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O principal objectivo desta dissertação é expor a problemática das áreas residenciais clandestinas na cidade da Praia. Este processo de produção do espaço urbano acompanhou o desenvolvimento da urbe, em resultado das razões sociais, económicas, políticas e institucionais tendo consequências urbanísticas e sociais graves. Surge porque as diferentes estruturas não souberam ou não foram capazes de dar resposta aos anseios da população em matéria de habitação e solo para construção. Este estudo apresenta um conjunto de informação acerca da realidade das áreas residenciais clandestinas que visa dar a dimensão da problemática na cidade da Praia, seguido de uma análise mais detalhada de duas áreas residenciais. A caracterização sócio-económica e a análise do processo construtivo permitiram produzir conhecimentos mais profundos sobre estes fragmentos do tecido urbano. Na dissertação procurámos articular a questão do planeamento com a habitação e as áreas residenciais clandestinas através da análise dos diferentes planos propostos ou aplicados na urbe. Procurámos perceber como os planos abordaram esta problemática e as soluções apresentadas para a sua superação. Da mesma forma, a apreciação feita em relação à habitação e à política de solos através das resoluções legais propostas para contornar a situação urbanística da cidade. Para uma melhor compreensão do tema discutimos a sua abrangência teórica na perspectiva de diferentes autores e efectuamos o entrosamento entre a componente empírica da produção do espaço urbano com a reflexão teórica. Perante a fragmentação da urbe em núcleos planeados e espontâneos, partimos na auscultação do poder local para a problemática. A intervenção deste em reverter o actual panorama e a política preconizada em relação a reconversão das áreas residenciais clandestinas visando a sua integração no quadro do ordenamento da aglomeração

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A Política de Coesão encoraja as intervenções conjuntas das regiões e cidades dos Estados Membros da UE em acções de desenvolvimento territorial integrado através do seu objectivo 3 “Cooperação Territorial Europeia”, em articulação com as prioridades estratégicas da União Europeia. A cooperação territorial é uma prioridade da União Europeia, na qual se procura a integração e a redução das disparidades económicas e sociais entre as várias regiões da UE. Os vários territórios considerados para as vertentes de cooperação transfronteiriça e transnacional são constituídos, respectivamente, por sub-espaços transfronteiriços e macro-regiões, através das acções de carácter material ou imaterial, de um aumento da integração e da coesão económica e social em domínios de importância estratégica. Este trabalho tem como principal objectivo possibilitar um melhor conhecimento da importância dos programas de cooperação em que participam entidades da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Por outro lado, a cooperação na vertente interregional destina-se, a promover sinergias entre os principais actores regionais, nacionais e comunitários da política de coesão, de forma a capitalizar as boas práticas na gestão das intervenções estruturais na Europa e, assim, incrementar a sua eficácia para a concretização das Agendas de Lisboa e Gotemburgo. Neste sentido, o melhor conhecimento poderá contribuir para uma melhoria das práticas de Cooperação Territorial no território comunitário, especialmente na Região de Lisboa e Vale do Tejo, potencializando as possibilidades abertas pelos vários programas. A próxima geração dos programas operacionais, tanto os de cooperação transfronteiriça como os dedicados aos dois outros objectivos (Convergência e Competitividade e Emprego Regionais) deverá ser instruída para encorajar fortemente a emergência de programas de acção colectiva robustos e elaborados pelos actores do desenvolvimento (empresas, governos locais, centros de investigação, agências de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local.

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