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Introdução: A afonia conversiva é um diagnóstico raro e controverso, caracterizado por perda abrupta da voz, que não é explicada por doença orgânica/neurológica. Apesar da etiologia permanecer desconhecida, é dominada historicamente pela teoria psicanalítica de Freud, que assume a manifestação de sintomas físicos simbólicos como reflexo de conflitos inconscientes. A prevalência é superior no sexo feminino, numa proporção de 8:1, não existindo evidência científica que permita definir um tratamento específico. Objetivos: Apresentar um caso de afonia conversiva mais atípico, num jovem do sexo masculino, possíveis mecanismos etiológicos e complexidade do diagnóstico e tratamento. Métodos: Descrição de um caso clínico e breve revisão bibliográfica acerca do tema. Resultados e conclusão: A suspeita de que a sintomatologia conversiva seja fictícia e irreal continua a ser um obstáculo diagnóstico, pois é impossível determinar a completa ausência de simulação. Estudos recentes de neuroimagem poderão vir a fornecer esclarecimentos adicionais acerca desta perturbação.

Background: Obsessive-compulsive disorder can be an important source of distress and disfunctionality to affected individuals. Its treatment is mainly pharmacological and psychotherapeutic (namely exposure with response prevention). The inference based model appeared in the decade of 90, aiming to solve some of the limitations of the existing cognitive-behavioral formulations of obsessive-compulsive-disorder. Aims: To present a review of the inference based model and inference based therapy applied to obsessive-compulsive disorder. Methods: Non systematic review of articles searched in PubMed and Medline, and scientific literature of reference.   Results: The core element in the conceptualization of obsessive-compulsive disorder according to the inference based model is the obsessive doubt, which is seen as an inference, that results from a inductive reasoning process.  The obsessions originate from a internal imaginary narrative, far from the events of “here and now”, based on logical arguments. By a process called inferential confusion, this leads to the primary inference, which is the first though with the characteristics of obsessive doubt (obsession). The secondary inferences (anticipated consequences) follow, provoking anxiety and discomfort, and resulting in compulsive actions. The inference based therapy was outlined from this formulation of the obsessive-compulsive dyad. This therapy aims to invalidate the reasoning processes that lead to the doubt or primary inference and return the person to the world of senses and common sense. It showed efficacy in empirical studies, namely when compared to classic cognitive-behavioral therapy in two randomized controlled trials, with more efficacy in patients with over-investment in the obsessions or poor insight. Conclusions: Regarding its efficacy, inference based therapy appears promising. It could be an hypothesis to consider in patients with obsessive-compulsive disorder, as well as in other disorders such as dysmorphophobia, eating disorders and hoarding disorder.

Introdução: A Perturbação Afetiva Bipolar (PAB) e a Psicose Esquizofrénica (PE) são doenças psiquiátricas graves, que, na maioria das vezes, requerem um tratamento crónico, com recurso a vários fármacos, nomeadamente, antipsicóticos e estabilizadores do humor. Considerando que são doenças que ocorrem em mulheres em idade fértil, a necessidade de tratamento com estes fármacos durante a gestação e lactação levanta diversos desafios. Se, por um lado, podem existir efeitos nocivos da administração destes fármacos durante estes períodos, por outro, o risco de descompensação da doença psiquiátrica de base também existe. Objetivos: Sumariar a informação atualizada acerca dos riscos da utilização de psicofármacos (antipsicóticos, lítio e estabilizadores do humor) durante os períodos de gravidez e aleitamento materno, em mulheres com diagnóstico de PAB e PE. Métodos: Realizou-se uma revisão não sistemática, utilizando-se o motor de busca da Pubmed. Incluíram-se 30 artigos de revisão, excluindo-se os que não eram referentes à PAB ou PE. Resultados e Conclusões: Pelas implicações éticas associadas à realização de ensaios clínicos e estudos em grávidas, os riscos da exposição antenatal a estes fármacos ainda permanecem pouco estudados. Contudo, da literatura disponível, pode inferir-se que o lítio, o valproato de sódio e a carbamazepina são fármacos a evitar durante o período de gestação.

Introdução: A estimulação cerebral profunda do núcleo subtalâmico (STN-DBS) é um tratamento eficaz para a doença de Parkinson avançada. Contudo, têm sido descritas complicações neuropsiquiátricas importantes, nomeadamente mania. O risco de mania pós-DBS parece ser maior quando são estimuladas áreas ventromediais do núcleo subtalâmico (STN), e é também influenciado pela voltagem e polaridade da estimulação, assim como pela medicação concomitante. Objetivos: Relatar dois casos de mania após STN-DBS. Métodos: Relato de casos clínicos e revisão narrativa da literatura. Resultados e Conclusões: Descrevemos dois casos de mania, de novo, após STN-DBS, associada à estimulação monopolar de elevada voltagem de regiões ventromediais do STN. A mania é uma complicação aguda e grave da STN-DBS. Embora os mecanismos envolvidos permaneçam por esclarecer, é possível que envolvam a difusão da estimulação para componentes do circuito cortico-estriado límbico. Esta é mais provável quando o alvo tem localização ventromedial e é utilizada estimulação monopolar e de elevada voltagem. O reconhecimento e tratamento precoce desta complicação é crucial para um prognóstico favorável.  

Introdução: As vantagens da prática regular de exercício físico são diversas e inegáveis. Constitui um paradoxo quando a sua prática é associada à dependência física e adição comportamental, consumo de substâncias e dismorfia muscular. O conceito “adição ao exercício” remonta ao século XX, no entanto não configura no Manual Diagnóstico e Estatístico de Perturbações Mentais, edição 5 e na Classificação Internacional de Doenças, versão 10. Objetivos: Análise exploratória dos conceitos de adição ao exercício físico, dismorfia muscular e abuso de androgénios esteróides anabolizantes. Métodos: Revisão qualitativa da bibliografia publicada na PubMed em relação ao tema. Resultados e Conclusões: Desde a antiguidade clássica que a forma tonificada do corpo está associada a uma imagem de heroísmo e sucesso. A prática regular de exercício físico é socialmente aceite como um desejo por saúde e bem-estar. Com o aumento destas crenças, cada vez mais indivíduos emergem com patologia relacionada com adição ao exercício físico. Estudos indicam que 3% da população apresenta sintomas de adição ao exercício físico, número que duplica em amostras com populações mais jovens, devido a mudanças culturais e sociais. A adição ao exercício causa disfuncionalidade ocupacional com sintomas de tolerância e abstinência, diminuição de outras atividades prazerosas e a incapacidade de parar a prática, mesmo com lesões e problemas sociais decorrentes do seu excesso. Associado ao exercício abusivo está o consumo de androgénios esteróides anabolizantes e dismorfia muscular (na qual os indivíduos percecionam a sua compleição física de forma irrealista). Na tentativa de transmitirem uma imagem forte e saudável, associado ao medo exuberante de mostrarem fraqueza e vulnerabilidade, estes indivíduos não recorrerão espontaneamente aos serviços de saúde e, quando o fizerem, será tarde no curso da doença. Muitos estudos internacionais surgiram em relação a estas possíveis entidades/sintomas, contudo ainda não há consenso sobre a natureza da sua psicopatologia. Não existem estudos portugueses que avaliem a sua prevalência e consequências adversas. Estudos populacionais são necessários para avaliar as reais necessidades de investimento na prevenção, identificação precoce e abordagem terapêutica.

Erotomania is a rare condition in which an individual has the delusional belief that other person is in love with him/her. Some authors suggest the distinction of a primary and secondary form, depending on etiology, with possible implications on the management of the disorder. On the latter, treatment should be focused on the underlying disease, while on the former, besides antipsychotic medication, attention should be paid to some specific characteristics of these patients. There is little data published on the subject, with most of the available information coming from case-reports or small collections of cases. Here, we describe and discuss two clinical cases of primary and secondary erotomania and make a short review about the subject. We believe that this paper brings more insights into the conceptualization and approach of erotomania and the relevance of the acknowledgement of its primary and secondary forms.

Introdução: A Perturbação Obsessivo Compulsiva (POC) é uma perturbação neuropsiquiátrica cuja sintomatologia surge frequentemente antes dos 18 anos de idade. Apesar de existirem vários fatores etiológicos envolvidos, a evidência atual salienta a importância dos fatores ambientais na fisiopatologia da POC, nomeadamente o papel dos eventos geradores de stress e do trauma. Objetivos: Com o presente trabalho, os autores pretendem sistematizar os dados da literatura atual acerca do papel particular do trauma e eventos adversos de vida na fisiopatologia da POC na adolescência. Métodos: Relato de um caso clínico e revisão não sistemática da literatura através de pesquisa bibliográfica na base de dados Pubmed utilizando as palavras-chave “obsessive compulsive disorder”, “trauma”, “life events” e “adolescence” entre setembro e outubro de 2019. Resultados e Conclusões: É apresentado o caso clínico de um adolescente com POC cuja sintomatologia surgiu após um período de doença de um familiar próximo. Os dados da literatura suportam o papel dos eventos adversos de vida geradores de stress e o trauma como precipitantes de sintomas de POC na infância e adolescência.

Introdução: A Doença de Wilson – também denominada de degenerescência hepatolenticular – é uma doença genética rara associada ao metabolismo do cobre e tem uma transmissão autossómica recessiva. Reconhecida pelos seus efeitos sistémicos e neurológicos dramáticos, esta doença tem sintomatologia psiquiátrica muito relevante, frequentemente subvalorizada. Objetivos: Descrever um caso clínico neuropsiquiátrico de Doença de Wilson e resumir o conhecimento científico atual sobre a patologia neuropsiquiátrica nesta doença. Métodos: Apresentação de um caso clínico e revisão não sistemática da literatura. Resultados: Os autores apresentam o caso de uma mulher com 19 anos de idade, com manifestação precoce de sintomas neuropsiquiátricos de Doença de Wilson, cujo diagnóstico e início de tratamento foram adiados por falta de reconhecimento desta entidade e pelo estigma psiquiátrico associado às alterações do comportamento. Conclusão: A doença psiquiátrica permanece de exclusão, pelo que se deve realizar uma abordagem médica compreensiva e multissistémica antes de se firmar um diagnóstico psiquiátrico.

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Os contratos Joint Venture constituem, nos dias de hoje, um modelo de contratação, tipicamente projetada no plano internacional (embora se admita diferentes concretizações no âmbito nacional), pela qual diferentes entidades empresarias (ainda que não restrito a estas) conjugam esforços, pela reunião de sinergias no sentido do desenvolvimento de um empreendimento comum. Se, inicialmente, tais modelos contratuais justificavam-se pela necessidade dos diferentes agentes económicos conseguirem penetrar nos mercados mais inacessíveis, hoje mostram-se como um instrumento ideal para a prossecução de um fim, cujo interesse se mostra repartido entre as partes, quer pela otimização dos processos produtivos, quer pela obtenção de nova tecnologia, ou ainda, pela redução do risco subjacente ao processo de internacionalização. Sendo as Pessoas Coletivas e, mais concretamente, os agente empresariais o motor da economia, nacional e mundial, importa atentar num dos mecanismos, não apenas jurídico, mas também económico que potencia tal desenvolvimento. Neste sentido, procuraremos, pelo presente, fazer uma análise, ainda que sumária, deste conceito obrigacional ou institucional.

  Em 2011, no auge da grande crise económica mundial que abalou os mercados internacionais e obrigou a profundas alterações nas politicas mundiais, Portugal, celebrava com a Troika, um memorando de entendimento que vinculava o Estado Português a um elenco de medidas, entre elas, e na esteira do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e de variada jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o fim das participações privilegiadas do Estado em empresas que prosseguiam interesses privados - Golden Shares - sob pena dos fundos previstos não poderem ser resgatados.preencher o seu “sentimento de propriedade” no âmbito económicoempresarial, salvaguardando o direito de veto sobre assuntos importantes das empresas reprivatizadas, impondo, deste modo, a sua vontade em nome do famigerado “interesse público”, apesar de a influência estatal não ser proporcional à diminuta participação no capital social.  À imagem da mentalidade manifestada por outros países europeus, Portugal, e mais concretamente o legislador, desde cedo manifestou a necessidade de preencher o seu “sentimento de propriedade” no âmbito económicoempresarial, salvaguardando o direito de veto sobre assuntos importantes das empresas reprivatizadas, impondo, deste modo, a sua vontade em nome do famigerado “interesse público”, apesar de a influência estatal não ser proporcional à diminuta participação no capital social.

Em fevereiro de 2015 foi regulamentado o direito para os descendentes de judeus sefarditas expulsos em 1496 possam obter a nacionalidade portuguesa. Contudo, o documento mais significativo para comprovação da condição legal está sejeito a um certificado que será expedido por comunidades judaicas que tem por caracteristica não reconhecer a judaicidade de outros movimentos que não sejam o ortodoxo. O objetivo desta pesquisa é analisar esse direito e sua repercussão para os descendentes brasileiros que não professam a mesma fé que a comunidade judaica certificadora.

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Sendo a prova uma força viva da descoberta da verdade no que respeita ao processo penal e achando-se da maior utilidade o critério de ponderação entre a necessidade do exercício do ius puniendi e o asseguramento das garantias de defesa do arguido, consultámos jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, no sentido de apreender a reflexão que cada um destes interesses tem merecido por parte desta alta instância. Elencamos alguns acórdãos que versam sobre esta matéria, portanto, de forma não exaustiva, colocando-se apenas a súmula das decisões extraídas do sítio eletrónico www.dgsi.pt, cuja seleção é da nossa responsabilidade.

A Lei 27/2014, de 8 de maio, alterou a redação do artigo 368.º do Código do Trabalho, sobre despedimento por extinção de posto de trabalho, na sequência da declaração de inconstitucionalidade da anterior redação, dada pela Lei 23/2012, de 25 de junho. Nesta matéria, a Lei 27/2014 reintroduziu critérios de preferência hierarquizados que devem ser observados pelo empregador para determinação do posto de trabalho a extinguir, quando existam na secção ou estrutura equivalente uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico. Repôs, ainda, para aferição da impossibilidade de subsistência da relação de trabalho, o princípio de que a mesma é praticamente impossível quando o empregador não disponha de outro posto compatível com a categoria profissional do trabalhador. De um ponto de vista técnico-jurídico, pode dizer-se que a nova redação do artigo 368.º apresenta algumas contradições e ambiguidades que podem causar dificuldades, razões bastantes para a presente análise.

Este artigo pretende abordar, primeiramente, o contexto histórico e jurídico do Primeiro Reinado, mais precisamente do processo de constitucionalização do Império, a partir da Assembleia Constituinte de 1823, dissolvida posteriormente, até a outorga da Constituição de 1824. Faz-se mister analisar esses fatos, de forma sintética, para servir como pano de fundo para tratar das experiências de descentralização política e da primeira reforma na Constituição do Império durante o Período Regencial, após a abdicação de D. Pedro I, estabelecidas através do Ato Adicional de 1834. A primeira reforma na Constituição será analisada a partir da Teoria do Poder Constituinte, para avaliarmos a inovação na conjuntura política do país até o seu regresso com a Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1840.

Através de uma abordagem partidária do pensamento crítico do Direito, e tomando como prius a ausência de decisões judiciais objetivas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem atinentes ao artigo 16º da respetiva Convenção, propomos uma reflexão sobre a anomia criada atinente à restrição da cidadania ativa dos estrangeiros. Assentes nas teorizações de Giorgio Agamben sobre a «vida nua» e os hodiernos «homines sacri» e de Costas Douzinas acerca da Filosofia dos Direitos Humanos, cogitamos que a melhor representação e superação jurídicas daquela anomia envolve cerzir a problemática da cidadania universal com a da realização dos Direitos Humanos e contrapor a hospitalidade real à mera tolerância simbólica. Destarte, o apelo cosmopolita ressurge com o potencial transformador e emancipatório dos Direitos Humanos, opondo o polites ao idiotes.

Editorial

A mudança de regímen político trazida pela revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 postulou, naturalmente, a modificação do subjacente quadro jurídico-constitucional. Em Agosto de 1911, foi aprovada uma nova Constituição, mas não podemos esquecer os vários projectos que, por essa ocasião, viram a luz do dia, apresentados por autores das mais diversas tendências político-ideológicas. Um deles coube a Fernão Botto Machado, distinto solicitador em Lisboa. Ao longo do presente estudo, tentaremos evidenciar as mais frisantes particularidades do seu texto, por comparação com a versão final da Constituição de 1911, buscando, dessarte, demonstrar o cunho original do projecto concebido por aquele ilustre vulto da Primeira República.

Sabe-se que o direito de propriedade é visto como um direito absoluto e perpétuo para o seu titular, no entanto, esta visão vem sendo modificada paulatinamente. Sendo assim, a referida evolução conceitual está contemporaneamente nos remetendo para o princípio da função social da propriedade, em que todo proprietário é obrigado a cumpri-lo, caso contrário, pode ter seu direito perecido. Desta forma, serão apresentados os novos direcionamentos da jurisdição brasileira através dos nossos tribunais superiores, bem como também expor conceitos, aplicações, historicidade e demais aspectos da propriedade, sempre voltados para o paradigma da sua função social como um princípio norteador, em que seu descumprimento é passível da perda de direitos.