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A morte é o destino inexorável de cada ser humano. Porém, pouco consenso existe acerca daquilo que constitui uma “boa morte”, nomeadamente nos doentes terminais. A importância deste tópico insurgiu recentemente, pelo que as conclusões apresentadas pela comunidade científica são ainda diminutas e dispersas. Infelizmente, em Portugal, o acesso aos cuidados paliativos é ainda reduzido e, frequentemente, são os médicos não especialistas em Medicina Paliativa que acompanham os doentes terminais. Assim, foi realizada uma pesquisa da literatura, tendo sido selecionados nove tópicos relativamente ao fim de vida dos doentes terminais, concretamente: o conceito de “boa morte”, a consciência do prognóstico, a preferência acerca do LM, a sensação de sobrecarga autopercebida, a espiritualidade e a religião, a esperança, a depressão, o desejo pela morte natural antecipada e a comunicação. O foco deste trabalho são os doentes terminais com idade igual ou superior a dezoito anos. Não obstante, para complementar certos raciocínios, foram também analisados artigos que englobam perspetivas de outros grupos envolventes: os familiares, os cuidadores informais e os profissionais de saúde. A abordagem holística desta dissertação narrativa da literatura permitirá, assim, e no que concerne aos nove tópicos supramencionados, alertar os PDS não especialistas em Cuidados Paliativos para aspetos que são partilhados por esta população de doentes e aqueles que são divergentes. Pretende-se afastar ideias pré-concebidas, propiciando uma reflexão acerca de estratégias plausíveis para contornar alguns dos principais obstáculos relacionados com o fim de vida dos doentes terminais.

Este trabalho propõe perceber qual a influência que o livro informativo "Uma Jornada Através do Tempo" (JAT) pode ter na promoção da literacia científica das crianças, assim como caracterizá-lo no contexto dos livros infantis com temática de ciências recomendados pelo Plano Nacional de Leitura 2027 de Portugal. A narrativa do livro JAT segue a ordem cronológica dos acontecimentos que levaram à criação do mundo em que hoje vivemos - o surgimento do universo, a evolução da vida, do ser humano, a produção de cultura e o progresso da ciência e da tecnologia. A história é o fio condutor dos diversos conteúdos abordados, e a proposta do livro é que auxilie na organização e na construção do conhecimento científico do leitor. O livro é de autoria própria (Hannah Lua) e teve a consultoria científica de vários professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. A investigação deste trabalho foi composta por duas partes: um estudo de caso e um estudo de levantamento. O primeiro contempla a análise do livro JAT, realizada com alunos e professores de uma escola em Portugal. A recolha de dados foi feita por meio de questionários e a análise dos dados foi de caráter descritivo. No estudo de levantamento foi realizada uma análise estatística dos livros de ciência recomendados pelo PNL 2027 para faixa etária dos 6-8 anos, publicados entre 2017 e o primeiro semestre de 2021, e a caracterização do livro JAT neste contexto. A realização deste estudo previamente à publicação do livro tem como objetivo possibilitar que sejam realizados ajustes na obra a partir do resultado da análise dos dados da investigação. Os resultados do estudo de caso mostram que a parte preferida do livro é parte dos dinossauros, e as maiores aprendizagens foram referentes às concepções: o primeiro ser vivo foi um microrganismo; os dinossauros não foram os primeiros seres vivos e os primeiros animais eram aquáticos. Entretanto, as partes com menor aprendizagem foram: Idade e Formação do Universo. Na opinião dos professores o livro tem potencial de utilização no ensino de Estudos do Meio. Os resultados do estudo de levantamento, mostram que quase a metade dos livros recomendados pelo PNL 2027, até ao 1º semestre de 2022, é indicado para a faixa etária dos 6-8 anos, sendo esta a idade com maior número de livros recomendados desta temática. Na amostra deste estudo (121 livros) foram identificados três livros que, assim como o livro JAT, abrangem tanto o assunto Big Bang quanto a Evolução.

As infeções nosocomiais são responsáveis por morbilidade e mortalidade significativas em todas as faixas etárias. Os recém-nascidos são particularmente vulneráveis a estas infeções por imaturidade imunitária, instrumentação frequente e exposição a antibioterapia de largo espetro. É urgente identificar fatores modificáveis que permitam a sua prevenção. Neste sentido, pretendeu-se caracterizar e comparar as infeções nosocomiais em duas unidades de cuidados intensivos neonatais (UCIN) - a UCIN do Hospital de Santa Maria (UCIN-HSM) em Lisboa e a UCIN do Hospital Garcia de Orta (UCIN-HGO) em Almada, e no panorama nacional. Para tal procedeu-se à análise da base de dados do Programa Nacional de Controlo da Infeção (PNCI) - Vigilância da Infeção UCIN referente aos anos de 2020 e 2021, com 7283 recém-nascidos. Apesar da UCIN-HGO ter tido uma população mais vulnerável, que condicionou uma maior exposição a dispositivos invasivos, a incidência de infeções nosocomiais no período em estudo foi semelhante nas duas unidades, bem como a mortalidade. O tipo de infeção mais frequente foi a sépsis e os principais agentes os Staphylococcus Coagulase Negativos. A taxa de sépsis por 1000 dias de CVC foi muito superior ao expectável em ambas as unidades, assumindo valores alarmantes. Os agentes multirresistentes, apesar de raros, representam um problema crescente pela dificuldade no tratamento. Durante o período em estudo isolaram-se 13 estirpes resistentes às cefalosporinas de 3ª geração e/ou carbapenemos. A vigilância das infeções nosocomiais é o pilar da prevenção. É essencial conhecer a incidência, perfil patogénico, evolução temporal, fatores de risco e comparar com dados nacionais e internacionais de modo a estabelecer novas orientações. A revisão dos protocolos de controlo de infeção e restruturação das unidades são etapas importantes. São limitações deste estudo as diferenças na classificação dos eventos e consequente preenchimento da plataforma, e possíveis dados em falta à data da colheita.

O presente relatório é resultado do estágio curricular que decorreu durante o período de setembro de 2021 a maio de 2022, no Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do Mestrado em Educação e Formação, na especialização em Desenvolvimento Social e Cultural, do Instituto de Educação, da Universidade de Lisboa. O estágio teve como principal objetivo participar, acompanhar e auxiliar nos projetos do próprio Departamento, com o intuito de provocar nos discentes mudanças, possibilitando o desenvolvimento de aprendizagens decorrentes da sua interação com o meio. O estágio centrou-se em dinâmicas de educação e formação de adultos promotores de literacia digital. Ao longo do estágio participei em diversos projetos no domínio da formação de adultos, nomeadamente, no projeto PILD, centrado na literacia digital de adultos, no processo de reconhecimento e validação de competências do Centro Qualifica, e no projeto “Secundário para Todos”. Essa participação baseou-se, sobretudo, na integração em dinâmicas geridas pela equipa do Departamento, na frequência, conceção e dinamização de formação, e na organização e criação de conteúdos. As dinâmicas do estágio foram analisadas à luz da fundamentação teórica focada em dois campos, um primeiro, na educação e formação de adultos e, um segundo, na literacia digital de adultos., a partir de autores como Rui Canário, David Kolb, Paulo Freire, António Nóvoa, Joaquim Pintassilgo, Kurt Lewin, Jean Piaget, John Dewey, Carmen Cavaco, Joana Viana, Fernando Costa, Ana Benavente e Patrícia Ávila. O relatório de estágio encontra-se dividido em dois capítulos: o primeiro, sobre a fundamentação teórica que permite enquadrar a dinâmica do estágio, sobre educação e formação de adultos e literacia digital de adultos. O segundo capítulo apresenta a descrição e análise das atividades que foram realizadas ao longo do estágio, assim como a explicitação das aprendizagens e das dificuldades sentidas. Este estágio permitiu uma compreensão mais aprofundada do mercado de trabalho dentro da minha área de estudo, dando-me possibilidade de conceber e implementar uma formação com adultos, o que foi importante para perceber os meus interesses e projetos profissionais. Tendo em conta que já trabalho em interação com pessoas, este estágio permitiu-me ter um novo sentido de atividades profissionais com a dimensão relacional, permitindo-me sentir que para ingressar neste percurso não iria trabalhar para o público, mas sim com o público, penso que isto foi a aprendizagem mais enriquecedora que levo comigo deste estágio.

O crescimento do consumo energético a nível global tem escalado exponencialmente ao longo do tempo, sobretudo devido ao aumento populacional e também à facilidade com que se vai tendo acesso à energia elétrica. Com o consumo energético a aumentar, e o mundo a tender para soluções mais sustentáveis e livres de emissões de gases de efeito de estufa para a produção de energia elétrica (energias renováveis), existe a necessidade de a inovação global sustentar o uso das energias renováveis, quer a nível de armazenamento, quer a nível de produção de energia. O setor dos transportes segue a mesma linha de pensamento, fazendo com que o uso de veículos elétricos seja cada vez maior a nível global. Com isto, tendo em conta que o aumento do número de veículos elétricos a nível global levará ao aumento do número de baterias de veículos elétricos a necessitarem de substituição devido à diminuição da sua autonomia, estas podem ser reutilizadas antes da sua reciclagem, de modo a diminuir os impactos ambientais que estas podem causar. Aliado à inovação constante do setor das energias renováveis, eis que surge a possibilidade de usar as baterias dos veículos elétricos para armazenamento de sistemas fotovoltaicos (setor das energias renováveis que também tem apresentado um crescimento abrupto). Neste contexto, a presente dissertação consiste num estudo financeiro que contempla a potencial sinergia entre estas duas tecnologias (energia fotovoltaica e armazenamento resultante de baterias inutilizáveis para os veículos elétricos) no contexto de uma comunidade solar. Esta comunidade consiste num agregado de 17 casas na região de Lisboa, onde dados de consumo reais foram usados como diagrama de carga da comunidade. Através deste caso de estudo foi possível avaliar qual o tempo de retorno do investimento para um banco de baterias novas de diferentes capacidades de armazenamento. Esta solução de armazenamento é significativamente mais cara que uma bateria reutilizada proveniente da indústria automóvel dado que o preço de uma bateria usada é aproximadamente 50% do preço de uma bateria nova. Para efeitos de simulação, foi usado o software System Advisor Model, onde foi considerada a capacidade instalada do sistema fotovoltaico, o armazenamento da bateria, os preços e tipos de tarifas elétricas, os parâmetros financeiros e os custos de instalação de um sistema solar fotovoltaico residencial com armazenamento. Após o estudo acima descrito, chegou-se à conclusão de que o cenário ideal para a utilização desta tecnologia nas condições estudadas, é aquele em que a comunidade solar apresenta a tarifa tri-horária para a energia elétrica, onde a potência instalada do sistema fotovoltaico é cerca de 3x maior do que a potência inicialmente prevista (≈ 45,27 kW) e onde a bateria é maior (≈ 37,73 kWh). Estes parâmetros aliados, minimizam o período do payback, levando-o a atingir cerca de oito anos e dois meses para o retorno do investimento da comunidade solar.

No presente relatório de estágio académico encontra-se todo o processo de um trabalho realizado durante o 2.º Ciclo do mestrado em Educação e Formação na especialidade de Desenvolvimento Social e Cultural, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. O estágio foi realizado nos Serviços de Mediação e Educação do Museu Benfica - Cosme Damião. Intitulado Educar no Museu Benfica - Cosme Damião, pretendo analisar e compreender de que forma o desporto contribui para o desenvolvimento social e cultural e como é que a educação não formal desenvolvida no museu trabalha as questões da cidadania. O relatório é constituído por três capítulos. O primeiro capítulo apresenta um enquadramento teórico com o objetivo de explorar todos os conceitos ligados à temática do relatório: educação não formal, educação patrimonial, museus, mediação cultural, serviços educativos e cidadania são os conceitos chave que serão apresentados, analisados e devidamente fundamentados neste capítulo. O segundo capítulo é destinado a uma breve apresentação do Sport Lisboa e Benfica e da Direção Geral do Património Cultural do Benfica, onde se insere o Serviço de Mediação e Educação, do ponto de vista histórico e organizacional. Neste capítulo aproveito também para aprofundar e analisar o Museu Benfica quanto à sua inovação no campo da multimédia e tecnologia e quanto ao desenvolvimento da educação para a cidadania no museu. O terceiro e último capítulo apresenta e analisa todas as tarefas e atividades que realizei ao longo do estágio. Ainda inserido neste capítulo desenvolve-se uma reflexão sobre as competências adquiridas e o meu desenvolvimento profissional durante este percurso. Neste trabalho aprofunda-se conhecimentos sobre a educação museológica através das ações educativas que os museus desenvolvem. Os museus têm a nova função de educar. Neste trabalho será possível acompanhar a lógica de concretização das várias atividades educativas nos serviços educativos voltadas para a cidadania e para a educação patrimonial.

O objetivo desta investigação é analisar e identificar os factos e fenómenos da Gamificação dentro de um contexto educacional das práticas pedagógicas com professores de formação em tecnologia que lecionam competências em tecnologias digitais. É concebida empiricamente através de estudo de caso de natureza qualitativa dedutiva, de caráter exploratório e ao mesmo tempo descritivo com a metodologia de análise de conteúdo. Tem como instrumento de coleta de dados a entrevista individual, semi-diretiva, com base em um guião previamente elaborado com abordagem indireta na finalidade de conseguir qualidade informativa dos dados obtidos na busca de uma melhor compreensão e perceção dos resultados levantados.

Este relatório tem por base a exposição de 12 meses de estágio curricular no Colégio Tropical, num período compreendido entre 1 de abril 2021 e 31 de março 2022, sob a supervisão da Professora Doutora Cecília Galvão e da Professora Doutora Cristina Máguas, evidenciando as atividades realizadas no âmbito do estágio, dando cumprimento aos deveres de estagiária. O estágio curricular foi realizado numa das mais recentes unidades de investigação da Universidade de Lisboa, o Colégio Tropical, dedicado à produção de ciência transdisciplinar nas regiões tropicais, para o desenvolvimento das mesmas a nível social, político, ambiental, cultural, tecnológico e ao nível da saúde, e para a resolução dos principais desafios enfrentados nos trópicos, reforçando o papel da diplomacia científica nessas regiões. O objetivo principal do estágio teve por base a solidificação dos conhecimentos adquiridos durante o primeiro ano do Mestrado em Cultura Científica e Divulgação das Ciências, de forma prática, ao integrar a estudante num ambiente de trabalho, proporcionando-lhe um primeiro contacto com a área da comunicação de ciência num âmbito profissional. Durante o período de estágio, as atividades foram sempre realizadas tendo em conta os objetivos inicialmente delineados, a que a estudante se propôs a realizar ao desempenhar a função de estagiária, integrando o grupo de trabalho da Comunicação e Disseminação do Colégio Tropical, respondendo diretamente ao Coordenador deste grupo de trabalho, Rúben Oliveira, e à gestora de projeto, Teresa Vaz. Entre os objetivos inicialmente delineados estão: Compilação de informação e dados; Dinamização dos conteúdos de informação e dados; e Apoio no desenvolvimento da estratégia de comunicação do Colégio Tropical. A aprendizagem por parte da estudante durante o período de estágio foi relevante a nível profissional, na medida em que foram desenvolvidas várias atividades diferentes e extremamente diversas, o que proporcionou a aquisição de bastantes competências técnicas, científicas e tecnológicas nas áreas da comunicação e disseminação de ciência.

O presente relatório incide sobre a disciplina de Psicologia da Educação, leccionada no Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, uma disciplina faz parte do 1º semestre, estando integrada no 4º ano do plano de estudos das Licenciaturas em Ensino da Matemática, da Física e da Química e no 3º ano das Licenciaturas em Ensino da Biologia e da Geologia, quando as referidas licenciaturas tinham uma duração de 5 anos, ou seja, até ao presente ano lectivo (2007/08). A escolha da disciplina de Psicologia da Educação para elaboração do presente relatório prende-se, essencialmente, com cinco critérios que nos pareceram relevantes: (1) é uma disciplina que leccionamos há mais de 20 anos (desde 1984/85), o que significa que temos uma margem de experiência considerável na sua leccionação; (2) por esse motivo, tivemos acesso a diversos feed-backs quanto aos impactes que teve nas práticas de muitos dos professores que a frequentaram; (3) é a única disciplina que leccionámos com carácter de continuidade (mais de dois anos lectivos) e que é de frequência obrigatória. As disciplinas de Psicologia da Educação, Interacções Sociais na Sala de Aula e Aprendizagem e Diversidade, dos Mestrados em Educação, são disciplinas de opção e que apenas leccionámos dois, três e um ano lectivo, respectivamente. As disciplinas obrigatórias do Mestrado em Educação que leccionámos, até agora, foram a de Problemas Contemporâneos de Educação, que leccionámos durante dois anos lectivos, e que já não existe nos novos planos curriculares; e Metodologia de Investigação I, que leccionámos pela primeira vez no presente ano lectivo. Assim, pareceram-nos constituir experiências docentes menos consistentes, por não darem acesso a uma reflexão e análise longitudinal, que o percurso de uma disciplina com mais de 20 anos permite construir; (4) a disciplina de Psicologia da Educação – actualmente Processo Educativo: Aprendizagem e Desenvolvimento, nos actuais Mestrados em Ensino (2º ciclo) - é uma disciplina que existe na maioria dos cursos que se inserem na formação inicial de professores, o que salienta a sua relevância para essa mesma formação; (5) é uma disciplina com diversos impactes no percurso profissional que temos vindo a desenvolver. Por exemplo, foi baseada nos conhecimentos de Psicologia da Educação que concebemos uma nova disciplina de Formação Social Cultural e Ética, transversal a todas as licenciaturas, intitulada Métodos de Estudo e de Trabalho no Ensino Superior, bem como dois livros, um destinado aos alunos e outro aos professores, de 2º e 3º ciclos do ensino básico, sobre Estudo Acompanhado (César, Rijo, Mendes, Loureiro, & Carmo, 2002/2007a, 200272007b). Foi também com base na experiência do primeiro tema explorado em Psicologia da Educação, até 2002/03, que concebemos muitas das práticas que implementámos em 2007/08, quando leccionámos a disciplina de Mestrado em Educação intitulada Metodologias de Investigação I. Foi ainda a experiência com o último tema de Psicologia da Educação, relacionado com as Necessidades Educativas Especiais, que nos levou a conceber as disciplinas de Aprendizagem e Diversidade (para o Mestrado em Educação) e de Necessidades Educativas Especiais e Processos de Ensino e de Aprendizagem (para o Mestrado em Ensino – 2º ciclo). Pelo que foi dito, esta pode ser considerada uma disciplina de charneira na prática docente que temos desenvolvido, ao longo destes mais de 20 anos, enquanto docente universitária e investigadora.

Rhinoentomophthoromycosis is a rare, chronic, subcutaneous zygomycosis, characterized by swelling of the rhinofacial region. It occurs mainly in the tropical rain forests of Africa, South and Central America, and South-East Asia and remains underreported due to the lack of clinical suspicion, leading to severe facial disfigurement. A 32-year-old otherwise healthy man from Sao Tomé and Prıncipe, working as a bricklayer, presented to our Dermatology Department in Portugal, with an enlargement of the midface of 7 months duration. He reported a slowly progressive asymptomatic swelling of the rhinofacial region and the forehead, in addition to nasal block in the last month, and denied any previous local trauma.

No summary/description provided

Designing futures: how can ethics shape design theory and practice, by Ana Henriques, is the first book of what is intended to be a collection of academic outputs resulting from research practices in design, developed in postgraduate courses at the University of Lisbon's Faculty of Fine Arts. This collection, entitled Design Matters, is aimed at disseminating the most recent research in the design field, with a special focus on issues dealing with the transformations spurred on by mutations of the social and cultural ecosystems where this discipline operates. A discipline which has been earning greater importance due to an inherent acuity of observation and intervention by its actors (...)

O trabalho discorre acerca da alteração do nome singular em termos de um novo direito fundamental, como projeção do direito ao livre desenvolvimento da personalidade e do nome. À primeira vista, trata-se de um dever, pois possui um claro objetivo de interesse público e social de identificação das pessoas, mas, também se reveste de direito quando expressão da personalidade dentro do âmbito de autodeterminação pessoal. Observa-se que nessa projeção do direito ao livre desenvolvimento da personalidade e expressão de autonomia pessoal que se encontra o direito a alteração do nome, sob a forma de escolha e mudança. Justifica-se a análise do tema do direito de alteração do nome, diante de uma autodeterminação pessoal alcançar o atributo pessoal do nome, visto que o nome acompanhará a pessoa por toda a sua vida, dentro de suas várias concepções pessoais e mutáveis. Objetivou-se nessa pesquisa, analisar a liberdade de autodeterminação da pessoa em relação à possibilidade de alteração do seu nome; e especificamente: delimita os parâmetros do direito da alteração do nome como direito fundamental, de personalidade e direito humano das esferas correspondentes; bem como estrutura um panorama jurídico das alterações. Em relação aos aspectos metodológicos, as hipóteses são investigadas através de um estudo descritivo-analítico. No que tange à tipologia da pesquisa, esta é bibliográfica e jurisprudencial e, segundo a utilização dos resultados, pura, visto ser realizada apenas com o intuito de ampliar os conhecimentos. Ademais, é qualitativa, descritiva e exploratória. Dessa forma, a tese está estruturada em duas partes, distribuídas em dez capítulos. A princípio, busca-se apresentar as coordenadas temáticas do tema da compreensão do direito ao nome como direito fundamental e de personalidade. A seguir, na segunda parte do trabalho, é construído um quadro jurídico de alteração do nome e responde o cerne da problemática, ao estabelecer a natureza jurídica do direito à alteração do nome. Por fim, os resultados foram apresentados em forma de conclusão, que está organizada e enumerada através da composição de teses do direito fundamental à alteração do nome.

A essência do mundo é o diálogo intercultural com vista à preservação da dignidade da pessoa e à liberdade enquanto instrumentos para a realização dessa dignidade humana. Alguém já disse que sem liberdade não há direitos que resistam. O Direito (no caso particular, o Direito Penal), enquanto produto de cultura, pressupõe, exatamente, um diálogo intercultural com vista à salvaguarda desse património comum da Humanidade. Mas nesse diálogo intercultural há sempre conflito resultante da diversidade dos pontos de vista quanto às fórmulas da condução dos processos de sobrevivência e do respeito dos valores fundamentais da dignidade da pessoa humana. As culturas singularmente consideradas são sempre incompletas. O diálogo entre as culturas é a procura constante da completude. Os conflitos emergentes no processo são sempre resolvidos através dos princípios já construídos (criados) pelo ser humano: os princípios jurídicos. Apaixonei-me em relação à matéria do multiculturalismo por entender ser um desafio, novo tema de investigação, procurando, cada vez mais, melhorar a maneira de ver a realidade do mundo, do ponto de vista jurídico; não encarando o Direito como fator que apenas influencia o desenvolvimento impondo as normas jurídicas, mas também sendo influenciado, de forma positiva, para promover um desenvolvimento saudável e integrador. É neste ponto de vista que entendemos que as posições assumidas por alguns países em relação aos dois sistemas penais de integração (o assimilacionista e o multiculturalista) devem merecer maior ponderação para se escolher qual dos dois é compatível com uma sociedade multicultural típica africana, como é o caso guineense. Assim, através da criação de uma lei que incrimina a mutilação genital feminina tal como desenhado no art.º 2.º da Lei n.º 14.º/2011, o legislador guineense veio reforçar mais o sentido assimilacionista do sistema, o qual, à partida, se pretendia mais maleável ou, parafraseando a expressão de BASILE2, em equilíbrio entre um e outro dos dois sistemas (assimilacionista e multiculturalista), ainda assim inclinando-se para o multiculturalista (ainda que fraco), para o tornar em autêntico sistema assimilacionista discriminatório positivo. Uma vez que, ao contrário do Código Penal de 1993, que admitia, no seu art.º 117.º, a não punibilidade da excisão, salvo em caso de violação de legis artis, a lei acabada de referir não admite qualquer possibilidade de se respeitar o princípio do dano. Neste caso, mesmo que a vontade do indivíduo seja verdadeiramente livre, consciente e esclarecida, não lhe é admitida qualquer possibilidade de decidir em conformidade com essa sua liberdade e consciência. Mesmo se tratando de casos de excisão leve (aquela que não revela maior violação do direito fundamental do indivíduo, como acontece com a mera modificação da figura, que não só não transforme a pessoa em uma espécie monstro, nem muito menos altere a função a que o órgão se destina), porque a própria expressão legal não deixa qualquer margem interpretativa no sentido de oscilação. Esta posição parece não dever ser defendida numa sociedade multicultural típica africana, uma sociedade que se queira com diversas etnias e um enriquecedor mosaico cultural, como é o caso guineense. O respeito à nossa diversidade, é o respeito à nossa própria cultura, a cultura de cada componente social, de cada grupo e indivíduos que, com as suas particularidades, constitui a riqueza desse mosaico étnico. Coaduna isso, perfeitamente, com a tese defendida na altura da luta da libertação nacional — tese cabralista — de destruição da cultura negativa do colonialismo e a aceitação dos valores positivos da nossa cultura [da cultura de cada um e de cada grupo que constitui a nossa sociedade] e, ao mesmo tempo, a aceitação dos aspetos positivos da cultura que o colonialismo trouxe, máxime português-língua. Uma vez que, no ensinamento de Cabral a luta de libertação não visou a destruição..., nem de qualquer cultura de qualquer povo, mas sim aquilo que sujeita o povo ao obscurantismo. E aspetos que fazem o nosso povo viver e sentir-se melhor nas suas manifestações culturais, sem impedir o seu desenvolvimento, não há que se impor princípios estranhos que em nada abonam ao bem-estar, mas escraviza o próprio homem que, segundo a natureza, deve ser livre e bem realizado. Ao Estado cabe promover valores de desenvolvimento e não de subjugação ou desprezo para com os valores culturais. Sem querer defender tese relacionado com qualquer dos sistemas por vontade própria, desacompanhada de bases na doutrina penal sobre a matéria, porque, as resenhas feitas ao longo deste trabalho, e sobretudo sobre os sistemas penais, elucidam suficientemente sobre qual a opção que melhor cimenta a unidade e o respeito para com a diversidade cultural, sem chocar com qualquer que seja a cultura, porque não prejudica a quem quer que seja, cinjome, aqui, à reflexão sobre os valores e sistemas penais: sobre o qual se adequaria à uma sociedade multicultural como é o caso guineense uma vez que se apresenta com diversas características, ambas com aspetos positivos e negativos concomitantemente; como ficou visto na referência sobre os sistemas assimilacionista e multiculturalista. Acabo por sufragar a posição da maioria da doutrina que trata do tema do multiculturalismo, estando aberto às luzes da doutrina especializada e reflexão sobre o tema e os desenvolvimentos que poderão advir, futuramente (e os desenvolvimentos doutrinários, estão para continuar), sobre o mesmo tema e sobre as quais ainda não tive oportunidade de refletir, continuando o eterno cotejo. É de realçar que a visão negativista do outro tipo de ideia de um direito construído, não à imagem do mundo, ou direito globalizado, (ou quase que globalizado) está presente durante séculos, e tenta persistir na atualidade. Mas as atitudes dos intelectuais africanos e dos africanistas em geral têm propendido a dissipar as nuvens de um certo preconceito para com os valores que a sociedade africana cultiva. No âmbito de Direito, tais situações de um desenvolvimento de ideias do respeito para com o mundo que se nos apresenta diferente, deve ter guarida não só nos códigos e leis dos países africanos como na doutrina jurídica com sustentáculos (alimentada) em África sem se perder de vista, que o Direito é uma ciência e que, como tal, dispõe de princípios próprios e universais os quais devem ser considerados válidos em todos os espaços humanos. Deus ilumine os seres humanos na busca incessante dos caminhos de perfeição e harmonia em relação aos valores compatíveis entre o Direito e a cultura, em prol de bem-estar comum...

A presente tese de doutoramento objetiva delinear os fundamentos, o conteúdo e a natureza jurídica do direito à igualdade racial. Parte-se do estudo da dignidade da pessoa humana, como fundamento do princípio igualitário, de cujas dimensões se podem extrair os feixes de prerrogativas jusfundamentais constitutivas da igualdade racial. Explorados o conteúdo jurídico e as funções da dignidade da pessoa humana, apresenta-se a noção de mínimo dignificante enquanto núcleo essencial estável, porém dinâmico, dos direitos fundamentais. As concepções de igualdade – como valor, como justiça, como princípio jurídico e como jus cogens – não impedem a sua compreensão também como direito fundamental, ou direitos de igualdade, aqui compreendido o direito à igualdade racial. Tratando mais especificamente da temática central, inicia-se por justificar a persistência da tutela jurídica da questão racial, haja vista cientificamente ter-se concluído não existirem raças humanas. Desvelando as concepções de racismo, raça e discriminação racial, a investigação dedica-se, posteriormente, a um breve histórico sobre as principais ideias políticas a respeito da igualdade racial. A partir dos pressupostos teóricos já absorvidos com o estudo da dignidade da pessoa humana e da igualdade, desvendam-se as dimensões constitutivas do direito à igualdade racial, sejam as de caráter eminentemente negativo, sejam as de caráter eminentemente positivo. Nesse sentido, serão explorados o direito à não discriminação racial; o direito à diferença racial; o direito à promoção da igualdade racial; e o direito à proteção da igualdade racial, enquanto dimensões integrantes do direito fundamental à igualdade racial no seu conteúdo ótimo. Nada obstante, o estudo não se furtará da tarefa de revelar também o conteúdo mínimo da igualdade racial, incontornável na atuação das entidades públicas e, em certa medida, das entidades privadas. Após tratar da constitucionalização da igualdade racial – nos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e nas ordens jurídicas brasileira e portuguesa –, as últimas linhas do trabalho serão dedicadas ao estudo do regime jurisprudencial das dimensões da igualdade racial, no Brasil.

A falta de clareza e objetividade com a qual o discurso de ódio tem sido tratado gera graves problemas de ordem fundamental. Tem sido comum, ainda nas democracias consideradas mais sólidas, a volta de um debate sobre a censura e sobre como a liberdade de expressão tem, perigosamente, caído em desuso em alguns círculos. Esta perspectiva nos desperta a preocupação com a preservação da liberdade de expressão a fim de evitar que ela se torne uma espécie de direito de segunda categoria. O presente trabalho trata do problema da fundamentação da validade dos limites da liberdade de expressão face aos discursos de ódio. Conforme defendemos, estes discursos encontram-se fora do âmbito de proteção do direito de livre manifestação do pensamento, e para justificar tal posição, mostrou-se necessária, de maneira preliminar, a estruturação de um conceito que demonstrasse exatamente o significado de discurso de ódio, pois, como podemos observar, o que está difundido na doutrina e refletido nos diversos ordenamentos jurídicos é uma ideia vaga e abstrata que traz apenas insegurança e injustiça. Injustiça, principalmente porque permite a punição de meras opiniões, e insegurança porque põe em causa, além de um direito/valor essencial para a democracia, um mecanismo garantidor de todos os outros direitos fundamentais. Após a concretização do conceito de discurso odioso, foi possível justificar as razões pelas quais ele não merece espaço no debate público. Conforme concluímos, o discurso de ódio atinge toda a sociedade, uma vez que exclui o indivíduo vítima dele, pois suas atitudes concretas de discriminação têm o condão de retirar direitos, e não “apenas” de causar abusos, insultos ou de denigrir alguém. Tais atitudes se encontram, portanto, no plano da negação do respeito cognitivo e atingem a própria integridade social.

A presente pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da eficácia dos direitos humanos no contexto internacional sob o prisma normativo. Investiga as diferentes correntes que tratam de sua posição hierárquica normativa e, especialmente, analisa a possibilidade de aplicação da corrente que pugna pela supra constitucionalidade dos direitos humanos no âmbito dos mais diversos sistemas jurídicos estatais. Assim, especificamente, verifica se é legítima e adequada a defesa de uma posição supraconstitucional dos direitos do homem e, em caso positivo, quais os fundamentos que embasam uma posição hierárquica superior desta categoria jurídica. Para isso, desenvolve, preliminarmente, o tema da afirmação histórica dos direitos humanos e os principais problemas relacionados à eficácia destes direitos. A seguir, examina a legitimidade dos direitos do homem, analisando os argumentos favoráveis e contrários, de acordo com as perspectivas filosóficas, jurídicas e políticas. Após, estuda a questão da relação entre o direito internacional com o direito interno, abrangendo o fundamento de validade dos sistemas jurídicos e, especialmente, a relação existente entre os tratados internacionais e os sistemas jurídicos dos Estados. Por fim, investiga o problema da superioridade normativa dos direitos essenciais do homem, com especial ênfase para a análise das diferentes teses acerca da posição hierárquica destes direitos e para o exame crítico do posicionamento adotado com a exposição dos principais argumentos bem como do contributo geral deste entendimento para todas as sociedades políticas.

A pessoa jurídica constitui-se hoje como instrumento essencial para o Homem poder desenvolver as suas atividades económicas e com o advento da globalização assumiu cada vez mais uma maior relevância. A limitação patrimonial com escusa de responsabilização de seus titulares é corolário básico do sistema de personalidade jurídica da pessoa jurídica. Existe uma possibilidade efetiva de se usar deste expediente para fins contrários ao Direito, contudo deve ser assegurada a autonomia patrimonial da pessoa jurídica com limitação da responsabilidade de seus titulares, uma vez que esta consagra aquela, sob pena de descaracterização do próprio Instituto. A relativização da responsabilidade dos sócios é exceção que somente pode ocorrer por via da imputação objetiva ou subjetiva. As normas de imputação objetiva através das regras de conservação e preservação do capital social, de proteção do interesse da sociedade e de responsabilidade civil dos administradores e dos sócios revelam formas de minimização dos custos da responsabilidade limitada. A desconsideração assume-se como um meio de defesa do sistema de personalidade jurídica que serve a manutenção do mesmo e visa coibir o exercício inadmissível de posições jurídicas, renegando finalidades ilícitas mediante o princípio da boa-fé. No Brasil operou-se uma deturpação do conceito, o que levou ao fim da responsabilidade limitada em algumas áreas do direito. Existe hoje uma banalização do uso da desconsideração da personalidade jurídica que pode ser constatada pela análise da jurisprudência em matéria de direito trabalhista, de consumo, tributário ou ambiental. A doutrina sustenta duas teorizações sobre o tema, sendo que uma delas não se coaduna com a axiologia imanente ao Instituto. A desconsideração é o meio de defesa que releva para a própria manutenção do sistema de personalidade jurídica existente e somente pode ocorrer nos termos do abuso do direito, ainda que verificado ao nível dos grupos de casos organizados pela doutrina.

A percepção de que ao Estado incumbe corrigir as injustiças tem orientado, desde sempre, a estruturação e o funcionamento dos órgãos talhados a tal mister. Além disso, o cumprimento dessa missão privilegia a utilização de um instrumental cuja essência se mantém intocada há muito, centrada na resolução de toda sorte de conflitos por meio de procedimento ritualístico e dialético predominantemente percorrido em juízo. Ocorre que essa modelagem denota sinais de fadiga, mormente à vista do descompasso entre a estrutura judiciária, cada vez mais limitada financeiramente perante a concorrência de novas demandas sociais, e a exponencial judicialização de contendas. Ademais, a insistência na expansão orgânica das cortes e reformas legislativas processuais de cunho abreviador, apostas até então prevalentes para a modernização da prestação jurisdicional, não estão a surtir efeitos capazes de reequilibrar a balança. Segue daí a pertinência em reflexionar sobre novos rumos no enfrentamento da conflituosidade, à guisa de alternativa ao apressamento procedimental – muita vez em flerte com a diminuição de garantias fundamentais inerentes ao tempo do processo –, bem como à majoração de gastos estruturais. Conquanto seja o conflito inerente às relações interpessoais, seu potencial nocivo não deve depender de uma abordagem unicamente sanativa da justiça estatal, por mais célere e justa que se possa apresentar. Nessa ordem de ideias, é factível introduzir a prevenção como inédita opção, com base na investigação e compreensão de matrizes litigiosas, com o fito de conceber fórmulas hábeis a impedir sua proliferação ou filtrar sua judicialização: nada além de aplicar ao sistema de justiça preceitos consagrados em outras atividades estatais de semelhante estatura, tal como ocorre no trato da saúde, da educação ou da segurança públicas. Perante uma litigância exacerbada, o desenvolvimento dessa proposição acautelatória enaltece uma indispensável atuação sinérgica dos Poderes para a consecução de políticas públicas voltadas ao redimensionamento no volume de dissensões que, invariavelmente, socorrem-se da resposta jurisdicional. Para tanto, advoga-se cumprir também a cada Poder, sem prejuízo das responsabilidades correlatas a cada qual, identificar incoerências na legislação, ações ou omissões administrativas e instabilidade jurídica contributivas ao brotamento de litígios, para colorir alguns exemplos, radiografar essas incumbências propiciará aperfeiçoamento importante de gestões conjuntas à superação do problema. Outro elemento imprescindível à edificação da tese preventiva resulta da prospecção do ônus do Poder Judiciário de operar sua legitimidade extravasante à função jurisdicional no exercício de condutas administrativas de índole precautelar, hábeis a inaugurar ou capitanear projetos interinstitucionais de enfrentamento da litigiosidade. Essa ordem de ideias, contudo, determina aprofundada investigação acadêmica, designadamente à luz do Direito Público. Com efeito, a inexistência de estudos interessados em descortinar uma abordagem preventiva no enfrentamento da conflituosidade impõe cuidada construção teórica capaz de sustentar a singularidade do tema. Para mais, a imersão em conceitos elementares ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo é capital ao validamento dogmático do argumento de corresponsabilidade entre os Poderes, bem como da abonação da promoção e direção de políticas públicas pelo Judiciário. Nessa linha estará pautada a proposta de justiça preventiva, complementária da atuação jurisdicional, que doravante estará correlacionada com a justiça judicial, em prol de otimizar a justiça estatal como um todo. Sob a premissa de quebrantar fontes conflituais ou oferecer ferramentas suasórias de contraestímulo à judicialização, fia-se como escopo da prevenção contribuir para um ambiente social pacífico e solidário, tendo como produto mediato a preservação das instituições judiciárias por meio do equacionamento na demanda.

Objectivo: Procedeu-se ao desenvolvimento e estudo-piloto da versão portuguesa dos Grupos Psicoeducativos Multifamiliares (modelo de McFarlane), dirigidos a pessoas com esquizofrenia e seus familiares, analisando-se os seus efeitos e também a adequação dos instrumentos para avaliação das diversas variáveis. Metodologia: Dentre as pessoas com diagnóstico de esquizofrenia utentes da consulta externa de um serviço público português de psiquiatria, e após a aprovação do estudo pelas comissões de ética e administrativa da instituição, foi constituída uma amostra de conveniência com repartição aleatória entre o grupo experimental (6 doentes/ 12 familiares) e o grupo de controlo (8 doentes/ 9 familiares). Após a avaliação inicial dos participantes, a intervenção psicoeducativa foi implementada durante 3 anos, incluindo 38 sessões com o grupo de pessoas doentes e seus familiares, como complemento dos cuidados habituais (consultas regulares com o médico). Os dados quantitativos foram reavaliados ao fim de 2 anos, incluindo: reinternamentos e consultas; psicopatologia (PANSS); funcionamento social (SAFE/FAS e QLS-BR); percepção das pessoas doentes e seus familiares acerca dos seus conhecimentos sobre a doença e capacidade para lidar com os problemas (N-SFLQ); percepção das pessoas doentes e seus familiares acerca da sua qualidade de vida (WHOQOL-BREF). Ao longo dos 3 anos da intervenção foram sistematicamente recolhidas as opiniões dos participantes (aspectos positivos e negativos, e sugestões) acerca de cada sessão, e sujeitas a análise de conteúdo. Resultados: A amostra global parece representar a variedade de características, demográficas e clínicas, das pessoas com esquizofrenia que vivem com as suas famílias, o que por si só constitui informação útil para a identificação das prioridades em cuidados não-médicos de saúde mental e apoio social. Apenas alguns dos instrumentos de avaliação utilizados se mostraram adequados a este grupo, além de que, devido ao reduzido tamanho da amostra, não foi possível fazer quaisquer inferências estatísticas acerca dos efeitos da intervenção. Ainda assim, tanto as pessoas doentes como os seus familiares manifestaram a sua satisfação com a intervenção, destacando os seguintes benefícios: melhor compreensão da doença, contacto com pessoas que têm os mesmos problemas e partilha de experiências e sentimentos, melhoria na adesão à terapêutica por parte das pessoas doentes e progressos importantes no relacionamento social e nos seus esforços de ocupação útil. Conclusões: Os dados obtidos apontam para que os Grupos Psicoeducativos Multifamiliares sejam eficazes na satisfação das necessidades de informação e apoio das pessoas com esquizofrenia e suas famílias, devendo por isso passar a fazer parte do leque habitual de serviços em psiquiatria. É necessária mais investigação sobre como implementar este tipo de intervenção de forma eficiente, tendo também em vista a definição de padrões de cuidados para estes doentes e suas famílias.