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O sinus marginal prévio é uma entidade clínica importante e a sua rotura é uma causa comum de hemorragia materna no período anteparto. Durante décadas, tem sido alvo de pouca atenção na literatura e os critérios para o seu diagnóstico não são claros, sendo frequentemente subdiagnosticado ou confundido com outras anomalias placentárias, tais como a placenta prévia e a placenta baixamente inserida. O sinus marginal é uma estrutura fisiológica da placenta e consiste num conjunto de capilares que contêm sangue venoso materno. Nos casos reportados na bibliografia, não há fatores de risco descritos identificáveis que possam prever a sua rotura. No entanto, suspeita-se que a multiparidade possa ter algum contributo. A nível clínico, a hemorragia é, normalmente, indolor e o tónus uterino é normal. O sinus marginal prévio é diagnosticado ecograficamente ou por ressonância magnética. Após a sua deteção, deve-se equacionar o risco de rotura e decidir a melhor via para o parto. Este trabalho descreve o caso clínico de uma grávida de 37 anos, G1, com hemorragia vaginal indolor às 34 semanas e 2 dias de gestação, sem contratilidade nem evidência de hipóxia na cardiotocografia. A ecografia realizada às 34 semanas e 4 dias revelou presença de vasos retro-placentares com fluxo lento, sugestivos de lagos venosos que obliteram o orifício interno do colo, colocando-se a hipótese diagnóstica de sinus marginal prévio. Para melhor clarificação desta entidade foi realizada uma revisão bibliográfica com recurso à plataforma PubMed. Com esta revisão, espera-se uma maior sensibilização acerca desta entidade, de modo a possibilitar, no futuro, uma melhor abordagem das grávidas com este diagnóstico.

Introdução: Após um Acidente Isquémico Transitório (AIT), definido como episódio de disfunção neurológica transitória (< 24 horas) atribuível a causa vascular, existe risco de ocorrência de eventos vasculares, particularmente nos 30 dias seguintes. Objetivo: Analisar se os valores do hemograma de doentes com AIT contribuem para identificar doentes com maior risco de ocorrência de um evento vascular (AVC, AIT, enfarte agudo miocárdio ou morte vascular) aos 30 dias. Métodos: Estudo de tipo coorte retrospetivo, incluindo doentes de forma consecutiva na Consulta de AIT do Hospital de Santa Maria (HSM), referenciados do Serviço de Urgência do HSM, entre 2004 e 2011. Efetuou-se uma análise univariada para avaliar a associação entre os dados do hemograma (hematócrito, hemoglobina, contagem de plaquetas (CP), volume plaquetário médio (VPM), razão VPM/CP, contagem de neutrófilos e linfócitos) e a ocorrência do prognóstico (qualquer evento vascular) aos 30 dias. Realizou-se uma análise de regressão logística ajustada para as outras variáveis associadas ao prognóstico. Resultados: O estudo incluiu 337 doentes com o diagnóstico de AIT. Verificou-se a ocorrência de 43 eventos vasculares (12,8%, IC 95% 9,7-16,8), a maioria AVC (7,8%, IC 95% 5,4 – 11,2) ou AIT (4,8%, IC 95% 2,9-7,6) até aos 30 dias após AIT. Na análise de regressão logística, observou-se uma relação negativa significativa entre a contagem total de linfócitos e a recorrência de eventos vasculares (Odds ratio (OR) = 0,630, IC 95% 0,405 – 0,981; p=0,041). Embora sem significado estatístico, documentou-se a tendência de uma relação positiva entre o VPM e a recorrência de eventos vasculares (OR=1.332, 95% IC 0.997 - 1.780; p=0.053). Conclusões: Este estudo exploratório sugere que marcadores do hemograma, simples de obter na admissão dos doentes com AIT, poderão merecer futura investigação para incorporar escalas ou pontuações de predição de risco precoce em doentes com AIT. Palavras-chave: acidente isquémico transitório, hemograma, recorrência vascular.

Contextualização: O enhancement estético é caracterizado como qualquer alteração do corpo humano, seja esta temporária ou permanente, de forma a aprimorar a aparência física de um indivíduo. Numa sociedade onde a aparência física e a beleza ocupam um lugar de destaque, verifica-se um aumento da procura de meios que permitem modificar a aparência física com a expectativa de se alcançar o ideal de beleza de determinada sociedade. Objetivos: Este estudo tem como objetivo avaliar a perceção dos padrões ideais de beleza feminina e masculina, bem como a satisfação que a população tem com a sua própria beleza e avaliar a intenção de recorrer a procedimentos de cirurgia estética no pressuposto de enhancement estético. Métodos: 636 pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 75 anos (78,8% do sexo feminino) participaram no estudo preenchendo um questionário online sobre padrões de beleza feminina e masculina, bem como intenções de realizar transformações na aparência física através de procedimentos da cirurgia estética num pressuposto de enhancement estético. Resultados: Os resultados indicam que a maioria (57,2%) dos participantes considera estar dentro do padrão de beleza normal, sendo que são poucos os que estão insatisfeitos com a sua aparência (15%). A maioria (50,8%) não tenciona ser submetida a um procedimento estético cirúrgico. As características mais mencionadas no padrão de beleza feminina foram mulheres com olhos e cabelo castanho, lábios grossos, tom de pele entre o claro e o moreno e estatura entre os 166 e 170 centímetros. Relativamente ao padrão de beleza masculina, as características foram homens com olhos azuis, cabelo castanho e liso, lábios finos, pele clara e estatura entre os 176 e os 180 centímetros. Discussão/Conclusão: No geral, os participantes estão satisfeitos com a sua aparência física, não sentindo necessidade em recorrer a procedimentos de cirurgia estética para melhorar a sua aparência. O padrão de beleza masculino enquadra-se no padrão de beleza eurocêntrico, enquanto que o feminino se diferencia.

Objective: A GGGGCC repeat expansion in the C9orf72 gene is the most common cause of genetic frontotemporal dementia (FTD) and amyotrophic lateral sclerosis (ALS). As potential therapies targeting the repeat expansion are now entering clinical trials, sensitive biomarker assays of target engagement are urgently required. Our objective was to develop such an assay. Methods: We used the single molecule array (Simoa) platform to develop an immunoassay for measuring poly(GP) dipeptide repeat proteins (DPRs) generated by the C9orf72 repeat expansion in cerebrospinal fluid (CSF) of people with C9orf72-associated FTD/ALS. Results and conclusions: We show the assay to be highly sensitive and robust, passing extensive qualification criteria including low intraplate and interplate variability, a high precision and accuracy in measuring both calibrators and samples, dilutional parallelism, tolerance to sample and standard freeze-thaw and no haemoglobin interference. We used this assay to measure poly(GP) in CSF samples collected through the Genetic FTD Initiative (N=40 C9orf72 and 15 controls). We found it had 100% specificity and 100% sensitivity and a large window for detecting target engagement, as the C9orf72 CSF sample with the lowest poly(GP) signal had eightfold higher signal than controls and on average values from C9orf72 samples were 38-fold higher than controls, which all fell below the lower limit of quantification of the assay. These data indicate that a Simoa-based poly(GP) DPR assay is suitable for use in clinical trials to determine target engagement of therapeutics aimed at reducing C9orf72 repeat-containing transcripts.

Background: Patterns of protective health behaviors, such as handwashing and sanitizing during the COVID-19 pandemic, may be predicted by macro-level variables, such as regulations specified by public health policies. Health behavior patterns may also be predicted by micro-level variables, such as self-regulatory cognitions specified by health behavior models, including the Health Action Process Approach (HAPA). Purpose: This study explored whether strictness of containment and health policies was related to handwashing adherence and whether such associations were mediated by HAPA-specified self-regulatory cognitions. Methods: The study (NCT04367337) was conducted among 1,256 adults from Australia, Canada, China, France, Gambia, Germany, Israel, Italy, Malaysia, Poland, Portugal, Romania, Singapore, and Switzerland. Self-report data on cross-situational handwashing adherence were collected using an online survey at two time points, 4 weeks apart. Values of the index of strictness of containment and health policies, obtained from the Oxford COVID-19 Government Response Tracker database, were retrieved twice for each country (1 week prior to individual data collection). Results: Across countries and time, levels of handwashing adherence and strictness of policies were high. Path analysis indicated that stricter containment and health policies were indirectly related to lower handwashing adherence via lower self-efficacy and self-monitoring. Less strict policies were indirectly related to higher handwashing adherence via higher self-efficacy and self-monitoring. Conclusions: When policies are less strict, exposure to the SARS-CoV-2 virus might be higher, triggering more self-regulation and, consequently, more handwashing adherence. Very strict policies may need to be accompanied by enhanced information dissemination or psychosocial interventions to ensure appropriate levels of self-regulation.

Whole-brain radiotherapy (WBRT) is the treatment backbone for many patients with brain metastasis; however, its efficacy in preventing disease progression and the associated toxicity have questioned the clinical impact of this approach and emphasized the need for alternative treatments. Given the limited therapeutic options available for these patients and the poor understanding of the molecular mechanisms underlying the resistance of metastatic lesions to WBRT, we sought to uncover actionable targets and biomarkers that could help to refine patient selection. Through an unbiased analysis of experimental in vivo models of brain metastasis resistant to WBRT, we identified activation of the S100A9-RAGE-NF-κB-JunB pathway in brain metastases as a potential mediator of resistance in this organ. Targeting this pathway genetically or pharmacologically was sufficient to revert the WBRT resistance and increase therapeutic benefits in vivo at lower doses of radiation. In patients with primary melanoma, lung or breast adenocarcinoma developing brain metastasis, endogenous S100A9 levels in brain lesions correlated with clinical response to WBRT and underscored the potential of S100A9 levels in the blood as a noninvasive biomarker. Collectively, we provide a molecular framework to personalize WBRT and improve its efficacy through combination with a radiosensitizer that balances therapeutic benefit and toxicity.

A presente dissertação tem como objetivo a reflexão sobre a Proibição de Reformatio in Peius no processo civil português, que, nos termos do artigo 635.o, n.o 5, do CPC, impede que o recorrente único seja prejudicado pela decisão do tribunal ad quem. O tema em análise foi escolhido com o intuito de contribuir para o estudo desta matéria, que se revela não muito desenvolvida pela nossa doutrina, apesar da sua relevância, o que nos suscitou mais curiosidade. Percebemos ao longo da exploração temática que este é um tema de extrema importância e utilidade, pois o fim último do recurso é o alcance de uma decisão mais favorável aos interesses do recorrente. O próprio legislador entende que os efeitos do julgado da parte da decisão não recorrida não devem ser prejudicados pela decisão de recurso nem pela anulação do processo, podendo retirar deste enunciado que, com tal norma, o legislador visa a proteção da estabilidade da instância e da segurança jurídica que a decisão proferida pelo tribunal de 1.a instância dá à parte vencida. Desta forma, procederemos à análise do âmbito da proibição reformatio in peius, dos antecedentes históricos, da sua fundamentação e de possíveis exceções à norma. Podemos desde já declarar que não há conformação unânime da doutrina a respeito. Por último, analisamos o princípio do dispositivo e as suas implicações em fase de recurso, que decerto não são as mesmas em 1.a instância. No entanto, é imprescindível o seu apoio para demarcação do objeto do recurso. O princípio do dispositivo é considerado por grande parte da doutrina um alicerce da proibição de reformatio in peius.

Pretendemos, com esta dissertação, clarificar a verdadeira natureza jurídica da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, doravante designada por CPAS. A CPAS qualifica-se como uma pessoa colectiva de direito público. No entanto, a sua natureza jurídica não se encontra tipificada, pelo que tem vindo a suscitar algumas divergências jurisprudenciais na sua verdadeira natureza. Por forma a desmistificarmos a natureza jurídica da CPAS, começaremos por um breve enquadramento histórico, desde a origem das Caixas de Previdência e da Segurança Social, em Portugal e um pouco pelo resto do Mundo. De seguida, analisaremos a CPAS desde o momento da sua criação, de modo a compreendermos o porquê do seu nascimento e a finalidade da criação desta caixa tão específica, somente para os Advogados e Solicitadores. De igual modo, examinaremos as diferenças entre a CPAS e a Segurança Social, bem como a importância do ponto de vista dos beneficiários para a existência deste instituto. Posteriormente, estudaremos as diferenças entre as entidades públicas e as entidades privadas e o enquadramento da CPAS. A natureza jurídica da CPAS, principalmente nos últimos anos, tem sido bastante questionada, discutida e esmerilhada no nosso ordenamento jurídico. Verificou-se este interesse a partir do momento em que a CPAS intentou acções executivas, qualificando-se como uma entidade suis generis, de natureza mista, em Tribunais Cíveis, contra centenas de beneficiários que apresentavam dívidas com origem no não pagamento de contribuições. Por seu lado, os Tribunais Cíveis, na sua grande maioria, declararam-se materialmente incompetentes para julgar as acções executivas, alegando que as contribuições em causa não têm natureza civil, mas sim tributárias. Assim sendo, entendiam ainda que a CPAS deveria ter intentado as acções supra mencionadas, em Tribunais Administrativos e não em Tribunais Comuns. Face ao exposto, o nosso estudo consiste em analisar e dirimir a questão da natureza jurídica da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

A denominada filiação socioafetiva advém da modernização do direito de família, que passa a não mais interpretar seus institutos com base apenas no biologismo, imputando ao amor, afeto e a felicidade, a relevância que sempre tiveram no que concerne a filiação. Trata-se, em verdade, de uma quebra do paradigma da família antiga, pautada no patriarcalismo e na sucessão consanguínea. A criança ganhou a qualidade de sujeito de direitos e seu melhor interesse é o que deverá reger todas as decisões que lhe afetem. E mais, no âmbito do Estado Democrático de Direitos, a interferência estatal na vida privada deve ser restrita a prática de atos específicos e que lhe dizem respeito. Nesse cenário, a autonomia de vontade deve reger as relações privadas. Não mais é o Estado que determina com quem nos casamos, quando nos divorciamos e quem são nossos pais. Nesse contexto, a pluriparentalidade surge como um elemento que busca regularizar as relações familiares fáticas já vivenciadas, com base na dignidade da pessoa humana, no superior interesse da criança, no direito a busca da felicidade e a identidade pessoal, interpretada de uma forma plena. No “novo mundo” que estamos vivenciando, cada vez mais deixam de ser utilizados modelos pré-concebidos e discriminatórios de família, que dão a vez para interpretações muito mais humanizadas e que colocam a dignidade, o amor e a felicidade em primeiro plano. Toda essa “revolução” não é feita à margem da lei, pelo contrário, trata-se de uma interpretação contextual dos princípios e valores contidos na Constituição da República Portuguesa e demais normas nacionais e internacionais. Torna-se assim necessário a mudança de mentalidade dos intérpretes do direito, que continuam presos a supostos valores e princípios nunca reais e há muito superados, como pudemos demonstrar ao longo do trabalho, em especial com o julgamento da “Caso Esmeralda”.

O propósito deste estudo foi analisar a actual tutela, a título de Direito Penal substantivo, das situações de maus tratos a idosos, detectar potenciais lacunas e apresentar algumas propostas legislativas e de integração. Após breve análise do envelhecimento populacional e medidas de apoio na União Europeia (UE), procurou-se perspetivar em Direito Comparado alguns países da UE face a terceiros, bem como a actual tutela em Portugal, salientando os artigos 152.º e 152.º-A do Código Penal, que revelam diferenças nas condutas previstas pelos dois artigos, sendo que o segundo tipifica mais condutas do que o primeiro, defendendo-se uma interpretação extensiva dos conceitos de maus tratos físicos e psíquicos no artigo 152º de forma a englobar estas condutas. Posteriormente pretendeu-se analisar a questão dos abusos financeiros, omissos nos artigos em questão, explicitando o conceito, sinais e condutas englobadas e a tutela que se encontra a título de Direito Civil e Direito Penal. Referem-se dados estatísticos que confirmam a incidência das práticas de abusos financeiros, identifica-se o bem jurídico em causa e conclui-se pela dignidade penal e carência de tutela. Por fim, referem-se alguns projetos de lei que procuraram englobar certas práticas de abusos patrimoniais no Código Penal, apresentando posteriormente uma proposta de uma ligeira alteração legislativa. Finalmente procedemos ao enquadramento dos maus tratos institucionais, responsabilidade da pessoa colectiva, e determinámos, pela via interpretativa, a não isenção da Santa Casa da Misericórdia e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, bem como de outras entidades particulares. Defendemos um alargamento do leque de crimes abrangidos pelo artigo 11.º do Código Penal e analisámos a tutela contra-ordenacional relativamente aos maus tratos institucionais, de modo a determinar a solução a nível de concurso entre as previsões de Direito Penal e Contra-ordenacional. Por último, propusemos soluções para questões relacionadas com o enquadramento típico no Código Penal dos cuidadores domiciliares ou serviços de apoio ao domicílio e de acolhimento familiar, determinando por nossa parte a aplicação do artigo 152.º-A.

Due to the lack of a general drought definition, water users and managers have developed and used different indices. Many studies using drought indices have been made so as to detect drought events or just to compare their results and assess their advantages and disadvantages. In Portugal, these studies have been done for common drought indices; however, an integrated evaluation and comparison using recent data is needed. Therefore, this study is intended to give an updated overview of the behaviour of the proposed indices. This study proposes the usage of PDSI, scPDSI, SPI and SPEI. With the exception of the PDSI, all indices have been calculated through R packages. The results for the studied regions in mainland Portugal suggest that the drought situations are, in general, most significant and frequent than the wet periods. From our results, we can conclude that the SPI model is more sensitive to extreme drought events and can detect them earlier. The PDSI, scPDSI and SPEI are more reliable for drought monitorization at medium and long spells, which might represent the environmental interactions more closely to the reality. Also, the scPDSI tends to reduce the importance of short period recovering. It is then advisable that impact and scientifical studies consider all of these indices or at least some of them to have a broader and complete understanding of the drought situations to be studied.

Remote sensing is a very powerful tool that has been used to identify, map and monitor Antarctic features and processes for nearly one century. Satellite remote sensing plays the main role for about the last five decades, as it is the only way to provide multitemporal views at continental scale. But the emergence of small consumer-grade unoccupied aerial vehicles (UAVs) over the past two decades has paved the way for data in unprecedented detail. This has been also verified by an increasing noticeable interest in Antarctica by the incorporation of UAVs in the field activities in diversified research topics. This paper presents a comprehensive review about the use of UAVs in scientific activities in Antarctica. It is based on the analysis of 190 scientific publications published in peer-reviewed journals and proceedings of conferences which are organised into six main application topics: Terrestrial, Ice and Snow, Fauna, Technology, Atmosphere and Others. The analysis encompasses a detailed overview of the activities, identifying advantages and difficulties, also evaluating future possibilities and challenges for expanding the use of UAV in the field activities. The relevance of using UAVs to support numerous and diverse scientific activities in Antarctica becomes very clear after analysing this set of scientific publications, as it is revolutionising the remote acquisition of new data with much higher detail, from inaccessible or difficult to access regions, in faster and cheaper ways. Many of the advances can be seen in the terrestrial areas (detailed 3D mapping; vegetation mapping, discrimination and health assessment; periglacial forms characterisation), ice and snow (more detailed topography, depth and features of ice-sheets, glaciers and sea-ice), fauna (counting penguins, seals and flying birds and detailed morphometrics) and in atmosphere studies (more detailed meteorological measurements and air-surface couplings). This review has also shown that despite the low environmental impact of UAV-based surveys, the increasing number of applications and use, may lead to impacts in the most sensitive Antarctic ecosystems. Hence, we call for an internationally coordinated effort to for planning and sharing UAV data in Antarctica, which would reduce environmental impacts, while extending research outcomes.

O presente estudo tem como objetivo fundamental, demonstrar se o Direito Penal tem legitimidade para intervir no âmbito da violação da obrigação de alimentos. A afirmação da legitimidade ou ilegitimidade, depende dá avaliação concreta de dois critérios, nomeadamente: a dignidade penal da conduta e a necessidade ou carência de tutela penal. Nota-se que o titular do direito a alimentos em caso de incumprimento da obrigação de alimentos, dispõe de dois meios para garantir o cumprimento da respetiva prestação, designadamente: a tutela civil, (através do mecanismo previsto no art.º 48º do RGPTC e da execução especial de alimentos, previsto no art.º 933.º e seguintes do CPC) e a tutela penal, (através do crime de violação da obrigação de alimentos, previsto no art.º 250.º do CP). Constatamos que o Direito Civil, em muitos domínios da violação da obrigação de alimentos apresenta-se como o meio mais adequado para tutelar a satisfação das necessidades fundamentais do alimentando. Por outro lado, a tutela penal através do crime de violação da obrigação de alimentos contraria o princípio da subsidiariedade ou da intervenção mínima, uma vez que o Direito Penal só deve intervir quando os outros ramos do Direito forem ineficazes de tutelar os bens jurídicos em causa. Portanto, o princípio da intervenção mínima surge como interrogação da legitimidade do Direito penal no âmbito da violação da obrigação de alimentos. Ou melhor, questiona-se se em caso da violação da obrigação de alimentos seria o Direito Penal o meio necessário para tutelar os interesses em causa, uma vez que o Direito Civil já tutela o mesmo instituto.

Com o surgimento do fenômeno da sharing economy, que viabilizou a criação de inovadores modelos de negócios, ocorre a ruptura com o convencional hiperconsumismo, até então, preponderante em grandes empresas e multinacionais. Nesse sentido, consagradas plataformas digitais como UBER e AIRBNB trazem à baila o surgimento emblemático do novo modelo, face à legislação consumerista. Na década dos anos 90, com a crise e a necessidade de modelos de negócio que viabilizassem a maximização dos produtos adquiridos pelas grandes empresas, surgiu o novo empreendedorismo face à era digital, fenômeno esse que redefine a vida em sociedade como a conhecemos, especialmente, quanto à possibilidade de compartilhar os recursos anteriormente adquiridos, exclusivamente de grandes empresas e multinacionais. Todavia, diante da inovação econômica e social, o consumo colaborativo tem provocado impasses sob o ponto de vista jurídico, em especial quanto ao regime a ser aplicado. Temos, nesta pesquisa, um panorama a ser estudado na visão luso-brasileira, inclusive como ambos os Tribunais vêm lidando com o desafio suscitado. Assim, nesta dissertação, vamos indagar e perspectivar acerca do posicionamento jurídico quanto ao regime que vem sendo aplicado frente aos desafios oriundos do novo modelo de negócios, ponderando para tanto a responsabilidade civil perante os contratos celebrados com cada parte participante do contexto. Para tanto, entendemos ser necessário contextualizar a realidade em causa, identificando os intervenientes da cadeia contratual que se estabelece diante de uma utilização das plataformas digitais mais empregadas pelo mercado de consumo atual. A fim de efetuar-se uma análise integrada acerca da questão no tocante à responsabilidade civil perante os contratos celebrados, e uma análise ponderada acerca do regime utilizado por cada parte, temos de remontar a responsabilidade aplicada ao regime consumerista e contratual, com uma análise acerca dos desafios atuais enfrentados pelo mundo jurídico.

A questão ambiental traz sempre mais problemas que soluções. A responsabilidade contraordenacional entra, então, em cena como resposta, de forma a regular comportamentos que possam constituir efeitos nefastos para o meio ambiente. Assim, tratar a temática do direito de mera ordenação social insere-se numa visão preventiva daquilo que julgamos ser necessário no direito do ambiente. Aliado a tudo isto, julgamos sábio da nossa parte tentar aplicar estes conhecimentos à prática, através de um estágio conectado com uma entidade fiscalizadora, capaz de intervir na fonte, redirecionando essas mesmas condutas para o cumprimento das normas em vigor. Deste modo, a Polícia de Segurança Pública abre-nos a porta e dá-nos a mão, guiando-nos pelo regime contraordenacional geral. A este nível, começamos pela fiscalização, passamos para a análise instrutória e acabamos na decisão administrativa. Assim, o que se encontra vertido neste relatório é a passagem pelas fases administrativas do procedimento contraordenacional, questionando a sua eficiência, quando reconduzida ao direito ambiental. A Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais é entendida à margem do Regime Geral Contraordenacional, tendo sido desenvolvida de forma a chamar a si as contraordenações do foro ambiental. Mesmo assim, tenta compreender-se como responde o Direito de Mera Ordenação Social à proteção dos componentes ambientais naturais e se esta é a via mais adequada nessa mesma proteção, norteada pelo princípio da prevenção. Analisa-se com detalhe o Sistema Nacional da Defesa da Floresta contra Incêndios por ser da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública nos diferentes momentos procedimentais. É a esta entidade que cabe a final a aplicação de uma decisão sobre a infração. Em geral, apresenta-se uma análise jurídica das dúvidas que nasceram no período de estágio e da intervenção da instituição face a essas mesmas dúvidas.

This data paper describes the multinational Database of Flood Fatalities from the Euro-Mediterranean region FFEM-DB that hosts data of 2,875 flood fatalities from 12 territories (nine of which represent entire countries) in Europe and the broader Mediterranean region from 1980 to 2020. The FFEM-DB database provides data on fatalities’ profiles, location, and contributing circumstances, allowing researchers and flood risk managers to explore demographic, behavioral, and situational factors, as well as environmental features of flood-related mortality. The standardized data collection and classification methodology enable comparison between regions beyond administrative boundaries. The FFEM-DB is expandable, regularly updated, publicly available, and with anonymized data. The key advantages of the FFEM-DB compared to existing datasets containing flood fatalities are its high level of detail, data accuracy, record completeness, and the large sample size from an extended area.

In this study UHI in Lisbon's Metropolitan Area (LMA) is analyzed through Local Weather Types (LWT) using an air temperature dataset produced by Copernicus. Over 61,000 hourly air temperature maps between 2008 and 2014 are extracted, divided into thermal seasons and LWT, and UHI is calculated by the anomaly between each raster cell and a pixel from “Low Plants” Local Climate Zone (LCZ) class. UHI daily cycle is analyzed by LWT. Statistical analysis shows that rainy days produce lower median UHI intensities (close to 0 ◦C), while sunny days, especially very cold winter days, produce higher UHI intensities (median values close to 1,5 ◦C). Analysis of the UHI pattern displays a S/SE-N/NW dichotomy in the right bank of the Tagus river and an N-S dichotomy in the Peninsula of Setúbal. The UHI effect is more pronounced in Lisbon, particularly in the riverfront area, and on the opposite bank of Tagus due to the shelter effect of frequent N winds. As previous studies have proven, UHI in LMA is mainly a nighttime phenomenon. This methodology may help decision makers to identify critical heating districts as well as weather conditions most conducive to a significant overheating of the urban atmosphere.

Understanding the impacts of multi-hazard risk in urban areas is a fundamental step towards the adoption of resilience-enhancement and disaster prevention strategies, underpinning institutional adjustments aimed at improving the capacity of the authorities and stakeholders to manage risk. Within this framework, the work presented in this paper seeks to identify and analyze a set of exposure and buildings’ physical vulnerability indicators to be used as input to a parametric-based seismic vulnerability assessment methodology for the unreinforced masonry (URM) building stock of Lisbon Metropolitan Area (LMA). For this approach, data from the 2011 Census survey are used to define the parameters describing the building’s physical vulnerability and characterise the level of exposure in the study area. These results are then combined with the hazard component into a GIS tool. Seismic vulnerability results are presented for the URM building stock in LMA, and a more detailed analysis is conducted for the building stock of Set ubal municipality. Finally, risk outputs are presented and briefly discussed. Ultimately, understanding the impact and extent of multi-hazards can help prioritize resilienceincreasing actions and disaster prevention measures to mitigate and manage natural hazards.

A gravidez em mulheres com diagnóstico de hipertensão portal não-cirrótica é um acontecimento pouco frequente, principalmente nos países de elevados recursos, uma vez que nestes as causas não cirróticas de hipertensão portal têm pouca expressão. Durante a gravidez, a pressão venosa portal aumenta, principalmente no segundo e terceiro trimestres, o que pode levar à maior expressão de complicações associadas à hipertensão portal, sendo a mais grave e potencialmente fatal a rutura de varizes gastroesofágicas. Por poder condicionar um aumento da morbilidade materna e perinatal ou até mesmo implicar consequências fatais para ambos, esta é uma situação clínica que constitui um desafio obstétrico, principalmente devido à falta de estudos e dados clínicos no que concerne à abordagem e desfechos da gravidez. Neste trabalho apresenta-se o caso clínico de uma grávida com o diagnóstico de hipertensão portal secundária a trombose da veia porta, com transformação cavernomatosa. A gravidez e o parto decorreram sem intercorrências, tendo a trombocitopenia sido a única complicação, a qual não teve impacto no outcome. O parto ocorreu no termo, por via vaginal, e o recém-nascido apresentava-se saudável e com um peso adequado à idade gestacional. Sendo esta uma situação clínica rara, a discussão do caso clínico motivou uma revisão da literatura acerca da gestão da gravidez em mulheres com hipertensão portal previamente diagnosticada, particularmente com hipertensão portal secundária a trombose da veia porta não associada a cirrose ou a malignidade, na tentativa de uniformizar a abordagem e acompanhamento destes casos e de compreender as suas particularidades obstétricas.

Contextualização: A situação atual da pandemia COVID-19 tem vindo a condicionar alterações em múltiplos aspetos da vida da população mundial. De acordo com a literatura, contextos de stress, como por exemplo uma pandemia, ativam o sistema de vinculação. Atendendo que o sistema de vinculação envolve mecanismos de regulação emocional e comportamental, importa perceber de que forma o estilo de vinculação de um indivíduo influencia a regulação do stress associado à COVID-19. Objetivo: Este estudo teve como objetivo avaliar a relação entre os estilos de vinculação e o distress psicológico (sintomas de stress e ansiedade) associado à situação pandémica COVID-19 Método: 67 adultos portugueses (71,6% do sexo feminino) responderam a um questionário online, que incluía a recolha de dados sociodemográficos e três escalas com o intuito de avaliar os níveis de stress percecionado (Escala de Stress Percecionado), a ansiedade disfuncional associada à crise do coronavírus (Escala de Ansiedade devido ao Coronavírus) e o estilo de vinculação (ECR-RS). Resultados: 64,8% da amostra apresentou níveis moderados de stress, tendo sido estabelecida uma correlação significativa entre os sintomas evidenciados e o contexto pandémico. Não foram identificados fatores de risco significativos para o distress psicológico, associado à COVID-19. Conclusão: Os resultados deste estudo sugerem que uma parte relevante da população portuguesa terá experienciado níveis significativos de distress psicológico devido à COVID-19, não permitindo apurar a relação destes sintomas com os estilos de vinculação individuais. No futuro, será necessária a realização de estudos longitudinais, que permitam determinar a evolução dos níveis de stress/ansiedade a longo prazo e identificar grupos de risco para maior burden psicológico.