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Os contratos devem ser cumpridos nos termos em que foram celebrados (pacta sunt servanda), o qual é consagrado como um princípio geral de Direito. Este princípio, porém, pode ser condicionado em certos casos, especialmente quando tenha ocorrido uma alteração extraordinária das circunstâncias existentes à data da formação do contrato. Propomo-nos, por isso, nesta dissertação, estudar o instituto da alteração das circunstâncias nas diferentes famílias jurídicas, bem como alguns temas importantes que com ele se relacionam durante o processo da reforma do Código Civil chinês. Assim sendo, o nosso percurso inicia-se com uma introdução conceitual e uma breve análise sobre a posição dentro do sistema de Direito Civil, ou seja, a relação entre o instituto em causa e a boa fé. Posteriormente, passamos ao estudo do Direito Comparado. Antes da análise mais detalhada sobre o direito alemão, francês e português, como exemplos escolhidos da família jurídica romano-germânica, iremos observar uma perspetiva da origem e desenvolvimento histórico deste instituto. Quanto aos ordenamentos do Common Law, não podemos esquecer a discussão dos institutos correspondentes, isto é, frustration of contracts e (commercial) impracticability. Também concentrar-nos-emos, numa fase posterior, num estudo sistemático da ordem jurídica chinesa, incluindo a evolução legislativa e judicial acerca do regime da alteração de circunstâncias, os elementos e efeitos jurídicos após a elaboração do primeiro Código Civil da República Popular da China, bem como alguns temas relevantes mais debatidos tais como a relação com a força maior e o risco comercial, etc. Em seguida, debruçar-nos-emos sobre os tratamentos jurídicos em reação a determinada ocorrência, prestando a nossa atenção particularmente à resposta jurídica chinesa ao problema enfrentado atualmente pelo mundo – a pandemia Covid-19. Por último, faremos uma síntese comparativa, a qual desempenha um papel importante a fim de tirar lições para interpretar e aplicar o novo instituto do Código Civil. Não se trata de um exercício meramente analítico sobre a matéria, mas trata-se também de uma reflexão crítica sobre o regime do direito chinês, de um melhor conhecimento pessoal da problemática e de um singelo contributo para a evolução.

O presente estudo tem como objetivo uma análise do agente infiltrado, utilizado como meio de obtenção da prova junto às investigações criminais no crime organizado. Nesse contexto, a constante atualização, vinculada ao alto poder aquisitivo das organizações criminosas, fez com que o Estado modificasse de forma substantiva os meios de obtenção de prova, alterando sua forma de perseguição desses crimes de alta gravidade. A edição da Lei n.º 12.850, de 2013, ao trazer a figura do agente infiltrado, transformou-o em um meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado. Ocorre que, a infiltração de agentes vincula-se a um instituto que muitas vezes raspa a constitucionalidade, por restringir severamente os direitos fundamentais individuais. Ao mesmo tempo, esse mesmo método transforma-se em um eficiente cumprimento dos deveres constitucionais voltados ao Estado. Assim, com a necessidade de demonstrar o instituto da infiltração de agentes, foi preciso perpassar por uma apresentação conceitual, seguida da diferenciação dos tipos de agentes que se encontram disponíveis no sistema processual de investigação. Após, abordou-se os princípios constitucionais voltados ao indivíduo e ao estado, concluindo com o princípio da proporcionalidade na qualidade de ponderação da aplicação do instituto da infiltração dentro da investigação. Por derradeiro, realizou-se uma análise crítica do regime do regime da infiltração dentro da Lei n.º 12.850, de 2013, utilizando-se da Lei portuguesa de ações encobertas (Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto) como forma exemplificativa, numa tentativa de contrapor os acertos ou omissões da Lei em comento. Destaca-se, entretanto, que não há uma tentativa de comparação entre ordenamentos jurídicos, mas sim uma forma de complementação ao estudo que se propõe este trabalho.

A presente dissertação tem como objeto a delimitação, interpretação e conformidade constitucional da influência suposta, tipificada e punida pelo n.º 1.º, art. 335.º CP. Neste sentido é realizada, de forma sucinta, uma análise ao tráfico enquanto crime da criminalidade organizada, assim como, aos requisitos desta última. Neste mesmo ponto, mas em termos de direito comparado, são selecionados os sistemas francês, espanhol e italiano, pois, as avultadas questões que os preceitos internos do tráfico colocam permitem uma frutificação de pensamentos doutrinários e decisões jurisprudenciais no esclarecimento da influência suposta. Seguidamente, o tipo penal é examinado no contexto nacional, não só na catalogação enquanto crime, como, de todos os elementos que compõem a norma. Ainda neste ponto, mas numa outra fase, é realizada uma delimitação jurídica pela negativa para com tipos penais que possam causar confusão, ou uma certa miscigenação, para com o art. 335.º CP. No último ponto, o tráfico é examinado enquanto fenómeno mediático, mais especificamente, na popularização das cifras dos white collar crime e no mediatismo dos megaprocessos, assinalando as diferenças entre a criminalidade de rua e criminalidade económico financeira, com base no pensamento de Sutherland. Para terminar, uma análise pormenorizada à influência, na qualidade de conceito isolado, e em particular, ao significado, às características e/ou requisitos e às técnicas que lhe são associadas. Para depois, ser estudada no contexto do art. 335.º CP e saber se pode existir uma transposição do pensamento geral para a norma jurídica, assim como, o impacto que a expressão “abuso” provoca na sua interpretação e aplicação jurídicas e na diferenciação entre influência real e suposta, onde são estudados os respetivos significados, características, casos típicos, bem jurídico em causa e conformidade ao tipo penal em que estão inseridas e à Constituição.

Com o surgimento da figura do consentimento informado, derivado do progressivo desenvolvimento da medicina e ainda do reconhecimento da dignidade da pessoa humana e de outros direitos fundamentais, houve a necessidade de estabelecer certos requisitos para que fosse possível avaliar se o consentimento prestado pelo paciente ao profissional de saúde teria sido devidamente esclarecido e, assim, fosse o mesmo considerado válido. Por outro lado, o médico está obrigado a cumprir com inúmeros deveres, designadamente o de agir sempre segundo a legis artis, o de respeitar, tratar e guardar sigilo. Além destes deveres, também o médico terá de confirmar se o consentimento que foi prestado foi devidamente esclarecido. Esta é a pedra basilar para que seja construída uma relação de confiança médico- paciente. Assim, para que se obtenha um consentimento válido, é necessário que o paciente seja autónomo, livre e que esteja nas suas plenas capacidades. De todo o modo, deverão ainda ser preenchidos outros requisitos, são eles: a capacidade daquele que presta o consentimento, o indispensável esclarecimento sobre o diagnóstico, vantagens e desvantagens do tratamento/intervenção e ainda, as possíveis consequências e alternativas que possam existir. O consentimento tem ainda de ser revogável a todo o tempo. Sendo a capacidade um dos requisitos do consentimento, é imperativo que o titular dos bens jurídicos seja idóneo para autorizar ou recusar lesões na sua integridade física e psíquica, isto é, que seja capaz de fazer um juízo sobre o seu estado de saúde. De tal modo que é necessário proteger aqueles que não têm essa capacidade, nomeadamente os menores e os maiores acompanhados que, embora tenham o direito a receber informação, o consentimento é obtido, em princípio, através do seu representante legal. São exceções ao consentimento informado, o privilégio terapêutico, a eventual existência de riscos para a saúde pública, e ainda a possibilidade de o paciente não conseguir prestar uma autorização válida, o que normalmente ocorre em situações de urgência. Por fim, vem sendo cada vez mais recorrente a responsabilização do médico derivada da evolução da sociedade que se tornou mais consciente e informada quanto aos seus direitos. A responsabilidade civil do médico centra-se na violação da obrigação do médico em utilizar os melhores meios que tem ao seu dispor no diagnóstico e no tratamento do paciente, violação esta que poderá causar um dano e esse dano terá de ser reparado. São ainda pressupostos da responsabilidade civil do médico, o facto, a ilicitude, a culpa, o ónus da prova, o dano e o nexo de causalidade.

O estudo elenca o extenso quadro jurídico vigente sobre a segurança da informação no quadro da União Europeia. Sustentamos a ligação necessária entre a segurança da informação e a proteção de dados e, a cada vez maior dependência digital dos Estados, de onde se destacam as ameaças às infraestruturas críticas nacionais e a relevância das estratégias de cibersegurança dos Estados-membros da União. Identificamos o quadro dos direitos fundamentais aplicado à privacidade e segurança da informação, percorrendo ainda os instrumentos multinível de proteção jurídica que asseguram a proteção efetiva dos indivíduos no espaço europeu. Ao nível dos conflitos no ciberespaço, analisamos os autores, níveis de intensidade, princípios, normas e conceções políticas que se impõe na Comunidade Internacional. Estudamos o papel da União Europeia e os dividendos cooperativos retirados da articulação com a NATO para o ciberespaço, defendendo a posição mediadora, mas autónoma na cena internacional, sob pena de não acompanhar os desafios tecnológicos emergentes. Por último, identificámos as interações digitais diplomáticas dos Estados e analisamos o papel crucial da influência das informações nas relações internacionais, em especial o caso da Federação Russa.

Real-time operating systems have been vastly used in the development of embedded and/or critical systems. However, these operating systems present reliability and security problems at implementation level, providing services and functions that may compromise the application and, in some situations, the integrity of the systems themselves. This could have catastrophic consequences in the case of critical applications. Throughout this document, real-time operating systems are analyzed, with focus on important specifications such as POSIX and ARINC 653, in order to understand what can be offered to develop real-time critical/embedded systems. The document also presents a solution that was developed to protect the application layer from a real-time operating system in the presence of unprocessed errors, offering portability to the application layer w.r.t. the operatyng system. The work presented was developed the course of Project in Informatics Engineering, Masters in Informatics Engineering, Faculty of Sciences, University of Lisbon. The work was carried out in Skysoft, in the context of a Galileo System project, the OSPF RTMC.

A doutrina da margem de apreciação foi desenvolvida inicialmente pelos órgãos de Estrasburgo, nomeadamente, a ComEDH e o TEDH, ao se depararem com questões no âmbito do artigo 15.º da CEDH e as questões sensíveis, relacionadas à moral e cultura dos Estados. A doutrina foi evoluindo e, hoje, a sua aplicação pode ser percebida em quase todos os dispositivos da Convenção, o que ganha mais repercussão com a entrada em vigor do Protocolo n.º 15, em 01 de agosto de 2021. Além disso, a margem repercute para além da Europa e ecoa pelas Américas, na Corte IDH. Dessa forma, tendo como marco teórico a visão crítica sobre a margem de apreciação, o presente trabalho se propõe a responder à seguinte indagação: Como utilizar a margem de apreciação (de ora em diante MDA) dos Estados sem pôr em risco a proteção mínima dos Direitos Humanos? Para tanto, analisa-se o desenvolvimento inicial da doutrina; avalia-se qualitativamente o desenvolvimento da margem de apreciação na jurisprudência mais recente do TEDH do ano de 2019; busca-se compreender a aplicação da doutrina no SIDH; e compreender a relação da margem de apreciação com o Direito Interno. Sendo assim, o presente trabalho compreende que a margem de apreciação é uma doutrina amplamente passível de críticas, entretanto, não será expurgada dos Tribunais Internacionais, sobretudo do TEDH. A tendência é que a MDA seja ainda mais utilizada, o que pode ser temerário, diante da possível flexibilização de Direitos Humanos e o prejuízo à própria existência dos sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos. Portanto, é imperioso que os Tribunais Internacionais revejam a aplicação da doutrina para torná-la mais efetiva, transparente, objetiva e de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.

A evolução da farmacoepidemiologia a par com a evolução tecnológica impulsionou a introdução, o desenvolvimento e a utilização de ferramentas inovadoras que permitem avaliar a relação benefício-risco, a segurança e as especificidades das terapêuticas quer em processo de aprovação quer já introduzidas no mercado. O processo de introdução de um medicamento no mercado caracteriza-se por ser muitas vezes complexo, detalhado e restritivo, dada toda a legislação e requerimentos associados ao contexto epidemiológico, clínico e farmacológico de cada sistema de avaliação e aprovação de medicamentos. A autorização de introdução de um medicamento no mercado, é um processo regulado pelas autoridades competentes, que apesar de cada vez mais uniformizado, sistemático e transparente contem algumas limitações próprias do processo. A realização de Estudos de Pós Autorização, entre os quais os Estudos de Pós Autorização de Eficácia, é uma das ferramentas metodológicas inovadoras criada para esclarecer incertezas, avaliar as terapêuticas disponíveis e auxiliar na tomada de decisão por parte das autoridades competentes. Baseados em dados do mundo real, estes estudos apresentam-se como uma das principais formas de complementar os dados adquiridos através dos ensaios de fase I, II e III e mitigar as limitações destes ensaios. Esta monografia tem como principal objetivo descrever as diferentes metodologias, contextos legislativos dos estudos de Pós Autorização de Introdução no Mercado de Eficácia e tirar ilações sobre a relevância e impacto dos mesmos no ciclo do medicamento. Para tal utilizou-se como case study o estudo de efetividade a longo prazo da vacina Zostavax®, que permitiu demonstrar a relevância destes estudos como instrumento para esclarecer incertezas e aferir dados não disponíveis de outra forma.

Desde o seu aparecimento que os cigarros eletrónicos têm suscitado interesse tanto entre indivíduos fumadores como não fumadores. Esta curiosidade baseia-se na ideia introduzida inicialmente de que estes representam uma opção segura de consumo de tabaco porque permitem inalar uma menor quantidade de nicotina e não produzem os compostos que tornam tóxico o fumo dos cigarros tradicionais, uma vez a vaporização do e-liquid não é acompanhada de combustão. No entanto, com a introdução de modelos mais atuais de cigarros eletrónicos, nos quais é possível controlar a quantidade de nicotina inalada, o perigo da exposição ao vapor dos cigarros eletrónicos está a aproximar-se ao dos cigarros tradicionais. Além disso, atualmente sabe-se que parte dos compostos presentes neste vapor, como a nicotina, compostos oxidantes, aldeídos, matéria particulada e até alguns aromas, são prejudicais para o organismo. Tal como com os cigarros tradicionais, o sistema cardiovascular é um dos mais afetados pelo consumo de cigarros eletrónicos. A realização de estudos epidemiológicos, tanto em humanos como em animais, demonstrou que o uso de cigarros eletrónicos aumenta o risco de aparecimento de doenças cardiovasculares através de mecanismos como a ativação do sistema nervoso simpático, o stress oxidativo, a disfunção endotelial e a ativação plaquetária. Contudo, estes estudos mostraram também que numa exposição aguda e em comparação com o consumo de cigarros tradicionais, os cigarros eletrónicos são uma opção menos nociva. Apesar de os cigarros eletrónicos não estarem aprovados pelas autoridades reguladoras como meio para a cessação tabágica, atualmente alguns indivíduos iniciam o seu consumo com o propósito de reduzir ou parar o consumo de cigarros tradicionais, o que lhes permite manter a inalação de nicotina. Devido ao facto de esta ser uma tecnologia recente e de, apesar da sua crescente popularidade, não ser a forma de consumo preferencial dos indivíduos fumadores, existe muito pouca informação relativa à exposição crónica e quais os impactos que o vapor dos cigarros eletrónicos tem no organismo, o que justifica o desenvolvimento de novos estudos.

Atualmente, com a situação que o mundo enfrenta, particularmente, como consequência da pandemia suscitada pelo vírus SARS CoV-2, surgiu a necessidade urgente da valorização, cada vez mais acentuada, na área da saúde. Essa inevitabilidade, por parte da sociedade civil, irá resultar num investimento considerável, nomeadamente, através do incentivo à Indústria Farmacêutica, para a investigação de novos medicamentos e na promoção e aumento generalizado da acessibilidade dos medicamentos existentes a toda a população. Relativamente ao último aspeto, é de esperar que haja, por consequência, um aumento dos medicamentos biossimilares, proporcionando, à população e aos hospitais, o alcance à terapêutica a custos mais reduzidos. O desenvolvimento dos medicamentos biossimilares é um processo demorado e que envolve várias etapas, de forma a comprovar que a eficácia e a segurança estão asseguradas. Para isso, as autoridades competentes disponibilizam diretrizes que permitem conferir os procedimentos, garantindo a fiabilidade dos fármacos. Apesar da regulamentação variar entre continentes, a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2009, publicou a Guideline on Evaluation of Similar Biotherapeutic Products, com o objetivo de uniformizar as normas para o desenvolvimento de biossimilares. Nos últimos anos, a evolução destes medicamentos tem sido enorme, tendo a grande “invasão” dos biossimilares coincidido com o início da crise na Europa, em 2012. Assim, foi possível não afetar as terapêuticas biológicas com as reduções de orçamento no sector da saúde. Para além disso, os países que possuem escassos recursos, principalmente os localizados no Médio Oriente, passaram a ter acesso a uma terapêutica credível a custos mais reduzidos, em vez de cópias pouco fidedignas, às quais estavam acostumados. No futuro, espera-se uma maior oferta de moléculas como biossimilares, proporcionando uma consequente redução de preço, devido ao aumento da competitividade das indústrias neste mercado. Adicionalmente, existe, ainda, a possibilidade de se verificar uma maior aposta na transição destes fármacos para a farmácia comunitária, tornando-os, desta forma, mais acessíveis, ampliando a adesão à terapêutica, proporcionando uma maior facilidade no tratamento e aumentando a qualidade de vida do doente.

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As válvulas aórticas rapid deployment (RD-AV) foram introduzidas na substituição valvular aórtica (SVA) com o objetivo de reduzir os tempos cirúrgicos e obter melhores resultados clínicos. Existem estudos que mostram vantagens das RD-AV em procedimentos valvulares aórticos isolados, apontando principalmente para tempos inferiores de circulação extracorporal (CEC) e clampagem da aorta (Ao-X) quando comparadas com as SVA standard. A cirurgia multivalvular (MV) que inclui a SVA necessita de longos tempos CEC e de Ao- X, acompanhada de morbilidade operatória significativa. O objetivo deste estudo é determinar se o uso de RD-AV tem impacto no curso intra e pós-operatório dos pacientes quando comparado com a colocação de válvulas clássicas em cirurgia multivalvular. Consiste num estudo retrospetivo de todas as intervenções MV em adultos que incluem SVA, operados no Serviço de Cirurgia Cardiotorácica do Hospital Santa Maria de janeiro de 2016 a março de 2020. Para obter duas amostras comparáveis, os dois grupos foram definidos com base num propensity score matching (PSM) com posterior análise estatística de todos os resultados. Após o PSM, duas coortes equiparadas de 36 pacientes cada foram comparadas, uma com colocação de válvula aórtica clássica e a outra com RD-AV. O grupo RD-AV teve uma taxa de casos urgentes significativamente maior (64% vs. 36%, p = 0,0332) e apresentou tempos de CEC e Ao-X significativamente reduzidos (válvulas clássicas 119,9 +/- 62,3 minutos; RD-AV 90,7 +/- 34,1 minutos; p = 0,0162 e válvulas clássicas 95,9 +/- 39,1 minutos; RD-AV 73,7 +/- 29,2 minutos; p = 0,0080 respetivamente). Os restantes outcomes intra e pós-operatórios foram semelhantes entre os dois grupos, incluindo indução dialítica, drenagem torácica nas primeiras 24 horas, tempo total de internamento hospitalar e em UCI, fibrilhação auricular de novo, necessidade de pacemaker permanente, elementos de transfusão necessários e, por último, a taxa de mortalidade. Concluímos que, as RD-AV não são inferiores às válvulas clássicas no contexto da cirurgia MV, mas deve ser promovida mais investigação.

As perturbações associadas ao jogo têm recebido enfoque pela parte das comunidades científica e clínica. Dentro desta área, a distinção entre gambling (jogo a dinheiro) e gaming (jogo não a dinheiro, sobretudo em contexto online) nem sempre é clara, mas ambas têm sido reportadas na população adolescente. O objetivo desta revisão narrativa é Identificar fatores de risco para as condições supracitadas e para a eventual evolução de práticas de gaming para gambling, mais lesivo do ponto de vista social, em adolescentes. Realizou-se uma revisão de literatura através da base de dados internacional PubMed, com a seguinte estratégia de pesquisa: (Adolescen*) AND (gaming OR problematic gaming OR internet gaming disorder) AND (gambling OR problem gambling OR gambling disorder) AND (risk factors). Foram também consultadas publicações e documentos disponibilzadas na plataforma online do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). Adicionalmente, as referências bibliográficas dos artigos encontrados também permitiram encontrar publicações adicionais, que foram revistas e adicionadas conforme se ajustassem aos objetivos da revisão. Sempre que possível, foi dada prioridade a artigos com data de publicação igual ou superior a 2013 Ser adolescente, do sexo masculino, apresentar traços de procura de sensações e impulsividade, delinquência, problemas de comportamento, sintomas depressivos e a influência negativa dos pais e pares, foram fatores de risco comuns às duas perturbações. A nível neurobiológico, tanto a Perturbação de Jogo como a Perturbação de Jogo na Internet (PJI) têm sido associadas a diferenças nas regiões límbicas e frontoestriadas do cérebro. Observou-se que o processo de migração de gaming para gambling é apoiado pela participação a partir de casa em jogos a dinheiro simulados, em particular póquer, em redes sociais. Relativamente à prática de jogos de vídeo e de computador, não existem associações longitudinais entre a prática de videojogos e o jogo a dinheiro. Inclusivamente, alguns estudos consideram que o videojogo problemático é um preditor pouco provável do gambling problemático.

Introdução/Contextualização: A infertilidade tem sido considerada um problema de saúde pública sendo que uma média estimada de 9% dos casais serão afetados por esta patologia. O seu tratamento com técnicas de reprodução medicamente assistida, particularmente a Fertilização In Vitro, é largamente utilizada. Contudo existe uma grande variabilidade nos protocolos aplicados nesta técnica, especificamente no tempo de repouso necessário após a transferência do embrião. Este tem sido geralmente recomendado, oscilando entre nenhum tempo de repouso, minutos, horas e podendo estender-se até 2 semanas após o procedimento. Objetivo: Avaliar a relevância do repouso após a Fertilização In Vitro Métodos: Foi feita uma pesquisa na base de dados da PubMed e Sciencedirect, utilizando os termos MeSH incluídos nas palavras-chave. Foram eliminados estudos de revisão e viewpoints. Resultados Esperados: Vários estudos demonstram que qualquer duração de repouso após a Fertilização In Vitro não é necessário. Sem benefício na taxa de sucesso ou número de nascimentos resultantes da intervenção ou evidência ecográfica que este influencie o conteúdo da transferência ou a posição final do embrião. O impacto na mulher a nível psicológico pode ser, contudo, considerado. Não existindo evidência que justifique a sua continuada recomendação, a estandardização e regularização dos protocolos poderia ser reavaliada.

Introdução: A Doença de Huntington (DH) é uma doença neurodegenerativa autossómica dominante que conduz a disfunção motora, cognitiva e comportamental. Considerando a ausência de terapêutica padrão para a DH, os ensaios clínicos randomizados (ECRs) apresentam um braço placebo como controlo. Considerando o número crescente de ECRs e a necessidade de desenvolver metodologias que avaliem corretamente os efeitos das intervenções estudadas, torna-se essencial compreender melhor os efeitos placebo e nocebo nesta doença. Objetivo: Estudar as respostas placebo e nocebo na DH. Métodos: A pesquisa foi feita até março de 2020. Incluíram-se ECRs com ocultação ou dupla-ocultação, controlados com placebo ou intervenção simulada, que avaliassem adultos com DH e reportassem pelo menos um dos outcomes pré-definidos. O outcome primário de eficácia foi a resposta placebo: variação das manifestações motoras, cognitivas, comportamentais e funcionais dos participantes-placebo, durante o período de seguimento, usando qualquer escala validada. O outcome primário de segurança foi a resposta nocebo: proporção de participantes-placebo que experienciaram acontecimentos adversos. Os resultados foram obtidos usando um modelo de efeitos aleatórios. A heterogeneidade estatística avaliou-se com I2. Efetuaram-se as análises de subgrupos e meta-regressões pré-especificadas. Número de registo PROSPERO: CDR42020178254. Resultados: Incluíram-se 59 ECRs (2946 participantes em braços placebo). Não se encontrou uma resposta placebo significativa nos domínios motor (TMS: Estimativa de efeito [EE] = 1.27, Intervalo de Confiança [IC] de 95% -0.38 a 2.92, p = 0.131, 32 estudos, 2336 participantes) , funcional (TFC: EE = -1.01, IC de 95% -2.11 a 0.08, p = 0.070, 20 estudos, 1472 participantes) e cognitivo (MMSE: EE = 0.05, IC de 95% -0.39 a 0.49, p = 0.814, 8 estudos, 551 participantes). Os resultados pareceram ser influenciados pelos ECRs mais longos, já que esta resposta diminuiu com o tempo. Dada a ausência de dados disponíveis, não foi possível analisar a resposta placebo no comportamento, qualidade de vida e avaliação subjetiva do estado clínico. A resposta nocebo encontrada foi 54% (IC de 95%: 45.5% a 63.1%, 42 estudos, 2139 participantes), sendo superior em ensaios mais longos, mais recentes, internacionais, multicêntricos e com desenho paralelo.Conclusão: Embora os resultados não demonstrem uma resposta placebo significativa na DH, se esta se verificar, parece ser maior nas primeiras semanas de seguimento. A magnitude da resposta nocebo é importante. Assim, estes resultados demonstram relevância para o desenho e interpretação de ensaios clínicos futuros.

Acufenos consistem na perceção de um som que não possui uma fonte externa. A sensação é geralmente de natureza elementar - descrições de assobios, chiados e zumbidos são comuns - embora, em alguns casos, sons mais complexos, como vozes ou música, sejam relatados. A condição é muito comum, estima-se que a sua prevalência seja de 10 a 25% entre pessoas com mais de 18 anos de idade e, embora muitos doentes não sejam perturbados em demasia, outros consideram o distúrbio capaz de afetar significativamente a sua vida. É necessária uma abordagem multidisciplinar integrada para um diagnóstico abrangente dos acufenos, pois a sua etiologia pode ser diversa. Sabendo que o seu mecanismo fisiopatológico ainda não está efetivamente compreendido, tentou perceber-se qual o papel que a disfunção vascular pode desempenhar para o desenvolvimento dos acufenos. A cóclea é considerada um órgão terminal da vascularização, pois o sangue é suprido principalmente por uma única artéria, tal como se verifica na retina, coração e rins. Este tipo de vascularização, torna o órgão particularmente vulnerável a qualquer alteração circulatória. Da mesma forma que a microcirculação da cóclea tem um papel fulcral na manutenção da sua homeostasia, danos nesta podem estar na origem de doenças do foro auditivo. A disfunção vascular pode conduzir ao desenvolvimento de isquémia e stress oxidativo, que vão ser responsáveis por danos cocleares que podem levar à perceção de acufenos. Estas descobertas vão ser relevantes na abordagem terapêutica pois permitem explorar novos alvos terapêuticos. A promoção da circulação coclear e ações antioxidantes estão na base de terapêuticas que se têm mostrado eficazes no combate aos acufenos, como é o caso da melatonina, Ginkgo biloba L. e misoprostol. No entanto, a intervenção ao nível sintomático, maioritariamente recorrendo a terapia cognitivo-comportamental, continua a ser fundamental no sentido de ajudar o doente a lidar com o caráter incomodativo associado aos acufenos.

O Relatório que agora é apresentado é uma descrição, mas também uma reflexão pessoal, sobre o Ensino da Filosofia no Ensino Secundário. Divide‐se por isso em duas componentes essenciais: a) uma componente prática, na qual se dá conta da Prática de Ensino Supervisionada que o candidato levou a cabo nos anos lectivos de 2009/2010 e 2010/2011; b) uma componente teórica e reflexiva sobre de como o ensino da Ética se revelou crucial na formação curricular, mas também humana dos alunos. Foi por isso essencial reflectir também acerca da forma como o Programa de Filosofia e os Manuais Escolares, mediante os quais ele tem de ser trabalhado, estão ou não cientificamente adequados a um propósito racional de Ensino da Filosofia, neste domínio temático. Encontraremos neste Relatório então, uma exposição, não apenas dos conteúdos que o candidato leccionou, mas também do recurso aos materiais utilizados, assim como das metodologias, dos resultados alcançados nos elementos de avaliação, das fontes do seu trabalho com os alunos, das estratégias a que recorreu para leccionar e superar dificuldades com os mesmos, e fundamentalmente a exposição de uma tentativa de recuperar para o debate, em torno do Ensino da Filosofia, uma concepção iluminista de Ensino há muito perdida e de como foi ainda assim possível, uma adequação desse projecto tipicamente kantiano ao balizamento cognitivo dos alunos que uma expressão curricular da Filosofia nos exige no Ensino.

A sarcoidose é uma doença multissistémica inflamatória, caracterizada pela formação de granulomas não caseosos. A etiologia da sarcoidose não está esclarecida, no entanto, pensa-se que possam estar envolvidos na sua expressão, quer fatores ambientais, quer fatores genéticos. A prevalência mundial da sarcoidose é de 2-60 indivíduos em 100 000 habitantes, afetando tipicamente jovens e adultos entre os 20 e os 40 anos. Neste trabalho, apresenta-se um caso raro de um doente do sexo masculino, de 57 anos, diagnosticado aos 22 anos com sarcoidose pulmonar, que nos últimos 12 anos evoluiu do ponto de vista clínico para sarcoidose hepática, com o aparecimento de cirrose hepática, ascite, peritonite bacteriana espontânea, rotura de varizes esofágicas e trombose da veia porta. Culminou com a necessidade de transplante hepático em agosto de 2020. No presente momento, o doente encontra-se assintomático, autónomo nas atividades de vida diária e refere acentuada melhoria na qualidade de vida. Entre os órgãos mais frequentemente afetados na sarcoidose incluem-se o sistema linfático, os pulmões, a pele, os olhos e o fígado, ainda que possa afetar virtualmente qualquer órgão. O diagnóstico de sarcoidose assenta na identificação de achados clínicos, imagiológicos e histopatológicos compatíveis e na exclusão de outras doenças granulomatosas. A sarcoidose hepática está documentada em cerca de 50-80% dos doentes com afeção sistémica. Tende a ser uma doença silenciosa, com manifestações clínicas apenas em cerca de 20% dos doentes.

Hemiparésia diafragmática é um termo utilizado para descrever um conjunto de entidades patológicas que se manifestam por elevação de uma das hemicúpulas diafragmáticas.i Resulta na perda da capacidade de gerar pressão funcional. Ocorre por lesão do nervo frénico, responsável pela inervação diafragmática.ii,iii Nas crianças a etiologia mais frequente é congénita e muitas vezes idiopática.i As duas etiologias adquiridas mais frequentes, ainda que raras, são lesão em parto traumático e em cirurgia cardiotorácica.vii,viii Neste trabalho é apresentado um caso de um prematuro de 27 semanas com hemiparésia diafragmática esquerda congénita idiopática e insuficiência respiratória grave com internamento hospitalar durante 6 meses. Apesar de rara, a hemiparésia diafragmática pode levar ao compromisso do crescimento da criança e até ser fatal.xi Portanto o reconhecimento dos seus sintomas e diagnóstico precoce é essencial. Por ser uma situação clínica grave e rara, este caso é também ilustrativo das dificuldades que existem no processo de tomada de decisões médicas pelos cuidadores das crianças em situações em que as indicações terapêuticas não são claras.

O sangue é um constituinte complexo do corpo humano essencial à vida. Atualmente, não existe nenhum substituto do sangue tão seguro e eficaz que possa ser utilizado aquando da sua perda, o que permite reiterar a importância que o sangue e os seus componentes e derivados desempenham na saúde e sobrevivência da população. Assim sendo, a presente monografia aborda todo o processo de recolha de sangue, desde a seleção dos candidatos a dadores, até ao processamento do sangue em hemocomponentes e hemoderivados, bem como o seu armazenamento e a sua aplicabilidade terapêutica. São também referidos os procedimentos e a legislação aplicável aquando da utilização dos hemocomponentes e hemoderivados em Portugal. É ainda apresentado o contexto da utilização deste tipo de componentes e derivados no tratamento das mais diversas patologias, inclusive no tratamento da COVID-19. Adicionalmente, é exibida uma análise da quantidade de componentes sanguíneos produzidos, utilizados e desperdiçados, em Portugal, que pretende contribuir para uma melhor adaptação ao seu consumo.