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Este artigo constitui uma abordagem exploratória ao tema da ética e da deontologia em Sociologia. A partir do repto feito pela Direcção da Associação Portuguesa de Sociologia ao seu Conselho Deontológico para proceder à revisão do código que regulamenta a actividade científico-profissional dos sociólogos em Portugal, este ensaio tem por objectivo identificar alguns dos desafios que hoje se colocam ao exercício desta actividade e que urge ver equacionados nessa actualização normativa. O suporte empírico desta reflexão baseia-se na recolha e análise documental de regulamentos deontológicos em Ciências Sociais afins, bem como das cartas de princípios éticos elaboradas pelas principais associações europeia e internacional de sociólogos. Este confronto comparativo permite delimitar um conjunto de nove temas dilemáticos e uma sugestão final, que pretendem ser contributos para desencadear um debate alargado à comunidade de sociólogos sobre ética e deontologia profissional.

O objetivo da pesquisa foi verificar a percepção de indígenas da Amazônia sobre as políticas de formação de professores. A pesquisa foi desenvolvida em duas fases, sendo a primeira exploratória e bibliográfica, visando analisar as políticas públicas de formação de professores indígenas e a oferta de formação por meio das licenciaturas interculturais implantadas no Brasil. A segunda, envolve a pesquisa com estudantes indígenas visando a obtenção de informações sobre o entendimento dos mesmos em relação a sua formação para atuarem nas escolas indígenas das respectivas comunidades. Nota-se a necessidade de formação e uma preocupação em assumir o protagonismo das escolas indígenas, até então, ocupadas por professores não indígenas. Essa preocupação está relacionada a valorização dos conhecimentos do próprio grupo indígena e a transmissão desses conhecimentos no currículo da escola indígena.

Este ensaio tem por objectivo principal o estudo de antologias do ponto de vista do leitor. Interessa-nos saber em que medida é que estes objectos compostos são objectos literários e, sendo-o, em que medida é a leitura afectada pela multiplicidade de elementos que os compõem. Focar-nos-emos com maior rigor na produção antológica do século XX, que consideraremos culminar na publicação de Século de Ouro. Antologia Crítica da Poesia Portuguesa do Século XX (2002). Pela sua estrutura e pelo seu momento, a antologia servirá de ponte para a indagação sobre os efeitos da leitura e da sua encenação.

A recomendação de inclusão de questões sociocientíficas nas aulas de ciências da educação básica ganhou força de política pública em diversos países do mundo. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde os primeiros movimentos surgiram, as orientações introduziram modificações profundas na estrutura curricular. Em países de língua latina, como Brasil e Portugal, suas influências podem ser verificadas em documentos oficiais que constituem a base da Educação em Ciências. Em geral, as novas orientações trazem a esperança de mudanças no sentido de uma abordagem mais significativa dos conteúdos científicos e que explicite as relações que a ciência estabelece com questões próprias da contemporaneidade. Entretanto, a implementação dessas propostas tem sido vista como um desafio, sobretudo no que diz respeito às situações da escola e do professor, que precisam adequar suas práticas aos novos objetivos pedagógicos e curriculares. Este texto pretende discutir resistências e descompassos que estão envolvidos na implementação dessas propostas, sem abrir mão de apresentar as possibilidades que as questões sociocientíficas podem representar para o ensino de ciências e para a formação de professores. Para tal, buscaremos construir nossas reflexões a partir das seguintes questões: Quais são os limites e possibilidades em relação à inserção de questões sociocientíficas na educação básica? Por que as escolas e os professores resistem a essa perspectiva? É possível formar um professor para uma prática em questões sociocientíficas?

The data which has been retrieved in the past two decades in the Portuguese territory have confirmed the relatively early date of the arrival of Phoenician communities in the western coasts of the Iberian Peninsula. Groups of western Phoenicians, probably originating in the areas of Cádiz and Málaga, settled surely within the late second half of the eighth century b.c.e. in sites located first in the estuary of the Tagus and afterwards in those of the Mondego, Sado, Guadiana and Gilão. In the first space (the Tagus estuary), the density of sites is significant, and every indication suggests those sites functioned as a network following coordination models. Given the fact that the areas in question were occupied by indigenous populations, it seems that the establishment of deals and the undertaking of various types of negotiations between the autochthonous society and the new arrivals will have been indispensable. In the river mouth the Phoenician alphabet and language were used, a situation confirmed by the inscriptions founded in Lisbon and Almaraz. In the medium course of the river, however, a Southwest graffito showed the use of two different systems of writing, even if the archaeological materials, architectural features and construction techniques were the same.

Apresentação da corografia sobre o termo de Alcanede (concelhos de Alcanede e Pernes), concluída em 1726, por Simão Froes de Lemos (1675-1759). Após reflexão sobre o significado dos termos história e notícia à época e na atualidade, desenvolvemos uma síntese biobibliográfica do autor, explorando as suas ligações com o promotor da "A Gazeta de Lisboa", bem como a importância da genealogia na produção do manuscrito. Analisamos depois dos três manuscritos conhecidos (BPE, ANTT, BMS), tendo por base na transcriação o manuscrito de Évora concluiu-se que o de Lisboa será um duplo original e do Santarém uma cópia posterior. Apresentaram-se os critério de edição crítica para as notas e de transcrição paleográfica do documento.

O monumento a D. Maria I, grandiosa obra evocativa do reinado mariano e do poder monárquico, aponta também para o prestígio do seu promotor, Pina Manique. O teor monumental e a iconografia da obra visaram evidenciar o poder alcançado pelo Intendente no âmbito do governo, associando a própria ação à da rainha no objetivo comum da preservação do Ancien Régime. Este ensaio debruça-se sobre as diversas fases da encomenda e realização do monumento, valendo-se também de documentos inéditos que vêm acrescentar novos dados à história e interpretação desta obra.

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Este documento descreve o projecto realizado no âmbito da disciplina Projecto em Engenharia Informática do Mestrado em Engenharia Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. O Projecto consistiu no desenvolvimento de dois jogos que usam a localização real do dispositivo, como meio de interacção com o jogo. Ao longo deste relatório abordo os principais tópicos sobre o desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis, com especial atenção aos jogos e seus problemas específicos de concepção. Sendo a localização uma das principais funcionalidades nos jogos produzidos, abordo e procuro explicar em que consistem e quais as necessidades especiais das aplicações ou jogos baseados em localização. Finalmente, concluo com reflexões sobre o futuro deste mercado, trabalho desenvolvido e conhecimento adquirido ao longo da minha participação neste projecto.

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A figura do Estado, embora recente na história da sociedade, tem evoluído a partir de diversas influências no campo do pensamento do homem. Para além das diversas circunstâncias que o cercam ou mesmo em decorrência de todas estas variáveis, o Estado moderno tem sido fortemente influenciado por aquele que tem sido o grande diferencial da sociedade contemporânea: o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. A partir deste princípio, sobretudo nos séculos XIX e XX, o Estado tem redirecionado seu propósito, reconhecendo o valor da pessoa humana e agindo em função do próprio indivíduo. Com este fim, o Estado tem adotado medidas e políticas visando proporcionar uma existência digna a cada indivíduo, afastando ou mesmo suprindo as diferenças sociais, a fim de que cada um possa desfrutar de iguais oportunidades. Em meio a tantas políticas, alguns países tem adotado medidas chamadas afirmativas, dentre elas o “sistema de cotas raciais”, a fim de oferecer ao indivíduo acesso diferenciado às vagas em universidades (graduação e pós graduação) ou mesmo a cargos públicos, justificando-se, em geral, que a adoção das medidas contemplam o princípio da igualdade. Ainda assim, e por estas medidas estarem fundadas e serem realizadas a partir de critérios ou atributos pessoais, intrínsecos e imutáveis, já que estabelecidas com base na cor da pele, revela-se imperioso o confronto destas políticas com a atual concepção da dignidade da pessoa humana, segundo a qual o indivíduo não pode ser tratado, tampouco discriminado, a partir de elementos, características ou atributos pessoais que independem de sua vontade, como a “raça”, a etnia, a cor da pele, o sexo ou a orientação sexual. Toda esta investigação no campo dos critérios utilizados na política de cotas raciais, sobretudo na realidade brasileira, envolvendo seus diversos argumentos de sustentação, tem como propósito precípuo discernir aquilo que é mais essencial ao indivíduo: a concretização da dignidade da pessoa humana.

Os Julgados de Paz, desde a sua implementação na ordem jurídica portuguesa, têm demonstrado uma grande proximidade para com os cidadãos, tratando-se de um Tribunal célere e que coloca os cidadãos como partes ativas no processo, sendo obrigatória a sua presença ao longo da tramitação processual. O presente Relatório de Estágio descreverá os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos ao longo do Estágio Curricular de quatro meses no Julgado de Paz de Bombarral, de fevereiro de 2019 a junho de 2019. Este relatório inicia-se com a componente teórica, desde a história dos Julgados de Paz até às custas processuais, passando depois à componente prática, explicando os procedimentos observados durante o Estágio. Finalmente, será feita uma abordagem a sugestões para a aumentar a eficácia dos Julgados de Paz, assim como às citações de demandados no estrangeiro e as variações dos Julgados de Paz no plano europeu, abordando o sistema espanhol, o sistema italiano e o sistema belga.

A presente dissertação, de seu tema “A Reforma do PER”, é elaborada no âmbito do segundo ano do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, lecionado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A dissertação tem como objetivo a compreensão do Direito da Insolvência em Portugal e o estudo da recente reforma do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, em especial, as alterações introduzidas ao regime do Processo Especial de Revitalização e a criação de um Processo Especial para o Acordo de Pagamento, levadas a cabo pelo Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de junho. Para atingir estes objetivos, a dissertação está dividida em quatro partes. O primeiro capítulo aborda a evolução história dos mecanismos de recuperação, de modo a que se possa compreender como é que a recuperação de empresas foi considerada uma prioridade em detrimento da insolvência; o segundo capítulo foca-se no regime urgente do Processo Especial de Revitalização, no seu desenvolvimento e nos seus trâmites legais, tendo sido desenvolvidos os tópicos relativos ao âmbito de aplicação subjetivo e objetivo; o terceiro capítulo cinge-se a uma análise pormenorizada do novo Processo Especial para Acordo de Pagamento; por último, o quarto capítulo analisa a forma com que a reforma do Processo Especial de Revitalização foi relevante e contribuiu para o crescimento da economia nacional.

Com a presente dissertação pretende-se analisar o regime da responsabilidade do sócio para com os credores da sociedade unipessoal por quotas, previsto no ordenamento jurídico português. Para isso, procede-se a uma breve análise do contexto histórico da figura da sociedade unipessoal, sendo bastante recente a admissibilidade da mesma entre nós. Efectivamente, a ideia de que uma sociedade poderá ser composta por um único sócio contradiz princípios basilares do direito societário como o princípio da contratualidade. Foi, portanto, necessário que o legislador europeu consagrasse a admissibilidade da sociedade unipessoal para que o legislador nacional transpusesse entre nós o regime da sociedade unipessoal por quotas. Com a possibilidade de constituição de uma sociedade por um único sócio, prevê-se igualmente um desvio ao regime geral da responsabilização da totalidade do património de um sujeito pelas obrigações contraídas. Um tal desvio deve-se ao regime da responsabilidade limitada prevista para este tipo de sociedades. Para a doutrina societária, este demonstra-se o maior problema que pode advir da singularidade da composição da sociedade por um único membro: o elevado risco deste único sujeito proceder com condutas abusivas, através de, nomeadamente, a confusão ou mistura de patrimónios e descapitalização da sociedade, provocando um dano na esfera patrimonial da sociedade e consequentemente desencadear um prejuízo para os credores sociais. No âmbito do regime das sociedades unipessoais por quotas, o legislador estabeleceu a disciplina do artigo 270.º-F do Código das Sociedades Comerciais, estando o seu âmbito de aplicação restrito aos contratos celebrados entre o sócio e a sociedade. Havendo uma violação de qualquer um dos requisitos previstos no referido preceito, as sanções serão de nulidade do negócio e responsabilização ilimitada do sócio. Para uma maior protecção dos interesses dos credores sociais, alguns autores entendem que serão igualmente aplicáveis às sociedades unipessoais por quotas outros regimes de responsabilidade previstos na parte geral do Código das Sociedades Comerciais. Há ainda uma parte minoritária da doutrina que defende a interpretação extensiva do preceituado no artigo 270.º-F, aplicando as sanções aí previstas para todos os casos de abuso da personalidade jurídica do ente colectivo por parte do sócio.

Este trabalho tem como objeto a seguinte questão: é possível que, tendo sido anulada pela autoridade competente do país onde a arbitragem teve sede, a sentença arbitral estrangeira seja reconhecida? Evidentemente, não há uma resposta certa e definitiva para tal questionamento. Doutrina e jurisprudência, a nível internacional, vêm debatendo o assunto há décadas, atingindo-se conclusões dissonantes. Nesse cenário, o presente estudo visa a analisar as diferentes abordagens acerca do reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas na origem, com ênfase ao assunto no Direito Brasileiro, levando-se em consideração o fato de que o Superior Tribunal de Justiça brasileiro já teve a oportunidade de proferir decisão acerca da matéria, quando do julgamento do “Caso EDF”.

O estudo do processo da tomada de decisão tem sido um tema bastante abordado ao longo do tempo pelos economistas, tendo por base duas teorias: a racional, ou do homo economicus, que assenta em conceitos de maximização e otimização, vendo o decisor como um ser de capacidades omniscientes e de consistência interna; e a não racional que tem em consideração as capacidades limitadas da mente humana em termos de conhecimento, memória e tempo, apoiando-se em heurísticas como procedimento cognitivo, fornecendo uma estrutura mais realista. Ainda que a Economia Comportamental seja uma disciplina relativamente nova, e sabendo que as pessoas decidem com base em hábitos, experiências pessoais e regras práticas simplificadas com o objetivo de procurarem rapidez no processo decisório, é possível entender e modelar essas decisões de forma mais objetiva. Deste modo é possível analisar e compreender o processo da tomada de decisão dos cidadãos ao irem votar e o que os pode levar a absterem-se, surgindo assim um novo campo de interesse para o estudo da Economia: A Economia Comportamental e a Importância do Voto. Esta disciplina incipiente combina dados teóricos e empíricos a partir da conjugação das ferramentas da Psicologia, da Economia, de Direito e de Políticas Públicas, permitindo uma abordagem unificada ao processo decisório relativamente ao voto. Em Portugal, a partir do 25 de abril de 1974 os resultados das taxas de abstenção nas mais diversas eleições têm sido bastante elevados, o que reflete o fosso existente entre a política e os cidadãos. O presente trabalho expõe algumas heurísticas e vieses cognitivos do cidadão, o que o leva a tomar a decisão de votar ou de não estar envolvido nas questões relacionadas com a sociedade, o que resulta na abstenção individual e, consequentemente, nas taxas a nível nacional com que nos deparamos nos dias de hoje. Por fim, iremos ao encontro das mais variadas soluções com o intuito de diminuir as taxas de abstenção. Essas soluções podem ir desde integrar os cidadãos na democracia de forma coerciva, incentivá-los com diversos benefícios, sejam económicos ou fiscais, ou fazer com que os eleitores percam o seu direito uma vez que não o exercem.

A historiografia ainda mesmo a regional tendeu a referir-se ao Sertão nordestino como não-história, onde natureza e vida humana se consumiam num ciclo retomado de sobrevivência. Diferentemente, e tal como os estudos interdisciplinares e a historiografia recente têm vindo a demonstrar, o Sertão integra a história do Nordeste numa sequência de ciclos de desenvolvimento da economia e da sociedade brasileiras. Mas também apresenta vida própria, nos aspectos demográfico, econômico, etnográfico, educativo, sociocultural. A roça foi a principal estrutura de propriedade, poder e organização econômica e social. Em contraponto ao nomadismo e à errância, emergiram aldeamentos e locais de comércio fixo. Autarcia, particularmente sob a modalidade de município e urbanismo integram a modernização do Sertão, onde a educação trouxe um sentido para o progresso através da aculturação escrita, da alfabetização e da escolarização de novos modos e destinos de vida. Neste estudo, após um enquadramento sobre a história do Sertão, apresenta-se uma linha de progresso que inclui o desenvolvimento econômico, agrícola e industrial, a aculturação escrita, o urbanismo, o municipalismo. Na sequência, apresenta-se um breve historial dos municípios de Delmiro Gouveia e Paulo Afonso.

A dupla conforme consiste num pressuposto negativo de admissibilidade do recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça, pelo que foi precisamente introduzida, com o propósito de filtrar o acesso a esta instância máxima. Este pressuposto, que se encontra presente no n.º3 do art.º 671 do Código de Processo Civil, verifica-se sempre que acórdão da Relação confirme, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, a decisão proferida pela 1.ª instância. Assim, podemos afirmar que a dupla conforme apresenta três requisitos de aplicação: a ausência de voto de vencido, a fundamentação essencialmente idêntica, e a conformidade decisória. O requisito da conformidade decisória, o mais importante e objeto da presente dissertação, é o que mais tem levantado problemas, no sentido em que tanto na doutrina como na jurisprudência, o caminho tem-se dividido, dando origem a duas posições distintas: a tese da dupla conforme plena e a tese da dupla conforme mitigada. A primeira defende que para estarmos perante uma dupla conforme, o acórdão da Relação deverá ter confirmado exata e irrestritamente, o proferido na decisão da 1.ª instância. Por sua vez, a segunda teoria, mais recente, veio defender que, perante uma desconformidade quantitativa entre as instâncias, ainda assim se deve considerar por verificada uma dupla conforme. Ora, esta dualidade de entendimentos têm dado origem a decisões diferentes no âmbito de admissibilidade dos recursos para o Supremo, sendo que, pretendemos com a presente dissertação, aprofundar a problemática existente em torno da dupla conforme na sua vertente da conformidade decisória, fazendo uma abordagem aprofundada das teorias existentes e fazendo sempre referência à controvérsia no âmbito da jurisprudência, procurando por fim, tomar uma posição e chegar a uma solução adequada de aplicação da regra da dupla conforme.

Trata-se de investigação referente à aplicabilidade dos direitos humanos às pessoas coletivas. Designadamente, o estudo pode ser dividido em duas partes principais. A primeira parte, de caráter mais genérica, versa sobre os instrumentos de proteção dos direitos humanos como um todo. Assim, tal etapa aborda as considerações que dizem respeito à titularidade de direitos humanos e fundamentais por parte das pessoas coletivas; Após, retrata a interpretação que é dada às pessoas coletivas, tanto no âmbito terminológico e doutrinário, quanto no âmbito pelo qual os tribunais internacionais, com base na Convenção de Viena de 1969, interpretam a (im)possibilidade de concessão de direitos humanos às pessoas coletivas; Em seguida, são apresentadas razões, notadamente doutrinárias a favor e contra a extensão dos direitos humanos às pessoas coletivas; Encerrando esta etapa, é apresentado um estudo que remete a duas formas distintas com que as pessoas coletivas, eventualmente, podem ser beneficiadas pelas convenções de direitos humanos, quais sejam, através da proteção direta e através da proteção indireta. A segunda parte aprofunda no estudo de dois direitos humanos de modo mais específico. A escolha desses direitos é motivada pela natureza distinta dos mesmos. Desse modo, primeiramente é realizado um estudo acerca do direito à propriedade, que, em princípio possui uma natureza mais compatível com as pessoas coletivas, e, em seguida, é realizado um estudo acerca do direito à vida, que, em princípio, possui uma natureza incompatível com as pessoas coletivas. Por último, são retomadas as principais ideias trazidas pelo estudo através do tópico de conclusão.

A eficiência energética em edifícios revela-se de particular importância no prosseguimento dos objectivos internacionais na área do clima-energia, dado ser um sector que representa cerca de 40% de toda a energia primária consumida, com perspectivas de forte crescimento em consumo absoluto. Em Portugal, a aplicação recente do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (SCE) representa um passo importante na promoção dessa eficiência energética e cumprimento das metas nacionais no tocante à emissão de gases com efeito de estufa. O presente trabalho consiste na aplicação do SCE a um grande edifício de serviços pombalino (o dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lisboa). No contexto da auditoria realizada, estudaram-se cenários de optimização energética, sempre numa perspectiva de custo/benefício. Com base nos resultados obtidos e através de um exame aos princípios que estão subjacentes a qualquer sistema de certificação energética, reflectiu-se sobre as limitações de que o SCE padece, que consistem igualmente em oportunidades de melhoria.