui Tem Farmácia Popular\"). Na segunda parte realizamos uma detalhada análise do acesso à medicação por meio da judicialização da saúde por portadores de DM, com base em dados disponibilizados pelo Sistema da Coordenação das Demandas Estratégicas do SUS no Estado de São Paulo (S-Codes). Segundo nossas estimativas, essas demandas cresceram, entre 2011 e 2017, a uma taxa anual de 26% aa e representaram, em 2017, 25% do total gasto com atendimentos de determinações judiciais no Estado, sendo 52% dessas concentradas em 10 municípios do Estado. Na comparação dos custos total e custo médio por paciente verificamos, também, que a via judicial, em 2017, a judicialização, atendeu a uma proporção equivalente a 0, 1% do total de pacientes do PFP, mas consumiu valor equivalente a 12% do total gasto pelo programa Federal. O perfil dos demandantes, segundo análise de georreferenciamento elaborada com base nos dados do CEP da residência do autor da ação (paciente) e dados do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), revela que apenas 15% possuem maior vulnerabilidade (11% média, 0.02% alta rural, 2.7% alta urbano e 0.9% muito alta urbano). A judicialização é motivada principalmente pela requisição da insulina análoga, em média, 770% mais caro que o substituto disponível no SUS e PFP, incluindo, ainda, por conveniência do paciente, itens disponibilizados gratuitamente pela política pública. Na maior parte das ações o local de tratamento é um hospital privado/médico privado (63%) e o patrono um advogado público (80%), quando analisados conjuntamento temos que: (i) 53% das ações são de médico e advogado privados; (ii) 10% são de médico particular e advogado público; (iii) 9% são de médico e advogado públicos; e (iv) 19% por médico público e advogado privado. Ademais, utilizando base de dados originais estruturada com dados S-Codes (via LAI) e controles (Datasus, Rais, IBGE), elaboramos duas análises empíricas com base em modelos de regressão não lineares de escolha dicotômica Probit. Na primeira, avaliamos as variáveis associadas à probabilidade de judicialização de pacientes portadores de DM no nível municipal e verificamos que, implementado os testes de robustez, há efeito significativo das variáveis de acesso ao SUS (negativo), despesa com saúde (negativo) e oferta de médicos (positivo). Por outro lado, não encontramos efeito da variável proxy de acesso a justiça, calculado pelo total de advogados privados e públicos per capita, PIB per capita e do Programa Farmácia Popular. Na segunda análise, avaliamos as principais características associadas aos demandantes que buscam acesso aos medicamentos para o tratamento do DM por meio do expediente da justiça gratuita (patronos públicos). Segundo nossos resultados, a demanda judicial conduzida por advogado público, embora represente uma pequena parcela do total da judicialização, é positivamente associada a demandantes de maior vulnerabilidade e local de tratamento em um hospital público ou UBS (receita médico SUS).

O Brasil é conhecido por sua disponibilidade hídrica satisfatória. Entretanto, existe uma distribuição espacial desigual desse recurso no país. Tais características, associadas à forte concentração econômica, têm feito com que algumas regiões enfrentem restrições na disponibilidade de água doce. Neste trabalho, a fim de identificar os principais responsáveis pela utilização da água no Brasil, calcularam-se os coeficientes técnicos diretos de captação, consumo e retorno de água, as vazões e os volumes de uso desse recurso, os fluxos inter-regionais de Água Virtual e as Pegadas Hídricas das atividades econômicas de cada uma das Bacias Hidrográficas do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Com base nessas informações, verificaram-se os impactos do atual padrão de uso da água sobre os Balanços Hídricos locais e, em seguida, sugeriram-se algumas aplicações dos resultados encontrados. A fim de atender os objetivos propostos, estimou-se um sistema inter-regional de insumo-produto com 50 setores e 56 regiões para o ano de 2009. Entre os principais resultados, destaca-se que a Bacia Hidrográfica Litoral AL PE PB foi a principal responsável pela captação de água no país, ao mesmo tempo em que apresentou o pior Balanço Hídrico no período. Além disso, verificou-se que a Bacia Tietê foi a principal região do ponto de vista da demanda de água. No que refere aos fluxos inter-regionais entre as Bacias, constataram-se que a interdependência hídrica foi maior que a interdependência econômica e que 66% do volume de Água Virtual exportado entre as regiões foram provenientes de Bacias onde o Balanço Hídrico era no mínimo preocupante. A partir dessas informações, verificaram-se que as referidas exportações ameaçaram a disponibilidade hídrica da maioria das Bacias com Balanços Hídricos acima do nível sustentável. Com relação às aplicações sugeridas, constataram-se que as mudanças climáticas podem fazer com que Bacias adicionais passem a apresentar um Índice de Exploração da Água maior que o nível sustentável e podem piorar o Balanço Hídrico de algumas Bacias localizadas no Nordeste. Diante disso, o emprego de tecnologias de produção mais eficientes no uso dos recursos hídricos, em relação àquelas verificadas pela presente pesquisa, pode se configurar em uma importante medida de mitigação, pois tem o potencial de melhorar significativamente os Balanços Hídricos das Bacias brasileiras. Nesse sentido, destacam-se como demais alternativas: (i) a mudança na composição de algumas economias locais em direção às atividades menos intensivas em água; (ii) importação de bens e serviços intensivos em recursos hídricos, os quais devem ser provenientes de regiões abundantes em água; (iii) políticas regulatórias que impeçam a extração desse recurso acima do limite sustentável; e (iv) o reúso e a transposição de água. Assim, concluem-se que em algumas Bacias Hidrográficas as exportações de Água Virtual contrapõem-se ao esperado do ponto de vista da segurança hídrica. Desse modo, demandam-se políticas públicas que promovam a utilização dos recursos hídricos escassos de maneira menos intensiva nessas regiões.