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A afirmação de que o acesso à água potável é um direito humano não é inédita. Entretanto, há uma diferença entre afirmar a existência de um direito e fundamentá-la juridicamente. É incontroversa a necessidade de água para sobrevivência humana, mas nem todas as necessidades vitais se materializam em direitos. Este trabalho objetiva demonstrar a existência do acesso à água potável como um direito humano internacional e apresentar a sua fonte. Abordou-se a água enquanto substância química, a sua composição, as suas classificações, a sua distribuição geográfica e o ciclo hidrológico. Foi desenvolvido um conceito jurídico de água potável e analisado o conteúdo normativo, os elementos, as obrigações e as violações do acesso à água potável como direito humano, tendo em conta, sobretudo, o conteúdo do Comentário Geral no 15 do Comitê DESC. Considera-se a hipótese de a fonte do direito de acesso à água potável ser o costume internacional. Portanto, o objetivo principal é demonstrar a existência de ‘práticas gerais dos Estados aceites como direito’ para a garantia do direito à água. Foram feitos levantamentos bibliográficos, de textos legislativos, de publicações oficiais e análises de jurisprudência. Foi realizada uma apreciação dos Comentários Gerais, das Observações Conclusivas e de outras manifestações formais dos Comitês e dos órgãos que auxiliam o cumprimento dos tratados internacionais. Após a conclusão da existência de um direito humano à água, legitimado pelo costume internacional, apresentamos contributos para ultrapassar alguns desafios que podem dificultar a efetivação do acesso à água potável como direito humano.

O trabalho investigativo intitulado A Regulação Jurídica da Economia em Diferentes Níveis de Normatividade: Análise da Ordem Jurídico-Económica de Cabo Verde e da CEDEAO propõe abordar o Direito que regula os aspetos económicos como é e se apresenta, i.e., em toda a sua abrangência (constitucional, infraconstitucional e regional). Essa visão panorâmica possibilita constatar que em qualquer desses planos se tem esculpido conjuntos normativos complexos. Tal fenómeno, decorrente da projeção e expansão do Direito sobre o sistema económico – conforme se pretende demonstrar – tem gerado impactos e consequências sobre o próprio Direito, especialmente, sobre a forma como os preceitos normativos têm sido construídos e sobre o modo como passaram a ser avaliados quanto à sua capacidade de efetivação no mundo real. Para aprofundar essa análise, o trabalho foi organizado em três partes, cada qual composta por uma trilogia de capítulos. A trilogia que compõe a Parte I procede a um recuo estratégico. Ao examinar a relação entre Direito e Economia numa perspetiva abstrata, visa precisar os limites da acoplagem desses dois subsistemas sociais. Observa-se que há uma infinidade de análises jurídicas e não-jurídicas dedicadas ao estudo dessa intricada relação. Apesar de serem todas contribuições relevantes, têm o condão de causar alguma confusão. Em razão disso, após se percorrer alguns desses ensaios, traçam-se as coordenadas das quais parte o presente estudo – coincidente com a recentragem sobre o Direito. Essa matriz de referência possibilitará identificar os impactos que a regulação jurídica da economia tem provocado no próprio Direito. A trilogia de capítulos que integra a Parte II pretende identificar os elementos caraterísticos da regulação jurídica da economia nos diferentes planos de normatividade. Em qualquer dessas camadas, as normas jurídicas têm absorvido objetivos políticos e económicos, tendo como consequência (do ponto de vista normativo): a) a composição de sistemas jurídicos complexos com normas de diferentes intensidades normativas (desde as mais rígidas até às mais flexíveis); e b) esse aspeto tem desafiado a aplicabilidade e efetividade do Direito, que tem sido racionalizado com base nos resultados que efetivamente alcança ou não, sujeitando-o a esquemas de avaliação de qualidade. Ademais, do ponto de vista institucional, a aplicação de um Direito com essas peculiaridades tem imposto a necessidade de reapreciação constante das funções assumidas pelos poderes públicos e os limites de sua atuação quando se confrontam com a necessidade de concretização desse tipo de norma. A trilogia de capítulos da Parte III dedica-se à regulação jurídica da economia em Cabo Verde e na CEDEAO, no âmbito da qual o país se encontra inserido. Esta parte visa completar esse ciclo de estudos, identificando os aspetos caraterísticos das normas jurídicas relativas à esfera económica aplicáveis ao arquipélago. Apesar de por essas paragens se enfrentar desafios semelhantes aos que se processam noutras experiências, o seu devido enraizamento revela particularismos importantes. Desta feita, um estudo centrado num Direito que ambiciona influenciar a realidade concreta para o qual foi projetado (com normas de pretender ser), deve ter em consideração tais aspetos fáticos – o que se deseja, portanto, explorar. Perspetivado em toda a sua abrangência e complexidade, o trabalho conduz a algumas conclusões nucleares que podem ser inferidas da análise da regulação jurídica da economia, designadamente, a emergência de normas com diferentes intensidades e o seu impacto sobre a normatividade, a aplicabilidade e efetividade do Direito.

A presente tese de doutoramento destina-se a justificar a ampliação, extensão, expansão da titularidade de direitos fundamentais pelas pessoas coletivas - públicas, público-privadas e privadas – à luz da multifuncionalidade e complexidade dos direitos fundamentais, bem como das novas configurações estatais e da relevância de determinados atores, de índole coletiva, na arena constitucional e social, buscando sopesar argumentos contrários arraigados na gênese, individualista e liberal, dos direitos fundamentais (indivíduo versus Estado). Para tanto e à luz das transformações estatais, são apreciadas a evolução e a mutação de direitos fundamentais no decorrer da história e do tempo. A complexidade e a multifuncionalidade dos direitos fundamentais, de dupla dimensão (objetiva e subjetiva), são conformadas não só pela dignidade da pessoa humana, mas por suas variáveis e pelos demais valores objetivos e subjacentes aos direitos fundamentais, como: a democracia, a igualdade e a liberdade. Ademais, são discutidos diferentes institutos jurídicos, como competências, autonomias, interesses, bens e garantias demandados, reivindicados e perseguidos diretamente pelas respectivas pessoas coletivas, favorecidas também pela disseminação da doutrina da class action, pela necessidade de emprego adequado dos recursos públicos limitados, pelo fomento à democracia e em razão da relevância dos critérios de universalidade e igualdade, tudo com o propósito do reconhecimento de verdadeiros direitos fundamentais institucionais imprescindíveis à efetividade e à proteção de direitos de natureza jusfundamental, entre os quais se incluem liberais, políticos, econômicos, culturais, sociais e metainidividuais (coletivos, difusos e individuais homogêneos) de titularidade das pessoas coletivas. Do mesmo modo, a relevância das pessoas coletivas – público, público-privadas e privadas – e suas distinções de natureza e finalidade, são analisadas a fim de verificar-se a abrangência e a intensidade da titularidade de direitos fundamentais, capaz de ser outorgada a diferentes pessoas coletivas (entidades público-privadas, entidades tipicamente privadas, partidos políticos, universidades, sindicatos de trabalhadores, meios e veículos de comunicação de massa, confissões religiosas, associações, grupos, movimentos sociais - a discussão acerca da extensão ou não de tais direitos às entidades políticas e territoriais, detentoras de autonomia e titulares de competências definidas constitucionalmente, também será enfrentada) responsáveis pela perseguição do interesse público, do bem comum e de valores significativos subjacentes aos direitos fundamentais (igualdade, liberdade, democracia) na atual sociedade contemporânea, onde as relações de poder são variadas e inclusive influenciadas pelo fenômeno da fuga do direito público para o privado, capaz de alterar a identidade subjetiva das relações jurídico- fundamentais do próprio Estado. Contudo, a interpretação ampliativa dos direitos fundamentais institucionais jamais poderá significar violação aos direitos fundamentais individuais, devendo ser instrumentalizada à luz do método da ponderação de interesses e direitos alinhado ao princípio da proporcionalidade, ambos admitidos na atual ordem constitucional aberta e plural, a fim de que não se confirme a crítica recorrente no sentido de que a interpretação expansiva da titularidade coletiva vulneraria, debilitaria os direitos fundamentais de índole individual e a própria teoria dos direitos fundamentais. Portanto, serão propostos parâmetros, critérios e standards referentes à abrangência e ao modo de intensidade da titularidade de direitos fundamentais outorgados, expressa ou implicitamente, às pessoas coletivas, visando à aplicação, mediante ponderação e proporcionalidade, diante de eventuais conflitos com os direitos fundamentais individuais e, assim, minimizar ou superar os argumentos contrários à interpretação ampliativa, extensiva e expansiva da titularidade coletiva.

Pedestrianization is an urban revitalization strategy to enhance sustainability and livability in car-oriented cities. Despite many studies in this research field, the effects of pedestrianization on the economy of cities in developing countries still need further investigation. Additionally, the impact of this strategy on the tenant mix of commercial and historical areas in Middle East countries is nebulous. To address these inadequacies, we considered Chaharbagh Abbasi street, located in the heart of Isfahan, Iran, and investigated the impact of a pedestrianization project with particular emphasis on how it affects the economic sustainability of existent commercial fabric. Pre and post-project data along with field observations and quantifications used to assess structural replacements in trade, were analyzed with SPSS and ArcGIS software. The results revealed unexpected outcomes, such as the closure of some traditional businesses (27.5%), a stagnation in sales (69%) and a decrease in job offers (84%) leading the local economy to a fragile situation. Conversely, it was found that the footfall volume increased by 64% and 73% from the retailers’ and pedestrians’ viewpoints. This evolution along with a wide opening of food and beverage stores (approximately 60%) makes the post-pedestrianization results more promising than earlier predictions. In conclusion, these findings reinforce the importance of pedestrian streets in revitalizing economic activities in historical and commercial areas from the perspective of economic sustainability. Due to the lack of similar investigations in Middle East countries, these findings can support decision-makers and urban planners to take preventive measures in preserving the diversity of individual small shops for upcoming urban rehabilitation projects in terms of pedestrianization.

Cocoa fields in West Africa traditionally kept other tree species to provide shade for cocoa trees and obtain food and other products. Measuring other trees is paramount to monitoring environmental conditions in cocoa agroforests, but it has been difficult to apply at a large scale. This study presents the results of a rapid assessment method applied in Ghana, developed to measure non-cocoa tree characteristics based on easily observed parameters using sample surveys and mapping tools. We collected data from over 8700 cocoa farms and evaluated their biodiversity performance based on 6 indicators classified according to recommended thresholds to benefit biodiversity conditions. Our results show that species richness, shade cover, and potential for tree succession have the lowest proportions of fields with the recommended levels, with variations among regions and districts. The methodological procedure allowed us to identify priority areas and indicators falling behind desirable thresholds, which can inform training and management approaches regarding biodiversity-friendly practices in cocoa fields tailored to the needs of the farmers. The analysis procedure was developed with open-access automated routines, allowing for easy updates and replication to other areas, as well as for other commodities, enabling comparisons at different spatial scales and contributing to monitoring biodiversity over time.

O presente estudo aborda o processo de autoavaliação pelo prisma dos mecanismos de coordenação da ação, fazendo uma leitura cruzada destes com a autoavaliação e o desenvolvimento de aprendizagem organizacional. Com uma abordagem dupla e complementar, apresentam-se dois focos de análise: por um lado, com a lente dos mecanismos de coordenação da ação aborda-se o processo de autoavaliação e monitorização; por outro incide-se nas perceções sobre as repercussões do processo de autoavaliação e monitorização implementado, tendo em vista a aprendizagem organizacional, baseando-se nos mecanismos de coordenação da ação. Com o propósito de percecionar, num agrupamento de escolas da Área Metropolitana de Lisboa, em que medida os mecanismos de coordenação da ação foram determinantes e induziram a aprendizagem organizacional, no quadro dos processos de autoavaliação, considerou-se, como quadro temporal, o contexto pandémico, uma vez que este foi um período que impôs uma atuação reativa à emergência e tomada de decisão rápida pelas escolas. O quadro conceptual tem como pilares os conceitos de autoavaliação e monitorização, mecanismos de coordenação da ação e aprendizagem organizacional. Seguiu-se a metodologia qualitativa, tratando-se de um estudo naturalista inscrito no paradigma interpretativo. Como técnicas de recolha de dados, para além do inquérito por entrevista semiestruturada a dois intervenientes-chave, a diretora do agrupamento de escolas e a coordenadora da equipa de autoavaliação, recorreu-se à pesquisa arquivística. Tratando-se de uma investigação qualitativa, a técnica de tratamento de dados incidiu na análise de conteúdo, realizada através de indução analítica, num método comparativo constante. Concluiu-se que, no quadro da autoavaliação, os mecanismos de coordenação constituíram-se como determinantes e indutores de aprendizagem organizacional. Não se verificaram evidências de que tenham ocorrido os três níveis aprendizagem organizacional. Identificou-se a oportunidade de aprendizagem, do já implementado no período em estudo, para a construção de respostas futuras, às necessidades identificadas pelo agrupamento de escolas, que conciliem as duas vertentes: comunicação e articulação em proximidade física e comunicação e articulação no digital, enquanto complementares, suportando-se nos mecanismos de coordenação da ação.

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A utilização de sistemas de gestão de aprendizagem, recorrentemente designados por plataformas de gestão de aprendizagem ou LMS, ganhou uma enorme relevância nos últimos 3 anos devido, à pandemia provocada pela Covid 19 e pela necessidade dos sistemas educativos recorrerem a estas plataformas digitais para organizar as atividades de aprendizagem dos alunos. Apesar de já existir alguma utilização deste tipo de ferramentas digitais em escolas portuguesas antes da pandemia e do ensino remoto de emergência, foi neste contexto que muitos docentes aprofundaram a sua utilização e outros a iniciaram pela primeira vez. Deste modo, este estudo procurou compreender qual o impacto da pandemia nas práticas de utilização pedagógica de LMS e no nível de aceitação de LMS, por parte dos professores e educadores do ensino básico e secundário das escolas públicas do Baixo Alentejo, bem como identificar os seus níveis de aceitação junto dos mesmos. Organizou-se um estudo de natureza quantitativa do tipo descritivo, exploratório e correlacional, com recolha de dados por questionário, junto de 186 professores em exercício em Escolas e Agrupamentos de Escolas do Baixo Alentejo. O questionário, criado especificamente no âmbito desta investigação, foi divulgado junto das direções das Escolas através de e-mail e foi aplicado uma única vez, junto do público-alvo. Os principais resultados evidenciam que a pandemia teve impacto, sobretudo, nas práticas de utilização pedagógica dos LMS, por parte dos professores, e contribuiu para que um maior número de professores continuasse a utilizar estas plataformas no regresso ao ensino presencial. Os docentes participantes do estudo apresentam níveis favoráveis de aceitação de plataformas LMS nas suas práticas pedagógicas e estes níveis apresentam-se semelhantes, antes e após o ensino remoto de emergência. O estudo permitiu sistematizar conhecimento sobre a utilização de LMS nas diferentes práticas e tarefas dos professores antes, durante e após o ensino remoto de emergência.

Este relatório é fruto da realização de um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Educação e Formação, com especialização em Organização e Gestão da Educação e Formação da Universidade de Lisboa. Este documento tem como objetivo explorar como tema de investigação o trabalho do gestor na administração educativa, com o objetivo de perceber o trabalho do mesmo como gestor e como é percecionado o tipo de liderança exercido. O local de estágio foi a Direção-Geral da Educação, mais precisamente na Direção de Serviços de Projetos Educativos, e mais especificamente, no quadro das atividades da equipa da cidadania. Para um melhor desenvolvimento do meu trabalho utilizei a entrevista semiestruturada, o inquérito e as notas de campo como técnicas de recolha de dados onde depois foi realizada uma análise de conteúdo. Através da minha investigação consegui compreender o trabalho do gestor e a grande diversidade de papeis que o mesmo desempenha. Consegui principalmente compreender o tipo de gestor, que se caracteriza por ser um líder que os colaboradores confiam pelo seu profissionalismo e pela sua preocupação com o bem-estar dos mesmos.

Esta dissertação tem como objetivo compreender como diretores guineenses gerem os conflitos causados pela indisciplina. São objetivos específicos conhecer os mecanismos utilizados pelos diretores junto dos professores e alunos para a gestão de conflito escolar causado pela indisciplina; conhecer os papéis desempenhados na gestão da indisciplina; compreender as contribuições do conselho disciplinar e da associação de alunos no trabalho do diretor para a gestão de conflito causado pela indisciplina. Inscrevendo-se no domínio da administração educacional, a questão de partida consistiu em perceber qual o papel dos diretores escolares na Guiné-Bissau e de que forma exercem as suas competências para a resolução de conflito escolar causado pela indisciplina. Conceptualmente, na dissertação recorre-se aos conceitos de conflito e mecanismos de resolução de conflito decorrente de indisciplina, bem como, a literatura sobre o trabalho e os papeis desempenhados pelo diretor escolar. Metodologicamente, o estudo baseia-se na realização de entrevistas semiestruturadas e em pesquisa arquivística. Os resultados mostram que o conflito é um problema enfrentado pelos gestores escolares na Guiné-Bissau que coexiste com situações ambivalentes que decorrem de aspetos como a nomeação política dos diretores.

Neste trabalho elabora-se uma síntese interpretativa do conteúdo dos artigos publicados entre 1985 e 2005 em revistas portuguesas de índole científica na área da avaliação das aprendizagens. Foram identificadas 19 revistas e seleccionados 59 artigos que foram organizados em categorias tais como Avaliação Interna, Concepções e Práticas de Professores/Alunos e Métodos e Técnicas. A análise e a síntese interpretativa permitiram que se produzissem conclusões tais como: a) apenas 35% dos artigos se baseiam em investigação empírica indiciando a falta de uma agenda de investigação em avaliação das aprendizagens; b) a maioria dos artigos é de natureza descritiva e prescritiva, mais baseados no que há ou no que está feito do que na reflexão teórica; c) são muito poucos os artigos em que há reflexão acerca de métodos alternativos de recolha de informação; e d) em geral, a avaliação formativa, a avaliação sumativa e as relações entre si são discutidas com pouca profundidade e abrangência. Apesar dos progressos alcançados, é necessário reconhecer as fragilidades que caracterizam a investigação e a produção teórica no domínio da avaliação das aprendizagens. Um domínio reconhecidamente imprescindível para transformar e melhorar as actuais realidades educativas.

Esta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas importantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica disponível. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).

Introdução: A população transgénera tem sido associada a piores indicadores de saúde mental do que os encontrados na população geral, principalmente a nível de ideação suicida, tentativas de suicídio e morte por suicídio. Os cuidados de saúde de afirmação de género podem ser importantes no auxílio à redução da disforia e à melhoria destes indicadores. No entanto, há falta de evidência sobre o efeito das cirurgias de afirmação de género neste campo. Esta revisão pretende analisar o impacto dos procedimentos cirúrgicos na prevalência de comportamentos suicidários. Métodos: A pesquisa foi realizada no PubMed e foram considerados elegíveis 11 artigos, dos quais se retirou a dimensão da amostra, grupo de controlo, tipo de procedimento, método de avaliação, duração do intervalo entre a cirurgia e a avaliação dos doentes, e outcomes relacionados com suicídio. Resultados: Cinco dos artigos compararam os dados do mesmo grupo antes e após a cirurgia, reportando uma diminuição da prevalência dos outcomes relacionados com suicídio, na generalidade. Seis estudos compararam os dados de um grupo que realizou cirurgias com os de um grupo de controlo que não o fez. Ao comparar com a população geral ou com controlos para a idade e sexo, notaram uma maior prevalência dos outcomes nas pessoas transgénero após a cirurgia. No entanto, ao comparar com pacientes numa fase mais precoce da transição ou com pessoas à espera de cirurgias, a prevalência de outcomes relacionados com suicídio foi menor. Conclusões: É difícil estabelecer conclusões firmes devido à falta de evidência forte. Notou-se uma descida significativa da ideação suicida após a cirurgia na generalidade dos estudos. Em contrapartida, os resultados sobre as tentativas de suicídio foram variáveis e, quanto aos efeitos na morte por suicídio, não houve dados suficientes para estabelecer qualquer relação. Devem ser efetuados mais estudos nesta área.

Introdução: A COVID-19 não parece afetar as crianças de forma tão grave como os adultos, contudo, tem sido descrita uma entidade nova e emergente chamada síndrome inflamatório multissistémico pediátrico (PIMS). As crianças com PIMS frequentemente apresentam-se gravemente doentes com necessidade de cuidados intensivos. A fisiopatologia e o padrão laboratorial do PIMS não são ainda completamente compreendidos, o que dificulta o diagnóstico diferencial com outras doenças febris invasivas. Objetivos: O objetivo do estudo é compreender melhor o padrão analítico do PIMS e diferencia-lo de outras doenças febris invasivas, de forma a otimizar o diagnóstico desta nova entidade. Métodos: Realizou-se um estudo prospetivo numa unidade de cuidados intensivos pediátricos (UCIPED) num hospital universitário. Pediu-se o mesmo painel analítico para ambos os grupos: PCR, PCT, VS, IL6, NT-proBNP, troponina T, ferritina, aPTT, PT, fibrinogénio e contagem de linfócitos. A análise laboratorial foi realizada duas vezes, à admissão e às 48 horas. O valor mais alto de cada variável foi selecionado, exceto a contagem linfocitária para a qual selecionamos o valor mais baixo. Resultados: Incluíram-se quarenta e um doentes no estudo, vinte e quatro no grupo PIMS e dezassete no grupo não-PIMS. O estudo demonstrou que o PIMS afeta mais crianças mais velhas e adolescentes, com uma mediana de idade de 12 anos. A linfopenia observou-se em todos os doentes PIMS. O NT-proBNP e a Troponina T foram significativamente superiores no grupo PIMS, assim como a PCR, VS e fibrinogénio. O valor de IL6 foi semelhante nos dois grupos (p-value=0.745). Conclusão: Os doentes com PIMS apresentam um perfil laboratorial com aumento das enzimas cardíacas e marcadores inflamatórios. A linfopenia foi um achado transversal a todos os doentes do grupo PIMS. A IL6 deve ser interpretada cautelosamente na decisãoterapêutica nos doentes PIMS, uma vez que não é diferente nos doentes com outras doenças febris invasivas.

Introdução: A abordagem da dor é tida como um direito fundamental, mas é ainda subótima no pós-operatório pediátrico. A analgesia epidural, como alternativa ou complemento à sistémica, pode melhorar o controlo da dor. Pretende-se analisar a prática, eficácia e segurança da analgesia epidural no pós-operatório duma população pediátrica portuguesa nos últimos 10 anos. Métodos: Estudo retrospetivo descritivo por consulta dos processos clínicos de doentes (<18 anos) admitidos na Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos do Hospital de Santa Maria de 2011 a 2020 em pós-operatório, com cateter epidural para controlo da dor. Critérios de exclusão: analgesia epidural fora do contexto pós-operatório; dor crónica. Recolhidos dados demográficos; duração do internamento; diagnóstico; cirurgia; nível do cateter; fármacos e administração; complicações e efeitos adversos (EA); analgesia de resgate; avaliação da dor. Resultados: Incluídos 45 doentes, 56% sexo masculino, mediana de idades 14 anos. Registado um aumento no uso de analgesia epidural desde 2018; cirurgias mais frequentes: abdominal (33%); artrodese (31%); genito-urinária (22%). Em 91.1% usouse um anestésico local (AL), por Patient Controlled Epidural Analgesia (PCEA) ou perfusão; nos restantes opióide epidural. Os doentes com PCEA eram mais velhos do que com perfusão contínua (p=0.03). Administrada analgesia de resgate em 8/45; dos restantes, 21 tinham dor controlada à saída. Comparados scores de dor à admissão e transferência em 31/37 doentes que mantinham analgesia epidural: 12 reduziram o score de dor e 19 tinham dor controlada (3 com resgate); neste grupo só 2/12 doentes com escoliose controlaram a dor com esquema epidural. Em 20/45 houve EA minor e em 10/45 complicações com o cateter, tendo 5 interrompido a analgesia. Conclusão: A analgesia epidural está a aumentar no nosso contexto e a sua utilização foi segura. Demonstrou eficácia, embora inferior na cirurgia de escoliose, sendo uma área a desenvolver no nosso serviço.

Esta dissertação de mestrado pretende responder à seguinte pergunta de partida: Será que professores envolvidos em projetos inovadores se encontram numa fase desenvolvimental de generatividade? A generatividade é entendida como o interesse particular de educar e guiar as gerações futuras e corresponde ao sétimo estádio de desenvolvimento da Teoria do desenvolvimento psicossocial desenvolvido por Erik Erikson. Para responder a esta questão desenvolveu-se uma investigação qualitativa, numa escola privada de Lisboa que desde 2016 iniciou um processo de inovação pedagógica. Nesse sentido e após definido os três participantes no estudo, professores que participaram no processo de conceção e implementação do projeto de inovação didático-pedagógico, realizaram-se as entrevistas de cariz biográfico. A análise de conteúdo permitiu analisar os dados recolhidos através das entrevistas e da análise documental. Se a revisão da literatura apresenta os professores como um grupo profissional, tendencialmente, generativo, os resultados desta investigação apontam a mesma tendência. Importa destacar que os professores que participam neste estudo revelam estar numa fase desenvolvimental de generatividade, uma vez que para além da exigência cultural de assumir o seu lugar na comunidade e do apelo a cuidar das gerações futuras, procuram tornar mais pertinente e dar novo significado à escola através da inovação do modelo didático-pedagógico e assim responder melhor aos desafios que estão a surgir.

Spinal muscular atrophy (SMA) is an autosomal recessive motor neuron disorder caused by biallelic mutations in the SMN1 gene on chromosome 5q13.2, which leads to a progressive degeneration of lower motor neurons nuclei in the spinal cord and brainstem. It is characterized by progressive atrophy and proximal muscle weakness, with variable degree of bulbar and/or respiratory muscle involvement, depending on the phenotype severity. Type 2 SMA patients experience symptoms between 7 and 18 months of age. They acquire independent sitting, but never walk independently. Life expectancy is shortened, with 52% of individuals being alive at the age of 40. Risdiplam is an orally administered SMN2 splicing modifier approved by EMA for the treatment of patients with SMA older than 2 months. An exploratory subgroup analysis of the SUNFISH study [included 120 type 2 and non-ambulant type 3 SMA patients; median age at screening of 9 years (2–25)] showed that motor function was generally improved in younger individuals and stabilized in older individuals. However, real world data are still needed, particularly regarding treatment of older SMA patients with risdiplam.

Background: Major Depressive Disorder (MDD) is a leading cause of disability worldwide. Approximately one-third of patients with MDD do not respond to treatment, and often exhibit elevated inflammation biomarkers, which are associated with worse prognosis. Previous research has linked healthier dietary patterns, such as the Mediterranean Diet (MedDiet), with a lower risk of MDD and symptoms of depression, potentially due to their anti-inflammatory properties. The aim of this study is to evaluate the effectiveness of a nutritional counselling intervention promoting MedDiet to alleviate symptoms of depression in adults recently diagnosed with MDD and presenting with elevated inflammation biomarkers. Methods: This study is a randomized controlled trial (RCT) that will recruit adults from outpatient clinics, between the ages of 18 and 70 years who have been diagnosed with MDD and are currently receiving treatment with the first prescribed antidepressant, and who exhibit elevated inflammation biomarkers (interleukin-6 and/or C-reactive protein). The control group will receive treatment-as-usual (TAU) only. The primary outcome of the study will be the change in symptoms of depression, as measured by the Beck Depression Inventory 2 (BDI-II), after 12 weeks of intervention. Data analysis will follow an intention-to-treat approach. Secondary outcomes will include changes in inflammation biomarkers, quality of life, adherence to the MedDiet, and cost-effectiveness of nutritional counselling. All outcomes will be assessed at baseline, after the 12-week intervention, and at 6- and 12-months post-baseline. Discussion: This study will be the first RCT to evaluate the effect of a nutritional intervention with anti-inflammatory properties, as an adjuvant in the treatment of MDD, in individuals diagnosed with MDD and elevated inflammation biomarkers. The results of this study may contribute to the development of more effective and personalized interventions for MDD patients with elevated inflammation biomarkers.

Cryoballoon ablation (CBA) has been increasingly used for atrial fbrillation (AF) ablation. The presence of pulmonary vein (PV) anatomical variants, particularly left common pulmonary trunk (LCPT), may limit the cryoballoon adaptability and performance. To evaluate the impact of the presence of LCPT in CBA, we compared the success, safety, and procedure characteristics in consecutive patients referred for a frst-ever PVI attempt, irrespective of AF type and PV anatomy.

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