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Design magazines are still present in markets, both nationally and internationally. However, it is visible that the majority of them tend to include, by edition, different areas of design in order to achieve the largest possible number of readers. The same applies to Portugal, where the number of publications dedicated to a single area is almost non-existent, reason that leads most readers to not buy a publication because it does not fully meet their expectations, as only some parts of their contents are interesting for them. One of the areas that is poorly valued and explored in Portuguese publishing circles is product design. The number of existing publications dedicated to this area does not meet the needs of an audience that is increasingly larger and more demanding. Thus, the main objective of this master's project in Product Design is the creation, design and development of a magazine dedicated to product design, aimed at professionals and students in this field. Throughout the entire investigation, we intend to carry out an analysis of the editorial offer for this segment, both in the national and international magazine markets, in order to understand the impact that technology has had on the printed media. The proposed magazine, which will be called “Nativa Design”, stands out for its ability to adapt to both traditional and digital readers, by presenting itself in two different formats: print and digital, with technology in the form of a complementary QR Code. This technology helps to unite the two formats, which have been going through major transformations, with the printed format devaluing sharply over the years. It is our opinion that this project can bring a positive contribution, as a link in the community of designers, by providing them with a useful product, with national and international content that is informative, interactive and above all, interesting about product design.

Objective: The motor unit size index (MUSIX) is incorporated into the motor unit number index (MUNIX). Our objective was to assess the intra-/inter-rater reliability of MUSIX in healthy volunteers across single subject "round robin" and multi-centre settings. Methods: Data were obtained from (i) a round-robin assessment in which 12 raters (6 with prior experience and 6 without) assessed six muscles (abductor pollicis brevis, abductor digiti minimi, biceps brachii, tibialis anterior, extensor digitorum brevis and abductor hallucis) and (ii) a multi-centre study with 6 centres studying the same muscles in 66 healthy volunteers. Intra/inter-rater data were provided by 5 centres, 1 centre provided only intra-rater data. Intra/inter-rater variability was assessed using the coefficient of variation (COV), Bland-Altman plots, bias and 95% limits of agreement. Results: In the round-robin assessment intra-rater COVs for MUSIX ranged from 7.8% to 28.4%. Inter-rater variability was between 7.8% and 16.2%. Prior experience did not impact on MUSIX values. In the multi-centre study MUSIX was more consistent than the MUNIX. Abductor hallucis was the least reliable muscle. Conclusions: The MUSIX is a reliable neurophysiological biomarker of reinnervation. Significance: MUSIX could provide insights into the pathophysiology of a range of neuromuscular disorders, providing a quantitative biomarker of reinnervation.

Com a consciência cada vez maior da interdependência entre a atividade económica e os direitos humanos, as empresas estão sob pressão crescente para respeitar esses direitos em suas operações globais. O uso de jurisdição extraterritorial pelos Estados não é de todo uma questão pacífica, em grande parte devido ao peso ainda atribuído à soberania territorial, mas, o fenómeno da globalização tem colocado vários desafios para a eficácia desse sistema de base territorial e para a necessidade da superação do modelo Estado centrista ou Westfaliano, que não é capaz de englobar os atores não estatais como sujeitos de direitos e obrigações de direitos humanos. Esta tese tem por objetivo principal discutir as possibilidades de expansão do âmbito da aplicação dos direitos humanos para além do território do Estado, onde as empresas transnacionais possuem a sua matriz, assim como, outros aspetos jurídicos envolvidos no problema. Procura-se, ao longo do presente trabalho, demonstrar a carência no âmbito do Direito Internacional em abordar a responsabilidade corporativa, do que resulta a impossibilidade em atender devidamente as vítimas dos abusos cometidos pelas empresas transnacionais.

A Esclerose Múltipla é uma doença imunitária desmielinizante do sistema nervoso central que leva a sintomas clínicos muito generalizados, os quais incluem principalmente a incapacidade física entre os jovens adultos. No entanto, os doentes com EM podem experimentar outros sintomas que não são, aparentemente, visíveis ou óbvios para aqueles que os rodeiam, tais como o défice cognitivo, que é um dos sintomas mais comuns e incapacitantes da EM, ocorrendo em cerca de 40-70% dos doentes com EM. Assim, o que parece estar mais comprometido neste são a lentidão no processamento de informação, a diminuição da memória episódica, dificuldades na função executiva, alterações na fluência verbal, e reduções na análise visuoespacial. Devido à heterogeneidade da EM, não existe uma única característica patognomónica ou teste de diagnóstico que possa diagnosticar a EM com precisão, pelo que o diagnóstico se baseia na integração de vários resultados clínicos, imagiológicos e laboratoriais. Quanto à avaliação das funções cognitivas, existem várias versões escritas e orais, e mais recentemente digitais, de baterias neuropsicológicas. Neste sentido, devido à sua fiabilidade, validade e sensibilidade, o Symbol Digit Modalities Test é o teste mais frequentemente utilizado para monitorizar as taxas de recidivas cognitivas. Nos últimos anos, os desenvolvimentos notáveis das novas sequências de ressonância magnética permitiram definir correlações estruturais e funcionais de défices cognitivos, que parecem estar associados à neurodegeneração, atrofia cerebral e rutura funcional da rede. Embora as terapias modificadoras da doença tenham sido eficazes na redução das taxas de recidiva na EM, tais tratamentos, assim como o tratamento sintomático, são ineficazes para o tratamento do défice cognitivo na EM. Neste sentido, são necessárias abordagens alternativas de tratamento para atenuar estes sintomas. Assim, a reabilitação cognitiva e a prática de exercício físico são potenciais candidatos ao tratamento do défice cognitivo relacionado com a EM, embora estes ainda sejam considerados como sendo pobremente geridos em doentes com EM. Para concluir, uma investigação futura centrada no défice cognitivo é necessária e crucial para adquirir novas informações e, assim, melhorar a qualidade de vida dos doentes com EM, bem como a dos seus cuidadores.

Purpose: Multiple point stimulation is a well-established motor unit number estimate method that can be used in all EMG machines, but it is time-consuming. We investigated whether a faster modification of multiple point stimulation using five surface motor unit action potentials (sMUAP) had similar reproducibility, sensitivity, and specificity as 10. Methods: Twenty-two motor neuron disease patients and 20 healthy controls were prospectively examined by two physicians twice in the thenar muscles. Results: A total of 168 multiple point stimulation motor unit number estimate recordings were obtained. Mean motor unit number estimate was significantly lower in patients in contrast to the controls, whether using 5 (53 ± 55 [1-170] vs. 150 ± 64 (51-325), P < 0.001] or 10 sMUAP [52 ± 51 (1-162) vs. 151 ± 50 (75-274), P < 0.001]. No significant differences (P > 0.05) were found between mean motor unit number estimate obtained from 5 or 10 sMUAP in both patients and controls. Intra-rater coefficient of variation (CV) for patients (17% vs. 15%) and controls (16% vs. 13%) and inter-rater coefficient of variation for patients (25% vs. 24%) did not differ between five and 10 sMUAP (P > 0.05), whereas interrater coefficient of variation was higher for five sMUAP in controls (21% vs. 16%, P = 0.004). An excellent intraclass correlation coefficient (≥0.78) was found, sampling either 5 or 10 sMUAP, for both groups. Receiver operating characteristic curves collecting 5 or 10 sMUAP showed excellent accuracy in distinguishing between patients and controls. Conclusions: The faster modification of Multiple point stimulation by sampling five sMUAP had similar reproducibility, sensitivity, and specificity as 10 and may be suggested in future research and clinical practice.

A epilepsia é uma doença que pode afetar mulheres em idade fértil, e em caso de gravidez, na sua maioria será necessário manter a terapêutica farmacológica para controlar a situação clínica. Porém, existem vários estudos que nos demonstram que os fármacos antiepiléticos (AEDs) podem causar malformações físicas ao feto e/ou défices neurocognitivos a longo prazo. A teratogenicidade provocada pela toma de AEDs constitui um problema sério, sendo urgente perceber quais os fármacos que apresentam maior e menor risco de causar malformações, para que a terapêutica possa ser ajustada. Para além disso, durante o período pré-concecional e durante a gestação a mulher deve ser aconselhada a tomar cerca de 4-5 mg/dia de ácido fólico, pois está comprovado que este reduz os efeitos adversos provocados por AEDs. Por outro lado, é importante conhecer o mecanismo de teratogenicidade dos AEDs, pois permite o desenvolvimento de estratégias para impedir a ocorrência de danos. A maioria dos estudos realizados têm tido como foco os efeitos teratogénicos do ácido valpróico, suportando a ideia de que este pode associar-se a stress oxidativo, atuar como inibidor da histona deacetilase e alterar a expressão de transportadores na placenta. A placenta é um órgão materno-fetal essencial para as trocas entre a mãe e o feto. O transporte de moléculas através desta ocorre por difusão simples ou facilitada, transporte ativo e endocitose. A maioria dos AEDs consegue atravessar a barreira placentária, o que implica que quantidades significativas de AEDs entrem em contacto com o feto. De maneira a contornar o problema, estão a ser estudados processos alternativos de administração dos fármacos AEDs para evitar a sua passagem placentária, que serão revistos ao longo deste trabalho. Na mulher com epilepsia, a terapêutica não farmacológica como a cirurgia, neuroestimulação e o consumo de alimentos/suplementos contendo compostos biologicamente ativos, também demonstraram ser uma importante possibilidade. Estas opções terapêuticas podem levar à liberdade total de crises convulsivas e à retirada dos AEDs ou diminuição da sua respectiva dose.

Trata-se de trabalho de conclusão de curso de Mestrado Científico em Direitos Fundamentais que visa analisar a intervenção do Ministério Público brasileiro e português como órgão defensor dos direitos humanos designadamente compreendidos em suas constituições como direitos fundamentais.

Na Farmácia Comunitária, o farmacêutico tem o propósito de aconselhar do utente, dispondo de ferramentas tecnológicas que auxiliam e agilizam este processo. Atualmente, estas ferramentas estão maioritariamente direcionadas para detalhar informações sobre fármacos, deixando de parte uma importante variedade de substâncias dispensadas ao balcão. Nos dias de hoje, os suplementos alimentares são amplamente consumidos por todas as faixas etárias e géneros, sendo o seu consumo fundamentado por razões médicas ou apenas como produtos ingeridos de iniciativa própria face a objetivos pretendidos por um indivíduo, como rendimento desportivo, emagrecimento, diabetes, colesterol elevado ou complemento da dieta. A falta de monitorização dos suplementos e pouco rigor de inserção no mercado constitui um risco que aumenta a probabilidade de ocorrências de interações com fármacos e, não sendo alvos do mesmo critério de vigilância e precaução na farmácia, não são alvos da mesma segurança que os medicamentos têm, apesar de terem um nível de risco semelhante. Da mesma maneira, existe uma falta monitorização médica na maioria dos casos, e seria de grande imoprtância existir uma vigilância na farmácia para poder alertar os doentes sobre algumas incompatibilidades com a medicação que fazem, nomeadamente os doentes crónicos. É pertinente e urgente o desenvolvimento de um software que possa ser inserido nos atuais sistemas informáticos da Farmácia Comunitária, que permita cruzar informações de compatibilidade entre substâncias (medicamentos e suplementos) e, assim, aferir o seu risco associado para o utente.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de criação de uma Corte Constitucional Internacional. A aproximação entre o direito constitucional e o direito internacional possibilitou a formação de uma normatividade constitucional internacional, constituindo-se a base jurídica de atuação deste Tribunal. Ademais, diante de atentados à democracia que continuam a ocorrer ao redor do mundo e a partir da defesa do princípio democrático como uma norma de Ius cogens, defende-se a legitimidade da Corte Constitucional Internacional, bem como a sua necessidade na atual ordem jurídica internacional, com a apresentação do seu Projeto de Criação.

Em alguns sistemas de grande dimensão, o estudo da fun ção de abilidade exacta pode tornar-se um problema intrat avel e de pouca utilidade pr atica. Nestes casos, admite-se que o n umero de componentes do sistema tende para in nito e procuraram-se modelos assint oticos para extremos (m aximos e m nimos), que possam dar uma boa interpreta ção da função de distribuição do tempo de vida do sistema e naturalmente da função de abilidade. Contudo em algumas situa ções, em que a velocidade de convergência uniforme da abilidade exacta para o modelo limite e muito lenta, constata-se a existência de outros modelos mais pr oximos da fun ção de abilidade do que o pr oprio modelo limite (ultimate). Tal aproximação, que em teoria de valores extremos se designa por aproximação penultimate ou pr e-assint otica, induz uma velocidade de convergência uniforme mais r apida do que a veri cada na aproxima ção assint otica inicial. Neste trabalho são estudados e desenvolvidos modelos ultimate e penultimate para a abilidade de sistemas regulares, paralelo-s erie e s erie-paralelo de grande dimensão, com recurso a importantes resultados da teoria assint otica de valores extremos.

A doença bipolar (DB) é uma doença psicológica grave, caracterizada pela recorrência de episódios maníacos e depressivos. Esta doença pode ser muito incapacitante e leva por vezes a maus prognósticos. O diagnóstico desta patologia é muito rudimentar e o tratamento atual apresenta inúmeros efeitos adversos. A fisiopatologia desta doença é complexa e ainda não é totalmente conhecida. No entanto, a neuroinflamação tem sido apontada como um potencial mecanismo patológico desta doença. O objetivo desta monografia é analisar alterações inflamatórias associadas a esta doença, e também ver os possíveis mecanismos inflamatórios da mesma. Deste modo, também é muito importante encontrar novos alvos terapêuticos e novas opções terapêuticas para o tratamento desta patologia. Múltiplos estudos mostram a existência de alterações imunitárias em alguns doentes com DB. De um modo geral, os resultados demonstram alterações em níveis periféricos de citoquinas pró-inflamatórias e de outros marcadores inflamatórios, tais como a proteína C-reativa (PCR) e o fator neurotrófico derivado do cérebro. Para além disso, também foram encontradas alterações no sistema nervoso central e na expressão de alguns genes relacionados com inflamação. No entanto, estas alterações não se verificam em todos os estudos, o que leva a pensar que a neuroinflamação é um mecanismo fisiopatológico em apenas alguns doentes com DB. Mesmo assim, níveis elevados de citoquinas pró-inflamatórias podem afetar e ser afetados por processos neuroinflamatórios associados à ativação da microglia e a alterações de neurotransmissores e cortisol. Tendo isto em consideração, múltiplos fármacos com propriedades anti-inflamatórias foram estudados para o tratamento da DB, sobretudo sintomas depressivos. Entre todos, fármacos como anti-inflamatórios não esteróides (AINEs) e N-acetilcisteína (NAC) apresentam a maior evidência como terapêutica adjuvante. No futuro, serão necessários mais estudos para analisar o papel dos fármacos anti-inflamatórios no tratamento da DB de modo a avaliar o impacto positivo dos mesmos na qualidade de vida dos doentes.

Purpose: The aim of this work was to describe the ultrastructure and behavior of peeled internal limiting membrane (ILM) in macular hole (MH) surgery. Methods: Seven patients with MH were included, and vitrectomy with ILM peeling was performed in all patients. The ILM inverted flap technique was used. Two other flaps of ILM of the same patient were collected and studied using light and transmission electron microscopy (TEM). ILM cell type, distribution, and morphology were analyzed, and the proliferation or fusion potential of the ILM interface was evaluated. Results: ILM vitreous sides in apposition showed signs of proliferative fibrotic activity, producing a basal membrane that merges ILM sides. Conclusions: Epiretinal cells in ILM show proliferative capacity, with formation of microfibrils between adjacent sides of the ILM, which may explain adherence of ILM flaps to the hole border, contributing to closure of the hole in MH surgery. This trail is registered with NCT03799575.

Purpose: Diabetes mellitus is a risk factor for the development and progression of chronic kidney disease (CKD). However, the association of prediabetes with adverse kidney outcomes is uncertain. Methods: We performed a secondary analysis of the Systolic Blood Pressure Intervention Trial (SPRINT), including 9,361 participants without diabetes at baseline. We categorized participants according to fasting glucose as having impaired fasting glucose (≥100 mg/dL [(≥5.6 mmol/L]) or normoglycemia (<100 mg/dL [(<5.6 mmol/L]). Unadjusted and adjusted proportional hazards models were fit to estimate the association of impaired fasting glucose (versus normoglycemia) with a composite outcome of worsening kidney function (≥30% decrease in eGFR to <60 ml/min/1.73 m2 in participants without baseline CKD; ≥50% decrease in eGFR or need of long-term dialysis/kidney transplantation in participants with CKD) or incident albuminuria (doubling of urinary albumin to creatinine ratio from <10 mg/g to >10 mg/g). These outcomes were also evaluated separately, and according to CKD status at baseline. Results: The mean age was 67.9 ± 9.4 years, 35.5% were female, and 31.4% were black. The median follow-up was 3.3 years and 41.8% had impaired fasting glucose. Impaired fasting glucose was not associated with higher rates of the composite outcome (HR 0.97; 95%CI 0.81-1.16), worsening kidney function (HR 1.02; 95%CI 0.75-1.37), or albuminuria (HR 0.98; 95%CI 0.78-1.23). Similarly, there was no association of impaired fasting glucose with outcomes according to baseline CKD status. Conclusions: Impaired fasting glucose at baseline was not associated with the development of worsening kidney function or albuminuria in participants of SPRINT.

O relatório de estágio “Contributos de um profissional de educação em projetos de âmbito municipal” pretende apresentar o estágio curricular desenvolvido no âmbito do Mestrado em Educação e Formação com especialização em Desenvolvimento Social e Cultural. O estágio foi realizado na Câmara Municipal de Loures, mais especificamente na Divisão de Intervenção Socioeducativa (DISE), pertencente ao Departamento de Educação (DE). Neste relatório é apresentado o contexto de estágio, o percurso realizado, as pesquisas teóricas efetuadas para compreender e participar nos projetos em curso e a descrição e reflexão sobre as atividades desenvolvidas. São ainda mencionados os projetos socioeducativos, desenvolvidos e implementados pela Câmara Municipal de Loures, nos quais participei na qualidade de estagiária a partir da realização de diferentes tarefas de natureza teórica e prática. Seguiu-se uma metodologia de cariz qualitativo, utilizando-se como técnicas de recolha de dados, a pesquisa documental; observação e notas de campo e, como técnicas de análise de dados a análise documental. É de referir ainda a metodologia de projeto, tendo em conta o envolvimento no desenvolvimento dos projetos em curso através das pesquisas documentais, ações de organização, preparação, construção de recursos e, em alguns casos, interação direta com a comunidade envolvida em cada projeto. De acordo com a pesquisa e análise dos dados realizada, ao longo de todo este processo, foi possível compreender quais as competências dos profissionais de educação e formação e, essencialmente, quais os seus contributos no âmbito do trabalho em organismos da administração local.

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Nesta dissertação estudamos, como ponto principal, a estrutura do sistema fiscal guineense e da tributação aplicável às sociedades não residentes sem estabelecimento estável na Guiné-Bissau. Tivemos de estudar alguns aspetos da tributação das sociedades residentes e não residentes com estabelecimentos estáveis: os critérios de determinação da residência fiscal tanto no Direito Fiscal Internacional (DFI), assim como no Direito Fiscal Guineense (DFG); os elementos de conexão, aferição do estabelecimento estável (EE), tipos e conceitos de EE e do lucro imputável ao EE. Achamos pertinente e com isso procuramos abordar sinteticamente os fundamentos que legitimam o Estado guineense a tributar os rendimentos obtidos no território por sociedades não residentes sem estabelecimento estável. É sabido que não existe uma única definição para Estabelecimentos Estáveis, mas sim diferentes conceitos que variam de sistema para sistema e que podemos agrupar estes em dois polos, conforme estejamos a falar dos sistemas de países desenvolvidos ou de países em vias de desenvolvimento. Mas, pelo objetivo traçado, somos obrigados a analisar o conceito de estabelecimento estável adotado pelo legislador guineense1. Pese embora para efeitos de atualização e análise critica, não podemos abdicar de chamar à colação as novas formas de desenvolver atividades económicas trazidas pelas novas tecnologias e pela globalização que colocam em causa os tradicionais conceitos de estabelecimento estável adotados pelos Estados. Seguidamente, entramos na parte nuclear da nossa dissertação, expondo o regime jurídico aplicável aos sujeitos em causa e a aplicação de diferentes soluções. Concomitantemente, consoante sejam sociedades não residentes sem estabelecimento estável (o centro de atenção) ou não residentes com estabelecimento estável (assunto subsidiário), com destaque para o primeiro grupo. Neste círculo, levantamos questões bastante específicas, muitas delas de difícil compreensão e até de índole politica, que nos levaram a apreciações, as quais foram obviamente limitadas por este ser um trabalho pura e simplesmente académico e não socioeconómico e politico. Finalmente, este exercício académico nunca ficaria minimamente completo sem que se discutisse a questão da necessidade de receita fiscal, concorrência fiscal e os esforços que o Estado tem vindo a enveredar no sentido de incentivar e atrair mais investimentos. Com uma política mais atrativa, torna-se mais eficaz e eficiente a diversificação da economia, sendo que isto só é possível com a presença de grandes empresas a operar nos diferentes setores da economia no território. Deverá pois, não ser só acompanhada da eliminação da pesada burocracia, da excessiva intervenção do poder politico no sistema e da dupla tributação (económica ou jurídica2), visto que são verdadeiros constrangimentos para os operadores económicos. Mas também a criação de critérios consistentes e claros da concessão de benefícios fiscais3 e da eliminação da dupla não tributação também prejudiciais para o erário público dos Estados. Os resultados destas análises revelaram os problemas dos aspetos socioeconómicos e financeiros inerentes ao índice do desenvolvimento humano (IDH). A Guiné-Bissau dispõe de recursos naturais, sendo que a grande maioria continua por explorar. Porém, mesmo tendo os recursos naturais disponíveis, a dependência de ajudas externas para resolver as suas necessidades pontuais é persistente e contínua.

O presente trabalho aborda a teoria do agir comunicativo e a sua concretização prática na ética do discurso, debruçando-se sobre a obra de JÜRGEN HABERMAS. Abordando algumas dificuldades desta obra na sua adaptação ao mundo real, o presente trabalho tenta demonstrar a tensão que verifica entre os seus pressupostos.

Esta pesquisa busca evidenciar a partir da vivência dos Povos Indígenas do Brasil, que os princípios e contingências sociais, no subterfúgio da noção de bem-estar material tem uma ligação direita com aos seus problemas de justiça. Partimos, inicialmente, das concepções sobre o Direito, tendo em vista o paradigma interpretativo do Marco Temporal, no qual foge a fundamentalidade do pacto social e, que decorre de um processo histórico civilizatório do legado de anacronismo que põe em risco o futuro dos Povos Indígenas. Percebemos que as considerações acerca da ideia do direito e da justiça, no primado de sua finalidade, colocam o seu conteúdo moral - e de sua influência na interpretação normativa - nas contingências socioeconômicas, que excluem essa forma cultural diferenciada. Em busca de um possível reparo e participação, na realidade vivenciada pelos Povos Indígenas, visamos embasar o panorama da construção dos seus direitos por intermédio da doutrina filosófica sobre o justo, que denota, em personficação da luta indígena sobre o direito de existir. E, no foco das ideias de justiça nas teorias existentes; em suas apresentações, buscaremos os elementos que possa incluir ou excluir os Povos Indígenas. Por fim, nos limites de um estudo realizado por uma pesquisadora indígena e, nas condições da construção de um diálogo acadêmico, mostrar que a resistência dos Povos Indígenas está no trilhar de um rede de reciprocidade moral que se integra no conceito de JUSTIÇA, no intuito de assegurar a dignidade humana em amplitude racional em respeito à VIDA e à DIFERENÇA.

O tema desta dissertação versa sobre um flagelo social crescente sendo o assunto da mesma, a problemática do aliciamento de menores para fins sexuais, previsto e punido pelo art.º 176º-A do CP, com o recurso a tecnologias de informação e comunicação. O online grooming carateriza-se pelo processo em que um agente estabelece uma relação de confiança e cria uma ligação emocional com uma criança com intenção de abusar e explorar sexualmente desta ou comercializar e utilizar para a produção e distribuição de materiais pornográficos. Com o desenvolvimento das plataformas de comunicação através da internet, este fenómeno trouxe consigo novos desafios para o Direito Penal. Assim, o que pretendemos com esta investigação é o esclarecimento do conceito de aliciamento, assim como compreender se é plausível que este seja um crime autónomo à luz do Código Penal, sendo indispensável uma intervenção penal para assegurar o livre desenvolvimento da personalidade e a autodeterminação sexual da criança. É de crucial interesse discutir a importância da figura jurídica da tentativa e do ato preparatório referente a este crime autónomo, bem como a problemática do concurso de crimes. Ainda neste âmbito, torna-se primário fazer o enquadramento internacional e nacional do ilícito penal em causa, apresentando os problemas jurídicos que lhes são inerentes bem como as respetivas soluções. No que respeita ao presente tema, é premente perceber se as ações encobertas no online grooming são legalmente admissíveis e descortinar a intervenção e o papel da CPCJ face a esta problemática. O objetivo desta exposição não é desvendar uma grande questão jurídica, mas antes contribuir para a compreensão do regime em causa, tentando dar resposta a todas as perguntas que vão acompanhando o olhar sobre esta temática, colocando uma nova perspetiva sobre o art.º 176º -A do CP, bem como a necessidade de propor uma nova redação ao mesmo.

O presente trabalho visa contribuir com a temática de proteção de direitos humanos fundamentais nos âmbitos externo e interno, principalmente no tocante à competência da Corte Internacional de Justiça na análise de casos relacionados à direitos individuais, e igualmente, no estudo da inserção dos direitos fundamentais nas constituições do Brasil e de Portugal. A pessoa humana, os direitos fundamentais e sua evolução, o Estado e suas funções, e o acesso à justiça são temáticas abordadas, de modo a perceber não só a importância dos direitos humanos fundamentais, mas da mesma forma o desenvolvimento da proteção destes na esfera internacional e doméstica. O estudo é feito a partir da pessoa humana, fundamento de todos as outras concepções tratadas no trabalho, e então, perpassa alguns esclarecimentos sobre os mecanismos de garantia e efetivação de direitos, tendo como evidência na seara externa as decisões da Corte Internacional de Justiça. De forma a corroborar, portanto, são suscitados casos onde Estados demandam perante este Tribunal em defesa de seus nacionais, buscando a proteção de direitos individuais. O último exame versa sobre como estão dispostos Brasil e Portugal nos sistemas de proteção internacional de direitos humanos, bem como a acomodação dos direitos fundamentais em suas constituições. Constata-se que os direitos humanos ganharam muito espaço na discussão internacional, e inclusive na Corte Internacional de Justiça, mesmo esta sendo um Tribunal para Estados. Nota-se, aliás, a preocupação crescente dos Estados em relação à efetivação e garantia desses direitos dentro e fora de seu território, tendo o ser humano como primazia. Ainda, percebeu-se como se dá o diálogo entre o âmbito externo e interno, estando intimamente conectados em busca da justiça social e salvaguarda dos tão relevantes direitos humanos fundamentais.