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A partir do início da década de 2000, o ambiente legal e institucional brasileiro passou por modificações especialmente relacionadas aos incentivos de concessão de voto a todas as ações. No entanto, embora a emissão de duas classes de ações esteja em desuso a partir dessas modificações, ainda não está suficientemente compreendida a razão pela qual os acionistas controladores aceitariam abrir mão de parte do seu poder de voto. Além disso, considera-se que ainda não foi testada, no mercado brasileiro, a possibilidade de o acionista controlador decidir atender às possíveis pressões para a implementação de melhores práticas de governança corporativa, mas simultaneamente encontrar mecanismos substitutos e indiretos de alavancagem do poder de voto e, consequentemente, proteger-se da tomada hostil de aquisição. Por isso, o objetivo desta tese consiste em verificar quais são as fontes de alavancagem do poder de voto que permitem ao acionista controlador efetivar a prática do entrincheiramento, em detrimento da prática do alinhamento nas empresas brasileiras de capital aberto. Para tanto, foram levados em conta a estrutura indireta de controle acionário, o acordo de acionistas, a possível obediência indevida dos conselheiros ao CEO e/ou ao acionista controlador, bem como a presença de investidores institucionais como possíveis fontes de alavancagem do poder de voto do acionista controlador, as quais, se verificadas, permitiriam que seja efetiva a prática do entrincheiramento nas empresas brasileiras. O banco de dados utilizado corresponde a 3.057 observações, coletadas em 462 empresas no período de 2000 a 2012. Foram empregadas diferentes técnicas para a análise dos dados, tais como as regressões para dados em painel, os modelos de regressão do tipo Logit e Probit, e o modelo de dois estágios de Heckman que visa mitigar o viés de autosseleção da amostra. Foram quatro as principais evidências. A primeira está relacionada ao contexto do mercado de capitais brasileiro, que favorece o surgimento de estruturas piramidais de controle, as quais têm custos e benefícios no âmbito da empresa. A segunda refere-se à identificação de um possível novo custo de agência, associado com o excesso de alinhamento de interesses dos conselheiros externos com o do acionista controlador da empresa, mesmo quando este prefere a prática do entrincheiramento. A terceira está ligada ao fato de que o acordo de acionistas se apresentou como uma forma alternativa de alavancagem do poder de voto do maior acionista, que está consistente com o argumento de que a dissidência, ao invés da convergência de interesses, seja um aspecto relevante que a possível reforma da governança corporativa, no mercado brasileiro, deve levar em conta em sua agenda. A quarta diz respeito à identificação de outra fonte indireta de alavancagem do poder de voto do maior acionista nas empresas brasileiras, a participação dos investidores institucionais, tais como bancos ou fundos de investimento, uma vez que tais investidores reduzem o conflito de agência entre acionistas e credores, porém, às custas dos acionistas minoritários. Interpreta-se que tais evidências apresentam importantes implicações teóricas, e especialmente práticas, nos estudos sobre governança corporativa, pois elas apontam que as recomendações das boas práticas de governança corporativa que não levem em conta as premissas assumidas pela teoria da agência, especialmente ao aplicá-la no mercado brasileiro, podem exercer efeitos imprevistos sobre o desenvolvimento da governança corporativa e, consequentemente, na criação de valor das empresas brasileiras.

As organizações passam por transformações constantes em razão das demandas ambientais que requerem capacidade de mudança e adaptação diante de novos cenários, exigindo estratégias diversificadas de atuação. Nesse contexto, têm-se as instituições públicas brasileiras, entidades do governo com funções sociais que visam o bem da coletividade em detrimento do alcance de objetivos individuais, necessitando adequar-se, inclusive, aos novos pressupostos gerenciais originados após a reforma da gestão pública que transformou a Administração Pública Burocrática em Estado Gerencial. Neste cenário, tem-se o comprometimento organizacional, considerado como um fator-chave do desempenho organizacional, levando as organizações a se voltarem para a compreensão das variáveis que permeiam o envolvimento do indivíduo com a organização a que pertence, procurando, ainda, fortalece os vínculos desse envolvimento. Visando oferecer sua contribuição à discussão do assunto, este trabalho foi realizado em uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais, autarquia responsável pela execução da política previdenciária do governo, após um período de mudanças com reestruturação da carreira e adoção de novas ferramentas administrativas de gestão de pessoas. Este estudo pode ser caracterizado como uma pesquisa de campo, descritiva, utilizando abordagens quantitativa e qualitativa, implicando triangulação metodológica. Como técnicas de coleta e análise de dados, foram utilizados: levantamento documental, cujos dados secundários foram submetidos à análise documental; questionários, cujos dados primários obtidos foram tabulados estatisticamente, de forma uni e bivariada; e entrevistas semiestruturadas, cujos dados primários foram submetidos à análise de conteúdo. Na primeira fase da pesquisa, observou-se predomínio para a dimensão afetiva do comprometimento organizacional, seguida da calculativa. Através da realização de testes bivariados, foram constatadas diferenças entre grupos da amostra (sexo, faixa etária, estado civil, cargo, tempo no cargo e tempo na organização). Em relação à segunda fase da pesquisa, predomina nos relatos dos entrevistados aspectos que remontam ao enfoque calculativo, seguido pelo afetivo, que pouco se manifestou, e pelo normativo, quase inexistente no contexto estudado. A realização deste estudo adere à agenda de pesquisa sobre o tema no campo dos estudos do comportamento organizacional, assim como viabiliza reflexões e análise acerca da temática do comprometimento como elemento indispensável no alcance da efetividade organizacional.

Esta investigação foi norteada por uma abordagem qualitativa e teve como objetivo compreender o papel que desempenham os espaços deliberativos no processo de democratização da gestão pública. Especificamente, ao realizar o estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, buscou-se compreender: como funciona, quem participa e os efeitos de suas ações. Para tanto, dentre os procedimentos metodológicos adotados, foi utilizada a técnica análise de conteúdo para sistematizar os resultados e para a elaboração do modelo analítico teórico, aplicável a estudos sobre espaços deliberativos. O modelo de analise foi construído tendo como base conceitual as perspectivas teóricas da democracia deliberativa, principalmente, os pressupostos contidos na proposta de Fung (2004), mas associados a outros contidos em propostas de Fung (2003, 2007, 2012); Gutmann e Thompson (2004, 2009), Cohen (1997, 1998, 2009), Bohman (1996, 2009), e Benhabib (1996, 2009), adeptos à concepção pragmática do modelo deliberacionista da democracia. As considerações que se alcança com este estudo sinalizam que embora o conselho tenha potenciais para contribuir para melhorar a relação entre a sociedade e o governo, gerando em alguma medida diferentes efeitos educativos, normativos, políticos e o deliberativos destinados a aprimorar os seus processos deliberativos, assim como para fomentar a cidadania ativa e democratizar os processos de gestão da política de saúde, o papel exercido pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte é de resiliência. Analisando os resultados, é possível pensar o Conselho pesquisando como construção social. Embora suas estruturas e papeis estejam definidos em lei, seu funcionamento dependera do tipo de relações e configurações sociais que se estabelecem no seu ínterim e no contexto social no qual esta inserida. Isto porqu3e ele sofre atualizações devido às influencias internas e externas, que resultam em avanços e retrocessos. Como instituição hibrida e intermediaria, para exercer com êxito as suas funções de fiscalizador e co-gestor da política de suade, o conselho precisa contar com governos abertos à participação social e com presença da cidadania ativa, como observado nos depoimentos de pessoas pesquisadas. Ou seja, a ausência de participação social e de cidadania ativa comprometem significativamente o funcionamento do Conselho realidade que aparece com importância na pesquisa, o que reforça a justificativa e a relevância desta tese.

A inovação é considerada um dos mais importantes diferenciais competitivos das nações. Portanto são empreendidos vários esforços para incrementá-la, tanto por parte dos governos quanto da iniciativa privada, destacando-se os investimentos em pesquisa. No entanto, para que estes se concretizem em inovação, é preciso que haja a materialização da pesquisa em produtos e serviços no mercado. Mas, considerando-se que a maior parte das instituições de pesquisa não tem como objetivo principal explorar comercialmente seus inventos, é necessário incentivar o processo de transferência de tecnologia. Esta pesquisa, partindo da mudança do arcabouço normativo brasileiro referente à inovação, em 2004, e considerando o surgimento do conceito de inovação aberta, em 2003, se propõe a investigar os fatores que podem estimular o processo de transferência de tecnologia no Brasil. Para tanto, foi utilizada a pesquisa quantitativa, na análise do Diretório dos Grupos de Pesquisas no Brasil, do portal do CNPq, e sua relação com as empresas. Na perspectiva qualitativa, foram entrevistadas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT), sendo que três foram analisadas em profundidade em um estudo de casos múltiplos. A partir dessas análises, foram propostos dois grupos de fatores que podem estimular a transferência de tecnologia no país: ações imediatas e ações complexas.

A partir da análise de entrevistas, e-mails, relatórios de gestão, reportagens e artigos científicos, objetivo nesta pesquisa compreender como um grupo de discussão on-line (doravante, GRUPO) aparece, do final da década de 1990 a 2013, como uma prática de poderresistência em uma organização pública. Para tanto, busco traçar uma genealogia, uma história de acontecimentos cotidianos que surgem como rupturas e que auxiliam no intento de fazer uma analítica do poder, de fornecer um diagrama de lutas que erigem regimes de verdades. Regimes tais que se sustentam em relações de poder disciplinar, utilizando diversas tecnologias, como a sanção normalizadora, o exame e a vigilância, cujos efeitos produzem saber, discursos e, também, o próprio homem. A analítica do poder permitiu a visualização de um movimento na história no qual o discurso do GRUPO surge como uma prática de resistência combativa à administração, aos políticos e a concepções político-partidárias que, após uma rearticulação da rede de poder disciplinar, transformou-se em uma prática de resistência normalizada que restringe a figura do servidor público à de um trabalhador despolitizado, ancorado nos conceitos de meritocracia, eficiência e especialização, e menos à de interesse público e bem comum. O fio condutor descontínuo que acompanha essa história mostra que os picos de ação resistente do grupo em questão estava sempre ligado a um interesse imediato: aspectos financeiros. Dessa forma, problemas sociais mais amplos por vezes inseridos no GRUPO não repercutiram, não se configurando, assim, como acontecimentos nessa genealogia. Essa analítica também possibilitou o entendimento do GRUPO como um panóptico duplo, em que os participantes se vigiam e os não participantes vigiam quem está participando e a configuração de um dispositivo da nova gestão pública cujo principal efeito é a despolitização do trabalhador, que inclui enunciados científicos da Administração, da Administração Pública e do Direito, medidas administrativas, leis, proposições morais do neoliberalismo, instituições como as organizações públicas e privadas, mídia e controle virtual, entre outros elementos discursivos e não discursivos.

A infraestrutura é um dos pilares do desenvolvimento socioeconômico de longo prazo de qualquer país. Embora o serviço seja originalmente provida pelo governo, tem apresentado cada vez maior participação de empresas privadas. Dentre as subáreas da infraestrutura, destaca-se a de transportes, em especial o modo rodoviário. Por se tratar da principal forma de transporte de cargas e pessoas no país e pelo fato de nas últimas décadas ter sofrido déficit de investimentos para a ampliação e manutenção da rede, deu-se início a um programa nacional, com algumas modalidades estaduais, de concessão de rodovias. A regulação econômica dos contratos é regida pelo princípio do equilíbrio econômico-financeiro, expresso pela tarifa básica de pedágio, por meio da manutenção da taxa interna de retorno (TIR) durante todo o contrato. Dessa forma, a aferição do desempenho das concessionárias e seus determinantes tornam-se essencial para assegurar a continuidade do serviço prestado. Nesse sentido, é necessário analisar não somente o desempenho econômico-financeiro das concessões, mas também o desempenho operacional, uma vez que os objetivos das empresas operadoras podem ser divergentes em relação ao interesse do Poder Público. Isso evidencia o problema de agência que ocorre na regulação econômica, em que o principal é o órgão regulador e o agente as firmas reguladas. Assim, as concessões consideradas eficientes, comparadas ao poder público, são aquelas que conseguem minimizar os custos de agência, ao apresentar ganhos econômico-financeiros e serviço adequado aos usuários. Tendo em vista tal contexto, este estudo buscou analisar o desempenho das concessões rodoviárias federais em operação no país, por meio de indicadores econômico-financeiros e operacionais, comparando-os com as premissas contratuais de cada um. Além disso, buscou-se identificar quais os fatores críticos para a eficiência de tais concessões. Para isso foram analisados os dados das demonstrações financeiras padronizadas (DFPs), relatórios técnicos, contratos e aditivos, entre outros documentos acerca das concessões federais, disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período entre 2009 e 2012. Os dados foram tratados a por meio de quatro procedimentos analíticos: técnicas de análise vertical, horizontal e índices econômico-financeiros das DFPs; estudo das premissas contratuais, operacionais e indicadores técnicos das concessões; análise de correlação das variáveis estudadas; aplicação de testes de estatística não paramétrica de diferença de média e distribuição. Os resultados indicaram que, em média, as concessões mais eficientes nos aspectos analisados (econômico-financeiro e operacional) foram aquelas que apresentaram demanda média abaixo de 30 milhões de veículos anuais e com mais de 9 anos de contrato, ou seja, aquelas feitas na primeira etapa do programa de concessões federais. Verificou-se ainda que as concessionárias com melhores desempenhos econômico-financeiros não são, em geral, as mesmas que apresentaram melhor desempenho operacional. O que evidencia a dificuldade de se minimizar os custos de agência no setor.

Os fundos de pensão brasileiros assumem notória relevância no mercado financeiro, tanto que seus ativos atingiram 669 bilhões de reais em dezembro de 2013 ou 13,8% do Produto Interno Bruto brasileiro. O cenário econômico conjuntural dos últimos anos trouxe desafios para a gestão de ativos e passivos, com destaque para o comportamento tendencial de queda gradual das taxas de juros da economia. A saber, essa variável macroeconômica é uma das que mais afetam os resultados financeiros e atuariais dos planos de benefícios. O propósito deste estudo é avaliar a eficácia dos modelos de Asset Liability Management (ALM) e de Liability Driven Investment (LDI) em uma entidade fechada de previdência complementar por meio da divergência não planejada. Para tanto, realizou-se uma avaliação atuarial para apurar o passivo e a respectiva reserva matemática do plano, a projeção de cenários econômicos para modelagem das rentabilidades dos segmentos investidos, aplicação de programação estocástica multiperíodo no desenvolvimento do ALM e adoção de correspondência entre taxa de retorno dos investimentos e meta atuarial orientada ao passivo como modelo de LDI. A avaliação da eficácia com base na divergência não planejada mostrou que o modelo de LDI apresenta maior aderência à realidade, revelando sua relevância especialmente em cenários em que o foco recai sobre o passivo atuarial. Contudo, o modelo de ALM também teve sua eficácia atestada, gerando, inclusive, resultados superavitários.

Considerando o atual contexto político-econômico mundial, projetos que exigem altos investimentos são submetidos, frequentemente, à uma detalhada análise técnica e econômica antes de serem executados. Para isso, diferentes especialistas buscam ferramentas que forneçam previsões confiáveis, muitas vezes obtidas através de programas estatísticos e matemáticos. Esta pesquisa foi realizada em uma empresa do setor automotivo em fase de expansão. Uma nova linha esta sendo construída para a produção de motores através de um processo diferente do atual. Atualmente, a empresa estudada considera dados históricos e a experiência de especialistas para calcular essas previsões. Assim sendo, o objetivo deste trabalho foi aplicar a simulação computacional na fase de planejamento de um projeto de rota de abastecimento interna e externa de um novo motor na indústria automotiva estudada, visando subsidiar o processo decisório quanto ao investimento. Para isso utilizou-se software de simulação: Arena. Como conclusão, este trabalho foi capaz de traçar o melhor cenário para que a melhor tomada de decisão pudesse acontecer.

Atualmente a palavra gourmet é utilizada em referência a um segmento sofisticado que mais cresce no mercado. A mudança no hábito de consumo por parte da população mobiliza as empresas e provoca a necessidade de se especializarem para oferecerem ao mercado o que têm de melhor. Neste cenário, a produção de cafés especiais tem sido explorada pela indústria cafeeira e os resultados são positivos para investidores que possuem estratégia diferenciada, independente do porte do seu negócio. Há oportunidades, portanto, para o produtor cafeeiro: um especialista detentor da matéria-prima. Ainda assim, o novo player no segmento premium têm o desafio de desenvolver um modelo de distribuição que supere as barreiras tradicionais de comercialização deste produto. Alternativamente, este trabalho apresenta uma proposta de vendas diretas personalizadas de produtos de alto valor agregado, o café gourmet, diretamente do produtor ao consumidor final, localizado na cidade de Belo Horizonte.

Depois dos processos de abertura comercial e do controle da estabilização dos preços na primeira metade da década de 1990, as empresas brasileiras procuraram novos métodos e técnicas de gestão. A competitividade entre as empresas impôs um novo conceito de gestão baseado no conhecimento do mercado em que se atua. Para este atendimento, as empresas procuram satisfazer as necessidades dos clientes compatibilizando produtos que os consumidores desejam com seu planejamento produtivo. Uma forma de entrosamento destas relações é através do conhecimento da demanda do produto e das técnicas de previsão de demanda. Quando a empresa consegue conhecer melhor o mercado em que ela atua, ela ajusta sua produção às necessidades de materiais, contribui para redução de desperdício do fatores de produção e das técnicas produtivas, melhorando o resultado operacional, além de satisfação dos clientes, já que os mesmo encontrarão o produto que eles desejam em tempo, preço e quantidade. O presente trabalho visa demonstrar a teoria da de demanda, elasticidades e a técnica de previsão da demanda através do modelo ARIMA em um estudo de caso. Este modelo mostrou-se estatisticamente significativo, promovendo a análise dos dados com eficiência e alcançando os objetivos proposto neste trabalho.

O trabalho tem como objetivo apresentar critérios dogmáticos seguros e sistematizados para adequadamente caracterizar a autoria e distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas. Para esse fim, o trabalho apresentará, inicialmente, as formas básicas de concurso de pessoas, destacando a relevância da teoria da acessoriedade da participação como critério limitador da elaboração de um conceito indiferenciado de autor. Em seguida, em uma segunda parte do trabalho, apresentaremos criticamente as principais teorias da autoria que precederam a teoria do domínio do fato na função de caracterizar a autoria e adequadamente distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas. Posteriormente, apresentaremos a teoria do domínio do fato, destacando sua origem história, seus principais aspectos, seu âmbito de abrangência, bem como suas principais vertentes para, finalmente, nos posicionarmos em favor dessa teoria, segundo a concepção de Roxin. Justificaremos nossa adesão à essa teoria demonstrando sua coerência lógica, sua sistematização e a sua compatibilidade como o nosso ordenamento jurídico. Por fim, destacaremos a importância prática da teoria da teoria acolhida e um estudo de caso real a partir dessa teoria. A conclusão a que se chega nesse trabalho é a seguinte: a adoção da teoria do domínio do fato de Roxin como critério para a definição da autoria e da consequente distinção entre autoria e participação no estudo do concurso de pessoas, além de ser a teoria dogmaticamente aconselhável para esse fim, é uma teoria absolutamente compatível com uma leitura minimalista da Constituição.

O estabelecimento da noção de cidadania, fundamentalmente nomeada e chancelada pelo Estado, conforme sabemos, define quem são os excluídos e as excluídas de uma sociedade política democrática e define, também, as condições para esta inclusão/exclusão. O racismo, como um sistema de dominação, acaba condicionando a própria titularidade de cidadania para alguns grupos e isso se experimenta sempre dentro de um território estatal. Como um conceito e uma prática dinâmica, todavia, o significado da cidadania está em constante disputa. Partindo do modelo teórico de Iris Young (1990, 1996, 2006) sobre a cidadania diferenciada e das propostas da interculturalidade dos estudos decoloniais, se desenhou um conjunto de categorias que permitiram, através de comparação documental, analisar as formas através das quais as instituições estatais do Poder Executivo brasileiras e venezuelanas passaram a implicar (ou não) em formas dinâmicas e ativas (protagônicas) de reconstruir a vinculação dos sujeitos afrodescendentes com o Estado. Analisaram-se neste estudo, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no Brasil, a Comisión Presidencial para la Prevención y Eliminación de todas las formas de Discriminación Racial y otras Distinciones en el Sistema Educativo (CPPEDR), o Instituto contra la Discriminación Racial INCODIR e o Consejo Nacional de Comunidades Afrodescendentes (CONADECAFRO) na Venezuela. A partir dos múltiplos e heterogêneos pertencimentos coletivos marcados pela(s) diferença(s), particularmente a partir do pertencimento étnico-racial afrodescendente e em franco combate às desigualdades, pretendeu-se observar e constatar esforços de se produzirem formas não excludentes de vinculação com o Estado. Embora com a criação dessas instituições os dois países assumam um compromisso ativo na luta contra o racismo e possibilitem a inclusão de outras perspectivas nas estruturas políticas, se evidenciaram também algumas diferenças com relação à inclusão da temática étnico-racial no Estado e nas respostas institucionais oferecidas por ambos os países. Uma primeira diferença está no reconhecimento da correlação entre racismo e desigualdade social, que aparece explicitamente no Brasil, enquanto na Venezuela isso ainda não é evidenciável, particularmente pela carência de dados estatísticos; consequentemente a Venezuela continua a insistir apenas na ampliação das políticas universais, enquanto o Brasil persegue a complementariedade entre políticas universais e políticas focalizadas; a segunda diferença encontrada, decorrente da anterior, está na diferença de foco nos dois países com relação ao problema do racismo: no Brasil se enuncia como promover a igualdade racial, enquanto na Venezuela se orienta mais a prevenir as manifestações expressas de racismo; a terceira diferença a se salientar radica na centralidade institucional que assume a questão racial no Brasil com a criação da SEPPIR, enquanto na Venezuela não existe um ente orientador da política racial, mas várias instâncias pulverizadas e com esforços parciais na luta contra o racismo.

O objetivo deste trabalho foi o de constatar a importância do Projeto Político Pedagógico e do Conselho Escolar, como formas de participação em uma gestão democrática, levando-se em consideração o Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal Professor Paulo Freire, situada em Coronel Fabriciano, Minas Gerais. No processo de desenvolvimento deste trabalho, verificou-se que o Projeto Político Pedagógico e o Conselho Escolar estão atrelados à legitimidade do fazer democrático da instituição escolar, portanto, o PPP deve ser revisto constantemente e reformulado para se adaptar às reais necessidades do cotidiano, bem como aos anseios colhidos nas reuniões com o conselho escolar. Nesse sentido, por meio deste trabalho, pretende-se despontar o verdadeiro papel que deve ser exercido pelo gestor, considerando que o mesmo deve manter um olhar crítico e permanente, atento a todas as manifestações, sejam elas de apreço ou desafeto ocorridas no dia a dia, contemplando o contexto escolar, para que possa então fazer as devidas intervenções, nos momentos oportunos, sem assim, interromper o fluxo das atividades desenvolvidas.

Este trabalho teve como principal objetivo identificar e conceituar a dislipidemia, as causas, tipos, diagnóstico, tratamento e algumas alternativas para ajudar na prevenção e controle do mesmo e conseqüentemente na prevenção essencial da doença arterial coronariana. A metodologia utilizada constou de uma revisão bibliográfica, buscando fontes em revistas eletrônicas do setor de medicina e enfermagem a partir do BVS Biblioteca virtual em saúde nos bancos de dados Scielo, medline, dentre outros. Nos artigos utilizados, ainda é bem clara a importância da dieta alimentar adequada e dos exercícios físicos regulares como os maiores fatores de prevenção e controle da dislipidemia.

O trabalho proposto tem como objetivo analisar o Currículo educacional e a forma com que o currículo é compreendido e desenvolvido nas instituições escolares. De fato, existe uma pluralidade de definições de currículo na literatura educacional internacional e nacional orientadas por concepções de escola, aluno e educação diversas. Cada uma delas pressupondo valores e concepções diferentes de educação, o mais importante para o professor, gestores escolares e comunidade é compreender o campo de abrangência e de problematizarão do currículo. SILVA (1996, p. 23) chama a atenção para o fato de que é também no currículo que se condensam relações de poder que são cruciais para o processo de formação de subjetividades sociais.A pesquisa teve início com analise do Projeto Pedagógico da Escola Municipal Olegário Maciel e analise de autores relacionados com o tema, onde percebe-se que as escolas recebem as propostas curriculares prontas, tendo um município tão vasto, e as diferenças regionais cabíveis cabe as escolas adequar a proposta curricular às necessidades de sua clientela. O grande aprendizado que ficou para a escola foi aprender que para ser democrática é preciso ser flexível, ter a premissa do trabalho coletivo e saber que a mudança é um processo.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a relevância das relações interpessoais na Educação, mostrando que entre as tantas inteligências emocionais que uma pessoa possui, a relação interpessoal é de grande destaque, pois é a forma como o indivíduo lida com o seu meio social, seja na família, na escola ou no trabalho. A escola é considerada um lugar de oportunidades e de limites, projetada para a prática de ensino-aprendizagem que abriga as relações. O indivíduo age sobre o ensino e determina como ele será utilizado e a depender dessa ação pode gerar momentos de inclusão ou exclusão. Esta pesquisa lança, portanto, um olhar crítico e reflexivo sobre as relações interpessoais na escola. É importante destacar que a maioria das dificuldades, tensões e conflitos que se experimentam com outras pessoas devem-se à forma de expressão e concepção das características pessoais e do outro.

O Presente trabalho apresenta um breve estudo sobre a educação em tempo integral, proposta que vem sendo difundida e se multiplicado nas escolas brasileiras. Objetiva-se discutir a importância da educação em tempo integral, e os desafios enfrentados em sua implementação. Para tanto, será utilizada a revisão de textos que tratam do assunto, bem como o relato de experiência da implantação da educação em tempo integral nas escolas estaduais Antônio Loureiro Sobrinho e João Felisberto da Costa, ambas localizadas no estado de Minas Gerais. Na primeira escola, houve restrição quanto à designação de docentes por parte do estado, e assim, tornou-se impossível prosseguir com a oferta do projeto; já na segunda, o projeto implementado em 2010, apesar de ter enfrentado resistência da comunidade escolar a princípio, permanece em atividade e já apresenta resultados positivos como a aquisição de materiais e equipamentos diversificados; formação continuada dos profissionais; melhoria dos resultados obtidos pelos alunos nas avaliações externas, entre outros.

Este trabalho apresenta elementos observados na modalidade de ensino E.J.A. (Educação de Jovens e Adultos), quanto à evasão escolar na Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus e os meios utilizados para tentar reverter esse número alto de desistência e afastamento dos bancos escolares, procurando transformar a sala de aula e, por conseguinte, a escola em um espaço agregador das práticas sociais e preparadora de alfabetizados com um perfil exigido pelo mercado de trabalho.

A pesquisa que se segue apresenta análises e reflexões sobre as dificuldades de aprendizagem das crianças dos anos iniciais de alfabetização 1º Ano e 2º Ano do Ensino Fundamental. Neste trabalho, investiga-se com mais precisão tendo em vista que a relação entre letramento e alfabetização, as dificuldades de aprendizagem, estão ligadas à leitura e à escrita, trata-se de um tema altamente discutido nos anos iniciais do Ensino Fundamental e que se prolonga nos anos vindouros. Essa pesquisa tem como objetivo apreender como os professores veem a relação entre alfabetização e letramento nos anos iniciais de alfabetização, numa escola da rede municipal de Cláudio (MG), tendo como fundamentação teórica, vários autores: BELLÉS (2001), CORRÊA (2001), ESPÓSITO (1991), (2003), FERREIRO (1979), (1995), (2001), FREIRE (1986), (1991), GRIFFO (1996), KLEIMAN (1995), (1996),LEMLE (1991), OLIVEIRA (1997), PÉREZ (2001), SOARES (1998), (2000), (2001), (2003), que, com seus estudos e pesquisas, contribuem para melhoria da educação. Conclui-se que embora haja discussões sobre o tema na escola há pouca clareza por parte do professor frente a esse estudo. O interesse pelo tema relação família-escola surgiu a partir da vivência como gestora na Escola Municipal Álvaro Ferreira Rodrigues. Entre as dificuldades que permeiam o cotidiano dessa escola destaca-se a reduzida interação da família dos alunos com o ambiente escolar. Conforme exposto no projeto político pedagógico (PPP) dessa escola, a pequena participação da família tanto na vida escolar dos alunos quanto na gestão escolar indica que a parceria entre essas duas instituições precisa ser aprimorada. Embora a Escola Municipal Álvaro Ferreira Rodrigues ofereça dentro de sua gestão democrática a liberdade de participação de todos os seus segmentos e comunidade escolar, tendo como visão a liberdade de expressão e estando sempre aberta para novas sugestões que possam contribuir para fazer desse espaço um ambiente saudável, principalmente participativo, aberto as novas propostas e sugestões. Pretende-se por meio desse trabalho analisar a relação das famílias com a escola visando o desempenho escolar dos alunos. Inicialmente, realizou-se levantamento de produções acadêmicas sobre esse tema e notou-se que essa é uma dificuldade enfrentada por muitas escolas atualmente. Em seguida, utilizaram-se as obras Emília Ferreiro (1995), Paulo Freire (1986) e Magda Soares (2003) para discutir e examinar os desafios a serem superados por esta instituição de ensino. A partir desse estudo, percebeu-se a necessidade de ampliar o conhecimento acerca dessa escola e do local onde se encontra situada para que haja um trabalho de criação de novas atitudes tanto da parte das famílias quanto da escola. Além de criar formas adequadas de envolvimento com as famílias e mesmo aquelas pessoas que se identificam com os problemas da escola e colaboram de forma espontânea com ela.

Este trabalho parte de um problema atual como colocar em prática uma gestão que seja democrática, aliando a teoria e a prática no cotidiano escolar, uma vez que, muitos dos envolvidos no processo ensino-aprendizagem, não possuem os elementos básicos de compreensão e conhecimentos referentes a esta práxis e sua aplicabilidade no cotidiano escolar. Vivemos um clima de democratização nas escolas do município de Almenara-MG, onde todos os envolvidos com a educação querem a democratização do ensino e dos cargos que surgem nesta esfera, no entanto, quando foi proposto à comunidade escolar (professores, especialistas e secretários escolares) efetivos, assumirem os cargos comissionados de diretor e coordenador escolar, muitos não o aceitaram; uma vez que os salários dos referidos cargos são irrisórios. Assim, percebe-se que existe uma falha no processo democrático que surgiu em Almenara e que, nem todos os que lidam com o cotidiano escolar e suas políticas, entendem e/ou estão preparados e informados sobre o que venha a ser uma Gestão Democrática e de como ela pode favorecer ao processo ensino aprendizagem. O presente estudo tem o objetivo de identificar essa(s) falha(s) e compreender o caminho trilhado e propor uma nova forma de ver e aplicar a Gestão Democrática nas escolas no município de Almenara, assegurando a aplicabilidade da legislação educacional.