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A tutela jurí­dico-penal do meio ambiente, mormente da flora tem a extrema premência protetiva por estar intrinsecamente correlacionada a negentropia ecossistêmica. Este reconhecimento é embasado na constitucionalização da tutela jurí­dico-ambiental e no mandato expresso de criminalização que eleva a tutela ambiental como incumbência não exclusiva do direito penal, mas por meio do Estado nas implicações atinentes í s sanções. Sua utilização far-se-á na forma das legislações correlatas preventivas, bem como sanções repressivas e de reparação de danos causados. O Código Florestal Brasileiro reúne um conjunto de leis que visam à preservação das florestas delimitando sua explorabilidade. O primeiro Código data de 1934, o segundo de 1965 foi revogado em 2012, todavia é polêmico, haja vista que está inserido numa equacionalização desafiadora entre a necessidade de aumento da produção agrí­cola e o de preservação ambiental ou dos mecanismos homeostáticos dos ecossistemas. Palavras-chave: Brasil, desenvolvimento, flora, forense, preservação 

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é indispensável a sadia qualidade de vida. Considerado como um direito fundamental do homem, cabe ao poder público e a coletividade defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações (artigo 225 da CF). A Constituição Federal de 1988, indubitavelmente é um divisor de águas em matéria ambiental. Considerada por muitos doutrinadores como a "carta ecológica" foi a primeira a constitucionalizar a matéria. Já em sem caput é possí­vel concluir que adotou o princí­pio do desenvolvimento sustentável ao prever que o meio ambiente deve ser preservado para as presentes e futuras gerações e embora não tenha tratado de forma expressa da agropecuária em si, traçou contornos a serem seguidos para que atinja a sustentabilidade necessária em toda atividade produtiva. Palavras-Chave: meio ambiente, sustentabilidade, agropecuária, propriedade rural, direito agrário.

The dignity of life become key contents in the middle of preventive medicine and the legal system in the Modern State. It must be ensured that life is understood as inherent to human nature and science provides techniques, procedures and advances in accordance with the law form the biolaw, biotechnology and bioethics. The progress of biotechnology causes restlessness originated in public misconceptions about the nature and uses of new research in this field should be evaluated in light of the burden of this suffering. Tracheostomy is an example of resources that can be used associating biotechnology for the benefit of the patient, is indicated to facilitate the arrival of air to the lungs when there is some obstruction in the natural way. We chose to use the translation using the Manual of Pediatric Trach Care for the UNC Health Care , established in 2002 by the medical team at the University of North Carolina , with a view to inform the scientific community , especially physiotherapists as well as family caregivers and the aspects of choosing a tracheotomy, so we prepared this translation to Portuguese language associated with the literature review, its association with the biolaw when determining early so the technique, minimizing physical risk and biologically to the child. Through this study, it can be noticed that the tracheotomy care directed at children in the United States are very individualized and that is of paramount way training and provision of information to carers, and the caregiver's manual an instrument of great value and distribution . Conducting further studies involving the right to life, and preventive medicine biolaw foster increasingly improved instrumentation, developing manuals and especially with higher technology allows for an increase in the quality and life expectancy of the population in pediatric due to a suitable hospital or home assistance.

A maioria da população consome a própolis na forma de extrato alcoólico, adquirido em estabelecimentos comerciais ou diretamente do produtor. Entretanto, não se tem conhecimento sobre o tempo ideal de armazenamento do produto, bem como a melhor temperatura para se preservar a qualidade do extrato. Pode-se definir vida útil de um alimento como sendo o tempo em que ele pode ser conservado em determinadas condições de temperatura, umidade relativa, luz e embalagem sofrendo pequenas, mas bem estabelecidas, alterações de que são consideradas aceitáveis pelo fabricante, pelo consumidor e pela legislação alimentar vigente.  Diante do exposto, os objetivos do presente estudo são contribuir com o levantamento de informações sobre a vida útil do extrato alcoólico de própolis, em função da temperatura e tempo de armazenamento, por meio de testes fí­sico-quí­micos estabelecidos na legislação em vigor (teor de extrato seco, atividade oxidante, compostos fenólicos, pH, solubilidade ao acetato de chumbo, solubilidade ao hidróxido de sódio e teor de cera) e avaliação da atividade antibacteriana contra Staphylococcus aureus e Escherichia coli. A própolis foi produzida em colméias de abelhas Apis mellifera africanizadas, alojadas em colméias modelo Langstroth, através da técnica do coletor de própolis inteligente (CPI). O extrato alcoólico de própolis (EAP) foi preparado na proporção de 30% (30 g de própolis, completando o volume para 100 mL com álcool etí­lico 70%), permanecendo ao abrigo da luz, sob agitação freqüente, durante 7 dias. Após o preparo do EAP, este foi dividido em alí­quotas de 50 mL colocado em frascos de vidro âmbar, mantido em duas temperaturas (ambiente e 12oC) e analisado em 12 perí­odos (zero, 30, 60, 90, 120, 150, 180, 210, 240, 270, 300 e 330 dias). Os resultados dos dados fí­sico-quí­micos e microbiológicos foram avaliados por ANOVA não-paramétrica, seguida do teste de Dunn para comparações múltiplas e a correlação entre as variáveis pelo teste não paramétrico de Spearman. Palavras-chave: própolis; vida útil; temperatura; qualidade

A febre maculosa, ocasionada pela bactéria Rickettsia rickettsii e transmitida por carrapatos, é uma importante zoonose que apresenta distribuição endêmica em determinadas regiões paulistas. O presente estudo teve como objetivo caracterizar espacialmente a área de ocorrência de febre maculosa na Região Metropolitana de São Paulo com a auxí­lio de técnicas de sensoriamento remoto, comparando-a a localidades não endêmicas. Foram considerados dados reportados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) sobre a distribuição de casos. Imagens coletadas pelo satélite sino-brasileiro CBERS-2B foram utilizadas para a análise por sensoriamento remoto e o cálculo do í­ndice de vegetação por diferença normalizada (NDVI) foi conduzido. Dentre os resultados observados, foi possí­vel avaliar a distribuição espaço-temporal dos casos na região identificando correlação entre os municí­pios de maior ocorrência a áreas com elevados valores de NDVI, e presença de importantes reservatórios d"™água, como a represa Billings, definindo áreas que requerem maior atenção. Sendo assim, pode-se concluir que a utilização de recursos e ferramentas de acesso livre disponí­veis atualmente permitem que se melhor caracterize áreas de ocorrência de enfermidades, favorecendo a identificação de possí­veis zonas de risco, orientando a busca de novas informações e auxiliando a aplicação de medidas de prevenção e controle.

A revisão sistemática da literatura foi o método de pesquisa utilizado nesse estudo. Após a realização da pesquisa e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados sete artigos sobre o uso de data mining em promoção de saúde. Conclui-se que as técnicas de mineração de dados, se aplicadas em programas de promoção e prevenção da saúde, poderá auxiliar na identificação de necessidades da saúde dos usuários, bem como a organização dos serviços de saúde necessários para supri-las.

The paper reports chemical composition and antimicrobial activity of the essential oil of Hyptis leucocephala Mart ex Benth, Lamiaceae, isolated by hydrodistillation from leaves of plants collected in Casa Nova, semi-arid region of Northeastern Brazil. A total of ten compounds were identified, of which carvacrol as the main component (average 52.82%). This essential oil was also characterized by high level of biogenetic precursor of the phenols: p-cimene (18.13%) and y-terpinene (10.72%), and by E-cariophyllene, were the most abundant sesquiterpene hydrocarbons. Bioassay revealed a significant antibacterial activity of the essential oil against Pseudomonas aeruginosa, Staphylococcus schleiferi, S. aureus, Salmonella typhi, E. coli, Bacillus pumillus, Burkholderia cepacia, Klebsiella pneumoniae with varying magnitudes. The minimal inhibition concentrations values extended from 50 to 250 µg mL-1. The essential oil showed high antioxidant activity. The free radical scavenging capacity of the oil was determined with an EC50 value of 3.41 mg mL-1. The data herein obtained show the relevant potential of H. leucocephala as a source of potent bioactivity compounds.

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Este trabalho descreve o comportamento social de pessoas e de cães na sociedade atual, comparando o comportamento das duas espécies e indicando como uma espécie pode ter influenciado no comportamento da outra. Para realizar este trabalho foram feitos questionários com proprietários de cães para obter um perfil do comportamento em relação aos hábitos sociais das pessoas e de seus cães, abordando também aspectos da relação entre o cão e seu proprietário, visando obter também a relação de liderança. Baseado nos dados obtidos e em busca bibliográfica foi possí­vel estabelecer quais os papeis desempenhados pelos animais na sociedade atual e, principalmente, como os cães e os humanos se relacionam na sociedade, e as mudanças comportamentais influenciadas por uma espécie na outra.

Esse trabalho foi desenvolvido no Curso de Arquitetura e Urbanismo através do Grupo de Pesquisa Arquitetura e Urbanismo na Amazônia. O objetivo é a análiseda experiência de implantação de um conjunto habitacional na cidade de Macapá. O projeto é parte do programa oriundo dos recursos do PAC e do programa "Minha Casa Minha Vida" construí­do em uma BR federal entre as duas principais cidades do estado do Amapá. Os resultados expõemas contradições que evidenciam a necessidade demaior integração das polí­ticas urbanas.

Although Brazil has a great bird diversity, information on the health status of free living psittacine is scarce. The aim of this study was to determine the prevalence of endoparasites and the ratio of gram-negative versus gram-positive bacteria in the feces of free-living adult Hyacinth and Green-winged macaws. Fecal samples were collected placing camouflaged sheet covers on bird foraging areas. Fifty-five swabs were evaluated by gram staining technique and 101 fecal samples were analyzed using flotation and centrifugation methods. None of the samples presented parasites or ova. The presence of gram-negative bacteria was detected in 1.8% of the fecal samples. These results suggest that parasites and gram-negative bacteria may be transient in the gastrointestinal tract of healthy free-living psittacine birds. This situation is quite different from what is observed for birds in captivity, where stressful events and improper husbandry facilitate the dysbiosis and high parasite loads, with an imbalance in the host-parasite relationship.

Em decorrência do comportamento moderno, diversas transformações comportamentais surgiram e consequentemente, vieram diversos problemas ambientais. Com isso, existiu a necessidade de se buscar um equilí­brio maior entre homem e a natureza sadia. Por essa razão, na Constituição Federal de 1988 buscou-se garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que decorre de um processo natural à proteção a uma sadia qualidade de vida, como ao bem jurí­dico, reduzindo com isso os riscos ao meio ambiente í s presentes e futuras gerações. A compreensão e análise do Direito Ambiental, principalmente em relação aos seus princí­pios e bens são extremamente relevantes para que exista uma participação mais ativa e fundamentada da população na proteção ambiental.

A Constituição Federal de 1988 adotou uma concepção ampla de patrimônio cultural, formado a partir dos elementos materiais e imateriais. É responsável pela representação da cultura, identidade e tradição da sociedade. Esta entenderá o que fará parte da sua identidade e o que precisará ser preservado. E, o processo seletivo de algum deles, para transcenderem í s gerações presentes para as futuras gerações é a grande dificuldade. A sua tutela jurisdicional está embasada na Constituição, dando ensejo a diversos instrumentos que podem auxiliar nessa defesa, impondo ao Estado e a Sociedade deveres e obrigações. Apesar da existência de algumas leis infraconstitucionais, constata-se ainda, que o paí­s continua a possuir uma carência normativa em relação a preservação de todo seu patrimônio cultural. O desafio mais difí­cil e urgente a ser superado é o envolvimento da sociedade com a questão desta preservação, que também deve ser abraçado incondicionalmente pelas instituições públicas e privadas.

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The circovirosis caused by porcine circovirus 2 (PCV2) is responsible for generating economic losses in swine production in Brazil. Infected animals can develop post weaning multisystemic wasting syndrome (PMWS), reproductive disorders and respiratory diseases. An important subclinical manifestation leads to arrested development. Feces are the main form of contamination. Vaccination is the most effective way to decrease the viral circulation, because it minimizes viral shedding in feces. Unfortunately, the high cost prevents the use of the vaccine for many producers. The objective of this study was to detect PCV2 in stool samples collected from piglets and from the sty of a pig farm, unvaccinated for the agent. A total of 16 samples were collected using swabs, six from the rectum of animals and 10 from the sty. DNA extraction was performed using the Qiagen QIAamp kit, followed by PCR amplification. The amplicons were checked on agarose gel electrophoresis. Our results showed that 87.5% of the samples were positive for PCV2 (14/16), 83.3% of tested animals were infected (5/6) as well as 90% of the sty samples (9/10), indicating a high spread of the virus in the environment. These results were similar to those described in the literature for farms that also did not use vaccination to control PCV2 infection.

A presença de disruptores endócrinos em represas e mananciais e os conseqüentes problemas ambientais e de saúde pública têm sido relatados, nesse contexto o presente trabalho teve como objetivo evidenciar as alterações morfológicas na tireoide de Tilápias do Nilo (Oreochromis niloticus) expostas í s águas da Represa Billings. Para alcançar esse objetivo 20 tilápias foram armazenadas por 5 meses em dois aquários, sendo 10 peixes em um com a água proveniente da represa Billings e 10 peixes em um aquário com água mineral (controle). Após esse perí­odo os peixes foram sacrificados por secção medular para extração da tireóide. Foram realizadas análises histológicas das mesmas em lâminas coradas com hematoxilina/eosina e análises morfométricas de foto digitalizações (1000X e 400X), utilizando-se o programa Image J, dos folí­culos tireoideanos (área, perí­metro, fator de circunferência, maior e menor diâmetro). Nas análises preliminares de seis peixes (n=6) expostos a água da represa Billings, observou-se em 8 folí­culos de cada exemplar, a presença de infiltrado linfocitário e também maior área e perí­metro dos folí­culos (26.969.881 ± 13.507.948,4µm2 X 10.957.141 ± 7.286.471,01µm2 e 615.793 ± 182.485,39µm X 387.122 ± 136.426,80µm para p = 0,05). Esses resultados indicam que a tireóide de tilápias do Nilo pode ser um biomarcador para avaliação de águas contaminadas.

O consumo de carnes de frango tem aumentado nas últimas décadas em função do seu alto valor nutritivo e de seu custo relativamente mais acessí­vel, quando comparado a outras carnes. Entretanto alguns micro-organismos veiculados por este alimento causam preocupação pelo potencial de produção de toxinfecções alimentares. Dentre estes micro-organismos destacam-se os coliformes, as salmonelas e os estafilococos, que podem ocasionar problemas gastrointestinais, inclusive causando a morte de alguns indiví­duos. A manipulação destes alimentos e as más condições do seu armazenamento contribuem para a contaminação dos mesmos ou propiciam a multiplicação de micro-organismos já existentes. O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade microbiológica de cortes de frango (coxa e sobrecoxa) comercializados em açougues da região leste da cidade de São Paulo no perí­odo de abril a maio de 2015. Foram avaliadas 10 amostras dos cortes através das análises microbiológicas: determinação do número mais provável (NMP) de coliformes, pesquisa de Salmonella spp. e de Staphylococcus spp. Das amostras analisadas nove foram positivas para Staphylococcus spp. sendo três destas identificadas como Staphylococcusaureus e duas destas amostras estavam acima do limite permitido pela legislação. Todas as amostras foram negativas para coliformes fecais e Salmonella spp. Em relação aos coliformes totais os valores variaram de 28 a >2,4 x 103 NMP/g. Os resultados obtidos indicaram que a contaminação desses alimentos pode ser um risco para os seres humanos e que há a necessidade do controle dos mesmos para que sejam evitados risco à saúde do consumidor.

Atividades antrópicas influenciam o ambiente em diversos aspectos, e muitos deles podem causar danos aos recursos naturais. O ambiente é capaz de se auto-recuperar, no entanto, muito mais lentamente do que a velocidade de degradação. Os recursos hí­dricos são os mais susceptí­veis de serem afetados. Com água poluí­da, o ser humano está sofrendo sérios problemas, desde a falta de água potável em algumas regiões até as doenças causadas por agentes microbiológicos presentes na mesma. A poluição hí­drica está relacionada com o aumento desenfreado das populações e seus respectivos dejetos que não tem destinação correta, simplesmente são jogados em rios. Em um ambiente natural os rios começam a passar por um processo de depuração, assim as taxas de oxigênio voltam aos padrões ideais e o rio passa a ser considerado despoluí­do. O processo de tratamento de água é semelhante com a depuração de um rio, a água passa por processos fí­sicos e quí­micos e torna-se potável, porém a presença de determinados micro-organismos podem passar despercebidos e quando consumidos podem causar diversos problemas. Dentre estes micro-organismos pode-se destacar a Escherichia coli, causadora de diarréias e outras doenças gastrointestinais.

Este estudo propõe avaliar os aspectos relevantes no que se refere aos resí­duos sólidos, ruí­dos e odores provenientes das feiras livres. Para tanto, a questão central, fundamentou-se numa pesquisa, por meio de um trabalho de campo, realizado em cinco eventos ocorridos na cidade de Osasco. O objetivo foi verificar o volume de resí­duos; o ní­vel de ruí­do gerado na montagem e desmontagem dos equipamentos, a percepção dos usuários com relação aos odores e a importância que estas três perturbações causam no ambiente, usuários, trabalhadores e moradores do entorno onde ocorrem os eventos. Foi verificado, após as observações, que os resí­duos gerados têm grande volume e relação direta com odores indesejados percebidos por usuários e moradores. Após medição realizada nas diferentes feiras livres, foi possí­vel constatar que o ruí­do gerado pela montagem e desmontagem da feira é incompatí­vel com a legislação em vigor e com a tolerância máxima permitida na norma técnica, fato que atinge trabalhadores e moradores.