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Este trabalho apresentou a avaliação dos riscos impostos aos recursos naturais, especialmente aos recursos hídricos por atividades e/ou empreendimentos poluidores ou potencialmente poluidores que são desenvolvidos no Estado do Tocantins no período de 2010 a 2018, bem como analisou-se as técnicas mais adequadas para reabilitação destes. Foram avaliadas 16 tipos de atividades econômicas, sendo: agricultura, projeto de fruticultura irrigada, silvicultura, silvicultura (Eucalyptus sp.), criação de bovino e pecuária extensiva, frigoríficos e abatedouros, curtimento e outras preparações de couros e peles, posto de combustível, comercialização varejista liquefeito de petróleo, comércio e atacado de derivados de petróleo e álcool, estoque e distribuição de combustível e derivados, lavagem de veículos em geral, coleta e/ou transporte de cargas perigosas, coleta de resíduos sanitários e industriais, mineração e extração de cascalho, captação de água. Verificou-se que para estas atividades, existe uma etapa do processo em que há o transporte de cargas perigosas, neste sentido, foi estudada a legislação que a norteia e a logística de distribuição dos produtos no Estado do Tocantins e a nível Nacional, destacando-se os estudos ambientais como instrumento da gestão do risco. Fundamentando-se nas informações obtidas nos órgãos públicos pertinentes, foi possível analisar a evolução da atividade de transportes de produtos perigosos, e paralelamente também, ao crescimento dos acidentes que estão vinculados a estas. Assim, foram obtidos os registros dos sinistros por local de ocorrência, e identificou-se que o modal mais utilizado para transportar foi o rodoviário. Projeção que impõe a necessidade de conhecimento dos riscos ao meio ambiente, e nesse sentido condicionar sua operação na gestão minuciosa destes, onde procurou-se avaliar esta dicotomia, gestão de risco e segurança ambiental, na garantia de eficiência da logística econômica e preservação da natureza.

O final do século XIX, embora essencialmente regulado pelas normas patriarcais, trouxe mulheres que enfrentaram, com o poder do conhecimento e das palavras, aqueles que as destinavam à marginalização e ao silenciamento. Nesta pesquisa, conhecemos parte da contribuição de Júlia Lopes de Almeida, quem, desde cedo, adentrou ao mundo da escrita e fez dessa prática seu ofício. Defensora de um sujeito feminino autônomo, emancipado econômica e intelectualmente, explorou em suas obras a capacidade feminina que a sociedade falocêntrica insistia em negar. Na obra Ânsia eterna (2013), porém, a autora traça perfis femininos que representam, mais acentuadamente, a mulher em face da vulnerabilidade e consequências da condição feminina no entresséculos: a submissão, o abandono, o abuso, a loucura, a morte, o suicídio. Ao discutirmos aspectos que versam a respeito do conto, gênero que compõe a obra, aludimos a Cortázar (1974), Todorov (2014), Furtado (1980), entre outros de fundamental importância para a realização do trabalho empreendido. Para o debate das narrativas desenvolvidas e temáticas abordadas, recorremos a teóricas que analisam a produção de autoria feminina, como Eleutério (2005), Telles (2012), Muzart (2003), dentre outros. A análise feita permite-nos ampliar o olhar a um momento de transição de séculos em que sobejavam escritores e críticos literários detentores e legitimadores do discurso. Ler a sociedade da época pelo prisma feminino oferece-nos a possibilidade de enxergar o lado do oprimido e notá-lo representado. Perceber a maneira como se davam as relações entre mulher, familia e sociedade, por meio da ótica crítica, perspicaz e feminina de Júlia Lopes de Almeida, é assenti-la autora de expressiva contribuição na formação basilar da literatura brasileira e reconhecê-la uma toante voz de vozes relegadas ao mutismo.

Nosso trabalho teve como objetivo verificar a colaboração partidária durante os governos analisados e o processo de produção da política externa brasileira, pelas propostas dos partidos PSDB e PT, em função do acesso ao centro decisório da política externa brasileira, via executivo federal. Objetivando delimitar o papel dos partidos em relação à formulação de sua política externa e demonstrar que a mesma não é um assunto irrelevante ou menos prioritário para suas discussões internas, provocando um debate ideológico. Tal condição permitiu ao grupo detentor dos recursos decisórios utilizar dos arranjos institucionais do Ministério das Relações Exteriores seja para promover seus projetos políticos - os quais são resultantes das condições sistêmicas, regionais, das orientações e das propostas partidárias – ou para filtrar e constranger ideias contrárias às propostas. Metodologicamente, empreendemos uma análise qualitativa – exame da literatura produzida sobre a relação entre os principais partidos e a política externa, considerando o período em que se mantiveram a frente do país, por meio de uma análise do texto constitucional, pesquisas de opinião pública e das plataformas de campanha presidencial no período de 1995 a 2010. Os resultados indicaram que embora as regras formais e informais restrinjam um papel mais propositivo dos partidos em relação à formulação da política externa, suas atuações não são de todo irrelevantes. Ademais, o legislativo dispõe de mecanismos de controle que podem restringir o alcance das propostas do Executivo. Nessa última esfera os partidos podem ainda influenciar as decisões do presidente a respeito da promoção e implementação de políticas no processo de tomada de decisão.

Objetivo: Avaliar a assistência pré-natal na prevenção da transmissão vertical da Sífilis, no estado do Tocantins entre os anos de 2014 a 2018. Método: Trata-se um estudo de abordagem quantitativa, descritivo, epidemiológico, realizado com dados secundários disponibilizados pelo Ministério da Saúde em duas plataformas digitais. Resultados: Foram identificadas notificações de 1.165 gestantes com sífilis; 1.209 casos de sífilis congênita em menores de um ano; 21 abortos e 25 natimortos por sífilis; e 14 óbitos por sífilis congênita no período estudado. Houve predomínio de gestantes pardas (72,94%), com baixa escolaridade. Nos casos de sífilis congênita, a maioria (89,41%) das mães realizou o pré-natal e mais de 43% dos diagnósticos maternos ocorreram somente no momento ou após o parto/curetagem. Um terço dos casos de sífilis na gestação foi diagnosticado no primeiro trimestre. Em relação ao esquema de tratamento dos casos de SC apenas 2,65% das mães dos conceptos e 12,74% dos parceiros destas fizeram o tratamento adequado. Conclusão: Observa-se a necessidade de implementação de novas estratégias e medidas para melhoria da assistência pré-natal prestada a gestante e consequente diminuição da incidência da sífilis congênita proporcionado a redução de abortos e óbitos.

O estudo tem intuito de buscar soluções de desenvolvimento energético nas cidades contemporâneas. O objetivo geral do estudo é analisar as políticas públicas de incentivo à energia solar no município através do Programa Palmas Solar, sob a ótica dos agentes públicos, consumidores, empresas integradoras e distribuidora de energia. Já dentre os objetivos específicos estão a análise e caracterização da matriz energética e as políticas públicas de incentivo; a identificação de oportunidades e desafios; e, o levantamento e análise de ações do Programa pela perspectiva de seus atores. O trabalho compõe-se de seis capítulos: os dois primeiros referem-se à introdução, ao referencial teórico e ao lócus da pesquisa. O terceiro traça a metodologia qual seja a pesquisa qualitativa e descritiva, com uso do método de estudo de caso, vale-se ainda, na coleta de dados, da técnica de amostragem por julgamento, da técnica por bola de neve e do critério de saturação de Fontanella (2008). Enquanto, na análise dos dados foi utilizada a técnica de análise do discurso de Bardin (1977). O quarto capítulo é reservado aos resultados e discussões da pesquisa, enquanto o quinto capítulo dedica-se ao arcabouço teórico da pesquisa. Sendo, por fim, o sexto dedicado às conclusões alcançadas. Com isso, pretende-se identificar fatores que construam um ambiente sustentável.

Trata-se de relatório técnico conclusivo, o qual apresenta resultados de pesquisa com o objetivo de analisar os espaços físicos no Câmpus Palmas da Universidade Federal do Tocantins, em grau de satisfação dos servidores, especialmente aqueles com deficiência e mobilidade reduzida, no exercício de seus direitos à acessibilidade físico-espacial. Foi utilizada abordagem multimétodos quantiqualitativa, aplicando os procedimentos da Avaliação Pós-Ocupação (APO). A amostra foi constituída de 231 servidores que responderam a questionários e entrevistas e análise walkthrough, sendo esta não concluída devido à Covid-19. Os resultados apontaram que os servidores apresentam grande insatisfação com indicadores de informação e localização, segurança nos edifícios, inclusão e integração, qualidade do espaço físico, uso e acessibilidade a banheiros e elevadores e desconhecimento das atividades do Setor de Acessibilidade, condições estas que afetam a autonomia, conforto e segurança no acesso, e a qualidade de vida no trabalho. O relatório indica ações para a gestão do Câmpus de Palmas, por meio do quadro-síntese de recomendações com base na NBR 9.050, de 2020, e apresenta curso de capacitação como estratégia para sensibilizar e capacitar a comunidade do Câmpus Palmas da Universidade Federal do Tocantins como estratégia para ampliar a satisfação daqueles servidores com deficiência e mobilidade reduzida no exercício de seus direitos à acessibilidade físico-espacial.

O objetivo do presente artigo é descrever um diagnóstico do potencial de internacionalização, visando a exportação de Biojoias para o Mercosul de uma Cooperativa localizada na cidade de Xambioá – TO. A pesquisa é um estudo de caso que usa abordagem qualitativa e descritiva, com técnica de coleta de dados realizada por meio de entrevista semiestruturada. A partir dos dados apontados, elaborou-se a de modelagem de negócio pelo modelo Canvas e analisou-se as potencialidades do marketing pelo Matriz (OKR). Observou-se que condições atuais das mídias sociais da Cooperativa devem ser repensadas e atualizadas, pois esse é um dos principais portais da atualidade, de venda de produtos para outros países. Constatou-se ainda que existe o potencial de internacionalização dos produtos da Cooperativa, devido ao produto ser proveniente de sementes naturais, bem como existe uma história de mulheres que estão a frente do negócio da Xambiart.

O solo é a base para a produção vegetal e animal e conserva-lo é a chave fundamental para garantir a sua vitalidade. Estudos apontam que a degradação das pastagens é uma das maiores problemáticas Brasileiras, sendo que cerca de 80% das pastagens encontram-se em algum estado de degradação ou baixo potencial produtivo. O objetivo geral dessa revisão foi abordar os efeitos do pastejo controlado sobre a qualidade química, física e biológica do solo. A metodologia aplicada fundamentou-se numa avaliação quantitativa, através de pesquisas com diferentes autores e avaliação qualitativa onde foi feito a interpretação dos resultados. O pastejo intermitente aumenta o teor de matéria orgânica de forma uniforme sobre o solo, diminui a perda de água e contribui para o aumento da fertilidade, permitindo uma rápida recuperação da forrageira elevando os índices produtivos em uma mesma área comparada ao pastejo convencional.

A apicultura é uma técnica antiga que está diretamente ligada ao desenvolvimento rural. A produção de mel, seus derivados e subprodutos proporcionam benefícios para a agricultura rural e familiar. O embargo contra o mel Chinês em 2003 fez com que outros países aumentassem sua exportação, entre eles o Brasil que em 2017 exportou 3,0% de todo mel produzido. Dentre os produtos derivados do mel o hidromel pode ser considerado um produto de alto valor agregado. Produzido a partir da diluição do mel em água, o hidromel pode ser considerado a bebida alcoólica mais antiga da humanidade. Sua graduação alcoólica varia de 8 a 18% (v/v). O objetivo deste trabalho foi a produção de hidromel de maneira artesanal a partir de mel coletado na região sul do estado do Tocantins, como uma alternativa de renda para o apicultor. No Brasil o hidromel ainda não é muito conhecido, diferente de Países como Polônia e Eslovênia onde a bebida é popular. O comercio de hidromel cresceu muito nos últimos anos nos EUA, passando de 30 lojas de 2003 para 520 lojas em 2017, que comercializavam o produto. Produzido a partir de um processo fermentativo simples utilizando a levedura Saccharomyces cerevisiae, a produção de hidromel pelos apicultores pode gerar um produto com até 300% de lucro em cada unidade produzida. Se a produção ocorrer seguindo as boas práticas de fabricação o hidromel é livre de contaminante. A análise sensorial foi satisfatória e demonstrou que independente do mel utilizado para a produção da bebida obteve-se uma alta aceitabilidade pelos provadores.

O presente trabalho objetivou na avaliação da sustentabilidade do Plano de Gestão do Corredor Ecológico Araguaia - Bananal, inserido na região do Médio Araguaia, entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará e Tocantins, cujo cenário de atuação compreende os domínios dos biomas Cerrado e Amazônia. Como instrumentos de avaliação, foram adotados os procedimentos metodológicos da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) proposto pelo Ministério do Meio Ambiente, por este permitir uma análise ampla e sistêmica da ação de Políticas-Planos-Programas (PPP) sobre uma determinada região ou enfoque setorial. Suas etapas de avaliação compreendem as fases descritas a seguir: Screening (Início – Sondagem), cuja função consistiu na exposição do plano, por meio da confirmação da possibilidade e da necessidade em se aplicar a AAE ao plano de gestão do corredor ecológico, em virtude do plano estar inserido em uma, região de grande relevância a conservação da biodiversidade, e por se tratar de uma ação de significativa intervenção regional. O seu grau estratégico conferiu-se neste caso em um plano regional de gestão territorial, onde sua atuação compreende principalmente o mosaico de Unidades de Conservação e as comunidades sob a influência da região. Foram expostas as principais forças motrizes que influenciam os impactos ao ambiente, caracterizadas pelas atividades agropecuárias, pela expansão populacional dos centros urbanos decorrente da concentração fundiária e êxodo rural, dos projetos de desenvolvimento para a logística de transporte e geração energética, e a pressão exercida pela reforma agrária. A etapa seguinte consistiu na definição do escopo (Scoping), cuja função inicial correspondeu na exposição do propósito do plano de gestão do corredor ecológico Araguaia - Bananal, sequenciado pela apresentação dos seus objetivos, os quais após uma análise de compatibilidade confirmaram o seu direcionamento com os objetivos de preconizados pela AGENDA 21 brasileira. Na identificação das Políticas, Planos e Programas (PPP), foram selecionados as que exercem influência na região do corredor ecológico, cujos objetivos passaram pela avaliação de compatibilidade frente os objetivos do plano de gestão, verificando-se a existência de diversos pontos conflitantes, em especial aos que estimulam o desenvolvimento agropecuário e ao setor de infraestrutura. Foram estabelecidos os principais indicadores de sustentabilidade e produção, totalizando 40 indicadores, que auxiliaram no processo de avaliação ambiental e desenvolvimento dos cenários, apoiado pelo modelo de fluxo causal DPSIR (Driving Forces – Pressures – State – Impacts - Response), permitindo identificar simultaneamente a presença de sete forças motrizes e 71 impactos ambientais. A conclusão obtida por este estudo aponta, para um plano de gestão que apresenta objetivos e ações que poderiam ter efetividade na sua aplicação, caso os indicadores levantados e seus cenários, não apontassem para uma realidade desfavorável, expressa pelo baixo grau de desenvolvimento socioeconômico da região, e ausência de conectividade nas ações da esfera pública, ocasionando a individualização da responsabilidade na solução da problemática de desenvolvimento social e da agenda ambiental.

Esta pesquisa teve por objetivo apontar possibilidades do ensino de história das mulheres segundo a partir das experiências dos/as estudantes da Educação de Jovens e Adultos. Fomos instigados a pensar metodologias de ensino, incluindo as experiências desses sujeitos. Defendemos que a escola e as aulas de história podem tanto ser espaço para legitimação do status quo, quanto de emancipação e de mudanças. Utilizamos a metodologia da história oral na realização de entrevistas com dez alunos (as) selecionados, aplicamos uma dinâmica em sala de aula para levantar as representações dos estudantes sobre o feminino e o masculino. Por fim, trabalhamos com a turma o levantamento e análise das imagens femininas no livro didático da EJA. O uso de todas essas metodologias teve por objetivo contribuir para reflexão sobre o uso da imagem feminina para o ensino de história e discussões de gênero no ambiente educacional. As análises realizadas apontam para a riqueza das experiências de vida que discutidas e analisadas em sala de aula, juntamente com o trabalho com imagens femininas contribui para a aprendizagem histórica sobre as relações entre homens e mulheres no tempo presente. Como produto, apresentamos uma sequência didática, que passa pela história de vida dos/as estudantes, uso de uma estratégia estimulando-os/as a apresentar suas representações sobre feminino e masculino, rodas de conversas e análise das imagens femininas do livro didático.

O objetivo deste trabalho é analisar o niilismo que permeia as produções culturais e o pensamento contemporâneos, a partir dos conceitos de absurdo e revolta de Albert Camus (1913-1960), como ethos possível de uma vida que não se nega a si mesma e se faz semelhante à arte, a saber: criadora. Trata-se de buscar compreender a época das duas guerras mundiais (primeira metade do século XX), em que assassinatos e crueldades receberam estatuto de inocência e razoabilidade por parte da filosofia e da ciência. Neste cenário, a arte compartilha do espírito hodierno da revolta. Mas, ao mesmo tempo, serve de parâmetro de uma ação que busca a unidade na criação, sem cair na negação niilista do suicídio, do assassinato ou de regimes totalitários. Para esta análise, a metodologia hermenêutica empregada consiste numa imersão na obra ensaística, romanesca e dramatúrgica de Camus que busca, ao longo de seus textos, individuar e discutir a problemática niilista em relação com a arte, dentro das preocupações estéticas e poéticas, as quais constituem o horizonte reflexivo do autor. Também lançamos mão das reflexões de Nietzsche como obra de apoio para desenvolver o significado, a origem e a história do niilismo. A partir disso, dividimos a nossa tese em três capítulos: 1 – diagnóstico histórico do niilismo com base no pensamento nietzschiano e na apropriação que o franco-argelino fez do pensador alemão; 2 – a abordagem da relação entre o conceito de niilismo e absurdo e como este se torna um modelo de vida e de fazer artístico; 3 – a constatação da revolta como resposta ao niilismo e ao absurdo e os seus desdobramentos, éticos e estéticos de solidariedade, diálogo e criação. Assim, o nosso trabalho que é de natureza teórica, bibliográfica, de intertextualidade e analítica, mostra a arte como modelo de resistência e criação perante uma realidade cultural e socialmente conhecida como niilista.

Esta pesquisa objetivou realizar um estudo comparativo entre o plano básico de Palmas e a realidade atual sobre a funcionalidade da Avenida Teotônio Segurado para a mobilidade urbana, tendo como parâmetro os princípios do Transit Oriented Development (doravante TOD). Para tanto, aplicou-se, como metodologia, a revisão de literatura para se buscar entender o plano básico, tendo como base a Carta Magna de 1988, perpassando os princípios sobre o Direito à Cidade (BRASIL, 2001) até os documentos históricos e dados de secretarias e órgãos públicos municipais. Assim sendo, sob a égide de um conjunto de autores contemporâneos, foi dado relevo às bases de discussão sobre mobilidade urbana sustentável, majoritariamente, tendo como objeto de investigação a Avenida Teotônio Segurado, esta, abordada de forma descritiva, relacionando suas funções e características. Nesse contexto, o método de pesquisa consistiu em estudo de caso, que investigou as convergências do TOD, ainda que este termo não tivesse sido cunhado no período do Plano original da capital, bem como foram realizadas investigações in loco - sobe e desce, origem-destino - na linha troncal de Palmas (Eixão). Foram investigadas características e especificidades em Palmas, no que diz respeito à sua ocupação e mobilidade, quanto ao que foi planejado e adotado. Partiu-se do pressuposto de que Palmas tivesse seu adensamento alinhado aos princípios do TOD, apesar deste ainda não ter começado a tomar relevância teórico-científica no Brasil à época do plano. Ou seja, como uma cidade planejada, deveria apresentar adensamento na linha troncal (ou nas proximidades). Todavia, o estudo constatou que o adensamento não ocorreu e, portanto, a funcionalidade da Teotônio como um eixo agregador da dinâmica urbana não se consolidou. A pesquisa constatou também que a cidade encontra-se dispersa nos dias atuais, aumentando o custo de implementação e manutenção em relação ao estabelecido no plano original, também afetando a sua infraestrutura – sendo essa constatação, o fio condutor para investigação e análise no tocante às suas consequências. Ademais, foi identificado que aproximadamente 70% dos lotes na Avenida Teotônio estão desocupados, e tanto o plano original quanto à ocupação externa a ele não chegaram a apresentar densidades altas, diferente do estava previsto no planejamento. Ainda foi possível identificar princípios do TOD no plano original da capital, comprovando que a cidade foi pensada de forma ao desenvolvimento orientado ao transporte, apesar da ineficiência de aplicações dessas premissas. O estudo, dentre outras coisas, apontou que a região de maior Origem e Destino dos usuários da Linha Eixão é a região Sul, correspondendo a 35,7% das origens das viagens e 32,5% dos destinos da viagem, seguido pela Região da Avenida Teotônio Segurado com pouco mais de 20% das origens e destinos das viagens.

Há dez anos, as ações do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) inseriram o biodiesel na matriz energética brasileira. A venda de biodiesel com a finalidade de suprir os estoques que o Governo necessita, para cumprir a exigência do porcentual de mistura obrigatória por lei, é realizada por meio de leilões e estes são regulamentados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Tal regulamentação inclui e dá privilégios de participação nos leilões aos possuidores do Selo Combustível Social (SCS), que, por sua vez, é concedido às empresas que adquirem parcela de sua matéria-prima de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Diante disso, este trabalho tem como objetivo identificar e estudar os fatores que influenciaram a evolução do mercado brasileiro de biodiesel sob a ótica da oferta deste produto nos leilões públicos realizados pela ANP. Primeiramente, buscou-se descrever a evolução da produção de biodiesel no Brasil, detalhar as principais variações comportamentais do mercado e verificar o cumprimento das principais funções do sistema. Para isso, foram feitas análises gerais acerca de volumes ofertados e arrematados, preços máximo e médio, e deságios. A análise da estrutura de mercado que melhor delineia o setor foi feita de acordo com o grau de concentração das empresas participantes dos leilões. Para isso foram utilizados o índice de Razão de Concentração (CR), o índice de Hirshman-Herfindahl (HH) e o índice de Entropia de Theil (TH). A partir do resultado desta, buscou-se detectar e quantificar os fatores que mais influenciaram tais índices. Para isso, foi utilizada a prática econométrica com um modelo de Regressão Linear Múltipla. Os dados coletados a partir do site da ANP foram analisados com a utilização do pacote estatístico StataCorp LP, versão 12.0, adotando o intervalo de confiança de 95% para a análise. Os resultados obtidos mostraram que o mercado de biodiesel no Brasil foi concentrado inicialmente, porém, a partir do aumento da quantidade de empresas participantes, do percentual de mistura obrigatório e do amadurecimento do PNPB, o mercado foi se desconcentrando e efetivando-se em moderadamente concentrado. Assim, constatou-se que o setor de biodiesel é caracterizado pelo oligopólio como estrutura de mercado. Mais especificamente, oligopólio puro.

As microalgas são organismos unicelulares fotossintéticos que possuem estrutura celular eucariótica e podem apresentar-se em formas coloniais ou livres. Estes organismos vem sendo amplamente estudados para aplicação em biorremediação e em biorrefinarias. Seu potencial biotecnológico destaca-se na produção de biocombustíveis e bioprodutos, por apresentarem características como alta taxa de crescimento e alta capacidade de armazenamento de substâncias de reserva, como lipídios e amido. Coleções de recursos genéticos e programas de melhoramento, tem como pré-requisito a identificação e manutenção dos organismos em um estado metabólico inativo. Desta forma, dois marcadores moleculares, o gene cloroplastídeo rbcL e a região ITS2 do DNA ribossômico nuclear, foram utilizados como barcodes de DNA para identificação das cepas microalgais coletadas de águas continentais brasileiras, depositadas na Coleção de Microrganismos e Microalgas Aplicados à Agroenergia e Biorrefinarias da Embrapa. Para a manutenção dos recursos genéticos desta coleção em um estado metabólico inativo, aplicou-se o método de criopreservação aliado a estratégia de resfriamento lento, utilizando os compostos químicos metanol e dimetilsulfóxido (DMSO) como agentes crioprotetores. A região ITS2 pode ser amplificada e sequenciada com sucesso em 48 (94%) das amostras utilizando um par de primers universais disponíveis na literatura. Por outro lado, novos pares de primers tiveram que ser desenhados para o gene rbcL, o que possibilitou o sequenciamento de 49 (96%) das amostras. Uma diversidade média de nucleotídeos próxima foi observada entre as sequências de ITS2 (0.472) e rbcL (0.461), o que sugere um similar poder de discriminação de espécies. Porém, os resultados indicam que o ITS2 deve ser utilizado como marcador primário, e o rbcL como marcador auxiliar para a identificação de microalgas verdes. Os testes de criopreservação demonstraram que é possível empregar este método para manutenção de microalgas continentais brasileiras em estado metabólico inativo, utilizando DMSO em concentração de 10% como agente crioprotetor.

O bioma Cerrado sofre cada vez mais com os desmatamentos sem controle, que acabam por causar o desequilíbrio ambiental. Com isso gera a necessidade de realizar um desenvolvimento sustentável associando o social, ambiental e financeiro. Surgindo também a importância de se reestruturar paisagens que foram degradados ambientalmente aumentando a demanda por pesquisas voltadas a produção de mudas nativas. A Copaifera langsdorffii Desf. é uma espécie que tem se destacado, por ter propriedades medicinais, além de ser adaptável a diferentes fisionomias do Cerrado. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo explanar as principais características da espécie Copaifera langsdorffii Desf. além de avaliar o desenvolvimento e a qualidade de mudas desta espécie sob níveis de sombreamento em condições de Cerrado e o monitoramento de mudas em campo em uma área de recuperação de áreas degradadas. Pode-se concluir que as mudas de Copaifera langsdorffii Desf. quando submetidas a condição de luminosidade diferenciada em viveiros possuem um melhor desenvolvimento a pleno sol, e ao serem monitoradas em condições de campo, as plantas demostraram crescimento lento, atingindo 72 cm de altura aos 3,5 anos e 50% de sobrevivência a partir de 1,4 anos.

O presente trabalho tem como objeto a alienação fraudulenta no processo de execução fiscal e o seu ônus probatório, tendo como objetivo verificar a possibilidade de aplicação do procedimento de dinamização do ônus probatório nos Processos de Execução Fiscal, nos quais a Fazenda Pública atua como parte. Embora apresente previsão expressa no artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015 e este possua aplicação de maneira subsidiária às execuções fiscais por força do art. 1º da Lei nº 6.830/80, a sua utilização nos processos executivos fiscais têm sido dificultados em razão das prerrogativas inerentes à fazenda Pública, como a supremacia do interesse público e a presunção de legitimidade e veracidade dos atos da administração pública. Como metodologia, foi utilizada pesquisa exploratória por meio de levantamento bibliográfico e análise ao posicionamento jurisprudencial, além de entendimentos sumulados que buscaram elidir as controvérsias existentes acerca dessa temática.

Este artigo realiza estudo de um dos temais mais controversos do Direito Administrativo atual: a delegação do poder de polícia a particulares, com base no estudo de caso dos Estacionamentos Rotativos em Palmas/TO. Para tanto, parte de uma análise geral dos poderes administrativos, conceituando-os com base na doutrina nacional. Após, parte para a conceituação do poder de polícia, seus atributos, características e ciclos em que é divido: ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Em seguida, examina o posicionamento da doutrina acerca da delegação do poder de polícia, apresentado em dois momentos: doutrina clássica e novas perspectivas da delegação do poder de polícia. Examina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com enfoque no caso da BHTRANS. Corrobora ser possível a delegação do poder de polícia a particulares, desde que observados alguns requisitos. Passa à análise da aplicação do poder de polícia nos estacionamentos rotativos de modo geral. Em arremate, realiza estudo de caso da aplicação do poder de polícia nos estacionamentos rotativos em Palmas, no estado do Tocantins. Ao final, conclui que houve delegação do poder de polícia e que essa delegação está em desacordo com as determinações doutrinárias e jurisprudenciais dominantes.

A Segurança Pública tem sido debatida desde os primórdios e, ao longo da história, países se uniram com intuito em firmar acordos internacionais para resgatar a paz social. É um dos direitos, garantidos à todos, pela constituição federal de 1988, entretanto, a sensação de insegurança tem afetado os cidadãos e as cidades, fato que tem direcionado as discussões sobre a importância de fortalecer mecanismos públicos para a prevenção e o combate à criminalidade. O presente trabalho versa sobre os crimes de roubos e furtos de natureza comercial, residencial, de transeuntes, dentre outros. Apresenta dados nacionais, estaduais e do município de Gurupi, Tocantins e analisa a variações dos registros, nos biênios 2014-2015 e 2016-2017. Utiliza dados secundários coletados pelo IPEA, pela Polícia Militar Estadual e o 4º Batalhão da Polícia Militar de Gurupi. Compara os registros de roubos e furtos, em Gurupi, visando demonstrar as variações dos índices de insegurança, neste município e verificar quais políticas poderiam agregar ao ente público, para buscar uma redução dos crimes de furto e roubo. Analisa estes dados, à luz da concepção de que o Estado necessita resgatar o papel de protetor de toda a nação, rompendo o círculo vicioso do castigo físico e psicológico aos condenados por crimes. Como principais resultados, destaca-se que, no segundo biênio, houve um acréscimo de 72,98%, nos furtos residenciais. O roubo a transeuntes teve uma redução de 3,05% no mesmo período, mas mesmo assim, representa a segunda natureza de crime com maior incidência. Os outros dois crimes que merecem atenção é o roubo de veículo (que teve aumento de 5,85%), e o roubo em residência (com aumento de 53,93%). Observa-se, diante da atual conjuntura, a necessidade de uma política pública que possa atender a todas essas peculiaridades e conclui que a medida mais adequada para atender as necessidades da cidade de Gurupi, é a realização de um Projeto de Justiça Restaurativa.

No presente artigo, serão analisadas características da relação entre entregadores e empresas de aplicativos de delivery de comida, respondendo a dúvidas que existem quanto a esse tema: como essa relação é classificada de acordo com a legislação trabalhista vigente no Brasil, como funcionam esses aplicativos, como é feito o pagamento das entregas, detalhes contratuais e legais, a visão doutrinária sobre o tema, o entendimento dos tribunais brasileiros e a existência ou não de um vínculo empregatício.